Pronunciamento do Deputado Federal Inácio Arruda, realizado no

Pronunciamento do Deputado Federal
Inácio Arruda, realizado no dia 28 de novembro,
por ocasião do Dia Nacional de Combate ao
Câncer.
Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados,
A crise que atinge a saúde pública no Brasil vem tomando
vultosas
proporções.
A
redução
de
investimentos
aliada
à
precariedade do serviço oferecido configuram um cenário de
desmonte que atinge a homens, mulheres e crianças, jovens, adultos
e idosos, das classes sociais menos favorecidas. O Sistema Único de
Saúde (SUS) conquista da sociedade brasileira foi um passo
importante na tentativa de democratizar o acesso aos serviços,
oferecendo à população atendimento de qualidade e de caráter
preventivo e curativo.
Registro nesta tribuna o Dia Nacional de Combate ao Câncer.
Doença tão antiga quanto a humanidade, que sempre desafiou a
medicina.
Em estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS),em
1999, eram esperadas cinco milhões de mortes por Câncer. Tal dado
corresponderia a 12% dos óbitos daquele período, ocupando o terceiro
lugar em causas de óbitos.
No Brasil, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer
(INCA) do Ministério da Saúde, as neoplasias representam a terceira
causa de morte, com 11,3% do total. Estima-se que em todo o país,
neste ano, serão registrados 305.330 casos novos e 117.550 óbitos
por câncer. Entre os homens são esperados 150.450 casos e 63.330
óbitos, enquanto que para o sexo feminino, são estimados 154.880
casos e 54.220 óbitos.
Dentre os variados tipos da doença , o principal a acometer a
população brasileira será o câncer de pele não melanoma, seguido
pelas
neoplasias malignas da mama feminina. Com relação à
mortalidade, estima-se que o câncer de pulmão será a primeira causa
de morte no sexo masculino e entre as mulheres, registra-se o câncer
de mama.
No Nordeste, vale ressaltar, que a diferença se coloca na
estimativa para os homens, apontando o câncer de próstata como o
maior causador de óbitos.
Tal cenário confirma a gravidade da doença nos mais diversos
níveis e em todos os cantos do país. No entanto, gostaria de remeter,
nesse momento, a situação do Câncer de Mama no Ceará. Segundo o
Presidente da Associação Brasileira de Mastologia –CE, Dr. Fernando
Melo, a doença tem quase 100% de cura, caso seja detectada em fase
inicial. A prevenção é simples, constituindo-se no auto exame e na
mamografia, que podem diagnosticar o tumor em uma fase ainda
precoce.
Diante dessas informações, gostaria de tornar público a falta de
ações efetivas da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Estado do
Ceará no combate ao câncer. Vale ressaltar que o próprio Ministério
da Saúde apresenta um Programa Nacional de Prevenção ao Câncer
de mama que não se desenvolve no mesmo ritmo da gravidade dos
dados. O Programa, somente agora, encerrou a fase de sensibilização
e capacitação dos (as) profissionais de saúde.
Cito, aqui, os números do meu estado. O INCA estima que
em 2001, 860 mulheres terão câncer de mama no Ceará, sendo 460
casos em Fortaleza que decorrerão na morte de 110 mulheres. Em
todo o estado serão 210 óbitos.
Em Fortaleza a 5.º capital do país, com população de
1.137.872 mulheres (censo/IBGE - 2000), temos, segundo dados do
Dr. Fernando Melo:
“255
mil
mulheres
acima
dos
40
anos
que
necessitariam anualmente de mamografia. Considera-se
que 80 % dessas mulheres necessitam de exames através
do SUS,o que somariam 204 mil mulheres. Sendo
realizadas uma mamografia por ano, seriam necessários
28 mamógrafos só em Fortaleza, que hoje dispõe de 6
aparelhos, com apenas um Mastologista no serviço de
saúde do município. No Ceará, nós temos 845 mil
mulheres acima de 40 anos de idade, e temos no interior
do estado três (03) aparelhos, com apenas dois (02)
Mastologistas. Concluímos então que essas mulheres
tendem a saber da existência do tumor já em fase mais
avançada”
Em países do primeiro mundo os exames são realizados,
independente da mulher apresentar sintomas ou não. Tal fato permite
que, por exemplo, nos Estados Unidos, 80% das mulheres que
desenvolvem a doença, sejam submetidas apenas à retirada do
nódulo. Os outros 20% teriam a remoção completa da mama. No
Brasil a estatística é diametralmente oposta. A elevada incidência
destes casos dá-se por conta das dificuldades no acesso à consultas
médicas com profissionais especializados, bem como, ao exame
propriamente dito.
Outra grave denúncia feita pelo Presidente da Sociedade de
Mastologia revela que a Prefeitura de Fortaleza, comprou três (03)
aparelhos de mamografia, há quatro anos. Um destes foi inaugurado
em um ano após a compra; os outros dois em, aproximadamente, 3 ou
4 meses atrás. Quando tais equipamentos foram utilizados pela
primeira vez, apresentaram defeito por má conservação. Aliado a isso,
soma-se a falta de profissionais especializados, tanto radiologistas
para a detecção do problema, quanto de mastologistas.
O quadro apresentado até aqui alia-se à gravidade na
incidência de casos de câncer de colo uterino, a segunda causa de
morte entre as mulheres brasileiras. Para essa modalidade existe um
Programa Nacional de Prevenção em fase mais avançada. No
entanto, tal programa não é operacionalizado pelos municípios e
estados em sua capacidade. Muitas destas cidades não disponibilizam
o material necessário aos profissionais responsáveis. Para se ter idéia,
o exame “papanicolau” existe há 40 anos e mesmo assim não
consegue atingir a população feminina que necessitaria do exame.
Conforme dados da Secretaria de Saúde do Estado do
Ceará – (SESA), o INCA havia estimado para o ano 2000, 150 óbitos
por câncer invasivo (em estágio avançado) em 540 casos. No entanto,
os dados superaram as estimativas: tivemos 174 óbitos em 565 casos.
Quando avaliamos os dados destinados ao tratamento da
doença, a situação não é diferente. O tratamento inicial para casos de
câncer invasivo, é em média de R$4.800,00 reais. O Estado do Ceará
gastou com tais procedimentos o equivalente a R$2.701.361,00 reais.
Tal valor corresponde a 503 mil prevenções, com o custo de R$5,37
cada. Comprova-se com isso a inversão na utilização dos recursos, ou
seja, gastasse mais com o tratamento
da doença em estado
avançado do que com ações preventivas.
Nesse dia que marca o Combate Nacional ao Câncer,
denuncio a política criminosa do governo que no intuito de agradar o
sistema financeiro internacional subtrai recursos para a saúde.
Gostaria de saudar os profissionais de saúde do nosso país , o
Sindicato dos Médicos, a Sociedade Brasileira de Mastologia – CE e o
todos os profissionais da área de saúde e funcionários do Instituto do
Câncer do Ceará (ICC), por sua dedicação, perseverança e defesa de
uma saúde pública de qualidade em nosso estado.
É o que tenho a dizer.
Deputado Inácio Arruda