ADERBAL OLIVEIRA DAMASCENO O PLANO REAL E O

ADERBAL OLIVEIRA DAMASCENO
O PLANO REAL E O COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO:
CONDICIONANTES DO COMPORTAMENTO DEFICITÁRIO DA
BALANÇA COMERCIAL (1994-2000)
SALVADOR
2002
2
ADERBAL OLIVEIRA DAMASCENO
O
PLANO
PRINCIPAIS
REAL
E
O
COMÉRCIO
CONDICIONANTES
EXTERIOR
DO
BRASILEIRO:
COMPORTAMENTO
DEFICITÁRIO DA BALANÇA COMERCIAL (1994-2000)
Monografia apresentada no curso de graduação de
Ciências Econômicas da Universidade Federal da Bahia
como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em
Ciências Econômicas
Orientadora: Profa. Celeste Maria Philigret Baptista
SALVADOR
2002
3
Aderbal Oliveira Damasceno
O
PLANO
REAL
CONDICIONANTES
E
DO
O
COMÉRCIO
EXTERIOR
COMPORTAMENTO
BRASILEIRO:
DEFICITÁRIO
BALANÇA COMERCIAL (1994-2000)
Aprovada em Fevereiro de 2002
Orientador: _________________________________________________
Celeste Maria Philigret Baptista
Professora da Faculdade de Ciências Econômicas da UFBA
__________________________________________________
Luíz Alberto Petitinga
Professor da Faculdade de Ciências Economicas da UFBA
___________________________________________________
Paulo Antônio de Freitas Balanco
Professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFBA
DA
4
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho a meus pais, Roberval Alves Damasceno e Reumisse de Oliveira
Alves.
5
AGRADECIMENTOS
Agradeço em primeiro lugar à minha orientadora, professora Celeste Maria Philigret
Baptista, tanto por ter me orientado na realização deste trabalho quanto pelos trabalhos
realizados por mim no Núcleo de Estudos Conjunturais (NEC), dispensando bastante
atenção e contribuindo de forma significativa para a minha formação.
Agradeço também aos professores e colegas do NEC. A oportunidade de ouvi-los e discutir
foi de fundamental importância na reflexão sobre o objeto de esudo.
Agradeço também a Clécio Cruz, Alexnaldo Cerqueira e André Motta, parceiros de estudo
e amigos, com os quais pude discutir muitas idéias presentes no trabalho.
6
RESUMO
O objeto de investigação deste trabalho é a balança comercial brasileira, tendo como
objetivo explicar os fluxos de comércio do país no período 1994-1995. A questão que guiou
a pesquisa foi a busca de explicações para o comportamento deficitário observado no
período 1995-2000. Constatou-se que a política de estabilização do Plano Real, calcada na
sobrevalorização do câmbio e abertura comercial, ao expor o mercado interno à
concorrência internacional, barateando as importações e tirando a competitividade das
exportações, são elementos fundamentais na explicação do comportamento deficitário do
comércio exterior brasileiro no período. Deve-se levar em consideração também as
mudanças na estrutura de comércio do país, ou seja, a partir de 1994 verificam-se mudanças
importantes no padrão de especialização do país.
7
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO .......................................................................................... 9
2
2.1
2.2
2.3
2.4
PROBLEMATIZAÇÃO E METODOLOGIA ...................................... 11
OBJETO ......................................................................................................11
PROBLEMA ...............................................................................................11
HIPÓTESES ................................................................................................11
METODOLOGIA .......................................................................................13
3
TEORIAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL, CÂMBIO E
BALANÇA COMERCIAL ...................................................................... 14
3.1
LEI DAS VANTAGENS COMPARATIVAS ...........................................14
3.2
MODELO CLÁSSICO DE COMÉRCIO ...................................................17
3.3
TEORIA NEOCLÁSSICA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL:
MODELO DE HECKSCHER-OHLIN-SAMUELSON .............................20
3.3.1 Teorema de Heckscher-Ohlin ................................................................. 21
3.3.1.1 Versão de Proporções de Fatores do Teorema ........................................... 22
3.3.1.2 Versão de Preços Relativos do Teorema de Heckscher-Ohlin .................. 25
3.3.1.1 Teorema de Rybczynski ........................................................................... 25
3.3.2 Teorema de Stolper-Samuelson .............................................................. 26
3.3.3 Teorema de Equalização de Preços dos Fatores ................................... 27
3.4
ECONOMIAS DE ESCALA, CONCORRÊNCIA IMPERFEITA E
COMÉRCIO INTERNACIONAL.............................................................. 27
3.5
CÂMBIO E BALANÇA COMERCIAL ................................................... 32
4
4.1
4.2
4.3
4.3.1
4.3.2
BALANÇA COMERCIAL NO PERÍODO PRÉ-REAL (1980-1994). 34
CRISE DA DÍVIDA EXTERNA E AJUSTE INTERNO ..........................34
BALANÇA COMERCIAL DURANTE A DÉCADA DE 80 ....................36
ABERTURA COMERCIAL DA ECONOMIA BRASILEIRA .................39
Primeira Fase da Abertura Comercial ....................................................40
Segunda Fase da Abertura Comercial: A Aceleração do Processo ......41
5
PLANO REAL E OS IMPACTOS NA BALANÇA COMERCIAL
BRASILEIRA ............................................................................................43
FUNDAMENTOS TEÓRICOS E A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO...43
Fundamentos Teóricos ..............................................................................43
As Três Fases de Implementação da Nova Moeda .................................45
CONTINUAÇÃO DA ABERTURA COMERCIAL: A POLÍTICA DE
IMPORTAÇÃO DO PLANO REAL ..........................................................47
5.1
5.1.1
5.1.2
5.2
8
5.3
5.4
5.4.1
5.4.2
5.5
5.6
POLÍTICA CAMBIAL: SOBREVALIRIZAÇÃO DO CÂMBIO E
BALANÇA COMERCIAL .........................................................................52
FRAGILIZAÇÃO DAS CONTAS EXTERNAS (1994-1998) ..................58
Transações Correntes ...............................................................................68
Balanço de Capitais ...................................................................................60
CONJUNTURA INTERNACIONAL: CRISE DA RÚSSIA .....................62
DESVALORIZAÇÃO CAMBIAL E BALANÇA COMERCIAL (19992000) ...........................................................................................................63
6
6.1
6.2
A PAUTA DE EXPORTAÇÕES ............................................................ 70
MATRIZ DE COMPETITIVIDADE .........................................................70
VANTAGEM COMPARATIVA ...............................................................76
7
CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................79
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................82
9
1 INTRODUÇÃO
Certamente, o acontecimento mais marcante da economia brasileira na segunda metade da
década de 90 é o amplo programa de estabilização da moeda implementado pelo governo
em 1994. No bojo do conjunto de políticas econômicas adotadas, cabe destacar uma relação
que iria nortear todo o perfil da economia durante o período, qual seja, a articulação
perversa entre o setor externo e a política de estabilização.
No programa de estabilização o setor externo assume um papel extremamente importante,
constituindo-se, em verdade, em um dos seus pilares, fato que mudaria sensivelmente a
inserção da economia do país relativamente à economia mundial, seja em termos dos fluxos
de bens e serviços ou das transações financeiras.
Um dos fatos que chama mais atenção no conjunto dos indicadores externos nesse período,
é a inflexão no perfil do fluxo de comércio do país em 1995. Esse ano marca o início de
uma fase onde se verifica um movimento de deterioração crescente do comércio exterior
brasileiro (vis-à-vis os grandes superávits da década de 80 e início dos anos 90), revelado
pelos grandes e sucessivos déficits na balança comercial a partir de então e que se
constituíram em um dos pontos de maior sensibilidade na condução da política econômica e
relacionamento do país com a economia mundial, sendo em alguns momentos, fator
limitante do nível de atividade e emprego da economia.
Os sucessivos déficits da conta comercial a partir de 1995, e o aprofundamento do
problema estrutural da conta de serviços, foram os principais responsáveis pelo processo de
fragilização da posição externa do país e dependência crescente relativamente aos fluxos
financeiros internacionais. Isso fica bastante evidente em momentos críticos da conjuntura,
como por exemplo, nas duas principais crises no cenário internacional ocorridas no
período: a asiática em 1997 e a russa no final de 1998.
O comportamento deficitário da balança comercial, além de estar relacionado diretamente à
política cambial e de importação (abertura) reflete também as transformações ocorridas na
pauta de exportação do país, que resultaram em um novo padrão de especialização.
10
De acordo com as questões levantadas o presente trabalho tem como objetivo explicar os
fluxos de comércio do país no período em análise (1994-2000), considerando que o
comportamento da balança comercial é um dos aspectos de um conjunto de transformações
pelas quais passou a economia brasileira na segunda metade da década de 90.
Os motivos que justificam a realização desse trabalho estão relacionados à importância do
comércio exterior para a determinação do nível de emprego e renda da economia.
Entretanto, essa questão assume maior relevância no período pela reversão do saldo
ocorrida em 1995 e o comportamento deficitário a partir de então (até 2000), se revelando
em alguns momentos, como destacado acima, um dos fatores limitantes do crescimento do
emprego.
Esse trabalho está estruturado em seis capítulos, além desta Introdução. No 2º capítulo são
apresentados os elementos metodológicos. No 3º capítulo é apresentado um resumo das
principais teorias de comércio internacional, bem como da relação entre movimentos da
taxa de câmbio e a balança comercial. No 4º capítulo faz-se uma abordagem histórica da
balança comercial a partir de 1980, tendo como objetivo destacar a importância da reversão
do saldo em 1995, dando especial ênfase ao processo de abertura da economia. No 5º
discute-se o impacto das políticas macroeconômicas do Plano Real, bem como se faz
referência a momentos importantes da conjuntura internacional. O 6º capítulo tem como
objetivo estudar o padrão de especialização do comércio exterior brasileiro, destacando as
principais mudanças ocorridas ao longo da década. O 7º e último capítulo tem como
objetivo alinhar as principais conclusões a que foi possível chegar.
11
2 PROBLEMATIZAÇÃO E METODOLOGIA
2.1 OBJETO
O objeto deste estudo é a balança comercial brasileira durante o período 1994-2000. Em
1994 é implementado o Plano Real, concebido com o objetivo de por fim ao processo
inflacionário pelo qual passava a economia há um longo período. Dentre as políticas
implementadas objetivando conter a inflação, o setor externo assume papel importante
através do incentivo que as importações tiveram, impulsionadas tanto pela continuação da
liberalização comercial iniciada em 1988/89, quanto, principalmente, pela política de
sobrevalorização da moeda.
2.2 PROBLEMA
Com a implantação do Plano Real o que se observa quase que imediatamente é uma
reversão brusca do comportamento da balança comercial. Durante quase uma década e
meia o país, ano a ano, obteve grandes superávits comerciais. A partir da adoção de um
conjunto de políticas com o objetivo de conter o processo inflacionário, os superávits
desaparecem, verificando-se a partir de então, em todos os anos (1995-2000), saldos
negativos.
O problema do qual esse trabalho se ocupa é explicar quais fatores são responsáveis pelo
comportamento deficitário da balança comercial brasileira no período 1995-2000. O ano de
1994 foi incluído no período em análise porque, embora o saldo comercial anual ainda seja
superavitário, é a partir de novembro de 1994 que os impactos das políticas adotadas
podem ser mais bem visualizados, com o aparecimento do 1° déficit mensal.
2.3 HIPÓTESES
A primeira hipótese desse trabalho diz respeito à relação entre o comportamento da balança
comercial e a política de estabilização do Plano Real. O aprofundamento da abertura da
12
economia a partir de 1994 e a sobrevalorização da moeda são os principais responsáveis
pela reversão do saldo comercial em 1995 e os sucessivos déficits até 2000.
Portanto, a primeira hipótese é de que os déficits na balança de comércio, fruto de uma
política de estabilização da moeda calcada na abertura comercial e sobrevalorização do
câmbio, engendraram um processo de fragilização do conjunto das contas externas no
período 1994-1998, que por sua vez levaria, dada a conjuntura internacional desfavorável
no final de 1998, à necessidade de uma nova política cambial (jan/1999), conferindo um
novo perfil aos resultados da balança comercial em 1999 e 2000.
A segunda hipótese1, diz respeito a mudanças na pauta de exportações do país ocorridas a
partir de 1994 com a implementação do Plano Real. Ou seja, as mudanças na pauta de
exportações são elementos que também explicam o comportamento deficitário da balança
comercial brasileira no período 1995-2000.
O que cabe observar, na tentativa de explicitar a relação entre as duas hipóteses enunciadas,
é que essas mudanças na pauta de exportação (padrão de especialização) foram
conseqüência do desestímulo ao setor exportador que prevaleceu no período em análise. Ou
seja, se de um lado a abertura da economia e a sobrevalorização da moeda são responsáveis
pelo comportamento deficitário da balança comercial, por outro lado esses mesmos fatores
provocaram mudanças qualitativas na composição da pauta de exportações, de modo que
essas mudanças são parte da explicação dos déficits no período 1995-2000.
Para ressaltar a importância da segunda hipótese na explicação do comportamento
deficitário da balança comercial no período, cabe mencionar que os déficits comerciais a
partir da desvalorização da moeda, ocorrida no início de 1999, estariam refletindo
principalmente as mudanças no padrão de especialização do país ocorridas no período
1994-1998.
1
Para efeitos metodológicos, considera-se que o enunciado da primeira hipótese está relacionado aos elementos conjunturais que dão
conta da explicação dos déficits da balança comercial, enquanto que as mudanças na pauta de exportações podem ser consideradas
mudanças qualitativas e/ou estruturais.
13
2.4 METODOLOGIA
O método utilizado é o teórico/explicativo pretendendo-se explicar o comportamento de
uma variável (déficit da balança comercial) ao longo do tempo, fazendo uso dos principais
instrumentais teóricos.
Os dados utilizados foram coletados em bancos de dados de instituições oficiais e não
oficiais, bem como em trabalhos que versam sobre o tema. A bibliografia concentra-se em
artigos de revistas especializadas e manuais de macroeconomia e economia internacional.
Na verificação da veracidade da 1ª hipótese, utiliza-se indicadores da abertura da economia,
taxa de câmbio nominal e real, bem como as contas do balanço de pagamentos. Para inferir
sobre o grau de abertura da economia foram utilizadas a tarifa nominal, efetiva e as
alíquotas de importação, cobrindo um período de 1988 a 1999. Com relação ao balanço de
pagamentos, foram trabalhadas principalmente (além das outras contas), séries mensais e
anuais, a valores fob, de exportações e importações.
A análise das mudanças da pauta de exportação (2ª hipótese), baseou-se nos dados e
metodologia divulgados pelo Iedi (2000c; 2002). Nesse sentido, foi utilizado o seguinte
instrumental para averiguar as mudanças no padrão de especialização do país: matriz de
competitividade e um indicador de vantagens comparativas. Na tentativa de apresentar de
forma clara os conceitos, procurou-se fazer uma discussão detalhada do instrumental
utilizado. Os dados2 cobrem três períodos (1991-1994, 1994-1998 e 1998-2000).
2
Valores de exportação e importação dos 237 grupos setoriais a 3 dígitos em conformidade com a Standard International Trade
Classification (SITC), agregados pela classificação a 1 dígito (capítulo da SITC). Os capítulos são os seguintes: 0- alimentos; 1-bebidas e
fumo; 2-matérias-primas, exclusive combustíveis; 3- combustíveis; 4- óleos e gorduras; 5- produtos químicos; 6- manufaturas por tipo de
material; 7- maquinaria e material de transporte; 8- artigos manufaturados diversos; 9- outros.
14
3 TEORIA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL, CÂMBIO E BALANÇA
COMERCIAL
3.1 LEI DAS VANTAGENS COMPARATIVAS
Essa seção tem como objetivo discutir a lei das vantagens comparativas e ilustrá-la através
de um tratamento formal, ressaltando os motivos que levam os países a se engajarem no
comércio, quais os ganhos que o comércio proporciona em termos de bem-estar e como são
definidos os padrões de especialização.
De acordo com a lei das vantagens comparativas, o motivo básico para a existência do
comércio internacional é a diferença de preços existentes de um país para outro. Essa
diferença de preços reflete as condições de oferta de cada nação, ou seja, ela reflete a
disponibilidade de recursos de produção, tecnologia e o modo como estes são combinados
no processo produtivo, tendo como resultado uma determinada estrutura de custos.
Se certos bens são mais baratos quando produzidos em outros países, é razoável supor que
seria mais vantajoso importar do que alocar recursos internos para produzi-los, já no caso
de alguns artigos serem mais baratos se produzidos internamente justifica exportá-los.
Desse modo, o comércio, como observado por Kenen (1998, p.21):
[...] serve para minimizar os custos reais dos recursos da produção mundial [...]
Isto ocorre porque ele permite e encoraja os produtores de cada país a se
especializarem em atividades econômicas que aproveitem da melhor forma
possível os recursos físicos e humanos de seu país.
O comércio leva os países a alocarem seus recursos na produção de bens dos quais
desfrutam de uma certa vantagem de custos, relativamente à produção de outros bens.
Portanto, pode-se dizer que as diferentes condições de oferta das nações as levam ao
comércio, encorajando cada país a se especializar na produção de bens com menores custos
relativos e que isso proporciona ganhos de bem-estar. Essa é a essência da lei das vantagens
comparativas e cabe aqui uma citação mais bem elaborada de Samuelson (1988, p.1035):
15
Os países especializar-se-ão na produção de mercadorias em que são mais
produtivas. O princípio da vantagem comparativa mostra que a especialização
beneficiará todos os países, mesmo quando um deles é em absoluto mais
eficiente na produção de todos os bens. Se os países se especializarem em
produtos nos quais têm vantagens comparativas (ou maior eficiência relativa)
então o comércio beneficiará todos os intervenientes.
Para ilustrar o princípio das vantagens comparativas de maneira formal, adota-se aqui um
modelo simples de equilíbrio geral3 (Gráfico1), com dois países comercializando dois bens
(máquinas fotográficas e cereais). Através do uso do diagrama será possível observar as
condições de oferta de cada nação, as condições de demanda, o equilíbrio interno antes da
abertura do comércio, o equilíbrio depois da abertura, os impactos do comércio na
produção e consumo internos, e por fim, caracterizar a natureza dos ganhos de comércio.
GRÁFICO 1
Fonte: KENEN (1998)
Cada país é representado por uma curva de possibilidade de produção, que mostra as
quantidades combinadas de dois bens que podem ser produzidos levando em consideração
seus recursos, sua tecnologia e o modo como são combinados, ou seja, a curva de
3
Esse modelo, copiado integralmente, foi utilizado por KENEN, Peter B. Economia Internacional: teoria e política. (tradução da 3ª ed. do
original), Rio de Janeiro, Campus, 1998, p.39.
16
possibilidade de produção mostra as condições de oferta de cada nação. Pela observação do
gráfico é fácil perceber que os países têm diferentes condições de oferta. A curva de
possibilidade de produção de um país é TT’ e podemos dizer que esse país tem melhores
condições de produzir cereais do que máquinas fotográficas. A curva de transformação do
outro país é Tf Tf’ e esse país tem melhores condições de produzir máquinas fotográficas do
que cereais.
As condições de demanda de cada país são representadas por mapas de indiferença da
população (desenhado com base em mapas de indiferença individuais), sendo que cada
curva de indiferença pode ser definida como o lugar geométrico de todas as combinações
das quantidades dos dois bens (neste caso cereais e máquinas fotográficas) que dá à
comunidade o mesmo nível de utilidade. Como pode ser observado no gráfico, as curvas de
indiferença, representadas por U0, U1, U2, são idênticas, significando que os dois países têm
condições de demanda similares.
Antes da abertura do comércio cada país encontra-se em equilíbrio (no ponto de tangência
entre a curva de indiferença U0, curva de possibilidade de produção e uma reta de restrição
orçamentária que foi omitida) consumindo o que produz. A economia interna (TT’)
encontra-se em equilíbrio no ponto E, e a economia externa (Tf Tf’) no ponto E*. Antes da
abertura o preço relativo de máquinas fotográficas é menor na economia externa, pelo fato
de ter melhores condições de produzi-las. Cabe salientar também que após a unificação dos
mercados dos dois países deve prevalecer preços comuns e a zeragem dos dois mercados.
Após a abertura do comércio a economia interna (TT’) passa a produzir em D e a consumir
em P, significando dizer que vai importar a quantidade MP de máquinas fotográficas e
exportar a quantidade DM de cereais, o que é representado pelo triângulo de comércio
DMP. A economia externa (Tf Tf’) passa a produzir no ponto D* e a consumir no ponto P*,
importando a quantidade M*P* de cereais e exportando a M*D* de máquinas fotográficas
resultando no triângulo de comércio D*M*P*, portanto a quantidade exportada por um país
é igual à quantidade importada pelo outro. Outro fato relevante é que após a abertura do
17
comércio o preço relativo de máquinas fotográficas diminuiu na economia interna (TT’) e
na economia externa (TfTf’) aumentou.
Os efeitos da abertura do comércio sobre a produção podem ser vistos pelo fato de que a
economia interna tem melhores condições de produzir cereais e após a abertura ela explora
sua vantagem aumentando a produção de cereais e diminuindo a produção de máquinas
fotográficas. A economia externa tem melhores condições de produzir máquinas
fotográficas e após a abertura do comércio ela explora sua vantagem, aumentando a
produção de máquinas fotográficas e diminuindo a produção de cereais.
O efeito sobre a demanda pode ser notado porque após a abertura do comércio as
economias interna e externa podem atingir curvas de indiferença mais altas, portanto
aumenta o bem-estar nas duas economias, ressaltando que o aumento é maior na economia
externa porque ela alcança uma curva de indiferença mais alta do que a alcançada pela
economia interna.
Os ganhos do comércio são justamente o aumento de bem-estar nas duas economias, e estes
podem ser decompostos em dois tipos: uma parte dos ganhos de comércio é advinda do
intercâmbio internacional e outra parte da especialização. Nós poderíamos dizer também
que após a abertura do comércio ocorre o efeito renda e o efeito substituição em cada
economia, dado que a abertura ao comércio mudou a inclinação da reta orçamentária como
resultado de uma diminuição do preço relativo do bem importado por cada nação, o efeitosubstituição sendo os ganhos com o intercâmbio internacional e o efeito-renda os ganhos
com a especialização.
3.2 MODELO CLÁSSICO DE COMÉRCIO
O princípio das vantagens comparativas foi elaborado originalmente por David Ricardo no
início do século XIX em seu Princípios de Economia Política e Tributação. A tese
levantada por ele se baseia na proposição de que se dois países tiverem diferentes condições
de oferta o comércio será benéfico para ambos. Essa foi a idéia básica que norteou a
18
argumentação da seção anterior, porém, o modelo apresentado neste capítulo tem como
cerne a idéia de que as distinções das condições de oferta entre as nações, que é a fonte das
vantagens comparativas, é conseqüência das diferenças tecnológicas (produtividade do
trabalho).
Se duas economias (“A” e “B”) produzem dois produtos, tecido e vinho por exemplo, sendo
que a “A” emprega uma quantidade de trabalho Lv e Lt na produção de vinho e tecido,
respectivamente, e a “B” para produzir as mesmas quantidades desses produtos emprega
uma quantidade de trabalho Lv* e Lt*, para que seja possível o comércio benéfico entre
essas duas economias é necessário e suficiente que as quantidades relativas de trabalho para
produzir vinho e tecido sejam distintas em cada nação.
No seu modelo, Ricardo assume que os salários reais (w) são idênticos dentro de cada
economia, de modo que o custo de se produzir uma unidade de vinho no país “A” seria
Lv.w e o custo de se produzir uma unidade de tecido seria Lt.w, e no país “B” seria Lv*w*
o custo de produzir uma unidade de vinho e Lt*w* uma unidade de tecido, o que significa
dizer que os preços relativos no interior dessa economia dependem somente das
quantidades de trabalho necessárias para a produção de cada bem. Ora, isso tem fortes
implicações e significa dizer que as condições de oferta dentro de cada nação são
representadas pelas quantidades relativas de trabalho necessárias para produzir vinho e
tecido (Lv/Lt no país “A”), e dado que o salário é suposto constante, o estado da tecnologia
em cada país depende exclusivamente das quantidades relativas de trabalho para produzir
vinho e tecido, tendo como resultado o fato de que “o comércio internacional é estritamente
o resultado das diferenças internacionais na produtividade do trabalho” (KRUGMAN;
OBSTFELD, 1999, p.15).
Para ilustrar como as vantagens comparativas determinam os padrões e ganhos de
comércio, pode-se utilizar como exemplo o comércio bilateral entre Inglaterra e Portugal.
Supondo que na Inglaterra fossem necessários 100 homens/hora para produzir uma certa
quantidade de tecido e que fossem necessários 120 homens/hora para produzir uma
quantidade qualquer de vinho, e em Portugal para produzir a mesma quantidade de tecido
19
que a Inglaterra fossem necessários 90 homens/hora e 80 homens/hora para produzir a
mesma quantidade de vinho, pode-se mostrar que o comércio é benéfico para ambos e que
cada país se especializará exclusivamente na produção do bem que tiver maiores vantagens
comparativas.
Do exemplo acima se pode ver que os países têm diferentes estruturas de custos relativos,
dado o fato de que as quantidades relativas de trabalho para produzir ambos os bens são
distintas entre os países, e cabe salientar também que Portugal tem vantagem absoluta na
produção dos dois artigos, mas possui vantagem comparativa na produção de vinho porque
sua vantagem absoluta é maior.
Pode ser visto que o comércio é benéfico para ambos, e os países se especializariam
exclusivamente na produção do artigo que tivesse vantagem comparativa (Portugal se
especializaria na produção de vinho e Inglaterra na produção de tecido). A Inglaterra pagará
por vinho que custa o trabalho de 80 homens/hora uma quantidade de tecido que custa o
trabalho de 100 homens/hora e mesmo assim sairia ganhando porque se tivesse que
produzir a mesma quantidade de vinho lhe custaria o trabalho de 120 homens/hora.
Portugal também sairia ganhando, por que pagou com o trabalho de 80 homens/hora uma
quantidade de tecido que iria lhe custar 90 homem/ horas para produzir4 .
Segundo Gonçalves et alli. (1998, pg. 15), o modelo clássico (ricardiano) de comércio
assume as seguintes premissas:
•
Comércio entre dois países e dois bens.
•
Só existe um fator de produção, o trabalho, e este é perfeitamente móvel no interior de
um país e imóvel internacionalmente.
•
Há diferentes tecnologias em diferentes países.
4
Esse exemplo foi baseado em GONÇALVES, Reinaldo, et alli. A Nova Economia Internacional: uma perspectiva brasileira. Rio de
Janeiro, Campus, 1998, p.15.
20
•
A balança comercial está sempre equilibrada e os custos dos transportes é igual a zero.
•
Há rendimentos constantes de escala.
A única premissa que parece guardar alguma relação com a realidade é a de que os países
possuem diferentes tecnologias, sendo que as outras expõem as fragilidades desse modelo
relativamente à faculdade de explicar os fluxos de comércio internacional.
3.3 TEORIA NEOCLÁSSICA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL: MODELO DE
HECKSCHER-OHLIN-SAMUELSON
Na seção anterior foi analisado o modelo ricardiano, o qual explica as diferentes estruturas
de oferta entre os países como resultado exclusivamente de diferenças tecnológicas. Aqui
será analisado o papel da dotação de fatores nas diferentes estruturas de oferta e padrões de
comércio dos países, procurando comprovar a proposição de que a diferença na dotação de
fatores entre os países leva a distintas estruturas de oferta, possibilitando o comércio
benéfico para ambos, cada um se especializando na produção do bem que usa de forma
relativamente mais intensiva o fator que é mais abundante internamente.
O modelo Heckscher–Ohlin-Samuelson é, em essência, uma discussão do conceito de
vantagens comparativas, só que ao contrário do modelo ricardiano que tinha como fonte das
vantagens comparativas as diferenças tecnológicas entre os países, este se baseia nas
diferentes dotações de fatores entre as nações como fonte das vantagens comparativas, o
que torna oportuno uma observação de Gonçalves et alli. (op. cit., p.14):
A teoria neoclássica do comércio internacional, que tem no modelo HeckcherOhlin-Samuelson sua principal contribuição, é, em última análise, uma elegante
discussão sobre os fundamentos do conceito de vantagens comparativas e os
ganhos do comércio exterior, dentro do universo conceitual dessa corrente de
pensamento.
21
Uma interpretação parecida pode ser encontrada em Carvalho (1993, p.10), ao considerar o
modelo H-O-S uma extensão do paradigma neoclássico ao âmbito do comércio
internacional, com a incorporação do conceito de vantagens comparativas. Este autor
destaca as seguintes hipóteses do modelo:
•
Concorrência perfeita- atomismo, homogeneidade de produtos, informação perfeita e
livre entrada (mobilidade dos fatores no âmbito nacional);
•
Equilíbrio geral - é suposta a vigência de mecanismos de ajustamento via preços e
quantidades, com os preços sendo determinados pela oferta e demanda;
•
Comportamento maximizador dos agentes em face de restrições orçamentárias;
•
As diferenças tecnológicas podem ser convenientemente representadas por funções de
produção caracterizadas como contínuas e diferenciáveis, apresentando rendimentos
marginais (físicos) decrescentes e sendo considerados idênticos para cada produto em
qualquer país;
•
Identidades das preferências dos consumidores de cada país;
•
Imobilidade internacional dos fatores produtivos (capital e trabalho).
O núcleo da teoria neoclássica do comércio internacional é formado por quatro teoremas,
que dão conta dos resultados fundamentais do modelo. Esses quatro teoremas são: o
teorema de Heckscher-Ohlin; teorema de Rybczynski, teorema de Stolper-Samuelson e; o
teorema da equalização de preços dos fatores.
3.3.1 Teorema de Heckscher-Ohlin
22
A abordagem de Heckscher-Ohlin baseia-se em dois pressupostos. O primeiro concebe que
os bens são diferentes em termos de exigência de fatores, enquanto o segundo diz que os
países têm diferentes dotações de fatores.
Esses dois pressupostos levam à idéia que serve de pilar para o modelo de HeckscherOhlin, de que um país tende a se especializar na produção de bens que sejam intensivos nos
fatores mais abundantes, exportando-os em troca de bens intensivos nos fatores mais
escassos, ou seja, “o comércio baseia-se nas diferenças de abundância de fatores, reduzindo
os efeitos principais dessas diferenças” (KENEN, op. cit., p.71).
O teorema pode ser comprovado de duas maneiras. A primeira é a versão de proporções de
fatores do teorema, segundo a qual a diferença na dotação de fatores entre os países levaria
a diferentes curvas de possibilidade de produção (estrutura de oferta). A segunda maneira
de comprovar o teorema é através da versão de preços relativos, que mostra que as
diferenças entre os preços dos fatores levam a diferenças entre os preços dos bens.
3.3.1.1 Versão de Proporções de Fatores do Teorema
Para analisar a versão de proporções de fatores do teorema é utilizado aqui um modelo de
equilíbrio geral5 (Gráfico 2) que permite verificar dois países comercializando dois bens
entre si com o uso de dois fatores de produção (capital e trabalho), ilustrando as condições
de oferta e demanda dos dois países, a produção e o consumo, antes e após a abertura do
comércio, bem como analisar os ganhos proporcionados pelo comércio.
5
Esse modelo, copiado integralmente, foi utilizado por KENEN, Peter B. Economia Internacional: teoria e política. (tradução da 3ª ed. do
original), Rio de Janeiro, Campus, 1998, p.77.
23
GRÁFICO 2
Fonte: KENEN (1998)
As condições de oferta de cada país são representadas por sua fronteira de possibilidade de
produção, no caso, a fronteira de possibilidade de produção L*K* representa um país, e a
fronteira LK representa o outro, sendo que o país L*K* tem uma grande quantidade de
capital e pequena quantidade de força de trabalho e o país LK tem grande quantidade de
força de trabalho e pouco capital. Em uma primeira análise pode ser visto que o país L*K*,
que é abundante em capital, tem melhores condições de produzir aço, bem intensivo em
capital. E o país LK tem melhores condições de produzir milho, bem intensivo em trabalho.
Antes da abertura do comércio o país L*K* encontra-se em equilíbrio no ponto E*, onde a
inclinação da fronteira de possibilidade de produção é igual à inclinação da curva de
indiferença U0, produzindo e consumindo neste ponto. O país LK encontra-se em equilíbrio
no ponto Q, tangenciando a curva de indiferença U0 neste ponto, cabendo observar que esse
país opera em pleno emprego.
Após a abertura do comércio o preço relativo do milho tem que ser igual tanto no país
L*K*, quanto no país LK, representado pelas inclinações das linhas paralelas Q*P* e QP.
Isso significa que após a abertura do comércio o preço relativo do milho deve aumentar no
país LK e diminuir no país L*K*.
24
No que diz respeito à produção, com a abertura do comércio o país L*K* passa do ponto de
produção E* para o ponto Q*, aumentando a produção de aço, bem que é mais intensivo no
fator abundante internamente, e diminuindo a produção de milho, bem intensivo em
trabalho, fator relativamente escasso. Já o país LK, permanece no mesmo ponto de
produção, porque o ponto Q é um ponto de pleno emprego.
O efeito do comércio sobre o consumo pode ser visto pelo fato de que após a abertura o
país L*K*(consumidores) passa do ponto de consumo anterior à abertura, E*, para o ponto
P*, atingindo uma curva de indiferença superior U2. O país LK (consumidores) que antes
do comércio consumia no ponto Q, passa para o ponto P após a abertura, atingindo uma
curva de indiferença superior, U1.
Podemos ver que após a abertura do comércio nenhum dos dois países consome exatamente
aquilo que produz, de modo que o país L*K* pode exportar uma quantidade M*Q* de aço,
que excede seu consumo, em troca de uma quantidade de importação M*P* de milho,
porque não produz o suficiente para seu consumo. O país LK pode exportar a quantidade
MQ de milho e importar a quantidade MP de aço. Desse modo, o comércio entre os dois
países está em equilíbrio, visto que a exportação de um país é exatamente igual à
importação do outro, o que pode ser comprovado pela congruência dos triângulos de
comércio P*M*Q* do país L*K* e QMP do país LK.
Da análise do modelo, fica comprovada a versão de proporções de fatores do teorema de
Heckscher-Ohlin, pelo fato de que a diferença na dotação de fatores entre os dois países
levou a diferentes condições de oferta (diferentes fronteiras de possibilidade de produção),
sendo que após a abertura do comércio cada país exportou o bem que era intensivo no fator
que tinha em abundância (o país LK exportou milho, porque é mais abundante em mão-deobra e o país L*K*, mais abundante em capital, exportou aço, que é mais intensivo em
capital). Pode-se ver também que os dois países ganharam com o comércio, pelo fato de
que os consumidores dos dois países puderam atingir uma curva de indiferença superior.
Cabe ressaltar que os ganhos de comércio de país LK devem-se exclusivamente ao
25
intercâmbio internacional, já que este não mudou o seu padrão de produção após a abertura
comercial.
3.3.1.2 Versão de Preços Relativos do Teorema de Heckscher-Ohlin
A versão de preços relativos do teorema diz que se o preço relativo de um fator for mais
barato em um país antes da abertura do comércio, o preço relativo do bem intensivo neste
fator também deveria ser mais barato, de modo que o país exportaria este bem.
Isso pode ser ilustrado com o país LK do gráfico 2. Antes da abertura do comércio o preço
relativo da mão-de-obra é menor no país LK, de modo que o preço relativo do milho, bem
intensivo em mão-de-obra, também é menor, e após a abertura do comércio o país LK
exportou milho.
3.3.2 Teorema de Rybczynski
O teorema de Rybczynski nos permite analisar as alterações que ocorrem nos padrões de
produção de um país quando mudam os recursos disponíveis, ou seja, nos mostra o que
aconteceria com os padrões de produção se aumentasse a oferta de um dos fatores que o
país utiliza. Pode-se enunciar as implicações de um aumento na oferta de um fator de
produção com uma observação de Kenen (op. cit., p.73):
Quando as ofertas de fatores se encontram em seu ponto de pleno emprego e
dadas as exigências de fatores, o aumento da oferta de um fator de produção
aumenta a produção do bem que utiliza o fator com maior intensidade e reduz a
produção do outro bem.
Uma qualificação ao argumento apresentado na citação anterior pode ser feita levando em
consideração o fato de que o aumento na oferta de um dos fatores leva a um crescimento na
produção do bem que utiliza o fator relativamente de forma mais intensiva, mais do que
proporcionalmente ao aumento na oferta do fator e cai em absoluto a produção do bem que
utiliza o fator de maneira menos intensiva (KRUGMAN; OBSTFELD, op. cit., p.73-75).
26
Pode-se ainda fazer uma generalização, no sentido de que se houvesse um aumento na
oferta de todos os fatores, “embora possa haver um crescimento no produto de ambas as
mercadorias, crescerá relativamente mais o produto que usa intensivamente o fator cujo
crescimento da oferta for mais dinâmico” (GONÇALVES, op. cit., p.29).
3.3.3 Teorema de Stolper-Samuelson
O teorema de Stolper-Samuelson descreve os efeitos do comércio sobre os preços dos
fatores e a distribuição de renda. A essência do teorema é a idéia de que a abertura do
comércio aumenta o preço relativo do fator abundante em cada país.
Tomando como base o modelo representado pelo gráfico 2, pode-se dizer que o comércio
aumenta o preço relativo do trabalho no país com abundância de trabalho (LK) e aumenta o
preço relativo do capital no país com abundância de capital (L*K*). Isso significa que o
comércio aumenta a participação do trabalho na renda do país LK e aumenta a participação
do capital na renda do país L*K*.
Exemplificando com o país LK do Gráfico 2, pode ser visto que o comércio aumentou o
preço relativo do milho no país com abundância de trabalho. O aumento do preço relativo
do milho leva ao aumento no preço relativo do trabalho, fator usado com intensidade na
produção de milho. O aumento no preço relativo do milho estimula a produção de milho e
desencoraja a produção de aço. Como o milho requer grande intensidade de trabalho, o
aumento na produção de milho aumenta a demanda por trabalho mais do que a redução na
produção de aço a diminui, tendo como conseqüência o aumento da taxa salarial. Do
mesmo modo, a diminuição na produção de aço diminuiria a demanda por bens de capital
mais do que o aumento na produção de milho a aumentaria, reduzindo o retorno do capital
(KENEN, op. cit., p.80).
As conclusões acerca dos efeitos do comércio internacional sobre a distribuição de renda
em um país podem ser colocadas de forma genérica com uma observação de Krugman e
27
Obstfeld (op. cit., p.78): “Os proprietários dos fatores abundantes de um país ganham com
o comércio, mas os proprietários dos fatores escassos de um país perdem”.
3.3.4 Teorema de Equalização de Preços dos Fatores
Para demonstrar o teorema de equalização dos preços dos fatores usaremos o gráfico 2, que
mostra os países L*K* e LK comercializando dois bens (milho e aço) com o uso de dois
fatores de produção (capital e trabalho).
Na ausência do comércio, o trabalho seria menos remunerado na economia LK do que na
L*K* e o capital seria mais remunerado no país LK que no L*K*. Na economia LK,
abundante em trabalho, o preço do milho seria relativamente menor do que em L*K*,
abundante em capital, e essa diferença nos preços relativos dos bens implica em diferença
nos preços relativos dos fatores.
Quando os dois países comercializam os preços relativos dos bens convergem e isso leva a
convergência dos preços relativos do capital e do trabalho. Como pode ser visto no Gráfico
2, após a abertura do comércio prevalecem preços iguais nos dois países, ou seja, os preços
de milho e aço são os mesmos nos dois países, e dessa forma o comércio equaliza
plenamente os preços relativos do capital e do trabalho logo, os preços dos fatores também
serão equalizados. Um comentário de Kenen (op. cit., p.80) aborda o teorema mais
formalmente:
Se não houvesse barreiras ao comércio nem custos de transporte, o comércio
equalizaria os preços de fatores dos países que fizessem comércio entre se, ou
seja, não reduziria apenas a diferença entre eles. Assim, ele compensaria
totalmente os efeitos da diferença de dotação de fatores.
3.4 ECONOMIAS DE ESCALA, CONCORRÊNCIA IMPERFEITA E COMÉRCIO
INTERNACIONAL
28
Nos modelos de comércio analisados até o momento foi ressaltado que a diferença na
estrutura de oferta entre os países, seja em termos de dotação de fatores (Heckscher-OhlinSamuelson) ou diferenças tecnológicas (Ricardiano), leva ao comércio benéfico, cada país
se especializando na produção dos bens que tem maior vantagem comparativa. Aqui será
ressaltado o papel das economias de escala como fonte independente para o comércio
internacional, ou seja, mesmo que os países não sejam diferentes quanto à dotação de
fatores ou tecnologia, o comércio oferece uma oportunidade de ganhos mútuos como fruto
das economias de escala.
Uma indústria está sujeita a economias de escala (rendimentos crescentes de escala), se ao
dobrar a quantidade de todos os insumos utilizados, a produção mais do que dobrar, ou seja,
o aumento da produção tem que ser mais do que proporcional ao aumento na quantidade
dos fatores. Sendo as economias de escala de dois tipos, internas e externas, cabe defini-las
e ressaltar a importância de cada uma para o tipo de estrutura de mercado.
As economias de escala externas ocorrem quando o custo unitário depende do tamanho da
indústria como um todo e não da firma em particular. Já nas economias de escala internas o
custo unitário depende do tamanho da firma individual. Os tipos de economias de escala
(interna, externa) implicam em diferentes estruturas de mercado. Uma indústria
caracterizada unicamente por economias de escala externas, consistirá em um grande
número de pequenas firmas e será perfeitamente competitiva. Já quando uma indústria é
caracterizada por economia de escalas internas, as grandes firmas tem uma vantagem de
custos sobre as pequenas, o que leva a uma estrutura de mercado imperfeitamente
competitiva.
Esse modelo leva em consideração os efeitos das economias de escala internas para o
comércio internacional e, portanto, relaxa duas hipóteses. A primeira hipótese é a da
existência de rendimentos constante de escala, o que consequentemente implica o
relaxamento da hipótese de que o mercado é perfeitamente competitivo.
29
A estrutura de mercado mais amplamente utilizada para explicar o papel das economias de
escala no comércio internacional é a concorrência monopolística, sem embargo, esta não
capta algumas características do mundo real, dado que a estrutura de mercado
predominante é o oligopólio. Um comentário de Krugman e Obstfeld (op. cit., p.130) deixa
claro esta opção:
O apelo principal do modelo de concorrência monopolística não é seu realismo e
sim sua simplicidade [...] o modelo de concorrência monopolística dá-nos uma
visão muito clara de como as economias de escala podem aumentar um comércio
mutuamente benéfico.
A análise do papel das economias de escala para o comércio internacional está centrada na
importância que assume o aumento do tamanho do mercado no ambiente de concorrência
monopolística, ou seja, quando os países comercializam entre si formam um mercado
mundial integrado que é maior do que o mercado de qualquer país.
Com o comércio cada país pode se especializar na produção de uma variedade menor de
bens para atender a um mercado maior. Isso permite que cada bem seja produzido em uma
escala maior, o que resulta em aumento de produtividade, diminuição dos custos, e
consequentemente dos preços, ou seja, os ganhos de escala resultante da especialização dos
países em uma pequena variedade de bens leva a economia mundial a produzir mais de
cada bem, a um preço menor.
Os consumidores de cada país são beneficiados pelo fato de que o comércio aumenta a
variedade de bens disponíveis. O papel das economias de escala para o comércio
internacional pode ser resumido com um comentário de Krugman e Obstfeld (op. cit.,
p.135):
Nas indústrias em que existem economias de escala, tanto a variedade dos bens
que um país pode produzir como a escala de sua produção são restringidas pelo
tamanho do mercado. Comercializando entre si e, portanto, formando um
mercado mundial integrado que é maior que qualquer mercado nacional
individual, os países estão aptos a livrar-se dessas restrições. Cada país pode
especializar-se na produção de uma variedade menor de produtos do que o faria
na ausência de comércio; mesmo comprando de outros países bens que ele não
produz, cada país pode aumentar simultaneamente a variedade dos bens
disponíveis a seus consumidores.
30
O modelo baseado em economias de escala e mercado de concorrência monopolística leva
à indefinição dos padrões de comércio. É preciso examinar a interação entre economias de
escala e vantagens comparativas para definir como os padrões de comércio são
determinados.
Tomemos como exemplo dois países (LK e L*K*) comercializando entre si e a existência
de duas indústrias, uma de manufatura e uma de alimentos, sendo que a indústria de
manufaturas é relativamente intensiva em capital e a indústria de alimentos intensiva em
trabalho, e no que diz respeito à dotação de fatores dos dois países, o país LK é abundante
em trabalho relativamente a capital e L*K* é relativamente abundante em capital. Sob a
hipótese de concorrência perfeita e rendimentos constantes de escala, seria plausível que o
país LK se especializasse na produção de alimentos, exportando-os em troca de
manufaturas, e o país L*K* se especializasse na produção de manufaturas, exportando-as
em troca de alimentos, de modo que as importações de um país seriam exatamente iguais às
exportações do outro.
Porém, segundo Krugman e Obstfeld (op. cit., p.141), o comércio sob a hipótese de
concorrência monopolística e economias de escalas é constituído de duas partes. Existirá
comércio entre os dois países no setor de manufaturas (comércio intra-indústrias), e a outra
parte do comércio é constituída de troca de manufaturas por alimentos entre os dois países
(comércio interindústrias). Os autores destacam ainda quatro aspectos sobre esse padrão de
comércio:
•
O comércio interindústrias, troca de manufaturas por alimentos, reflete as vantagens
comparativas. O padrão resultante do comércio interindústrias é que o país L*K*,
abundante em capital, é um exportador líquido de manufaturas e importador líquido de
alimentos.
•
O comércio intra-indústrias, troca de manufaturas por manufaturas, é reflexo da
concorrência monopolística e das economias de escala (dado que esta leva os países a se
31
especializarem em uma pequena variedade de produtos), e desse modo, mesmo se os
países fossem idênticos na sua razão capital-trabalho, a produção de produtos
diferenciados pela firmas e a demanda dos consumidores por produtos de outros países
continuaria gerando o comércio intra-indústrias.
•
Não há nada no modelo que defina o padrão de comércio intra-indústrias, ou seja, não
pode-se dizer qual país produz qual bem dentro do setor de manufaturas.
•
Quanto mais os países forem semelhantes nas razões capital/trabalho, as economias de
escala forem significativas e houver grande diferenciação dos produtos, maior será o
comércio intra-indústrias. Isso significa que o comércio entre países com estruturas de
ofertas semelhantes se dá preponderantemente intra-indústrias. Por outro lado, quanto
mais os países forem diferentes relativamente à dotação de fatores, maior será a parte
do comércio interindústrias baseado em vantagens comparativas.
Outro ponto importante a ser ressaltado é o efeito do comércio sobre a distribuição de
renda. No modelo Heckscher-Ohlin-Samuelson, que tem como premissas as economias
constantes de escala e concorrência perfeita, foi visto que o comércio beneficia os
proprietários dos fatores abundantes e os proprietários dos fatores escassos perdem. Sem
embargo, quando as economias de escala tornam vantajosa a especialização em uma
variedade restrita de bens, deixa de existir esse efeito perverso sobre a distribuição de
renda, e pode ser que todos venham a ganhar com o comércio.
O que se espera é que o comércio intra-indústrias - norteado pelas economias de escala seja mais preponderante entre os países industrializados avançados, dado que estes têm
estruturas de oferta relativamente semelhantes, e suas indústrias produzem manufaturas
sofisticadas sujeitas a grandes economias de escala e fortemente diferenciadas.
32
3.5 CÂMBIO E BALANÇA COMERCIAL
Essa seção tem como objetivo examinar as relações entre variações na taxa de câmbio e os
efeitos sobre a balança comercial. A abordagem adotada aqui é a das elasticidades, também
conhecida como condição de Marshal-Lerner-Robinson, tendo esse nome em homenagem a
três economistas que chegaram aos mesmos resultados de forma independente.
Taxa de câmbio pode ser definida como o preço da moeda nacional em termos de uma
moeda estrangeira (bilateral), ou uma cesta de moedas (multilateral). As taxas de câmbio
podem ser classificadas como nominais e reais. A taxa nominal mede o preço da moeda
nacional em termos do preço de uma moeda (cesta de moedas) estrangeira. Com relação à
taxa de câmbio real (ε = e . Pf/P, onde e é a taxa de câmbio nominal e P e Pf são índices de
preço interno e do país estrangeiro), Dornbush e Fisher (1991, p.213) argumentam que: “a
taxa de câmbio real mede a competitividade de um país no comércio internacional”.
Existem, basicamente, dois sistemas de taxa de câmbio, fixa e flutuante. Em um sistema de
câmbio fixo o Banco Central está disposto a comprar ou vender moeda estrangeira a um
preço fixo, de modo que “em um sistema de taxas de câmbio fixas, os bancos centrais têm
que financiar quaisquer superávites ou déficits de balanço de pagamentos que surjam à taxa
de câmbio oficial” (DORNBUSH; FISHER, op. cit., p.207).
Em um sistema de taxa de câmbio flexível, o preço da moeda é determinado no mercado de
divisas pela interação entre oferta e demanda. Pode-se considerar também a existência de
flutuação controlada e flutuação limpa. Na flutuação controlada o banco central vende e
compra moeda estrangeira para influenciar a taxa de câmbio. Na flutuação limpa o banco
central fica de fora e deixa que a taxa de câmbio seja determinada livremente no mercado
de divisas.
A relação entre a taxa de câmbio e balança comercial pode ser resumida em três pontos: (1)
uma depreciação torna os bens domésticos relativamente mais baratos no exterior, o que
aumenta a demanda estrangeira, aumentando dessa forma as exportações; (2) pelo fato de
tornar as importações relativamente mais caras, uma depreciação impulsiona a demanda
33
interna em direção aos bens domésticos; (3) o preço das importações aumenta, de modo que
a mesma quantidade de importações agora custa mais caro para comprar. Sem embargo,
isso não diz muito sobre o resultado em termos de saldo da balança comercial, dado que
este depende do quanto as exportações irão aumentar e quanto as importações irão
diminuir, ou seja, o resultado depende das elasticidades-preço das exportações e
importações.
A condição segundo a qual uma desvalorização (depreciação) da moeda melhoraria o saldo
da balança comercial é conhecida como condição de Marshal-Lerner-Robinson e pode ser
enunciada com uma observação de Kenen (op. cit., p.371):“A depreciação ou
desvalorização da moeda de um país aumentará seu saldo da conta corrente se a soma das
elasticidades-preço das demandas nacional e estrangeira de importações for maior que a
unidade”.
O que se espera é que no curto prazo a condição de Marshall-Lerner-Robinson não se
verifique. Como argumenta Kenen (op. cit., p.371):
[...] as elasticidades estão relacionadas com reações de longo prazo; elas
descrevem os efeitos de uma variação da taxa de câmbio depois de passado tempo
suficiente para que os consumidores e produtores cumpram compromissos
antigos e encontrem novos fornecedores e clientes. As elasticidades de curto
prazo são menores e nem sempre obedecem à condição de MLR.
Por isso, no curto prazo espera-se que haja uma deterioração no saldo comercial. O efeito
que descreve o ajustamento do saldo comercial como consequência de uma desvalorização
(depreciação) da moeda é chamado na literatura de curva J.
34
4 BALANÇA COMERCIAL NO PERÍODO PRÉ-REAL (1980-1994)
4.1 CRISE DA DÍVIDA EXTERNA E AJUSTE INTERNO
Quando se observa os principais indicadores do setor externo da economia brasileira
durante a década de 80, dois aspectos chamam bastante atenção. O primeiro aspecto diz
respeito aos grandes superávits da conta de comércio do país durante o período, que têm
início a partir de 1981 e se estende até meados dos anos 90. O segundo aspecto é o fluxo
crescente de divisas para pagamento do serviço da dívida externa.
Como argumentado a seguir, a explicação dos superávits comerciais da década de 80
(contrastando com o comportamento deficitário dos anos 70), e de certa forma, com o
acréscimo de alguns elementos, até meados dos anos 90, está intimamente relacionada ao
pagamento de compromissos assumidos principalmente durante a década de 70.
Portanto, para entender a geração de superávits na conta de comércio do país durante a
década de 80, se torna imperioso considerar o projeto de desenvolvimento colocado em
prática pelas autoridades durante a década de 70, principalmente a partir da primeira crise
do petróleo. Esse período é caracterizado por forte crescimento da economia brasileira,
sendo que para isso as autoridades se empenharam em um projeto do qual fazem parte um
amplo programa de substituição de importações e a constituição de infra-estrutura
necessária para o florescimento de uma gama de atividades econômicas. O crescimento do
produto interno verificado no período foi financiado, principalmente, através de captação
de poupança externa.
A idéia era de que em países subdesenvolvidos, onde o nível da Renda Nacional é
relativamente baixo, registra-se, de um modo geral, uma elevada propensão marginal a
consumir por parte da população, fenômeno este que provoca uma escassez de poupanças,
pois, uma vez que da renda auferida a maior parte é consumida, o que sobra a título de
economia é uma parcela pequena. É neste contexto que a captação de poupança externa era
vista como uma alternativa para o desenvolvimento econômico do país, dado o fato de que
35
a poupança interna não era suficiente para fazer face às inversões necessárias à acumulação
de capital que se pretendia.
Esse processo de endividamento externo foi facilitado por dois fatores. O primeiro deles diz
respeito ao fortalecimento da OPEP, cartel formado pelos produtores de petróleo que
controlam a oferta do produto no mercado mundial. Através da redução da oferta fez-se
com que o preço desse insumo se elevasse fortemente em um curto espaço de tempo o que
significou um fluxo crescente de dólares para os países formadores do cartel. Esses países
ao acumularem grandes quantidades de divisas, reaplicaram esse dinheiro no mercado
financeiro internacional, os chamados petrodólares, o que causou grande liquidez e
facilidade de crédito.
Outro fator que contribuiu significativamente para o endividamento do período foi o baixo
nível da taxa de juros no mercado mundial, que também está relacionado à liquidez então
existente. Assim, o quadro estava traçado: facilidade de empréstimos no mercado
financeiro internacional a juros baixos. Era uma oportunidade para o país dar o salto de
desenvolvimento almejado.
Esse modelo de crescimento econômico promovido, basicamente, através da absorção de
poupança externa, entrou em crise por causa de dois acontecimentos. O primeiro deles foi a
segunda crise do petróleo. Como argumenta Galvêas ( 1984, p.41) :
Os novos e substanciais incrementos dos preços fizeram com que nossas
importações de petróleo passassem de US$ 4,5 bilhões em 1978 para US$ 10,2
bilhões em 1980 e US$ 11,3 bilhões em 1981, agravando sensivelmente os
problemas de balanço de pagamentos do país.
Aliado à segunda crise do petróleo, está o aumento das taxas de juros no mercado
financeiro internacional provocado pela política monetária restritiva adotada pelo Banco
Central americano no final dos anos 70, com objetivo de financiar seus déficits fiscal e
comercial, bem como conter a inflação, elevando os custos de nossa dívida externa devido a
maiores pagamentos de juros, dado que a maioria dos empréstimos tinha taxa pós-fixada. A
partir desse momento parte substancial dos empréstimos passou a ser contraída com o
36
objetivo de fazer frente ao pagamento de juros e amortizações. Dessa forma a nova crise
energética e o aumento dos juros no mercado financeiro internacional se refletiram de
forma violenta no balanço de pagamentos.
A situação foi agravada por uma série de acontecimentos que ocorreram no ano de 1982,
com destaque para a crise cambial mexicana, o que é bem comentado por Filgueiras (2000,
p.71):
[...] com o segundo choque do petróleo e a elevação da taxa de juros americana,
e, na década seguinte, com a crise do México em 1982, a situação internacional se
modificou completamente, e para pior, no que se refere à oferta de recursos
financeiros aos países em desenvolvimento. De uma situação de excesso de
liquidez nos mercados financeiros, passou-se à outra de extrema escassez,
inaugurando-se para esses países um período de estagnação do crescimento,
aceleração inflacionária e exportação de capitais [...]
Essa crise financeira provocou retração dos financiamentos bancários e tornou difícil o
fechamento das contas externas, exigindo todo um esforço de reestruturação da economia
brasileira para fazer face aos estrangulamentos do balanço de pagamentos. É nesse sentido
que a geração de grandes superávits na conta de comércio torna-se uma alternativa
imperiosa como meio de gerar divisas para o pagamento da dívida externa e o governo
brasileiro, assim como o governo de vários países que adotaram a mesma estratégia na
década de 70, se empenha neste esforço.
4.2 BALANÇA COMERCIAL DURANTE A DÉCADA DE 80
Os ajustes pelos quais a economia iria passar foram monitorados diretamente pelo FMI, e
consistia basicamente em um conjunto de metas referentes à inflação, déficit público,
balança comercial, taxas de juros e de câmbio.
O ajustamento interno seria obtido, principalmente, através da diminuição do déficit
público e controle monetário rígido, com o intuito de fazer face ao processo inflacionário.
Isso significa diminuição dos gastos do governo e contração dos investimentos privados,
37
comprimindo a demanda agregada e consequentemente o nível de emprego e renda da
economia.
No fronte externo os principais instrumentos utilizados foram as políticas cambiais e de
juros, que tinham claramente o objetivo de facilitar a disponibilidade de divisas para
pagamento dos serviços da dívida. No entanto, o mais importante ajustamento se deu na
conta de comércio do país, através de um conjunto de medidas objetivando a obtenção de
grandes superávits.
Com o intuito de incentivar as exportações realiza-se desvalorização da moeda, mudando
os preços relativos em favor dos bens exportados, concede-se subsídios aos produtores
nacionais, linhas de créditos especiais para os exportadores e contrai-se a demanda interna,
o que é bem observado por Furtado ( 1989, p. 14):
A desvalorização cambial aumenta a rentabilidade das atividades de exportação e
comprime a demanda de importações [...] Conseguida a baixa da demanda
interna e criada a capacidade ociosa nas empresas, a opção pelas exportações
faz-se muito atrativa. Mesmo vendendo no exterior a preços inferiores aos
praticados no mercado interno, as empresas dão preferência às exportações, pois
os custos de produção “na margem” são inferiores aos custos médios.
Como meio de comprimir as importações, além da desvalorização da moeda, que se tornou
difícil dado o acelerado processo inflacionário, o governo lança mão de um conjunto de
políticas de comércio exterior, no qual destacava-se a adoção de barreiras comerciais
tarifárias e não tarifárias, conferindo um alto grau de proteção ao mercado interno, que mais
tarde provocaria tanto atraso tecnológico quanto dos métodos de gestão, se refletindo em
produtividade muito aquém da observada nos países capitalistas desenvolvidos que no
mesmo período estavam passando por um intenso processo de reestruturação produtiva.
Os efeitos de todas essas medidas já se fazem sentir em 1981 com a reversão do saldo
comercial, e se prolongam por mais de uma década, com a obtenção de elevados saldos
positivos na conta de comércio, denotando os impactos que as medidas adotadas tiveram ao
conferir um novo perfil ao comércio exterior do país, onde os pilares foram os subsídios, as
linhas especiais de crédito e um conjunto de barreiras protecionistas, incluindo barreiras
38
fito sanitárias, que tinham como objetivo deixar a indústria nacional longe da competição
internacional.
O que fica evidente é que o bom desempenho da balança comercial durante a década de 80
(ver tabela a seguir), ao contrário da década de 70 onde era deficitária, com os grandes
superávits alcançados, está ligado à necessidade de fazer face aos problemas de balanço de
pagamentos provocados pela crise da dívida externa. Aqui cabe um comentário
esclarecedor do Iedi (2000c, p.234):
A geração de superávits comerciais, amparada na restrição de importações e na
concessão de subsídios e incentivos às exportações, era a alternativa possível de
financiamento dos déficits em serviços (onde preponderava a conta de juros da
dívida externa, já que os gastos com o envio de lucros e dividendos, viagens
internacionais e transporte ainda eram de reduzido valor), em virtude da
interrupção dos fluxos de novos financiamentos externos para a economia
brasileira.
Esses superávits na conta de comércio do país foram persistentes até 1994, cabendo
ressaltar o fato de que a partir de 1988 tem início o processo de abertura da economia
brasileira e, portanto, uma mudança na lógica da política de comércio exterior, sendo que a
abertura é um dos fatores que estão relacionados à reversão do saldo ocorrida em 1995.
TABELA 1
P e río d o
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
F o n t e : Ip e a d a t a
B a la n ç a C o m e r c ia l - F o b e m U S $ m ilh õ e s
E xp o r t a ç õ e s
Im p o rta ç õ e s
2 0 .1 3 2
2 3 .2 9 3
2 0 .1 7 5
2 1 .8 9 9
2 7 .0 0 5
2 5 .6 3 9
2 2 .3 4 9
2 6 .2 2 4
3 3 .7 8 9
3 4 .3 8 3
3 1 .4 1 4
3 1 .6 2 0
3 5 .7 9 3
3 8 .5 5 5
4 3 .5 4 5
2 2 .9 5 4
2 2 .0 9 1
1 9 .3 9 5
1 5 .4 2 9
1 3 .9 1 6
1 3 .1 5 3
1 4 .0 4 5
1 5 .0 5 1
1 4 .6 0 4
1 8 .2 6 5
2 0 .6 6 1
2 1 .0 4 1
2 0 .5 5 4
2 5 .2 5 6
3 3 .0 7 9
S a ld o
- 2 .8 2 2
1 .2 0 2
780
6 .4 7 0
1 3 .0 8 9
1 2 .4 8 6
8 .3 0 4
1 1 .1 7 3
1 9 .1 8 5
1 6 .1 1 8
1 0 .7 5 3
1 0 .5 7 9
1 5 .2 3 9
1 3 .2 9 9
1 0 .4 6 6
39
Aqui, torna-se necessária uma breve análise do processo de abertura da economia brasileira
para traçar o cenário que nos permitirá explicar o comportamento da balança comercial
durante o Plano Real, mostrando como a continuação do processo de abertura se inclui na
lógica do referido plano e, portanto, é de fundamental importância para nossos propósitos.
4.3 ABERTURA COMERCIAL DA ECONOMIA BRASILEIRA
De acordo com a teoria clássica e neoclássica, o que justifica os fluxos de comércio
internacional é o fato de que os países têm diferentes condições de oferta, levando a
distintas estruturas de custos e consequentemente de preços. Desse modo, as diferentes
estruturas de oferta faz com que cada país tenha vantagens relativas de custos na produção
de certos bens.
Na versão Clássica da teoria (ricardiana), as distintas condições de oferta são o resultado de
diferenças tecnológicas, dando a cada país uma vantagem relativa de custos na produção de
certos bens. Já para a versão Neoclássica da teoria (Heckscher-Ohlin-Samuelson) o que
justifica os países terem diferentes estruturas de oferta são as distintas dotações de fatores
produtivos, o que, assim como na versão ricardiana, dá a cada país uma vantagem relativa
de custos na produção de certos bens.
Se cada país, após a abertura, se especializasse na produção de bens nos quais desfruta de
uma vantagem relativa de custos (vantagem comparativa), o resultado seria um aumento de
bem-estar em todos os países envolvidos no comércio, ou seja, a diferença na estrutura de
oferta entre os países leva ao comércio benéfico. Como observado por Moreira e Correa
(1996, pg.6):
[...] seria possível elevar a renda real da população através da especialização da
produção nos setores nos quais o país possua vantagens comparativas, seja em
termos de tecnologia (no caso ricardiano) ou de dotação de fatores (no caso
Heckscher-Ohlin). Este argumento permanece até hoje como a mais sólida
defesa da política de liberalização comercial.
40
Desse modo, a idéia é de que a estrutura de proteção vigente na economia brasileira
impedia o país de especializar-se na produção de bens nos quais desfrutava de vantagens
comparativas, privando a sociedade dos benefícios do livre comércio.A liberalização
comercial da economia brasileira que teve início em 1998 pode ser dividida em três fases
distintas. A primeira fase de abertura ocorreu no biênio 1988/89, uma segunda fase durante
o governo Collor 1990/1993, e uma terceira fase que compreende o período do Plano Real.
Essa última será abordada no próximo capítulo.
4.3.1 Primeira Fase da Abertura Comercial
Os elementos que caracterizam a primeira fase do processo de liberalização (1988/89) são
os seguintes: início da redução das tarifas nominais, no sentido de diminuir a redundância
tarifária e aplicação da algumas medidas direcionadas à diminuição das barreiras nãotarifárias. Sobre essa fase do processo de liberalização cabe uma observação de Moreira e
Correa (op. cit., p.17):
[...] entre 1988 e 1989, caracterizou-se pela redução da redundância tarifária
média (de 41,2% para 17,8%) e pela pequena alteração na estrutura tarifária,
tendo sido abolidos os regimes especiais de importação e unificados os diversos
tributos sobre as compras externas, reduzindo-se levemente o nível e a variação
do grau de proteção tarifária da indústria local [...]
As reformas ocorridas tiveram como medidas mais importantes, de acordo com Azevedo e
Portugal (1998, p. 39), a redução das alíquotas e a eliminação do IOF incidente sobre as
importações, diminuição da taxa de melhoramento dos portos e eliminação de alguns
regimes especiais de isenção, significando, embora de modo incipiente, uma ruptura com o
padrão protecionista inaugurado desde o início da década. Como pode ser observado na
tabela abaixo, houve uma substancial queda no nível da tarifa nominal média de 1988 a
1990, mas os autores acima citados observam que a reforma não foi suficiente para eliminar
a redundância tarifária no período.
41
TABELA 2
Tarifa Nominal de Importação Brasileira
%
Ano
Média
Moda
Desvio Padrão
1985
51,3
30
26
1986
51,3
30
26
1987
51
30
26,3
1988
41
40
17,6
1989
35,5
40
20,8
1990
32,2
40
19,6
Fonte:Az evedo e Portugal
4.3.2 Segunda Fase da Abertura Comercia: A Aceleração do Processo
As principais características dessa fase foram o aprofundamento das políticas de
liberalização comercial, destacando a eliminação de barreiras não tarifárias, redução
gradual das alíquotas de importação e abolição da maior parte dos regimes especiais de
importação.
No que diz respeito à tarifas, implementou-se um cronograma de redução das alíquotas de
importação, onde previu-se a queda gradual da tarifa média, modal e de seu desvio padrão,
previsto para o período de janeiro de 1991 a dezembro de 1994. O cronograma foi
antecipado em 1992, 1993 e 1994, devido à utilização da abertura comercial como
instrumento de estabilização de preços, tanto no período anterior, quanto principalmente,
com a implementação do Plano Real. Torna-se oportuno aqui um comentário de Moreira e
Correa (op. cit., p.17):
[...] a segunda etapa do processo de liberalização comercial teve início em 1990,
com a definição de novas diretrizes para a política de comércio exterior, e estava
prevista para ser concluída em dezembro de 1994, tendo a nova política
industrial e de comércio exterior extinguindo a maior parte das barreiras não
tarifárias herdadas do período de SI6 e definido um cronograma de redução das
tarifas de importação [...]
TABELA 3
Evolução Efetiva da Tarifa Legal de Importação x Cronograma
Ano
6
1991
EssaTarifa
abreviação,
SI, significa Substituição
nominal
Média de Importações. 25,30
1992
1993
1994
1995
20,80
16,50
14,00
12,60
efetiva
Desvio Padrão
17,40
14,20
10,70
8,30
9,00
Cronograma previsto
Média
25,30
21,2*
17,1*
14,2*
12,6*
de redução da tarifa
Desvio Padrão
17,40
14,20
10,70
7,90
9,00
Fonte: Azevedo e Portugal (1998)
( * ) O cronograma tarifário previsto em 1991 foi posteriormente antecipado em 01-10-92, 01-07-93 e 01-04-94
42
Com esse conjunto de medidas adotadas no sentido de diminuir o grau de proteção da
economia brasileira, esperava-se impactos razoáveis na conta de comércio do país, no
entanto, o saldo comercial do período não revela isso, cabendo notar que os grandes
superávits que estavam ligados à lógica precedente de condução das políticas de comércio
exterior, adotadas no início da década de 80, persistiram. Sem embargo, todas essas
medidas adotadas não foram inócuas e tiveram impactos na conta de comércio do país, mas
foram atenuados pela conjuntura do período, caracterizada por taxa de câmbio
relativamente desvalorizada e diminuição do ritmo de crescimento do produto interno. Com
relação aos aspectos principais do comércio exterior brasileiro nessa segunda fase de
abertura um comentário de Azevedo e Portugal (op. cit., p.45) torna-se bastante
esclarecedor:
Entre 1990 e 1992, o valor das importações permaneceu estagnado em torno de
US$ 20,5 bilhões, enquanto o volume importado cresceu a uma taxa anual
média de 8,6%. Apesar da forte desaceleração da economia, provocada pelo
Plano Collor, quando o PIB real declinou, nos três primeiros anos da década, em
aproximadamente 5% e da tendência de desvalorização real do câmbio, o volume
importado cresceu em função do processo de abertura comercial. Neste sentido, a
desvalorização real do câmbio, que é considerada o elemento central de todo
receituário a respeito das medidas que devem ser adotadas no início de um
processo de liberalização comercial, desempenhou um papel importante no
sentido de reter o avanço das importações.
43
5 PLANO REAL E OS IMPACTOS NA BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA
O Plano Real, implementado em julho de 1994, constituiu-se em um conjunto de políticas
macroeconômicas que teve como objetivo principal por fim ao processo inflacionário que
perdurava na economia brasileira de longa data. Os planos anteriores, formulados com esse
objetivo, obtiveram resultados fugazes e a inflação retornava com maior voracidade após
curtos períodos de arrefecimento.
5.1 FUNDAMENTOS TEÓRICOS E A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO
Pelo fato de abranger tanto elementos da ortodoxia quanto da heterodoxia pode-se
caracterizar o Plano Real como híbrido do pondo de vista teórico. Esse hibridismo fica
evidente ao levar-se em conta, como é argumentado por Filgueiras (op. cit., p. 93-94), as
duas vertentes básicas que influenciaram na elaboração e execução do Plano: o Consenso
de Washington (expressando os fundamentos alinhados à ortodoxia) e a experiência com o
Plano Cruzado7, nessa última cabendo destacar a discussão acerca da inflação inercial e a
proposta de uma "moeda indexada" (elementos heterodoxos).
5.1.1 Fundamentos Teóricos
O Consenso de Washington foi estabelecido a partir da reunião realizada em 1989 em
Washington, convocada pelo Instituto de Economia Internacional, cujo objetivo foi avaliar
o conjunto de reformas de caráter liberal já em andamento nos países da região (AméricaLatina). O exame das propostas de política econômica que emergiram do Consenso deixa
clara a sua influência na elaboração e execução do Plano Real. Estas podem ser sintetizadas
da seguinte forma: ferrenha disciplina orçamentária, através da diminuição dos gastos
públicos (Estado mínimo), e a realização de uma reforma tributária; regime de dolarização
direta ou indireta da economia, com sobrevalorização do câmbio e política monetária
passiva; abertura dos mercados, tanto de bens quanto financeiro; realização de privatizações
e desregulamentação dos mercados.
44
O conjunto de medidas adotadas no bojo do Plano corrobora a hipótese da influência
exercida pelo “Consenso”. Dentre as medidas adotadas destacam-se as seguintes: amplo
programa de privatizações, abertura comercial e financeira, sobrevalorização do câmbio,
tratamento dado ao capital internacional, ênfase na realização de um ajuste fiscal.
Quanto à influência exercida pela experiência do Plano Cruzado, o aspecto relevante a
observar é o debate sobre a natureza da inflação inercial, principalmente a proposta de uma
moeda indexada (versus o choque heterodoxo), derrotada na época de implementação do
Plano, que mais tarde influenciaria na criação da Unidade Real de Valor (URV).
A proposta da moeda indexada parte do princípio de que em um ambiente de alta inflação,
a desindexação da economia não pode ser feita através do congelamento (proposta de
choque heterodoxo). Em qualquer ponto do tempo a estrutura de preços relativos está
distorcida pela assincronia dos reajustes, de modo que o congelamento cristalizaria essa
distorção, provocando, na nova moeda, ganhos e perdas de renda real para os diversos
agentes econômicos, o que levaria a uma nova espiral inflacionária.
O aspecto importante dessa proposta reside no fato de que "a moeda indexada diariamente
eqüivale à indexação total e instantânea da economia. Com isto não tem sentido o cruzeiro
e a inflação medida em cruzeiros e desaparecem, portanto, os problemas de indexação e de
inércia inflacionária" (RESENDE, 1985, apud FILGUEIRAS, op. cit., p.99). A proposta de
uma moeda indexada exerceu forte influência na criação da Unidade Real de Valor (URV),
como é bem destacado por Filgueiras (op.cit., p.99):
[...] a função da URV no Plano Real foi a mesma da “moeda indexada” proposta
na época do Plano Cruzado, isto é, a de resolver o problema da indexação e da
inflação inercial, levando a indexação da economia, gradualmente, às últimas
conseqüências e, num determinado momento, extinguindo-a de vez, de foram
abrupta [...] A diferença entre ambas é que a chamada proposta da' moeda
indexada' preconizava a criação de uma nova moeda, que circularia paralelamente
à moeda já existente, enquanto a URV se constituiu apenas num embrião de uma
nova moeda, uma vez que não exerceu a função de meio de pagamento[...]
7
O Plano Cruzado foi implementado em fevereiro de 1986, quando o Ministro da Fazenda era Dílson Funaro.
45
5.1.2 As Três Fases da Implementação da Nova Moeda
Desde seu anúncio, em 7 de dezembro de 1993, até o surgimento da nova moeda em julho
de 1994, o Plano Real constituiu-se em três fases distintas: o ajuste fiscal, compreendido
entre o período 07/12/93 a 28/02/1994; a criação da Unidade Real de Valor (URV),
01/03/1994 a 01/07/1994; e a criação da nova moeda, em 1º de julho de 1994. A
compreensão de cada uma dessas etapas é importante para entender como se deu o processo
de estabilização dos preços.
O que justifica a ênfase colocada na necessidade de realizar um ajuste fiscal, primeira fase
do Plano, é o argumento de que o Governo, ao incorrer em déficits, os financiaria através
da venda de títulos ao Banco Central, o que corresponde a uma expansão da base
monetária, de modo que o aumento de liquidez na economia estimularia o investimento e
consumo privados, expandindo a demanda agregada e resultando em pressões
inflacionárias. Desse modo, Filgueiras (op. cit., p.102) argumenta que:
[...] as iniciativas tomadas nesse período procuraram responder ao problema do
desequilíbrio orçamentário do Estado, em particular a sua fragilidade de
financiamento, considerado como um dos elementos cruciais da aceleração da
inflação no Brasil.
Dentre as iniciativas tomadas nesse período, merece destaque a criação do Fundo Social de
Emergência (que mais tarde se chamaria Fundo de Estabilização Fiscal). A importância do
Fundo Social de Emergência foi permitir ao governo cortar gastos do orçamento de 1994,
dar maior flexibilidade na utilização dos recursos e maior controle no fluxo de caixa.
Portanto, a primeira etapa foi importante por construir a chamada "ancora fiscal" dos
preços, ou seja, acabar com uma das fontes do processo inflacionário, qual seja, o
financiamento dos déficits públicos através de emissão primária. Sem embargo, cabe
acrescentar que essa etapa foi também importante por mostrar o grau de compromisso do
governo com o programa de estabilização, de modo a influenciar na formação de
expectativas dos agentes econômicos. A esse respeito Filgueiras (op. cit., p.103) comenta
que:
46
[...] essa primeira parte do plano se propôs a construir a chamada 'âncora
fiscal' dos preços, isto é, procurou garantir aos diversos agentes econômicos
que o Governo só gastaria o que arrecadasse, não havendo, portanto,
possibilidade de emissão primária de títulos e moeda com o intuito de cobrir
gastos correntes[...]
A segunda etapa do Plano Real, iniciada em 1º de março de 1994, diz respeito à criação da
Unidade Real de Valor (URV). A importância dessa fase reside no fato de ter permitido,
através da utilização da URV, a transição para um novo regime monetário, de modo que
possibilitasse a eliminação do componente inercial da inflação. De acorodo com o Iedi (op.
cit., p. 11), a segunda etapa,
[...] iniciada em março de 1994, promoveu a conversão dos salários pela média e
a criação de uma nova unidade de conta, a URV ( a “unidade real de valor”,
ajustada diariamente de acordo com uma média de três índices de preços) para
onde convergiram salários (nesse caso de forma compulsória – os salários foram
convertidos pela média dos 4 meses anteriores), preços, contratos e, além desses,
também a taxa de câmbio.
O papel da URV foi permitir a transição da velha para a nova moeda, tirando o caráter
abrupto dessa passagem, tais como uso do congelamento, que cristalizaria o conflito
distributivo existente. Ou seja, a URV cumpriu o papel de alinhar todos os preços relativos
da economia, de modo que não se transmitisse para a nova moeda a distorção na estrutura
de preços relativos provocada pela assincronia nos reajustes, o que corresponde,
exatamente, à eliminação do componente inercial da inflação. A esse respeito Filgueiras
(op. cit., p.105) comenta que:
[...] Quando quase toda a economia estivesse operando com base em URV, esta
se transformaria na nova moeda, o Real. Nesse momento, quase todos os preços
relativos da economia estariam alinhados, isto é, não haveria pressão para
qualquer modificação na posição relativa dos diversos agentes econômicos,
garantindo-se, assim, que a inflação existente em Cruzeiro Real não viesse a
contaminar a nova moeda.
Por fim, cabe analisar a última etapa de implementação do Plano Real, qual seja, a mudança
no regime monetário, ocorrida em 1º de julho de 1994 com a criação da nova moeda, o
Real. Essa última etapa consistiu na conversão da URV em Real, na proporção de 1 URV=
R$ 1, quando a URV valia então CR$ 2.750,00.
47
Após a adoção da nova moeda, assistiu-se nos primeiros meses uma valorização excessiva
do Real frente ao Dólar, o que permitiu uma desinflação mais rápida. Essa valorização da
moeda nacional foi respaldada no acúmulo de reservas, principalmente a partir de 1993.
Esse acúmulo foi o resultado da confluência de dois fatores: o primeiro deles foi o excesso
de liquidez no mercado financeiro internacional que se verifica desde o final dos 80 e a
incorporação das economias emergentes a esses fluxos; o segundo, de ordem interna, diz
respeito tanto aos superávits na conta de comércio do país até 1994 quanto à
desregulamentação (abertura) do mercado financeiro nacional alinhada à política de juros
elevados. Desse modo, como comenta Filgueiras (op. cit., p.108), essa última etapa:
[...] trouxe consigo a explicitação da 'âncora cambial', que estava subentendida no
período anterior. A taxa de câmbio foi fixada, pelo Banco Central, em US$ 1 =
R$ 1, com o apoio e a garantia das reservas em dólar acumuladas desde 1993,
mas sem instituição da conversão do Real em Dólar.
5.2 CONTINUAÇÃO DA ABERTURA COMERCIAL: A POLÍTICA DE IMPORTAÇÃO
DO PLANO REAL
Como foi assinalado no capítulo anterior, a abertura da economia brasileira pode ser
dividida em três fases. Aqui será analisada a terceira fase da abertura comercial (política de
importação do Plano Real), de modo a explicitar sua relação com a estabilização dos preços
e os impactos no comportamento da balança comercial.
De acordo com Azevedo e Portugal (op. cit., p.37), a política de importação do Plano Real
pode ser dividida em três etapas. A primeira estendeu-se de julho de 1994 ao 1º trimestre de
1995 e foi marcada pela adoção de políticas nitidamente liberalizantes. Na segunda etapa,
2º trimestre de 1995 ao 2º trimestre de 1996, verifica-se um recuo na política de abertura
comercial. A terceira etapa, com início desde o 3º trimestre de 1996, se caracterizou como
um período de nova flexibilização da política de importação, mas com um ritmo e uma
intensidade menor dos que a verificada no final de 1994, cabendo salientar o aumento
tímido no grau de proteção da economia, principalmente no biênio 1997-1998.
48
O que caracteriza a primeira etapa é a utilização da política tarifária como instrumento de
estabilização de preços, ou seja, a intenção era expor ao máximo o mercado nacional à
concorrência externa, de modo que os produtores nacionais tivessem menos liberdade para
praticar aumento de preços e/ou até reduzissem os preços praticados internamente. Isso fica
claro ao observar que o governo diminuiu a alíquota de importação de produtos com
elevada participação na formação dos índices de preços internos. Esse aspecto é bem
comentado em Moreira e Correa (op. cit., p.18):
A partir de março de 1994, a condução da política de importações passou a se
subordinar ao objetivo de estabilização de preços, e várias alíquotas de produtos
com participação elevada nos índices de preços internos foram reduzidas para 0%
ou 2%, com o objetivo de impedir aumentos de preços a curto prazo.
Além da queda substancial das tarifas de uma série de produtos com peso nos índices de
preços, merece destaque a antecipação da Tarifa Externa Comum do Mercosul, que iria
vigorar em janeiro de 1995 e foi antecipada para setembro de 1994. De acordo com Kume
(1996, p.5), as principais mudanças ocorridas em 1994 podem ser resumidas da seguinte
forma:
a) diminuição das alíquotas do imposto de importação para 0 ou 2%, sobretudo
nos casos de insumos e bens de consumo com peso significativo nos índices de
preços, como mecanismo auxiliar no combate à inflação. Esta medida
representava uma punição aos aumentos de preços considerados inadequados [...]
b) antecipação para setembro de 1994 da tarifa externa comum do Mercosul que
vigoraria a partir de janeiro de 1995. Como regra geral, nos casos em que
ocorreria uma elevação da tarifa, em virtude da tarifa vigente no Brasil ser
inferior a aprovada no Mercosul, foi mantida a menor alíquota.
A evolução da alíquota nominal média de importação, que diminuiu de 13,2 em julho de
1993 para 11,2% em dezembro de 1994, permite dimensionar o efeito desse conjunto de
medidas liberalizantes. A tabela 4 mostra a evolução da tarifa nominal por atividade, de
modo que torna possível verificar quais os setores sofreram maiores impactos com as
medidas tomadas, bem como o retrocesso que se verificou na política de importação em
1995.
49
TABELA 4
T a r if a N o m i n a l ( e m % ) p o r A t iv i d a d e - D a t a s S e l e c i o n a d a s e T a r if a E x t e r n a C o m u m
A tiv id a d e
j u l /9 3
d e z /9 4
d e z /9 5
2 0 0 6 /T E C
A g ro p e c u á ria
E x t r a ti v a m in e r a l ( e x c e t o c o m b u s tí v e i s )
E x tra ç ã o d e p e tró le o e c a rv ã o
P r o d u t o s m i n e r a is m e tá l i c o s
S id e r u r g i a
M e ta lu rg ia d o s n ã o -fe rro s o s
O u t r o s p r o d u t o s m e t a lú r g ic o s
M á q u in a s e tra to re s
M a te ria l e lé tric o
E q u i p a m e n t o s e l e tr ô n ic o s
A u to m ó v e is , c a m in h õ e s e ô n ib u s
O u t r o s v e íc u lo s e p e ç a s
M a d e i r a e m o b il i á r i o
C e lu l o s e , p a p e l e g r á f i c a
In d ú s tria d a b o rra c h a
F a b r i c a ç ã o d e e l e m e n t o s q u í m ic o s
R e fi n o d e p e t r ó l e o
P ro d u to s q u ím ic o s d iv e rs o s
In d ú s tria fa rm a c ê u tic a e p e rfu m a ria
A r t ig o s d e p lá s ti c o
In d ú s tria tê x til
A r t ig o s d o v e s tu á r i o
C o u ro s e c a lç a d o s
In d ú s tria d o c a fé
B e n e fd i c i a m e n t o d e p r o d u to s v e g e t a i s
A b a t e d e a n i m a is
I n d ú s t r i a d e l a ti c ín i o s
A çucar
F a b r i c a ç ã o d e ó l e o s v e g e t a is
B e b i d a s e o u t r o s p r o d u to s a l i m e n t a r e s
P ro d u to s d iv e rs o s
F o n te : K u m e (1 9 9 6 )
4 ,5
2 ,8
0 ,0
1 0 ,7
5 ,5
7 ,4
1 6 ,3
1 9 ,1
1 8 ,8
2 0 ,7
3 4 ,0
1 7 ,9
9 ,5
9 ,3
1 4 ,4
1 2 ,4
3 ,3
1 0 ,9
1 2 ,8
1 6 ,8
1 4 ,4
2 0 ,0
1 4 ,2
1 2 ,2
1 0 ,5
9 ,9
2 0 ,0
2 0 ,0
8 ,8
1 6 ,3
1 6 ,4
4 ,1
2 ,6
0 ,0
9 ,2
5 ,9
7 ,6
1 4 ,3
1 8 ,9
1 8 ,4
1 9 ,0
1 9 ,9
1 7 ,4
8 ,8
8 ,3
1 2 ,1
8 ,8
1 ,8
6 ,6
4 ,6
1 5 ,7
1 2 ,4
1 9 ,4
1 3 ,2
9 ,8
9 ,7
7 ,1
2 4 ,7
1 0 ,1
8 ,0
1 2 ,8
1 4 ,4
4 ,7
4 ,0
0 ,0
1 1 ,5
7 ,9
1 0 ,0
1 6 ,0
1 8 ,2
2 1 ,5
2 2 ,1
5 5 ,5
1 7 ,9
1 1 ,0
1 0 ,5
1 2 ,8
6 ,7
2 ,6
7 ,6
9 ,8
1 6 ,7
1 6 ,4
1 9 ,6
1 7 ,3
1 1 ,3
1 2 ,8
9 ,6
2 3 ,0
1 6 ,0
8 ,6
1 4 ,1
1 5 ,0
4 ,7
4 ,0
0 ,0
1 1 ,5
7 ,3
9 ,8
1 5 ,0
1 3 ,9
1 6 ,0
1 3 ,1
1 9 ,6
1 3 ,8
1 1 ,0
1 1 ,9
1 2 ,8
1 4 ,2
2 ,7
7 ,8
1 0 ,0
1 6 ,5
1 5 ,8
1 9 ,6
1 4 ,2
1 1 ,3
1 1 ,8
9 ,7
1 5 ,5
1 6 ,0
8 ,7
1 4 ,5
1 4 ,4
A partir do início de 1995, segunda etapa, a política de importação retrocede. Esse recuo
pode ser explicado por dois fatores: o primeiro deles foi o acúmulo de crescentes déficits na
conta de comércio do país, gerando desequilíbrio nas contas externas; o segundo fator foi a
dificuldade para financiar esse desequilíbrio por conta da conjuntura internacional
desfavorável (crise cambial mexicana), que afugentou os capitais voláteis das economias
emergentes, entre elas o Brasil. Esse aspecto é bem comentado em Azevedo e Portugal (op.
cit., p.45):
[...] no início de 1995, novos rumos foram dados à política de importação. Devido
aos déficits contínuos da balança comercial, e após a formação de um quadro
externo desfavorável ao financiamento destes déficits, marcado pela crise cambial
mexicana e a elevação das taxas de juros internacionais, a situação se alterou.
Buscando evitar que os déficits comerciais sinalizassem uma situação de risco
potencial para os investidores externos – o que inviabilizaria o equilíbrio do
balanço de pagamentos via entrada líquida de capitais -, a política econômica teve
de se alterada, com reflexos na política de importações.
50
Mesmo recuando no processo de liberalização, de acordo com Moreira e Correa (op. cit.,
p.19): "a preocupação com a estabilidade de preços, entretanto, tornou a induzir, ainda
neste ano, a redução para zero das alíquotas de alimentos (milho em grão, tomates etc.),
química (acrilonitrila, estireno etc.) e têxtil (linhas de costura, fibras sintéticas etc.)". A
tabela 5 mostra o comportamento das tarifas nominal e efetiva, desde o início do processo
de abertura da economia brasileira.
TABELA 5
Evolução das Tarifas Nominais e Efetivas - 1988/1995
Discriminação
Jul/88
Set/89
Set/90
Fev/91
Jan/92
Out/92
Jul/93
Dez/94
Dez/95
38,5
34,7
40,2
0,2
76,0
15,4
31,6
27,4
32,6
0,1
75,0
15,9
30,0
25,4
31,3
0,1
78,7
15,1
23,3
19,8
20,8
0,1
58,7
12,7
19,2
16,4
20,2
0,0
48,8
10,5
15,4
13,3
14,4
0,0
39,0
8,2
13,2
11,4
12,8
0,0
34,0
6,7
11,2
9,9
9,8
0,0
24,7
5,9
13,9
11,5
12,8
0,0
55,5
9,5
50,4
42,6
52,6
54,5
183,0
33,4
45,0
35,7
38,1
-4,4
219,5
39,8
45,5
33,7
34,6
-4,3
312,9
53,3
35,1
26,5
24,0
-3,3
225,2
39,7
28,9
21,7
20,0
-2,8
185,5
32,7
22,5
17,2
16,7
-2,3
146,8
25,2
18,9
14,5
15,1
-2,0
129,8
21,7
14,4
12,3
11,3
-1,9
44,6
9,7
23,4
12,9
14,6
-1,9
270,9
45,9
Tarifa nom inal
Média sim ples
Média ponderada
Mediana
Mínim o
Máxim o
Desvio Padrão
Tarifa efetiva
Média sim ples
Média ponderada
Mediana
Mínim o
Máxim o
Desvio Padrão
Fonte: Kume (1996)
Na terceira etapa, com início desde o 3º trimestre de 1996, observou-se que o governo
voltou a assumir uma política de importações de cunho mais liberalizante, cujos fatores que
contribuíram para isso foram: pressão exercida pelos países do Mercosul, risco de
retaliação junto a OMC e o retorno dos capitais voláteis que haviam migrado por conta da
crise cambial mexicana. A esse respeito, Azevedo e Portugal (op. cit., p.47) argumentam
que:
No segundo semestre de 1996, o governo reassumiu uma postura liberalizante,
tanto em função da pressão exercida pelos seus parceiros do Mercosul e do risco
de retaliações junto à OMC, como pela solução da crise externa, com o retorno
dos capitais voláteis que haviam migrado com o advento da crise cambial
mexicana.
No ano de 1996 as principais modificações na política tarifária foram as seguintes (IEDI,
op. cit., p. 333-334):
51
•
Retirada dos produtos petroquímicos da Lista de Exceção Nacional e formulação de um
cronograma de redução tarifária. O cronograma previa uma redução gradual das tarifas
de 2, 3 e 4% ao ano, a depender do produto, até alcançar a Tarifa Externa Comum em
2001.
•
Adição de 50% sobre a Tarifa Externa Comum de 20% aplicável aos brinquedos. Essa
medida foi tomada em junho de 1996, com validade até 31 de dezembro do mesmo ano.
•
Publicação do decreto 2.072 em novembro de 1996, estabelecendo um aumento das
alíquotas do imposto de importação para o setor de autopeças (4,8 no restante de 1996,
7,2% em 1997, 9,6 em 1998 e 1999, até atingir o limite da Tarifa Externa Comum de
16% em 2000).
No biênio 1997-1998, o que se observa é uma mudança na gestão da política de
importação, no sentido de conferir um maior grau de proteção ao mercado nacional, o que é
bem comentado pelo Iedi (op. cit., p. 336):
Se no período anterior (1994-1996) teve preponderância as mudanças de
tarifas de importação sob justificativa de estabilização dos preços, além da
adequação à TEC, no período 1997-1998, a excessiva exposição externa da
produção nacional motivada pela política cambial e o baixo nível de tarifas
determinaram – no contexto de sucessivas crises externas e elevados déficits
comerciais do setor externo brasileiro -, o predomínio de medidas na direção
de uma proteção um pouco maior.
De acordo com o Iedi (op. cit., p. 334-336), no biênio 1997-1998, as principais medidas
tomadas na gestão da política tarifária foram as seguintes:
ƒ
Portaria Interministerial nº 174 de 25/07/1997. Revogou as isenções do imposto de
importação para os produtos incluídos no regime "ex-tarifário"8.
ƒ
Decreto 2.376 de 13/11/1997. Negociação com os demais participantes do Mercosul,
para elevação de três pontos percentuais da Tarifa Externa Comum (TEC).
8
Mecanismo através do qual, desde 1990, era concedida isenção do imposto de importação para as compras de máquinas e equipamentos
sem similar nacional.
52
ƒ
Redução, em 01/01/1998, das alíquotas do imposto de importação de produtos
constantes da Lista de Exceção Nacional à Tarifa Externa Comum em conformidade
com o cronograma estabelecido em 1996.
ƒ
Decreto 2.638 de julho de 1998, mudando o regime automotivo brasileiro em função de
uma queixa formal feita pelo governo dos EUA à OMC.
A tabela 6 mostra importantes mudanças na alíquota média total do imposto de importação.
A variação de três pontos percentuais na alíquota no período 1997-1998 reflete a elevação
3% da TEC, promovida pelo decreto 2.376 (11/1997), bem como a revogação do regime
"ex-tarifário". Em 1999, a alíquota média do imposto de importação apresenta diminuição
acentuada como conseqüência da diminuição ocorrida tanto em material de transporte
quanto em bens de consumo.
Desse modo, mesmo com o aumento no grau de proteção do mercado nacional, a partir,
principalmente, de 1997, "é importante observar que os números mostram que a economia
brasileira, dadas as atuais alíquotas de importação e a composição da pauta de importações,
é uma economia aberta" (IEDI, op. cit., p. 338).
TABELA 6
Alíquotas Médias de Importação Calculadas (%)
Mat. Primas e Prod. Intermediários
Bens de Capital
Bens de Consumo
Equipamentos de Transporte
Combustíveis e Lubrificantes
Materiais de Construção
Total
Fonte: IEDI (2000c)
1997
9,4
11,2
25,9
19,4
9,1
14
13,8
1998
12,5
16,2
26,7
20,6
9,6
17,4
16,7
1999
9
14,1
12,6
10,6
5,4
14,2
10,7
5.3 POLÍTICA CAMBIAL: SOBREVALORIZAÇÃO DO CÂMBIO E BALANÇA
COMERCIAL
Tendo em vista a utilização da sobrevalorização cambial como instrumento de estabilização
de preços, cabe destacar os impactos dessa política em termos do comportamento da
53
balança comercial. O período em análise se estende de julho de 1994 a janeiro de 1999, isso
porque no início de 1999 tem-se uma mudança significativa na política cambial que será
analisada em uma seção posterior. Azevedo e Portugal (op. cit., p.48) dividem a política
cambial do Plano Real em três fases distintas (jul/1994 a out/1994, out/1994 a mar/1995, a
terceira fase com início desde março de 1995).
Na primeira fase, que compreendeu o período de julho a outubro de 1994, observou-se
relativa flexibilidade na política cambial, provocando, dado a grande oferta de divisas no
mercado interno, uma valorização demasiada da moeda nacional. Desse modo, o Iedi (op.
cit., p. 16) comenta que:
A introdução da nova moeda em julho de 1994, foi acompanhada do
estabelecimento de um teto formal para a cotação do dólar (1 real por dólar), o
que, associado ao alto nível de taxa de câmbio real, reservas e juros
prevalecentes, levaram a uma forte entrada de capitais e a uma apreciação da
nova moeda. Vista pela equipe econômica como desejável para assegurar o
processo de estabilização, esta apreciação foi, no entanto, excessiva [...]
Na segunda fase, que perdurou de outubro de 1994 a março de 1995, assistiu-se ao
aprofundamento da valorização da moeda nacional, de modo que foi estabelecido um
sistema informal de bandas (intervalo de R$ 0,83/US$ 1
a R$ 0,85/US$ 1).
A terceira fase da política cambial, que pode ser considerada como uma resposta do
governo brasileiro à crise cambial mexicana, é caracterizada pelo estabelecimento de um
regime formal de bandas e atuação efetiva do Banco Central para manter a cotação da
moeda no intervalo. Essa mudança na política cambial é também destacada pelo Iedi (op.
cit., p. 17):
[...] O Banco Central promoveu uma minidesvalorização do Real no início de
março de 1995, estabelecendo um sistema de bandas formais para a taxa de
câmbio. O piso, fixado em R$ 0,88 por dólar, e o teto, estabelecido R$ 0,93por
dólar, são alterados após alguns dias para 0,91 e 0,99, respectivamente. A
desvalorização foi em torno de 8 a 9%. Com a alteração, o Banco Central aliviou
as pressões sobre o câmbio ocasionadas pela expectativa de uma depreciação da
moeda brasileira, enquanto uma política de juros altos procurava estancar a perda
de reservas.
54
Esse sistema de bandas, com a desvalorização lenta e gradual da taxa nominal de câmbio,
prevaleceu até janeiro de 1999.Entretanto, a partir do início de 1995 o governo passou a
operar no mercado com a chamada intra-banda, ou seja, além do piso e do teto, o Banco
Central passou a intervir no mercado para determinar o sentido da variação da taxa no
interior do intervalo, sem, contudo, se comprometer oficialmente com a trajetória da
variação.
Para esse trabalho, o aspecto que mais interessa é o uso da política de sobrevalorização
cambial como instrumento de estabilização de preços e seus impactos no comércio exterior
brasileiro. Ou seja, como Guerra (1997, p.3) deixa claro: “A possibilidade de importar a
baixo preço, viabilizada pela queda das alíquotas de importação e pela política cambial, foi
e continua sendo uma das principais explicações para o notável progresso no combate à
inflação.”
A sobrevalorização da moeda constitui-se em importante instrumento de estabilização de
preços, na medida em que expõe o mercado nacional à concorrência internacional, cujas
empresas, grandes conglomerados tecnologicamente avançados, produzindo com
rendimentos crescentes tanto dinâmicos quanto estáticos, operam a custos unitários baixos e
com preços bastante competitivos.
Não é difícil imaginar os impactos que uma política de estabilização calcada na
sobrevalorização da moeda provoca nos setores produtivos. A indústria brasileira passara
mais de uma década protegida da concorrência externa, deixando de incorporar progressos
tecnológicos e de gestão em andamento nos países do centro do capitalismo (reestruturação
produtiva), produzindo a custos elevados e com grande ineficiência. Pode-se então ter idéia
do quão predatória foi a política cambial, exigindo um esforço extremo de reestruturação
das empresas e, principalmente, causando impactos significativos na conta de comércio do
país.
A sobrevalorização cambial incentiva as importações e desestimula as exportações, na
medida em que muda os preços relativos em favor das primeiras, tornando os bens
55
domésticos mais caros em termos das moedas estrangeiras, e em sentido inverso,
barateando as importações, o que é comentado em Damasceno (2001, p.18):
Com a sobrevalorização da moeda os nossos bens ficam mais caros em termos
da moeda estrangeira e os bens importados ficam mais baratos em moeda
nacional, causando impactos negativos na conta de comércio do país, e dessa
forma os bens importados podem concorrer com os domésticos, pressionando
o nível de preços para baixo, ou seja, passamos a importar deflação.
Somando à magnitude da sobrevalorização cambial, a abertura em curso na economia
brasileira, e o que é mais importante, a relação interativa entre esses dois fenômenos, podese inferir, tendo em vista a estrutura produtiva do país, a dimensão dessas medidas em
termos de seus impactos na competitividade das nossas exportações e comportamento do
comércio exterior.
Dessa forma, tem-se duas forças atuando ao mesmo tempo e no mesmo sentido,
estimulando as importações e comprimindo as exportações. A sobrevalorização da moeda
por si só já produz efeitos significativos, e a interação com a abertura comercial,
potencializando os efeitos desta, se refletiram desastrosamente no comércio internacional
do país, com significativo crescimento das importações a partir de 1994 e desempenho
tímido das exportações. Como argumenta Filgueiras (op. cit., p.149): “A abertura da
economia e a sobrevalorização do Real escancarou o país às importações e tirou a
competitividade das exportações, que cresceram num ritmo bem inferior ao das
importações”.
Os efeitos da sobrevalorização da moeda puderam ser sentidos rapidamente. Isso fica claro
se observarmos o desempenho da balança comercial a partir de novembro de 1994 (ver
tabela 7), quando passamos a ter, mês a mês, saldos negativos, revelando os efeitos
perversos da nova política cambial. Cabe observar também, que é no segundo semestre de
1994 que se intensifica o processo de abertura da economia brasileira (primeira etapa da
política de importação do Plano Real), de modo que a persistência de superávits no período
compreendido entre julho e outubro de 1994 estaria refletindo o tempo de ajustamento dos
56
contratos e formação de expectativas pelos agentes econômicos quanto ao comportamento
das variáveis macroeconômicas afetadas pelas políticas implementadas.
TABELA 7
B alan ça C om ercial - Fob em U S $ M ilhões
P er íod o
E xp
2.747
J an
2.778
F ev
3.351
Mar
3.635
A br
3.862
Mai
3.728
J un
3.738
J ul
4.282
A go
4.162
S et
3.842
O ut
3.706
Nov
3.714
D ez
F onte: Ipeadata
1994
Im p
S ald o
E xp
1995
Im p
1.769
978
2.980
3.284
-304
2.030
748
2.952
4.012
-1.060
2.249
1.102
3.799
4.721
-922
2.152
1.483
3.394
3.863
-469
2.625
1.237
4.205
4.897
-692
2.499
1.229
4.119
4.897
-778
2.514
1.224
4.004
4.003
1
2.776
1.506
4.558
4.461
97
2.641
1.521
4.167
3.687
480
3.186
656
4.405
4.076
329
4.115
4.523
-409
-809
4.048
3.875
4.137
3.932
-89
-57
S ald o
Porém, mesmo com os sucessivos déficits mensais no final do segundo semestre, a balança
comercial ainda teve um superávit da ordem de US$ 10.466 milhões em 1994, mas já
sinalizando os efeitos das políticas adotadas, que iriam delinear o comportamento futuro do
saldo comercial. A ruptura histórica só se concretizou em 1995, quando as exportações
líquidas foram deficitárias em UR$ 3.464 milhões, reversão de US$13.930 milhões,
revelando, a partir desse momento, o perfil do comércio exterior do país pelo menos até
1998, quando sofreria nova inflexão.
A observação da tabela 8 permite notar dois momentos distintos, em termos de saldo, no
comportamento da balança comercial. No primeiro momento, que se estende de 1989 a
1994, tem-se como característica marcante a obtenção de grandes superávites, com saldo
médio de US$ 12.742 milhões, e acumulado de US$ 76.454 milhões. É válido lembrar que
nesse momento está em curso o processo de abertura da economia brasileira, que começou
em 1988, tendo seus efeitos atenuados, como já foi comentado, pelo câmbio relativamente
desvalorizado e profunda recessão que atingiu a economia brasileira no período.
57
TABELA 8
P eríodo
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
B a la n ç a C o m e r c ia l - F o b e m U S $ m ilh õ e s
E xp o r t a ç õ e s
Im portaç ões
3 4 .3 8 3
3 1 .4 1 4
3 1 .6 2 0
3 5 .7 9 3
3 8 .5 5 5
4 3 .5 4 5
4 6 .5 0 6
4 7 .7 4 7
5 2 .9 8 6
5 1 .1 2 0
4 8 .0 1 1
5 5 .0 8 6
1 8 .2 6 5
2 0 .6 6 1
2 1 .0 4 1
2 0 .5 5 4
2 5 .2 5 6
3 3 .0 7 9
4 9 .9 7 0
5 3 .2 8 6
5 9 .8 4 2
5 7 .7 1 4
4 9 .2 1 0
5 5 .7 7 3
S a ld o
1 6 .1 1 8
1 0 .7 5 3
1 0 .5 7 9
1 5 .2 3 9
1 3 .2 9 9
1 0 .4 6 6
-3 .4 6 4
-5 .5 3 9
-6 .8 5 6
-6 .5 9 4
-1 .1 9 9
-6 8 7
F o n t e : Ip e a d a t a
O segundo período (1995-2000), pode ser dividido em dois momentos distintos em termos
do resultado comercial. Um primeiro (1995-1998), com a balança comercial registrando
déficit médio anual de US$ 5.613 milhões, e acumulado de US$ -22.453. A característica
mais marcante dessa fase do segundo período é que prevaleceu uma política cambial
altamente prejudicial às exportações, com a sobrevalorização da taxa a partir de julho de
1994, aliada à continuidade do processo de abertura da economia, que ocorreu de forma
mais intensa no período compreendido entre julho de 1994 e o primeiro trimestre de 1995.
Ou seja, um contraste muito grande com relação ao primeiro período (1989-1994). A partir
de 1999 até 2000, apesar da persistência dos déficits, tem-se um novo perfil no resultado
comercial, provocado pela mudança na política cambial, bem como, com importância
menor, pelo pequeno aumento no grau de proteção da economia.
O que fica claro nessa discussão é que a política cambial adotada a partir de julho de 1994,
aliada á abertura da economia, teve impactos significativos na conta de comércio do país,
delineando seu perfil deficitário a partir de então. Essa estratégia de utilizar a
sobrevalorização cambial e a política tarifária como instrumentos de estabilização de
preços, teve impacto desastroso não só na conta de comércio, mas também em todo o setor
externo da economia.
58
Desse modo, o que se pode observar é que os déficits da balança comercial (bem como o
aprofundamento do problema estrutural da conta de serviços), geraram desequilíbrio nas
contas externas, com crescimento dos déficits em transações correntes. Esse desequilíbrio
tornou necessária a implementação de um conjunto de políticas de atração de investimentos
externos (juros elevados) para fechar o balanço de pagamentos, provocando dependência do
país em relação aos fluxos financeiros internacionais, com crescente fragilização das contas
externas, que posteriormente, em um ambiente externo deteriorado, levaria forçosamente à
adoção de uma nova política cambial.
5.4 FRAGILIZAÇÃO DAS CONTAS EXTERNAS (1994-1998)
Foi enfatizado acima que a utilização da política cambial e da abertura da economia como
instrumentos de estabilização de preços, levou ao comportamento deficitário da balança
comercial que, aliado ao aprofundamento do problema estrutural da conta de serviços,
aprofundou a dependência do país relativamente aos fluxos financeiros internacionais. A
compreensão do desequilíbrio gerado no setor externo a partir de 1994 é de fundamental
importância no entendimento da crise cambial de janeiro de 1999.
5.4.1 Transações Correntes
Do lado das transações correntes a sobrevalorização da moeda impactou, negativa e
diretamente, tanto a conta de comércio do país quanto a conta de serviços, com o
surgimento de déficits na primeira e elevação do gastos com viagens internacionais na
segunda. Indiretamente causou, na conta de serviços, através dos mecanismos de atração de
capitais, o aprofundamento do problema estrutural, verificando-se crescimento tanto no
pagamento de juros quanto na remessa de lucros e dividendos.
O aumento nas despesas com viagens internacionais a partir de 1994 foi conseqüência da
sobrevalorização do câmbio, ao tornar mais barata a viagem para o exterior. O crescimento
no pagamento de juros é explicado pela expansão do montante da dívida externa. A partir
59
de 1994 ocorre um crescimento considerável da dívida externa do país, principalmente a
privada, que teve como causa principal a política de juros altos levada a cabo pelo governo.
O crescimento na remessa de lucros e dividendos no período é conseqüência do
extraordinário ingresso de investimentos estrangeiros diretos a partir de 1994, bem como o
resultado de um conjunto de medidas adotadas, cujo objetivo era dar um tratamento mais
favorável ao capital estrangeiro. Esse aspecto é bem comentado em Laplane e Sarti (1999,
p.29):
O aumento das remessas de lucros pode ser principalmente explicado pelo
próprio aumento dos fluxos de investimento que, como foi visto, iniciaram
trajetória bastante ascendente a partir de 1994 [...] Também contribuíram para
esses maiores volumes de remessas as medidas de desregulamentação na área.
A Lei nº 9 249/95 e a Medida Provisória nº 1 602 concedem isenção ao
imposto de 15% que havia sobre as remessas de lucros e dividendos a partir
de 1996.
TABELA 9
Conta de Serviços: Itens Selecionados e Saldo em US$ milhões
Período
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
Fonte: Ipeadata
Juros
-9.748
-8.621
-7.253
-8.280
-6.337
-8.158
-9.173
-10.388
-11.947
Viagens Inter.
-121
-211
-319
-799
-1.181
-2.420
-3.598
-4.377
-4.146
Lucros e Div.
-1.591
-665
-574
-1.831
-2.483
-2.590
-2.374
-5.597
-7.181
Saldo
-15.369
-13.542
-11.338
-15.585
-14.743
-18.595
-20.443
-26.278
-28.800
O agravamento do desequilíbrio externo a partir de 1994 (crescimento dos déficits em
transações correntes), pode ser visualizado na tabela a 10. Dados os grandes déficits em
transações correntes, tornou-se necessárioa a implementação de um conjunto de políticas,
para que se criasse, do lado da conta de capitais, os meios de financiar esse desequilíbrio.
60
TABELA 10
Transações Correntes em US$ milhões
Discriminação
1 992
1 993
1 994
1 995
1996
1997
1998
1999
2000
Balança comercial - FOB
15 239
13 307
10 466
-3 352
-5 599
-6 748
-6 604
-1 260
- 698
Serviços (líquido)
-11 339
-15 585
-14 743
-18 594
-20 443
-26 278
-28 800
-25 829
-25 706
Transferências unilaterais
2 243
1 686
2 588
3 974
2 900
2 216
1 778
2 027
1 796
Transações correntes
6 143
- 592
-1 689
-17 972
-23 142
-30 811
-33 625
-25 062
-24 608
Fonte: Banco Central do Brasil
5.4.1 Balanço de Capitais
Concomitante ao programa de abertura comercial da economia brasileira, ocorria, a partir
do início da década, o movimento de liberalização da conta de capitais, que tornou-se,
como explicado em Filgueiras (op. cit., p.158), fundamental para o programa de
estabilização colocado em prática:
Com relação à balança de capitais, houve notoriamente um crescimento da
entrada líquida de capitais no país, a partir de 1992, que expressou exatamente
a nova situação, de grande liquidez, dos mercados financeiros internacionais,
bem como a incorporação dos “mercados emergentes” nos novos circuitos
internacionais de capital, circunstância em que se apoiou a estratégia de
estabilização do Plano Real.
TABELA 11
Balanço de Capitais em US$ Milhões
Discriminação
Investimento (líquido)
1 992
1 993
1 994
1 995 1996
1997
1998
1999
2000
2 972
6 170
8 131
4 663
15 540
20 662
20 498
30 042
29 559
Reinvestimentos
175
100
83
384
531
151
124
...
...
Financiamentos
13 258
2 380
1 939
2 834
4 307
19 616
22 156
15 948
11 295
Amortizações
-8 572
-9 978
-50 411
-11 023
-14 419
-28 714
-31 381
-49 120
-34 690
Empréstimos a médio e longo prazos
14 975
10 790
52 893
14 736
22 886
28 964
42 648
28 316
31 199
Capitais a curto prazo
2 602
869
909
18 834
5 403
-19 025
-31 591
-8 452
-6 384
Outros capitais
Conta Capital
- 139
- 216
750
-1 069
- 290
4 224
-1 859
-2 569
- 764
25 271
10 115
14 294
29 359
33 959
25 877
20 596
14 165
30 215
Fonte: Banco Centra do Brasil
A tendência de crescimento no superávit da conta de capitais a partir de 1992 foi reforçada
pela política de juros altos colocada em prática pelo governo a partir de 1994. Merece
61
destaque o aumento nos fluxos de empréstimos e financiamentos, bem como o crescente
ingresso de investimentos, principalmente investimentos estrangeiros diretos (gráfico 3).
GRÁFICO 3
Investimento Externo Direto líquido em US$ Milhões
29.996
30.498
26.133
35.000
30.000
17.083
25.000
20.000
15.000
9.976
4.313
10.000
5.000
0
1995
1996
1997
1998
1999
2000
Fonte: Banco Central do Brasil
Os investimentos estrangeiros diretos constituem-se em importante fonte de financiamento
dos déficits em conta corrente, porque são menos sensíveis à conjuntura e estão
relacionados com perspectivas de mais longo prazo. Outro aspecto que merece destaque é
sua contribuição para a modernização do parque produtivo do país, tanto em termos da
incorporação de novas tecnologias, quanto de avançadas técnicas de gestão, de modo a
gerar aumentos de produtividade.
A maioria dos investimentos estrangeiros diretos se dirigiu para setores produtores de não
exportáveis e, como observado por Laplane e Sarti (op. cit., p.43), apresentam um viés próimportação, impactando negativamente a balança comercial:
[...] o investimento externo estrangeiro tem contribuído para financiar parcela
significativa do déficit em transações correntes, principal restrição externa ao
crescimento. Por outro lado, os atuais projetos de investimento apresentam
elevados coeficientes de importação de bens de capital, e isso pressiona a
balança comercial.
Outro aspecto a ser notado sobre o desempenho da conta de capitais do país nesse período é
o contínuo aumento no pagamento de amortizações. Mesmo considerando o crescimento
das amortizações pagas, o saldo acumulado na conta de capitais, em vários momentos,
62
ainda foi suficiente para cobrir os déficits em transações correntes e acumular significativas
somas de reservas.
Apesar da significativa participação dos investimentos externos diretos, cabe destacar a
relevância assumida pelos capitais de curto prazo no financiamento dos déficits em
transações correntes, expressando a fragilidade da inserção externa do país, dado que esses
capitais são altamente voláteis e sensíveis à conjuntura, de modo que qualquer sinal de
risco cambial os afugenta.
Sem embargo, o comportamento do setor externo no período em análise evidencia um
crescente desequilíbrio, tanto na conta corrente, ocasionado pelos déficits nas contas
comercial e de serviços, quanto na conta de capitais, pelo papel que assumiram os capitais
de curto prazo no financiamento do balanço de pagamentos. Essa situação de extrema
vulnerabilidade e dependência em relação aos fluxos financeiros internacionais torna-se
especialmente importante nesse período, tendo em vista os vários momentos de conjuntura
desfavorável na economia internacional, com ênfase para a crise da Rússia no final de
1998, que forçou o governo a abandonar a âncora cambial.
5.5 CONJUNTURA INTERNACIONAL:CRISE DA RÚSSIA
Com a situação de fragilidade das contas externas, o país ficou exposto às contingências da
conjuntura internacional, fato que ficou evidente em três momentos. O primeiro foi a crise
do México em 1995, seguido da crise asiática de 1997, e finalmente a mais impactante, a
crise russa no final de 1998.
A crise manifestou seus primeiros sinais no início do 2º semestre de 1998, mas tornou-se
realmente dramática a partir de agosto com a decretação da moratória por parte do governo
russo e a desvalorização do rublo.
Diante da instabilidade na economia mundial as medidas de política econômica adotadas
pelo governo foram as seguintes: elevação da taxa de juros; concessão de facilidades
63
tributárias para o capital estrangeiro; e em outubro, um pacote fiscal, com elevação nos
impostos e cortes nas despesas.
Ao contrário da crise mexicana e asiática, ocasiões em que o governo conseguiu reverter os
efeitos adversos da conjuntura, não se verifica o mesmo com a crise russa. Neste último
caso os impactos se verificaram não só sobre os fluxos financeiros internacionais, mas
também sobre os fluxos de comércio do país, através da contração tanto dos financiamentos
às exportações quanto dos mercados de destino de nossos produtos.Porém, o principal
efeito da crise foi sobre o balanço de capitais do país, o que acarretou sérias conseqüências
sobre a política de sobrevalorização do real, fato observado por Damasceno (op. cit., p.18):
[...] Estabelecida a crise naquele país os mercados passaram a não
acreditar na capacidade de o governo brasileiro manter a moeda
sobrevalorizada, e a elevação da taxa de juros não mais se configurava em
elemento indutor de investimentos externos [...] Ou seja, os agentes
financeiros internacionais investem em função do diferencial de taxa de
juros entre os países e da expectativa de comportamento do câmbio,
porém, se eles acreditam que o governo não vai ser capaz de manter a
moeda valorizada, as taxas de juros deixam de ser um atrativo, pois uma
desvalorização da moeda corroeria o diferencial de taxa de juros. Com a
formação de expectativas negativas com relação ao comportamento da
taxa de câmbio os agentes tiram os seus investimentos do país e com a
saída de divisas, o governo não tem como sustentar a moeda e é obrigado
a desvalorizar.
Foi exatamente isso o que aconteceu com o Brasil no final de 1998 e início de 1999,
quando o governo não pode mais sustentar o Real sobrevalorizado e foi obrigado a deixar o
câmbio flutuar.
5.6 DESVALIRIZAÇÃO CAMBIAL E BALANÇA COMERCIAL (1999-2000)
A crise cambial brasileira foi o resultado, principalmente, do desequilíbrio criado no setor
externo a partir de 1994, de modo que com o advento da crise russa e posterior ataque
especulativo contra a moeda nacional, o governo foi obrigado a deixar o câmbio flutuar,
observando-se uma desvalorização de proporções significativas, que pode ser visualizada
nos gráficos 4 e 5.
64
GRÁFICO 4
GRÁFICO 5
Taxa de câmbio - efetiva real - IP A -OG - expo rtaçõ es índice (dez. 1998 = 100)
160
Taxa de câmbio - R$ / US$ - co mercial - co mpra média
2,5
140
2
120
100
1,5
80
1
60
40
0,5
20
0
0
Fonte: Ipeadata
Fonte: Ipeadata
Com a desvalorização da moeda e mudança dos preços relativos em favor das exportações,
espera-se um impacto positivo na conta de comércio, o chamado efeito Marshall-Lerner,
que é comentado por Blanchard (1999, p. 224):
Assim, para que o balanço comercial melhore após uma depreciação, as
exportações tem de aumentar e as importações têm de diminuir o suficiente para
compensar o aumento do preço das importações. A condição segundo a qual a
depreciação real conduz ao aumento das exportações líquidas é conhecida como
condição de Marshall-Lerner.
Entretanto, uma desvalorização da moeda causa impactos positivos na balança comercial
se, e somente se, a soma das elasticidades-preço das demandas nacional e estrangeira de
importações for maior que a unidade. Como o conceito de elasticidade está relacionado a
ajustamentos de longo prazo, espera-se que no curto prazo a condição de Marshall-LernerRobinson não se verifique, tendo em vista o tempo necessário para que os consumidores e
produtores cumpram compromissos antigos e encontrem novos fornecedores e clientes. Ou
seja, no curto prazo, espera-se uma deterioração do resultado comercial. Na literatura, o
ajustamento que ocorre no saldo comercial após uma desvalorização, é chamado, com
muita imaginação, de “curva J”.
A tabela a seguir mostra o comportamento da balança comercial, série mensal, durante o
ano de 1999 e 2000. O impacto da desvalorização sobre o comportamento da balança
comercial em 1999 deve levar em consideração os seguintes aspectos: o tempo de
65
ajustamento (discutido acima); o impacto da crise cambial e da instabilidade do mercado
financeiro internacional sobre as linhas de financiamento das exportações; o
comportamento dos mercados compradores e; o comportamento dos preços.
TABELA 12
Balança Comercial - Fob em US$ M ilhões
Período
Exp
1999
Imp
S aldo
Exp
2000
Imp
S aldo
Jan
2.949
3.645
-696
3.453
3.568
-115
F ev
3.267
3.164
103
4.123
4.048
75
Mar
3.829
4.051
-222
4.472
4.451
21
Abr
3.707
3.669
38
4.181
3.995
186
Mai
4.386
4.078
308
5.063
4.701
362
Jun
4.313
4.459
-146
4.861
4.605
256
Jul
4.117
4.027
90
5.003
4.887
116
Ago
4.277
4.461
-184
5.519
5.422
97
Se t
4.187
4.243
-56
4.724
5.046
-322
Out
4.304
4.458
-154
4.638
5.165
-527
N ov
De z
4.002
4.673
4.530
4.424
-528
4.390
4.659
5.023
4.872
-633
249
-213
Fonte: Ipeadata
Como destacado anteriormente, é preciso tempo para que as empresas se ajustem às novas
condições de competitividade desencadeadas pela mudança de preços relativos, cabendo
observar que esse ajustamento tende a ser mais lento no caso das exportações de bens
manufaturados.
A crise cambial, ao desorganizar os fluxos financeiros internacionais, impacta
negativamente o comportamento da balança comercial, pelo fato de contrair as linhas de
financiamento para as exportações, ou seja, "as repercussões de uma crise cambial podem
ainda inibir as exportações devido à redução do financiamento, como ocorreu com as
operações de ACC (Adiantamento de Contrato de Câmbio) que financiam o capital de giro
do exportador com recursos captados no exterior" (IEDI, op. cit., p. 311).
Com a crise russa e posterior crise cambial brasileira, o que se verifica no início de 1999,
devido à contração dos fluxos financeiros internacionais, é uma menor disponibilidade de
linhas de financiamento para as exportações, como observado pelo Mdic (1999, p.2):
A instabilidade do mercado financeiro internacional também reduziu,
significativamente, a disponibilidade de linhas de crédito para financiamento dos
66
exportadores brasileiros, ao final de 1998. Em janeiro de 1999, o volume de
Adiantamentos de Contratos de Câmbio (ACC) caiu ao nível mais baixo desde
1994 e as taxas de juros aumentaram substancialmente, situação que perdurou por
todo o primeiro semestre do ano.
Outro aspecto da crise cambial a ser observado é o impacto causado em outras economias,
principalmente nas latino-americanas, importante mercado para as exportações brasileiras.
Esse aspecto é ressaltado pelo Iedi (op. cit., p. 311):
A recessão da economia brasileira que se iniciou antes mesmo da crise cambial,
já no segundo semestre de 1998, juntamente com a desvalorização de janeiro de
1999, contribuíram para agravar a retração de economias latino-americanas e
suscitar reações de proteção de mercados, deprimindo o comércio em uma região
para a qual o Brasil destina parcela expressiva de suas exportações[...]
Mesmo com toda essa conjuntura desfavorável, dada a dimensão da desvalorização do
câmbio, o que o governo esperava era uma reversão do saldo comercial em 1999, o que não
ocorreu, com a balança comercial registrando déficit na magnitude de US$ 1.199 milhões,
resultado de exportações no valor de US$ 48.011 milhões, e importações da ordem de US$
49.210 milhões. As exportações e importações decresceram em valor 6% e 14.7%,
respectivamente, em relação a 1998.
Apesar de apresentar saldo anual negativo, pode-se afirmar que tanto as exportações quanto
as importações reagiram à desvalorização do câmbio, o que é justificado pelo crescimento
do quantum exportado, e diminuição do quantum importado.
As exportações físicas de produtos básicos e semi-manufaturados reagiram prontamente à
desvalorização cambial, com o quantum apresentando crescimento de 8,4% e 16%,
re0spectivamente em 1999 com relação ao ano anterior. Já as exportações físicas de
produtos manufaturados não reagiram da mesma forma, com o quantum exportado
apresentando crescimento de apenas 2%.
Em valor, as exportações de produtos básicos, semi-manufaturados e manufaturados
decresceram 1,8%, 8,8% e 6,9%, respectivamente, em relação a 1998. Já que o quantum
exportado apresentou crescimento, a queda em valor das exportações é explicada pelo
67
comportamento dos preços, que caíram 11,4% (15,1%, 15,2% e 8,9%, para básicos, semimanufaturados e manufaturados, respectivamente. Já o preço médio das importações subiu
6,5%, o que ocasionou forte deterioração dos termos de troca.
Desse modo, pode-se afirmar que o comportamento da balança comercial no ano de 1999,
muito ruim em comparação ao que foi antecipado por diversos analistas, inclusive
governamentais, deveu-se principalmente à deterioração dos termos de troca provocada
pela queda de 11,4% no preço dos bens exportados e alta de 6,5% dos bens importados.
Em 2000 a balança comercial apresentou déficit menor, da ordem de US$ 697 milhões,
resultado de exportações no valor de US$ 55.086 milhões e importações de US$ 55.783
milhões. As exportações cresceram 14,7% em relação a 1999, contra crescimento de 13,3%
das importações.
O significativo crescimento das exportações reflete o ajustamento em relação à
desvalorização cambial, merecendo destaque a expansão das vendas de manufaturados (ver
tabela 13), que como foi dito acima, demora mais tempo para responder à mudança de
preços relativos.
TABELA 13
Exportação por Fator Agregado em US$ Milhões
Janeiro-Dezembro
Part. %
1999
22,8
11.828,0
Básicos
2000
12.561,0
Part.%
24,6
Var.% (2000/1999)
6,2
Semimanufaturados
8.499,0
15,4
7.982,0
16,6
6,5
Manufaturados
32.528,0
59,0
37.329,0
56,9
19,0
Op. Especiais
1.498,0
2,7
872,0
1,8
71,8
Fonte: SISCOMEX
Outro aspecto importante na análise da balança comercial em 2000 diz respeito à relação
entre o comportamento das importações e a aceleração do crescimento da economia
brasileira. O aumento das importações, principalmente de matérias-primas e intermediários
(ver tabela 14), reflete a “recuperação da atividade industrial do país, em um contexto de
68
maior coeficiente de importação, após o processo de abertura comercial iniciado nos anos
90” (ALEM, 2000, p.234).
TABELA 14
Importações por Categorias de Uso em US$ Milhões
2000
Janeiro-Dezembro
Part.%
1999
Part.%
Var. %(2000/99)
Bens de Capital
13.590,0
24,4
13.568,0
27,5
0,2
Matérias-Primas e Interm.
28.524,0
51,1
24.101,0
48,9
18,4
Bens de Consumo
7.307,0
13,1
7.345,0
14,9
-0,5
Combustíveis e Lubrificantes
6.362,0
11,4
4.258,0
8,6
49,4
Fonte:SISCOMEX
Verifica-se também em 2000 (dados da FUNCEX), uma melhora nos termos de troca, com
recuperação de 3,2% nos preços das exportações e aumento de 0,3% nos preços dos bens
importados.
Desse modo, pode-se dizer que em 2000 os principais elementos de explicação do
comportamento da balança comercial foram o aquecimento da economia, principal
responsável pelo crescimento das importações, e a resposta das exportações à
desvalorização do câmbio em um contexto de pequena recuperação dos preços dos bens
exportados. Ou seja, a desvalorização cambial é o elemento que explica a diminuição dos
déficits, dando um novo perfil ao resultado comercial do país.
Entretanto, apesar da melhora considerável do resultado comercial nos anos 1999 e 2000, a
nova política cambial não foi suficiente para transformar os déficits em superávits,
fortalecendo a hipótese de que o problema comercial do país não é apenas uma questão de
preços relativos que poderia ser resolvido com a desvalorização do cambio. Isso faz crer
que a explicação do mau desempenho da balança comercial neste período (1995-2000) não
está centrada somente na política cambial e de importação, mas também no nosso padrão de
especialização, que é refletido na composição da pauta de exportações. Por isso, é
necessário examinar o padrão de especialização, relativamente às tendências do comércio
69
mundial, para averiguar em que medida ele pode ter influenciado no comportamento
deficitário da balança comercial.
70
6 A PAUTA DE EXPORTAÇÕES
A análise da pauta de exportação procura avaliar as transformações ocorridas no padrão de
especialização do país ao longo da década de 90. Nesse sentido, são utilizados dois
critérios: a matriz de competitividade e um indicador de vantagens comparativas.
6.1 MATRIZ DE COMPETITIVIDADE
A matriz de competitividade permite avaliar a convergência das exportações de um país à
dinâmica das exportações mundiais. De acordo com Xavier (2001, p.10):
[...] a matriz de competitividade indica a posição competitiva de um país em
um determinado grupo setorial e sua correlação com o dinamismo
(fragilidade) desse grupo setorial no comércio internacional a partir de uma
determinada zona de referência geográfica.
Os conceitos e fórmulas apresentados aqui foram resumidos de Bauman e Neves (1998 p.69).A matriz é construída9 a partir de dois indicadores: o indicador PM, que mede a
participação de mercado, e o indicador CS, que mede o peso do setor nas importações totais
do mercado em questão 10.
A partir da utilização dos indicadores VPM e VCS, podem ser definidos os conceitos de
competitividade e dinamismo de um determinado setor da pauta de exportação de um país.
9
Essa metodologia foi também utilizada em vários outros trabalhos, entre os quais: Xavier (2001), Oliveira (1998) e, finalmente, o
trabalho que serve de base para essa análise, IEDI (2000).
10
As fórmulas desses indicadores são dadas por:
PM = ( Mij/Mi). 100 e CS = ( Mij/M). 100, onde:
Mij = Importações totais realizadas pelo mercado em questão, de produtos de setor i do país j.
Mi = Importações totais realizadas pelo mercado em questão, de produtos do setor i de todos os países.
M = Importações totais realizadas pelo mercado em questão.
A variação desses dois indicadores em um dado período é dada por:
VPM = [(PM2 – PM1)/PM1] . 100 e VCS = [(CS2 – CS1)/CS1] . 100, onde:
PM1 = Participação das exportações de um país em um dado mercado no início do período em questão.
PM2 = Participação das exportações de um país em um dado mercado no final do período em questão.
CS1 = Peso de um setor nas importações totais do mercado em questão no início do período considerado.
CS2 = Peso de um setor nas importações totais do mercado em questão no final do período considerado.
71
•
Competitividade: quando um setor da pauta de exportação de um país apresenta
indicador VPM>0 (VPM<0), diz-se que houve ganho (perda) de competitividade nesse
setor. Desse modo, em um determinado período, um setor da pauta de exportação de um
país obtém ganho de competitividade em relação aos demais fornecedores se aumentar
o seu “market-share” no contexto do mercado considerado (no casso, o mercado
mundial desse setor).
•
Demanda mundial crescente (dinâmico) e decrescente (estagnado): um setor da pauta de
exportação é de “demanda crescente” (“demanda decrescente”) no mercado mundial
quando apresenta indicador VCS>0 (VCS<0). Ou seja, em um determinado período, um
setor é classificado como dinâmico (estagnado) se aumentar (diminuir) sua participação
no total do comércio mundial.
As possibilidades de combinação das variáveis VPM e VCS permitem estabelecer um
critério de convergência (matriz competitiva) das exportações de um país à dinâmica do
mercado mundial.
•
Setores Ótimos: combina ganho de competitividade (VPM>0) em um setor de
“demanda crescente” (VCS>0) no mercado mundial.
•
Setores em Declínio: ganho de competitividade (VPM>0) em um setor de “demanda
decrescente” (VCS<0) no mercado mundial.
•
Oportunidades Perdidas: perda de competitividade (VPM<0) em um setor de
“demanda crescente” (VCS>0) no mercado mundial.
•
Setores em Retrocesso: perda de competitividade (VPM<0) em um setor de “demanda
decrescente” (VCS<0) no mercado mundial.
72
TABELA 15
Setores com Ganho/Perda de Competitividade no Mercado Mundial
1991-1994
Ganho
Perda
Nº de Setores
1994-1998
Ganho
Perda
1998-2000
Ganho
Perda
128
76
99
129
148
101
% das Exportações
61
Fonte: IEDI (2000;2002)
39
52
48
67
33
GRÁFICO 6
G a nho / P e rda de
C o m p.( 1 9 9 1 - 1 9 9 4 )
Ganho
Perda
GRÁFICO 7
G a nho / P e rda de C o m p.
(1994-1998)
Ganho
Perda
GRÁFICO 8
G a nho / P e rda de
C o m p. ( 1 9 9 8 - 2 0 0 0 )
Ganho
Perda
33%
39%
61%
48%
52%
67%
Utilizando o conceito de competitividade pode-se observar na tabela 15 acima que ocorreu
um retrocesso significativo no comércio exterior brasileiro entre o primeiro e o segundo
período (1991-1994 e 1994-1998). O número de setores nos quais o país obteve ganhos de
competitividade diminui de 128 no primeiro período para 99 no segundo. Isso significa que
entre um período e outro diminuiu o número de setores da pauta de exportação nos quais o
país logrou aumentar o seu "market-share" no mercado mundial desses setores.
Os setores com ganho de competitividade no período 1991-1994 correspondem a 61% das
exportações totais de 1994, considerando os setores com ganho de competitividade no
período 1994-1998, essa participação se reduz a 52% das exportações totais de 1998.No
entanto, aumenta de 99 no período 1994-1998, para 148 no período 1998-2000, o número
de setores nos quais o país obteve ganhos de competitividade.
Como resultado, os setores com ganho de competitividade no período 1998-2000
correspondem a 67% das exportações totais de 2000. O aumento do número de setores com
73
ganho de competitividade no último período (1998-2000), bem como a participação destes
no total exportado, reflete a mudança na política cambial ocorrida em janeiro de 1999.
Portanto, resultou das políticas adotadas no período 1994-1998, com destaque para a
sobrevalorização do câmbio, um padrão de especialização com fortes restrições de
competitividade, situação essa que se altera drasticamente no período 1998-2000, como
resultado, principalmente, da desvalorização cambial acima referida.
TABELA 16
Setores com Demanda Crescente e Decrescente no Comércio Mundial
1991-1994
1994-1998
1998-2000
D. Cresc. D. Decresc.
D. Cresc. D. Decresc.
D. Cresc.
D. Decresc
Nº de Setores
107
97
84
144
56
193
% nas Exportaç
52
48
36
64
28
72
Fonte: IEDI ( 2000;2002)
GRÁFICO 9
GRÁFICO 10
D . C re s c . e D e c rs c .
(1991-1994)
D . C re s . e D e c re s .
(1994-1998)
D. Cresc.
48%
D. Cresc.
D. Decresc
D. Decresc.
GRÁFICO 11
D. Cres. e Decres.
(1998-2000)
D. Cresc.
28%
36%
52%
64%
D. Decresc.
72%
Em termos de setores de demanda crescente (dinâmicos) e decrescente (estagnado) no
comércio mundial, verifica-se também um retrocesso significativo no comércio exterior
brasileiro. Diminuiu de 107 no período 1991-1994 para 84 no período (1994-1998) o
número de setores da pauta de exportação que são de demanda crescente no comércio
mundial.
74
Se no primeiro período (1991-1994) os setores de demanda crescente representavam 52%
das exportações totais de 1994, essa participação regride, com os setores de demanda
crescente no período 1994-1998, representando 36% das exportações totais de 1998.
Retrocesso maior se vitrifica no terceiro período (1998-2000), com os setores de demanda
crescente no comércio mundial representando apenas 28% das exportações totais de 2000.
Ou seja, o país passou a ser preponderantemente, considerando os três períodos (19911994, 1994-1998, 1998-2000), exportador de produtos estagnados no comércio mundial.
Os critérios de setores com ganho/perda de competitividade e setores dinâmicos/estagnados
no comércio mundial mostram um significativo retrocesso da pauta de exportação do país
entre o primeiro e segundo período (1991-1994 e 1994-1998). No período 1998-2000, o
padrão de especialização deixa de apresentar restrições de competitividade, embora o país
passa a ser exportador, preponderantemente, de produtos estagnados no comércio mundial,
com os setores de demanda decrescente nesse período, representando 72% das exportações
totais de 2000.
TABELA 17
Matriz de Convergência das Exportações Brasileiras
Set. Ótimos
Número de Setores
S. em Declínio Set. em Retrocesso
Op. Perdidas
Total
1991-1994
63
65
32
44
204
1994-1998
32
67
77
52
228
1998-2000
31
25
249
24
18
12
100
100
100
1991-1994
28
1994-1998
18
1998-2000
15
Fonte: IEDI (2000 e 2002)
117
76
% do Setores na Pauta de Exportação
33
15
34
30
52
21
A melhor situação em termos da convergência das exportações de um país à dinâmica do
comércio mundial é “Setores Ótimos”, isso porque combina ganho de competitividade em
setores dinâmicos do comércio mundial. Desse modo, dentro de uma perspectiva
intertemporal, quanto maior o número de “Setores Ótimos”, e quanto maior a participação
75
desses setores na pauta de exportação, melhor para o país. Como pode ser observado na
tabela 17, entre 1991-1994 e1994-1998, diminuem tanto o número de "setores ótimos"
quanto a participação destes no total das exportações.
De modo inverso, entre 1991-1994 e 1994-1998, aumenta tanto o número de "setores em
retrocesso" quanto a participação destes setores no total exportado, lembrando que
combinam perda de competitividade em setores estagnados, ou seja, é a pior situação em
termos da convergência das exportações de um país à dinâmica do comércio mundial. A
esse respeito merece destaque um comentário do Iedi (op. cit., p.279):
Cabe frisar que um país estará acompanhando o padrão de comércio
internacional se, de um lado, o número de setores e a proporção nas exportações
de setores “ótimos” aumentam e, de outro, diminuem o número e a participação
nas exportações dos setores “em retrocesso”. O percurso brasileiro no período
1994-1998 foi o inverso ao ideal.
Como resultado do balanço feito para setores com ganho/perda de competitividade e setores
de demanda crescente/decrescente no comércio mundial, tem-se uma nova configuração no
padrão de especialização do país no período 1998-2000, onde, além de verificar-se
diminuição do número de “setores ótimos” bem como a participação destes setores nas
exportações totais, tem-se um significativo aumento do número de “setores em declínio” e
a participação destes no total das exportações. A esse respeito, cabe um comentário de
Bauman e Neves (1998, p.9):
No caso dos setores em declínio, ganhar competitividade em um setor estagnado
não é necessariamente um mau resultado, uma vez que a perda de dinamismo
desse setor pode ser apenas temporária. Um número elevado de “setores em
declínio” só será prejudicial para o país exportador se houver um desvio de
recursos de setores dinâmicos para esses setores, o que provavelmente resultaria
em um número menor de setores ótimos [...]
No entanto, como é argumentado por Xavier (op, cit., p.5):
[...] a persistência no longo prazo dessa forte concentração em “setores
declínio” pode estar indicando a existência de restrições estruturais-setoriais ao
crescimento das exportações. Por outro lado, mesmo no curto prazo, pode
ocorrer transferência e desvio de recursos de setores dinâmicos (“situação
ótima” e “oportunidades perdidas”) para estes setores, constituindo-se então em
76
uma restrição alocativa presente no padrão de especialização, a qual limita o
crescimento das exportações.
No caso do padrão de especialização brasileiro, verifica-se entre 1994-1998 e 1998-2000,
um aumento acentuado do número de “setores em declínio” e da participação desses
setores no total das exportações de 2000, ocorrendo o contrário com os “setores ótimos”, o
que, de acordo com Baumen e Neves (op. cit., p. 9), é um resultado ruim, por significar
desvio de recursos de setores dinâmicos para setores estagnados. Além do que, ao longo da
década, cresce a participação dos “setores em declínio” no total das exportações, 33%,
34% e 52%, respectivamente, nos períodos 1991-1994, 1994-1998 e 1998-2000, o que, de
acordo com Xavier (op. cit., p. 5), representa restrições estruturais-setoriais ao crescimento
das exportações.
Através dos critérios acima adotados é clara a mudança no padrão de especialização do país
entre 1991-1994 e 1994-1998. O país passou a ser preponderantemente exportador de
produtos estagnados no comércio mundial, bem como diminuiu o número de setores com
ganho de competitividade e a participação desses setores no total exportado. Como
resultado, a matriz de competitividade mostrou que diminuiu o número de "setores ótimos"
e a participação destes no total exportado, ocorrendo o inverso com os “setores em
retrocesso”.
No período 1998-2000, como resultado, certamente, da desvalorização cambial, o padrão
de especialização do país deixa de apresentar restrições de competitividades. No entanto,
aumenta a participação dos setores estagnados na pauta de exportação do país, tendo como
resultado um padrão de especialização concentrado em “setores em declínio”. Isso explica
a persistência dos déficits na balança comercial nos anos de 1999 e 2000, ou seja, a
mudança na política cambial a partir de 1999 não foi suficiente para eliminar as distorções
no comércio exterior do país, que resultaram das políticas aplicadas no período 1994-1998.
6.2 VANTAGEM COMPARATIVA
77
O indicador de vantagem comparativa CS (Contribuição ao Saldo) foi desenvolvido durante
a década de 80 pelo Centro de Estudos Prospectivos em Informações Internacionais
(CEPII), da França.
De acordo com o Iedi (op. cit., p.275), o indicador CS11 resulta da diferença entre dois
termos: o saldo efetivo do setor; e um “saldo teórico”, que é definido como o saldo que
ocorreria caso a participação de cada grupo setorial no saldo comercial fosse igual à sua
participação no fluxo de comércio do país.
Um país apresentará vantagens comparativas em um determinado grupo setorial se o
indicador CS for positivo, caso contrário, apresentando CS<0, o país terá desvantagem
comparativa. A respeito desse indicador, merece destaque um comentário de Xavier (op.
cit., p.9):
Tal indicador de CS também procuraria expressar “ex-post” as vantagens relativas
de diferentes países a partir de suas diferentes competitividades setoriais,
significando que um país abundante em capital deveria apresentar um saldo
comercial positivo naqueles grupos setoriais intensivos em capital. Do mesmo
modo que um país abundante em trabalho e/ou recursos naturais apresentaria um
saldo comercial positivo nestes grupos setoriais. No mesmo sentido, a diminuição
relativa de custos, em função da inovação microeconômica dos processos de
produção e/ou a obtenção de economia de escalas, juntamente com o poder de
monopólio obtido com a diferenciação microeconômica do produto, determinariam
tais vantagens comparativas.
TABELA 18
Setores com Vantagem e Desvantagem Comparativa
1991
Van.
Desv.
Nº de Setores
11
1994
Van.
Desv.
1998
Van.
Desv.
2000
Van.
Desv.
95
134
105
130
87
147
106
152
% das Exportações
Mundo
40
Brasil
79
Fonte: IEDI (2000, 2002)
60
21
39
79
61
21
32
77
68
23
36
76
64
24
A forma analítica do indicador CS utilizado no trabalho do IEDI (2000), e em vários outros, como em Xavier (2001, p.9), é a seguinte:
CS = 1000/PIBi * {(Xki – Mki) – {[(Xki + Mki)/(Xi + Mi)] * (Xi – Mi)]},onde:
- Xk e Mk são respectivamente as exportações e importações do setor “k” efetuadas pelo país “i”.
- Xi e Mi são respectivamente as exportações e importações totais do país “i”.
78
É nítida a tendência de melhora do comércio exterior brasileiro no período 1991-1994, com
o número de setores com vantagem comparativa crescendo de 95 para 105. Em sentido
inverso, no período 1994-1998 o número desses setores diminui de 105 para 87. O aumento
no número de setores com vantagem comparativa no período 1998-2000, de 87 em 1998
para 106 em 2000, reflete a desvalorização cambial de janeiro de 1999.
Merece destaque o fato de que em 1991 ou 1994 a participação no comércio mundial dos
setores nos quais o país apresentou vantagem comparativa correspondia aproximadamente a
40%, com essa participação diminuindo para 32% e 36% respectivamente, em 1998 e 2000,
o que pode ser considerado um percentual pequeno. A esse respeito o Iedi (2000c, p.31)
comenta que:
Uma comparação muito importante dez respeito ao indicador que informa a
participação no comércio mundial dos setores nos quais um determinado país
apresenta vantagem comparativa. Evidentemente, para um país, quanto maior a
expressão no comércio mundial dos produtos de que dispõe de vantagem
comparativa, maior o seu potencial de exercer sua vantagem através de aumento
de exportações e geração de saldos de comércio.
79
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
No decorrer deste trabalho procurou-se estabelecer uma relação entre a política de
estabilização do Plano Real e o comportamento da balança comercial no período 19942000. Assumiu-se o pressuposto de que, ao apoiar-se na sobrevalorização do câmbio e
abertura comercial e, portanto, expor a economia ao mercado mundial, essa política
provocaria efeitos perversos no comércio exterior do país.
No que se refere à abertura da economia, apesar de ter iniciado no final dos anos 80,
verifica-se a partir de 1994 uma intensificação, com a política tarifária sendo submetida aos
objetivos de estabilização de preços. A importância da abertura residiu em permitir que os
bens importados se tornassem mais competitivos no mercado interno, forçando os
produtores nacionais (sobreviventes), através da reestruturação produtiva, a comprimir
custos e preços, com grande desemprego dos fatores produtivos nacionais.
Na política cambial, pretendeu-se estabelecer uma das principais âncoras dos preços, com a
sobrevalorização acentuada da moeda em relação ao dólar. Essa política foi respaldada no
acumulo de reservas, principalmente a partir de 1993, como resultado dos grandes
superávits da balança comercial e da grande liquidez no mercado financeiro internacional,
com os capitais sendo atraídos através de uma política de juros altos.
Dessa forma, é bastante claro o efeito das políticas tarifária e cambial sobre o
comportamento da balança comercial, tendo como resultado uma reversão de RS$ 13.930
milhões, de um superávit de US$ 10.466 milhões em 1994 para um déficit US$ 3.464
milhões em 1995. A partir de 1995 ocorrem sucessivos déficits até 2000, sendo que em
1999 e 2000 estes diminuem sensivelmente.
A política de importação (cambial e tarifária) adotada a partir de 1994, provocou acentuado
crescimento dos déficits em transações correntes, levando o governo a praticar uma política
de juros altos para poder atrair capitais e fechar o balanço de pagamentos. Apesar da
relevância que assumiram os investimentos externos diretos, cabe destacar a participação
80
dos capitais de curto prazo no financiamento do desequilíbrio externo. Como resultado, o
país ficou em uma situação de extrema dependência em relação aos fluxos financeiros
internacionais, fato que se explicitou de forma mais concreta com o advento da crise russa e
posterior ataque especulativo contra o Real, forçando o governo a abandonar a política de
sobrevalorização da moeda, resultando em significativa desvalorização.
A expectativa do governo, como constava nos acordos com o FMI, era que a balança
comercial respondesse prontamente à desvalorização da moeda e revertesse o saldo
comercial já em 1999. Apesar do quantum exportado e importado ter reagido, as
expectativas não se confirmaram, sendo frustradas pela deterioração dos termos de troca,
resultado de diminuição dos preços dos bens exportados e elevação dos preços dos bens
importados. Em 2000, tem-se uma nova conjuntura, onde desponta a aceleração do
crescimento da economia, de modo a pressionar a balança comercial e revelar acentuado
coeficiente de importação da produção nacional. Ou seja, a desvalorização da moeda não
foi suficiente para reverter a trajetória deficitária da balança comercial que teve início em
1995.
O fato de a balança comercial não ter reagido de forma vigorosa aos incentivos da nova
política cambial leva a crer que houve mudanças significativas na estrutura de comércio
exterior do país, resultado das políticas de desincentivos ao setor exportador adotadas a
partir de meados da década. Desse modo, os déficits de comércio no período 1999-2000
refletem justamente a mudança no padrão de especialização do país.
O uso da matriz de competitividade ilustra essas mudanças, ao mostrar que entre um
período e outro (1991-1994 e 1994-1998), diminuiu o número de setores da pauta de
exportação nos quais o país obteve ganho de competitividade. O mesmo quadro se
configura para os setores de demanda crescente e decrescente no comércio mundial, com o
país passando de exportador de setores dinâmicos no comércio mundial para setores
estagnados. Como resultado, o padrão de especialização do país mostra significativa
mudança entre um período e outro, aumentando o número de “setores em retrocesso” e a
participação destes no total exportados, bem como diminuindo o número de “setores
81
ótimos” e a participação destes no total exportado, ou seja, o país percorreu um caminho
inverso ao ideal. O indicador de vantagens comparativas também ilustra sobremaneira o
retrocesso do padrão de especialização do país entre esses dois períodos.
No entanto, como resultado da mudança da política cambial, o padrão de especialização do
país deixa de apresentar restrições de competitividade no período 1998-2000. Entretanto,
verifica-se um significativo aumento dos setores estagnados no comércio mundial na pauta
de exportação, bem como a participação destes, o que, como a matriz de competitividade
mostrou, resultou em um padrão de especialização concentrado em “setores em declínio”
no comércio mundial, o que representa uma restrição ao crescimento das exportações, pelo
fato de o país está aumentando a sua participação de mercado em setores estagnados no
comércio mundial. Ou seja, apesar de a mudança na política cambial ter removido as
restrições de competitividade da pauta de exportação, não foi suficiente para eliminar as
distorções causadas pelas políticas do período 1994-1998, o que seria uma explicação para
a obtenção dos déficits de 1999 e 2000.
A principal conclusão a que foi possível chegar é que a estratégia de estabilização do Plano
Real, calcada na política cambial e tarifária, provocou significativas mudanças no comércio
exterior do país, reveladas pelos sucessivos déficitis verificados de 1995 a 2000. Esses
déficits, além de refletirem a própria política cambial e tarifária, refletem também as
mudanças na pauta de exportação do país provocadas por essas mesmas políticas, haja vista
a resposta da balança comercial à desvalorização.
82
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALÉM, Cláudia A. Promoção às Exportações: O que Tem Sido Feito nos Países da OCDE.
Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v.7, nº 14, p.229-262, Dez/2000.
AVERBUG, André. Abertura e integração comercial brasileira na década de 90. In:
GIAMBIAGI, F., MOREIRA, M. M. (orgs.). A economia brasileira nos anos 90. Rio de
Janeiro: BNDES, 1999.
AZEVEDO, A. F. Z. e PORTUGAL, Marcelo S. Abertura Comercial Brasileira e
Instabilidade da Demanda de Importações. Nova Economia, Belo Horizonte, v.8, 1998, p.
37-63.
BAUMAN, R. e NEVES, L. F. C. Abertura, Barreiras Comerciais Externas e
Desempenho Exportador Brasileiro. Disponível em: www.cepal.org. Acesso em: 10 de
Novembro de 2001.
BLANCHARD, Oliver. Macroeconomia: teoria e política econômica; tradução de Ricardo
Injosa. Rio de Janeiro: Campus, 1999.
CANUTO, O. ; CLÉSIO L. X. Padrões de Especialização e Competitividade no
Comércio Exterior Brasileiro: Uma Análise Estrutural-Diferencial. Campinas: I.EUnicamp, 1999. (Texto para Discussão).
CARVALHO, E. G. Competitividade Setorial em uma Perspectiva Setorial: Uma
Abordagem a Partir da Indústria Japonesa. Campinas/SP: IE-Unicamp, 1993. (Dissertação
de Mestrado).
CAVALCANTI, Marco A. F. H. ; RIBEIRO, F. J. As Exportações Brasileiras no Período
1977/96: Desempenho e Determinantes. Rio de Janeiro: IPEA, 1998.(Texto par Discussão,
545)
83
DAMASCENO, Aderbal Oliveira. Condicionantes do Comportamento Recente da Balança
Comercial (1994-2000). Conjuntura e Planejamento, Salvador, nº 83, p. 16-21,
abril/2001.
DORBUSH, Rudiger, et al. Macroeconomia; tradução e revisão técnica de Roberto Luís
Troster. 5ª edição. São Paulo: Makron, McGraw-Hill, 1991.
FILGUEIRAS, Luiz. História do Plano Real. Salvador-Ba: Boitempo,2000.
FILGUEIRAS, Luiz. O Plano Real: antes e depois da crise cambial. Bahia Análise e
Dados- Salvador-Ba, SEI, v.9 p. 8-21, Dez/1999.
FURTADO, Celso. ABC da Dívida Externa: o que fazer para tirar o país da crise. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 1989.
GALVÊAS, Ernane. Considerações Sobre a Dívida Externa. Brasília: Editora do
Congresso, 1984.
GONÇALVES, Reinaldo, et alli. A Nova Economia Internacional: uma perspectiva
brasileira. Rio de Janeiro: Campus, 1998.
GUERRA, O. Três Anos de Real e o Desafio Exportador. Conjuntura e Planejamento, Salvador, nº 39, p. 38, ago/1997.
IEDI - Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial. A Pauta de Exportação
Brasileira e os Objetivos da Política de Exportação. São Paulo: IEDI, 2000a.
IEDI - Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial. Abertura, política cambial
e comércio exterior brasileiro: lições dos anos 90 e pontos de uma agenda para a próxima
década. São Paulo: IEDI, 2000b.
84
IEDI - Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial Indústria e
Desenvolvimento: uma Análise dos Anos 90 e uma Agenda de Política de
Desenvolvimento Industrial para a Nova Década. São Paulo: IEDI, 2000c.
IEDI - Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (). O Comércio Exterior
Brasileiro nos Anos 90 e as Mudanças Após a Desvalorização Cambial de 1999. São
Paulo: IEDI, 2002.
KENEN, Peter B. Economia Internacional: teoria e política. Rio de Janeiro: Campus,
1998.
KRUGMAN, Paul R. ; OBSTFELD, M. Economia Internacional: teoria e política. São
Paulo: MAKRON Books, 1999.
KUME, Honório. A Política de Importação no Plano Real e a Estrutura de Proteção
Efetiva. Brasília: IPEA, 1996. (Texto para Discussão, 423)
LAPLANE, Mariano ; SARTI, Fernando. Investimento Direto Estrangeiro e o Impacto
na Balança Comercial nos Anos 90. Brasília: IPEA, 1999. (Texto para Discussão, 629)
LIMA, Erikson T. ; CARVALHO Jr., M. C. Ações para Acelerar a Expansão das
Exportações. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v.7, nº 14, pg. 263-272, Dez/2000.
MOREIRA, M. M. e CORREA, P. G. Abertura comercial e indústria: o que se pode
esperar e o que se vem obtendo. Rio de Janeiro: BNDES, 1996. (Texto para Discussão, 49)
NONNENBERG, M. J. (1998). Competitividade e Crescimento das Exportações
Brasileiras. Rio de Janeiro: IPEA, 1998. (Texto para Discussão, 578)
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO (MDIC). Notas
para Imprensa. Disponível em: www.mdic.gov.br. Acesso em: 11 de Maio de 1999.
85
OLIVEIRA, Jorge L. D. A Insersão Internacional do Brasil no Período 1998-1994. Nova
Economia, Belo Horizonte, v.8, p. 9-79, 1998.
PINHEIRO, A. C. ; MOREIRA, M. M. O perfil dos exportadores brasileiros de
manufaturados nos anos 90: quais as implicações de política?. Rio de Janeiro: BNDES,
2000. (Texto para Discussão, 80)
SACHS, Jeffery D. et al. Macroeconomia. São Paulo: MAKRON Books,1998.
SACHSIDA, A. ; TEXEIRA, J. R. Impactos de Desvalorizações Cambiais sobre a Conta
Corrente no Brasil. Rio de Janeiro: IPEA, 1999. (Texto para Discussão, 620)
SAMUELSON, Paul A. ; Nordhaus, William D. Economia. 12 ed. Lisboa: McGraw-Hill,
1988.
XAVIER, C. L. Padrões de Especialização e Competitividade no Comércio Exterior
Brasileiro. Campinas/SP: IE-Unicamp, 2000. (Tese de Doutoramento)
XAVIER, C. L. Padrões de Especialização e Saldos Comerciais no Brasil. Disponível
em: www.anpec.org.br. Acesso em: 25 de Outubro de 2001.