A empresa Carrengil, S.A. vendeu uma mercadoria no dia 18 de

30/10/2010
QUESTÃO 26.:
A empresa Carrengil, S.A. vendeu uma mercadoria no dia 18 de Outubro, tendo
emitido a correspondente factura no dia 21 do mesmo mês, a qual apenas foi
paga
no dia 29. O IVA é exigível:
a) No dia 18 de Outubro.
b) No dia 21 de Outubro.
c) No dia 23 de Outubro.
d) No dia 29 de Outubro.
QUESTÃO 27.:
Na transmissão a título oneroso de um armazém, que integra os inventários do
sujeito passivo, a uma sociedade de locação financeira seguida de um contrato
de locação financeira a favor do transmitente (lease back):
a) Transmissão e locação são operações sujeitas a IVA, beneficiando ambas
de isenção sem possibilidade de renúncia à isenção.
b) Transmissão e locação são operações não sujeitas a IVA.
c) Transmissão e locação são operações sujeitas a IVA, beneficiando ambas
de isenção, com possibilidade de renúncia à isenção apenas pelo locador.
d) Transmissão e locação são operações sujeitas a IVA, beneficiando ambas
de isenção, com possibilidade de renúncia à isenção verificadas que sejam
determinadas condições.
QUESTÃO 28.:
O comerciante J. Castro decidiu constituir uma sociedade unipessoal por
quotas,
realizando o capital através da transferência do seu património empresarial:
a) A transmissão dos activos para a sociedade é objecto de tributação em IVA.
b) Só há lugar a tributação em IVA se tiver sido previamente deduzido o IVA
suportado com a aquisição dos bens transferidos para a sociedade.
c) Não há lugar a tributação em IVA, por se tratar de operação isenta do
imposto.
d) Não há lugar a tributação em IVA, por se tratar de operação não sujeita a
imposto.
QUESTÃO 29.:
A sociedade Alfa, Lda., cujo resultado é tributado em IRC ao abrigo do regime
geral,
suportou quotizações para uma associação empresarial no valor de 5.000€,
sendo o
seu volume de negócios de 2.600.000€. O montante considerado dedutível para
efeitos
fiscais em sede de IRC (compreendendo as quotizações e eventual majoração)
ascende a:
a) 5.000€.
b) 5.200€.
c) 6.400€.
d) 7.500€.
QUESTÃO 30.:
A sociedade industrial Chapa, S.A. alienou à sua sociedade-mãe uma
participação
correspondente a 10% da sociedade Cima, Lda., tendo apurado uma menosvalia
fiscal, a qual:
a) Deverá ser considerada dedutível em IRC na esfera da sociedade Chapa,
S.A. na totalidade.
b) Deverá ser considerada dedutível em IRC na esfera da sociedade Chapa,
S.A. em somente 50%.
c) Não deverá ser considerada dedutível em IRC na esfera da sociedade
Chapa,S.A..
d) Poderá ser reinvestida em exercícios posteriores.
QUESTÃO 31.:
Qual dos seguintes gastos ou encargos não é aceite para efeitos da
determinação
do lucro tributável em sede IRC?
a) O Imposto do selo suportado no âmbito de um financiamento contraído pela
empresa.
b) Uma multa paga a um cliente pelo atraso na entrega de mercadorias.
c) A despesa suportada com a reparação de uma viatura da própria empresa,
por danos sofridos num acidente, por não existir seguro contra todos os
riscos.
d) A derrama incidente sobre o lucro tributável.
QUESTÃO 32.:
Relativamente a juros recebidos, por pessoas singulares residentes em
território nacional, de entidades residentes no mesmo território:
a) É possível o englobamento.
b) É sempre obrigatório o englobamento.
c) Nunca é possível o englobamento.
d) Nunca estão sujeitos a taxas liberatórias.
A PASTELARIAS REUNIDAS pagou, em Julho de 2010, a título de subsídio de
férias aos empregados, cerca de 90.000€. Em Dezembro de 2009, a empresa
tinha
estimado os gastos com férias a pagar em 2010 apenas em 85.000€.
QUESTÃO 13.:
A PASTELARIAS REUNIDAS pagou, em Julho de 2010, a título de subsídio de
férias aos empregados, cerca de 90.000€. Em Dezembro de 2009, a empresa
tinha estimado os gastos com férias a pagar em 2010 apenas em 85.000€.
A PASTELARIAS REUNIDAS deverá ter efectuado a retenção na fonte de IRS
sobre o subsídio de férias dos empregados:
a) Em Julho de 2010, quando efectuou o pagamento desse subsídio.
b) Em Dezembro de 2009, quando estimou os gastos com férias.
c) No momento do processamento do subsídio de férias.
d) Nenhuma das anteriores.
QUESTÃO 15.:
A administração da PASTELARIAS REUNIDAS vai passar a oferecer
diariamente os bolos e salgados não vendidos a uma instituição particular de
solidariedade social (IPSS).
Relativamente aos bolos e salgados que serão diariamente oferecidos, a
PASTELARIAS REUNIDAS:
a) Deverá liquidar IVA, calculado sobre o preço de custo.
b) Deverá liquidar IVA, calculado sobre o preço de venda.
c) Goza de isenção de IVA nesta oferta, desde que os beneficiários sejam
pessoas carenciadas.
d) Nenhuma das anteriores.
QUESTÃO 17.:
António, vizinho e cliente regular de uma das lojas da PASTELARAS
REUNIDAS,
toma habitualmente o pequeno almoço no estabelecimento de Sacavém: sentase
numa mesa, bebe um sumo de laranja em garrafa e come um queque de maçã,
enquanto lê o jornal da manhã.
Nesta operação – pequeno almoço do António – a PASTELARIAS REUNIDAS
deverá:
a) Liquidar IVA à taxa reduzida em ambos os alimentos.
b) Liquidar IVA à taxa reduzida no queque e liquidar IVA à taxa intermédia no
sumo.
c) Liquidar IVA à taxa reduzida no sumo e liquidar IVA à taxa intermédia no
queque.
d) Liquidar IVA à taxa intermédia sobre a totalidade da receita.
26/06/2010
QUESTÃO 3.:
Relativamente aos dividendos pagos pela SEMPRE A ANDAR AVEIRO em
Abril de 2010 aos seus accionistas pessoas singulares, deve ter havido:
Retenção na fonte de imposto sobre o rendimento à taxa de …%.
QUESTÃO 4.:
A SEMPRE A ANDAR AUTO PORTUGAL tem tido resultados contabilísticos e lucros
tributáveis sempre positivos, não sentindo a crise que o sector e o país atravessam. A
participação de 20% que subscreveu no capital da franchisada foi contabilizada pelo
método da equivalência patrimonial. Em 31.12.2009, o activo estava reconhecido no
balanço por 46.250€ e esta valorização justifica-se apenas pelo efeito associado ao
valor de aquisição e ao resultado apurado no ano.
No âmbito da tributação em IRC, a parte da SEMPRE A ANDAR AUTO
PORTUGAL em 2009 nos resultados da SEMPRE A ANDAR AVEIRO é:
a) Deduzida à colecta de IRC de 2009.
b) Deduzida ao lucro tributável em IRC de 2009.
c) Um ganho totalmente tributável em IRC de 2009.
d) Nenhuma das anteriores.
QUESTÃO 6.:
A SEMPRE A ANDAR efectuou na sua oficina a mudança de óleo numa viatura de
serviço da FUNDAÇÃO AMIGOS DE AVEIRO que é uma IPSS (Instituição Particular de
Solidariedade Social) a quem foi reconhecida utilidade pública, tendo emitido uma
factura onde discriminou o tipo de serviço prestado, mencionando “mudança de óleo”.
No âmbito do IVA, relativamente à factura emitida à FUNDAÇÃO AMIGOS DE
AVEIRO, a SEMPRE A ANDAR deverá:
a) Liquidar IVA à taxa normal.
b) Liquidar IVA à taxa reduzida.
c) Não liquidar IVA porque se trata de operações isentas.
d) Não liquidar IVA porque se trata de operações não sujeitas.
QUESTÃO 9.:
Duas das viaturas alienadas tinham sido adquiridas em 2007 por 15.000€ cada uma e
a viatura comprada em 2008 por 16.000€. Estes valores incluem o IVA suportado à
taxa legal aplicável, não tendo a empresa exercido o direito à dedução, nos termos da
alínea a) do n.º 1 do art. 21º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Na factura emitida, relativa à alienação das viaturas, em Maio de 2010, a
SEMPRE A ANDAR deverá:
a) Ter liquidado IVA à taxa de 20%.
b) Não ter liquidado IVA por se tratar de vendas de bens em segunda mão.
c) Não ter liquidado IVA por se tratar de vendas a particulares.
d) Não ter liquidado IVA por se tratar de operação isenta.
QUESTÃO 17.:
A SEMPRE A ANDAR AVEIRO está a equacionar a compra de um sistema de
lavagens automáticas. A decisão de aceitação depende necessariamente do custo do
sistema, da quantidade de lavagens mensais estimadas e do preço a praticar.
Em sede de IRC, os gastos suportados pela SEMPRE A ANDAR AVEIRO nas
lavagens oferecidas aos clientes:
a) São aceites como gastos na determinação do lucro tributável.
b) Não são aceites como gastos na determinação do lucro tributável, pois o
serviço não é facturado ao cliente.
c) Apenas são aceites como gastos na determinação do lucro tributável
caso a empresa apresente lucro tributável no exercício.
d) Apenas são aceites como gastos na determinação do lucro tributável
desde que o valor anual não ultrapasse 5_‰ do volume de negócios.
QUESTÃO 22.:
As viaturas do Hospital D. Sebastião E.P.E. sito em Aveiro têm sido assistidas pela
SEMPRE A ANDAR AVEIRO, no que respeita a mudanças de óleo e filtro, travões,
mudanças e equilibragens de pneus e alinhamentos de direcção. Pontualmente são
também efectuadas reparações de bate-chapa e pintura, relativas a pequenos
acidentes. Em Julho de 2010 e atendendo a que o Hospital D. Sebastião E.P.E. tinha
dívidas em mora no total de 18.360€, algumas das quais vencidas há mais de 540
dias, a Administração da SEMPRE A ANDAR AVEIRO suspendeu a prestação de
serviços aquela entidade, mas não tem intenção de accionar judicialmente aquele
hospital.
Em sede de IRC, as dívidas do Hospital D. Sebastião E.P.E. já vencidas mas
não liquidadas:
a) São consideráveis como créditos incobráveis e, consequentemente,
aceites como gastos ou perdas.
b) Não podem dar origem a perdas por imparidade fiscalmente dedutíveis.
c) Apenas a parte respeitante ao IVA suportado pela SEMPRE A ANDAR, SA
é gasto aceite fiscalmente.
d) A aceitabilidade depende da circunstância de ter sido anteriormente
constituído ajustamento para cobranças duvidosas.
Questão 25.:
O IVA suportado com a aquisição de uma máquina, no mercado nacional, que vai ser
utilizada na produção de artigos cuja comercialização é tributada em IVA:
a) É dedutível aquando da aquisição.
b) É dedutível aquando do pagamento se anterior à aquisição.
c) É dedutível à medida que a máquina for sendo depreciada ou amortizada.
d) Não é dedutível.
Questão 26.:
O Sr. Jorge Ramos decidiu criar uma empresa em nome individual dedicada à
prestação de serviços de programação informática. Na declaração de início de
actividade, que entregou em Julho de 2007, fez uma previsão de rendimentos para o
exercício de 2007 de 35.000€.
Desde essa altura, realizou as seguintes prestações de serviços, que constituíram os
seus únicos rendimentos:
Ano de 2007 ... ... ... ... ... ... 30.000€
Ano de 2008 ... ... ... ... ... ... 180.000€
Ano de 2009 ... ... ... ... ... ... 200.000€
Nunca fez qualquer opção em termos de enquadramento na categoria B. Ficará
enquadrado no regime simplificado nos exercícios de:
a) 2007.
b) 2007 e 2008.
c) 2007, 2008 e 2009.
d) 2007, 2008, 2009 e 2010.
Questão 27.:
Não estão sujeitas a tributação autónoma em IRC:
a) Despesas não documentadas.
b) Encargos não devidamente documentados.
c) Despesas de representação.
d) Despesas com viaturas parcialmente movidas a energia eléctrica.
Questão 28.:
Um aumento de capital de uma sociedade realizado por um sócio através da entrega
de um imóvel:
a) Constitui para a sociedade uma variação patrimonial tributada em IRC.
b) É tributada em imposto do selo, por se tratar de uma transmissão gratuita.
c) Embora sujeita a tributação em imposto do selo, está isenta de tributação por se
tratar da transmissão de um bem entre o sócio e a sociedade de que faz parte.
d) Constitui para a sociedade uma variação patrimonial não tributada em IRC.
Questão 29.:
O Sr. António Abreu doou um imóvel a uma sociedade de que é sócio maioritário um
seu filho. Essa doação é tributada:
a) Em imposto do selo, embora fique isenta.
b) Em imposto do selo, não beneficiando de qualquer isenção.
c) Em IMT.
d) Em IRC.
Questão 29.:
O Sr. António Abreu doou um imóvel a uma sociedade de que é sócio maioritário um
seu
filho. Essa doação é tributada:
a) Em imposto do selo, embora fique isenta.
b) Em imposto do selo, não beneficiando de qualquer isenção.
c) Em IMT.
d) Em IRC.
Questão 30.:
A transferência para o património particular dos empresários de quaisquer bens
afectos ao activo da sua empresa em nome individual dá origem a um rendimento:
a) Da categoria A.
b) Da categoria B.
c) Da categoria G.
d) Não dá origem a qualquer rendimento objecto de tributação.
13/03/2010
QUESTÃO 2.:
Em 2008 a XCRITOR, Lda começou a vender os seus produtos no mercado espanhol
e também a exportar para Angola. As vendas para este país africano são efectuadas a
partir de uma delegação na cidade do Funchal, dado que o responsável por esta
Delegação, natural de Angola, é quem detém os contactos comerciais com empresas
daquele país.
Relativamente aos produtos vendidos para Angola, a XCRITOR deverá:
a) Liquidar IVA à taxa de 20%, em vigor no Continente, dado que é aqui que
está localizada a sede da empresa.
b) Liquidar IVA à taxa de 14%, dado que as vendas são facturadas pela
delegação do Funchal.
c) Não liquidar IVA porque se trata de operações isentas.
d) Não liquidar IVA porque se trata de operações não sujeitas.
QUESTÃO 7.:
Em Fevereiro de 2010 um cliente sedeado em Madrid – Muebles SR - entrou em
processo de insolvência e foi imediatamente declarado falido pelo tribunal, dado não
existir património que permita ressarcir os credores. Este cliente não tinha liquidado no
prazo acordado (Fevereiro de 2010) duas facturas cujo montante global ascendia a
23.000 euros. E deve ainda à XCRITOR uma outra factura no valor de 40.000 euros, a
qual se iria vencer no corrente mês de Março. As três facturas respeitam todas a
vendas efectuadas já em 2010.
Sabe-se ainda que a XCRITOR não participa no capital da referida empresa
espanhola, nem é por ela participada. Por outro lado, não existe qualquer seguro de
crédito em relação às vendas efectuadas para aquele cliente.
No âmbito do IRC relativo a 2010 da XCRITOR, os créditos incobráveis da
Muebles SR:
a) Não serão aceites como gastos, dado que o cliente se encontra sedeado
em Espanha.
b) São aceites como gastos na totalidade.
c) São aceites como gastos excepto na parte respeitante ao IVA, dado que
este imposto é recuperável pela XCRITOR.
d) Não serão aceites como gastos por não ter sido anteriormente constituído
ajustamento para cobranças duvidosas.
QUESTÃO 11.:
No início de 2010, particularmente chuvoso, ocorreu uma inundação num dos
armazéns de matérias-primas da XCRITOR, tendo ficado irremediavelmente
danificadas algumas madeiras utilizadas na fabricação dos tampos de secretárias. As
madeiras danificadas custaram 16.000 euros e foram vendidas agora por 2.000 euros.
A XCRITOR aceitou receber da Seguradora uma indemnização no valor de apenas
12.000 euros, já que foi entendimento da Gerência que as despesas seriam mais
avultadas se recorressem aos tribunais, a fim de exigirem à Seguradora um valor mais
próximo do prejuízo efectivamente sofrido.
A Gerência da XCRITOR questionou o TOC sobre o enquadramento fiscal desta
operação, ou seja, sobre a aceitabilidade como gasto do valor não coberto pela
seguradora.
No apuramento do IRC de 2010 da XCRITOR, a diferença entre o custo da
madeira danificada e o valor recebido da seguradora:
a) É um gasto aceite fiscalmente.
b) É um gasto não aceite fiscalmente porque o risco estava seguro, mas não
foi coberto.
c) É um gasto aceite fiscalmente, mas dependente de autorização prévia da
DGCI.
d) Nenhuma das anteriores.
QUESTÃO 18.:
Em Fevereiro de 2010 a gerência da XCRITOR decidiu proceder à redecoração do
escritório. Para o efeito, foram afectadas ao activo fixo tangível seis secretárias
fabricadas pela empresa, as quais constavam nos Inventários pelo valor unitário de
1.200 euros cada.
Estas secretarias têm um preço de venda unitário de 1.800 euros.
Em sede do IVA, aquando da afectação ao activo fixo tangível das seis
secretárias, a XCRITOR deverá:
a) Liquidar IVA no montante de 240€.
b) Liquidar IVA no montante de 360€.
c) Liquidar IVA no montante de 120€.
d) Não liquidar IVA.
QUESTÃO 19.:
A XCRITOR, Lda tem reintegrado as imobilizações corpóreas utilizando o método das
quotas constantes e as taxas máximas fixadas para efeitos fiscais que constam das
tabelas anexas ao Decreto Regulamentar n.º 2/90. Em 2010, a empresa pretende
calcular as depreciações por duodécimos com base na legislação fiscal em vigor.
As depreciações relativas a Fevereiro de 2010 das secretárias afectas ao
activo fixo tangível deverão ascender ao montante de:
a) 65€.
b) 75€.
c) 90€.
d) 112,5€.
QUESTÃO 21.:
A XCRITOR pagou honorários ao designer João Mendonça, relativos a uma nova linha
de mobiliário de escritório que este está a conceber. O pagamento ocorreu em
Fevereiro de 2010, mês em que a empresa recebeu também o respectivo recibo
Modelo 6 de IRS, no qual se evidenciava um montante de IVA de 10.000€ e uma
retenção na fonte a título de IRS de …€.
Relativamente aos honorários do designer João Mendonça, pagos pela
XCRITOR em 2010:
a) O montante bruto foi …€.
b) O montante pago foi …€.
QUESTÃO 23.:
Em Fevereiro de 2009 a XCRITOR alienou, por 115.000 euros, uma loja localizada no
centro da cidade que deixou de ser utilizada pela empresa, quando abriu o “Show
Room” nas novas instalações. Aquela loja tinha sido adquirida no início de 1999 por
85.000 euros, a que acresceram despesas de aquisição (sisa, escritura, registos, etc.)
no montante de 15.000 euros. Este imóvel foi sempre amortizado desde o ano de
aquisição em quotas constantes anuais e às taxas máximas previstas no Decreto
Regulamentar n.º 2/90. Sabe-se ainda que o valor de alienação é superior ao valor
patrimonial tributável (VPT) do imóvel.
Em sede de IRC, a XCRITOR obteve em 2009 na alienação deste imóvel:
a) Uma mais valia fiscal de 3.650€.
b) Uma menos valia fiscal de 19.650€.
c) Uma mais valia fiscal de 15.000€.
d) Uma menos valia fiscal de 3.650€.
Questão 25.:
A Sociedade Beta, Lda. adquiriu em 2009 uma viatura ligeira de passageiros (cujo
nível homologado de emissão de CO2 é superior a 120g/km) por € 39.927,87, tendo-a
amortizado nesse ano à taxa de 20%. A tributação autónoma apurada em IRC do
exercício de 2009 relativa à amortização dessa viatura foi de:
a) € 598,56.
b) € 748,20.
c) € 798,56.
d) € 1.000,00.
Questão 26.:
Em 2010, no âmbito da tributação em IRC, a constituição de provisões:
a) Dá origem a gastos obrigatoriamente aceites para efeitos fiscais, respeitando o
princípio contabilístico da prudência.
b) Dá origem a gastos fiscalmente aceites sempre que os riscos venham a ser
confirmados no futuro.
c) Só dá origem a gastos fiscalmente aceites se a Direcção-Geral dos Impostos aceitar
a existência de riscos.
d) Nenhuma das respostas anteriores é verdadeira.
Questão 27.:
Qual das seguintes variações patrimoniais é relevante para efeitos de determinação do
lucro
tributável das sociedades em Portugal?
a) Reavaliação do imobilizado não prevista em diploma legal de carácter fiscal.
b) Reavaliação do imobilizado prevista em diploma legal de carácter fiscal.
c) Aumento de capital de uma sociedade anónima não reservado a accionistas.
d) Doação de um imóvel recebida pela sociedade.
Questão 28.:
Tendo em vista a emissão de um parecer para um cliente, o economista Ernesto Silva
recorreu ao serviços de um advogado, António Fagundes. Ambos estão colectados em
IRS pelo exercício das suas actividades em regime livre, estando o economista no
regime simplificado e o advogado no regime da contabilidade organizada.
Em sede de IRS, relativamente ao pagamento de honorários que o primeiro fez ao
segundo:
a) Há lugar a retenção na fonte à taxa de ….
d) Não há lugar a retenção na fonte.
Questão 29.:
Um arquitecto que tem estado integrado no regime simplificado de tributação prestou
serviços durante o ano de 2008 no montante de € 60.000, tendo incorrido em
despesas (fornecimentos e serviços externos, impostos e custos com o pessoal) no
montante de € 25.000.
Além disso, vendeu por € 15.000 uma viatura que estava afecta ao seu uso
profissional.
Essa viatura tinha sido adquirida em 2006 por € 18.000 e o seu valor para efeitos
fiscais era, na data da venda, de € 13.500 (nos termos do n.º 9 do artigo 31.º do
Código do IRS).
O rendimento tributável da categoria B deste arquitecto no ano de 2008 será de:
a) € 36.500.
b) € 42.000.
c) € 43.050.
d) € 45.000.
Questão 30.:
Para efeitos de tributação em IRS, as indemnizações por despedimento de um
trabalhador podem constituir:
a) Rendimentos do trabalho dependente.
b) Rendimentos de pensões.
c) Incrementos patrimoniais.
d) Rendimentos empresariais e profissionais.
31/10/2009
A CONSTROC, Lda, além de efectuar obras para terceiros em regime de empreitada,
tem efectuado diversos empreendimentos próprios, para habitação, o que determina
que seja um sujeito passivo do regime geral do IVA, embora misto e no regime de
afectação real. Habitualmente os empreendimentos são apresentados aos clientes
ainda em fase de projecto. É então celebrado um contrato de promessa de compra e
venda para cada fracção autónoma (cujo preço nunca é inferior a 400.000 euros),
sendo o mesmo sinalizado com 10% do preço acordado.
A CONSTROC, Lda recorre a empresas de betão pronto para o fornecimento do betão
necessário à construção dos edifícios e outras construções que constituem a sua
actividade.
QUESTÃO 5.:
Relativamente ao IVA debitado à CONSTROC, Lda por uma empresa de
betão pronto que fornece o betão para a construção de um destes
empreendimentos para habitação:
a) A CONSTROC, Lda poderá efectuar a respectiva dedução na íntegra.
b) A CONSTROC, Lda não poderá efectuar a respectiva dedução.
c) A CONSTROC, Lda poderá efectuar a dedução parcial daquele IVA,
porque se encontra no regime misto de IVA.
d) Nenhuma das anteriores.
A gerência da CONSTROC, Lda decidiu constituir uma outra sociedade que se
denominará CONSTBET-BETÃO PRONTO SOCIEDADE UNIPESSOAL Lda, também
designada simplesmente por CONSTBET. O objecto social desta sociedade será a
produção e fornecimento de betões, argamassas e agregados. A CONSTBET será
integralmente detida pela CONSTROC, Lda.
A CONSTBET efectuará fornecimentos à CONSTROC, Lda e a outras empresas com
as quais, para além das normais relações comerciais, não existem outras relações. Os
gerentes – Sr. José Silva e Sr. António Ramires – entendem que a CONSTROC, Lda
deverá beneficiar de preços especiais (mais reduzidos) naquelas aquisições, por a
CONSTBET ser detida a 100 por cento pela CONSTROC, Lda e ainda como forma de
compensação pelo capital investido.
QUESTÃO 6.:
Caso a CONSTBET pratique os referidos preços especiais nos
fornecimentos que efectuar à CONSTROC, Lda:
a) A CONSTROC, Lda deverá efectuar por sua iniciativa uma correcção
ao seu lucro tributável, subtraíndo os valores dos descontos praticados pela
CONSTBET.
b) A CONSTBET deverá efectuar por sua iniciativa uma correcção ao
seu lucro tributável, adicionando os valores dos descontos praticados à CONSTROC,
c) Nenhumas das empresas deve efectuar por iniciativa própria qualquer correcção ao
respectivo lucro tributário, podendo a Direcção-Geral dos Impostos efectuar as
correcções ao lucro tributável que sejam necessárias para que o respectivo montante
corresponda ao que teria sido obtido se a operação se tivesse processado numa
situação normal de mercado.
d) Nenhuma das anteriores.
A CONSTROC, Lda dispõe de um terreno que adquiriu para nele construir um novo
empreendimento destinado a habitação. Tendo a Gerência entretanto constatado que,
em consequência da crise económica e financeira actualmente vivida, o mercado não
absorverá certamente mais esta oferta imobiliária, foi decidido afectar aquele terreno à
função de Estaleiro Central da empresa. Para tal, iniciou-se naquele terreno a
construção de um edifício que funcionará como Armazém central da empresa, comum
às várias actividades.
QUESTÃO 9.:
Relativamente ao IVA constante das facturas relativas aos materiais
adquiridos pela CONSTROC, Lda para a construção do Armazém:
a) A empresa pode proceder à dedução do imposto na íntegra.
b) A empresa terá de suportar integralmente o imposto, não podendo
proceder à respectiva dedução.
c) A dedução do imposto será efectuada por opção da empresa.
d) Nenhuma das anteriores.
Em Abril de 2008, a CONSTROC, Lda efectuou uma obra de pintura para uma
Câmara Municipal, por 100.000€. A Câmara deveria ter liquidado a dívida até ao final
de Maio de 2008. Apesar das insistentes solicitações da empresa, por telefone e até
por carta registada, verificou-se que a dívida correspondente a estes trabalhos ainda
se encontra por liquidar em Outubro de 2009. Por outro lado, sabe-se que a
CONSTROC, Lda contabilizou – relativo à dívida referida – um ajustamento de dívidas
a receber no montante de 25.000€ na demonstração dos resultados de 2008.
QUESTÃO 14.:
Se, em 31 de Dezembro de 2009, a totalidade daquela dívida ainda se encontrar por
liquidar, para efeitos do apuramento do lucro tributável em IRC de 2009 da
CONSTROC, Lda:
a) Poderá deduzir uma provisão para créditos de cobrança duvidosa até ao montante
de 50.000€.
b) Poderá constituir uma provisão para créditos de cobrança duvidosa até 100.000€.
c) Não será aceite como custo fiscalmente dedutível nenhuma provisão para créditos
de cobrança duvidosa.
d) A provisão pode ser deduzida para efeitos fiscais, mas apenas se a dívida tiver sido
previamente isolada em contas de devedores duvidosos.
A CONSTROC, Lda tem reintegrado e amortizado as imobilizações corpóreas e as
imobilizações incorpóreas utilizando o método das quotas constantes anuais e as
taxas máximas fixadas para efeitos fiscais que constam das tabelas anexas ao
Decreto-Regulamentar n.º 2/90. Em 2008 as reintegrações do exercício relativas às
cofragens metálicas (adquiridas todas no mesmo ano) totalizaram 7.500€.
QUESTÃO 15.:
O valor de aquisição das cofragens metálicas da CONSTROC, Lda.
deverá ter sido:
a) 37.500€.
b) 30.000€.
c) 22.500€.
d) 75.000€.
Em Setembro de 2009, a CONSTROC, Lda foi galardoada com o prémio
EXCELÊNCIA, tendo recebido 2.500€.
QUESTÃO 17.:
No âmbito da tributação em IRC, o montante do prémio recebido pela
CONSTROC, Lda é:
a) Um proveito tributável.
b) Uma variação patrimonial positiva não reflectida no resultado.
c) Uma dedução à colecta.
d) Um proveito que não será tributado.
Na CONSTROC, Lda existem suprimentos, os quais têm vencido juros à taxa anual de
10%. Estes juros têm sido pagos aos sócios no final de cada ano civil.
QUESTÃO 19.:
No âmbito da tributação em IRC em 2009, os juros dos suprimentos
pagos pela CONSTROC, Lda aos sócios são:
a) Um custo fiscalmente aceite na totalidade.
b) Uma variação patrimonial negativa não reflectida no resultado.
c) Um custo que não pode ser deduzido, para efeitos fiscais, em nenhuma
circunstância.
d) Um custo parcialmente dedutível para efeitos fiscais.
QUESTÃO 25.:
A venda de um armazém entre sujeitos passivos de IVA:
a) Está necessariamente isenta de IVA.
b) Pode eventualmente haver renúncia à isenção de IVA, sendo nesse caso o
imposto liquidado pelo alienante.
c) Pode eventualmente haver renúncia à isenção de IVA, sendo nesse caso o
imposto liquidado pelo adquirente.
d) Pode eventualmente haver renúncia à isenção de IVA, sendo nesse caso o
imposto liquidado pelo serviço de finanças competente.
QUESTÃO 26.:
Um técnico oficial de contas com escritório em território português foi contratado por
uma empresa espanhola para lhe dar um parecer sobre o modo mais correcto de
constituir em Portugal uma empresa participada por aquela. Os honorários
respeitantes a esse serviço:
a) São tributados em IVA em Portugal.
b) São tributados em IVA em Espanha.
c) São tributados em IVA em Portugal e em Espanha.
d) Não são tributados em nenhum dos países, dado que existe convenção sobre
dupla tributação entre ambos.
QUESTÃO 27.:
Qual dos seguintes rendimentos é necessariamente tributado em IRS aquando do
pagamento ou colocação à disposição?
a) Rendimentos de capitais.
b) Rendimentos da categoria B enquadrados no regime simplificado.
c) Rendimentos da categoria B enquadrados no regime da contabilidade organizada.
d) Rendimentos prediais.
QUESTÃO 28.:
O Sr. A. Silva vendeu, em Agosto último, 3.500 acções da Sociedade Alfa, S.A. ao
preço unitário de 4,00€. Era na altura titular de 4.000 acções dessa sociedade, que
adquiriu nas seguintes datas:
- Setembro de 2004; 1.000 acções, a 6,00€/cada, por Compra.
- Outubro de 2008; 2.000 acções, por Aumento de capital por incorporação de
reservas.
- Outubro de 2008; 1.000 acções, a 2,40€/cada, por Aumento de capital em dinheiro.
Apurou uma mais-valia tributável de: …
QUESTÃO 29.:
A Sociedade Jota, Lda. é titular de uma quota representativa de 5% do capital da
Sociedade Kapa, Lda. que adquiriu em Janeiro de 2005. Em Junho de 2009 recebeu
por transferência bancária dessa sociedade a quantia de 800€ respeitante a uma
distribuição de lucros.
Terá direito a fazer uma dedução no Quadro 07 da Declaração Modelo 22 do exercício
de 2009 no montante de:
a) 400€.
b) 500€.
c) 800€.
d) 1.000€.
QUESTÃO 30.:
Qual dos seguintes custos é aceite para efeitos de IRC?
a) Juros de mora por atraso no pagamento de uma prestação de empréstimo
bancário.
b) Multa por estacionamento indevido de uma viatura para descarregar mercadorias.
c) Tributação autónoma em IRC de custos com despesas de representação.
d) Despesas não documentadas.
27/06/2009
A sociedade CONSERVAS COSTA & FILHOS, LIMITADA, que designaremos
abreviadamente por CC&F, LDA, foi constituída em 1948 pelo Senhor Efigénio
Costa, pai dos actuais sócios: Manuel, José e Ezequiel. No início de 2009,
cada um detinha uma quota de valor nominal de 20.000€. Estas quotas foram
herdadas nos anos 70 do século passado, aquando do falecimento do Senhor
Efigénio Costa, viúvo, e não sofreram desde então qualquer alteração.
Ezequiel Costa vendeu, em Abril de 2009, a sua quota a uma sociedade
gestora de participações sociais (S.G.P.S.), sociedade anónima que está
sujeita ao Plano Oficial de Contas (POC).
QUESTÃO 1.:
Em sede de IRS, o resultado da venda da quota efectuada pelo Senhor
Ezequiel Costa em 2009:
a) Está sujeita a IRS em 50% da mais valia apurada.
b) Não está sujeita a IRS.
c) Está isenta de IRS.
d) Nenhuma das anteriores.
As conservas COSTA são muito apreciadas na Europa. A CC&F, LDA. vende a
maior parte da sua produção nos mercados francês e alemão. Para tal, dispõe
de um distribuidor em cada um destes países, os quais são empresas locais.
QUESTÃO 2.:
As vendas de conservas de sardinha pela CC&F, LDA. aos distribuidores
em França e na Alemanha:
a) Estão sujeitas a IVA à taxa de 5%.
b) Estão sujeitas a IVA à taxa de 12%.
c) Estão sujeitas a IVA à taxa de 20%.
d) Nenhuma das anteriores.
No decurso de 2008 e 2009 até ao momento em que passou a participar no
capital social da CONSERVEX, a CC&F, LDA. vendeu mercadorias àquela
empresa francesa com um desconto adicional de 10%, a fim de a ajudar a
ultrapassar as dificuldades financeiras.
QUESTÃO 4.:
A CC&F, LDA, após a entrada no capital social da CONSERVEX e
relativamente ao desconto adicional que vinha sendo praticado:
a) Não pode continuar a praticar o desconto, atendendo ao regime dos Preços de
Transferência consagrado no Código do IRC.
b) Pode continuar a praticar o desconto, mas deverá proceder à correcção do
resultado operacional como se não o estivesse a praticar.
c) Pode continuar a praticar o desconto, mas deverá proceder às necessárias
correcções positivas na determinação do lucro tributável.
d) Nenhuma das anteriores.
A companhia de seguros onde a CC&F, LDA. tem colocadas as várias apólices
de seguro subscritas informou que relativamente ao sinistro descrito, uma das
apólices cobria quer os danos decorrentes do curto-circuito e do incêndio
consequente, quer a perda do pescado. A CC&F, LDA. terá todavia que pagar
pelo sinistro uma franquia correspondente a 10% do valor total dos danos
sofridos. A gerência da CC&F, LDA. tem dúvidas quanto ao enquadramento
fiscal da perda resultante do sinistro, no que respeita ao pescado perdido.
QUESTÃO 6.:
No âmbito do Código do IRC, o valor relativo ao pescado perdido:
a) Deverá ser considerado como custo fiscal, sendo de considerar como proveito a
indemnização a receber da seguradora.
b) Deverá ser acrescido no Quadro 07 da Declaração Mod. 22 do IRC.
c) Não deverá ser considerado como custo fiscal na íntegra, mas apenas na parte
indemnizada pela seguradora e desde que a empresa registe como proveito a
indemnização recebida.
d) Nenhuma das anteriores.
A gerência da CC&F, LDA. tem também dúvidas, em sede de IVA, no tocante
ao enquadramento fiscal da perda resultante do sinistro no que respeita ao
valor do pescado cujo IVA foi deduzido aquando da aquisição.
QUESTÃO 7.:
Dado que a CC&F, LDA. deduziu o IVA respeitante ao pescado adquirido e que foi
objecto do sinistro, agora deverá:
a) Efectuar uma regularização do IVA a favor do Estado, de montante igual ao do
imposto deduzido aquando da aquisição.
b) Efectuar liquidação tendo como base tributável o preço de custo.
c) Não efectuar qualquer registo contabilístico, mantendo o direito à dedução do IVA
relativo aquele pescado.
d) Nenhuma das anteriores.
A CC&F, LDA substituiu parte das viaturas próprias por outras em regime de
locação financeira e, entretanto, a gerência da empresa pediu ao TOC que
analisasse qual o enquadramento fiscal daquela operação.
QUESTÃO 11.:
Em sede de IRC, as mais valias fiscais obtidas pela CC&F, LDA. Na alienação das
viaturas de distribuição:
a) Serão consideradas em metade do seu valor para efeitos da determinação do lucro
tributável de 2009.
b) Estão integralmente sujeitas a IRC, dado que não foi efectuado o reinvestimento em
bens de propriedade da empresa.
c) Estão isentas de IRC porque foram integralmente reinvestidas.
d) Nenhuma das anteriores.
Em 2009 a CC&F, LDA. atribuiu a todos os trabalhadores um seguro de saúde,
o qual abrange também os seus descendentes.
QUESTÃO 17.:
A despesa relativa ao seguro de saúde atribuído aos colaboradores da CC&F, LDA.:
a) É um custo aceite fiscalmente, independentemente do respectivo valor.
b) É um custo aceite fiscalmente até ao limite de 15% das despesas com o pessoal
escrituradas a título de remunerações, ordenados ou salários, respeitantes ao
exercício.
c) É um custo aceite fiscalmente, independentemente do respectivo valor, apenas se a
empresa apresentar lucro tributável no exercício.
d) É um custo não aceite fiscalmente, por não ser indispensável à obtenção de
proveitos.
No decurso de 2009, as dificuldades de cobrança têm-se agravado. Entre os
clientes com dívidas vencidas registadas em conta corrente e relativamente
aos quais não foi intentada acção judicial, está a associada CONSERVEX, que
não tem pendente qualquer processo especial de recuperação da empresa e
de protecção de credores, nem de execução, insolvência ou falência.
QUESTÃO 23.:
Em sede de IRC, o ajustamento relativo às dívidas em atraso da CONSERVEX a
efectuar em 2009 pela CC&F, LDA.:
a) Pode ser fiscalmente aceite como custo, se essas dívidas forem transferidas da
conta corrente para conta de clientes de cobrança duvidosa.
b) Não é aceite como custo dedutível para efeitos de cálculo do IRC.
c) A aceitação da dedutibilidade do ajustamento depende da prova de terem sido
desenvolvidos esforços com vista à respectiva cobrança.
d) Nenhuma das anteriores.
QUESTÃO 25.:
O IVA suportado nas aquisições de matérias-primas utilizadas no seu processo
produtivo por uma empresa que realiza exclusivamente operações sujeitas e
não isentas do imposto:
a) É dedutível até à concorrência do imposto liquidado pela empresa.
b) É dedutível no período de tributação do consumo das matérias-primas
a que respeita.
c) É dedutível no período em que são feitas as aquisições.
d) É dedutível no período em que ocorrem as vendas dos produtos.
QUESTÃO 26.:
Em termos de IVA, a transmissão de todos os activos e passivos de um
estabelecimento comercial:
a) Está isenta.
b) Não está sujeita.
c) Está isenta, desde que cumpridas algumas condições.
d) Não está sujeita, desde que cumpridas algumas condições.
QUESTÃO 27.:
Uma doação recebida por uma pessoa colectiva:
a) Está sujeita a imposto do selo.
b) Está sujeita a IRC.
c) Só está sujeita a IRC se for contabilizada como ganho extraordinário.
d) Está isenta de IRC.
QUESTÃO 28.:
Com referência a um empresário em nome individual integrado no regime
simplificado de tributação, foram apurados os seguintes elementos em relação
à actividade empresarial que desenvolve e ao exercício de 2008:
Vendas de mercadorias.............. 80 000€
Prestações de serviços............... 10 000€
Proveitos e ganhos financeiros... 12 100€
Custos e perdas financeiros........ 11 600€
Qual o rendimento colectável respeitante a esta actividade que foi englobado
no referido exercício?
a) 23 000€.
b) 23 350€.
c) 24 470€.
d) Não houve qualquer englobamento, já que o empresário está enquadrado no
regime simplificado.
QUESTÃO 29.:
O Sr. J. Pacheco adquiriu em Fevereiro de 2008 uma casa destinada à sua
habitação própria e permanente, pelo preço de 900 000€. Em Agosto seguinte,
vendeu a casa em que habitava e que comprara em Maio de 2001 por 800000€
(tendo pago na altura 80 000€ de sisa e suportado despesas de aquisição de
44 000€). Calculou, em relação à alienação, com base nas regras stabelecidas
no Código do IRS, uma mais-valia de 140 000€.
O coeficiente de desvalorização monetária aplicável a alienações em 2008 de
bens adquiridos em 2001 é 1,17.
A quantia que irá ser englobada para efeitos de tributação da alienação que fez
será de:
a) 17 500€.
b) 35 000€.
c) 70 000€.
d) Nula, face ao reinvestimento que foi feito.
QUESTÃO 30.:
A Sociedade Jota, Lda. cometeu um erro no preenchimento da declaração
modelo 22 do exercício de 2006. Por este facto, foi-lhe feita em 2008 uma
liquidação adicional de IRC no montante de 1 200€. Teve ainda de pagar 120€
de derrama, 180€ de juros compensatórios e uma coima de 200€.
a) Nenhuma das importâncias pagas é aceite como custo para efeitos fiscais.
b) Só os juros são aceites como custos para efeitos fiscais.
c) Só o IRC não é aceite como custo para efeitos fiscais por respeitar ao
exercício anterior.
d) Só a coima não é aceite como custo para efeitos fiscais, por não ter
natureza contratual.
14/03/2009
QUESTÃO 1.:
Em sede de IRC, o referido aumento do capital social por incorporação de reservas
livres:
a) Está sujeito a IRC.
b) É uma variação patrimonial não tributável.
c) É uma variação patrimonial positiva tributável.
d) Não constitui rendimento para efeitos de IRC.
A SdoC, LDA. extrai a matéria-prima, entre outros locais, de uma pedreira situada
perto de um terreno cujo proprietário é o Senhor A. Silva. A SdoC, LDA. paga-lhe
mensalmente uma renda no valor de 1 500 euros, relativa ao terreno que utiliza como
parque das máquinas há cerca de três anos.
QUESTÃO 5.:
As rendas pagas ao Senhor A. Silva:
a) Estão sujeitas a retenção na fonte de IRS à taxa de …%.
b) Não estão sujeitas a retenção na fonte de IRS.
c) Estão sujeitas a IVA à taxa de 20%.
Em Maio de 2008, a SdoC, LDA. vendeu, por 5 000 €, 1 000 acções de uma sociedade
denominada LESSTAX, SA e cotada na Euronext Lisbon. A empresa adquirira essas
acções por 2,5€ cada, valor este pelo qual sempre estiveram contabilizadas em
Investimentos Financeiros, durante os quatro anos em que foram detidas.
Durante 2008, a SdoC, LDA. não alienou quaisquer outros elementos do activo
imobilizado.
QUESTÃO 7.:
Caso a SdoC, LDA. tenha obtido uma mais-valia fiscal na alienação das acções da
LESSTAX, S.A., em sede de IRC, essa mais-valia estará:
a) Sujeita a tributação na totalidade, caso não declare a intenção de reinvestir o
produto da alienação.
b) Isenta de tributação.
c) Sujeita a tributação, apenas em metade do respectivo valor, independentemente de
reinvestir ou não o produto da alienação.
d) Nenhuma das anteriores.
No início de Janeiro de 2008 foi adquirido, por 50 000 €, equipamento específico em
estado novo - um martelete - cujo período mínimo de vida útil é de oito anos (código
0225, Tabela I, anexo ao Decreto Regulamentar nº 2/90) e o valor residual estimado é
de 10 000€. O TOC da SdoC, LDA. decidiu, na reintegração do novo martelete, aplicar
o cálculo das reintegrações por quotas degressivas.
QUESTÃO 8.:
De acordo com a informação conhecida, a reintegração anual de 2008 do novo
martelete deverá ter sido:
a) 5 000€.
b) 12 500€.
c) 15 625€.
d) Nenhuma das anteriores.
No cálculo das reintegrações têm sido utilizadas as taxas máximas previstas no
Decreto-Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro e têm-se aplicado as normas fiscais
em detrimento das normas contabilísticas, quando ambas não coincidem. A gerência
da empresa pretende que em 2008, relativamente aos edifícios, se passem a praticar
as quotas mínimas previstas no Decreto Regulamentar referido.
QUESTÃO 9.:
Quanto às reintegrações dos edifícios em 2008, a SdoC, LDA.:
a) Terá de aplicar as taxas máximas de reintegração.
b) Poderá aplicar as taxas mínimas de reintegração apenas a novos edifícios, mas
deverá continuar a adoptar as taxas máximas nos restantes edifícios já parcialmente
reintegradas.
c) Poderá aplicar as taxas mínimas de reintegração, desde que passe a fazê-lo para
todos os edifícios, tendo de corrigir as reintegraçoes acumuladas em anos anteriores.
d) Poderá aplicar as taxas mínimas de reintegração.
Ao contrário do que aconteceu no passado recente, não se espera que a SdoC, LDA.
recorra em 2009 a horas extraordinárias, pelo que se prevê que os custos com o
pessoal venham a sofrer uma redução. Além do seguro de acidentes de trabalho e
doenças profissionais, obrigatório para todos os empregados, a SdoC, LDA efectuou a
favor de todos os trabalhadores um contrato de seguro pelo qual é garantido um
complemento de invalidez ou sobrevivência.
QUESTÃO 13.:
Em sede de IRC, o prémio de seguro pago em 2008 pela SdoC, LDA.:
a) Não é aceite como custo, pois não integra o conjunto das remunerações e encargos
a que a empresa está legalmente obrigada.
b) Não é aceite como custo, porque não é qualificável como custo ou perda
comprovadamente indispensável para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a
imposto ou para a manutenção da fonte produtora.
c) É aceite com o custo, desde que sejam cumpridas as condições previstas no CIRC
relativas às “realizações de utilidade social”.
d) Nenhuma das anteriores.
Na SdoC, LDA. está atribuída ao Dr. F. Santos – director financeiro e pertencente ao
quadro da empresa – uma viatura, que ele utiliza também aos fins-de-semana em
deslocações de natureza particular.
QUESTÃO 23.:
Em sede de IRS, os rendimentos provenientes da utilização pelo Dr. F. Santos da
viatura pertencente à SdoC, LDA.:
a) São sempre tributados, desde que se reconheça que é o único utilizador da viatura.
b) Só são tributados quando forem excedidos os limites legais.
c) Só são tributados se a atribuição ao trabalhador constar de acordo escrito nesse
sentido.
d) Nunca são tributados.
QUESTÃO 25.:
Não estão sujeitas a IVA:
a) As exportações de bens.
b) As transmissões intracomunitárias de bens.
c) As importações de bens.
d) Certas prestações de serviços realizadas por residentes.
QUESTÃO 26.:
Das verbas constantes das alíneas seguintes, atribuídas em função do trabalho
dependente exercido pelos respectivos beneficiários, assinale aquela que é
necessariamente tributada em IRS:
a) Ajudas de custo por deslocações ao serviço da empresa.
b) Atribuição de verbas relativas à utilização pelo trabalhador de automóvel próprio
em serviço da empresa.
c) Indemnização por despedimento.
d) Uma gratificação por aplicação de resultados.
QUESTÃO 27.:
O titular de uma quota numa sociedade por quotas, pessoa singular, que a havia
adquirido em 1998 por 10 000€, vendeu-a em 2008 por 15 000€, apurando uma
mais-valia que em sede de IRS:
a) Será tributada a uma taxa especial de …%, dando origem a uma liquidação de
IRS de 500€, salvo opção pelo englobamento.
b) Não será tributada, porque a quota foi detida pelo seu titular durante mais de 12
meses.
c) Será tributada por englobamento de metade da mais-valia apurada.
d) Será tributada por englobamento da importância correspondente a …% da maisvalia apurada.
QUESTÃO 28.:
A Sociedade ABC adquiriu, em Janeiro de 2005, uma máquina-ferramenta ligeira
por 20 000€, a que corresponde, nas tabelas anexas ao Decreto Regulamentar n.º
2/90, de 12 de Janeiro, uma taxa de reintegração de 20%.
Supondo a aplicação do método das quotas degressivas, a quota de reintegração
do exercício de 2008 terá sido de:
a) 1 728€.
b) 2 160€.
c) 2 880€.
d) 4 000€.
QUESTÃO 29.:
A Sociedade Alfa, S.A. apurou os seguintes resultados para efeitos fiscais desde
2000:
Ano
Valor
Ano
Valor
2000
-30.000 €
2004
15.000 €
2001
8.000 €
2005
-5.000 €
2002
5.000 €
2006
-8.000 €
2003
-3.000 €
2007
25.000 €
Em 2007 a Sociedade Alfa, S.A. deduziu prejuízos fiscais no montante de:
a) 13 000€.
b) 15 000€.
c) 16 000€.
d) 18 000€.