Economia circular: Comissão cumpre promessas

Comissão Europeia - Comunicado de imprensa
Economia circular: Comissão cumpre promessas, presta orientação sobre
recuperação de energia a partir de resíduos e colabora com BEI para
impulsionar investimento
Bruxelas, 26 de janeiro de 2017
Um ano após ter adotado o Pacote «Economia Circular», a Comissão informa hoje sobre a
execução e os progressos das iniciativas fundamentais do seu plano de ação de 2015.
Juntamente com o relatório, a Comissão também:
- tomou hoje outras medidas, criando, com o Banco Europeu de Investimento (BEI), uma plataforma
de apoio financeiro à economia circular, a fim de aproximar investidores e inovadores
- emitiu orientações para os Estados-Membros sobre a conversão de resíduos em energia
- propôs um melhoramento específico da legislação relativa a certas substâncias perigosas nos
equipamentos elétricos e eletrónicos.
Frans Timmermans, Primeiro Vice-Presidente da Comissão e responsável pelo desenvolvimento
sustentável, declarou: «Construir uma economia circular para a Europa é uma prioridade fundamental
para mim e para esta Comissão. Alcançámos bons progressos e estamos a planear novas iniciativas
para 2017. Vamos fechar o ciclo “conceção, produção, consumo, gestão dos resíduos”, criando assim
uma Europa ecológica, circular e competitiva.»
Por sua vez, o Vice-Presidente Jyrki Katainen, responsável pela pasta emprego, crescimento,
investimento e competitividade, declarou: «Aproveitando as realizações do Plano de Investimento
Juncker, constato, com prazer, que podemos voltar a colaborar com o BEI a fim de aproximar os
investidores dos inovadores. O nosso objetivo é intensificar o investimento, público e privado, na
economia circular, o que, amiúde, significa um novo modelo de negócio, podendo exigir vias de
financiamento inovadoras. Esta nova plataforma é um instrumento excelente para evidenciar o
potencial imenso dos projetos de economia circular e, consequentemente, atrair mais fundos para o
seu financiamento. A economia circular é um elemento importante para a modernização da economia
europeia, e nós estamos na rota da concretização desta mudança sustentável.»
Jonathan Taylor, Vice-Presidente do BEI e responsável pela pasta do financiamento, da ação climática
e da economia circular, declarou: «O BEI tem a honra de juntar esforços com a Comissão Europeia
para utilizar, de forma combinada, o nosso poder financeiro e a nossa perícia, no sentido de tornar as
nossas economias mais circulares. Enquanto maior entidade de concessão de crédito à escala mundial
no domínio da ação climática, com mais de 19 mil milhões de euros de financiamento específico no ano
passado, encaramos a economia circular como a chave para reverter o rumo das alterações climáticas,
fazendo uma utilização mais sustentável dos escassos recursos do nosso planeta e contribuindo para o
crescimento da Europa. Para acelerar esta transição, vamos continuar a prestar consultoria e a investir
cada vez mais em modelos inovadores de investimento circular e em novas tecnologias, bem como em
projetos mais tradicionais mas eficientes em termos de recursos. A nova plataforma de apoio
financeiro à economia circular será um instrumento essencial para aumentar a visibilidade e o
financiamento dos projetos de economia circular.»
Aproveitando o impulso do Plano de Investimento para a Europa, que até ao final de 2016 mobilizara já
investimentos no valor de 164 mil milhões de euros, a plataforma de financiamento da economia
circular vai reforçar a ligação entre os instrumentos existentes, como o Fundo Europeu para
Investimentos Estratégicos (FEIE) e a iniciativa InnovFin – Financiamento da UE para Inovadores, com
o apoio do programa Horizonte 2020, e poderá desenvolver novos instrumentos financeiros para
projetos de economia circular. A plataforma congregará a Comissão, o BEI, bancos de fomento
nacionais, instituições de investimento e outras partes interessadas, alertando para oportunidades de
investimento na economia circular e promovendo as melhores práticas entre promotores potenciais,
analisando projetos e suas carências financeiras e prestando consultoria sobre estruturação e
viabilidade financeira.
A comunicação da Comissão sobre o papel dos processos de valorização energética de
resíduos na economia circular, hoje publicada, vai maximizar os benefícios desta pequena mas
inovadora parte do cabaz energético nacional. Dá orientações aos Estados-Membros na procura do
equilíbrio desejável para a capacidade de valorização energética, realçando o papel da hierarquia dos
resíduos, que ordena as opções de gestão dos resíduos segundo a sua sustentabilidade, atribuindo
prioridade máxima à prevenção e à reciclagem. Ajuda a otimizar o contributo de cada Estado-Membro
para a União da Energia e a aproveitar as oportunidades de parceria transfronteiriça onde esta se
justifique, em linha com as nossas metas ambientais.
O pacote hoje adotado pela Comissão contém também uma proposta de atualização da legislação
tendente a restringir a utilização de certas substâncias perigosas nos equipamentos
elétricos e eletrónicos (Diretiva RSP). A proposta promove a substituição de matérias perigosas, a
fim de tornar mais rentável a reciclagem de componentes. As alterações propostas vão facilitar as
operações de mercado de segunda mão (p. ex., revenda) e a reparação de equipamentos elétricos e
eletrónicos. Calcula-se que as medidas evitarão mais de 3000 toneladas de resíduos perigosos por ano
na UE e permitirão economizar energia e matérias primas. Só no setor dos cuidados de saúde, poderão
poupar-se 170 milhões de euros em custos.
Por último, no seu relatório sobre os progressos desde o ano passado, a Comissão enumera as
medidas decisivas tomadas em domínios como os resíduos, a conceção ecológica, os desperdícios
alimentares, os fertilizantes orgânicos, as garantias dos bens de consumo, a inovação e o
investimento. Integraram-se gradualmente os princípios da economia circular nas melhores práticas
industriais, nos contratos públicos ecológicos e na utilização dos fundos da política de coesão, bem
como através de novas iniciativas nos setores da construção e da água. Para que a transição para a
economia circular seja uma realidade, a Comissão exorta também o Parlamento Europeu e o Conselho
a avançarem com a adoção das propostas de legislação sobre os resíduos, em linha com a declaração
conjunta sobre as prioridades legislativas da UE para 2017. Para o próximo ano, a Comissão está
empenhada em apresentar mais resultados quanto ao plano de ação relativo à economia circular,
nomeadamente com uma estratégia para os plásticos, um quadro de monitorização da economia
circular e uma proposta para promover a reutilização da água.
Contexto
A Comissão Europeia adotou um ambicioso pacote de medidas sobre economia circular a 2 de
dezembro de 2015. O pacote consiste num plano de ação da UE com medidas que abrangem a
totalidade do ciclo de vida dos produtos: desde a conceção até à gestão dos resíduos e ao mercado das
matérias-primas secundárias, passando pelo aprovisionamento, pela produção e pelo consumo.
A transição para uma economia mais circular traz grandes oportunidades à Europa e aos seus
cidadãos. É uma parte importante dos nossos esforços para modernizar e transformar a economia
europeia, inserindo-a num rumo mais sustentável. Sustenta-a um forte argumento de caráter
comercial, porquanto traz às empresas ganhos económicos consideráveis e maior competitividade.
Gera importantes poupanças de energia e benefícios ambientais. Cria emprego local e oportunidades
de integração social. Está estreitamente interligada com as prioridades fundamentais da UE para o
emprego e o crescimento, os investimentos, a agenda social e a inovação industrial.
A fim de ilustrar os resultados essenciais já alcançados e debater os futuros resultados com as partes
interessadas, a Comissão e o Comité Económico e Social Europeu vão organizar uma conferência
sobre a economia circular a 9-10 de março de 2017. Nessa ocasião, será anunciada a
plataforma de partes interessadas para a economia circular na Europa.
Mais informações
NOTA INFORMATIVA: Perguntas e respostas
Plano de ação da UE relativo à economia circular
Relatório de execução
Comunicação sobre valorização energética
Diretiva RSP
Pacote de Energia Limpa
Comunicação sobre um plano de trabalho da conceção ecológica para 2016-2019
Protocolo da UE relativo aos resíduos de construção e demolição
Proposta de regulamento relativo à disponibilização de produtos fertilizantes no mercado
Contratos públicos ecológicos
O BEI na economia circular
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