A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA: ESCALAS E DIMENSÕES DA ANÁLISE E DA AÇÃO DE 9 A 12 DE OUTUBRO A EXPANSÃO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NA REGIÃO SUL DO BRASIL JESUÉ GRACILIANO DA SILVA1 Resumo: O Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica completou uma década em 24 de junho de 2015. Nesse período foram construídos 418 novos câmpus em todo o país. A região Sul foi contemplada com 92 câmpus, que foram instalados contemplando todas suas 23 mesorregiões. O presente trabalho tem por objetivo avaliar a espacialização da expansão na região Sul do Brasil em suas múltiplas escalas e compreender os limites de sua contribuição para o desenvolvimento das regiões em que os câmpus foram instalados. Palavras-chave: Institutos, expansão, desenvolvimento. Abstract: The Expansion Plan of the Federal Network for Professional, Scientific Technological Education has completed a decade in 2015. During this period, 418 new campuses were built across the country. The southern region was awarded with 92 campuses, which were installed within all its 23 mesoregions. The present study aims to evaluate the spatial expansion in southern Brazil in its multiple scales and understand the limits of its contribution for the development of the regions where the campuses were installed. Key-words: Institutes; expansion; development 1 – Introdução A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) teve início no ano de 1909, a partir de um Decreto do então Presidente da República Nilo Procópio Peçanha, que autorizou a criação de 19 Escolas de Aprendizes e Artificies. O número de escolas cresceu lentamente ao longo dos diferentes governos, alcançando 140 unidades em 2003. De 2005 a 2014 foram construídas 418 novos câmpus em todas as regiões brasileiras. No ano de 2005, a Rede de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica era composta de 34 Centros Federais de Educação Tecnológica, 36 Escolas Agrotécnicas Federais, 01 Escola Técnica Federal, 30 Escolas Técnicas vinculadas a Universidades Federais e 42 Unidades de Ensino Descentralizadas. Eram oferecidos 666 cursos técnicos e 189 cursos tecnológicos, em 23 estados da federação. 1 - Professor do IFSC e Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Santa Catarina. E-mail de contato: [email protected]; 11150 A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA: ESCALAS E DIMENSÕES DA ANÁLISE E DA AÇÃO DE 9 A 12 DE OUTUBRO Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU, 2013), que realizou auditoria na RFEPCT, a expansão foi motivada pelo crescimento da economia, pela pressão dos agentes econômicos por mão de obra qualificada e pela percepção do governo federal de que a expansão poderia ser articulada com outras políticas voltadas para o desenvolvimento regional. Por outro lado, a falta de qualificação dos trabalhadores era considerada um entrave para redução dos níveis de desemprego. O novo ciclo de expansão da oferta da EPCT iniciado em 2005 foi dividido em três fases: 2005 a 2007, 2008 a 2010 e 2011 a 2014. Na Fase 1 foram implantados 64 câmpus, sendo diversos 20% deles resultantes da federalização de escolas comunitárias construídas com recursos do PROEP. No ano de 2007, quando ainda estavam sendo concluídas as últimas obras da Fase 1, foi lançada a Fase 2, que inicialmente previu a implantação de mais 150 novos câmpus até o ano de 2010. Esse número foi ampliado posteriormente, na chamada Fase “dois e meio”. Em agosto de 2011, foi lançada a Fase 3, que previu a conclusão de 88 câmpus iniciados no governo anterior e a construção de mais 120 novos câmpus. De 2011 a 2014 foram também acrescentados a esses números diversos câmpus avançados2. Além da expansão, a RFEPCT passou por uma importante mudança no ano de 2008. Havia pouca integração entre suas estruturas administrativas e entre os três conselhos CONCEFET, CONDETUF e CONEAF3. A maior parte das diferentes estruturas existentes foi agrupada com a criação de 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Atualmente, mesmo com os esforços empreendidos para a uniformização, a RFEPCT é diversa, contando além dos 38 Institutos Federais, com uma Universidade Tecnológica Federal (UTFPR), o Colégio Pedro II, dois CEFETs e quase vinte Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais. Os Institutos Federais possuem uma característica importante: por obrigação legal devem reservar no mínimo 50% de suas vagas para cursos de nível técnico. Também devem atuar em sintonia com os interesses sociais e econômicos de suas regiões. 2 - Segundo a PORTARIA nº 1.291, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013: Campus Avançado é uma unidade administrativa vinculado a um campus ou, em caráter excepcional, à Reitoria. 3 - Conselhos representativos dos CEFETs, das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais e das Escolas Agrotécnicas Federais respectivamente. 11151 A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA: ESCALAS E DIMENSÕES DA ANÁLISE E DA AÇÃO DE 9 A 12 DE OUTUBRO A relação entre os Institutos Federais e o desenvolvimento regional está expressa na Lei no. 11.892/2008, que estabelece entre as finalidades da RPEPCT: “desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais” (BRASIL, 2008). Nesse sentido, a expansão da RFEPCT pode ser identificada como uma política pública planejada e implementada em todas as mesorregiões brasileiras com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais. Considerando-se que a Fase 3 foi concluída em 2014, é importante avaliar se os objetivos traçados estão sendo alcançados. Mas, dada a complexidade da pesquisa foi realizado um recorte temporal e espacial. O período analisado foi entre os anos de 2005 e 2014. A região analisada foi a região Sul. A questão central que se pretendeu responder foi: quais são as implicações socioespaciais da expansão da rede federal de educação profissional, científica e tecnologia na região Sul do Brasil, mais especificamente nas cidades que receberam os novos câmpus, entre os anos de 2005 e 2014. Para atingir esse objetivo geral foi necessário inicialmente que se fizesse a espacialização do fenômeno da expansão dentro das vinte e três mesorregiões do Sul do Brasil. Por isso, foi importante responder algumas perguntas: Quais foram os critérios utilizados para expansão? Houve efetivamente a interiorização dos câmpus? As condições socioeconômicas das cidades atendidas pela expansão são diferentes das cidades atendidas pelos câmpus da pré-expansão? Qual foi a espacialização da ampliação do percentual de população atendida antes e depois da expansão? Os resultados dessa análise serão apresentados nesse artigo. 2- Pesquisa bibliográfica Considerando-se o objetivo geral, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em livros e em teses, dissertações e artigos acadêmicos por meio do rastreamento online de resumos de pesquisas disponíveis no Banco de Teses da CAPES e do 11152 A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA: ESCALAS E DIMENSÕES DA ANÁLISE E DA AÇÃO DE 9 A 12 DE OUTUBRO SciELO4. Considerando-se a importância de se geografizar o fenômeno da expansão, foram analisadas as teorias de Formação Socioespacial e de Desenvolvimento Regional. Diversas pesquisas mostraram que a instalação de um novo câmpus universitário tem como resultado mais visível o incremento do comércio local, o aquecimento do mercado de imóveis, o aumento da arrecadação municipal e a geração de novos empreendimentos. Entre os autores que avaliaram o processo de expansão da RFEPCT tem-se Hasegawa (2015), que analisou a contribuição do câmpus Canoinhas para o desenvolvimento do Território da Cidadania do Planalto Norte Catarinense. Tem-se ainda Silva5 (2013), que tem pesquisado as implicações da expansão da rede federal EPCT no Estado da Bahia e Silva6 (2014), que pesquisou a influência da expansão no desenvolvimento regional do Estado do Rio de Janeiro e concluiu que somente a presença de um câmpus da RFEPCT já representa um grande avanço, mas sua contribuição para a construção de um projeto de nação mais igualitário depende da promoção de uma estreita relação com o território no qual este se situa. Segundo TCU (2013), há pouca articulação dos câmpus com seu entorno. Por isso, o TCU recomendou que o MEC adotasse ações no sentido de promover a participação dos professores e alunos em projetos de pesquisa e extensão, com priorização de pesquisas aplicadas às demandas socioeconômicas locais e regionais. 3- Metodologia utilizada A espacialização do fenômeno da expansão realizada neste artigo por meio da análise quantitativa, com o objetivo de avaliar como ocorreu o processo de expansão na região Sul a partir das sete autarquias federais que compõem a RFEPCT - região Sul (IFSC, IFC, IFPR, UTFPR, IFSUL, IF-FARROUPILHA e IFRS) 4 5 - Scientific Electronic Library Online - Arthur Rezende da Silva – Dissertação de mestrado. O Instituto Federal Fluminense e o Desenvolvimento Local e Regional: O Desafio da Inserção Profissional dos Egressos do Campus Bom Jesus no Noroeste Fluminense. 6 - Leonardo Thompson da Silva - Educação e Território: uma abordagem geográfica sobre a política de expansão dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no Brasil. 11153 A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA: ESCALAS E DIMENSÕES DA ANÁLISE E DA AÇÃO DE 9 A 12 DE OUTUBRO por meio dos dados socioeconômicos de todas as cidades da região Sul que possuem câmpus instalados tais como: IDH7, Índice de desigualdade Gini, PIB per capita, rendimento mediano médio per capita dos domicílios, IDEB 8, vagas ofertadas, população residente e população na faixa etária de 15 a 39 anos. Também foram avaliados os Graus de Interiorização para os três estados da região Sul, que representa a relação entre a distância do câmpus da capital do Estado e a cidade mais distante da capital. Essas informações foram avaliadas por Instituição, por Estado, por mesorregião e por fase da expansão utilizando-se de métodos estatísticos e de mapas, com os quais é possível visualizar como as 23 mesorregiões foram atendidas durante o processo de expansão. 4- A expansão da RFEPCT no Brasil A partir da observação dos resultados da expansão até o ano de 2014, podese perceber que a região Norte tem um percentual de 8,3% da população brasileira e concentra 9,1% dos câmpus da RFEPCT; A região Nordeste representa 27,8% da população brasileira e conta com 33,6% dos câmpus; na região Centro-Oeste temse 7,4% da população e 11,1% dos câmpus; a região Sudeste apresenta 42,1% da população e 25,3% do número de câmpus; Finalmente, a região Sul tem 14,4% da população e 20,7% do número de câmpus. A região Sul teve um aumento de 318% do número de câmpus. Já a região Sudeste cresceu 274%, e a região Centro-Oeste teve a maior expansão: 483%. A região Nordeste teve uma expansão de 296% e a região Norte de 307%. Em números absolutos, a região Nordeste, que já possuía o maior número de câmpus antes da expansão, foi a que mais recebeu novos câmpus (145). A explicação para tanto é que, nessa região 68% das pessoas recebem menos que 1 salário mínimo mensal. Já na região Norte esse percentual é de 62%, conforme ilustrado na Figura 1. 7 8 - IDH – Índice de Desenvolvimento Humano - IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 11154 A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA: ESCALAS E DIMENSÕES DA ANÁLISE E DA AÇÃO DE 9 A 12 DE OUTUBRO Figura 1– Evolução da Rede Federal EPCT no Brasil entre os anos 2005 e 2014. 5. A expansão da RFEPCT na região Sul A região Sul ocupa uma área de 576.409 km 2, equivalente a 6,76% do território nacional. Nela moram 14,4% da população brasileira (27.384.815 habitantes - IBGE, 2010) que são responsáveis por 16,5% do PIB nacional. Apesar dos três estados se destacarem nacionalmente por apresentarem excelentes níveis de IDEB, IDH, Gini e PIB per capita, quando se analisa a escala mesorregional verifica-se que há grandes variações do PIB per capita entre as diferentes mesorregiões. No Estado catarinense, por exemplo, a mesorregião Serrana tem PIB per capita médio 40% menor que o PIB per capita médio da mesorregião Norte Catarinense. Segundo Santos (1977), as desigualdades existentes na região Sul resultaram da interação entre espaço e sociedade, a partir das múltiplas determinações que se combinam para produzir a realidade concreta. Essa análise é corroborada por Cholley (1964), que mostra que o conceito de região geográfica está ligado à noção de diferenciação de área, onde os componentes humanos, biológicos e naturais da paisagem conferem uma combinação específica e diversificada, singularizando o espaço regional. 11155 A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA: ESCALAS E DIMENSÕES DA ANÁLISE E DA AÇÃO DE 9 A 12 DE OUTUBRO Para Mamigonian (1965), a região Sul do Brasil contou com uma série de determinações para seu desenvolvimento, entre elas, as físicas (rios, os recursos minerais, a indústria carbonífera, a ferrovia, os portos, a indústria de eletricidade), as biológicas (florestas, vegetação, animais) e as mais complexas de todas, as humanas. Entre as determinações humanas tem-se a constituição e destruição das reduções jesuíticas, o tropeirismo e a colonização por imigrantes, principalmente europeus. Entre todas essas determinações, a colonização por imigrantes é considerada a que mais contribuiu para a diferenciação do Sul em relação aos demais estados do país. Na atualidade, Piketty (2014), em seu livro “O capital no século XXI”, afirma que no longo prazo, a força que de fato impulsiona o aumento da igualdade é a difusão do conhecimento e a disseminação da educação de qualidade. A falta de investimentos adequados na capacitação da mão de obra pode excluir grupos sociais inteiros, impedindo-os de desfrutar dos benefícios do crescimento econômico, ou até mesmo rebaixá-los em benefício de novos grupos sociais. Nesse contexto, a expansão da rede federal EPCT tem um papel estratégico, pois essas instituições são agentes de transformação social a partir da organização de currículos que aliam a formação integral do cidadão com a profissionalização e com isso promovem a difusão de conhecimento científico e tecnológico, um ativo valioso e importante na sociedade do conhecimento. No ano de 2005, a RFEPCT da região Sul contava com 1 Universidade Tecnológica Federal - UTPFR com seus seis câmpus, com 4 CEFETs, 3 Unidades Descentralizadas, 9 Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades - quase um terço do país - e 5 Escolas Agrotécnicas Federais, totalizando 28 unidades. Ou seja, antes da expansão a RFEPCT atendia 2% das 1.188 cidades da região Sul. Seis mesorregiões não eram atendidas: Noroeste, Norte-Central, Centro-Sul e Sudeste no Paraná; Mesorregião Serrana no Estado de Santa Catarina; Centro-Oriental Sul-rio-grandense no Estado do Rio Grande do Sul. Considerando-se que um dos critérios da expansão foi o atendimento de todas as mesorregiões, como consequência natural houve o incremento da interiorização da oferta de cursos pela RFEPCT. 11156 A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA: ESCALAS E DIMENSÕES DA ANÁLISE E DA AÇÃO DE 9 A 12 DE OUTUBRO Na região Sul foi possível calcular o Grau de Interiorização da expansão para cada um dos três estados. Este indicador é mais próximo de 1 quanto mais distante o câmpus se encontrar da capital de seu respectivo estado. É calculado pela relação entre a distância do câmpus da capital e a distância da cidade mais afastada da capital do estado. No ano de 2003, no Estado do Paraná esse índice era de 0,56. Em Santa Catarina era de 0,23. No Estado do Rio Grande do Sul era de 0,38. O Grau de Interiorização médio da região Sul na préexpansão era de 0,37. Esse valor passou para 0,39 ao final da Fase 1, para 0,42 ao final da Fase 2 e para 0,43 ao final da Fase 3. Diversos câmpus foram implantados nas proximidades das capitais, o que explica que não houve uma variação significativa no Grau de Interiorização entre as Fases 2 e 3 da expansão. Figura 2. Representação da distribuição dos câmpus na região Sul do Brasil. Elaboração própria a partir de dados do MEC (2014) Considerando-se os dados de referência de 2010 (IBGE, 2010), o Gini médio das cidades atendidas na pré-expansão era de 0,500. O IDH médio das cidades da pré-expansão era de 0,767. A população total atendida pela RFEPCT Sul na pré-expansão era de 5.921.126 habitantes (21,6%). Já a população de 15 a 39 anos, que compõem a maioria dos estudantes da 11157 A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA: ESCALAS E DIMENSÕES DA ANÁLISE E DA AÇÃO DE 9 A 12 DE OUTUBRO RFEPCT, era de 2.575.531 habitantes (19,6%) na pré-expansão. Na Figura 2 é possível se visualizar que a RFEPCT está presente em todas as mesorregiões da região Sul, o que não ocorria em 2005. No final de 2014, a população atendida pelos 120 câmpus da RFEPCT da região Sul do Brasil foi da ordem de 50% no Paraná, 52% no Rio Grande do Sul e 56% em Santa Catarina. Atualmente, mesmo chegando a 40 câmpus instalados o Estado do Paraná é o que tem o menor índice percentual de população atendida (IPA). Esse indicador é obtido dividindo-se a população das cidades atendidas no estado pela população total do estado. Considerando-se apenas a população de 15 a 39 anos, no Estado do Rio Grande do Sul o percentual de população atendida passou de 27% em 2005 para 61% em 2014. Já no Estado de Santa Catarina esse percentual passou de 15% para 59% e no Estado do Paraná o percentual passou de 23% para 56%. A análise do percentual de atendimento populacional pode ser realizada também na escala mesorregional, conforme ilustrado na Figura 3. Para fins de ilustração, no Estado de Santa Catarina, a mesorregião da Grande Florianópolis é a que tem o maior Índice percentual de população atendida (IPA) após a expansão da RFEPCT (77%). Esse indicador é obtido dividindo-se a população das cidades atendidas pela RFEPCT na mesorregião pela população total da mesorregião. Já a mesorregião Serrana, com apenas dois 2 câmpus instalados apresenta o menor percentual de população atendida (39%). Essa mesorregião também apresenta o pior IDH médio catarinense (0,684) e o pior PIB per capita (R$ 16.087,00). Na Figura 3 é possível visualizar para cada mesorregião o número de cidades, o número de câmpus, o percentual do PIB em relação ao PIB catarinense e o % de população em relação à população total Estado de Santa Catarina. Essa mesma análise foi realizada para as mesorregiões do Estado do Paraná e do Rio Grande do Sul. Considerando-se toda a região Sul, o percentual de população atendida na faixa de 15 a 39 anos aumentou de 19,6% para 47,3%, passando em números absolutos de 2,5 milhões para 6,2 milhões de população atendida. O IDEB médio das cidades atendidas pela expansão (4,46) praticamente se manteve igual ao IDEB das cidades da pré-expansão (4,46). O mesmo ocorreu com o PIB per capita médio das cidades da pré-expansão em comparação com as cidades da expansão. 11158 A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA: ESCALAS E DIMENSÕES DA ANÁLISE E DA AÇÃO DE 9 A 12 DE OUTUBRO Figura 3- Percentuais de câmpus, PIB e população por mesorregião catarinense. Na pré-expansão apenas 6 cidades com população até 40 mil habitantes possuíam câmpus instalados. Nessa faixa populacional foram instalados mais 33 novos câmpus. Na faixa populacional entre 40 mil e 100 mil habitantes, somente 8 cidades eram atendidas. Foram instalados mais 28 câmpus nessa faixa populacional. E na faixa superior a 100 mil habitantes havia apenas 14 cidades contempladas. Com a instalação de mais 31 câmpus essa faixa populacional passou a contar com 45 câmpus. Considerando-se que na região Sul do Brasil há 1068 cidades com até 40 mil habitantes, os 40 câmpus que atendem essa faixa populacional representam apenas 3,7% do total. Já entre as 48 cidades com mais de 100 mil habitantes, 39 delas possuem câmpus instalados, o que representa uma cobertura de 81%. Já entre as 73 cidades com população entre 40 mil e 100 mil habitantes tem-se um percentual de 50% de cidades atendidas com os 36 câmpus da RFEPCT. 11159 A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA: ESCALAS E DIMENSÕES DA ANÁLISE E DA AÇÃO DE 9 A 12 DE OUTUBRO O rendimento nominal mediano mensal per capita dos municípios atendidos na pré-expansão era de R$ 698,26. Já os câmpus da expansão foram instalados em cidades com rendimento nominal mediano mensal per capita de R$ 614,17, o que mostra uma ligeira tendência de atendimento da população mais carente. O rendimento mediano mensal per capita significa na prática que 50% das pessoas recebem abaixo desse valor. Na região Sul do Brasil, foi identificado pelo Ministério da Agricultura 10 Territórios da Cidadania, que são atendidos por 18 câmpus. Entre os 100 municípios pertencentes ao G100, a região Sul possui 12, sendo que seis deles foram atendidos pela expansão. Santa Catarina possui 27 municípios com mais de 50 mil habitantes. Destes, 20 foram atendidos. Já o Estado do Rio Grande do Sul apresenta 42 municípios com mais de 50 mil habitantes. Destes, 25 foram contemplados. No Paraná, 19 dos 32 municípios com mais de 50 mil habitantes foram contemplados. A cidade de Rolante foi a única das 50 cidades com os piores Índices Ginis da região Sul do Brasil a receber um câmpus da expansão. Entre as 50 menores cidades da região Sul, somente o câmpus Urupema foi atendida pela RFEPCT. 6 Conclusões Com a expansão da RFEPCT todas as mesorregiões brasileiras foram atendidas com no mínimo um câmpus, o que mostra o grau de capilaridade da rede. Entre os três estados da região Sul, Santa Catarina apresentou a maior taxa de crescimento do Índice de Interiorização. Nos três estados houve um expressivo aumento na capacidade de atendimento populacional, principalmente na faixa de 15 a 39 anos. O Estado de Santa Catarina ampliou em 4,6 vezes sua capacidade de atendimento populacional, seguido pelo Estado do Paraná (2,41 vezes) e do Estado do Rio Grande do Sul (2,28 vezes). No entanto, dentro de cada estado há variações no percentual de atendimento populacional. Por isso é importante uma abordagem multiescalar do fenômeno da expansão para se compreender com precisão suas implicações. Considerando-se a meta estabelecida na expansão de 1200 alunos por câmpus, até o momento foi alcançado um percentual de 71% do potencial de matrículas. 11160 A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA: ESCALAS E DIMENSÕES DA ANÁLISE E DA AÇÃO DE 9 A 12 DE OUTUBRO A partir da análise quantitativa dos indicadores da região Sul, foi possível explicitar alguns avanços proporcionados pela expansão da RFEPCT, o que não permite generalizações para todo o país. É importante que avaliações similares sejam realizadas em todas as demais regiões brasileiras. Considerando-se que a expansão se trata de um fenômeno recente, será preciso ainda alguns anos para se avaliar com precisão seus desdobramentos. Além da análise quantitativa é também importante que sejam realizadas pesquisas de campo nas cidades onde os câmpus foram instalados para se compreender as reais condições de intervenção e contribuição para o desenvolvimento regional. 7 Referências Bibliográficas BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007.../2008/lei/l11892.htm>. Acesso em: 18 ago. 2014. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Auditoria Operacional e Tomada de Contas ao TCU. Brasília. 2013. Disponível em: <www.tcu.gov.br>.Acesso em: 28 jun. 2015. CHOLLEY, A. Observações sobre alguns pontos de vista geográficos. 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