XIX Governo Constitucional - Associação Portuguesa de

Comunicado de imprensa
XIX Governo Constitucional: uma oportunidade
para Portugal no domínio da Saúde
A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) considera que a
nomeação do XIX Governo Constitucional configura uma oportunidade de
modernização do país, inclusive no domínio das políticas de saúde, induzindo a
sua aproximação aos padrões europeus de organização e gestão. Em linha com
o pensamento da União Europeia de Hospitalização Privada (UEHP), a APHP
concorda com o princípio «Mais Europa na Saúde para induzir mais Saúde na
Europa».
Para já, a APHP congratula-se com o reconhecimento público, por parte do novo
Ministro da Saúde, Dr. Paulo Macedo, de que não podemos assentar os desafios
do presente e do futuro, que são inevitavelmente outros, sobretudo do ponto
de vista do financiamento, nas conquistas de bem-estar do passado, sem que
exista um equilíbrio na evolução da receita. De facto, os desafios actuais
implicam uma viragem na actuação de todos os agentes da saúde, no sentido
de continuar a garantir mais e melhores cuidados de saúde. Esta viragem
implica escolhas, uma vez que os recursos afectos ao sector são
necessariamente limitados. Afinal, a saúde é um bem público e cabe ao Estado
o papel de garantir o acesso a este bem essencial.
É este o contexto que aguarda a intervenção do Dr. Paulo Macedo, recém
designado Ministro da Saúde do XIX Governo Constitucional, e que a APHP
espera que configure uma oportunidade para a constituição de um verdadeiro
mercado da saúde em Portugal e cujos princípios gerais foram traçados, há
meses, nas III Jornadas de Hospitalização Privada:
1. Liberdade do cidadão para escolher o prestador. O Serviço Nacional de
Saúde (SNS), criado em 1979, é um modelo monolítico, radicalmente
centralizador e que implica uma quase total negação da liberdade de
escolha, em que o Estado arrecada o financiamento, faz os pagamentos, é
proprietário dos meios de produção, é empregador e prestador e ainda
regula toda a actividade. Por oposição, o que a APHP defende é uma reforma
que introduza diversidade, escolha e concorrência, sem colocar em causa o
acesso universal e o Estado Garantia.
2. Separação entre prestação e financiamento. O dinheiro deve seguir o
doente. Portugal acompanharia, assim, a evolução em curso nos demais
países da União Europeia, que organizam a resposta em função da procura e
não da oferta. O custo dos serviços nos hospitais privados são, em média,
30% inferiores ao dos hospitais públicos.
Informações adicionais
Nelson Soares
914 524 817 | 227 847 431 | [email protected]
3. Um Estado Garantia com a intervenção do mercado. O Estado Garantia
- enquanto evolução do Estado Social, assente nos princípios da liberdade de
escolha do cidadão, sem colocar em causa o acesso universal; da igualdade
entre prestadores públicos e privados; da separação entre prestação e
financiamento; da concorrência no financiamento e na prestação - é a via
que está a ser adoptada, em vários países da Europa, para harmonizar
melhor todas as variáveis da economia da saúde. A evolução dos sistemas
de saúde na Europa (Inglaterra, França, Holanda, Alemanha) reflecte já o
princípio “Menos Estado (regulador em vez de prestador), Melhor Saúde”
(bio-psico-social dos utilizadores, financeira dos Estados).
4. Conclusão do processo do dossier clínico electrónico. Esta é a forma
de assegurar o bom funcionamento do princípio da Liberdade de Escolha,
mas também de acompanhar a revolução mais significativa no domínio da
saúde desde o advento da medicina moderna, das vacinas ou até mesmo
das medidas de saúde pública, que é o e-health. Num contexto
caracterizado pela crescente transnacionalidade dos cuidados de saúde,
realidade da qual a nova directiva europeia é apenas o reflexo; pela
necessidade de mais Europa na Saúde, de maior convergência dos standards
e dos modelos de saúde europeus, o e-health impõe-se como uma
inevitabilidade no curto prazo. Aliás, de acordo com a Comissária Europeia
para a Agenda Digital, Neelie Kroes, o e-health é um novo mercado que vale
€15 biliões/ano e o mercado do domínio da saúde com o crescimento mais
acelerado. Se não adoptamos o e-health convenientemente, o sistema de
saúde, pura e simplesmente, não funcionará no futuro.
5. Desenvolvimento em Portugal de um verdadeiro Cluster da Saúde, do
qual a hospitalização privada pode ser um motor, que criará valor em
diversos sectores da economia nacional. Para além do know-how na
concepção e gestão de unidades de saúde, poderá estimular outros sectores
da economia, nomeadamente a indústria farmacêutica, do dispositivo
médico, têxtil, consumíveis clínicos, tecnologias de informação e
biotecnologia, todas com claras possibilidades de exportação de bens, mas
também de serviços. O potencial de exportação de conhecimento por parte
das Universidades de Medicina, verdadeiras fábricas do saber, é igualmente
imenso.
6. Uma resposta efectiva ao Turismo de Saúde. Os investimentos privados
em curso potenciarão a competitividade do próprio sector do turismo,
induzindo a procura de cuidados de saúde portugueses por parte de
pacientes estrangeiros e o aumento da procura no “nicho” de mercado do
turismo sénior de elevado valor acrescentado, como o turismo sénior de
última residência e o turismo de bem-estar.
Informações adicionais
Nelson Soares
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