importância dos pequenos negócios no brasil e o

IMPORTÂNCIA DOS
PEQUENOS NEGÓCIOS
NO BRASIL E O
LICENCIAMENTO
EMPRESARIAL
Categorias de pequenos negócios no Brasil
Quem são os Pequenos Negócios?
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
Receita bruta anual de até R$ 60 mil
MICROEMPRESA (ME)
Receita bruta anual de R$ 0,00 a R$ 360 mil
PEQUENA EMPRESA
Receita bruta anual maior que R$ 360 mil e menor ou
igual a R$ 3,6 milhões
De acordo com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei nº 123/2006)
2
Micro e pequenas empresas na economia brasileira
Os Pequenos Negócios na economia brasileira
99%
do total de
empresas no País
52%
do saldo de
empregos formais
32%
das compras
públicas federais
40%
62%
da massa
salarial
das empresas
exportadoras
Fonte: As Micro e Pequenas Empresas na Exportação Brasileira 1998 a 2011, Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa 2010/2011 e MPOG
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Perfil do MEI
Principais atividades
Destaque para setor de Serviços
Grande participação de Mulheres
Nº
% do total
Mulheres
1º Venda de roupas
214 mil
10,4%
2º Cabeleireiros
151 mil
7,3%
3º Obras de alvenaria
62 mil
3,0%
4º Lanchonetes
59 mil
2,9%
5º Minimercados, mercearias e armazéns
54 mil
2,6%
75%
77%
3%
56%
47%
Atividades
Fonte: Sebrae a partir de dados da Receita Federal
4
Projeção de crescimento
Cenário Brasileiro
MPE Indicadores
• 10 MILHOES DE INFORMAIS
• 7,0 MILHOES DE EMPRESAS FORMAIS
• PESQUISA DO MEI – QUER SER REGULAR
• 152 DIAS PARA ABERTURA DE EMPRESA (DOING BUSINESS)
Fonte: Relatório Sebrae/Senasp 2011.
5
Normas de Segurança contra Incêndio e Pânico
Projeção de crescimento
Problemas Encontrados
MPE Indicadores
• 27 NORMAS DIFERENTES • POUCA DIVULGAÇÃO E ESCLARECIMENTO • FALTA DE ESTRUTURA FÍSICA E DE PESSOAL
• INEXISTENCIA DE DEFINIÇÃO PADRÃO NACIONAL DOS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO PARA AS ATIVIDADES DE ALTO E BAIXO RISCO
Fonte: Relatório Sebrae/Senasp 2011.
7
Projeção de crescimento
MPE Indicadores
Soluções Sugeridas
• CODIGO NACIONAL COM NORMAS CLARAS E OBJETIVAS
• VISTORIAS E FISCALIZAÇÃO PRIORIZANDO O ALTO RISCO
• MATERIAIS DIDATICOS INFORMATIVOS E FORMATIVOS
• CAMPANHAS NACIONAIS DE EDUCAÇÃO
• TRAMITE MAIS SIMPLIFICADO, MAIS RAPIDO E MENOS ONEROSO
• ADOÇÃO DA RESOLUÇÃO CGSIM nº 29/2012
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OBRIGADA!
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