proposta estadual de casas de apoio para adultos que vivem com

PROPOSTA ESTADUAL DE CASAS DE APOIO PARA ADULTOS QUE
VIVEM COM HIV/AIDS - 2007
PROPOSTA DO ESTADO DE GOIÁS
A presente Proposta Estadual tem por objetivo identificar acomodações
disponíveis em Casas de Apoio que cumpram as condições descritas na Portaria n°1.824 de
2 de setembro de 2004 para o pleito de recursos financeiros adicionais para o financiamento
das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para Adultos Vivendo com HIV/Aids.
1.Justificativa:
a) Situação atual da ocorrência de Aids: (Apresentar dados epidemiológicos da região)
Estima-se hoje, que o Brasil tenha aproximadamente 600 mil pessoas vivendo com HIV e Aids. De
acordo com o Boletim Epidemiológico 2006 o número total de casos de Aids acumulados entre 1980 e junho
de 2006 é de 433.067 mil casos. Em 2006, nos seis primeiros meses, foram notificados 13.214 casos. A taxa
de incidência de Aids no Brasil apresentou um crescimento acelerado até 1998, com posterior redução da
velocidade de crescimento, alcançando a taxa máxima de 20,7 por 100.000 habitantes em 2003. Em 2005,
foram registrados 33.142 casos, com taxa de incidência de 18,0 – a menor desde 2002.
Os óbitos por Aids no Brasil acumulados de 1980 até 2005 são de 183.074. Em 1996, foram 15.017
mortes. Em 2005, houve 11.026 óbitos, confirmando a média anual de óbitos, observada desde 2000.
No estado de Goiás o primeiro caso notificado de Aids foi em 1984. Desde o ano do primeiro caso até
novembro de 2006 foram notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) 7.462
casos em adultos residentes no Estado. Deste total, temos 5.044 casos (67.6%) no sexo masculino e 2.418
casos (32.4%) no sexo feminino. A freqüência dos casos de Aids nos últimos três anos foi de 605 casos em
2003, 539 casos em 2004 e 508 casos no ano de 2005.
As faixas etárias com maior número de casos são de 20 a 24 anos com 1.543 casos, 25 a 29 anos com
1.622 e de 35 a 39 anos com 1.297 casos notificados.
A proporção de casos de Aids por categoria de exposição é de 59.6% heterossexual, 14.8%
homossexual, 8.8% bissexual, 2.5% drogas, 0.3% outros, sendo 14.8% ignorado.
O número de óbitos por Aids acumulados de 2000 a 2005 é de 1.156 óbitos. Nos últimos três anos
tivemos 218 mortes em 2003, 206 mortes em 2004 e 165 mortes em 2005.
Os municípios que apresentam os maiores números de casos acumulados de Aids em adultos são:
Goiânia (3.369 casos), Aparecida de Goiânia (620 casos) e Anápolis (396 casos).
b) Organização da referência e contra-referência
(Informar unidades de Saúde referência para o tratamento dos pacientes acolhidos)
Referência no Atendimento a Adultos que Vivem com HIV/Aids:
 HDT – Hospital de Doenças Tropicais (Secretaria Estadual de Saúde) – Goiânia
 Hospital Materno Infantil (Secretaria Estadual de Saúde) – Goiânia
 SAE – Serviço de Atendimento Especializado – Goiânia
 SAE – Serviço de Atendimento Especializado – Anápolis
 Laboratório Central ????LACEN - Goiânia
Referência e Contra – referência
 CADA – Centro de Apoio ao Doente de Aids – Aparecida de Goiânia
 Condomínio Solidariedade (Secretaria Estadual de Saúde) – Goiânia
 Casa Bethânia – Anápolis
 Fundação Viva Vida - Jussara
c) Parcerias governamentais e não-governamentais existentes ou previstas:
(Informar a existência de parcerias)
 Prefeitura Municipal de Jussara¹
 Prefeitura Municipal de Goiânia²
Obs: ¹ Tendo em vista o fato do município de Jussara não estar habilitado na Política de Incentivo o
repasse do recurso para a Fundação Viva Vida será feito por convênio ou contrato estabelecido entre a
Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura Municipal de Jussara..
² A Prefeitura Municipal de Goiânia através de convênio com Estado fez o repasse do recuso para
Casas de Apoio para o Fundo Estadual que fará então o pagamento para o Condomínio SolidariedadeSES.
2.Planejamento das ações:
(A título de exemplo, criou-se a planilha abaixo. O importante é que todas as
informações solicitadas sejam incluídas na Proposta).
Dados da Casa de Apoio
Nome: Condomínio Solidariedade
Número de atendimentos:
CNPJ: 02529964-0001/57
70
Número
de
acomodações:
Endereço Completo: Av. Veneza Qd. 62 Lt. 1/10 Jardim Europa
27
Goiânia – Go
CEP: 74 325-100
Telefone: (62)3201-9287
Responsável pela Instituição:
Rosália Santos Lima
e-mail:
Ações atenção e promoção da saúde
 Proporcionar a interação entre Unidade de Saúde e paciente através de reuniões sócio-educativas;
 Favorecer o processo de acolhimento através de parceria com municípios e unidades de referência para o
portador do HIV/Aids;
 Atenção nas áreas de enfermagem, odontologia, nutrição, assistência social e psicologia.
Ações e práticas de cuidados pessoais diários e educativos
 Cuidados e orientações de enfermagem relativas à higiene pessoal, curativos, administração de
medicamentos, acompanhamento em consultas, exames;
 Orientações ao usuário e familiares pela equipe interdisciplinar.
Ações relacionadas a orientação e adesão ao tratamento
 Acompanhamento individual e em grupo através de orientações gerais e especificas quanto à saúde
geral, adesão ao tratamento, prevenção das DST’s e doenças oportunistas.
Orientações para Saúde sexual e saúde reprodutiva
 Palestras, discussões em grupo, exibição de vídeos, orientações individuais;
 Ações direcionadas para familiares e amigos através de visitas domiciliares, palestras na unidade e
comunidade.
Orientações para acesso aos serviços de saúde
 Divulgação de campanhas preventivas;
 Agendamento e encaminhamentos para rede de referência com translado, observando
as condições psicosociais do paciente.
Atividades lúdicas e terapêuticas:
 Jogos e brincadeiras livres e dirigidas;
 Atividades ocupacionais (desenho, colagem, escrita, dança, teatro) conforme disponibilidade e
interesse dos usuários;
 Passeios em espaços culturais diversos (cinema, zoológico, bosques, exposições culturais,
feiras de saúde, etc);
 Oficina de vídeo;
 Festas em datas comemorativas (carnaval, dia das mães, festa junina, dia dos pais, dia das
crianças, aniversariantes do mês, dia mundial de luta contra a Aids e comemoração do
aniversário do Condomínio Solidariedade);
 Grupos terapêuticos.
Atividades relacionadas à reinserção familiar e social
 Oficinas terapêuticas e de trabalho (cursos de informática, cabeleireiro e artesanato) para
usuários, familiares e comunidade;
 Encaminhamento do usuário para o Programa Renda Cidadã;
 Reuniões sócio-educativas mensais com usuários, familiares e comunidade.
3-Descrição da Casa – Capacidade de acomodações: (descrever sucintamente a infra-estrutura
disponível)
Em termos de acomodação, o Condomínio Solidariedade conta com 08 quartos (4
masculinos e 4 femininos) e 02 amplos banheiros na ala dos quartos. Cada quarto possui 3
camas tipo Fowler e armários individuais, exceto um dos quartos que conta com 06 camas,
e um outro com mais três berços. Temos disponíveis 27 acomodações para adultos (12
femininos, 15 masculinos e 3 para crianças). A capacidade de acomodações no momento é
de 30.
O Condomínio Solidariedade, além da estrutura para acomodações, possui uma ampla infraestrutura: sala para reuniões, 03 salas para oficinas, sala para convivência (com TV, vídeo e
aparelho de som), refeitório amplo, 05 salas tipo consultório, um consultório odontológico,
almoxarifado e transporte, quadra poliesportiva, biblioteca, ampla área verde com pista para
caminhada, área para hortaliças, lavanderia, salas para administração e equipe de apoio.
4- Recursos humanos disponíveis: (descrever o número de funcionários próprios e/ou voluntários)
Coordenação: 01 coordenadora, 01 assessor de coordenação. Administrativo: 02 auxiliares
técnico administrativo. Setor de transporte e almoxarifado: 01 encarregado, 07 motoristas.
Equipe técnica (assistência) e de apoio: 01 enfermeira, 09 técnicas de enfermagem, 01
médica, 01 nutricionista, 04 secretarias, 08 auxiliares de cozinha, 02 psicólogos, 01
odontólogo, 01 técnica de higiene dental, 13 auxiliares de serviços gerais, 02 recepcionistas,
08 vigilantes, 03 policiais (apoio da PM - GO).
5- Fluxo de referência e contra-referência: (Descrever os métodos utilizados para referenciar pacientes
as Acomodações da Casa de Apoio e das Casas de Apoio aos serviços de saúde ou outros)
Para acomodação na casa de apoio os usuários são encaminhados pelo HDT via serviço
social, e cidades do interior via suas secretarias de saúde.
Para os serviços de referência em saúde os pacientes são encaminhados do Condomínio
Solidariedade via equipe técnica (principalmente assistência social e setor de enfermagem),
com traslado pelo próprio Condomínio Solidariedade.
6-Formas de repasse dos recursos as Casas de apoio: (Informar a forma e condições escolhidas
para o repasse dos recursos financeiros)
Os recursos serão repassados pela Secretaria Estadual de Saúde através de Portaria
assinada pelo Secretário Estadual de Saúde.
2.Planejamento das ações:
(A título de exemplo, criou-se a planilha abaixo. O importante é que todas as
informações solicitadas sejam incluídas na Proposta).
Dados da Casa de Apoio
Nome: Fundação Viva Vida
CNPJ: 04532026/0001-31
Endereço Completo: Avenida Dalvo Garcia dos Santos,
933 Nortista – Centro. Jussara – Go.
Número de atendimentos:
120 pessoas
Número de acomodações:
17
Telefone: (62) 3373-1186
e-mail:
Responsável pela Instituição: Nilzete Pereira da Silva
Ações atenção e promoção da saúde
 Encaminhamento dos portadores através de convenio com o HDT em Aparecida
de Goiânia;
 Recebimento dos portadores através de entrevista e acolhimento de forma
humanizada ao portador feito por psicólogo.
Ações e práticas de cuidados pessoais diários e educativos
 Incentiva os portadores a terem cuidados básicos de higiene, adesão ao
tratamento e normas da casa.
Ações relacionadas a orientação e adesão ao tratamento
 Feito através de psicólogo, acompanhamento do estado emocional dos portadores
internos e agendamento de viagem a Goiânia.
Orientações para Saúde sexual e saúde reprodutiva
 Oficinas de sexo seguro, incluídas nos projetos da ONG que tem como público
alvo, a população geral.
Orientações para acesso aos serviços de saúde
 Orientação, encaminhamento aos lugares de referência para tratamento em
Goiânia através do convênio com o Condomínio Solidariedade.
Atividades lúdicas e terapêuticas:
 Reunião de grupo com o objetivo terapêutico com portadores dentro da instituição.
Atividades relacionadas a reinserção familiar e social
 Visitas domiciliares;
 Levantamento das necessidades de cada família e aconselhamento aos
portadores e familiares.
3-Descrição da Casa – Capacidade de acomodações: (descrever sucintamente a infra-estrutura
disponível)
A casa possui seis quartos com 17 acomodações; camas comuns, cinco banheiros, sala de
jantar/estar com televisão coletiva, centro de convivência, cozinha, sala de atendimento
psicológico e sala administrativa.
4- Recursos humanos disponíveis: (descrever o número de funcionários próprios e/ou voluntários)
A casa possui um funcionário registrado pela Prefeitura Municipal através de parceria. Conta
também com dois voluntários.
5- Fluxo de referência e contra-referência: (Descrever os métodos utilizados para referenciar
pacientes as Acomodações da Casa de Apoio e das Casas de Apoio aos serviços de saúde ou outros)
A casa recebe portadores de outros estados, interior e outras ONG e os encaminha ao Hospital
de Referência HDT, LACEN, Hospital Materno Infantil e Condomínio Solidariedade para
exames e atendimentos médicos.
6-Formas de repasse dos recursos as Casas de apoio: (Informar a forma e condições escolhidas
para o repasse dos recursos financeiros)
O recurso será repassado pela Secretaria Estadual de Saúde através de convênio ou contrato
celebrado com a Prefeitura Municipal de Jussara.