Fome Zero

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FOME ZERO
PARCERIAS
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O Fome Zero é uma estratégia do Governo Federal para assegurar o direito à alimentação adequada às pessoas com dificuldades de acesso aos alimentos. A base da estratégia é a superação das desigualdades econômicas por meio da integração
entre programas e políticas públicas e do desenvolvimento de
ações conjuntas entre os governos federal, estaduais e municipais e a sociedade. A atuação integrada permite uma ação planejada e articulada com melhores possibilidades de assegurar
o acesso à alimentação, à expansão da produção de alimentos,
à geração de trabalho e renda, à melhoria na escolarização, na
saúde, no saneamento, no abastecimento de água, na infra-estrutura municipal, tudo sob a ótica dos direitos de cidadania.
Fome Zero - Parcerias
O que é
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Como funciona
Para fortalecer essa estratégia, foi criado o Fórum Permanente
de Articulação de Parcerias - Forum Participa, que propicia um
espaço de articulação entre as principais redes de ação social já
constituídas e parceiros estratégicos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS para construir vínculos
em torno de ações concretas que possam dar escala à inclusão social pelo mundo do trabalho. O principal objetivo do Fórum
Participa é integrar, complementar e alinhar ações sociais com
as políticas de desenvolvimento e inclusão social, com o objetivo
de gerar oportunidades e renda para as famílias beneficiadas ou
que tenham perfil para os programas sociais do governo.
O Fórum conta com os seguintes instrumentos de gestão das
ações: Observatório Nacional de Trabalho e Renda, Guia de
Trabalho e Renda das Ações do Governo Federal, Cadastro de
Projetos de Parceiros do Comitê de Entidades no Combate à
Fome e Pela Vida - COEP, Banco de doadores (ofertas de apoio
a projetos e captação de recursos). As doações feitas ao Fome
Zero implicam na isenção do pagamento do IPI e do ICMS para
os produtos doados.
Objetivo
O objetivo é sensibilizar e mobilizar governos e a sociedade
para desenvolver ações de combate à fome e à exclusão social,
unindo esforços para potencializar as iniciativas de interesse
comum, ganhando agilidade e eficiência nas ações. Além da
sociedade civil organizada, participam organizações não-governamentais - ONGs, entidades sindicais, assistenciais e filan-
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trópicas, empresas privadas e estatais, denominações religiosas, governos municipais e estaduais.
Como participar
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome conta com a parceria das prefeituras. A atuação de todas elas é
fundamental para:
• estimular a participação dos indivíduos das empresas públicas e privadas, organizações não-governamentais e outras
instituições comprometidas com o combate à fome e procurar articular suas ações com esses parceiros;
• incentivar a criação de fóruns, comissões e outras instâncias
de participação ativa da sociedade civil;
• criar prêmios e outras formas de incentivo e divulgação para
dar maior visibilidade e incentivar as melhores ações desenvolvidas por empresas e entidades da sociedade civil no
combate à fome e erradicação da pobreza;
• reforçar as redes de solidariedade;
• estimular os agentes locais a desenvolver ações conjuntas;
• otimizar esforços e canalizar recursos para potencializar as
políticas públicas sociais, divulgando informações e articulando parcerias com governos de outros municípios, dos estados e com o Governo Federal.
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Legislação
A legislação que orienta a realização de parcerias é a seguinte:
• Convênio ICMS nº 18/03 (dispõe sobre isenção de ICMS nas
operações relacionadas ao Fome Zero);
• Ajuste Sinief nº 02/03 (ajusta o convênio de isenção de ICMS
nas operações relacionadas ao Fome Zero);
• Portaria Interministerial nº 142/03 (regulamenta Decreto
4.669/03);
• Decreto nº 4.669/03 (altera alíquota do IPI incidente sobre
produtos doados ao Fome Zero);
• Portaria 283 (regulariza o manual de normatização de gerenciamento de parcerias).
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Para saber mais
As prefeituras podem procurar as entidades da sociedade civil
organizada que já atuam com educação cidadã e mobilização
social e são comprometidas com o combate à fome. Para mais
informações, visite o portal www.fomezero.gov.br.
Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome - MDS
Secretaria de Geração de Oportunidades
para a Inclusão - SEGOI
SAN, Quadra 3, lote A, Edifício DNIT, 2º andar
CEP 70046900 – Brasília – DF
e-mail: [email protected]
[email protected]
www.mds.gov.br
www.fomezero.gov.br
0800 707 2003
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