Evolução no relacionamento com os órgãos de origem

2013
DÍVIDA ATIVA DA
UNIÃO
Evolução no relacionamento com os órgãos
de origem
PGFN
18/4/2013
PGFN – Todos os direitos reservados.
SAS Quadra 01 Bloco G Lote 1/5, Edifício PGFN – 11º Andar – Brasília/ DF CEP: 70.070-010.
DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
ÓRGÃOS DE ORIGEM
2013
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A PGFN efetua a cobrança, por força do art. 12 da Lei Complementar n° 73, de 10
de fevereiro de 1973, e do art. 1° do Decreto-Lei n° 147, de 3 de fevereiro de 1967, dos
créditos inscritos em dívida ativa da União, tributários ou não tributários, que tem origem
em diversos órgãos da administração pública federal, que são ditos órgãos de origem, tais
como:

Departamento de Polícia Federal

Justiça do Trabalho

Justiça Eleitoral

Justiça Federal

Justiça Militar

Ministério da Defesa

Ministério da Fazenda

Ministério da Justiça

Ministério da Saúde

Ministério do Trabalho e Emprego

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Secretaria da Receita Federal do Brasil

Secretaria do Tesouro Nacional

Tribunal Marítimo
Um dos objetivos da PGFN, quanto aos créditos que são encaminhados à inscrição
em Dívida Ativa da União (DAU), é aproximar-se dos órgãos de origem que constituem os
referidos créditos, a fim de regulamentar o envio de processos administrativos, conferir
celeridade ao procedimento e melhorar a arrecadação, sob as perspectivas qualitativa e
quantitativa.
Esse trabalho se escora nas seguintes vertentes: redução do encaminhamento de
débitos para inscrição em DAU com erro, diminuição da idade de vencimento do débito
enviado e aumento da qualidade do estoque, mensurado pelo índice de efetividade:
arrecadação/estoque.
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Valores
Bilhões
Estoque Tributário e Não Tributário
1.200
900
600
300
0
2010
2011
2012
Ano
Tributário
Não Tributário
Estoque por Natureza da
Receita Principal
2010
2011
2012
Tributário
Não Tributário
R$ 787.131.713.018,11
R$ 59.588.054.490,86
R$ 888.653.287.012,40
R$ 67.444.845.891,54
R$ 1.030.110.228.764,45
R$
74.852.869.617,21
Estoque Atual dos Principais Órgãos de Origem
0
150
300
450
600
750
900
Bilhões
Valores
RFB
Órgão
RFB
MTE
SPU
STN
MTE
SPU
STN
Valor Consolidado
R$ 849.776.225.980,15
R$ 8.604.689.213,88
R$ 2.662.362.149,23
R$ 12.859.724.884,49
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ENCAMINHAMENTO DE DÉBITOS COM ERRO
Extinções em relação ao Estoque (Valor Consolidado)
Porcentagem das Extinções em
relação ao Estoque
30%
25%
20%
15%
10%
5%
0%
2010
2011
2012
Ano
Ano da Extinção da Inscrição
2010
2011
2012
Extinções em relação ao Estoque
(Valor Consolidado)
30,0%
18,8%
16,3%
Extinções em relação ao Estoque (Quantidade de Inscrições)
Porcentagem das Extinções em
relação ao Estoque
30%
25%
20%
15%
10%
5%
0%
2010
2011
2012
Ano
Ano da Extinção da Inscrição
2010
2011
2012
Extinções em relação ao Estoque
(Quantidade de Inscrições)
27,5%
18,8%
9,5%
5
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DIMINUIÇÃO DA IDADE DE VENCIMENTO DO DÉBITO INSCRITO
Porcentagem de Débitos
Vencidos
Porcentagem de Débitos Vencidos em relação ao Ano de Inscrição
(Total)
70%
60%
50%
2010
40%
2011
30%
2012
20%
10%
0%
No Ano
Entre o 1º e o Entre o 2º e o Entre o 3º e o Entre o 4º e o
2º Anos
3º Anos
4º Anos
5º Anos
Após o 5º
Ano
Vencimento do Débito
Porcentagem de Débitos Vencidos em relação ao Ano de Inscrição
Ano de Vencimento do Débito
Ano da Inscrição
2010
2011
2012
No Ano
2,10%
1,60%
3,31%
Entre o 1º e o 2º Anos
9,12%
20,18%
6,72%
Entre o 2º e o 3º Anos
2,22%
25,49%
9,96%
Entre o 3º e o 4º Anos
12,93%
22,51%
8,70%
Entre o 4º e o 5º Anos
23,68%
12,08%
6,99%
Após o 5º Ano
49,95%
18,14%
64,32%
ARRECADAÇÃO/ESTOQUE*
Percentual da Arrecadação em
relação ao Valor Consolidado
Valor Arrecadado em relação ao Valor Consolidado
0,5%
0,4%
0,3%
0,2%
0,1%
0,0%
2010
2011
2012
Ano
Ano
2010
2011
2012
Valor Arrecadado/Valor Consolidado
0,21%
0,30%
0,43%
*Os valores arrecadados com parcelamentos especiais não foram considerados.
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Ao longo dos últimos anos, houve uma intensificação do relacionamento entre os
órgãos, a fim de que pudéssemos identificar os gargalos na constituição do crédito, bem
como quando do encaminhamento para inscrição em DAU. Os avanços obtidos em
reuniões mensais, que deram origem a grupos de trabalho diversos, propiciaram uma
redução significativa dos eventos que maculavam as inscrições. Além disso, atuou-se na
busca pelo encaminhamento à inscrição em DAU mais célere, num esforço que levou à
adoção de fluxos automáticos de cobrança (casos de débitos declarados), bem assim na
implantação de gatilhos temporais que impedem que o processo fique parado por muito
tempo na RFB. Esse esforço, contudo, ainda não pôde ser visualizado em números,
essencialmente porque ainda havia um grande estoque de créditos antigos, fruto
principalmente de parcelamentos, por serem encaminhados à DAU.
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ENCAMINHAMENTO DE DÉBITOS COM ERRO
Extinções de Natureza Tributária em relação ao Estoque (Valor
Consolidado)
Porcentagem de Extinções em
relação ao Estoque Tributário
21%
18%
15%
12%
9%
6%
3%
0%
2010
2011
2012
Ano
Ano da Extinção da Inscrição
2010
2011
2012
Extinções em relação ao Estoque
(Valor Consolidado)
20,5%
19,3%
18,2%
Extinções de Natureza Tributária em relação ao Estoque (Quantidade
de Inscrições)
Porcentagem de Extinções em relação
ao Estoque Tributário
35%
28%
21%
14%
7%
0%
2010
2011
2012
Ano
Ano da Extinção da Inscrição
2010
2011
2012
Extinções em relação ao Estoque
(Quantidade de Inscrições)
32,3%
29,6%
27,6%
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DIMINUIÇÃO DA IDADE DE VENCIMENTO DO DÉBITO INSCRITO
Porcentagem de Débitos
Vencidos
Porcentagem de Débitos Vencidos em relação ao Ano de Inscrição
(Tributário)
70%
60%
50%
2010
40%
2011
30%
2012
20%
10%
0%
No Ano
Entre o 1º e o Entre o 2º e o Entre o 3º e o Entre o 4º e o
2º Anos
3º Anos
4º Anos
5º Anos
Após o 5º
Ano
Vencimento do Débito
Porcentagem de Débitos Vencidos em relação ao Ano de Inscrição
Ano de Vencimento do Débito
Ano da Inscrição
2010
2011
2012
No Ano
1,05%
0,95%
2,24%
Entre o 1º e o 2º Anos
7,71%
20,01%
5,75%
Entre o 2º e o 3º Anos
1,73%
25,79%
9,85%
Entre o 3º e o 4º Anos
13,31%
22,85%
8,75%
Entre o 4º e o 5º Anos
24,70%
12,24%
7,04%
Após o 5º Ano
51,50%
18,16%
66,37%
ARRECADAÇÃO/ESTOQUE*
Perecntual do Vlor Arrecadado
em relação ao Valor
Consolidado
Valor Arrecadado em relação ao Valor Consolidado
0,4%
0,3%
0,2%
0,1%
0,0%
2010
2011
2012
Ano
Ano
2010
2011
2012
Valor Arrecadado/Valor Consolidado
0,17%
0,26%
0,40%
*Os valores arrecadados com parcelamentos especiais não foram considerados.
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A diversidade de créditos oriundos desse Órgão é um fator que dificulta a
padronização de procedimentos, seja pela diversidade da origem dos créditos, seja porque
a cobrança daqueles foi delegada a instituições financeiras diversas. Assim, ao longo dos
últimos anos, centraram-se esforços no entendimento mais preciso quanto à natureza
daquelas dívidas, bem como na sistemática de constituição daqueles créditos. Passados
esses anos, os ganhos que tivemos na melhor racionalização de procedimentos, com a
desburocratização de exigências e com um melhor domínio acerca da natureza dos
créditos, seguramente estão a trazer consequências muito positivas para a recuperação
dessas dívidas. Os números apontam para uma redução significativa dos erros, ao passo
que a desburocratização mencionada acima permite assegurar um encaminhamento mais
célere para inscrição em DAU.
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ENCAMINHAMENTO DE DÉBITOS COM ERRO
Porcentagem de Extinções em
relação ao Estoque do Crédito Rural
Extinções do Crédito Rural em relação ao Estoque (Valor Consolidado)
4%
2%
0%
2010
2011
2012
Ano
Ano da Extinção da Inscrição
2010
2011
2012
Extinções em relação ao Estoque
(Valor Consolidado)
3,1%
2,9%
2,9%
Extinções do Crédito Rural em relação ao Estoque (Quantidade de
Inscrições)
Porcentagem de Extinções em
relação ao Estoque de Crédito
Rural
25%
20%
15%
10%
5%
0%
2010
2011
2012
Ano
Ano da Extinção da Inscrição
2010
2011
2012
Extinções em relação ao Estoque
(Quantidade de Inscrições)
22,9%
20,4%
18,8%
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DIMINUIÇÃO DA IDADE DE VENCIMENTO DO DÉBITO INSCRITO
Os dados apurados não propiciam uma análise confiável.
ARRECADAÇÃO/ESTOQUE*
Valor Arrecadado em relação Valor Consolidado (Crédito Rural)
Percentual do Valor
Arrecadado em relação ao
Valor Consolidado
1,5%
1,0%
0,5%
0,0%
2010
2011
2012
Ano
Ano
2010
2011
2012
Valor Arrecadado/Valor Consolidado
1,44%
1,48%
1,30%
*Os valores arrecadados com parcelamentos especiais não foram considerados.
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Avançou-se ao longo dos últimos anos no relacionamento entre o Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) e a PGFN. Foi editada a Portaria Conjunta PGFN e SE/MTE nº 2, de março de
2012. A referida norma teve por escopo estabelecer regras para a remessa de débitos originários
de autos de infração lavrados por agentes do MTE à PGFN. Estabeleceu-se rotina de remessa de
processos administrativos, de modo a racionalizar e agilizar a cobrança dos créditos. Previu-se,
também, a prioridade de encaminhamento de processos decorrentes de aplicação de multas por
descumprimento de normas trabalhistas. De acordo com a portaria, tais processos e também os
relativos a grandes devedores terão controle de legalidade e inscrição priorizados pela PGFN.
A referida portaria conjunta teve o mérito de tornar obrigatório o planejamento, ao final de
cada ano, entre MTE e PGFN, relativamente ao estabelecimento de fluxo de encaminhamento de
processos. Além disso, foi prevista a troca de informações gerenciais entre os mencionados
órgãos, o que favorecerá o controle dos resultados obtidos quanto à recuperação do crédito
público.
Esses esforços traduziram-se em um incremento na arrecadação dessas dívidas, com uma
redução significativa dos vícios naqueles créditos.
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ENCAMINHAMENTO DE DÉBITOS COM ERRO
Extinções de CLT em relação ao Estoque (Valor Consolidado)
Porcentagem de Extinções em
relação ao Estoque de CLT
8%
6%
4%
2%
0%
2010
2011
2012
Ano
Ano da Extinção da Inscrição
2010
2011
2012
Extinções em relação ao Estoque
(Valor Consolidado)
7,0%
7,0%
7,1%
Extinções de CLT em relação ao Estoque (Quantidade de Inscrições)
Porcentagem de Extinções em
relação ao Estoque de CLT
18%
12%
6%
0%
2010
2011
2012
Ano
Ano da Extinção da Inscrição
2010
2011
2012
Extinções em relação ao Estoque
(Quantidade de Inscrições)
16,7%
16,1%
15,9%
14
PGFN – Todos os direitos reservados.
SAS Quadra 01 Bloco G Lote 1/5, Edifício PGFN – 11º Andar – Brasília/ DF CEP: 70.070-010.
DIMINUIÇÃO DA IDADE DE VENCIMENTO DO DÉBITO INSCRITO
Porcentagem de Débitos
Vencidos
Porcentagem de Débitos Vencidos em relação ao Ano de Inscrição
(CLT)
45%
30%
2010
2011
2012
15%
0%
No Ano
Entre o 1º e o Entre o 2º e o Entre o 3º e o Entre o 4º e o
2º Anos
3º Anos
4º Anos
5º Anos
Após o 5º
Ano
Vencimento do Débito
Porcentagem de Débitos Vencidos em relação ao Ano de Inscrição
Ano de Vencimento do Débito
Ano da Inscrição
2010
2011
2012
No Ano
16,15%
25,44%
34,31%
Entre o 1º e o 2º Anos
40,16%
34,35%
37,20%
Entre o 2º e o 3º Anos
17,23%
16,46%
10,82%
Entre o 3º e o 4º Anos
9,65%
9,85%
5,30%
Entre o 4º e o 5º Anos
6,98%
5,70%
4,28%
Após o 5º Ano
9,83%
8,20%
8,09%
ARRECADAÇÃO/ESTOQUE*
Valor Arrecadado em relação Valor Consolidado (CLT)
Percentual do Valor
Arrecadado em relação ao
Valor Consolidado
3,0%
2,5%
2,0%
1,5%
1,0%
0,5%
0,0%
2010
2011
2012
Ano
Ano
2010
2011
2012
Valor Arrecadado/Valor Consolidado
1,70%
2,37%
2,85%
*Os valores arrecadados com parcelamentos especiais não foram considerados.
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Os créditos oriundos da Secretaria do Patrimônio da União/SPU, em relação ao
estoque total da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, representam cerca de 0,29%
quando considerados os valores consolidados e 1,31% do estoque total da Dívida Ativa da
União quando considerada a quantidade de inscrições.
Apesar do reduzido percentual frente ao estoque total da dívida inscrita pela PGFN,
a SPU possui o segundo maior estoque de inscrições relativas a créditos não tributários
inscritos em Dívida Ativa da União pela PGFN, sendo que os valores consolidados são
inferiores apenas aos dos créditos inscritos oriundos do Ministério do Trabalho e Emprego,
decorrentes da aplicação de multas por descumprimento da legislação trabalhista.
Embora a PGFN tenha incrementado sua arrecadação de forma sensível desde
2010, esse aumento de arrecadação não foi verificado quanto aos créditos não-tributários
inscritos provenientes da SPU, cuja arrecadação frente ao estoque tem sido em torno de
1,7%, sem progressos ou variações entre os anos de 2010 e 2012.
Além da baixa arrecadação face ao estoque total de créditos inscritos da SPU,
essas inscrições apresentam altos índices de extinção por cancelamento ou anulação –
percentual superior a 30% em relação ao valor consolidado e que ultrapassa 40% quando
considerado o quantitativo de inscrições. Relevante ponderar que essas extinções, em vez
de reduzirem, aumentaram discretamente em números percentuais desde 2010.
Suspeita-se que os elevados patamares de extinção por cancelamento e anulação
estejam relacionados a falhas de constituição do crédito na origem, o que tem aproximado
os dois órgãos no intuito de normatizar o fluxo de encaminhamento dos créditos para
inscrição em DAU, reduzindo a ocorrência de inconsistências. Também tem sido buscada a
padronização de procedimentos tanto no âmbito das unidades da SPU, quanto da PGFN.
Levantamentos realizados revelaram os principais vícios que resultam nos cancelamentos
e anulações. De forma sucinta, relevante ponderar os seguintes:
-
Inconsistências cadastrais do devedor e do imóvel pertinente ao crédito;
-
Impossibilidade de inclusão de corresponsáveis no sistema SIAPA (sistema
da SPU) – aceite de apenas um CPF ou CNPJ para cada débito;
-
Inexistência, no SIAPA, de ferramenta de controle de recebimento e retorno
de AR’s;
16
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-
Inexistência, no sistema SIAPA de informação relativa ao endereço
alternativo do devedor (na maioria dos casos, com exceção do laudêmio, o endereço do
próprio imóvel objeto das exações);
-
Inconsistências cadastrais decorrentes da não inscrição de transferências
feitas entre particulares junto ao órgão de origem, pois os cartórios não comunicam a
transferência cadastral à SPU.
-
Ausência de informações, no SIAPA, quanto à situação econômica dos
devedores, aspecto relevante por força da isenção concedida a devedores de baixa renda,
que independe do requerimento do interessado e pode ser reconhecida após a inscrição
em dívida ativa da União;
-
Reincidência de inscrições equivocadas de um mesmo devedor.
-
Inadequada integração entre os sistemas SIAPA e SIDA (ausência de
sensibilização automática entre os sistemas);
-
Imprecisão na contagem dos prazos de prescrição e decadência, pois a
informação relativa à data de constituição definitiva do crédito nem sempre é inserida
corretamente no SIAPA.
-
Demora e dificuldade no trâmite de informações entre a SPU e a PGFN.
Diante de tal cenário, a PGFN e a SPU têm atuado de forma conjunta na
elaboração de portaria que previna a ocorrência dos erros mais frequentes, com menção
expressa, inclusive, ao prazo máximo de envio dos créditos para inscrição pela PGFN.
Quanto à questão, foi detectado que quantidade ínfima dos créditos da SPU – média de
2,56% quando considerado o período de 2010 a 2012- é enviada para inscrição pela PGFN
até o primeiro ano após a constituição.
Além dos encontros frequentes no intuito de apurar os principais equívocos e de
firmar os termos da futura portaria conjunta que norteará a relação entre os dois órgãos,
têm sido propostas ainda alterações nos sistemas tendentes a agilizar a troca de
informações entre a SPU e a PGFN.
A expectativa é que a aproximação, a regulamentação das relações, as melhorias
tecnológicas e a definição de metas aumentem a arrecadação frente ao estoque, com
ganhos em termos de eficiência.
17
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ENCAMINHAMENTO DE DÉBITOS COM ERRO
,
Extinções da SPU em relação ao Estoque (Valor Consolidado)
Porcentagem de Extinções em
relação ao Estoque da SPU
40%
30%
20%
10%
0%
2010
2011
2012
Ano
Ano da Extinção da Inscrição
2010
2011
2012
Extinções em relação ao Estoque
(Valor Consolidado)
35,0%
38,0%
36,9%
Extinções da SPU em relação ao Estoque (Quantidade de Inscrições)
Porcentagem de Extinções em
relação ao Estoque da SPU
45%
30%
15%
0%
2010
2011
2012
Ano
Ano da Extinção da Inscrição
2010
2011
2012
Extinções em relação ao Estoque
(Quantidade de Inscrições)
40,7%
43,3%
45,0%
18
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DIMINUIÇÃO DA IDADE DE VENCIMENTO DO DÉBITO INSCRITO
Porcentagem de Débitos
Vencidos
Porcentagem de Débitos Vencidos em relação ao Ano de Inscrição
(SPU)
45%
30%
2010
2011
2012
15%
0%
No Ano
Entre o 1º e o Entre o 2º e o Entre o 3º e o Entre o 4º e o
2º Anos
3º Anos
4º Anos
5º Anos
Após o 5º
Ano
Vencimento do Débito
Porcentagem de Débitos Vencidos em relação ao Ano de Inscrição
Ano de Vencimento do Débito
Ano da Inscrição
2010
2011
2012
No Ano
1,48%
3,59%
2,63%
Entre o 1º e o 2º Anos
21,38%
17,52%
21,56%
Entre o 2º e o 3º Anos
22,43%
15,13%
20,28%
Entre o 3º e o 4º Anos
7,15%
13,56%
13,02%
Entre o 4º e o 5º Anos
6,60%
6,96%
12,45%
Após o 5º Ano
40,97%
43,25%
30,06%
ARRECADAÇÃO/ESTOQUE*
Valor Arrecadado em relação Valor Consolidado (SPU)
Percentual do Valor
Arrecadado em relação ao
Valor Consolidado
2,0%
1,5%
1,0%
0,5%
0,0%
2010
2011
2012
Ano
Ano
Valor Arrecadado/Valor Consolidado
2010
1,73%
2011
1,69%
2012
1,71%
*Os valores arrecadados com parcelamentos especiais não foram considerados.
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