guiade estudos

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SIMULAÇÃO NACIONAL DOS
ORGANIZADORES DE MODELOS DAS
NAÇÕES UNIDAS
GUIA DE ESTUDOS
HEYDE M EDEIROS COSTA LIMA
LUÍS FEITOSA MACEDO E SILVA
ROBERTO MARTINS SILVA
TAINÁ FAÇANHA DE ALCÂNTARA
Fortaleza-Ceará, março de 2015
SUMÁRIO
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (CONSILIUM)..............................................3
1.1 Breve escorço histórico.......................................................................3
1.2 A União Europeia................................................................................3
1.2.1 Estágios de unificação.............................................................4
1.2.2 Órgãos da União Europeia.......................................................5
1.3 Conselho da União Europeia...............................................................6
TEMA A: A CRISE DIPLOMÁTICA ENTRE RÚSSIA E UCRÂNIA.....................6
2.1 A Guerra do Gás – Histórico................................................................6
2.2 A Questão da Crimeia..........................................................................9
2. 3 Conflito Ucraniano............................................................................11
2.4 Novas perspectivas para a Diplomacia Europeia...............................13
3.4 Desigualdades Regionais
3.5 Projeções e Possíveis Soluções da Economia Europeia
TEMA B: DESAFIOS E PERSPECTIVAS ECONÔMICOS DA UNIÃO
EUROPEIA....................................................................................................................14
3.1 Introdução..........................................................................................14
3.2 Os percalços em torno da Política Monetária....................................16
3.2.1 O Euro e sua crise................................................................16
3.2.2 A questão da Grécia............................................................18
3.3 Desemprego e Desaceleração Industrial............................................20
3.4 Desigualdades Regionais...................................................................21
3.5 Projeções e Possíveis Soluções da Economia Europeia.....................22
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................................................................................29
2
1 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (CONSILIUM)
1.1 Breve escorço histórico
A Europa, historicamente, vivenciou diversas tentativas de unificação.
Lideranças, ainda que controversas, como Napoleão (1769-1821) e Hitler (1889-1945),
empreenderam projetos em prol da unificação do continente. Antes destes, o Império
Romano teve uma grande influência nesta perspectiva de unificar o Velho Continente.
Os romanos expandiram fronteiras para a Península Ibérica, Bretanha, Gália, Germânia
Ocidental e para todo o território que se situa entre a Hungria atual e a Grécia.
Segundo Le Goff (2008), este foi o primeiro exemplo de uma cidadania
única em território europeu, uma vez que o latim fora inserido como língua oficial e que
todos se submetiam ao comando único provido por Roma. Durante o período de poder
do Imperador Calígula (12-41), inclusive, atestando essa cidadania una e plena,
assegurava-se que todo homem livre possuía o privilégio de cidadão de Roma.
Na Idade Média, outro exemplo que remete à unificação foi a adoção
hegemônica do sistema feudal de produção (e, posteriormente, de produção e trocas),
bem como a sujeição ao poder senhorial e à Igreja Católica, Apostólica e Romana,
consubstanciada no poder papal.
Neste período, as Cruzadas demonstraram o grau de identidade comunitária
europeia através do ideal de libertação da Terra Santa, contra o inimigo comum, a dizer
os infiéis muçulmanos, o que se repetiu com a expulsão dos árabes que ocupavam a
Península Ibérica e a Europa Mediterrânea.
Todo esse apanhado histórico nos remete a uma conclusão: à força dos
exércitos, a Europa não se uniu. Uma estruturação efetiva do continente apenas
demonstrou viabilidade através de uma adesão voluntária e livre dos cidadãos europeus.
1.2 A União Européia
A União Europeia (UE) é um bloco político-econômico composto por 28
Estados- membros independentes, que foi instituído com a nomenclatura atual, em 1993,
pelo Tratado de Maastricht. A última alteração significativa aos princípios orientadores
da União Europeia (UE) foi em 2009, através do Tratado de Lisboa, entrou em vigor em
2009.
3
A União
Europeia opera através de um aparato de instituições
supranacionais independentes e de decisões intergovernamentais negociadas. As mais
importantes instituições da UE são a Comissão Europeia, o Conselho da União
Europeia, o Conselho Europeu, o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Banco
Central Europeu. O Parlamento Europeu é eleito a cada cinco anos pelos cidadãos da
UE.
A União Eurpeia (UE) introduziu um sistema padronizado normativo
aplicável a todos os Estados- membros, visando assegurar a livre circulação de pessoas,
bens, serviços e capitais, bem como legislar assuntos comuns na justiça e manter
políticas de comércio e desenvolvimento regional. A Zona Euro, a união monetária,
criada em 1999, é composta por 18 Estados- membros. A Política Externa e de
Segurança Comum da UE exerce grande relevância nas relações externas e de defesa.
Além disso, a UE realiza missões diplomáticas permanentes em todo o mundo e tem
forte representativa nos órgãos das Nações Unidas.
1.2.1 Estágios de unificação
A conformação da União Europeia foi um processo gradativo, em que
compete destacar os seguintes graus de unificação:
 Benelux: foi um bloco criado durante a Segunda Guerra Mundial, em
1944, e recebeu essa nomenclatura em razão das iniciais dos países
integrantes: Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Visava integrar seus
membros através da redução de tarifas aduaneiras e, apesar da União
Europeia, existe até hoje.
 Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA): originada em
1952, era composta pelos países do Benelux, França, Itália e Alemanha
Ocidental 1 . Sua criação esteve diretamente ligada a um planejamento
econômico do governo francês para integrar e desenvolver a produção
siderúrgica entre os seis países.
 Mercado Comum Europeu (MCE) ou Comunidade Econômica
Europeia (CEE): com o intuito de ampliar o mercado consumidor
interno e acelerar o desenvolvimento de sua produção industrial, foi
1
Em razão da composição numérica de países, a CECA também era conhecida como Europa dos Seis.
4
criado em 1957, através do Tratado de Roma, o Mercado Comum
Europeu, que também é chamado de Comunidade Econômica Europeia.
Além dos integrantes do CECA, compunham o bloco econômico:
Inglaterra, Irlanda e Dinamarca; posteriormente Grécia (1973), Espanha
(1981), Portugal (1986) e com o final da Guerra Fria, a Alemanha
Oriental (1989).
 Tratado de Maastricht: instituiu, em 1991, a União Europeia,
consolidando o Mercado Comum Europeu, com o estabelecimento da
livre circulação de pessoas, mercadorias, bens e serviços entre os paísesmembros, além de políticas de segurança e relações exteriores.
Estabeleceu a unidade monetária pelo Euro, contudo, alguns países
preferiram manter suas moedas nacionais, outros foram adotando o Euro
de forma gradativa.
1.2.2 Órgãos da União Europeia
Os órgãos comunitários europeus e são classificados como de execução e de
direção (a Comissão, o Conselho Europeu e o Conselho da União Europeia) e de
controle (Parlamento Europeu, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e o
Tribunal de Contas).
Os órgãos decisórios reúnem-se e deliberam sobre a União Europeia,
buscando as medidas mais adequadas para a aplicação dos Tratados. A Comissão é vista
como o Governo das Comunidades Europeias, recebendo do Tratado da União
Europeia, em seu artigo 17, poderes executivos, de iniciativa e de controle.
A atividade principal da Co missão consiste em planejar e elaborar as
propostas para os atos do Conselho, e tomar as providências de realização
para dar execução ao orçamento. Para exercer sua função legislativa, a
Co missão pode usar de todas as formas predispostas no Direito Co munitário
(POZZOLI, 2003, p. 89).
O Conselho Europeu, órgão não inicialmente previsto, foi adicionado ao
conjunto de órgãos pelo Ato Único de 1987. É um órgão decisório de cúpula e possui
uma importância fundamental na criação do direito comunitário derivado e na tomada
de decisões de alta relevância, como por exemplo, a alteração de Tratados.
O Parlamento Europeu faz o controle po lítico e orçamental da União
Europeia. O Tribunal de Justiça realiza o controle da utilização que os Estados fazem do
5
Direito Comunitário, assegurando- lhe o cumprimento e uniformizando interpretações
acerca dos Tratados. O Tribunal de Contas, por sua vez, procede a fiscalização das
receitas e das despesas dos órgãos comunitários.
1.3 O Conselho da União Europeia
O Conselho da União Europeia tem sua sede em Bruxelas e possui
representação ministerial, em que em cada Estado- membro envia o ministro responsável
pelo domínio político da questão a ser debatida na reunião. A convocação de reuniões
pode ser por petições de algum membro ou da Comissão da União Europeia.
As competências do Conselho da União Europeia incluem diversas áreas:
política externa, economia e finanças, agricultura, educação, telecomunicações. Dentre
as suas principais funções estão: exercer o Poder Legislativo com o Parlamento
Europeu; assegurar a coordenação das políticas econômicas gerais dos EstadosMembros; partilhar a autoridade orçamental com o Parlamento Europeu; aprovar as
decisões necessárias à definição e à execução da Política Externa e de Segurança
Comum; assegurar a cooperação policial e judiciária dos Estados-membros.
As sessões não são públicas, e a deliberação, em geral, é por maioria
qualificada. Quanto maior a população de um país, maior será o número de votos que
este possui. Em relação a temas políticos de grande importância, como a assinatura de
Tratados, utiliza-se a unanimidade para o processo de votação.
TEMA A: A CRISE DIPLOMÁTICA ENTRE RÚSSIA E UCRÂNIA
2. A Guerra do Gás - Histórico
Até a consolidação da Ucrânia na república soviética no século XX, o país
se manteve continuamente fragmentado e governado por uma variedade de povos.
Somente após a queda do muro de Berlim e a decadência do governo soviético, em
1991, a Ucrânia alcançou a independência, possuindo, desde então, apenas 23 anos de
existência. Os conflitos internacionais, portanto, nos quais o país, nessa sua nova fase,
se encontra se resumem a atual tensão com a Rússia: seus poucos anos de existência
foram administrados por governos diplomáticos em um cenário de uma Europa
6
globalizada, na qual a cooperação se torna a palavra-chave para as relações da sociedade
internacional.
Historicamente, a Ucrânia, desde sua independência e estabilização
econômica, busca meios de aderir a União Europeia como membro de plenos direitos.
Contudo, hoje existem tensões entre russos, ucranianos e o bloco europeu. A atual crise
diplomática na Europa Oriental teve seu estopim no final de 2013: depois de quase 3
anos de negociações diplomáticas com o bloco europeu, o então presidente ucraniano,
Víctor Yanukóvich, se recusa a assinar um acordo de associação com a União Europeia
ao mesmo tempo que Moscou concede um empréstimo de 15 bilhões à Kiev, além de
proceder com uma significativa redução do preço do gás para o país. 2 Dos 406 dólares
por metro cúbico, o acordo entre Yanukóvich e Putin estabeleceu o novo valor em 268,5
doláres.
O gás fornecido pela Rússia para toda a Europa estabelece-se como
elemento primordial nas relações atuais. A Ucrânia possui uma localização estratégica
entre a Rússia e o resto do continente europeu, tornando-se peça chave para o
fornecimento de gás para o continente por meio de sua estatal Naftogaz(estima-se que
60% do gás russo destinado à Europa chega ao seu destino por gasodutos ucranianos) 3 ,
além de necessitar de boa parte para si, já que possui o mais amplo território entre os
países europeus com 603.628 m², com exceção da própria Rússia.
Contudo, após o empréstimo russo, a divergência política interna ucraniana
chegou ao seu estopim. No início de 2014, apoiadores de uma política unitarista
ucraniana e das relações diplomáticas com a União Europeia exigiram novas eleições
presidenciais, devido ao claro posicionamento pró-Kremlin do então presidente
Yanukóvich, colocando-o em uma situação delicada. Este, sem ter conversas sérias com
a população para a resolução do conflito e prevenção de uma possível guerra civil, foi
criticado internacionalmente, levando o próprio bloco europeu a avaliar a possibilidade
de impor sansões ao país, na tentativa de criar alguma resposta do seu governante. O
primeiro- ministro da Polônia, Donald Tusk, chegou a afirmar que as autoridades
ucranianas haviam perdido seu mandado democrático. 4 Percebeu-se uma mudança de
perspectiva nas relações entre os países europeus com a Ucrânia, que na tentativa de
2
No início de 2010, o p residente ucraniano já havia conseguido por meio de negociações a redução de
100 dólares por metro cúbico de gás para as compras do país, calculando uma economia de quase 10
bilhões
de
dólares
à
Ucrânia
nos
últimos
5
anos.
http://brasil.elpais.com/brasil/2013/12/17/internacional/ 1387296216_783203.ht ml
3 http://brasil.elpais.com/brasil/2014/08/08/economia/1407506537_636486.ht ml
4 http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/02/140219_ucrania_divisao_rb
7
fazer o governo do país aceitar o pacote de resgate do FMI e estreitar seus laços com a
Europa criou um maior afastamento entre eles.
Após eleições presidenciais, PiotrPoroshenko inicia uma reaproximação do
bloco europeu com a promessa de que a Ucrânia ingressaria na União Europeia e
manifestando oposição aos ideais do leste, apoiado pela Rússia, que desejariam a
federalização da região, já que isso forneceria à nação continental mais um Estado
aliado em meio à Europa. Dessa forma, o Kremlin, alegando a altíssima dívida que o
país mantinha, ameaça cortar o seu fornecimento de gás impondo uma data limite para
que o pagamento seja efetuado, atingindo, assim, o fornecimento de toda a Europa.
Em junho de 2014, com a posse de Poroshenko, o governo russo interrompe
o fornecimento, exigindo o pagamento adiantado de toda a dívida, que segundo Moscou
seria de 2.5 bilhões de dólares. Após quase quatro meses com o transito de
hidrocarbonetos russos cortados, as negociações mostraram-se frutíferas entre os
ministros de Energia ucranianos e russos, juntamente com o presidente da Comissão
Europeia, José Manuel Durão Barroso, e o comissário europeu de energia,
GüntherOettinger, e em 30 de outubro é fechado um acordo no qual o preço do gás é
renegociado juntamente com a dívida ucraniana, que seria de 3.1 bilhões de euros
referentes ao período de novembro de 2013 a junho de 2014.
No pacto, o valor pago por 1.000 metros cúbicos de gás russo sofre uma
redução expressiva: dos 485 dólares que eram pagos até então pela Ucrânia por essa
metragem, foi para 378 dólares durante o período de outubro a dezembro de 2014,
diminuindo novamente durante janeiro a março de 2015, chegando ao valor de 365
dólares pela quantidade considerada. Os valores da dívida possuíam dois prazos para
pagamento, metade deveria ser paga até três dias depois da assinatura do pacto e o
restante até dia 31 de dezembro do referido ano.
Com o acordo selado, o reestabelecimento do abastecimento europeu a
poucos meses do inverno garantiu o que poderia ser uma das piores consequências para
o povo europeu, que já havia sofrido com a escassez do gás em eventos passados. Em
2009, o corte no fornecimento prejudicou algumas das maiores economias do euro,
como França, Alemanha e Itália, o que levou as companhias estatais ucraniana,
Naftogaz, e russa, Gazprom, a assinarem um documento visando a separação jurídica
dos fornecimentos para a Ucrânia e do resto da Europa, visando conflitos diplomáticos
futuros como este. Contudo, nem a legalidade de tal documento foi suficiente para um
8
elemento tão fundamental para o povo europeu como o gás russo não fosse utilizado em
negociatas políticas.
2.2 A Questão da Crimeia
Em março de 2014, com o cenário interno conturbado e a eleição, com larga
vitória, de PiotrPoroshenko, ainda no primeiro turno, a queda de Yanukóvich cria outra
perspectiva para os russos, fazendo-os cancelar o desconto dado no preço do gás,
aumentandoa dívida ucranianaexponencialmente.Um processo distinto começa a ocorrer
na península da Crimeia e, no dia 16 de março,após pressões sob o parlamento, um
referendo sobre se a região deveria se separar da Ucrânia é realizado e grande parte da
população demonstra o seu maior interesse em se anexar a Rússia.
A validade do processo não foi reconhecida pelo novo governante ucraniano
e muito menos pela comunidade europeia internacional, causando revolta entre os
russos, que começaram a tratar a questão da Crimeia como a libertação de seu povo. A
própria Organização das Nações Unidas, em sua Assembleia Geral, aprovou uma
resolução, no final de março daquele ano, se opondo ao referendo e a uma possível
anexação da península pelo Estado russo. Ao todo, 100 foram os países votantes a favor
da resolução, que em seu processo possuiu 11 votos contra, 58 abstenções e 24 nações
não participantes, deixando claro o não reconhecimento de qualquer alteração no
Estatuto da República Autônoma da Crimeia, ressaltando, assim, a valorização da
unidade nacional e da integridade territorial da Ucrânia. 5
Outra questão internacional a ser analisada é as dos tratados assinados pelos
países. Nos últimos anos, desde o fim da Guerra Fria e a investidura de uma política de
cooperação entre as nações promovida pelo novo Direito Internacional Público, diversos
foram os tratados internacionais que versavam sobre a integridade nacional e a
soberania dos Estados. O Memorando de Budapeste, assinado em 1994 pela Federação
Russa, supostamente deveria garantir à Ucrânia a integridade nacional do país, em troca
da transferência do arsenal nuclear russo. 6 Vinte anos depois o Estado russo ignora sua
participação no acordo, tornando-se alvo de sérias críticas da comunidade internacional.
5
http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/ 2014-03/onu-aprova-resolucao-contra-referendo-eanexacao-da-crimeia-russia
6 http://jtm.com.mo/opiniao/memo rando-de-budapeste-estrategia-global-da-russia-na-ucrania/
9
Analisando a estrutura sociocultural da península, torna-se plausível o
entendimento do resultado do referendo, já que a população local se caracteriza por ser
de,aproximadamente,58% russos, 24% ucranianos e 12% tártaros. 7 Sendo, também, o
russo uma das línguas mais utilizadas e o forte apoio social e político provindo da
península ao antigo presidente Víctor Yanukóvich, percebe-se que há uma maior
identificação cultural e de ideais com a Rússia.
Historicamente, a população russa que vive na península considera um erro
a anexação do território pela Ucrânia, ainda quando esta era parte da União Soviética
em 1954, já que a região possui uma relação política muito mais forte com a Rússia
desde sua anexação ao Império Russo em 1783. Por outro lado, verifica-se que os
tártaros já foram grande maioria étnica da região, até se iniciar uma deportação em
massa em 1944 iniciada por Stalin e justificada pela acusação sob o povo tártaro de ter
colaborado com a invasão nazista durante a Segunda Guerra Mundial.
Contudo, não somente por motivos socioculturais e políticos internos da
Crimeia se analisa sua repentina anexação ao país continental. Fatores que ultrapassam
a empatia do povo russo pelos crimerianos contribuíram para a investida de Putin na
península. Para as grandes potências econômicas mundiais há, em um contexto de
globalização, a necessidade da contínua ampliação das suas áreas de influência como
meio de perpetuar posicionamentos político-econômicos. Esse fenômeno não era só
presenciado na antiga relação entre Rússia e Ucrânia (enquanto Yanukóvich ainda
governava) mas pode ser visualizado também nas relações e ntre China e Taiwan.
Contudo, sabe-se que nem sempre tais relações são mantidas de forma recíproca e
igualitária e a sociedade internacional deve manifestar-se em peso em tais momentos.
Além disso, a Crimeia, pela sua localização geográfica, possui elevada
importância para o comércio e as estratégias de guerra russas. Posicionada entre os dois
países conflituosos, possuindo acesso ao Mar Negro e ao Mar de Azov, esta poderia ser
a saída russa para águas quentes, facilitando o translado para o comércio e permitindo
seu total controle do canal entre esses dois mares. 8
Não se sabe, portanto, quando ao certo se iniciou a investida da Federação
Russa na península. Relatos jornalísticos informam apenas quando o processo se tornou
visível, fazendo alusões a oficiais do exército russo nas principais estradas ucranianas
que dão acesso à península dando boas- vindas a quem adentrava no mais novo território
7 http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/02/140227_crimeia_foco_tensao_rb
8
Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/02/140227_crimeia_foco_tensao_rb
10
deles. A característica mais incidente da ocupação foi justamente por não ter se
caracterizado como uma invasão, o que era esperado por todo o Ocidente desde o
resultado do referendo, mas sim como uma infiltração, na qual a população só
conseguiu absorver o que estava acontecendo quando tudo já havia acontecido. Em vez
de navios com as insígnias do exército russo atraca ndo na base de Sevastopol e tropas
de batalhões chegando por terra, o que se verificou foi um número crescente de oficiais
russos nas bases do seu exército na península 9 , seguidos de oficiais fardados sem
bandeira, ou até mesmo com os símbolos ucranianos, montando barreiras de controle
nas principais vias de acesso à região.
Após o início silencioso, o processo se deu de forma simples, com as tropas
russas tomando as bases ucranianas enquanto o próprio governo ordenava a retirada de
seus oficiais e de suas famílias da península. Para a pequena parte nacionalista local,
incluindo alguns dos oficiais do exército que se recusaram a deixar a região e, por isso,
acabaram presos pelos russos, o governo ucraniano demonstrou uma atitude fraca, não
agindo em prol do seu povo, que ficaria submetido ao Kremlin. Porém, quando se tem
um oponente gigante como o Estado russo, com um imponente arsenal bélico, já
ocupando parte de seu território, como impor-se sem dar início a um possível conflito
armado? É possível que o governo ucraniano não tenha esperado, além dos reincidentes
posicionamentos diplomáticos a favor de sua situação, algum tipo de atitude mais
decisiva por parte da comunidade internacional, principalmente dos seus vizinhos da
União Europeia?
2.3 O Conflito Ucraniano
A perda da Crimeia, responsável apenas por um pouco mais de 3% do
PIB ucraniano, talvez não tenha criado grandes repercussões políticas e econômicas
para a nação. Porém, com a vitória de PiotrPoroshenko nas novas eleições presidenciais,
o povo ucraniano não se dividiu somente entre nacionalistas e apoiadores do Kremlin,
mas também entre estes e os opositores à Kiev.
9
Constata-se que, na época da invasão, a Rússia possuía na Crimeia, entre outras bases militares, uma
base naval na cidade de Sevastopol, relativas a um antigo acordo entre o ex-presidente ucraniano Víctor
Yanukóvich e o presidente russo Vlad mir Putin. Este acordo voltou a pauta de discussões dos presidentes
no final de 2013, quando Putin ofereceu o empréstimo de 15 bilhões de dólares à Yanukóvich em troca da
permanecia de suas bases na região da península.
11
Na região de Donbas, leste ucraniano, movimentos separatistas nas
províncias de Donetsk e Lugansk.voltaram a preocupar o governo de Kiev, logo após o
incidente da Crimeia. Os chamados extremistas ucranianos, milícias locais que lutam
pela independência da região (sem indícios de futura anexação a Federação
Russa)foram inflados pelo referendo que se deu na península e pela seguida
desvinculação com o país.
Em um referendo de autodeterminação realizado na região em maio de 2014,
a população foi as urnas, em um processo semelhante com o qual se deu o referendo da
Crimeia, opinar sobre o futuro geopolítico das províncias, decidindo se cont inuariam
vinculadas ao país ou buscariam a federalização da região. O processo, organizado e
promovido pelo governo Russo, revelou com 89% dos votos o que a maior parte da
população já demonstrava em seus protestos: o desejo da desvinculação e a
federalização da já autoproclamada República de Donetsk.
A comunidade internacional, de igual forma em relação a questão da
Crimeia, não reconheceu como legítimo o processo. Contudo, as manifestações
recorrentes não podem ser simplesmente ignoradas em prol da integr idade nacional de
um país. Há, continuamente, declarações de uma parcela significativa de cidadãos
dessas localidades afirmando o seu não reconhecimento com o estado ucraniano, por
não compartilharem com a política adotada nem com a sua ideologia.
Em verdade, analisando a história da formação da Ucrânia e suas
significativas modificações integrando a URSS no século passado, percebe-se que hoje
o país possui diferentes povos convivendo no mesmo território. Por mais que essa
diversidade não possa ser comparada com a de alguns países, que passaram, ainda na
década de 90, por situação semelhante como o caso da antiga Iugoslávia 10 , os três
grupos principais identificados nesse atual conflito entre a Rússia e a Ucrânia - os
aliados ao Ocidente e a Kiev, representados pelo exército ucraniano, os a favor da
intervenção russa, população da Crimeia integrada pelo exército russo e os a favor da
independência e federalização do leste, onde participam as milícias locais também
apoiadas pelo Kremlin – possuem preocupantes diferenças políticas e ideológicas, que
talvez impossibilitem a continuidade do país em sua integridade nacional.
10
A Iugoslávia foi u ma república socialista que possuía seis repúblicas regionais e duas províncias
autônomas. No início da década de 90 sofreu um processo de desintegração que levou a região a uma
Guerra Civil entre os diversos grupos étnicos e culturais, cada um com ideologias, políticas e demandas
próprias.
12
É certo que influências políticas dominam um cenário como este. A busca
das grandes potencias por nações que possam perpetuar suas ideologias e assim criar, no
meio internacional, um ambiente mais favorável para o crescimento das suas políticas
econômicas, além de criar ligações que gerem apoio bélico em casos de necessidade, se
faz presente em todos os continentes. Dos países asiáticos aos americanos, dos europeus
aos africanos, uma das consequências da globalização foi a criação de coalizações,
eternos Aliados e países do Eixo, que se agrupam agora em dinamicidade e com
interesses de um mundo modernizado: mercado, tecnologias, produção sustentável.
2.4 Novas perspectivas para a Diplomacia Europeia
É certo que cada acontecimento desses últimos 18 meses relacionado ao conflito
diplomático gerou repercussões internacionais. Com laços políticos se desfazendo,
acordos econômicos são revogados e os mais atingidos sempre serão o povo. A Rússia,
por meio de seus embargos sobre os alimentos europeus, em especial as maças
polonesas, está gerando um prejuízo que chega a mais de 400 milhões de euros aos
agricultores do país, devido ao grande excesso do produto que possuía como maior
comprador o povo russo. Em contrapartida, estes convivem com a falta do produto,
além de diversos outros que também são embargados, em suas mesas.
A comunidade europeia corre na criação de campanhas de solidariedade com os
poloneses. “Dá uma dentada no embargo!” e “Comam maças! É o vosso dever
patriótico” tornaram-se símbolos da luta não somente contra os prejuízos que estão
sendo apurados, mas também contra a continuidade dos conflitos políticos. 11
Algo que levantou muitas discussões entre as potências ocidentais foi a
possibilidade do afastamento da Rússia do G8, grupo dos países mais industrializados
do globo. Originalmente formado pelos Estados Unidos, Alemanha, França, Reino
Unido, Japão, Canadá e Itália (Grupo dos 7), a Rússia passou a integrar o grupo a partir
do final dos anos 90, após uma temporada participando dos encontros como
observadora. Após a anexação da Crimeia em março de 2014, a cúpula dos 7 decidiu
por unanimidade afastar o gigante russo, devido a clara interferê ncia na soberania
nacional da Ucrânia, podendo vir a ser expulso definitivamente.
11
Alguns dos símbolos atuais estão revivendo antigos slogans da luta de Varsóvia contra o totalitaris mo
alemão durante a Segunda Guerra. A plataforma sindical Solidariedade, que possuiu seu ápice na década
de 40, torna-se a inspiração das atuais campanhas de protesto contra os embargos russos.
13
O governo russo, por sua vez, demonstrou descaso em relação a atitude do grupo,
nas palavras do seu ministro das Relações Exteriores, Sergei Lavrov, que afirmou:
Se nossos sócios ocidentais acham que o modelo do G8 já não presta, não pensamos em nos
ater a isso. Não é u m problema para nós não ir. Trata-se de colaborar, não de capitalizar
uma relação quando é preciso, para depois ignorá-la, em no me de razões de polít ica
doméstica.12
Se externamente a Rússia demonstra que as sanções e bloqueios políticoeconômicos, como seu afastamento do G8, não interferem em sua economia,
internamente o aumento considerável nos impostos que Putin designou informam algo
diferente. Entre um aumento de 20% no Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), 3% no
Imposto sobre as Vendas ou 2% no Imposto de Renda, para o povo russo essas medidas
impopulares só os fazem pagar mais caro pela, como alguns chamam, libertação da
Crimeia. Economistas demonstram que os custos anuais para a anexação da
penínsulaàFederação equivalem a metade do orçamento do país relativo à saúde. 13 Vale
pensar se a adoção de medidas em favorecimento das estratégias e políticas domésticas
de um país compensa o sofrimento de sua própria população.
TEMA B: DESAFIOS E PERSPECTIVAS ECONÔMICOS DA UNIÃO
EUROPEIA.
3.1 Introdução
A União Europeia representa atualmente um modelo de integração
supranacional, em que países cedem um considerável espaço de sua soberania, com o
fito de avançar nos mais diversos setores, como social, político e econômico. Trata-se
de uma escolha política antes inimaginável, uma vez que a formação de Estados
Nacionais com o ideal absoluto de soberania ocorreu – em termos históricos – ainda
ontem.
Em boa parte, esse caráter supranacional, tem bases na conjuntura atual que
vive o planeta. O processo de globalização pós guerras, que afeta desde a tecnologia até
12
http://brasil.elpais.com/brasil/2014/03/ 24/ internacional/1395646165_225453.h t ml
Segundo Igor Nikoláyev, diretor do Instituto de Análise Estratégica, os custos se aproximariam a
13,389
bilhões
de
euros
em
três
anos.
Fonte:
http://brasil.elpais.com/brasil/2014/08/03/internacional/ 1407097380_129294.ht ml
13
14
as relações pessoas, revela “o fato de as nações, por si sós, não mais possuírem meios e
recursos para sanarem problemas de alta gravidade, tais como violações de direitos
humanos, catástrofes ambientais, conflitos bélicos e efeitos da instabilidade financeira
planetária”14 .
A criação da União Europeia primeiramente concatenou um desejo antigo
que existia na Europa de formar uma comunidade de paz, segurança e liberdade que
permitisse que países integrantes juntos resolvessem toda sorte de percalços. 15 Assim,
como se apreende do Tratado de Roma 16 , a primeira medida nessa direção foi permitir a
livre circulação de pessoas, capitais e serviços. Da mesma forma, caminhou-se para uma
união aduaneira, que gradativamente transformava todos os direitos aduaneiros em um
comércio intracomunitário de mercadoria, extinguindo medidas alfandegárias entre os
países integrantes e adotando uma pauta aduaneira comum aplicável nas relações
comerciais com países externos17 .
A segunda fase desse ideal supranacional diz respeito à política monetária,
isto é, concebeu-se posteriormente, no Tratado de Maastricht, que não bastava a livre
circulação de pessoas, capitais e serviços, pois “o bom funcionamento do mercado
interno dependeria de uma situação de plena estabilidade cambial, a qual seria apenas
alcançada através da realização de uma união econômica e monetária”.
Contudo, se por um lado, os países europeus integrados possuem as
vantagens do livre mercado, por outro, as nações integrantes podem estar
verdadeiramente se amarrando, perdendo controle de políticas econômicas e cambiais,
que podem acabar prejudicando a população de determinados países.
Atualmente, um dos maiores obstáculos encontrados dá-se entorno da união
monetária. A adoção da moeda única, o Euro, retira de países de economia mais frágil, o
controle cambial, que permite uma maior valorização ou desvalorização da moeda.
Assim, em um momento de crise, como aquela iniciada em 2008, não há a possibilidade
14 MACHADO,
Diego Pereira. Direito da União Europeia. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 87.
possível in ferir o acima disposto a partir do discurso à juventude acadêmica de W inston Churchill, em
1946, na Un iversidade de Zurique, onde assentou, entre diversas afirmações nesse sentido, que era
preciso criar uma espécie de “Estados Unidos da Europa”.
16 O Tratado de Ro ma, em 1957, constituiu, em verdade, a Co munidade Europeia, que futuramente, no
Tratado de Maastricht, cederia o lugar a atual União Europeia.
17 SOARES, Antonio Goucha. Direito & política da união europeia. Curitiba: Appris, 2013, p. 33
15 É
15
de desvalorização da moeda local para tornar mais competitivos os produtos nacionais e
facilitar exportações.
Ainda nesse contexto, o desemprego e a desaceleração industrial em
determinados países europeus, como se verá a seguir, alcança níveis alarmantes que
podem prejudicar a totalidade dos países envolvidos. Como consequência natural, as
desigualdades regionais se tornam ainda mais evidentes.
Diante do mundo, a União Europeia passa uma imagem de credibilidade e
de sucesso, notadamente no que concerne à integração de pessoas, serviços e capitais.
Contudo a relação da União Europeia com o restante do globo tem merecido olhares
atentos, uma vez que o crescimento econômico, mesmo após 6 anos da crise financeira
de 2008, não tem dados sinais de retomada, principalmente para os países da chamada
Zona do Euro, tais como Grécia, Itália, Portugal e Espanha. Economistas temem que,
com a atual situação da União Europeia, possa haver na próxima década um alto índice
de desemprego, de baixo crescimento econômico e de deterioração das condições
sociais tão arraigadas no modelo europeu. 18
Feitas essas considerações de introito, convidamos os senhores a discutir os
referidos problemas, buscando encontrar soluções e medidas para o caso em questão.
Para tanto, constam de um modo mais detalhado, a seguir: as problemáticas acerca dos
percalços em torno da política monetária; o desemprego e a desaceleração industrial;
desigualdadeSregionais e, por fim, projeções e possíveis soluções para os problemas
econômicos em pauta na Europa.
3.2 Os percalços em torno da Política Monetária
3.2.1 O Euro e a sua crise
É válida a afirmativa de que a história do Euro surgiu quase que
concomitantemente à história da própria União Europeia, porquanto, após a Segunda
Guerra Mundial, houve uma necessidade de estreitar as relações diplomáticas entre os
países europeus, no afã de reunir forças para reativar a economia do velho continente, a
qual se encontrava verdadeiramente arrasada pela Grande Guerra.
18 Eco mimicshelp.
Tradução nossa. Disponível em: <http://econ.economicshelp.org/2007/ 03/economic problems-of-european-union.html> Acesso em 26 janeiro 2015.
16
O primeiro passo, como foi dito, deu-se na direção da livre circulação de
pessoas, capitais e serviços, seguido por uma união aduaneira. Percebeu-se, contudo,
após as primeiras falhas do sistema Bretton Woods 19 , que as ditas medidas não eram
bastantes, surgindo a ideia de uma unificação do continente em torno de uma moeda.
Em marcos cronológicos, pode-se dizer que o primeiro deles se deu em
1969, quando foi solicitado um relatório sobre o tema ao primeiro- ministro de
Luxemburgo, estabelecendo-se oficialmente o começo do debate sobre a adoção de uma
nova moeda. Outros dois importantes avanços foram a criação do Sistema Monetário
Europeu, em 1979, que demarcava as taxas de câmbio os países europeus, e o Ato
Único Europeu, em 1986, que retirou consideravelmente barreiras, impostos e outras
restrições entre os países, formando a base para a criação de uma moeda única. Em
1992, a União Europeia, nos moldes atuais, foi definitivamente criada, já trazendo
consigo a ideia da unidade monetária, tanto que, logo em 1995, o nome “Euro” foi
designado para representar a moeda, começando, enfim, a circular em 2002.
Feitas essas considerações históricas, é preciso entender a situação do Euro
no contexto atual. A princípio, pode-se asseverar que a União Monetária e Econômica
trouxe ao bloco avanços imensuráveis. Além de transformar o bloco europeu em um
verdadeiro mercado unificado, tal medida protegeu os países do bloco dos efeitos das
oscilações no valor do Dólar. Em soma, no que concerne à macroecono mia, isso
significa uma coordenação de políticas econômicas, uma coordenação das políticas
orçamentais, fixando limites máximos para a dívida e o défict públicos, e uma política
monetária independente aplicada pelo Banco Central Europeu (BCE). 20
Por outro lado, vem-se questionando se os benefícios do Euro sobrepujam
os riscos da adoção de uma moeda única. Atualmente, a Zona do Euro é composta
Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia,
Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irla nda, Itália, Luxemburgo, Malta e Portugal.
Contudo, alguns países integrantes do bloco notadamente Reino Unido e Dinamarca,
prefeririam não adotar a moeda, haja a vista a desconfiança na sua solidez, o que já pode
19 O acordo
de Bretton Woods foi aquele celebrado nos Estados Unidos, após a Segunda Guerra Mundial,
que estabeleceu, dentre outras medidas, diretrizes econômicas, notadamente para os países europeus,
fixando taxas de câmbios de suas moedas ao dólar.
20
Co missão
Europeia.
Assuntos
Econômicos
e
Financeiros.
Disponível
em
<http://ec.europa.eu/economy_finance/euro/emu/index_pt.htm> Acesso em 3 fev. 15.
17
ser considerado um sinal de que o Euro poderia não ser tão vantajoso quanto se
vislumbrava na sua criação.
De fato, o euro se estabeleceu durante muitos anos como uma moeda sólida
e capaz de atrair investimentos. Com o advento da crise financeira de 2008-2009,
todavia, surgiu um grande receio entre os investidores de uma crise de dívidas públicas,
como consequência do avanço dos níveis de endividamento do governo e de instituições
privadas em alguns estados europeus.
Philippe Schimitter explica com propriedade como se desenvolveu a
chamada crise do Euro:
A crise do Eu ro é mais profunda e precede a decisão de estabelecer u ma
moeda co mu m, sendo marcada por u ma ruptura fundamental e irreversível do
contrato social. O capitalis mo financeiro globalizado tornou impossível para
os Estados levantar receitas suficientes para cobrir todos os gastos deste
contrato, assim estes se veem obrigados a se endividarem cada vez mais para
atingir as expectativas dos cidadãos. O nível dos impostos para as classes
méd ias e baixas atingiu u m ponto de saturação e tem sido impossível
aumentar a taxação sobre os ricos, pois estes têm mecanis mos para esconder
sua renda ou transferi-la para outros países. Co mo se isso não fosse o
suficiente, a imp lacável demografia de u ma população envelhecida au menta
os custos da aposentaria e de sistemas públicos de saúde e, em u m mo mento
em que os jovens se abstêm mais e mais dos processos eleitorais, as parcelas
idosas da população continuam votando. Em outras palavras, salvar o Euro
pode ser fútil caso esta contradição mais profunda não seja resolvida. 21
Essa desconfiança do mercado financeiro, bem como os efeitos dessa crise,
teve grande impacto em alguns países do bloco, principalmente na Grécia, razão pela
qual merece uma análise mais aprofundada, que se encontra a seguir.
3.2.2 A questão da Grécia
Desde que a crise financeira mundial de 2008 deu lugar à crise da dívida
europeia no final de 2009, a Grécia assumiu uma posição central em todos os debates
sobre o presente e o futuro da zona do Euro. Após a descoberta dos falsos dados
concernentes à macroeconomia divulgados pelo governo grego, a Grécia se tornou o
epicentro do “terremoto” político e econômico que levanta questões acerca da
viabilidade do projeto de integração europeu.
21 SCHIM ITTER,
Ph ilippe C. As três crises: o Euro, a União Europeia e a democrac ia na Eu ropa.
Cadernos Adenauer. Brasília, v. 1, p. 41-45, 2013, p. 42.
18
Assim, logo em maio de 2010, o país se viu em uma situação tão agravante
que se valeu de um empréstimo de 110 bilhões de euros, sob a condição de uma política
de austeridade. Ainda não resolvidos os problemas, em fevereiro de 2012, seguiu-se de
outro empréstimo de 130 bilhões de euros para não se ver obrigado a dar um calote. 22
Em verdade, a lamentável situação econômica da Grécia tornou os títulos
gregos praticamente nulos, provocando sua saída dos mercados financeiros. Em outros
termos, o governo grego gastou mais do que produziu, de modo que não tem como arcar
com suas dívidas, consubstanciadas em seus títulos. Ademais, em razões de
instabilidades políticas internas, a situação atual não demonstra muitos sinais de
melhoras. Nesse diapasão, a crise tem um efeito de alastramento, destruindo a confiança
do mercado nas finanças de outros Estados integrantes da Zona do Euro.
Nessa esteira, IoannisGrigoriadis explica com profundidade os problemas
que assolam a economia grega:
Seria errado reduzir a crise grega às suas dimensões econômicas. O que a
crise econômica expôs não foi só o desregramento fiscal de consecutivos
governos gregos, mas o fracasso de um modelo sociopolít ico que está
presente na Grécia desde o início dos anos 1980. O modelo da dívida pública
para o desenvolvimento econômico fo i reforçado pela entrada de bilhões em
transferências de dinheiro europeu, ajudas estruturais e subsídios. A
emergência de u m setor público ineficiente e inchado ocupava recursos
cruciais necessários ao setor privado. Isto tornou a relação entre setores
público e privado em um terreno cheio de corrupção, nepotismo e
clientelis mo. A gradual perda de co mpetitividade da economia grega
significava que u m crescente número de fabricas t inham que fechar ou serem
realocadas no exterior. Uma série de desenvolvimentos favoráveis como o
desembolso de copiosos fundos da União Europeia, o fim da Guerra Fria e as
novas oportunidades de negócios no leste e sudeste europeu, a chegada de
cerca de u m milhão de imigrantes e a entrada da Grécia na zona do euro
atrasaram mas não conseguiram evitar o começo da crise. 23
Por essa situação atual, há uma forte discussão sobre a possibilidade da
Grécia sair da Zona do Euro. Como dito, é certo que a união de diversos países pode
favorecer o crescimento em conjunto, todavia é igualmente certo que um país integrante
em desarmonia com os demais pode comprometer a estabilidade de todo o bloco.
22
Disponível em <http://memo ria.ebc.co m.br/agenciabrasil/agenciabrasil/noticia/ 2012-02-21/greciaobtem-segundo-emprestimo-da-uniao-europeia -e-do-fmi-para-evitar-calote-e-agravamento-da-crise>.
Acesso em 8fev 2015.
23 GRIOGORIADIS, Ioannis N. A Grécia e a Crise do Euro : da beira do colapso à inevitável reforma .
Cadernos Adenauer. Brasília, v. 1, p. 73-80, 2013, p. 74.
19
3.3 Desemprego e Desaceleração Industrial
Ocorre atualmente na União Europeia um fato intrigante: não é apenas o
desemprego que cresce mas o próprio número de postos de trabalho criados, o que é um
péssimo indicador na economia. O dito problema aflige principalmente os países
chamados periféricos da Zona do Euro, tais como Espanha, Portugal, Irlanda, e
Grécia 24 , mas não se limita a eles. Na maioria desses Estados, o sistema econômico não
produz postos de trabalho suficientes. Não por acaso, existem cerca de 27 milhões de
desempregados na União Europeia em 2013.25
Números relativos ainda mais atuais demonstram que, apesar de avanços
como resultados de esforços notadamente de políticas lideradas por França e Alemanha,
as taxas de desemprego nos referidos países ainda continuam bastante elevadas. Em
dezembro de 2014, a título exemplificativo, a Espanha chegou à incrível marca de
23.7% de taxa de desemprego, o que representa quase ¼ da população economicamente
ativa.26
Há grande setor populacional, de viés mais à esquerda, que atribuem, em
grande parte, o desemprego às intervenções promovidas pelo Fundo Monetário
Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu. As políticas de
austeridade, com cortes das despesas públicas, a desregulamentação do mercado no afã
de reduzir os salários, e a ajuda destas instituições ao capital financeiro, teriam sido
responsáveis na redução do nível de vida das classes populares. Por conseguinte, teriam
reduzido a capacidade aquisitiva da população, diminuindo a procura, a atividade
econômica e a produção de emprego, além de aumentar a pobreza e a miséria. 27
24 Os
referidos países juntamente a Itália formam a sigla PIIGS (do inglês: Portugal, Italy, Ireland, Greece,
Spain), que se trata de um nome pejorativo (porco, em t radução livre). Economistas e jornalistas dos
países mais desenvolvidos do bloco se valem da exp ressão para chamar a atenção dos riscos e das
“sujeitas” que aquelas nações podem trazer à União.
25 NA VARRO, Vincenç. As causas do enorme desemprego na Un ião Europeia. Es querda.net. Disponível
em <http://www.esquerda.net/artigo/causas -do-enorme-desemprego-na-uniao-europeia/ 32200>Aceesso
em 24 fev. 2015.
26
Estatísticas
deste
e
dos
demais
países:
EUROSTAT.
Disponível
em
<http://ec.europa.eu/eurostat/tgm/table.do?tab=table&plugin=1&language=en&pcode=teilm020> Acesso
em 24 fev 2015;
27 Do orig inal em francês: BOUCHER, Jérô me. L’austeritébudgétaire: bonne ou mauvaiseidée? Impact
Campus.
Disponível
em:
<http://impactcampus.qc.ca/actualites/lausterite-budgetaire-bonne-oumauvaise-idee> Acesso em 24 fev. 2015.
20
Por outro lado, há quem defenda a política de austeridade, como a solução
aos países afundados em dívidas. Adotando essa tática, que pode se dar pela via fiscal,
orçamentária ou monetária 28 , há basicamente um aumento geral dos tributos e uma
diminuição dos gastos públicos. Em palavras mais simples para aqueles que são adeptos
da política de austeridade, os países não podem gastar mais do que produziram, devendo
honrar os compromissos internacionais e pagar as dívidas externas ora contraídas.
Pondera-se ainda que somente assim seria possível controlar a inflação e a geração de
empregos a longo prazo.
Não dissociada do problema de emprego, a desaceleração econômica e industrial
da União Europeia também compromete a saúde do bloco. A Alemanha vê-se atingida
pelos efeitos da crise na Zona do Euro. A queda da procura interna e europeia provocou
um recuo nas encomendas. Concluiu-se que a grande potência europeia encerrou o ano
de 2014 com queda na produção industrial com aumento das taxas de exportação. 29
Sendo assim, convidamos os senhores a debaterem igualmente soluções para a
problemática de emprego e desaceleração industrial na União Europeia, quer com
proposições políticas mais austeras quer com proposições políticas mais tolerantes, à luz
dos argumentos apresentados.
3.4 Desigualdades Regionais
O processo de integração europeu evidenciou e privilegiou bastante a dimensão
econômica do bloco. Todavia, a construção de um espaço comunitário sucessivamente
alargado destacou as imensas discrepâncias regionais, que tendem a se agravar.
No
continente europeu,
existem territórios com características
muito
heterogêneas que, por motivos históricos, políticos, sociais e econômicos, apresentam
processos de desenvolvimento semelhantes, mas de realidades atuais muito díspares,
resultado da aplicação de políticas internas diferenciadas. É dizer, mesmo com recursos,
alguns países integrantes não se desenvolveram como poderia em virtude da falta de
coordenação de políticas entre os países.
28 Relembrando
que os países da Zona do Eu ro não dispõem dessa modalidade, u ma vez que não possuem
a política monetária a sua disposição por se submeterem ao Euro.
29 Disponível em <http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/01/economia -alema-vacila-co m-queda-deexportacoes-e-producao-industrial.html> Acesso em 24 fev 2015.
21
A breve análise econômica de René du Raymond aponta que o Fundo Europeu
de Desenvolvimento Regional (FEDER), que provê verba para programas de
infraestrutura, inovação e investimento em geral, destinado às regiões mais pobres da
UE; o Fundo Social Europeu (FSE) que trata da parte social, financiando projetos de
criação de empregos e qualificação profissional; e por fim o Fundo de Coesão (FC),
destinado não a regiões, mas sim aos países mais pobres do bloco, e que financia
projetos de infraestrutura de transportes, meio; contribuíram consideravelmente para o
avanço os países com menor PIB da União Europeia. 30
Em contrapartida, os países do leste europeu – principalmente Eslováquia,
Hungria, Croácia e Romênia- que integram a União Europeia são os que apresentam um
menor índice de desenvolvimentoeconômico, com diversas regiões pobres e violentas,
que pouco lembra o tão famigerado padrão de vida europeu.
3.5 Projeções e Possíveis Soluções da Economia Europeia
O modelo europeu de vida inspirou e ainda inspira muitas populações ao
redor do mundo. Isso se deve ao fato de uma grande parcela dos países com alto IDH lá
se encontrarem. Portanto, são países em que os trabalhadores possuem, a rigor, boa
educação, boa saúde, lazer e transporte de qualidade.
Ocorre que, para manter todo esse sistema, é necessário produzir bastante, o
que tem sido posto em xeque na União Europeia. O crescimento demográfico tem
demonstrado cair, com um envelhecimento populacional e pouca mão-de-obra jovem,
mostrando-se um dos maiores desafios da Europa segundo a própria ONU.
31
Em
contrapartida, os europeus também se mostram cada vez mais resilientes à entrada de
imigrantes, o que não contribui para a oxigenação do mercado de trabalho europeu.
Assim, é certo que esse tema estará em as discussões dos próximos anos.
Ainda que possua mais um caráter político-social a priori, possui forte repercussão no
setor econômico, uma vez tratar-se diretamente da força produtiva do bloco. Como
30 SACRAMENTO,
René du Ray mond. Po lít ica de Desenvolvimento Reg io nal: o caso da União Europeia.
In: XIII Congresso de Iniciação Científica da Unicamp. Unicamp: Campinas, 2010.
31 CENTRO REGIONA L DE INFORMA ÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS – UNRIC. Disponível em
<http://www.unric.org/pt/actualidade/26453-envelhecimento-da-populacao-e-um-dos-maiores-desafiosda-europa> Acesso em 24 fev 2015.
22
possível solução, pode-se falar desde corte de gastos públicos, inclusive no setor de
previdência, até a flexibilização da imigração no continente.
Ademais dessa situação, acredita-se que a União Europeia deverá passar
futuramente por uma análise mais profunda acerca da viabilidade de manutenção de
alguns de seus membros na Zona do Euro ou mesmo no próprio bloco, visto que, após
grave crise que aflige a Grécia e a Espanha, o modelo de integração europeu foi posto
deveras à prova. Pelo menos, acredita-se que a entrada de novos membros deverá ser
um processo mais árduo.
Em verdade, a curto prazo, os economistas da União Europeia preveem que
a forte queda nos preços do petróleo e que a desvalorização do euro deverão
impulsionar o crescimento da Zona do Euro neste ano e, por isso, elevaram suas
projeções para as maiores economias do bloco.32
Deveras, os últimos desdobramentos são ótimas notícias para uma região
que ainda enfrenta a perspectiva de estagnação econômica no longo prazo, já que a
Europa ainda tenta superar a crise da dívida soberana. Em contrapartida, tais projeções
não consideram o risco de a crise retornar fortemente, em um panoramaem que a Zona
do euro enfrenta um impasse com a Grécia, que pede a seus credores que revisem os
termos de seu programa de ajuda.
32
Tal conclusão é possível porque a desvalorização da moeda local favorece a expo rtação. A mesma
lógica vale para o petróleo, que com um preço mais baixo, torna mais rentável a produção.
23
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BONET, Pilar. As sanções à Rússia e a crise levam Putin a aumentar os impostos. El País, 2014.
Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2014/08/03/internacional/1407097380_129294.html.
Acesso em 15 de janeiro de 2015.
BOUCHER, Jérôme. L’austeritébudgétaire: bonne ou mauvaiseidée? Impact Campus.
Disponível em: <http://impactcampus.qc.ca/actualites/lausterite-budgetaire-bonne-oumauvaise- idee> Acesso em 24 fev. 2015.
CENTRO REGIONAL DE INFORMAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS – UNRIC.
Disponível
em
<http://www.unric.org/pt/actualidade/26453-envelhecimento-dapopulacao-e-um-dos-maiores-desafios-da-europa> Acesso em 24 fev 2015.
COMISSÃO EUROPEIA. Assuntos Econômicos e Financeiros. Disponível em
<http://ec.europa.eu/economy_finance/euro/emu/index_pt.htm> Acesso em 3 fev. 15.
ECONOMISCSHELP.
Disponível
em:
<http://econ.economicshelp.org/2007/03/economic-problems-of-european-union.html>
Acesso em 26 janeiro 2015.
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
COMUNICAÇÃO.
Disponível
em
<http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/agenciabrasil/noticia/2012-02-21/greciaobtem-segundo-emprestimo-da-uniao-europeia-e-do-fmi-para-evitar-calote-eagravamento-da-crise>. Acesso em 8 fev 2015.
EUROSTAT.
Disponívelem<http://ec.europa.eu/eurostat/tgm/table.do?tab=table&plugin=1&language
=en&pcode=teilm020> Acesso em 24 fev 2015.
G1. Disponível em <http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/01/economia-alemavacila-com-queda-de-exportacoes-e-producao- industrial.html> Acesso em 24 fev 2015.
GRIOGORIADIS, Ioannis N. A Grécia e a Crise do Euro: da beira do colapso à
inevitável reforma. Cadernos Adenauer. Brasília, v. 1, p. 73-80, 2013.
KENDALL, Bridget. Ucrânia põe em xeque ‘trégua delicada’ entre Ocidente e
Rússia.
BBC
BRASIL,
2014.
Disponível
em:
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/02/140219_ucrania_divisao_rb. Acesso
em 20 de janeiro de 2015
MACEDO, Danilo. ONU aprova Resolução contra anexação da Crimeia a Rússia.
EBC
BRASIL,
2014.
Disponível
em:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2014-03/onu-aprova-resolucaocontra-referendo-e-anexacao-da-crimeia-russia. Acesso em 13 de fevereiro de 2015.
MACHADO, Diego Pereira. Direito da União Europeia. São Paulo: Saraiva, 2013.
NAVARRO, Vincenç. As causas do enorme desemprego na União Europeia.
Esquerda.net. Disponível em <http://www.esquerda.net/artigo/causas-do-enormedesemprego-na-uniao-europeia/32200>Aceesso em 24 fev. 2015.
24
PEREIRA, Lurdes Duro. Guerra do gás volta a ensombrar a Europa. EURONEWS,
2015. Disponível em: http://pt.euronews.com/2015/02/25/russiaucrania-guerra-do-gasvolta-a-ensombrar-a-europa/. Acesso em 27 de fevereiro de 2015.
SACRAMENTO, René du Raymond. Política de Desenvolvimento Regional: o caso da
União Europeia. In: XIII Congresso de Iniciação Científica da Unicamp. Unicamp:
Campinas, 2010.
SCHIMITTER, Philippe C. As três crises: o Euro, a União Europeia e a democracia na
Europa. Cadernos Adenauer. Brasília, v. 1, p. 41-45, 2013.
SIMPSON, JOHN. O plano que permitiu à Rússia a anexação secreta da Crimeia.
BBC
BRASIL,
2014.
Disponível
em:
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/03/140319_golpe_crimeia_lk. Acesso
em 30 de janeiro de 2015
SOARES, Antônio Goucha. Direito & política da união europeia. Curitiba: Appris,
2013.
25
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