FM-Polónia _Outubro 2012__convertido

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informação global
Polónia
Ficha de Mercado
Outubro 2012
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
Índice
1. País em Ficha
3
2. Economia
4
2.1. Situação Económica e Perspetivas
4
2.2. Comércio Internacional
11
2.3. Investimento
17
2.4. Turismo
20
3. Relações Económicas com Portugal
21
3.1. Comércio
21
3.2. Serviços
27
3.3. Investimento
28
3.4. Turismo
31
4. Relações Internacionais e Regionais
32
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
34
5.1. Regime de Importação
34
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro
35
5.3. Quadro Legal
37
6. Informações Úteis
39
7. Endereços Diversos
40
8. Fontes de Informação
43
8.1. Informação Online AICEP Portugal Global
43
8.2. Endereços de Internet
46
2
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Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
1. País em Ficha
Área:
311.889 Km2
População:
38,2 milhões de habitantes (estimativa oficial 2011)
Densidade populacional:
122 hab/km (estimativa 2011)
Designação oficial:
República da Polónia
Forma de Estado
República Parlamentar
Chefe do Estado:
Bronislaw Komorowski, eleito em julho de 2010
Chefe do Governo:
Donald Tusk
Data da atual Constituição:
Aprovada pela Assembleia Nacional em 2 de abril de 1997 e referendada
2
em 25 de maio do mesmo ano. Entrou em vigor em 17 de outubro de 1997.
Principais Partidos Políticos:
Plataforma Cívica (PO); Lei e Justiça (PiS); Partido Polaco dos
Camponeses (PSL); Movimento de Palikot (RP - um partido liberal
anticlerical); Esquerda e Democratas (LiD). As últimas eleições
parlamentares foram em outubro de 2011 e as próximas estão previstas
para 2015. As próximas eleições presidenciais deverão ter lugar em
meados de 2015.
Capital:
Varsóvia (1.714 mil habitantes) (dezembro de 2009)
Outras cidades importantes:
Kraków, Łódź, Wrocław, Poznań, Gdańsk, Szczecin.
Religião:
A maioria da população é cristã, com 97% aderentes à Igreja Católica
Romana
Língua:
A língua oficial é o polaco.
Unidade monetária:
Zloty (PLN)
1 EUR = 4,12 PLN (câmbio médio em 2011)
1 USD = 2,96 PLN (câmbio médio em 2011)
Risco País:
Risco político – A
Risco de estrutura económica – BB
Risco país – BBB
(AAA = risco menor; D = risco maior)
“Ranking” em negócios”:
Índice 7,23 (10 = máximo)
“Ranking” geral: 29 (entre 82 países) (EIU – setembro 2012)
Risco de crédito:
1 (1 = risco menor; 7 = risco maior) (COSEC – setembro 2012)
Grau da abertura e dimensão relativa do mercado:
Exp. + Imp. / PIB = 78,3% (2011)
Imp. / PIB = 40,5% (2011)
Imp. / Imp. Mundial = 1,1% (2011)
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU) - Country Report, setembro 2012; EIU Viewswire – setembro 2012;
WTO (abril 2012); COSEC
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2. Economia
2.1. Situação Económica e Perspetivas
A partir de meados de 2003, a economia polaca entrou num ciclo de crescimento, convertendo-a numa
das mais dinâmicas da UE, o que se manteve até ao momento presente. No período de 2003-2008, o
PIB cresceu a uma taxa média de 5,2% ao ano; enquanto que a crise económico-financeira mundial
teve, em 2009, reflexos acentuadamente negativos em todas as outras economias dos países
membros da UE, a polaca foi a única a registar, mesmo assim, uma taxa de crescimento. Em 2010 e
2011, a economia polaca registou, segundo os dados do Economist Intelligence Unit (EIU), taxas de
crescimento de 3,9% e 4,3%, bem acima das taxas médias de crescimento da UE27 de 2% e 1,6%,
respetivamente; em 2012, o PIB polaco deverá registar uma taxa de crescimento de 2,4%, mas a UE27
deverá ficar-se por uma taxa média de crescimento de -0,4%.
No conjunto da UE, a economia polaca é aquela que melhor tem vindo a resistir à crise económicofinanceira mundial e ao agravamento das dificuldades económico-financeiras no seio da Comunidade
e, em especial, na Zona Euro, o que se terá ficado a dever, principalmente, ao facto da Polónia contar
com o maior mercado (38,2 milhões de habitantes, em 2011), no conjunto dos PECO, um setor
industrial vigoroso com um peso no PIB relativamente estável (diminuiu apenas de 35,2% em 1995
para 33,3% em 2011), uma taxa relativamente moderada de abertura da sua economia ao exterior
(78,3% do PIB em 2011 – a 3ª mais baixa no conjunto dos 12 países do alargamento, a seguir às do
Chipre e Roménia), uma dívida externa total relativamente baixa (62% do PIB em 2011) e uma dívida
pública de 56,4% do PIB em 2011, aquém do critério de Maastricht. Além disso, é de realçar que a
Polónia não dependente tanto como alguns de seus vizinhos do desempenho das economias da Zona
Euro, usufruindo simultaneamente as suas exportações de uma maior diversificação geográfica,
incluindo a Rússia, Ucrânia e os mercados orientais com relevo para a China, o que limita mais a sua
exposição à desaceleração da procura externa da UE.
Contudo, o sentimento do investidor em relação aos mercados emergentes dos PECO deverá continuar
frágil, pelo menos enquanto não forem resolvidos os problemas inerentes à crise da dívida soberana da
Zona Euro. Mantém-se, por exemplo, o risco do zloty enfraquecer, em maior ou menor escala (mais de
metade dos créditos hipotecários e cerca de 30% da dívida pública são denominados em moeda
estrangeira) em função do agravamento e da persistência daquelas dificuldades, sobretudo no caso
dos investidores vierem a julgar que o Governo enfrenta dificuldades em alcançar os seus objetivos de
consolidação orçamental e outros de política económica, figurando assim o agravamento da crise da
dívida soberana da Zona Euro como uma das maiores ameaças ao crescimento da economia polaca.
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Sem dúvida, pode concluir-se que as perspetivas de crescimento económico polaco nos próximos anos
irão depender também do clima de incerteza mais ou menos acentuado sobre os seus principais
parceiros comercias da Zona Euro. A crise da moeda única vem afetando de forma cada mais incisiva a
economia polaca não só através das suas relações comerciais com a Zona Euro, mas também, ainda
que menos diretamente, da dependência do seu sistema bancário das sedes da Europa Ocidental (em
finas de 2011, os dez maiores bancos estrangeiros detinham à volta de 50% de todos os ativos
bancários); os planos de austeridades fiscal na UE em geral (inclusive na Polónia) e na Zona Euro em
particular enfraquecerão ainda mais a procura interna. A dinâmica da economia polaca está a abrandar
à medida que a crise da Zona Euro se reflete negativamente nas suas exportações, as medidas de
austeridade fiscal doméstica atingem a sua procura interna e o aumento do desemprego torna os
consumidores menos disponíveis para o consumo (o consumo privado, que responde mais ou menos
por 60% do PIB, cresceu apenas 1,5% no segundo trimestre de 2012 em relação a período homólogo
de 2011, o mais fraco crescimento desde 2009).
O desempenho da Polónia no decorrer da sua Presidência rotativa da UE, no 2º semestre de 2011, foi
avaliado muito positivamente pelos seus pares. Ao advogar uma integração mais profunda da UE,
como contributo essencial para a superação das dificuldades atuais, a Polónia reforçou, sem dúvida, a
sua influência no seio da comunidade. Em março de 2012 assinou o novo tratado fiscal da UE que
incentiva a responsabilidade fiscal. Todavia, parecendo, embora, ser favorável à posição alemã no que
respeita à austeridade fiscal, é contra as novas propostas da CE tendo em vista a criação de uma união
bancária.
Não obstante as autoridades competentes realçarem a sua adesão a uma Zona Euro reformada como
um dos seus objetivos estratégicos, a Polónia não mostra pressa em se juntar à Zona Euro, não tendo
ainda fixado uma data de adesão à União Económica e Monetária (UEM), prevendo-se, contudo, que
isso não venha a acontecer antes de 2016. Além, de um modo geral, a crise da dívida soberana dos
países periféricos e do sul da Zona Euro ter acentuado a perda de fascínio pela moeda comum, as
tensões presentes entre a manutenção de uma taxa de câmbio estável e a definição de uma política
monetária propícia ao cumprimento da taxa de inflação a médio prazo de 2,5% (+-1 ponto percentual),
traçada pelo Banco Nacional da Polónia (BNP), tornar-se-ão, sem dúvida, mais acutilantes após a
adesão da Polónia ao MTC2 (terceira fase da UEM), o que tem levado à sua protelação sucessiva por
uma ou outra razão.
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Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade
2009
2010
b
2011
b
2012
b
2013
2014
a
38,1
38,1
38,0
1.415,0
1.522,1
1.574,2
1.627,1
1.685,8
429,6
469,0
513,5
480,8
523,4
561,4
11.260
12.280
13.450
12.630
13.490
14.250
%
1,7
3,9
4,3
2,4
2,1
3,2
Consumo privado
Var. %
2,1
3,1
3,1
1,6
1,7
2,1
Consumo público
Var. %
2,5
3,7
-0,7
-0,7
-1,0
1,3
Formação bruta de capital fixo
Var. %
-1,2
-0,4
8,1
3,5
1,9
4,9
10,3
11,3
11,0
População
Milhões
PIB a preços de mercado
10 PLN
PIB a preços de mercado
PIB per capita
38,2
38,2
9
1.340,9
10 USD
9
USD
Crescimento real do PIB
38,2
Taxa de desemprego – média
%
8,2
9,7
9,7
a
Taxa de inflação – média
%
4,0
2,7
3,9
a
3,5
2,9
2,7
% do PIB
50,9
54,9
56,4
a
55,0
54,5
53,4
a
-3,7
-3,0
-2,5
Dívida Pública
Saldo do setor público
% do PIB
-7,3
-7,8
-5,1
Balança corrente
10 USD
-17,3
-21,9
-22,2
-18,5
-19,0
-21,2
Balança corrente
% do PIB
-4,0
-4,7
-4,3
-3,8
-3,7
-3,9
297,0
a
318,4
a
309,2
b
310,9
b
310,5
b
63,3
a
62,0
a
64,3
b
60,6
b
57,4
b
9
9
Dívida externa
10 USD
250,9
a
Dívida externa
% do PIB
58,4
a
Taxa de câmbio – média
1 USD=PLN
3,12
3,02
2,96
3,23
3,17
3,12
Taxa de câmbio – média
1 €=PLN
4,33
3,99
4,11
4,13
3,96
3,84
Fonte:
The Economist Intelligence Unit (EIU)
Notas:
(a) Estimativa;
(b) Previsão.
PLN – zloty polaco.
No período de 2007-2011, com a mais elevada taxa de crescimento da economia no âmbito
comunitário, o PIB polaco cresceu a uma taxa média de 4,3% ao ano, superando de longe a taxa média
de crescimento do PIB da UE27 de 0,5% e da Zona Euro de 0,4%. De um modo geral, pode dizer-se
que, com uma taxa média de crescimento de 4,3% ao ano, a procura interna foi indubitavelmente o
fator determinante do crescimento económico, com o consumo privado e a formação bruta de capital
fixo dando os maiores contributos, enquanto que, com exceção de 2009 e 2011, a balança externa deu,
no conjunto do período, uma contribuição negativa para o crescimento do PIB.
Sem dúvida que o agravamento da crise económico-financeira mundial, em 2009, figura como um
marco na dinâmica da evolução da atividade económica, tanto a nível mundial quanto a nível polaco.
Mas, enquanto que a Polónia acusou apenas uma desaceleração da expansão de sua economia de 5%
em 2008 para 1,7% em 2009, a taxa de crescimento do PIB mundial caiu de 1,2% para -2,4% e a da
UE27 de 0,2% para -4,3%.
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Enquanto que, no biénio anterior ao agravamento, o PIB polaco cresceu cumulativamente 11,8%
(6,8+5%), no biénio subsequente cresceu apenas 8,2% (3,9+4,3%), refletindo indubitavelmente ainda a
persistência das sequelas da forte recessão de 2009, sobretudo a nível comunitário, na sua economia –
o PIB mundial cresceu cumulativamente 5,2% no primeiro biénio e 6,7% no segundo, o PIB comunitário
3,4% no primeiro e 3,6% no segundo.
Segundo as estimativas/previsões do EIU, a taxa de crescimento do PIB polaco deverá registar uma
desaceleração acentuada de 4,3% em 2011 para 2,4% em 2012 e 2,1% em 2013, devendo manter-se
à volta de 3,5%/ano até 2016, em consonância com a previsão de uma procura interna deprimida, e
refletindo, também, através de uma procura externa muito mais fraca, com implicações negativas nas
exportações, produção industrial e emprego, a recessão prevista da economia da UE27 e, em especial,
da Zona Euro de 1,5% em 2011 para -0,6% em 2012, seguida de uma ligeira recuperação para 0,4%
em 2013, devendo manter-se depois à volta de 1,4%/ano até 2016.
Em resumo, a persistência dos efeitos negativos da crise económico-financeira no âmbito da UE27,
agravados principalmente pelas dificuldades cada vez maiores ligadas à resolução da dívida soberana
da Zona Euro, que se têm vindo a refletir numa procura externa cada vez mais branda, continuar-se-á a
sentir na dinâmica da expansão da economia polaca. Em verdade, as previsões apontam para taxas de
crescimento no próximo quinquénio sensivelmente inferiores às registadas anteriormente à crise
mundial em geral e à crise comunitária em particular.
A desaceleração da taxa média de crescimento do PIB nos próximos anos ficar-se-á a dever também a
uma política monetária e fiscal mais restritiva, tendente ao enquadramento dos parâmetros económicos
fundamentais nos limites comunitários definidos, por um lado, e ao fim dos grandes projetos de
infraestruturas ligados à realização do grande evento desportivo – o Campeonato Europeu de Futebol
2012 -, e não só, por outro.
Algumas observações ainda acerca da crise económico-financeira mundial, bem como do contributo
positivo decisivo das exportações líquidas para a atenuação da desaceleração do crescimento
económico do país, em 2009:
•
A incidência favorável das exportações líquidas na economia polaca ficou a dever-se antes de tudo
à contração significativamente maior das importações de bens e serviços (-26,8%) que das
exportações (-19,2%), refletida numa redução acentuada da taxa de abertura da economia polaca
ao exterior de 83,7% em 2008 para 79,2% em 2009 (bens e serviços), ou seja, o contributo positivo
foi pago basicamente com um forte retrocesso do comércio externo polaco;
•
De todos os países membros da UE, o PIB polaco foi o único a registar uma taxa de crescimento
positiva em 2009, para o que terá contribuído também a forte depreciação média acumulada do
zloty no último trimestre de 2008 e primeiro trimestre de 2009 de 33,3% e 50,6%, em relação ao
EUR e USD, respetivamente, tendo sido, portanto, a economia polaca a que melhor resistiu à crise
económico-financeira mundial;
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•
Pode, em síntese, dizer-se que o papel significativo do mercado interno, em consequência da sua
dimensão em termos de consumidores - o maior dos 12 países do alargamento (em 2004 e 2007) -,
a taxa de abertura de sua economia ao exterior relativamente moderada (uma das mais baixas no
conjunto dos países membros da UE), e a depreciação da moeda, terão sido fatores determinantes
da boa performance da economia polaca em 2009.
À guisa de conclusão, pode dizer-se que os efeitos negativos da crise económico-financeira mundial,
em conjunção com os do agravamento da crise da dívida soberana da Zona Euro, na economia polaca
estão aí para durar, ainda que de forma muito mais moderada do que na grande maioria dos restantes
países da UE, devido principalmente ao facto da Polónia não ter desenvolvido o mesmo tipo de modelo
de crescimento económico orientado para a exportação como a grande maioria dos PECO, tendo-se,
por isso, ressentido consideravelmente menos do declínio do comércio mundial, o que não significa que
não seja vulnerável às oscilações conjunturais da economia comunitária. Aliás tudo aponta para que o
crescimento sustentável vindouro da economia polaca venha a depender cada vez mais do
desenvolvimento económico dos seus principais parceiros comerciais da UE.
Tendo ascendido a 4,2% em 2008, a taxa média de inflação desacelerou ligeiramente para 4,0% em
2009, refletindo a forte contração da taxa de crescimento da procura interna de 5,4% em 2008 para –
0,9% em 2009, o aumento da taxa de desemprego e os preços mais baixos do petróleo e outras
commodities no mercado internacional.
Em 2010, a taxa média de inflação desacelerou mais acentuadamente para 2,7%, em consequência
principalmente do diferencial de taxas de crescimento da produtividade do trabalho (3,3%) e salários
reais (0,9%), da continuação do aumento da taxa de desemprego (1,7 pontos percentuais), bem como
de uma política monetária e cambial mais restritiva, e isto apesar da subida dos preços do petróleo e
outras commodities no mercado mundial.
Devido a impostos indiretos mais elevados, uma procura interna sólida, e a preços mais elevados das
commodities no mercado internacional, a taxa média de inflação subiu para 3,9% em 2011, apoiada
também numa forte depreciação do zloty, sobretudo a partir de julho. As previsões apontam para, a
partir desse ano, a descida paulatina da inflação até 2,6% em 2016, em resposta à desaceleração da
procura interna e uma política fiscal mais restritiva, bem como à descida/estagnação prevista dos
preços dos combustíveis e outras commodities no mercado internacional.
De um modo geral, pode dizer-se que o BNP continuará os seus esforços tendo em vista a
manutenção, a médio prazo, do objetivo oficial da taxa de inflação de 2,5% (+- 1 ponto percentual),
independentemente das flutuações no curto prazo da volatilidade cambial da moeda e das pressões
sobre os preços das commodities.
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A taxa média de desemprego, que caíra rapidamente de 19,9% em 2003 para 9,8% em 2008 (segundo
a metodologia polaca), subiu para 11% em 2009, em consequência principalmente da forte
desaceleração da atividade económica naquele ano, refletindo o forte impacto negativo da crise
económico-financeira no mundo laboral.
Todavia,
a
redução
notável
da
taxa
de
desemprego,
verificada
no
período
de
2003-
-2008, ficou a dever-se não só ao forte crescimento da economia polaca naquele período, mas também
à persistência do fenómeno migratório.
Segundo os dados do EIU, a taxa média de desemprego aumentou ainda para 12,1% e 12,4% em
2010 e 2011, respetivamente, não obstante a expansão assinalável da atividade económica, prevendo-se a manutenção desta tendência até 13,3% em 2013, seguida de sua redução paulatina, mas
contínua, até 10% em 2016.
Finalmente, há que realçar que, com base na metodologia estandardizada da UE, a taxa média de
desemprego polaca ascendia a 7,1% em 2008, tendo subido até 9,7% em 2011, prevendo-se a
continuação desta tendência até 11,3% em 2013, e sua redução até 8,7% em 2016, taxas estas,
portanto, aquém das taxas nacionais, ainda que, mesmo assim, bastante elevadas.
Em consequência dos efeitos negativos da crise económico-financeira mundial na economia polaca e
das medidas tomadas tendo em vista a atenuação daqueles efeitos, o défice orçamental subiu de
-3,7% do PIB em 2008, para -7,3% em 2009.
A subida brusca do défice ter-se-á ficado a dever, antes de tudo, à combinação da forte desaceleração
da atividade económica, com a abolição da taxa de 40% do escalão máximo de IRS, em janeiro de
2009, e o aumento dos défices do Fundo de Segurança Social e orçamentos municipais.
Em 2010, o saldo orçamental subiu ainda para -7,8% do PIB, em linha com o fomento da recuperação
da atividade económica e a proteção social, iniciando-se a partir de então um processo de redução do
défice mais ou menos acentuado, para -5,1% do PIB em 2011, com continuação prevista para -3,7%,
-3% do PIB em 2012 e 2013, respetivamente.
Assim, é de notar que as metas orçamentais previstas para aqueles 2 últimos anos não estão em
conformidade com os compromissos assumidos com a UE no âmbito do procedimento relativo aos
défices excessivos, segundo os quais a Polónia deveria reduzir o défice orçamental para menos de 3%
do PIB até finais de 2012, estimando o EIU que isso não será alcançado até 2013.
Devido ao facto de 2/3 a 3/4 das despesas orçamentais terem um caráter obrigatório, os obstáculos
estruturais à consolidação fiscal mantêm-se presentes. Por isso, as regras introduzidas, limitativas de
aumentos nas despesas discricionárias, dificilmente induzem reduções significativas nas despesas
públicas.
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Refletindo a evolução do défice orçamental, a dívida pública subiu de 47,1% do PIB em 2008 para
50,9% do PIB em 2009. Após subida ainda para 54,9% e 56,4% do PIB em 2010 e 2011,
respetivamente, as previsões apontam para uma branda evolução descendente da dívida pública para
55% do PIB em 2012 até 49,5% do PIB em 2016, já significativamente aquém do limite máximo dos
critérios de Maastricht para a dívida pública. Contudo, a contenção relativa do nível da dívida ficou a
dever-se também ao processo de privatizações que, em 2010, rendeu à volta de 8,5 mil milhões de
USD, estimando-se que tenha rendido ainda uns 4 mil milhões de USD ao orçamento, em 2011. Há
que ter presente que a Constituição polaca limita a dívida pública a 60% do PIB, e outras leis impõem
restrições severas à liberdade fiscal quando a dívida pública ultrapassa os 55% do PIB.
O saldo da balança corrente caiu bruscamente de -34,9 mil milhões de USD em 2008 para -17,3 mil
milhões de USD em 2009, isto é, de -6,6% para -4% do PIB, graças, antes de tudo, à forte redução do
saldo da balança comercial de -5,8% para -1,8% do PIB, tendo o saldo negativo da balança de
rendimentos, ao agravar-se de -2,4 para -3,9% do PIB, agido em sentido contrário.
Todavia, o saldo corrente aumentou logo de seguida para -21,9 e -22,2 mil milhões de USD em 2010 e
2011, respetivamente, ou seja, para -4,7% e -4,3% do PIB, respetivamente, em consequência
principalmente do reinício do agravamento do saldo comercial, ligado ao crescimento mais forte das
importações em consequência da prossecução dos grandes projetos de infraestruturas públicos e
privados (Campeonato Europeu de Futebol – 2012, em conjunto com a Ucrânia), do aumentos dos
preços das commodities no mercado internacional e da recuperação da procura interna.
As estimativas/previsões apontam para uma diminuição ainda do saldo corrente para -3,8% do PIB em
2012, devendo manter-se depois à volta de -3,9% do PIB até 2016, graças principalmente à
combinação do peso negativo tendencialmente crescente do saldo comercial no PIB com a diminuição
do peso negativo tendencialmente decrescente do saldo da balança de rendimentos no PIB, enquanto
que as participações no PIB das balanças de serviços e transferências deverão manter-se
relativamente estáveis (à volta de 1,3%, respetivamente).
Após um salto fantástico da dívida externa de 41,2% do PIB em 2008, para 58,4% em 2009, ela terá
subido ainda para 63,3% do PIB em 2010, e diminuído para 62% do PIB em 2011. As previsões
apontam para a o aumento da dívida externa para 64,3% do PIB em 2012, devendo depois diminuir
rapidamente até 47% do PIB em 2016, um rácio acentuadamente baixo no âmbito da UE27, o que
deverá tornar a posição polaca cada vez mais sólida no mercado financeiro internacional.
Também, é de realçar que o Governo polaco pode sempre recorrer à linha de crédito flexível (FCL),
acordada com o FMI em maio de 2009, e reforçada de 21 para 29,5 mil milhões de USD, em dezembro
de 2010, como precaução contra um eventual regresso da turbulência financeira internacional. Trata-se
de uma medida preventiva, que expira no início de 2013, mas que, pelo próprio facto de existir, reforça,
sem dúvida, a confiança dos investidores, podendo, assim, a Polónia continuar a recorrer ao
financiamento externo em termos favoráveis.
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As reservas de divisas estrangeiras (excluindo o ouro) têm vindo, também, a crescer rapidamente, de
cerca de 56,2 mil milhões de USD em janeiro de 2009 para mais de 93 mil milhões de USD em
novembro de 2011 (mais de 5 meses de importações), esperando-se, também, um aumento, ainda que
modesto, dos fluxos de IDE nos próximos anos.
2.2. Comércio Internacional
No contexto das relações comerciais internacionais, em 2011, a Polónia posicionava-se no 27º lugar no
ranking de exportadores, com uma quota de mercado de 1%, e no 24º lugar no de importadores, com
uma quota de mercado de 1,1%. Em relação a 2007, subiu 1 lugar no ranking de exportadores,
mantendo estável a sua quota de mercado, mas regrediu 4 lugares no ranking mundial de
importadores, diminuindo a sua quota de mercado de 1,16% para 1,10% (-5,2%).
Nos cinco anos do período de 2007-2011, a taxa média de crescimento das exportações elevou-se a
12% ao ano e a das importações a 13,3%, tendo a taxa de cobertura das importações pelas
exportações melhorado de 88,4% para 93,2%, e o saldo da balança comercial diminuído de -19,1 para
-14,2 mil milhões de USD, ou seja, de -4,5 do PIB para -2,8% do PIB.
É notável o grande dinamismo da balança comercial, como resulta do aumento do seu peso no PIB,
com a participação das exportações no PIB aumentando de 34,2% em 2007 para 37,8% do PIB em
2011, e a das importações de 38,7% do PIB para 40,5% do PIB, do que resultou um aumento
acentuado da taxa de abertura da economia polaca ao exterior de 72,9% do PIB em 2007 para 78,3%
do PIB em 2011.
Sem dúvida que o agravamento da crise económico-financeira mundial em 2009 deixou marcas
indeléveis no relacionamento da economia polaca com o exterior. Com efeito, as exportações
registaram uma contração de 20,5% e as importações de 28,5%, em relação a 2008, com uma
melhoria assinalável do saldo comercial de -5,8% do PIB em 2008 para -1,8% do PIB em 2009; no
biénio anterior ao agravamento, as exportações cresceram cumulativamente 46,8% e as importações
59,1%, enquanto que no biénio subsequente cresceram 33,6% e 35,8%, respetivamente, e isto apesar
da base de referência de partida ser significativamente mais baixa.
Assim, a diminuição da participação das exportações no PIB de 33,8% em 2008 para 33,1% em 2009
(-0,7 pontos percentuais), bem como das importações de 39,6% para 34,8% (-4,8 pontos percentuais),
acusando as importações de longe uma maior sensibilidade à crise, dada a influência mais fácil dos
agentes económicos sobre esta variável, reflete um retrocesso significativo do comércio externo, em
consequência da crise económico-financeira mundial e da abertura da economia polaca ao exterior,
embora bastante aquém das taxas de abertura das outras economias dos PECO, retrocesso ainda
mais expressivo no parâmetro sintético de taxa de abertura da economia ao exterior que caiu de 73,3%
do PIB para 67,9% do PIB (-5,4 pontos percentuais).
11
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
Em 2010, a participação das exportações no PIB subira já para 35,4% e a das importações para 37,9%,
encontrando-se o rácio exportador já acima do rácio de 2008, refletindo uma maior contração do PIB
que das exportações, mas o rácio importador estava ainda aquém do nível de 2008, traduzindo uma
contração maior das importações que do PIB, em consonância com a afirmação acima mencionada
sobre a maior sensibilidade das importações à crise mundial.
Em termos absolutos, segundo os dados do EIU, apenas no 2º trimestre de 2011 terá sido alcançado o
valor exportado pela Polónia em 2008, e o das importações apenas será atingido no 1º trimestre de
2012, deixando claro o impacto negativo da crise mundial e do agravamento da crise da dívida
soberana na UE27 e, em particular, na Zona Euro, em ambas as componentes da balança comercial.
Finalmente, algumas observações sobre o impacto da política cambial na evolução das componentes
da balança comercial polaca no decorrer da crise mundial. Contrariamente ao comummente aceite, a
evolução cambial média do zloty em relação ao USD e EUR e dos valores exportados e importados
não se terá refletido numa correlação direta entre eles, pelo menos no que toca às exportações. Com
efeito, em cadeia, a valorização apreciável da moeda polaca de 13% e 6,9%, em relação ao USD e
EUR, respetivamente, em 2008, não afetou o forte aumento das exportações (23%) naquele ano,
enquanto que a sua forte desvalorização de 29,5% e 23%, respetivamente, no ano seguinte, tão-pouco
impediu a quebra significativa do valor exportado (-20,5%), assim como a sua nova valorização de
3,2% e 7,9%, respetivamente, em 2010, não travou a recuperação das exportações (+14,2%); apenas
do lado das importações poderá ter havido uma correlação mais ou menos direta entre a evolução
cambial e o comportamento desta variável, como resulta da sua evolução naqueles anos (+27,4%,
-28,5% e +18,7%, em 20008, 2009 e 2010, respetivamente). Dos dados mencionados pode concluir-se
com alguma lógica que mais importante que a variável cambial é, de longe, mais decisiva a evolução
da procura externa, pelo menos no que respeita às exportações, em momentos de crise.
Evolução da Balança Comercial
9
(10 USD)
2007
2008
2009
2010
2011
Exportação fob
145,3
178,7
142,1
165,9
193,9
Importação fob
164,4
209,4
149,7
177,7
208,1
Saldo
-19,1
-30,7
-7,6
-11,8
-14,2
88,4
85,3
94,9
93,4
93,2
Como exportador
28ª
29ª
27ª
28ª
27ª
Como importador
20ª
19ª
22ª
24ª
24ª
Coeficiente de cobertura (%)
Posição no “ranking” mundial
Fontes:
EIU; WTO
Notas:
(a) Estimativa;
n.d. - não disponível
12
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
A UE é de longe o principal parceiro comercial da Polónia, tendo-lhe, em 2011, absorvido 77,7% das
exportações e fornecido 69,4% das importações, destacando-se, de longe, a Alemanha como principal
parceiro comercial, tanto do lado das exportações como das importações, seguida do Reino Unido,
República Checa, França, Itália, etc., como clientes, e da Holanda, Itália, França, República Checa,
etc., como fornecedores.
Em verdade, o peso da UE na balança comercial polaca aumentou mais de 2,4 vezes desde a
transição do país para uma economia de mercado, de 32,0% em 1989 para 77,7% em 2011, como
cliente, e mais que duplicou de 34,0% para 69,4%, como fornecedor.
É de realçar a posição dominante da Alemanha na balança comercial polaca, comprando-lhe 26,1% de
suas vendas ao exterior, e vendendo-lhe 27,6% de suas compras no exterior, em 2011, e, daí, a
dependência assinalável da economia polaca daquele mercado.
Portugal ocupava, em 2011, o 29º lugar no ranking de clientes, com uma quota de mercado de 0,35%,
e o 38º lugar no ranking de fornecedores, com uma quota de 0,20%, tendo, em relação a 2007, ganho
5 lugares como cliente e perdido 4 lugares como fornecedor. No período de 2007-2011, como cliente, a
sua quota de mercado melhorou 6,1% e contraiu 13% como fornecedor. A Polónia está melhor
colocada na balança comercial portuguesa, tanto no que respeita a rankings como a quotas, do que
Portugal na polaca, o que se explicará, pelo menos em parte, pela disparidade dimensional de
mercados, a favor da Polónia.
Fora da UE, em 2011, no grupo dos 10 primeiros clientes surgia a Rússia, no 6º lugar com uma quota
de mercado de 4,5%, e a Ucrânia, no 10º lugar com uma quota de mercado de 2,5%; no dos 10
primeiros fornecedores encontrava-se a Rússia, no 2º lugar com uma quota de 12,1%, e a China, no 5º
lugar com uma quota de mercado de 5,1%.
É esclarecedor o facto da Polónia realizar com os seus países vizinhos cerca de 44,1% do valor global
de suas exportações e de 47,6% das importações, provando, assim, saber como tirar partido de sua
centralidade geográfica.
Segundo o World Trade Atlas (WTA), a balança comercial polaca contabilizou, em 2011, um saldo
positivo de cerca de 1.498 milhões de USD com a UE27, tendo registado os seus maiores excedentes
com o Reino Unido e a República Checa (6.308 e 3.085 milhões de USD, respetivamente), e os seus
maiores défices com a Alemanha e a Holanda (-8.513 e -3.584 milhões de USD, respetivamente).
Fora da UE, registou os seus maiores défices com a Rússia e a China (-16.676 e -8.756 milhões de
USD, respetivamente), e os maiores excedentes com a Ucrânia e a Turquia (1.942 e 1.698 milhões de
USD, respetivamente).
13
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
Principais Clientes
2009
2010
2011
Mercado
Quota
Portugal
Posição
Quota
Posição
Quota
Posição
0,39
29ª
0,38
29ª
0,35
29ª
26,11
1ª
26,11
1ª
26,07
1ª
Reino Unido
6,43
4ª
6,29
3ª
6,42
2ª
República Checa
5,86
5ª
5,98
4ª
6,20
3ª
França
6,94
2ª
6,77
2ª
6,12
4ª
Itália
6,82
3ª
5,93
5ª
5,36
5ª
Rússia
3,68
7ª
4,18
7ª
4,53
6ª
Holanda
4,20
6ª
4,39
6ª
4,36
7ª
Suécia
2,68
9ª
2,96
8ª
2,85
8ª
Hungria
2,71
8ª
2,82
9ª
2,56
9ª
Ucrânia
2,52
11ª
2,48
12ª
2,49
10ª
79,57
--
79,11
--
77,73
Alemanha
UE27
Fonte:
WTA – World Trade Atlas
Principais Fornecedores
2009
2010
2011
Mercado
Quota
Portugal
Posição
Quota
Posição
Quota
Posição
0,23
35ª
0,21
38ª
0,20
39ª
28,08
1ª
28,09
1ª
27,62
1ª
Rússia
8,48
2ª
10,15
2ª
12,11
2ª
Holanda
5,67
4ª
5,84
3ª
5,66
3ª
Itália
6,60
3ª
5,56
4ª
5,14
4ª
China
5,18
5ª
5,16
5ª
5,10
5ª
França
4,63
6ª
4,37
6ª
4,24
6ª
República Checa
4,04
7ª
4,14
7ª
4,11
7ª
Bélgica
3,37
8ª
3,35
8ª
3,09
8ª
Reino Unido
3,14
9ª
2,98
9ª
2,76
9ª
Eslováquia
2,47
10ª
2,57
10ª
2,45
10ª
72,55
--
70,77
--
69,40
--
Alemanha
UE27
Fonte:
WTA
Os dados disponíveis mais recentes, relativos aos principais produtos transacionados pela Polónia, em
2011, permitem relevar os seguintes aspetos:
14
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
•
Peso considerável dos produtos de elevado teor tecnológico (de média-alta e alta tecnologia), os
de maior valor acrescentado, de ambos os lados da balança comercial polaca. No conjunto dos dez
primeiros grandes grupos de produtos abaixo indicados (62,7% do valor global das exportações e
63,4% das importações), os de veículos e outro material de transporte, máquinas, aparelhos e
instrumentos mecânicos, máquinas, aparelhos e materiais, elétricos, móveis, mobiliário médicocirúrgico e de embarcações e estruturas flutuantes, representavam 44,3% do valor global das
exportações polacas; se destes grupos de produtos retirarmos os de móveis, mobiliário médico-cirúrgico e de embarcações e estruturas flutuantes, e juntarmos os de instrumentos de ótica,
medida, controlo e de produtos farmacêuticos, os produtos de média-alta e alta tecnologia
representavam 35,8% do valor global das importações polacas. Sem dúvida que estes rácios
refletem já uma certa pujança da indústria polaca, por um lado, bem como os elevados fluxos de
IDE canalizados para aqueles setores, por outro, nos últimos anos;
•
As percentagens relativamente elevadas de ambos os lados da balança comercial dos grupos de
produtos de média-alta e alta intensidade tecnológica, com predominância do lado das
exportações, apontam já para a pujança do tecido industrial polaco e o seu nível de
desenvolvimento relativamente avançado;
•
A posição dominante dos veículos e outro material de transporte com 12,7% do valor global das
exportações reflete a solidez do tecido industrial polaco; trata-se do segundo maior setor industrial
do país, exportando aproximadamente 98% de sua produção. Em 2011, produziu cerca de 825,5
mil veículos, 87,5% dos quais eram automóveis de passageiros e 12,5% veículos comerciais
ligeiros, destacando-se três produtores – Fiat (56,7% do total), Volkswagen (21,4%) e GM-Opel
(21,1%). O output do setor incluía ainda cerca de 8.300 camiões e 4.600 autocarros. Das 40
fábricas de veículos motorizados e motores existentes nos PECO, 16 delas encontravam-se
localizadas na Polónia, o que reflete bem a pujança do setor (a produtividade do trabalho nesta
indústria superava em 68% a produtividade média da indústria polaca no seu todo);
•
A 1ª posição dos combustíveis com 12,8% no valor global das importações reflete, antes de tudo, a
dependência energética do país, bem como as oscilações dos preços internacionais dos
combustíveis, o que se refletiu no maior défice de sua balança comercial (com a Rússia em cerca
de 16,7 mil milhões de USD);
•
É de realçar que, no período de 1985-2010, de acordo com os dados do Departamento Central de
Estatística do país (DCE), o peso das exportações, por secções segundo a nomenclatura SITC, de
artigos diversos e bens manufaturados classificados segundo o material no valor global exportado
aumentou 11,3 pontos percentuais (6+5,3 pontos percentuais, respetivamente), de produtos
químicos 2,5 pontos percentuais, de maquinaria e equipamentos de transporte 1,7 pontos
percentuais, enquanto que o peso das de combustíveis/óleos minerais contraiu 11,6 pontos
percentuais e as de matérias-primas não comestíveis, exceto combustíveis, 4,9 pontos percentuais,
15
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
o que reflete alterações estruturais substanciais na balança comercial em favor dos produtos de
maior valor acrescentado. Em resumo, a reestruturação e modernização da indústria nacional,
estimulada pelos fluxos crescentes de IDE, bem como pela adesão da Polónia à UE, influenciaram
decisivamente o padrão exportador/importador da economia polaca;
•
No mesmo período e segundo a mesma fonte, o peso das importações de combustíveis/óleos
minerais no valor global importado contraiu 11,5 pontos percentuais e o de matérias-primas não
comestíveis, exceto combustíveis, 6,2 pontos percentuais, enquanto que o peso das de produtos
químicos aumentou 5,4 pontos percentuais, de artigos diversos e bens manufaturados classificados
segundo o material 9,4 pontos percentuais (5,2+4,2 pontos percentuais, respetivamente) e as de
maquinaria e equipamentos de transporte 3,7 pontos percentuais, o que reflete uma melhoria
substancial de eficiência energética da economia polaca, o aumento de poder de compra de sua
população e o processo de reestruturação e modernização do tecido empresarial;
•
Numa ótica de grandes categorias económicas, com base nos dados do DCE, em 2010 (último ano
disponível), os fornecimentos industriais não especificados noutros locais (bens intermédios)
respondiam por 27,2% do valor global exportado e 32% do importado (1ª posição de ambos os
lados da balança comercial), apontando, assim, para uma interdependência acentuada da indústria
transformadora dos mercados externos para o seu normal funcionamento;
•
Finalmente, segundo os dados do WTA, as exportações de setores em que a subcontratação
desempenha ainda um papel importante, nomeadamente no mobiliário e vestuário (5,3% e 2,7% do
valor global exportado, respetivamente, em 2011), continuam ainda significativas, embora
decrescentes – em 2000 representavam 7,5% e 7,3%, respetivamente.
Principais Produtos Transacionados – 2011
Exportações / Setor
%
Importações / Setor
%
Veículos e outro material de transporte
12,7
Combustíveis/óleos minerais, etc.
12,8
Máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos
12,3
Máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos
11,9
Máquinas, aparelhos e material elétricos
11,3
Máquinas, aparelhos e material elétricos
10,0
Móveis, mobiliário médico-cirúrgico, etc.
5,3
Veículos e outro material de transporte
8,1
Combustíveis/óleos minerais, etc.
4,9
Plásticos e suas obras
5,8
Plásticos e suas obras
4,4
Ferro fundido, ferro e aço
4,1
Obras de ferro fundido, ferro ou aço
3,5
Instrumento de ótica, medida, controle, etc.
2,9
Ferro fundido, ferro e aço
2,9
Produtos farmacêuticos
2,9
Borracha e suas obras
2,7
Obras de ferro fundido, ferro ou aço
2,5
Embarcações e estruturas flutuantes
2,7
Códigos especiais de classsif. ou reagrupamento
2,4
Fonte:
WTA
16
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
Tendo em vista uma perceção mais abrangente da estrutura das importações polacas, indicam-se a
seguir os 20 primeiros grupos de produtos importados, em 2011 (NC, a 4 dígitos):
20 Principais Produtos Importados – 2011
NC
Designação
% do total
2709
Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos
8,58
8708
Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705
3,08
8703
Automóveis de passageiros e outros veículos transporte passageiros, etc
2,56
99SS
Trocas intracomunitárias
2,42
3004
Medicamentos, em doses ou acondicionados para venda a retalho
2,41
2710
Óleos de petróleo ou minerais betuminosos, exc. óleos brutos; preparações, etc
1,80
8901
Transatlânticos, barcos de cruzeiro etc, p/ transporte pessoas ou mercadorias
1,31
8471
Máquinas automáticas p/ processamento dados/unidades; leitores magnéticos etc
1,31
8529
Partes reconhecíveis c/o exclusiva/parcialmente p/ aparelhos pp 8525 a 8528
1,28
8517
Aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia, por fios etc; vídeofones
1,24
8409
Partes reconhecíveis c/o exclusiva/principalmente p/ motores das pp 8407/08
1,02
2701
Hulhas, briquetes, bolas e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos da hulha
1,00
7210
Produtos laminados ferro/aço n/ ligado, larg >=600mm, folheados/chapeados etc
0,95
8542
Circuitos integrados e microconjuntos eletrónicos
0,94
9013
Dispositivos cristais líquidos ainda não incluídos noutras pp, etc.
0,89
8701
Tratores (exceto os da pp 8709)
0,86
8473
Partes e acessórios para máquinas e aparelhos
0,82
2711
Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
0,78
8704
Veículos automóveis para transporte de mercadorias
0,78
7208
Produtos laminados planos de ferro/aço não ligado, largura >=600 mm, etc.
0,75
Fonte:
WTA
2.3. Investimento
Como recetor de investimento direto estrangeiro (IDE), a Polónia continua a ocupar uma posição
relativamente elevada no ranking mundial – 24º lugar em 2011; como emissor ocupa o 35º lugar no
ranking mundial. No período de 2007-2011, a sua quota de mercado caiu de 1,2% para 1%% (-16,7%)
e perdeu 1 lugar como emissor, tendo, como recetor, melhorado a sua quota de mercado de 0,25%
para 0,35% (+40%) e ganho 2 lugares no ranking mundial.
O investimento direto estrangeiro (IDE) tem desempenhado um papel relevante no êxito da
reestruturação e modernização da economia polaca. Os fluxos de IDE, além de terem contribuído de
maneira significativa para a transferência de tecnologias, a aceleração da reestruturação da economia,
o aumento da produtividade e a dinamização e reorientação do comércio externo, passaram a
desempenhar, também, um papel importante na cobertura do défice corrente, tornando assim possível
um crescimento económico mais dinâmico.
17
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
Segundo o BNP, em 2010, o IDE acumulado, na Polónia, elevava-se a 150.441 milhões de EUR,
dividido por capital próprio e lucros reinvestidos (73,5%) e outras formas de capital (26,5%), o que
representava cerca de 42,6% do PIB e 3.964 EUR per capita, sendo, no âmbito dos PECO, o país líder
absoluto na captação do IDE, seguido da República Checa e da Hungria, que lideram a lista em termos
de IDE acumulado per capita. É de realçar que, em duas décadas apenas, segundo os dados do WIR,
o montante absoluto de IDE acumulado na Polónia registou um aumento fantástico de cerca de 1.672
vezes, de 1990 para 2010.
De acordo com os dados do BNP, a UE27, com 86,1% do IDE acumulado, figurava à cabeça das
entidades emissoras. Como países de origem destacavam-se a Holanda com 17,8% do total,
Alemanha (13,6%), França (12,4%), Luxemburgo (8,7%), Itália (7,0%), Áustria (3,7%), Reino Unido
(3,7%), Suécia (3,5%) e Espanha (3,3%).
Portugal contava, em 2010, com um investimento direto acumulado na Polónia num montante de 1.340
milhões de euros, o que representava 0,9% do total do IDE acumulado no país.
Fora da UE27, como países emissores, destacavam-se os EUA (6,2%) e a Suíça (3,8%).
Em 2009 (último ano disponível), em termos de destino sectorial, a indústria transformadora tinha
absorvido 31,8% do IDE acumulado, eletricidade, gás e água (4,1%), construção (2,5%), e os serviços
(58,6%), outros (3,0%). No âmbito da indústria transformadora surgiam à cabeça as indústrias
alimentar (5,9% do total), de metalomecânica (5,8% do total), química e de borracha e plásticos (5,4%),
e de equipamentos de transporte (5,0%); no âmbito dos serviços destacavam-se a intermediação
financeira com 18,6% do total, o setor imobiliário e de serviços prestados às empresas (17,5%), o
comércio e reparações (15,9%), e os transportes e comunicações (5,7%).
Graças aos elevados fluxos de IDE, este investimento desempenhava um papel relevante na economia
polaca. Em 2010 (último ano disponível), no seu todo havia 23.078 entidades com capital estrangeiro,
empregando mais de1,5 milhões de trabalhadores, o que representava 9,5% do emprego total (as
empresas com mais de 250 trabalhadores respondiam por mais de 71% daquele número de
trabalhadores); em 2008 (último ano disponível) as empresas com capital estrangeiro respondiam por
56,6% do valor global das importações polacas e 58,3% do das exportações.
Segundo dados do EIU, no período de 2000-2010, os fluxos de IDE representaram em média 3,7% do
PIB anual, 17,1% da formação bruta de capital fixo ao ano e 79,4% do défice da balança corrente,
contribuindo, assim, significativamente para o equilíbrio da balança de pagamentos e, daí, o
crescimento sustentado da economia polaca.
Em termos globais, são geralmente apontados os seguintes fatores de atratividade da Polónia,
enquanto destino de IDE:
18
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
•
Dimensão do mercado interno, possibilitando importantes economias de escala;
•
Elevados níveis de crescimento do PIB, potenciadores de aumento do poder de compra e do
consumo da população: no período de 2004-2011, a economia registou uma taxa média de
crescimento de 4,6% ao ano, e a procura interna uma taxa média de crescimento de 4,8% ao ano;
•
Facilidades diversas decorrentes da adesão do país à UE;
•
Mão de obra qualificada e relativamente barata: salário bruto mínimo mensal – 1.500 zlotys, em 1
de janeiro de 2012 (cerca de 340 euros à taxa de câmbio de 31 de dezembro de 2011 – dados da
Federação dos Empregadores Europeus); salário bruto médio mensal – 3.668 zlotys, no 1º
trimestre de 2012 (cerca de 886 euros à taxa média de câmbio de março de 2012 – dados do
Country Report, setembro 2012, EIU);
•
Custos competitivos dos fatores de produção e aumento dos seus níveis de produtividade - no
período de 2000-2011, a produtividade do trabalho cresceu a uma taxa média de 3,1% ao ano, e a
produtividade total dos fatores a 1,8% ao ano;
•
Incentivos fiscais e financeiros do Governo central e das autoridades regionais ao investimento
produtivo;
•
Sistema legislativo e institucional em conformidade com a matriz comunitária;
•
Boa localização geográfica do país.
Segundo o European Attractiveness Survay 2011, da Ernst & Young, a Polónia foi um dos países mais
atrativos de IDE, em 2010, posicionando-se no 3º lugar entre os países europeus em termos de criação
de novos postos de trabalho e em 7º lugar no número de projetos de IDE atraídos para o país.
Também, segundo o World Competitiveness Yearbook 2011, da IMD, num conjunto de 59 países, a
Polónia ocupava o 34º lugar em termos de competitividade internacional, posicionando-se no 3º lugar
de entre os 12 países do alargamento (atrás apenas da República Checa e Estónia).
De acordo com o Global Competitiveness Report 2012-2013, do Fórum Económico Mundial, a Polónia,
num conjunto de 144 países, posicionava-se no 41º lugar no Índice Geral de Competitividade daquela
publicação, bem como nos seguintes lugares dos seus três subíndices constitutivos: Requisitos Básicos
– 61º lugar; Potenciadores de Eficiência – 28º lugar; Fatores de Inovação e Sofisticação – 61º lugar,
sendo o 3º país melhor colocado entre os 12 países do alargamento (apenas atrás da Estónia e
República Checa).
19
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
Há que destacar também o contributo crucial dos fundos comunitários (67,3 mil milhões de euros – 1º
beneficiário de fundos estruturais e de coesão, 19,4% do total comunitário) para o crescimento da
economia polaca. Se, por arrasto, se juntarem os financiamentos públicos e privados induzidos por
aqueles fundos, chega-se a um montante de 85,6 mil milhões de euros a ser injetado na economia
polaca no período de 2007-2013. Estes fundos representam, por um lado, oportunidades de mercado
relacionadas com concursos públicos, em particular no tocante a infraestruturas, proteção do meio
ambiente e serviços urbanos, e, por outro, ajudas diretas às empresas, sobretudo em investimentos
ligados à inovação ou qualificação de mão de obra.
Em resumo, quer os fluxos de IDE, de fundos comunitários, quer a realização de eventos especiais,
como o Campeonato Europeu de Futebol, de 2012, partilhado com a Ucrânia, têm contribuído para a
forte dinâmica investidora verificada nos últimos anos na Polónia.
Finalmente, segundo os dados do BNP, em 2010, o investimento direto polaco acumulado no
estrangeiro ascendia a mais de 29,2 mil milhões de euros, tendo aumentado aproximadamente 288
vezes no período de 1990-2010.
Investimento Direto
6
(10 EUR)
2007
Investimento estrangeiro na Polónia
2008
2009
2010
2011
17.242
10.128
9.343
6.696
10.904
4.020
3.072
3.335
4.149
4.305
Como recetor
23º
22º
25º
30º
24º
Como emissor
37º
37º
32º
36º
35º
Investimento da Polónia no estrangeiro
Posição no “ranking” mundial
Fonte:
Banco Nacional de Polónia
UNCTAD - World Investment Report (WIR);
2.4. Turismo
Embora, no período de 2006-2010, as receitas do turismo tenham aumentado de cerca de 8,1 para 10
mil milhões de USD (23%), encontravam-se ainda bastante aquém (-22,2%) das registadas em 2008 no
montante de cerca de 12,8 mil milhões de USD, provavelmente em consequência da persistência do
impacto negativo do agravamento da crise económico-financeira mundial em 2009 no setor turístico
polaco.
Não obstante, em termos absolutos, as receitas terem aumentado acentuadamente no período em
análise (23%), mas terem diminuído de 2,4% do PIB em 2006 para 2,1% do PIB em 2010, perdendo
peso relativo, como fonte de receitas em divisas, elas continuam desempenhando um papel importante
no equilíbrio das contas externas do país.
20
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
A Polónia recebeu cerca de 12,5 milhões de turistas em 2010, o que representou um aumento de 4,9%
em relação ao ano anterior, tendo, além disso, interrompido a diminuição contínua do número de
turistas entrados no país, embora ainda bastante aquém do número registado em 2006 (-20,4%).
As dormidas caracterizam-se principalmente por uma evolução marcadamente irregular, embora, em
2010, registem um ligeiro aumento de 1,5% em relação a 2006.
A grande maioria das dormidas na hotelaria global diz respeito a turistas europeus (89% em 2010,
último ano disponível), surgindo à cabeça a Alemanha com 31,7% do número total, seguida do Reino
Unido (9%), Itália (5,0%), França (4%), Rússia (3,9%), Noruega (3%), Espanha (2,8%), Ucrânia (2,5%),
da Suécia (2,4%), Holanda (2,2%), Dinamarca (2,2%); fora da Europa, destacavam-se os EUA (4,4%
do total) e Israel (3,2%).
Finalmente, há que realçar, também, que os gastos dos turistas polacos no estrangeiro ascenderam a
cerca de 9,1 mil milhões de USD, em 2010.
Indicadores do Turismo
2006
3
Turistas (10 )
a
2007
2008
2009
2010
15.670
14.975
12.960
11.890
12.470
7.911
8.409
7.939
7.478
8.029
8.122
11.686
12.837
9.843
9.986
3
Dormidas (10 )
6
Receitas (10 USD)
Fonte:
WTO – World Tourism Organization
Notas:
(a) Só inclui dormidas na hotelaria global
Finalmente, três indicadores físicos sobre a indústria turística polaca, caracterizadores da sua política
de desenvolvimento, no período de 2006-2010: o número de hotéis e estabelecimentos similares
aumentou de 2.301 para 3.294 (43,2%), o de quartos aumentou de 88.409 para 119.175 (34,8%); o de
camas de 178.056 para 244.233 (37,2%).
3. Relações Económicas com Portugal
3.1. Comércio
O mercado polaco apresenta-se já com uma importância de alguma relevância para a economia
portuguesa. Dos 12 países do alargamento a Polónia figurava, em 2011, como o 1º parceiro comercial
de Portugal quer como cliente quer como fornecedor. Naquele ano, a Polónia posicionou-se como o 13º
cliente de Portugal, absorvendo 0,95% do total das exportações, e como 21º fornecedor, respondendo
por 0,67% do total das importações portuguesas.
21
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
No período de 2007-2011, a Polónia subiu 2 lugares no ranking de clientes, e a sua quota de mercado
melhorou 33,8%, enquanto subia 9 lugares no ranking de fornecedores, e a sua quota de mercado
melhorava 39,6%.
Segundo o WTA, em 2011, no contexto do comércio externo polaco, Portugal posicionava-se como 29º
cliente, absorvendo 0,35% do total das exportações polacas, e como 38º fornecedor, fornecendo-lhe
0,20% de suas importações, assumindo, portanto, posições e quotas menos relevantes do que as da
Polónia na balança comercial portuguesa, em consequência provavelmente da diferença dimensional
dos dois mercados, em favor da Polónia. No período de 2007-2011, no ranking de clientes, Portugal
subiu 5 lugares e aumentou 6,1% a sua quota de mercado, mas no de fornecedores regrediu 4 lugares
e a sua quota de mercado contraiu 13%.
Nos primeiros 7 meses de 2011, a Polónia encontrava-se no 15º lugar no ranking de clientes, com uma
quota de mercado 0,88%, e no 21º lugar no de fornecedores, com uma quota de mercado de 0,72%,
apontando, portanto, para uma regressão de posicionamento e quota de mercado enquanto cliente e
uma melhoria enquanto fornecedor, no ano no seu todo.
Importância da Polónia nos Fluxos Comerciais com Portugal
2007
2008
2009
2010
Jan/Jul
2012
2011
Posição
15ª
14ª
13ª
14ª
13ª
15ª
%
0,71
0,80
0,85
0,86
0,95
0,88
Posição
30ª
29ª
21ª
24ª
21ª
21ª
%
0,48
0,56
0,63
0,62
0,67
0,72
Como cliente
Como fornecedor
Fonte:
INE - Instituto Nacional de Estatística
No período de 2007-2011, com exceção do último ano, a balança comercial luso-polaca foi sempre
desfavorável a Portugal. Todavia, mais ou menos em consonância com o diferencial das taxas médias
de crescimento das expedições e chegadas, de 11,5% e 8,5%, respetivamente, a taxa de cobertura das
chegadas pelas expedições aumentou de 94,4% em 2007 para 103,9% em 2011, do que resultou uma
diminuição assinalável do saldo comercial de cerca de -16,1 para cerca de 15,3 milhões de EUR.
No cômputo geral e em síntese, naquele período, as expedições cresceram de cerca de 272,1 para
403,9 milhões de EUR (48,8%), e as chegadas aumentaram de cerca de 288,1 para cerca de 388,7
milhões de EUR (34,9%).
Em termos de relacionamento bilateral, o agravamento, em 2009, dos efeitos negativos da crise
económico-financeira mundial fizeram sentir-se mais agudamente do lado as expedições do que das
chegadas. Com efeito, enquanto que, em cadeia, as expedições contraíram 13,5% em 2009, as
chegadas uma diminuição, algo menor, de 9,8%, naquele ano. Todavia, é de realçar que, no biénio
subsequente, as expedições cresceram cumulativamente quase 35% e as chegadas apenas 19,5%.
22
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
Assim, em termos de relacionamento bilateral, pode concluir-se que, embora reagindo negativamente
de forma mais vinculada ao agravamento da crise, a economia portuguesa foi capaz de superar
rapidamente aquelas dificuldades, mostrando mesmo uma maior capacidade de adaptação à nova
conjuntura do que a economia polaca.
Em relação a período homólogo de 2011, nos primeiros 7 meses de 2012, as expedições cresceram
5,5% e as chegadas 2,4%, resultando daí uma ligeira melhoria da taxa de cobertura de 98,1% para
101%, e uma mais notável do saldo comercial de cerca de -4,4 para 2,3 milhões de Euros, mantendose, portanto, a tendência positiva vinda de 2011.
Evolução da Balança Comercial Bilateral
a
3
(10 EUR)
2007
2008
2009
2010
2011
Evo.
07/11
2011
Jan/Jul
2012
Jan/Jul
b
Var.
11/12
Expedições
272.050
310.766
269.891
317.321 403.921
11,5
224.983
237.309
5,5
Chegadas
288.101
357.946
322.770
353.417 388.660
8,5
229.429
235.007
2,4
Saldo
-16.051
-47.179
-52.879
-36.096
15.261
--
-4.446
2.302
--
94,4
86,8
83,6
89,8
103,9
--
98,1
101,0
--
Coef. Cobertura (%)
Fonte:
INE - Instituto Nacional de Estatística
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2007-2011;
(b) Taxa de variação homóloga 2011-2012
Resultados preliminares – 2010 a 2012
As expedições portuguesas para a Polónia acusavam, em 2011, um grau de concentração
relativamente elevado, uma vez que apenas um único grupo de produtos - máquinas e aparelhos com
35,7% - significava mais de 1/3 do valor global expedido para aquele mercado, bem como uma
tendência crescente do grau de concentração, de 30,9% em 2007 para 35,7% em 2011.
Dos restantes grupos de produtos, destacavam-se ainda, em 2011, os de veículos e outro material de
transporte (8,7% do total expedido), plásticos e borracha (8,2%), metais comuns (7,7%), produtos
químicos (6,1%), produtos agrícolas (5,7%), pastas celulósicas e papel (5,5%), matérias têxteis (4,4%),
produtos alimentares (3,9%), e de madeira e cortiça (3,3%).
No seu conjunto, pode dizer-se que, em relação a 2007, em termos de grandes categorias económicas,
a estrutura expedidora continuava, em 2011, desequilibrada, embora a favor dos produtos de maior
valor acrescentado, com os bens de capital respondendo por 44,6% do valor global expedido (44,7%
em 2007), os bens intermédios por 42,6% (42,2% em 2007), e os bens de amplo consumo por 11,3%
(5,5% em 2007) – os valores confidenciais diminuíram a sua quota de 7,7% em 2007 para 1,5% em
2011. Como resulta dos dados expostos, com uma quota de 11,3%, em 2010, os bens de amplo
consumo continuavam pouco representados na estrutura expedidora, apesar de terem aumentado a
sua quota, em detrimento, sobretudo, dos valores confidenciais.
23
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
Em termos de grau de intensidade tecnológica, a estrutura das expedições era, em 2010 (último ano
disponível), dominada pelos produtos de média-alta tecnologia, com 37,7% do total expedido, seguida
pelos produtos de baixa tecnologia (30,4%), média-baixa tecnologia (17,2%) e de alta tecnologia
(14,8%). Embora, no período de 2006-2010, continuando predominante, a quota de mercado dos
produtos de média-alta e alta intensidade tecnológica diminuiu em 4,6 pontos percentuais, em favor da
dos produtos de baixa e média-baixa intensidade tecnológica.
Numa ótica de maior desagregação (NC a 4 dígitos), a estrutura das expedições era, em 2011,
caracterizada pelos fios e outros condutores, isolados para usos elétricos, cabos e fibras óticas (10,5%
do total expedido), aparelhos recetores para radiotelefonia/radiotelegrafia/radiodifusão, etc. (8,9%),
partes e acessórios de veículos automóveis das posições 8701 a 8705 (6,8%), pneumáticos novos, de
borracha (4,7%), pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, exceto pastas para dissolução
(3,7%), molas e folhas de molas, de ferro ou aço (3,2%), caixas de fundição, placas fundo para moldes,
modelos para moldes, moldes para metais (3%); partes destinadas às máquinas das posições 8501 e
8502 (2,7%), colas e outros adesivos preparados, não especificados (2,3%), vinhos de uvas frescas
(2,3%), etc.
Finalmente, há que realçar que as expedições portuguesas para a Polónia mostram padrões de
negócios claramente instáveis. Com efeito, tomando como referência os dez primeiros capítulos pautais
da NC (a dois dígitos) de 2007, registava-se, em 2011, o aparecimento de 5 novos capítulos pautais
nas expedições, ou seja, uma taxa de variabilidade de 50%, refletindo, assim, nichos de mercado
insuficientemente adequados à procura do mercado polaco, ou, quiçá, uma esperança exagerada na
descoberta de grandes oportunidades de negócios.
Numa perspetiva de balança comercial polaca e análise mais fina, constata-se que, em 2011, segundo
o WTA, do conjunto dos primeiros 20 grupos de produtos portugueses (NC a quatro dígitos) mais
expedidos para a Polónia apenas 4 se encontravam entre os primeiros 20 grupos de produtos mais
importados por aquele país de todo o mundo, significando, portanto, uma taxa de representatividade de
20%, o que aponta para um intercâmbio intrassectorial ainda pouco complexo e diversificado.
De acordo com os dados do INE, o número de empresas que têm vindo a expedir produtos para a
Polónia subiu de 645 em 2007 para 800 em 2011, refletindo o interesse crescente dos agentes
económicos portugueses por aquele mercado.
24
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
Expedições por Grupos de Produtos
3
(10 Euros)
2007
%
2010
%
2011
%
Máquinas e aparelhos
83.970
30,9
115.741
36,5
144.097
35,7
Veículos e outro material de transporte
36.949
13,6
28.549
9,0
35.167
8,7
Plásticos e borracha
25.994
9,6
25.479
8,0
33.237
8,2
Metais comuns
13.374
4,9
22.019
6,9
31.292
7,7
Produtos químicos
14.326
5,3
18.225
5,7
24.580
6,1
Produtos agrícolas
9.094
3,3
12.340
3,9
22.874
5,7
756
0,3
2.671
0,8
22.019
5,5
27.385
10,1
15.117
4,8
17.639
4,4
7.763
2,9
11.310
3,6
15.916
3,9
15.292
5,6
11.551
3,6
13.427
3,3
Minerais e minérios
6.488
2,4
5.949
1,9
5.601
1,4
Vestuário
1.658
0,6
2.265
0,7
4.334
1,1
Calçado
2.371
0,9
2.437
0,8
3.412
0,8
Peles e couros
2.010
0,7
972
0,3
1.243
0,3
426
0,2
837
0,3
794
0,2
0
0,0
57
0,0
100
0,0
3.200
1,2
16.752
5,3
22.287
5,5
20.994
7,7
25.050
7,9
5.904
1,5
272.050
100,0
317.321
100,0
403.921
100,0
Pastas celulósicas e papel
Matérias têxteis
Produtos alimentares
Madeira e cortiça
Instrumentos de ótica e precisão
Combustíveis minerais
Outros produtos
Valores confidenciais
Total
Fonte:
INE - Instituto Nacional de Estatística
O grau de concentração das chegadas é também bastante elevado, uma vez que aproximadamente 1/3
do valor global das aquisições, em 2011, diziam respeito apenas a um grupo de produtos – máquinas e
aparelhos (32,5%). De notar, contudo, uma diminuição assinalável do grau de concentração das
chegadas de 55,6% em 2007 para 32,5% em 2011, no mesmo grupo de produtos.
Dos restantes grupos de produtos, destacavam-se ainda, em 2011, os de produtos químicos (14,9% do
total das chegadas), veículos e outro material de transporte (7,9%), produtos agrícolas (6,1%), produtos
alimentares (4,8%), plásticos e borracha (3,7%), metais comuns (3,1%), instrumentos de ótica e
precisão (2,3%), etc.
No seu conjunto, pode dizer-se que, em relação a 2007, em termos de grandes categorias económicas,
a estrutura das chegadas era, em 2011, ainda desequilibrada, com os bens intermédios respondendo
por 46,3% do valor global das aquisições (29,3% em 2007), os bens de capital por 42,7% (65,3% em
2007), e os bens de amplo consumo por 10,2% (4,7% em 2007) – os valores confidenciais mantiveram
mais ou menos estável o seu peso de 0,7% em 2007 para 0,8% em 2011. A realização de um maior
equilíbrio estrutural das chegadas deu-se, portanto, em detrimento da participação dos produtos de
maior valor acrescentado, os bens de capital.
25
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
Em termos de grau de intensidade tecnológica, a estrutura das chegadas era, em 2010 (último ano
disponível), dominada pelos produtos de alta tecnologia, com 38% do total das chegadas, seguida dos
produtos de média-alta tecnologia (29,8%), baixa tecnologia (26,1%) e média-baixa tecnologia (6,1%),
caracterizando-se, portanto, as chegadas por um grau de intensidade tecnológica de longe superior ao
das expedições. Apesar de, no período de 2006-2010, se ter verificado uma forte diminuição do peso
dos produtos de média-alta intensidade tecnológica na estrutura das chegadas de 66% para 29,8%
(-36,2 pontos percentuais), a estrutura das chegadas no seu conjunto continua dominada pelos
produtos de média-alta e alta intensidade tecnológica (67,8%), uma vez que a regressão se processou
principalmente em favor dos produtos de alta intensidade tecnológica (+24,7 pontos percentuais).
Numa ótica de maior desagregação (NC a 4 dígitos), a estrutura das chegadas era, em 2011,
caracterizada pelos assentos (exceto os da pp 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes
(15% do total das chegadas), aparelhos recetores de televisão, etc., monitores e projetores de vídeo
(13,3%), partes e acessórios de veículos automóveis das posições 8701 a 8705 (6%), medicamentos,
em doses ou acondicionados para venda a retalho (3,9%), outros móveis e suas partes (3,5%),
máquinas automáticas para processamento de dados/unidades, leitores magnéticos, etc. (3,2%),
produtos de beleza ou de maquilhagem (3,2%), refrigeradores, congeladores, etc., bombas de calor,
exceto as máquinas da pp 8415 (2,2%), aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia, por fios etc.,
videofones (1,9%), carnes/miudezas comestíveis, frescas/refrigeradas/congeladas, das aves pp 0105
(1,8%), etc.
Finalmente, há que referir que as chegadas mostram padrões de negócios também acentuadamente
instáveis. Com efeito, tomando como referência os dez primeiros capítulos pautais da NC (a dois
dígitos) de 2007, registava-se, em 2011, o aparecimento de 5 novos capítulos pautais nas chegadas,
ou seja, uma taxa de variabilidade de 50%, refletindo assim uma oferta de nichos de mercado ainda
não consolidada.
Segundo os dados do INE, o número de empresas que têm vindo a comprar produtos na Polónia subiu
de 598 em 2007 para 776 em 2011, refletindo o interesse crescente dos agentes económicos
portugueses por aquele mercado.
26
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
Chegadas por Grupos de Produtos
3
(10 Euros)
2007
Máquinas e aparelhos
160.303
55,6
151.597
42,9
126.121
32,5
Produtos químicos
21.035
7,3
44.838
12,7
57.808
14,9
Veículos e outro material de transporte
27.020
9,4
27.987
7,9
30.652
7,9
Produtos agrícolas
7.571
2,6
22.599
6,4
23.740
6,1
Produtos alimentares
7.999
2,8
18.262
5,2
18.714
4,8
Plásticos e borracha
8.445
2,9
9.368
2,7
14.319
3,7
19.324
6,7
12.000
3,4
11.946
3,1
803
0,3
11.210
3,2
9.108
2,3
Pastas celulósicas e papel
2.143
0,7
1.944
0,6
4.163
1,1
Minerais e minérios
2.826
1,0
3.348
0,9
2.883
0,7
Peles e couros
188
0,1
2.595
0,7
2.791
0,7
Matérias têxteis
738
0,3
1.460
0,4
1.827
0,5
2.372
0,8
987
0,3
1.128
0,3
227
0,1
0
0,0
588
0,2
50
0,0
67
0,0
138
0,0
5.381
1,9
45
0,0
40
0,0
19.616
6,8
43.647
12,3
79.401
20,4
2.060
0,7
1.462
0,4
3.293
0,8
288.101
100,0
353.417
100,0
388.660
100,0
Metais comuns
Instrumentos de ótica e precisão
Madeira e cortiça
Combustíveis minerais
Calçado
Vestuário
Outros produtos
Valores confidenciais
Total
Fonte:
%
2010
%
2011
%
INE - Instituto Nacional de Estatística
3.2. Serviços
Em 2010, a Polónia posicionou-se como o 21º mercado cliente dos serviços portugueses, tendo
absorvido 0,53% das vendas totais ao exterior, e o 29º mercado fornecedor de serviços ao nosso país,
com uma quota de 0,30% das importações totais.
No período de 2007-2011, a Polónia melhorou em 1 lugar a sua posição e em 29,3% a sua quota no
ranking de clientes de Portugal, e, embora perdendo 4 lugares no seu posicionamento, manteve estável
o peso da sua quota no ranking de fornecedores do nosso país.
Nos primeiros 7 meses de 2012, a Polónia assumia o 23º lugar no ranking de clientes, com uma quota
de mercado de 0,47%, e o 24º lugar no de fornecedores, com uma quota de mercado de 0,38%,
apontando, portanto, para alguma regressão de posicionamento e quota como cliente e o inverso como
fornecedor, no conjunto do ano.
27
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
Importância da Polónia nos fluxos de Serviços com Portugal
Unidade
Posição
2007
a
Polónia como cliente de Portugal
b
% Export.
Polónia como fornecedor de Portugal
Posição
a
% Import.
Fonte:
Banco de Portugal
Nota:
(a) Posição num conjunto de 55 mercados
b
2008
2009
2010
2011
Jan/Jul
2012
22ª
21ª
21ª
21ª
21ª
23ª
0,41
0,49
0,50
0,49
0,53
0,47
25ª
24ª
28ª
28ª
29ª
24ª
0,30
0,34
0,29
0,30
0,30
0,38
a
Jan/Jul
2011
Jan/Jul
2012
(b) Quota de mercado nas exportações e importações totais de Portugal
Balança Comercial de Serviços com a Polónia
3
Evol.
%
Var
11/12
10 EUR
2007
2008
2009
2010
2011
Expedições
69.277
88.100
81.386
85.290
102.253
11,1
59.543
50.044
-16,0
Chegadas
31.297
38.550
30.178
32.071
34.631
3,9
19.884
23.397
17,7
Saldo
37.980
49.550
51.208
53.219
67.622
--
39.659
26.647
--
221,4
228,5
269,7
265,9
295,3
--
299,5
213,9
--
Coef. Cob. %
Fonte:
Banco de Portugal
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período de 2007-2011
No período de 2007-2011, a balança comercial de serviços luso-polaca foi continuamente favorável e
tendencialmente crescente a Portugal, tendo, em consequência do diferencial acentuado de taxas
médias de crescimento das duas variáveis (11,1% ao ano, para as expedições e 3,9% para as
chegadas), a taxa de cobertura das chegadas pelas expedições melhorado notoriamente de 221,4%
para 295,3%, e o saldo comercial de cerca de 38 para 67,6 milhões de EUR (78%).
É de notar que, em relação a 2008, provavelmente em consequência do impacto negativo da crise
económico-financeira mundial no intercâmbio bilateral, o valor das expedições registou, em 2009, uma
contração de 7,6%, muito longe, portanto, da taxa média de crescimento do período de 2007-2011,
enquanto que o das chegadas contraiu ainda mais acentuadamente (21,7%), apontando para uma
maior sensibilidade das chegadas à crise, encontrando-se o seu valor em 2011 ainda aquém dos
alcançado no pico de 2008.
Os dados disponíveis relativos aos primeiros 7 meses de 2012 apontam para uma regressão
assinalável de resultados no ano no seu todo.
3.3. Investimento
A Polónia, enquanto país emissor de IDE, afigura-se já com alguma importância para Portugal. Em
2011, surgia no 18º lugar no ranking de países emissores de IDE para Portugal, com uma quota de
mercado de 0,05%.
28
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
Como recetor de IDPE, a posição polaca testemunha, de um modo geral, um interesse crescente dos
operadores económicos portugueses por este mercado, ocupando o 5º lugar no ranking de recetores,
em 2011, com uma quota de mercado de 1,20%, significativamente aquém, contudo, do pico de 3,18%
em 2010.
Nos primeiros 7 meses de 2012, a Polónia surge no 33º lugar como país emissor de IDE para Portugal,
e no 8º lugar no de países de destino do IDPE, apontando os dados para um ganho de posição e quota
como país emissor de IDE para Portugal, apontando, portanto, para uma perda de posições e quotas,
no conjunto do ano.
Importância da Polónia nos Fluxos de Investimento para Portugal
2007
Posição
Portugal como recetor (IDE)
%
b
Posição
Portugal como emissor (IDPE)
%
Fonte:
Nota:
a
a
b
2008
2009
2010
2011
Jan/Jul
2012
40ª
37ª
28ª
30ª
18ª
33ª
0,00
0,00
0,01
0,01
0,05
0,00
11ª
10ª
15ª
6ª
5ª
8ª
1,53
1,58
0,82
3,18
1,20
1,10
Banco de Portugal
(a) Posição enquanto Origem do IDE bruto total e Destino do IDPE bruto total, num conjunto de 55 mercados
(b) Com base no ID bruto total de Portugal
Em termos absolutos, no período de 2007-2011, o investimento bruto português na Polónia ascendeu a
cerca de 968,6 milhões de EUR, e o desinvestimento a cerca de 247,2 milhões de EUR, resultando daí
um investimento líquido de cerca de 721,3 milhões de EUR, o que significa que Portugal soube reforçar
bem a sua presença naquele mercado.
É de notar que, provavelmente em consequência dos reflexos negativos da crise económico-financeira
mundial na economia portuguesa, o investimento bruto luso na Polónia registou, em cadeia, uma forte
contração de 20,7% em 2008 e ainda uma muito maior de 64,6% em 2009, encontrando-se o montante
investido em 2011 ainda significativamente aquém dos montantes investidos nos anos anteriores à
crise.
Os dados relativos aos primeiros 7 meses de 2012 deixam antever a continuação de resultados menos
favoráveis no conjunto do ano.
Segundo os dados do Banco de Portugal, em 2011, os fluxos de IDPE para a Polónia tiveram
principalmente como destino os seguintes setores: indústrias transformadoras – 58,7%; atividades
financeiras e de seguros – 29,1%; atividades de consultoria, científicas e técnicas – 6,4%; construção –
2,8%; atividades imobiliárias – 2,1%; etc.
29
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
É de realçar as alterações estruturais significativas registadas na alocação sectorial dos fluxos de IDPE
para a Polónia de 2010 para 2011. Com efeito, em 2010 as indústrias transformadoras tinham
absorvido 0,1% do IDPE para aquele mercado, as atividades financeiras 63,8% e as de consultoria,
científicas e técnicas 35,1%. Assim, assistiu-se a uma transferência clara da afinidade dos interesses
dos agentes económicos portugueses pelo setor terciário para o setor secundário polaco.
Para uma perceção mais abrangente do destino sectorial do IDPE acumulado na Polónia, dá-se a
seguir, a título indicativo, a sua alocação acumulada no período de 2007-2011: atividades financeiras e
de seguros – 62%; indústrias transformadoras – 13,1%; atividades de consultoria, científicas e técnicas
– 11,8%; construção – 8,2%; atividades imobiliárias – 2,6%; comércio por grosso e a retalho – 0,4%;
outros setores – 2,7%.
No período em análise, os fluxos de IDPE, para a Polónia, tiveram por suporte os seguintes tipos de
operações: capital de empresas – 38,8%; créditos, empréstimos e suprimentos – 31,1%; lucros
reinvestidos – 29,5%; operações sobre imóveis – 0,6%.
Segundo dados da AICEP, Centro de Negócios em Varsóvia, de julho de 2012, existem, atualmente, na
Polónia cerca de 108 empresas polacas ativas com capitais portugueses, com predominância para as
atividades financeiras, comércio por grosso e distribuição, indústria transformadora, construção e
promoção imobiliária. Por outro lado, segundo dados recolhidos em finais de 2010, no âmbito do
Barómetro do Investimento Português na Polónia (BIPP – Inquérito nº 3), 80% das empresas inquiridas
manifestaram-se satisfeitas pela escolha deste país para a realização dos seus investimentos. O Banco
Espírito Santo, Millennium BCP, EDP, Grupo Jerónimo Martins, Cifial, Corticeira Amorim, Grupo MotaEngil, Sonae – Sonaecom, etc., são algumas das empresas portuguesas com estruturas físicas na
Polónia, encontrando-se 2 empresas em fase de registos, nomeadamente a ControlVet e a Efacec.
Investimento Direto de Portugal na Polónia
3
(10 EUR)
Investimento bruto
Desinvestimento
Investimento líquido
Fonte:
Nota:
a
Jan/Jul
2011
187.157
65,6
37.993
65.446
72,3
12.1521
110.430
191,6
19.593
20.623
5,3
298.746
76.727
--
18.400
44.823
--
2007
2008
2009
2010
2011
226.814
179.923
63.767
310.898
35.122
57.774
31.735
191.692
122.149
32.032
Evol
%
Jan/Jul
2012
b
Var
11/12
Banco de Portugal
(a) – Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período de 2007-2011
(b) – Taxa de variação homóloga 2011-2012
30
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
Investimento Direto da Polónia em Portugal
(103 EUR)
2007
Investimento bruto
Desinvestimento
Investimento líquido
2011
Evo a
%
2.939
20.756
194
160
1.860
2.779
2008
2009
2010
447
1.056
2.054
8.509
1.724
-8.062
-688
Var b
11/12
Jan/Jul
2011
Jan/Jul
2012
220.0
4.783
987
-79,4
2.352
296,0
2.109
1.518
-28,0
18.404
--
2.674
-531
--
Fonte:
Banco de Portugal
Notas
(a) – Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período de 2007-2011
(b) – Taxa de variação homóloga 2011-2012
Como já salientado, os fluxos de IDE polaco para Portugal têm sido sobretudo pouco significativos,
embora tenham aumentado de forma significativa em 2011. No período de 2007-2011, o investimento
bruto montou aproximadamente a cerca de 27,3 milhões de EUR. Dado que o desinvestimento
efetuado no mesmo período atingiu o montante de cerca de 12,9 milhões de EUR, o valor do
investimento líquido fixou-se à volta de 14,3 milhões de euros, tendo-se registado, assim, um reforço
assinalável da presença polaca no mercado português.
Os dados relativos aos primeiros 7 meses de 2011 deixam antever uma regressão notável de fluxos de
IDE, da Polónia para Portugal, contrariando as tendências anteriormente registadas.
3.4. Turismo
A Polónia assume já uma posição de alguma relevância enquanto país emissor de turistas para
Portugal, respondendo, em 2011, por 1,54% do número de turistas, 1,67% das dormidas e 0,76% do
total das receitas de turistas estrangeiros, ocupando o 20º lugar.
No período de 2007-2011, o número de turistas e dormidas cresceu a uma taxa média de 12,5% e
15,6% ao ano, respetivamente, enquanto que as receitas cresceram a uma taxa média de 18,3% ao
ano. Trata-se, sem dúvida, de um crescimento muito dinâmico, o que provavelmente reflete uma
evolução positiva da qualidade da oferta portuguesa e a chegada ao nosso país de um número
crescente de polacos com maior poder de compra.
É de realçar que o setor turístico acusou também o agravamento dos efeitos negativos da crise
económico-financeira mundial em 2009, registando as três variáveis acima mencionadas taxas
negativas de crescimento naquele ano, entre -6,5% e -14,7%, em sentido inverso claro em relação às
médias registadas no período em análise.
Os dados disponíveis relativos aos primeiros 7 meses de 2012 apontam para uma evolução menos
favorável para o conjunto do ano, em relação aos resultados anteriormente registados.
Finalmente, há que realçar que as receitas geradas pelos turistas polacos em Portugal representavam
apenas 0,8% dos gastos dos turistas polacos no estrangeiro em 2010, o que aponta para um potencial
de crescimento ainda longe de esgotado.
31
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
Turismo da Polónia em Portugal
2007
Turistas
b
% do total
c
b
Dormidas
% do total
c
b
3
Receitas (10 EUR)
% do total
Posição
c
d
2008
2009
2010
2011
Evo.
%
a
Jan/Jul
2011
Jan/Jul
2012
73.339
85.605
80.074
91.320
114.606
12,5
nd
nd
1,04
1,20
1,24
1,34
1,54
--
--
--
259.061
353.851
301.687
338.544
434.430
15,6
nd
nd
0,97
1,35
1,30
1,43
1,67
--
--
--
33.409
48.389
42.871
49.645
61.633
18,3
33.977
30.522
0,45
0,65
0,62
0,65
0,76
--
0,80
0,68
21ª
21ª
21ª
21ª
20ª
--
20ª
22ª
Fontes:
INE - Instituto Nacional de Estatística; Banco de Portugal
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2007-2011
(b) Inclui apenas a hotelaria global.
(c) Refere-se ao total de estrangeiros
(d) Posição enquanto Origem de Receitas Turísticas num conjunto de 55 mercados
4. Relações Internacionais e Regionais
A Polónia é membro, entre outras organizações, do Banco Europeu para a Reconstrução e
Desenvolvimento (BERD – http://www.ebrd.com/pages/homepage.shtml), da Organização para a
Segurança e Cooperação na Europa (OSCE – http://www.osce.org/), da Organização para a
Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE – http://www.oecd.org) e da Organização das
Nações
Unidas
(ONU
–
http://www.un.org)
e
suas
agências
especializadas
(http://www.un.org/en/aboutun/structure/#Others), de entre as quais se destacam o Banco Mundial (BM
–
http://www.worldbank.org/)
e
o
Fundo
Monetário
Internacional
(FMI
–
http://www.imf.org/external/index.htm). Faz parte da Organização Mundial do Comércio (OMC –
http://www.wto.org) desde 1 de julho de 1995.
Ao nível regional, este país integra, entre outras, a União Europeia (UE), desde 1 de maio de 2004, o
Conselho da Europa e a Iniciativa Centro-Europeia (Central European Initiative – CEI), sendo ainda
membro associado da União da Europa Ocidental (UEO).
A União Europeia (http://europa.eu/index_pt.htm) é um espaço de integração económica e política que
tem passado por estádios distintos de evolução. O primeiro passo foi dado com a criação da
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), seguida da assinatura do Tratado de Roma, em
1957, que instituiu a Comunidade Europeia de Energia Atómica (CEEA) e uma área de comércio livre
designada por Comunidade Económica Europeia (CEE). A aprovação, em 1987, do Ato Único Europeu
formalizou a entrada em vigor a 1 de janeiro de 1993 de um Mercado Comum Europeu, com a livre
circulação de mercadorias, capitais, pessoas e serviços.
32
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
Por sua vez, o Tratado da União Europeia, ratificado em 1993, na cidade de Maastricht, aprofundou o
processo de integração, ultrapassando o estádio económico para atingir o âmbito político. Os principais
objetivos são: criação da União Económica e Monetária; adoção de uma Política Externa e de
Segurança Comum; cooperação nas áreas da justiça e da administração; e reforço da democracia e da
transparência.
Com o Tratado de Nice, assinado em 26 de fevereiro de 2001, procurou-se enfrentar o desafio do
alargamento a 12 novos países. Destes, 10 (Chipre, Eslovénia, Eslováquia, Estónia, Hungria, Letónia,
Lituânia, Malta, Polónia e República Checa) aderiram à UE no dia 1 de maio de 2004 e os restantes 2
(Bulgária e Roménia) a 1 de janeiro de 2007.
A UE chegou a acordo sobre o Tratado Reformador (Tratado de Lisboa), assinado a 13 de dezembro
de 2007, que pretende melhorar a eficiência do processo de tomada de decisão, reforçar a democracia
através da atribuição de um papel mais relevante ao Parlamento Europeu e aos parlamentos nacionais
e aumentar a coerência a nível da política externa, com vista a dar uma resposta mais eficaz aos
desafios atuais. O Tratado de Lisboa entrou em vigor, após a sua ratificação por todos os Estados-membros, a 1 de dezembro de 2009.
Atualmente a UE é composta por 27 membros, sendo que apenas 17 adotaram a moeda única
europeia (Euro) e integram a União Económica e Monetária (UEM): Alemanha; Áustria; Bélgica; Chipre;
Eslováquia; Eslovénia; Espanha; Estónia; Finlândia; França; Grécia; Holanda; Irlanda; Itália;
Luxemburgo; Malta; e Portugal.
O Conselho da Europa (http://www.coe.int/), a mais antiga organização política da Europa, foi criada
em 1949 com o objetivo de promover a unidade e a cooperação no espaço europeu, desempenhando
um papel relevante em questões relacionadas com a defesa dos direitos do homem e a democracia
parlamentar. Presentemente, o Conselho da Europa conta com 47 membros. O seu instrumento mais
importante de atuação é a adoção de convenções.
Por sua vez, a CEI (http://www.ceinet.org/), instituída em 1989, visa encorajar a cooperação e o
desenvolvimento regional e bilateral entre os 18 países que a integram (Albânia, Áustria, Bielorússia,
Bósnia Herzegovina, Bulgária, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Hungria, Itália, Macedónia, Moldávia,
Montenegro, Polónia, República Checa, Roménia, Sérvia e Ucrânia).
Por último, a União Europeia Ocidental (http://www.weu.int) tem como fim primordial promover a
cooperação europeia em matéria de segurança e de defesa mútua.
33
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
5.1. Regime Geral de Importação
Com a entrada na União Europeia em 1 de maio de 2004, a Polónia passou a fazer parte integrante da
União Aduaneira, caracterizada, nomeadamente, pela livre circulação de mercadorias e pela adoção de
uma política comercial comum em relação a países terceiros.
O Mercado Único (http://europa.eu/pol/singl/index_pt.htm), instituído em 1993 entre os Estadosmembros da UE, criou um grande espaço económico interno, traduzido na liberdade de circulação de
bens, de capitais, de pessoas e de serviços, tendo sido eliminadas as fronteiras internas físicas, fiscais
e técnicas.
Deste modo, as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre prática no espaço comunitário,
encontram-se isentas de controlos alfandegários, sem prejuízo, porém, de uma fiscalização no que
respeita à respetiva qualidade e características técnicas. Neste contexto, a rede SOLVIT
(http://ec.europa.eu/solvit/site/index_pt.htm) é um mecanismo criado pela União Europeia para resolver
problemas entre os Estados-membros resultantes da aplicação incorreta das regras do Mercado Único,
evitando-se, assim, o recurso aos tribunais.
A União Aduaneira implica, para além da existência de um território aduaneiro único, a adoção da
mesma legislação neste domínio – Código Aduaneiro Comunitário – bem como a aplicação de iguais
imposições alfandegárias aos produtos provenientes de países terceiros – Pauta Exterior Comum
(PEC).
A regra geral de livre comércio com países exteriores à UE não impede que as instâncias comunitárias
determinem restrições às importações (como seja a existência de contingentes anuais), quando
negociadas no seio da Organização Mundial de Comércio (OMC).
A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), sendo
os direitos aduaneiros na sua maioria ad valorem, calculados sobre o valor CIF das mercadorias.
Para além dos referidos encargos, há, também, lugar ao pagamento do Imposto sobre o Valor
Acrescentado (IVA): Taxa normal – 23%, aplicável à generalidade de bens e serviços; Taxas reduzidas
– 8%, sobre serviços de restauração e hotelaria, construção e habitação social; 5% sobre livros,
revistas e alguns produtos básicos de alimentação; 0% nas exportações e serviços de transporte
internacional. Os serviços relacionados com a educação, a saúde e o bem-estar social, serviços
financeiros
e culturais
estão isentos
de IVA
(http://www.paiz.gov.pl/polish_law/taxation/vat /
http://www.tmf-vat.com/vat/poland-vat.html).
34
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
Determinados produtos encontram-se, também, sujeitos ao pagamento de Impostos Especiais sobre o
Consumo, como sejam o álcool, as bebidas alcoólicas ou o tabaco.
A informação sobre os impostos e taxas pode ser encontrada na página da União Europeia em –
http://ec.europa.eu/taxation_customs/taxation/gen_info/index_en.htm.
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro
O promotor externo encontra neste país um regime jurídico adaptado ao ordenamento comunitário;
com a adesão à UE e por forma a criar um clima favorável à captação de investimento estrangeiro e a
reduzir os entraves à implementação de negócios na Polónia, foi publicada a Lei sobre a Liberdade de
Acesso à Atividade Económica (2 de julho de 2004) que permite ao investidor externo aceder à maioria
dos setores de atividade; nos últimos anos verificaram-se reformas adicionais para facilitar, ainda mais,
o ambiente de negócios, nomeadamente a possibilidade de constituição de Sociedades de
Responsabilidade Limitada (tipo social mais frequentemente utilizado pelo investidor externo) por via
eletrónica (desde 1 de janeiro de 2012).
Ao abrigo do referido diploma, o empresário estrangeiro beneficia de um tratamento idêntico ao
conferido ao empresário nacional, podendo as empresas ser detidas na sua totalidade por capital
estrangeiro.
Com esta reforma legislativa, o Governo pretendeu:
•
Facilitar o desenvolvimento de atividades económicas / estabelecimento de empresas;
•
Simplificar os procedimentos envolvidos, nomeadamente através da redução do número de
documentos necessários para iniciar uma atividade económica e o tempo dispendido para o
cumprimento das respetivas formalidades;
•
Reduzir os poderes discricionários das autoridades competentes através do estabelecimento de um
quadro legal de maior transparência no relacionamento entre agentes económicos e a
Administração Pública, favorável à criação de um ambiente mais estável para o desenvolvimento
da atividade económica;
•
Simplificar os procedimentos de registo de uma empresa (apresentação de formulários via
Internet);
•
Introduzir o Número Único de Identificação Fiscal (NIP);
•
Criar condições mais eficazes para a prossecução de projetos de investimento;
35
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
•
Limitar o número de atividades objeto de concessões/permissões a áreas de relevante interesse
público (ex.: prospeção/exploração de depósitos minerais e extração de minerais e armazenagem
de substâncias em depósitos abertos; produção/comercialização de explosivos, armas e munições
e produtos e tecnologias para fins militares e policiais; fabricação, armazenagem, transmissão,
distribuição e comercialização de combustíveis e energia; proteção de pessoas e bens;
transmissão de programas de rádio e televisão; transportes aéreos).
As formalidades a cumprir dependem do tipo de empresa a constituir. O empresário estrangeiro que
pretenda estabelecer uma Sucursal apenas pode exercer a sua atividade económica no setor da
atividade que constitui o objeto da sua empresa no país de origem; a Sucursal inicia a sua atividade
logo após a inscrição no Registo Nacional de Empresários (tradução à letra – Tribunal de Registo
Nacional, em polaco – KRS – Krajowy Rejestr Sądowy), sendo obrigatória a nomeação de um
representante do empresário estrangeiro.
Já o Escritório de Representação tem uma atividade muito limitada, pois apenas pode tratar de aspetos
relacionados com a promoção da atividade da empresa-mãe. A abertura de uma representação
comercial está obrigatoriamente sujeita a inscrição prévia no Registo das Representações dos
empresários estrangeiros efetuada junto do Ministério da Economia.
Os promotores estrangeiros também podem optar pela criação de uma empresa de raiz, optando por
uma das formas sociais previstas na lei; de um modo geral, e como sucede em Portugal, as sociedades
comerciais na Polónia podem ser divididas em dois grupos: sociedades de pessoas (Sociedade em
Nome Coletivo; Sociedade em Comandita Simples; Sociedade em Comandita por Ações) e sociedades
de capitais (Sociedade de Responsabilidade Limitada; Sociedade Anónima).
Os interessados podem consultar informação sobre como criar uma empresa na Polónia no Portal do
Banco
Mundial,
página
–
Doing
Business
in
Poland
/
Starting
a
Business
(http://www.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/poland/). Também no Site da aicep Portugal
Global estão disponíveis, no tema “Mercados Externos”, entre outras, as seguintes publicações:
“Polónia
–
Guia
Prático
sobre
a
Legislação
Laboral”,
(http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Detalhe.aspx?documentId=5c79826f-cc78-451b826c-65366cadc095)
e
“Polónia
–
Criação
de
Empresas
–
Guia
Prático”
(http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Detalhe.aspx?documentId=9f7f2fa9-d300-42999e95-af1ccbfe9433).
A Polónia assegura a livre transferência de capitais relacionados com a execução de investimentos
diretos ou com a liquidação e repatriação dos mesmos, bem como de todos os lucros resultantes do
exercício da atividade empresarial.
36
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
Relativamente à estrutura orgânica de apoio ao investimento direto estrangeiro no país, cabe ao
organismo governamental – Polish Information and Foreign Investment Agency (PAIiIZ) –
http://www.paiz.gov.pl/en?lang_id=12 – promover e desenvolver a política nacional em matéria de
investimento, bem como prestar assistência ao promotor externo (ex.: disponibilização de informação
económica e regulamentar; listas de contactos para constituição de parcerias com empresas locais;
assessoria em todas as fases do processo de investimento).
No que respeita aos incentivos importa referir que a Polónia oferece uma diversidade de ajudas
financeiras ao investimento (de caráter regional, fiscal, sectorial, etc.), que variam de acordo com o
capital envolvido, o número de postos de trabalho criados, a inovação tecnológica e o impacto
ambiental, entre outros aspetos.
Neste contexto destacam-se:
•
Apoios Estatais ao Investimento –
http://www.paiz.gov.pl/index/?id=7c4121d27bf970f00f1dfdcee8f43a5d;
•
Fundos Estruturais (Quadro Comunitário de Apoio 2007-2013) –
http://www.funduszeeuropejskie.gov.pl/english/strony/european_funds.aspx;
•
Zonas Económicas Especiais / SEZ – Special Economic Zones –
http://www.paiz.gov.pl/investment_support/investment_incentives_in_SEZ;
•
Parques Industriais e Tecnológicos / Industrial and Technology Parks –
http://www.paiz.gov.pl/investment_support/industrial_and_technology_parks.
Os interessados podem aceder a mais informação regulamentar sobre investir na Polónia através da
consulta
da
publicação
Legal
Aspects
of
Doing
Business
in
Poland
(2012)
–
http://www.paiz.gov.pl/files/?id_plik=17180.
Com vista a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações de investimento entre os dois
países, foram assinados entre Portugal e a Polónia o Acordo sobre a Promoção e Proteção Mútuas de
Investimentos e a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de
Impostos sobre o Rendimento, ambos em vigor.
5.3. Quadro Legal
Regime de Importação
•
Regulamento (CEE) n.º 2454/93, JOCE n.º L253, de 11 de outubro (com alterações posteriores) –
Fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2913/92, que estabelece o
Código Aduaneiro Comunitário
(http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1993R2454:20110101:PT:PDF).
37
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
•
Regulamento (CEE) n.º 2913/92, JOCE n.º L302, de 19 de outubro (com alterações posteriores) –
Estabelece o Código Aduaneiro Comunitário
(http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1992R2913:20070101:PT:PDF).
Notas: O Código Aduaneiro Modernizado – Regulamento (CE) n.º 450/2008, JOUE n.º L145, de 4 de junho – substituirá o Código
Aduaneiro Comunitário de 1992, quando as disposições de execução necessárias forem adotadas e aplicadas, o mais tardar em
24 de junho de 2013.
Regime de Investimento Estrangeiro
•
Quadro Nacional Estratégico de Referência 2007-2013 – Define as prioridades e as áreas de
atuação, assim como a forma de implementação dos Fundos Comunitários na Polónia, para o
período 2007-2013
(http://www.funduszeeuropejskie.gov.pl/English/Publications/Strony/Publications.aspx).
•
Lei sobre a Liberdade de Acesso à Atividade Económica, de 2 de julho de 2004 – Regula o
estabelecimento
de
atividades
económicas
na
Polónia
(http://www.paiz.gov.pl/polish_law/economic_freedom_act).
Nota: Os interessados podem consultar legislação polaca (ex.: impostos, formas de sociedades, quadro legal laboral, incentivos)
no Site da Polish Information and Foreign Investment Agency (PAIiIZ), tema – Polish Law – http://www.paiz.gov.pl/polish_law.
Acordos Relevantes
•
Decreto n.º 9/2004, de 29 de abril – Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre
Portugal e a Polónia (http://dre.pt/pdf1s/2004/04/101A00/26662670.pdf).
•
Resolução da Assembleia da República n.º 57/97, de 9 de setembro – Aprova a Convenção para
Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento,
entre Portugal e a Polónia (http://dre.pt/pdf1s/1997/09/208A00/47504775.pdf).
•
Decreto n.º 35/93, de 9 de outubro – Aprova o Acordo sobre a Promoção e Proteção Mútuas de
Investimentos, entre Portugal e a Polónia (http://dre.pt/pdf1s/1993/10/237A00/56725678.pdf).
Para mais informação sobre mercados externos, os interessados podem consultar o Site da aicep Portugal Global –
http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExternos.aspx
38
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
6. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
Para os cidadãos da União Europeia apenas é necessário o documento nacional de identificação
(bilhete de identidade) ou passaporte válido.
Riscos de Crédito e Caução e do Investimento Nacional no Estrangeiro
A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a garantia
de cobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por
factos de natureza política, monetária e catastrófica.
No contexto das Políticas de Cobertura para Mercados de Destino das Exportações Portuguesas,
apólice individual, a cobertura para o mercado polaco (prioritário) é a seguinte (setembro de 2012):
Curto prazo – Aberta sem condições restritivas.
Médio/Longo prazo – Garantia bancária (decisão casuística).
Indicações mais pormenorizadas sobre políticas e condições de cobertura podem ser obtidas junto da
Direção Internacional da COSEC.
Hora Local
UTC mais uma hora no inverno e duas no verão. Face a Portugal, a diferença horária é sempre de uma
hora.
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
8h00-16h00
(segunda-feira a sexta-feira)
Bancos:
Bancos de Investimento:
8h00-15h00
(segunda-feira a sexta-feira)
Bancos de Retalho:
9h00-18h00
(segunda-feira a sexta-feira)
39
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
Comércio:
Lojas:
11h00-19h00
(segunda-feira a sexta-feira)
Centros Comerciais:
10h00-21h00
(segunda-feira a sexta-feira)
Sábados e Domingos também funcionam
Feriados
1 de janeiro – Dia de Ano Novo
6 de janeiro – Dia de Reis
1 de maio – Dia do Trabalho
3 de maio – Dia Nacional da Polónia (aniversário da proclamação da Constituição de 1791)
15 de agosto – Dia da Assunção
1 de novembro – Dia de Todos-os-Santos
11 de novembro – Dia da Independência
25 e 26 de dezembro – Natal
Feriados móveis:
Páscoa
Corpo de Deus
Corrente Elétrica
220 volts AC, 50 Hz.
Pesos e Medidas
É utilizado o sistema métrico.
7. Endereços Diversos
Em Portugal
aicep Portugal Global, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE
Rua Júlio Dinis, 748, 8º Dto
4150-012 Porto
Tel.: (+351) 22 6055300 | Fax: (+351) 22 6055399
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
40
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
aicep Portugal Global, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa
Tel.: (+351) 21 7909500 | Fax: (+351) 21 7909581
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Embaixada da República da Polónia em Lisboa
Avenida das Descobertas, 2
1400-092 Lisboa
Tel.: (+351) 21 3041410 | Fax: (+351) 21 3041429
E-mail: [email protected] | http://www.lizbona.polemb.net
Departamento de Promoção do Comércio e Investimento
Rua António Saldanha 48
1400-021 Lisboa
Tel.: (+351) 21 3013327 | Fax: (+351) 21 3012870
E-mail: [email protected] | http://lisbon.trade.gov.pl/pt
Autoridade Tributária e Aduaneira,
Rua da Alfândega, n.º 5, r/c
1149-006 Lisboa
Tel.: (+351) 21 881 37 00 I Linha Azul: (+351) 21 881 38 18
E-mail: [email protected] | http://www.portaldasfinancas.gov.pt/at/html/index.html
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direção Internacional
Av. Da República, 58
1069-057 Lisboa
Tel.: (+351) 217 913 700 I Fax: (+351) 21 7 913 720
E-mail: [email protected] I http://www.cosec.pt
Na Polónia
Embaixada de Portugal na Polónia
Ul. Atenska, 37
03-978 Warszawa - Poland
Tel.: (+0048) 22 5111010/11/12 | Fax: (+0048) 22 5111013
E-mail: [email protected] | http://www.ambasadaportugalii.pl
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aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
aicep Portugal em Varsóvia
Ul. Atenska, 37
03-978 Warszawa – Poland
Tel.: (+0048) 22 6176460/4340/5596 | Fax: (+0048) 22 6174477
E-mail: [email protected]
Polish Information and Foreign Investment Agency (PAIiIZ)
Ul. Bagatela, 12
00-585 Warszawa - Poland
Tel.: (+0048) 22 3349875 | Fax: (+0048) 22 3349889
E-mail: [email protected] | http://www.paiz.gov.pl
Polish Tourist Organization
Ul. Chałubińskiego, 8
00-613 Warszawa - Poland
Tel.: (+0048) 22 5367070 | Fax: (+0048) 22 5367004
E-mail: [email protected] | http://www.pot.gov.pl
National Bank of Poland – NBP
Ul. Świętokrzyska, 11/21
00-919 Warszawa - Poland
Tel.: (+0048) 22 6531000 | Fax: (+0048) 22 6208518
E-mail: [email protected] | http://www.nbp.pl/
Central Statistical Office – GUS
Al. Niepodległości 208
00-925 Warszawa
Tel.: (+0048) 22 6083164 | Fax: (+0048) 22 6083869
E-mail: [email protected] I http://www.stat.gov.pl
Polish Chamber of Commerce – KIG
Ul. Trębacka 4
00-074 Warszawa - Poland
Tel.: (+0048) 22 6309600 | Fax: (+0048) 22 8274673
E-mail: [email protected] I http://www.kig.pl
Câmara de Comércio Polónia – Portugal (PPCC)
Al. Niepodległości 69, 1º andar
02-626 Warszawa - Poland
Tel.: (+0048) 22 3227667 | Fax: (+0048) 22 3227667
E-mail: [email protected] I http://www.ppcc.pl/
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aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
Warsaw Stock Exchange
4 Ksiazeca Street,
Warsaw 00-498 - Poland
Tel.: (+0048) 22) 628 3232 I Fax: (+0048) 22 6281754
E-mail: [email protected] I http://www.gpw.com.pl/
8. Fontes de Informação
8.1. Informação Online aicep Portugal Global
Documentos Específicos sobre a Polónia
•
Título: “Polónia – Confeções/Breve Apontamento”
Edição: 10/2012
•
Título: “Polónia – Cortiça e Madeira/Breve Apontamento”
Edição: 10/2012
•
Título: “Polónia – Produtos Alimentares Transformados/Breve Apontamento”
Edição: 10/2012
•
Título: “Polónia – Mobiliário/Breve Apontamento”
Edição: 10/2012
•
Título: “Polónia – Rochas Ornamentais/Breve Apontamento”
Edição: 10/2012
•
Título: “Polónia – Calçado/Breve Apontamento”
Edição: 10/2012
•
Título: “Polónia – Cerâmica e Porcelana/Breve Apontamento”
Edição: 10/2012
•
Título: “Polónia – Guia Prático de Acesso ao Mercado”
Edição: 10/2012
•
Título: “Polónia – País em Síntese”
Edição: 10/2012
43
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
•
Título: “Guia Prático sobre Legislação Laboral”
Edição: 10/2012
•
Título: “Polónia – Ourivesaria e Joalharia/Breve Apontamento”
Edição: 10/2012
•
Título: “Polónia – Moldes/Breve Apontamento”
Edição: 09/2012
•
Título: “Polónia – Oportunidades e Dificuldades de Mercado”
Edição: 09/2012
•
Título: “Polónia – Relações Económicas Bilaterais com a Polónia 2007-2012 (janeiro a maio)”
Edição: 08/2012
•
Título: “Polónia – Azeite/Breve Apontamento”
Edição: 07/2012
•
Título: “Polónia – Vinhos/Breve Apontamento”
Edição: 07/2012
•
Título: “Polónia – Têxteis-Lar/Breve Apontamento”
Edição: 04/2012
•
Título: “Polónia – Condições Legais de Acesso ao Mercado”
Edição: 02/2012
•
Título: “Polónia – Sites Selecionados”
Edição: 02/2012
•
Título: “Polónia – Informações e Endereços Úteis”
Edição: 02/2012
•
Título: “Polónia – Dicas de Internacionalização”
Edição: 01/2012
•
Título: “Polónia – Biotecnologia/Breve Apontamento”
Edição: 01/2012
•
Título: “Polónia – Produtos Farmacêuticos/Breve Apontamento”
Edição: 01/2012
44
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
•
Título: “Polónia – Construção Civil/Breve Apontamento”
Edição: 05/2011
•
Título: “Polónia – Eletrodomésticos/Nota sectorial”
Edição: 05/2011
•
Título: “Polónia – Setores Automóvel e dos Componentes Automóveis/Breve Apontamento”
Edição: 05/2011
•
Título: “Polónia – Criação de Empresa / Guia Prático”
Edição: 04/2011
•
Título: “Polónia – Franchising/Breve Apontamento”
Edição: 12/2010
•
Título: “Polónia – Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo”
Edição: 04/2004
•
Título: “Polónia – Convenção para Evitar a Dupla Tributação”
Edição: 09/1997
•
Título: “Polónia – Acordo sobre Promoção e Proteção Mútuas de Investimentos”
Edição: 10/1993
Documentos de Natureza Geral
•
Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal”
Edição: 08/2012
•
Título: “Acordos Bilaterais Portugal / UE”
Edição: 08/2012
•
Título: “Guia do Exportador”
Edição: 05/2012
•
Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático”
Edição: 04/2012
•
Título: “Aspetos a Acautelar num Processo de IDPE”
Edição: 04/2012
45
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
•
Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos”
Edição: 04/2012
•
Título: “Marcas e Desenhos ou Modelos – Regimes de Proteção”
Edição: 04/2012
•
Título: “Normalização e Certificação”
Edição: 04/2012
Esta Informação On-line, entre outra, pode ser consultada no Site da aicep Portugal Global, na Livraria Digital em –
http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx
ou
no
tema
“Mercados
Externos”
–
Polónia:
http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/Paginas/MercadosExternos.aspx?marketId=94.
8.2. Endereços de Internet
•
All Hotels in Poland (Polhotels) – http://www.polhotels.com/index.htm
•
Central European Initiative (CEI) – http://www.ceinet.org/
•
Central Statistical Office – http://www.stat.gov.pl/gus/index_ENG_HTML.htm
•
Chancellery of the Prime Minister – http://www.premier.gov.pl/en/
•
Council of Europe – http://www.coe.int/
•
Customs Service – http://www.mf.gov.pl/?const=2&lang=en
•
Doing Business in Poland 2012 (World Bank Group) –
http://www.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/poland/
•
Doing Business in Poland – Business Reforms 2012 (World Bank Group) –
http://www.doingbusiness.org/reforms/overview/economy/poland
•
Doing Business in Poland – Law Library – Business Laws and Regulations (World Bank Group) –
http://www.doingbusiness.org/law-library/poland
•
Doing Business in Poland – Starting a Business 2011 (World Bank Group) –
http://www.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/poland/starting-a-business
•
EU Structural Funds in Poland – http://www.funduszestrukturalne.gov.pl/English/
46
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
•
Europa – EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) – Viver & Trabalhar: Polónia –
http://ec.europa.eu/eures/main.jsp?countryId=PL&acro=lw&lang=pt&parentId=0&catId=0&regionI
dForAdvisor=&regionIdForSE=%&regionString=PL0|%20:
•
EUROPA – O Portal Oficial da União Europeia – http://europa.eu/index_pt.htm
•
Institute of Tourism (IT) – http://www.intur.com.pl/itenglish/institute_en.htm
•
Invest in Mazovia – http://www.armsa.pl/Contact,73.html
•
Legal Aspects of Doing Business in Poland 2012 (PAIiIZ) –
http://www.paiz.gov.pl/files/?id_plik=17180
•
Legislation Poland 2010 (LEXADIN) – http://www.lexadin.nl/wlg/legis/nofr/eur/lxwepol.htm
•
Ministry of Agriculture and Rural Development – http://www.minrol.gov.pl/eng/
•
Ministry of Finance – http://www.mf.gov.pl/?const=0&lang=en
•
Ministry of Foreign Affairs – http://www.mfa.gov.pl/en
•
Ministry of Justice – http://www.ms.gov.pl/en/
•
Ministry of Labour and Social Policy – http://www.mpips.gov.pl/en/
•
Ministry of Regional Development – http://www.mrr.gov.pl/english/Strony/default.aspx
•
Ministry of Treasury – http://www.mst.gov.pl/portal/en
•
National Bank of Poland (NBP) – http://www.nbp.pl/Homen.aspx?f=/srodeken.htm
•
Office of Competition and Consumer Protection – http://www.uokik.gov.pl//home.php
•
Official Site of Poland – http://www.poland.pl/
•
Polish Agency for Enterprise Development (PARP) – http://en.parp.gov.pl/
•
Polish Centre for Testing and Certification – http://www.pcbc.gov.pl/english/
•
Polish Chamber of Commerce (KIG) – http://en.kig.pl/
47
aicep Portugal Global
Polónia – Ficha de Mercado (outubro 2012)
•
Polish Chamber of Exhibition Industry – http://www.polfair.com.pl/index.php?lang=en
•
Polish Committee for Standardization – http://www.pkn.pl/en
•
Polish Export Promotion Portal – http://www.exporter.gov.pl/Default.aspx
•
Polish Information and Foreign Investment Agency (PAIiIZ) – http://www.paiz.gov.pl/en?lang_id=12
•
Polish Patent Office’ Publication Server – http://pubserv.uprp.pl/PublicationServer/index.php?jezyk=en
•
Portal das Comunidades Portuguesas – Conselhos aos Viajantes (República da Polónia) –
http://www.secomunidades.pt/web/guest/listapaises/PL
•
President of the Republic of Poland – http://www.president.pl/en/
•
Public Procurement Office – http://www.uzp.gov.pl/cmsws/page/?F;356
•
Sejm of the Republic of Poland (Parlamento) – http://www.sejm.gov.pl/english.html
•
Senate of the Republic of Poland – http://www.senat.gov.pl/indexe.htm
•
Warsaw Stock Exchange – http://www.gpw.pl/root_en
48
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Avenida 5 de Outubro 101 – 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 114 927 979,87 Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120