Setembro

Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina
Diretoria de Relações Industriais e Institucionais - DRI
Unidade de Apoio às Câmaras Especializadas - CES
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS DA FIESC
Mês de Setembro de 2012
Comitê Estratégico da FIESC para Logística Reversa
Presidente: Albano Schmidt
Secretário: Anderson de Menezes
Telefone: (48) 3231-4330 E-mail: [email protected]
Realização de Reunião extraordinária do Comitê Estratégico da FIESC para a
Logística Reversa, dia 21 de agosto de 2012, na Sede do Sindicato da Indústria de
Material Plástico no Estado de Santa Catarina – SIMPESC, em Joinville. Estavam
presentes empresas do setor plástico e Sindicatos Patronais.
Participantes: Albano Schmidt – Presidente do SIMPESC e Coordenador do Comitê
Estratégico da FIESC para a Logística Reversa, Vernon Luiz de Campos – Diretor
Executivo do SIMPESC, Alceu Lorenzon – Presidente do SINDIPLAST – Chapecó, Dr.
Deonilo Pretto Jr – Consultor Jurídico do SINDIPLAST, Elias Caetano – Diretor do
SINPLASC – Criciúma, Roberto N. da Gama e Ingrid M. N. da Gama – INTERATIVA,
José Antônio Pereira – UNI PLÁSTICOS, Marcos Albuquerque e Porto Carrero –
SINDIVERDE – CE, Ewerson Schaitel – e Luiz A. Pelle - PRELUZ EMBALAGENS e
Luiz Antônio Polidoro – PLASTIAL.
Assuntos abordados:
· Decreto do Credito Presumido do ICMS N. 2694 /2009, os benefícios da lei e
alteração dos percentuais de material reciclado autorizada apenas para o setor do
papel;
· Alteração da lei via Decreto 909, publicado no DOE de 03/04/2012, que realizou a
alteração 2972 no RICMS/SC via assessoria jurídica do SINDUPLASC;
· Incremento do crédito presumido conquistado pelo setor de reciclagem do papel PL
0237/2012, já aprovado pela ALESC;
· Proposta para encaminhar pedido de isonomia do incremento do crédito presumido ao
setor de reciclagem do plástico;
· Rateio das despesas com assessoria jurídica para criar e alterar a lei, bem como para
reivindicar isonomia com o setor do papel;
· Demais assuntos de interesse dos sindicatos do plástico.
Os relatórios completos das Câmaras encontram-se disponível na internet no endereço: http://www.fiescnet.com.br
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Anotações importantes:
· O setor de reciclados sofre com os aspectos ambientais e de fiscalização excessiva;
· Será necessário sensibilizar os órgãos públicos para olhem os recicladores como
parceiros do meio ambiente;
· O IBAMA tem cobrado taxas excessivas e o Ministério Público entende que o
plástico agride o meio ambiente;
· O Ceará criou uma Frente Parlamentar para assuntos de Reciclados com a
participação de 3 deputados federais e entende que o assunto só terá efetividade pela
força política em Brasília;
· Fortaleza criou Câmaras Setoriais para tratar os assuntos com o Governador e com
a Receita Federal;
· A ABIPLAST criou a Câmara Nacional dos Recicladores de Material Plástico
(CNRMP), já tendo sua terceira reunião convocada para o próximo dia 5 de setembro;
· Os resíduos sólidos devem ser reciclados e não incinerados para a produção de
energia elétrica;
O principal debate ficou em torno da aplicação dos benefícios fiscais proporcionados
pela aplicação do diferimento do ICMS na reciclagem (PE / PP) com crédito
presumido incentivado em 12,75%, recolhendo apenas 4,25%, conforme demonstrado
pelo Dr. Deonilo Pretto Jr – Consultor Jurídico do SINDIPLAST, a ser ampliado com
a isonomia ao setor de papel e assim ficaram os questionamentos:
1. As empresas querem buscar isonomia com o setor de papel?
2. Os aditivos e compostos são insumos ou matérias primas para fins de subsídios?
3. A definição das bases será pelo volume processado ou pelo consumo de material?
4. Quantas empresas em Santa Catarina se beneficiam do incentivo legal?
O Sr. Albano Schmidt solicita para que os pleitos sejam organizados em documento
formal para encaminhamento ao Departamento Jurídico da FIESC – Federação das
Indústrias do Estado de Santa Catarina para a devida análise, paralelamente
estendendo também o pedido ao Dr. Deonilo Pretto Jr – Consultor Jurídico do
SINDIPLAST para que apresente a sua proposta de serviços para essa execução.
Os relatórios completos das Câmaras encontram-se disponível na internet no endereço: http://www.fiescnet.com.br
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