Pronunciamento do deputado federal

Pronunciamento do deputado federal
Airton Dipp, em_21__/_03___/2002.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados.
A revista IstoÉ da semana passada, trouxe uma
reportagem importantíssima, chamada de " Melhor Impossível Lucros dos 31 maiores bancos do País cresceram 110% em 2001.
Conforme apresenta a reportagem, os bancos brasileiros
nunca ganharam tanto dinheiro como no ano de 2001. O lucro dos 31
maiores bancos, foi de R$ 11 bilhões e 131 milhões de reais.
Como podemos perceber mais uma vez, o sistema
financeiro passou ao largo da crise que assolou a economia brasileira
e mundial no ano de 2001. Enquanto a maioria dos segmentos
econômicos nacionais amargou momentos difíceis, com redução
drástica de faturamento, os bancos passaram ao largo da crise, que
nos leva a refletir sobre a origem desses lucros.
De acordo com a mesma reportagem, esses lucros
estratosféricos, se sustentam em cima da valorização cambial e dos
juros abusivos cobrados dos seus clientes. Como podemos perceber,
continua aumentando a brutal transferência de recursos da
sociedade, representada pelos cidadãos e empresas, para o setor
financeiro, ou seja, o enriquecimento dos bancos tem significado
diretamente, o empobrecimento dos setores produtivos brasileiros.
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E é importante deixar claro, que não se trata de fazer uma
pregação contra a possibilidade dos bancos auferirem lucros por sua
atividade. O que estamos aqui protestando, é a formula, que permite
a um banco captar poupança do cidadão a menos de 1% ao mês, e
esta mesma instituição bancária, emprestar dinheiro a esse mesmo
cidadão, com taxas que oscilam de 5% a 11% ao mês, dependendo
da modalidade de financiamento contraído. É contra essa matemática
perversa, que escorcha e mutila a capacidade de poupança dos
cidadãos e do setor produtivo nacional, que nos indignamos.
Pois não é possível imaginarmos a construção de uma
economia forte e pujante, se apenas o sistema financeiro é
beneficiado pela política econômica implementada pelo governo.
Mas, visando piorar ainda mais a situação dos clientes dos
bancos, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro, entrou com
uma ação judicial junto ao Supremo Tribunal Federal, requerendo que
as instituições financeiras sejam liberadas da obrigação de cumprir
com as regras do Código de Defesa do Consumidor, pelo fato de
terem de obedecer regras estabelecidas pelo Banco Central. Diga-se
de passagem, o Bacen sempre foi mais susceptível aos argumentos
apresentados pelos Bancos do que os Procons.
Essa medida está sendo tentada, justamente pelo fato dos
bancos serem um dos recordistas de reclamações junto aos órgãos
de proteção ao consumidor de todo o País.
De minha parte, entendo que é desprovida de lógica essa
tentativa da Confederação Nacional do Sistema Financeiro, pois, caso
seja acatada, também seria lícito por exemplo, que as empresas de
plano de saúde, obedecessem somente as determinações da recém
criada ANVISA, as empresas de telefonia, também poderiam se ater
somente as determinações da ANATEL, e as concessionárias de
energia elétrica, se reportariam
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as determinações da ANEEL. Isto, só para citar as empresas que
mais são acionadas nos órgãos de defesa do consumidor. Ou seja,
seria um primeiro passo para transformar o código de defesa do
consumidor em letra morta.
Assim, para encerrar, reitero a importância do país retomar
o crescimento econômico imediatamente, devendo para tanto, rever a
forma como o sistema financeiro é regulado, pois a população e o
setor produtivo nacional, não suportam mais transferir parcela
significativa do seu patrimônio para as instituições financeiras, que
tentam de todas as formas, se furtar ao cumprimento de regras
mínimas de respeito ao cidadão e consumidor dos seus serviços.
Muito Obrigado.
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