china – segurança e economia

AGENDA INTERNACIONAL
REUNIÃO 5 - 29/04/2016
TEMA: CHINA – SEGURANÇA E ECONOMIA
Com João Arthur da Silva Reis
- Começamos a reunião com a seguinte frase: “A China sempre foi uma grande
potência que só está recuperando os anos perdidos”. A gente vê que a China é vista
economicamente e politicamente da década de 1970 para cá, mas se vermos a
história da China, veremos que isso sempre existiu. Da década de 1970 para cá, ela
apenas retomou sua era de acordo com os moldes da globalização.
- Em relação a essa frase inicial que diz que a China estaria retomando seu
crescimento anterior, considerando que a China é uma das formações estatais mais
antigas, se não a mais antiga da história. Ela tinha um corpo estatal burocrático e
organizado desde 3000 a.C. e tem registro, inclusive, de uma dinastia datada de
5000 a.C. Ou seja, a China tem toda uma história e percepção do tempo que é
diferente do tempo que a gente tem quando estudamos relações internacionais,
pois, frequentemente, começamos a história a partir de 1648 (Tratado de Vestfália)
que, embora seja um tempo de auge para nós, para eles, foi na Dinastia Ming a
época de maior prosperidade da China. Além disso, eles já vinham há séculos
passando por ciclos de ascendência imperial, decadência e ascendência,
novamente. Uma dinastia provinha provisões econômicas, políticas, sociais e
depois, se organizavam em uma nova dinastia. E, para eles, são necessárias
medidas substanciais pelo fato de que agora estão inseridos em uma economia
capitalista a nível global, tendo que se adaptar a um formato de Estado e, não mais,
uma civilização tributária como antes.
Para eles, está acabando um período de declínio que começou em 1840, quando
teve as guerras do ópio e vai até, mais ou menos, na Revolução Chinesa, em 1949,
quando eles retomam sua soberania e, somente agora, estão retomando o
crescimento e a prosperidade que, para eles, é a marca de sua civilização.
- Apenas te interrompendo para contar uma piada, uma vez perguntaram para Mao
Tse-Tung, na década de 1960, o que ele achava da Revolução Francesa, ao qual
ele respondeu “esse é um fenômeno muito recente, então não tenho o que
comentar”. Isso serve para ver como os chineses acabam se vinculando a essa
história de longa duração, tradições, comunidades e valores duradouros, ao
contrário de nós, onde o passado é sempre o que aconteceu ontem. Nós tratamos
de eleições dos EUA, da Síria, situação brasileira, etc. Para os chineses é valorizada
muito mais a estrutura do que o acontecimento. E nós, valorizamos o acontecimento
e muitas vezes, ignoramos a estrutura.
- Primeira pergunta: A China criou o Conselho de Segurança do Estado para reforçar
sua segurança nacional, segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE) da
China: “O estabelecimento do Conselho de Segurança deixará nervosa as forças
como terrorismo, separatismo e o extremismo”. O que isso de fato representa para a
Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), para a Organização para
Cooperação Xangai (OCX) e, sobretudo, para o ocidente? O que podemos esperar
dessa nova política?
- Essa Comissão de Segurança Nacional surgiu agora em novembro de 2013, na
terceira plenária do Congresso Comunista – o partido comunista se organiza em
plenários, em termos de congresso e, esse congresso ocorre de 5 em 5 anos. Na
transição de presidente, ela acontece de 10 em 10 anos. Então, temos Xi Jinping,
que entrou em 2012 e, depois que tem esse primeiro congresso onde ele foi eleito,
há uma série de plenárias, reuniões desse congresso que se juntam para decidir
algumas coisas importantes.
A terceira plenária é sempre a mais importante. Se vocês analisarem a terceira
plenária do congresso, em que foi colocado o novo presidente, é onde serão
anunciadas as medidas mais importantes. Foi nessa plenária, por exemplo, que
foram induzidas uma série de reformas militares, políticas e econômicas na China e,
a criação do Conselho de Segurança é parte inicial desse esforço e, houve muitos
debates na época de seu surgimento e houve repercussão na mídia porque, sempre
quando é algo relacionado à China, há certo exagero, basta olhar a cobertura
jornalística relativa a eventos na China, que parece ser um tanto histérica. Mas, o
que os chineses realmente dizem sobre a criação desse conselho nacional é que
este será parecido com o conselho nacional dos EUA, no qual a China copiou de
maneira muito semelhante. Nos EUA, o presidente tem um grupo de assessores,
generais, ministros e, o que a China tem de diferente é que não possui órgão de
assessoramento, mas sim, órgão de supervisão. E, a China fez isso por dois motivos
principais: o primeiro é supervisionar essas reformas que a gente falou; e o segundo,
para integrar e coordenar melhor os esforços de segurança doméstica e externa.
Em relação à questão das reformas, a China começou uma série de reformas
militares significativas nas forças armadas chinesas e foi a modificação mais
profunda desde 1949, e as reformas econômicas também estariam ligadas a
questões de segurança doméstica e, isso pode, eventualmente, levar a uma série de
protestos. Então, para eles é interessante ter uma supervisão disso para, pelo
menos, saber como estão acontecendo essas coisas.
Passando para o segundo ponto, a China sempre teve uma estrutura de segurança
domestica muito fragmentada, muito separada. Então, havia o exército que cuidava
de algumas questões por um lado e, na questão marítima, por exemplo, eles tinham
dez agências marítimas separadas, que agora eles estão centralizando e unificando.
A segurança marítima em respeito à ASEAN, onde a China está passando por uma
série de disputas territoriais no mar do leste, mar sul da China e com a Índia e, isso
demonstra que, para eles, é muito difícil discutir segurança doméstica e segurança
externa separadamente. Porque, nesse caso, por exemplo, eles acham que o mar
sul da China está inserido no âmbito de segurança doméstica por ser território deles,
embora alguns não reconheçam isso. Só que na prática, existem bases militares,
navios e pessoas dizendo que aquele território pertence a outros países.
Esses órgãos de segurança estão, basicamente, sobre o controle direto do
presidente, tendo que tomar uma série de decisões importantes nas áreas de
segurança e de relações exteriores, então, basicamente se unificou alguns grupos que eles chamam de smalling groups - que são pequenos grupos de especialistas
do partido e políticos que cuidam de alguns assuntos específicos. Então, havia um
grupo para relações exteriores, que era mais importante do que as decisões de
relações exteriores do próprio Ministério, tinha um em relação à segurança
doméstica, tinha um para segurança externa, que basicamente foram todos
unificados nesse conselho. Então, para eles, isso foi mais algo de reestruturação
interna e organização para criar condições de lidar com ameaças das mais diversas.
E, por que isso pode impactar a ASEAN? Eu acho que isso pode trazer mais
flexibilidade nas relações da China com os países da ASEAN, porque nessas
disputas que eles tinham, frequentemente ocorriam escaramuças, brigas entre
barcos chineses da guarda costeira chinesa ou, até mesmo, por barcos pesqueiros
chineses e barcos vietnamitas, barcos filipinos, indonésios e taiwaneses. Não era o
governo chinês que mandava um barco ficar batendo no outro e jogando mangueira
de água como um ato de guerra para expulsar os barcos dali. Então, cada agência
marítima tomava uma decisão separada e começava uma crise diplomática com
outros países, sem mesmo que os diplomatas soubessem disso. Durante uma visita
do Robert Gates, secretário de defesa dos EUA, em 2010, foi testado um caça
durante a visita do secretário, sem que o presidente soubesse e ficou parecendo que
a China estava querendo fazer uma demonstração de força, gerando assim, um
conflito diplomático. Então, a criação desse conselho é para, justamente, saber o
que está acontecendo e poder influir de maneira mais direta.
Então, com relação à ASEAN, este pode ser um resultado positivo. E isso também
vale para as relações com o Ocidente, até porque frequentemente os americanos
fazem patrulhas, tanto com aeronaves quanto com barcos nas zonas chinesas, para
dizer que estão garantindo a liberdade de navegação. Isso causou alguns
incômodos, então, isso pode, ao menos, evitar que algum comandante chinês ou
agência marítima dê uma resposta mais dura, sem que o presidente tenha o controle
da situação como um todo.
Em relação a OCX, não foi por acaso que o ministro citou esses três pontos - o
terrorismo, o separatismo e o extremismo. Esses são os três pilares que sustentam a
OCX. Esta, na verdade, surgiu como uma tentativa da China e da Rússia, na guerra
fria, de estabelecer regras básicas de convivência na Ásia central para não haver
atritos. Com o tempo isso foi evoluindo para uma força mais de integração e
cooperação internacional em termos de combate ao terrorismo, onde este é um
problema tanto da China, quanto da Rússia e da Ásia central. Então, isso dá uma
ideia de que a China estaria aumentando sua capacidade de combate ao terrorismo
e ao extremismo. O professor Edson escreveu um artigo muito bom em que se
diferenciam duas abordagens de combate ao terrorismo na região, que é a
abordagem unilateral, que os EUA tem feito desde 2001; e a abordagem de
cooperação regional, que é o que a China, a Rússia e os países da Ásia Central
estão tentando propor desde aquela época, para permitir que alguma potência
intervenha ali e crie uma arquitetura regional de segurança para combater o
terrorismo.
- Segunda pergunta: a China criou uma teia de interdependência econômica global,
onde a maioria dos mercados encontra-se envolvidos. Agora ela passa por uma
desaceleração da economia que, segundo os chineses, o objetivo é que o consumo
interno se torne mais preponderante na economia. Os parceiros econômicos são os
que mais sentem essa desaceleração, pois os investidores retiram dinheiro desses
países derrubando as moedas locais. O Brasil é um exemplo. Podemos considerar
essa desaceleração como uma medida estratégica para enfraquecer seus parceiros
ocidentais e assim, consolidar ainda mais sua economia?
- Eu acho que não, por duas razões: a primeira é que a China não começou a crise.
Esta começou nos países desenvolvidos como uma bolha imobiliária nos EUA, se
transferindo para a Europa, onde em 2011 teve seu impacto mais profundo da crise,
em função dessa dívida privada, onde os governos tentam resgatar os bancos e
criar medidas para suporte das pessoas e, assim, aumentar a dívida; em segundo
lugar, a China não ganha nada com isso. Na verdade, essa crise só ampliou as
contradições do modelo de crescimento chinês, que é fortemente baseado em
investimento, tanto do governo em infraestrutura, quanto investimento exterior; e se
baseia, também, em comércio exterior, com todo seu sistema de exportação. Então,
essa crise complicou a China, que ficou com menos mercado para exportar devido
aos países compradores em crise, e também há diminuição nos investimentos.
Então, se um modelo baseado em exportação e em investimento tem uma queda
nesses dois âmbitos, gera uma complicação onde a China não está ganhando com
isso, pois está tendo que fazer uma série de reformas econômicas para rebalancear
esse modelo de crescimento mais voltado para seu mercado interno, para um
mercado interno mais desenvolvido, que vem acontecendo desde a crise de 2000.