MORTALIDADE DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS:UM ESTUDO DO SEGMENTO EMPRESARIAL COM MAIOR REPRESENTATIVIDADE NO ÍNDICE DE EMPRESAS EXTINTAS NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS – TO Gisele Leite Padilha1, Marilsa Rodrigues de Sá Tadeucci, 2 Monica Franchi Carniello3 1 FABIC/UNITAU/ Mestrado em Gestão e Desenvolvimento Regional. [email protected] UNITAU/ Mestrado em Gestão e Desenvolvimento Regional, Rua Expedicionário Ernesto Pereira, 225,Taubaté-SP, [email protected], [email protected] 2,3 Resumo- A análise em torno da mortalidade das micro e pequenas empresas têm despertado a atenção de diversos estudiosos, e da própria sociedade, devido as suas implicações junto ao mercado de trabalho e à estrutura produtiva brasileira. Devido o grau de importância que essas empresas representam para o desenvolvimento socioeconômico das regiões e do país, este artigo buscou identificar o ramo de atividade empresarial com maior representatividade no índice de empresas que encerraram suas atividades no município de Augustinópolis – TO. Constitui-se uma pesquisa documental, de caráter exploratório, com base no relatório de empresas extintas, extraído do banco de dados da JUCETINS – Junta Comercial do Tocantins, a partir de uma análise dos últimos cinco anos, como uma causa a ser considerada relevante, diante dos cenários não favoráveis ao desenvolvimento socioeconômico do município. Verificou-se com esta pesquisa que o segmento comercial predomina entre o número de empresas extintas no município estudado, entre os anos de 2006 a julho de 2011. Palavras-chave: Mortalidade empresarial; Micro e pequenas empresas. Desenvolvimento socioeconômico. Área do Conhecimento: Gestão e Desenvolvimento Regional Introdução As micro e pequenas empresas (MPEs) são as principais bases de sustentação da economia nacional e sua sobrevivência é de fundamental importância para o desenvolvimento econômico das regiões e do país. Segundo o Sebrae (2006), as MPES representam 98% do total dos estabelecimentos do Brasil. O alto índice de mortalidade empresarial tem sido um dos fatores mais preocupantes para a economia do Brasil, tendo em vista que são as MPEs que concentram o maior número de empregos diretos e indiretos do país, independentemente de ser comércio, indústria ou serviço. Segundo o Sebrae (2010), em SP, a proporção de empresas que são fechadas nos primeiros anos de vida é bem representativo, sendo 27% no primeiro ano; 37% no segundo ano; 46% no terceiro ano; 50% no quarto ano e 58% no quinto ano de existência. Apesar desses dados refletirem a realidade do Estado de São Paulo, essa elevada taxa de mortalidade tende a se reproduzir em outras regiões, conforme Figura 1. Figura 1 - Taxa de mortalidade de empresas de 2 anos, para empresas constituídas em 2006, por regiões do país. Fonte: Sebrae, 2011 Nota: as empresas constituídas em 2006 foram verificadas nas bases de 2007, 2008 e 2009 A Região Norte, na qual está localizado o Estado de Tocantins, foco desse estudo, a taxa de mortalidade das empresas é de 34%, a maior do país. O Estado de Tocantins, isoladamente, possui uma taxa de mortalidade de 30%, um pouco inferior à taxa da região. A Tabela 1 apresenta a taxa de sobrevivência de empresas conforme setor e região. Verifica-se que na Região Norte a maior taxa de sobrevivência é do setor comercial. XVI Encontro Latino Americano de Iniciação Científica e XII Encontro Latino Americano de Pós-Graduação – Universidade do Vale do Paraíba 1 Tabela 1 - Taxa de sobrevivência de empresas de 2 anos, para empresas constituídas em 2006, por regiões e setores Fonte: Sebrae, 2011 Nota: as empresas constituídas em 2006 foram verificadas nas bases de 2007, 2008 e 2009 A partir desse cenário nacional e regional, esse trabalho visa identificar como se comporta o fenômeno da taxa de mortalidade das empresas em escala local, especificamente no município de Augustinópolis - TO, partindo da premissa que tal diagnóstica faz-se relevante para fundamentar movimentos de planejamento do desenvolvimento local. Torna-se primordial a obtenção de informações que identifiquem qual o ramo de atividade empresarial que concentra a maior taxa de mortalidade precoce e dessa forma identificar qual dentre os fatores supracitados estão em conformidade com a não mais existência dessas empresas, para que com isso venha ser possível aplicar estudos que possam diminuir o considerável número de MPEs que encerram suas atividades em curto prazo. Este trabalho objetiva identificar, com base no banco de dados da JUCETINS – Junta Comercial do Tocantins, o segmento empresarial mais representativo entre o índice de empresas extintas no município de Augustinópolis – TO, propor uma reflexão acerca das possíveis hipóteses que contribuem para o desaparecimento prematuro de boa parcela dessas empresas; enfatizar o papel dos órgãos públicos e privados no processo de otimização do sucesso empresarial e destacar a importância e a contribuição de todo esse contexto para a permanência dessas empresas no mercado. Metodologia Para Lakatos e Marconi (2009), o método é um conjunto de atividades sistemáticas e racionais que, com maior segurança e economia, permite alcançar o objetivo, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões na pesquisa. Conforme Lakatos e Marconi (2009), a pesquisa bibliográfica abrange toda bibliografia já tornada pública em relação ao estudo e com a finalidade de colocar o pesquisador em contato direto com tudo o que já foi dito sobre determinado assunto. Já a pesquisa documental, para Lakatos e Marconi (2009), se caracteriza pela fonte de coleta de dados que está restrita a documentos constituindo o que se denomina de fontes primárias. Estas podem ser feitas no momento em que o fato ou fenômeno ocorre, ou depois. Para Oliveira (2003), a pesquisa qualitativa facilita descrever a complexidade de problemas e hipóteses, bem como analisar a interação entre as variáveis, compreender e classificar determinados processos sociais, oferecer contribuições no processo de mudanças, criação ou formação de opiniões de determinados grupos. De acordo com Soares (2003), a pesquisa quantitativa está relacionada à quantificação de dados obtidos mediante pesquisa. O levantamento dos dados foi procedido através de pesquisa documental, por meio de um relatório de situação cadastral, fornecido pela Junta Comercial do Tocantins – JUCETINS, referente às micros e pequenas empresas situadas no município de Augustinópolis – TO, que encerraram suas atividades no período de janeiro de 2006 a julho de 2011, com o intuito de destacar a atividade econômica que sofreu maior impacto entre o índice de empresas extintas no município de Augustinópolis – TO. Com o intuito de recolher o máximo de informações acerca da temática, este estudo tomou como base a pesquisa bibliográfica, subsidiada em livros, artigos e trabalhos científicos. Realizou-se esta pesquisa a fim de possibilitar estudos mais aprofundados acerca desta problemática. Resultados e Discussão Com base na análise dos dados fornecidos pela Junta Comercial do Tocantins, 526 empresas foram constituídas no município de Augustinópolis – TO, entre janeiro de 2006 a julho de 2011. Entre elas, 26 empresas, correspondente a um percentual de 4,94%, foram extintas e 72 (setenta e duas) canceladas, equivalente a um percentual de 13,69%. Conforme reza o art. 60 da lei 8.934 de 1994, ou seja, a firma individual ou a sociedade que não proceder a qualquer arquivamento no período de dez anos consecutivos deverá comunicar à junta comercial que deseja manter-se em funcionamento. Em outras palavras, se não houver a comunicação por parte do empresário, a XVI Encontro Latino Americano de Iniciação Científica e XII Encontro Latino Americano de Pós-Graduação – Universidade do Vale do Paraíba 2 Junta Comercial, efetua o cancelamento do registro. Verifica-se que a porcentagem de empresas extintas é menor do que a taxa de mortalidade estadual. Entre as 26 empresas extintas, 16 delas são de segmento comercial, o que atinge um percentual de 61,64%. Muito embora este estudo não tenha se aprofundado acerca da problemática e em virtude dos documentos analisados não declararem a razão de fechamento destas empresas, este número pode ser atribuído a diversas hipóteses, entre elas, o fato deste segmento constituir um dos setores econômicos com maior participação relativa da parcela empresarial e por ser considerado ponto forte da economia da região do Bico do Papagaio. Ou mesmo, por questões ambientais, ou aquelas relacionadas a fatores internos e externos, como: falta de planejamento, falhas gerenciais, falta de capital de giro, carga tributária elevada, má localização da empresa, entre outros fatores que contribuem para o fechamento das MPE’s. O município de Augustinópolis-TO possui uma economia mista que se baseia no comércio, agropecuária, indústria e artesanato, sendo o comércio sua principal atividade, representando a maior participação do PIB do município. Com um PIB de R$ 64.908 mil reais e PIB per capita de R$ 4.386 mil reais, segundo dados do IBGE (2009). As micro e pequenas empresas comerciais contribuem de forma relevante para a geração de postos de trabalho e renda, subsidiando, assim, a definição dos instrumentos necessários ao fomento de suas atividades. Diante disso, percebe-se o significativo valor econômico que estas empresas proporcionam ao município, e o encerramento deste segmento empresarial reflete no crescimento e desenvolvimento do município e da região como um todo, o que nos faz refletir acerca do problema, com o intuito de fazer um alerta aos órgãos públicos a criarem medidas de apoio e incentivo a esses pequenos empreendimentos, que muito contribuem para o crescimento econômico regional. E ainda propor estudos mais detalhados acerca da temática abordada, para que sejam identificadas as reais causas de extinção dessas empresas. Conclusão Conforme Sebrae, (2006) nota-se que as micro e pequenas empresas representam a maior parcela de empresas constituídas no país, sendo de grande relevância a análise e o estudo dos fatores que contribuem para o fechamento dessas empresas, devido sua importância social e econômica. Com base na análise dos dados obtidos na pesquisa documental, identificou-se o segmento comercial como a mola mestre da economia do município de Augustinópolis-TO. Observou-se também que, o segmento comercial predomina entre o número de empresas extintas no município estudado, entre janeiro de 2006 a julho de 2011. É oportuno salientar, que não se pode atribuir a um único fator a causa do fechamento das empresas aqui analisadas. Cabe ressaltar, que muitas hipóteses contribuem para o encerramento das MPE’s do ramo do comercio no município de Augustinópolis – TO, entre elas, pode-se citar o fato deste segmento imperar entre as empresas constituídas, durante o período analisado; falhas gerenciais, inadimplência/maus pagadores; falta de capital de giro; carga tributária elevada e a má localização, que à medida que se acumulam, elevam substancialmente as chances do negócio ser malsucedido. Portanto, identificou-se como sendo de fundamental importância a implementação de políticas de apoio às micro e pequenas empresas, por parte da gestão municipal e estadual, bem como de instituições que prestam esse tipo de serviço, como o SEBRAE e associações comerciais, o que resulta em benefícios imediatos para o desenvolvimento socioeconômico local. Neste sentido, torna-se de fundamental importância a realização de estudos aprofundados acerca do tema abordado, através de uma pesquisa de campo para identificar os motivos apontados pelos empresários como razões para o fracasso. Referências AZEVEDO, João Humberto de. Como iniciar uma empresa de sucesso. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1992. CITYBRASIL. 2011. Disponível em: http://www.citybrazil.com.br/to/augustinopolis/histo ria.php/ Acesso em: 10 de dezembro, 2011. CHIAVENATO, Idalberto. Emprendedorismo. Dando asas ao espírito empreendedor. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. DORNELAS, José Carlos de Assis. Emprendedorismo. 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