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A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA: ESCALAS E DIMENSÕES DA ANÁLISE E DA
AÇÃO DE 9 A 12 DE OUTUBRO
AS ORGANIZAÇÕES COLETIVAS DE ASSENTADOS DA REFORMA
AGRÁRIA COMO ESTRATÉGIA DE INSERÇÃO NOS MERCADOS
INSTITUCIONAIS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG
DAISE JESUS DE MOURA1
Resumo: A categoria dos agricultores familiares e os agricultores camponeses tem sido objeto de discussão entre os
teóricos, sobre as similaridades e as diferenças entre os sujeitos bem como o modo de reprodução desses trabalhadores.
O Estado tem criado programas públicos para dar subsidio à esses agricultores e criar maneiras de inserir esses
agricultores no mercado agropecuário. Esses sujeitos, por sua vez, se articulam e encontram formas para se reproduzir,
ter acesso às políticas públicas e se manter na terra, como as associações rurais.
Palavras-chave: Agricultura Familiar; Políticas Públicas; Associações Rurais
Abstract: The category of family farmers and peasant farmers have been the subject of discussion among theorists
about the similarities and differences between the subject and the mode of reproduction of these workers. The state has
created public programs to give subsidies to these farmers and create ways to enter these farmers in the agricultural
market. These subjects in turn are articulated and find ways to breed, have access to public policies and stay on the ground,
such as rural associations.
Key-words: Family Farming; Public Policy; Rural Associations
1 - Introdução
Apesar do grande embate teórico e político em torno das formulações
em torno do conceito e emprego do termo camponês, em 24 de Julho de 2006
foi instituída a Lei 11.326, a lei da Agricultura Familiar. Segundo os critérios da
lei são “agricultores familiares” aqueles que possuem uma área que não
ultrapasse a quatro módulos fiscais; a mão de obra utilizada nas atividades
econômicas desenvolvidas é essencialmente da família; a renda familiar é
predominantemente
originada
das
atividades
vinculadas
ao
próprio
estabelecimento e o estabelecimento ou empreendimento é dirigido pela
família. Essa conceituação é utilizada por órgãos oficiais, tal como o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatísca - IBGE, uma das principais fontes de dados
para a pesquisa. No entanto, uma importante discussão a ser feita é acerca do
debate teórico sobre agricultura familiar e agricultura camponesa que se
demostram similares dentro das características impostas pelo Estado através
1
Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de
Uberlândia, sob a orientação do Prof. Titular João Cleps Junior.
Email para contato: [email protected]
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da lei da Agricultura Familiar, no entanto, essas categorias nos apresenta
diferentes concepções e características no campo teórico. Para Wanderley
(1996), o campesinato tradicional se trata de uma forma social particular da
agricultura familiar, no que diz respeito à sua forma de inserção a sociedade
global, aos objetivos da atividade econômica e às experiências de
sociabilidade. Assim essa categoria de camponeses se veem obrigados a
moldar sua forma de agricultura às exigências da agricultura moderna ainda
que resguardem muito de seus traços camponeses “tanto porque ainda tem
que „enfrentar‟ os velhos problemas, como porque fragilizada, nas condições da
modernização da agricultura brasileira, continua a contar na maioria dos casos
com suas próprias forças”. (p.18)
Para Abramovay (1992), a principal diferença entre o camponês e o
agricultor familiar contemporâneo pode ser encontrada na sua relação com o
mercado. Para o autor, “uma agricultura familiar, altamente integrada ao
mercado, capaz de incorporar os principais avanços técnicos e de responder às
políticas governamentais não pode nem de longe ser caracterizada como
camponesa” (ABRAMOVAY, 1992). Argumenta ainda que o campesinato pode
ser identificado pelos laços comunitários, pelos vínculos pessoais e pelo
caráter extra econômico em suas relações de dependência.
Fernandes (2012) faz uma análise semelhante, esclarecendo que
agricultura familiar se tornou um termo supérfluo, mas de reconhecida força
teórico-politica
“(...) o produtor familiar que utiliza os recursos técnicos e está
altamente integrado ao mercado não é um camponês, mas sim
um agricultor familiar. Desse modo, pode-se afirmar que a
agricultura camponesa é familiar, mas nem toda a agricultura
familiar é camponesa, ou que todo camponês é agricultor
familiar, mas nem todo agricultor familiar é camponês. Criou-se
assim um termo supérfluo, mas de reconhecida força teórico política. E como eufemismo de agricultura capitalista, foi criada
a expressão agricultura patronal.” (FERNANDES, 2012, p. 2930).
No entanto, Abramovay defende que o campesinato vai chegar ao fim
uma vez que o camponês não terá outra escolha a não ser se integrar
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totalmente à lógica capitalista. Porém, outros autores como Wanderley (1996),
Fernandes, Girardi (2008) e discordam desse fim, afirmando que
“A luta pela terra através das ocupações e a consequente
criação de assentamentos rurais é uma forma de recriação do
campesinato, o que pode ocorrer também através de
arrendamento, meação, parceria ou compra da terra. As
ocupações constituem um momento da luta pela terra. Como
resposta às ações dos movimentos socioterritoriais, os
governos criam assentamentos rurais que, em princípio,
constituem a conquista da terra. Os assentamentos significam
uma nova etapa da luta: o processo pela conquista da terra.
Ainda é necessário conquistar condições de vida e produção
na terra; resistir na terra e lutar por um outro tipo de
desenvolvimento que permita o estabelecimento estável da
agricultura camponesa.” (FERNANDES, GIRARDI, 2008)
Prado Jr (1979), nos faz entender a questão agrária como “a relação de
efeito e causa entre a miséria da população rural brasileira e o tipo da estrutura
agrária do País, cujo traço essencial consiste na acentuada concentração da
propriedade fundiária” (p. 18). A valorização humana é colocada em ênfase
para o autor, onde se deve pensar a melhor condição social do trabalhador
rural e camponês a partir do acesso a terra, considerando as desigualdades e
contradições. Assim além do acesso a terra é necessária a conquista de
condições de vida e produção na terra.
Para compreender como esses sujeitos se (re) territorializam realizamos
o levantamento bibliográfico sobre as experiências de produção coletiva
realizadas em assentamentos de reforma agrária e a partir disto caracterizar as
associações que mais se destacam em Uberlândia apontando sua importância
dentro do mercado agropecuário local e seu reflexo na qualidade de vida dos
agricultores. Pretende-se com as pesquisas, responder a questão de como as
associações rurais dos assentamentos de reforma agraria tem contribuído para
a inserção de seus produtos no mercado e na melhoria da qualidade de vida
destes agricultores.
2 - Desenvolvimento
A partir da segunda metade do século XX, os espaços agrícolas
brasileiros conheceram intensas mudanças motivadas pelo Estado, que
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buscava tornar a agropecuária brasileira moderna e competitiva no mercado
nacional e externo. Estas mudanças, de caráter científico e técnico, vieram sob
a forma de investimentos estatais que viabilizaram atividades de pesquisas e
inserção de novas técnicas no campo brasileiro. Esta mudança estrutural que
se inicia nesse período traz uma nova situação para a produção onde os
fatores naturais como solo e clima passam a não ser mais decisivos na
definição do uso do território para práticas agrícolas, sendo que agora o que
conta são as demandas de produção, que nos mais das vezes, são
determinadas por lógicas e interesses que fogem ao controle dos lugares. Este
novo ordenamento de uso do território dá início a uma nova fase da expansão
agrícola que se direciona rumo ao interior do país, principalmente para áreas
do Cerrado, e a um novo cenário agrícola que se estabelece e induz também
inúmeras mudanças nestes espaços, uma vez que necessita de infraestrutura,
mão de obra e serviços.
Essa expansão rumo ao interior afetou diretamente regiões como o
Triangulo Mineiro/Alto Paranaíba no estado de Minas Gerais. Segundo dados
do Banco de Dados da Luta pela Terra – DATALUTA, é uma das regiões do
estado em que existe concentração de terras, acentuando assim os conflitos
nesta região. Entre 2000 e 2013 ocorreram 80 manifestações com mais de
quarenta mil pessoas presentes, e entre 1990 e 2013 foram registradas 235
ocupações de terras com mais de vinte e três mil famílias envolvidas, apenas
na mesorregião do Triangulo Mineiro/Ato Paranaíba. Este cenário de
concentração da terra e de capitais no campo tem desapropriado agricultores
familiares de seus territórios, assim uma das maneiras que esse agricultor
expropriado encontra para retornar à terra é por meio dos assentamentos de
reforma agrária.
Os assentamentos de Reforma Agrária são frutos de propriedades que
apresentam indicativos de descumprimento da função social da terra, definida
no artigo 186 da Constituição Federal de 1988. O referido artigo dispõe que a
função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente,
critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
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aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos
naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das
disposições que regulam as relações de trabalho; exploração que favoreça o
bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. (GIRARDI, FERNANDES.
2008). Assim, os movimentos socioterritoriais se mobilizam ocupando áreas
que não estão cumprindo sua função social, discriminada na Constituição,
reivindicando o direito de trabalhar nesta terra improdutiva e transformando-as
em futuros assentamentos de reforma agrária. No Brasil, desde 1979 até 2012
foram criados nove mil e setenta assentamentos rurais com mais de
novecentas mil famílias, e no município de Uberlândia - MG até o ano de 2013
foram registrados 15 assentamentos rurais com 832 famílias assentadas
(DATALUTA, 2014).
Com base nos dados do IBGE, a agricultura familiar se mostra de
fundamental importância para a economia do país e do estado uma vez que é
essa categoria de trabalhadores que produzem os alimentos básicos da
população urbana como arroz, feijão, mandioca, proteínas e hortaliças, o que
torna ainda mais importante a compreensão da dinâmica de inserção desses
alimentos no mercado agropecuário, uma vez que esses produtos são
consumidos
diariamente
pela
população.
Segundo
o
último
Censo
Agropecuário do IBGE (2006), 38% do valor bruto da produção do país foi
realizado pela agricultura familiar, demonstrando o importante papel cumprido
pelos pequenos estabelecimentos rurais dentro da economia do País. Como já
discutido,
o
IBGE
utiliza
como
metodologia
a
Lei
11,326,
assim,
compreendemos que esse levantamento engloba mais produtores além dos
agricultores presentes dentro dos assentamentos de reforma agrária.
Esses agricultores assentados, por vezes, encontram dificuldades para
se inserir no mercado agropecuário, visto que sua produção individual é
pequena frente aos grandes produtores agropecuaristas. O governo tem criado
políticas públicas com a intensão de inserir esses produtores rurais no mercado
em 1996, o Estado na vigência do mandato do ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso deu origem ao Programa de Fortalecimento da Agricultura
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Familiar - PRONAF. Desse ano em diante, o programa tem se firmado como a
principal política pública do Governo Federal para apoiar os agricultores
familiares/camponeses. “Seu objetivo geral consiste em fortalecer a capacidade
produtiva da agricultura familiar; contribuir para a geração de emprego e renda
nas áreas rurais e melhorar a qualidade de vida dos agricultores familiares”
(SCHNEIDER, MATTEI, CAZELLA, 2004). Além do PRONAF, o Programa de
Aquisição de Alimentos – PAA, que garante a compra dos produtos da
agricultura familiar e dos assentamentos rurais pelo governo, com destinação
ao abastecimento de hospitais e instituições beneficentes e o Programa
Nacional de Alimentação Escolar – PNAE que distribui alimentos para escolas
públicas e instituições filantrópicas associadas ao poder público, também estão
implantados na região. Percebe-se um esforço do Estado, através dessas
políticas públicas, de inserir esse camponês assentado bem como os pequenos
agricultores que respondem aos pré-requisitos na lei da Agricultura Familiar, no
mercado agropecuário.
Diante disto, a estratégia utilizada pelos agricultores familiares do
município de Uberlândia – MG para se inserir no mercado agropecuário local e
ter acesso à essas políticas públicas, foi o associativismo. No município
existem duas associações que se destacam a Associação dos Mandaleiros de
Uberlândia-AMU, fundada em 2009 e a Associação Camponesa de Produção
da Reforma Agrária do Município de Uberlândia – ACAMPRA, fundada em
2013.
O projeto da AMU, tem como objetivo capacitar e promover os
agricultores familiares para a inserção no mercado de compra de insumos e da
venda de hortifrutigranjeiros, visando a geração de renda, a melhoria da
produção, a agregação de valor e a comercialização direta ao consumidor,
eliminando o intermediário, por meio da produção a partir do sistema de
mandalas agrícolas. Segundo Abreu et al (2010), as mandalas são
representadas por um desenho composto por figuras geométricas concêntrica,
onde
no
centro
do
sistema
existe
um
reservatório
de
água
com
dimensionamento circular e em forma de funil. Este reservatório, além do
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fornecimento de água, serve para a criação de peixes, patos e marrecos, que
enriquecem organicamente a água do reservatório. No entorno do reservatório
são feitos anéis de plantações obedecendo uma ordem, os três primeiros são
feitos de hortaliças, os cinco próximos são de grãos, legumes e frutas, e o
ultimo anel é feito de cerca vivas e barra ventos. São, atualmente, 45 famílias
de agricultores em assentamentos de reforma agrária no entorno da cidade de
Uberlândia envolvidos com o projeto das mandalas.
A Mandala é uma estrutura de produção consorciada de
plantas e animais que garantem a subsistência familiar, além
de favorecer a produção de excedentes e a inserção da família
em empreendimentos sociais que consiste num método
participativo para o planejamento e a organização da produção,
que se expande em círculos concêntricos para promover a
melhoria da qualidade de vida, da produtividade econômica e
das condições ambientais do campo e das cidades a partir de
unidades rurais de produção familiar. (SALGADO et al, 2012)
Na ACAMPRA, agricultores de seis dos 15 assentamentos do
município estão associados. No ano de 2014, 21 famílias associadas de dois
assentamentos (Canudos e Emiliano Zapata) forneceram alimentos para quase
60 mil crianças da rede municipal de ensino através do Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE2. Segundo o presidente da associação, a renda
das famílias pode aumentar em até 70%, valor este que será utilizado em
investimentos e melhorias nos assentamentos e na qualidade de vida dos
agricultores.
O associativismo tem sido uma ferramenta importante para os
agricultores camponeses visto que sozinhos não conseguem concorrer com os
produtores de larga escala da região, assim esses produtores passam a se
associar para que seus produtos possam ter maior representatividade e de fato
competir dentro do mercado local. O associativismo rural pode se entendido,
segundo Alencar apud Bezerra (2003), “como um instrumento de luta dos
pequenos produtores, proporcionando a permanência na terra, uma elevação
do nível de renda e de participação como cidadãos”.
2
Dados obtidos junto a Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento do Município de
Uberlândia - MG
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No meio rural, elas apresentam-se como uma possibilidade de
representação dos interesses da comunidade e de participação e envolvimento
dos membros da mesma nos processos internos e externos. Segundo Costa e
Ribeiro,
As associações de pequenos produtores e trabalhadores
rurais,
assim
como os
conselhos
municipais
de
desenvolvimento rural mostram-se como novas formas de
agregação social que coexistem com outras categorias, como
os grupos de interesse e os sindicatos, com uma função de
socialização e se constituem, hoje, como novos canais de
participação e de representação. Prevalece o entendimento de
que se trata de organizações voluntárias, embora induzidas
pelo Estado, surgindo, portanto, da vontade e da decisão de
um grupo ou de um segmento de classe, com objetivos prédefinidos e relacionados às necessidades sociais numa dada
realidade (COSTA e RIBEIRO, 2012).
Segundo Ricciardi e Lemos (2000), o associativismo rural é um
instrumento de luta dos pequenos produtores que promove a permanência na
terra, elevação do nível de renda e de participação como cidadãos. Em vista
disso, o associativismo possui um caráter social e é balizado em princípios de
confiança e a participação dos seus membros, sendo assim, a adesão é livre e
as metas envolvem a aglutinação de pessoas que detenham objetivos comuns
e ou coletivos.
No entanto, vale ressaltar que o estado de Minas Gerais e a
mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, onde está localizado o
município de estudo, possui alta concentração de terras demostrando “uma
racionalidade centrada no lucro, na competência especializada e na
competição legitimada como uma forma quase única de realização do
„progresso‟, quebrando o que ainda resta de visões e vivências tradicionais de
tempo-espaço rural, e modo de vida a que se aferram ainda os índios e os
camponeses”. (BRANDÃO, 2009)
Diante de tais fatores, percebe-se um desenvolvimento econômico
desigual, que apresenta como principal resultado a manutenção da
concentração de terras e riquezas, conservando assim a estrutura fundiária,
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impedindo uma reforma agrária efetiva e a inserção plena desses produtores
no mercado.
Nessa perspectiva, buscamos contribuir para a compreensão da forma
como esses sujeitos se (re) territorializam no campo mineiro e se inserem no
mercado agropecuário da cidade através do associativismo, contribuindo com
alimentos básicos para a população urbana. Compreendemos que as
associações têm permitido capacitar e promover a inserção dos agricultores
familiares no mercado de compra de insumos e de venda da produção
(hortifrutigranjeiros), visando a geração de renda, a melhoria da produção, a
agregação de valor, a comercialização direta ao consumidor, eliminando o
intermediário e abrindo a possibilidade para a participação nas políticas
públicas como o PNAE e o PAA.
Na ACAMPRA os produtores tiveram uma melhoria significativa na renda
familiar depois da participação em programas como o PNAE, isso se reflete na
qualidade de vida e na qualidade do produto dessas famílias, uma vez que
agora é possível ter acesso a investimentos para o aprimoramento dos
assentamentos e da produção. No projeto da AMU, por meio do Sistema
Mandala de Produção de Alimentos proporcionou uma melhor condição de vida
para os produtores, além de estimular o desenvolvimento rural sustentável da
região através da agricultura familiar.
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