Senado conclui votação de projeto que define terrorismo

Senado conclui votação de
projeto que define terrorismo
Proposta aprovada excluiu trecho que isentava protestos
sociais. Texto foi alterado e segue de volta para a Câmara
para nova análise.
Por Fernanda Calgaro
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o
texto principal do projeto de lei que define o que
é o crime de terrorismo, mas retirou o trecho aprovado pelos
deputados em que dizia que a proposta não se aplica a
manifestações sociais. O texto segue para a Câmara para ser
reanalisada porque foi modificada.
Um dos pontos mais polêmicos e que geraram debates no plenário
foi a retirada de um trecho aprovado na Câmara que
especificava que a proposta não se aplicava a manifestações
políticas, movimentos sociais, sindicais e religiosos que
tenham o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades
constitucionais.
Outra mudança diz respeito ao tamanho da pena. Na Câmara, os
deputados tinham aprovado pena de 12 a 30 anos de prisão. No
Senado, a pena proposta é de 16 a 24 anos; se o ato resultar
em morte, a pena sobe de 24 a 30 anos de prisão.
A pena é aumentada se o crime for praticado contra presidente
da República, vice-presidente da República, e os presidentes
da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
Atualmente, a legislação brasileira não prevê o crime de
terrorismo. Em caso de eventual atentado, os atos praticados
seriam enquadrados com base em outros crimes, como homicídio
doloso (intencional) e porte de arma de uso restrito, por
exemplo.
O texto aprovado no Senado, relatado pelo senador Aloysio
Nunes Ferreira (PSDB-SP), também propõe uma definição
diferente da que passou na Câmara em relação ao crime de
terrorismo.
Os deputados tinham estabelecido que terrorismo é a prática
cometida por uma ou mais pessoas de atos para intimidar ou
coagir estado, organização internacional ou pessoa jurídica,
nacional ou estrangeira, com o objetivo de provocar terror,
colocando em risco cidadãos, patrimônio ou a paz pública.
Além disso, para ser tipificado como terrorismo, o ato precisa
necessariamente ter sido motivado por xenofobia, discriminação
ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.
O texto aprovado no Senado prevê que terrorismo é o ato contra
a pessoa e exclui da definição os atos contra patrimônio. Além
disso, foi substituída a expressão “terror generalizado” por
“pânico generalizado”.
Pela proposta aprovada, terrorismo significa, então, “atentar
contra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, motivado
por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito
racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de
provocar pânico generalizado”.
“A definição anterior era muito aberta e a minha preocupação
foi fechar esse tipo criminal de maneira muito rigorosa”,
justificou Nunes Ferreira.
Em seu relatório, ele estabeleceu, porém, que ficam
equiparados a ato terrorista causar explosão ou incêndio; usar
gás tóxico contra aglomeração de pessoas; e destruir,
danificar ou apoderar-se de aeronave, embarcação ou trem.
Também estão incluídos os atos de danificar sistemas de
telecomunicações e energia elétrica, portos, aeroportos,
estações de trem, metrô e ônibus, hospitais, escolas e
estádios, assim como interferir no funcionamento de serviço
telefônico ou informático.
O projeto de lei prevê ainda punição para quem recrutar
indivíduos para a prática de terrorismo ou quem integrar
organização terrorista. Fazer apologia ao terrorismo ou
financiar atos também terão pena de prisão.
Ao analisar as sugestões de mudança ao texto, os senadores
aprovaram uma emenda que estende a definição de extremismo
político.
Grau de investimento
O projeto original, que previa inicialmente pena de 8 a 12
anos de prisão para terrorismo, é de autoria do Executivo. A
aprovação da matéria é importante para o governo porque, sem
uma legislação nacional sobre terrorismo, o país corre o risco
de sofrer sanções internacionais.
A iniciativa atende a uma pressão do Grupo de Ação Financeira
contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo
(Gafi), que é uma organização intergovernamental que faz uma
série de recomendações a serem adotadas pelos países.
O impacto do não cumprimento disso é piorar a relação com as
agências internacionais de classificação de risco que, neste
ano, já rebaixaram a nota do Brasil. O PT foi criticado em
plenário por orientar contra a votação, indo na contramão do
que pedia o governo.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) rebateu as críticas e disse
que o PT mudou de posição porque houve uma mudança no projeto.
“Retirar um artigo que preservava os movimentos sociais abre
caminho para criminalizar movimentos sociais”, disse.
O relator argumentou que o seu texto deixa bem delimitado o
conceito de terrorismo “de modo a não alcançar as
manifestações”.
“Se alguém, no âmbito de uma manifestação qualquer, qualquer
que seja o mérito, propósito social, praticar ato com as
características de ato terrorismo, contra a pessoa, com grave
ameaça, por extremismo, xenofobia, racismo, nesses casos,
havendo um pânico generalizado, é terrorismo. Creio que está
muito bem delimitado o conceito de terrorismo de modo a não
alcançar as manifestações”, afirmou Nunes Ferreira.
FONTE: G1