RDI 106/2015 - 3. Relato das Atividades

RELATO DAS ATIVIDADES
11 de agosto - Reunião Técnica com o Conselho Estadual
O deputado Zé Nunes falou da importância da subcomissão para nortear a
política de economia solidária, e dar continuidade aos projetos já existentes,
especialmente os que contam com recursos do governo federal, como os
convênios com a SENAES que estão em andamento. Também destacou a
articulação entre os empreendimentos das políticas municipais existentes, bem
como o debate do funcionamento do Conselho. Para ele, a Economia Solidária
é um espaço de realização econômica, de geração de emprego e renda e de
ocupação das pessoas.
Ele lembrou o objetivo desta primeira reunião técnica, que é orientar e
aprofundar a discussão a respeito dos programas de Economia Solidária e as
políticas estaduais, com os instrumentos já construídos.
Atualmente, há uma retração na economia, e este tipo de iniciativa representa
algo moderno, por isso é preciso sensibilizar o governo estadual neste sentido.
Em algumas reuniões realizadas com o governo do Estado, os secretários
informaram que houve uma readequação no planejamento de governo,
extinguindo a Secretaria de Economia Solidária e a Secretaria de Ciência e
Tecnologia, por redução de custos.
Os participantes da reunião fizeram um diagnóstico da região e se
posicionaram sobre o assunto:
A economia solidária, está organizada em oito regiões do Estado atuantes, e já
estiveram em 11 regiões anteriormente. Contam com a participação de grupos
informais, associações, cooperativas de trabalhadores de segmentos diversos
como prestação de serviços, artesanatos, reciclagem, confecção, buscando
uma outra forma de desenvolvimento, outra forma de fazer economia.
Entre as prioridades apontadas, estão a necessidade de certificação dos
empreendimentos solidários, retomada do Conselho, valorização das casas de
economia solidária, e acesso às compras públicas. De uma forma geral, o
movimento está sendo enfraquecido e sem continuidade.
O Fórum Gaúcho se colocou para fortalecer e dar continuidade às políticas
públicas do setor. O Estado não foi criado e não está organizado para
acompanhar o público do tipo de Economia Solidária. Pouco se dispõe a fazer
isso. Conforme relatos, a economia solidária representa 10% do PIB do Brasil.
Atualmente, cerca de 270 mil pessoas vivem da Economia Solidária, vendendo
o artesanato, a sua agricultura familiar, reciclagem. Estas políticas públicas não
podem ser engavetadas.
Integrantes do Conselho querem que os recursos que estão parados na
poupança da Caixa Econômica Federal, de convênio federal, sejam usados
para os diversos projetos que estão estagnados. Isso não demandaria nenhum
ônus para o Estado.
Foi informado que em São Leopoldo, todo evento que o município realizar, tem
que ter espaço visível para a Economia Solidária, tanto de alimentos quanto
artesanato. Isso deveria ser seguido por todos os municípios do Estado.
Em Porto Alegre, existem mais de 40 núcleos de catadores. Cerca de 600
catadores ainda não estão cadastrados pela Prefeitura. Este programa
municipal condiciona associações de catadores para conveniar com a
Prefeitura e se organizarem em cooperativas. Estes núcleos de catadores
coletam mais que a Prefeitura, quase o dobro, na forma individualizada de
produção.
17 de agosto - Audiência Pública em Pelotas
O deputado Zé Nunes disse que a economia solidária gera oportunidades,
inclusão, e é uma outra forma de organização na produção e na economia. A
subcomissão tem por objetivo retornar as discussões com a sociedade gaúcha,
com o governo do Estado, os agentes da economia solidária de todo Rio
Grande do Sul. Ele defendeu que não haja um retrocesso na condução desta
política, que teve avanços importantes no último período. É preciso avançar,
ampliar o debate, envolvendo o setor público estadual, sociedade e órgãos
vinculados à economia solidária.
Foram feitas intervenções pelo público, com diagnóstico da região:
Representante do Fórum Gaúcho da Economia Solidária falou em nome dos
270 mil trabalhadores gaúchos, universidades, entidades de apoio, ONGS,
gestores públicos de prefeituras.
O Fórum faz parte do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, e vem
construindo políticas públicas que vem produzindo, comercializando e
consumindo de forma mais sustentável, solidária e coletiva.
Com a economia solidária, a exclusão social, econômica e educacional estão
diminuindo, bem como o uso de produtos químicos e o índice de criminalidade.
O setor tem contribuindo para melhorar a sociedade, com produção local,
construindo relações econômicas diferentes, em que todos tenham vez e voz,
com desenvolvimento humano mais justo e bem viver associativo.
No Brasil, são mais de dois milhões de trabalhadores associados. No Rio
Grande do Sul a Economia Solidária precisa que o governo estadual saia desta
paralisia que foi acometido e volte a dialogar com o setor.
O governo precisa que se faça o trabalho de gerir o patrimônio de recursos
humanos do Estado. É preciso que o governo do Estado respeite as políticas
públicas, execute convênios que existem com a SENAES, senão os recursos
irão retornar para Brasília. Os grupos de produção, comercialização e
consumo, precisam destes recursos para gerir melhor, e também para melhorar
a economia do Estado. Foi solicitado que o governo do Estado cumpra o
Orçamento de 2015.
Foi sugerido que o governo crie fundos solidários, que vão investir nos grupos
e melhorar o meio, que se construa e execute o Plano Estadual de Economia
Solidária, que foi discutido em 2014.
Integram o Fórum Regional Sul de Economia Solidária, 22 municípios. Porém,
a distância entre eles é um problema, pois dificulta a interação e a troca de
experiências entre eles.
O Fórum é um instrumento muito importante no movimento de economia
solidária. É um espaço de articulação e diálogo entre diversos atores e
movimentos sociais com base na construção da economia solidária. O último
levantamento feito em 2013 pela Unisinos, mostrou que a região tem 240
empreendimentos solidários, inclusive é a região de maior número de
empreendimentos. Tem como outros objetivos fomentar fóruns e conselhos
municipais de Economia solidária para controle das políticas nos municípios da
região.
A grande preocupação é com os retrocessos. O processo de certificação, por
exemplo, que serve para diferenciar quais são os empreendimentos de
solidários que existem, está inativo.
Depois de muito tempo de invisibilidade, o setor conseguiu ser visto, como
política pública. A economia solidária quer ir em frente, e dá um grito de sim, é
possível distribuir riqueza, preservando o meio ambiente. Entende-se quanto é
difícil cada conquista, fazer uma prefeitura funcionar, o Estado funcionar e o
país avançar, olhando para os trabalhadores. Porém, muito mais difícil é
conseguir dar passos importantes, o que vem ocorrendo nesta região, onde
pode-se ver comprometimento em inúmeros avanços.
O movimento da economia solidária teve um local especial de discussão desta
democracia, que foi o Conselho Estadual Economia Solidária. Por meio dele,
foram construídas as principais políticas públicas, todas as leis, entre outros
avanços, méritos da democracia.
Este Conselho não dá custo para o Estado, mas sua inércia entrava o processo
de certificação dos empreendimentos, que ficam impedidos de vender, pelo
menos 30% dos seus produtos.
Existem dois convênios federais que estavam em execução que são os
projetos do PET e do “RS Mais Justo e Solidário”. O recurso está na Caixa
Econômica Federal, esperando, enquanto a cadeia do PET precisa de dinheiro
para continuar funcionando, equipamentos, acompanhamento técnico para a
setor.
Mas não é só isso, também pé preciso, posteriormente, recursos apontados do
Estado. Sim, porque a Secretaria de Economia Solidária foi extinta e foi a
primeira a ser cortada. A economia solidária quer ser visível na política pública,
pois, mesmo que os empreendimentos sigam em funcionamento, quando se
tem política específica, tudo facilita, há mais distribuição de renda, capital de
giro para dentro das cooperativas, abre mercados, melhora a vida dos
cooperados, há maior distribuição de renda, riqueza distribuída de maneira
mais justa, diferente das empresas privadas onde só o patrão enriquece.
Outro pleito é a realização da Feira Regional em Bagé, é preciso apenas fazer
um mapeamento.
Em 2011 foi criada a Central de Cooperativas, ligadas a cadeia PET, que
receberam máquinas, construíram galpão e estamos esperando os convênios
federais serem implementados.
As mulheres sofrem em todos os estados o mesmo problema da falta de
acesso ao crédito. Foi defendida a criação de Fundos de economia solidária
exclusivamente para as mulheres, que não conseguem créditos nas instituições
bancárias. Foi ressaltado que não há reconhecimento, principalmente na
Metade Sul do Estado, do trabalho feminino no meio rural. Segundo
depoimentos, a mulher não é vista pelas políticas de crédito, os maridos tiram
seus créditos e a mulher fica com CPF preso, isso tem que ser discutido no
MDA.
Foi citada a experiência de Jaguarão, que conquistou um centro público de
economia solidária e através dele, pode-se perceber o quanto isso contribui
para o desenvolvimento da cidade e região.
A valorização da cadeia de frutas nativas, que teve suas atividades paralisadas
com a extinção da Secretaria de Economia Solidária. Importante ressaltar que
esta cadeia era responsável pelo sustento de nove famílias de economia
solidária certificadas. A agricultura é carente e precisa dos empreendimentos
solidários.
Com o rompimento das conquistas dos últimos quatro anos, se torna
determinante que os empreendedores solidários se unam, criem seus próprios
conselhos, próprias cadeias. É importante que os empreendedores não fiquem
somente esperando atos dos governos, os próprios empreendimentos
escolham representantes para defender sua bandeira, participar dos debates e
estar ativos na discussão. Também foi sugerido uma campanha de mídia para
o setor.
Destaque para o fato de que existem três grupos que trabalham com butiá.
Conforme os participantes, é preciso chamar a atenção desta cultura que está
em extinção. Este grupo trabalha com artesanato e culinária, mas fundamental
um Centro de Comercialização de Economia Solidária em Santa Vitória do
Palmar.
Os empreendimentos precisam estar organizados, preparados para pautar
investimentos, pressionar, determinar onde estes recursos irão ser investidos,
construir estruturas perenes, permanentes, com orçamentos que não
dependam de mudanças de governo.
Além disso, é necessário fortalecer o Fórum Regional. O orçamento que o
Fórum trabalha é ínfimo, se comparado com os outros recursos alocados nas
estruturas do Estado, nos orçamentos.
Encaminhamentos:
- Reforço no debate com municípios para todos terem uma legislação
municipal;
- Diálogo com MDA para o desenvolvimento de projetos para mulheres do meio
rural;
- Contato com Ministério Justiça, para verificação de projetos;
- Continuidade certificação empreendimentos com a retomada do Conselho;
- Cumprimento da legislação que organiza a Economia Solidária por parte do
Estado;
- Fortalecimento e luta pelo microcrédito no Estado;
- Organização de Fóruns municipais de economia solidária;
- Retomar assessorias técnicas por parte da política estadual;
- Fomentar conselhos municipais;
- Tributação em produtos específicos em empreendimentos de economia
solidária.
18 de agosto - Reunião Técnica com Secretarias
Na abertura, feita pelo deputado Zé Nunes, ele tratou do objetivo da reunião
técnica, que é conhecer a visão do Estado sobre o tema economia solidária.
Ele defendeu a realização de um amplo debate dos diversos setores dos
governos estadual, federal, empreendedores, fóruns, agentes, militantes,
organização civil e sociedade para contribuir efetivamente, reforçar, construir
uma política para o setor.
Segundo ele, é sabido que houve avanços nos últimos quatro anos, com a
criação da Secretaria de Economia Solidária. Neste contexto, a Assembleia
Legislativa foi instigada pelos movimentos, na Comissão de Economia a
promover uma discussão sobre este assunto, por isso a criação desta
Subcomissão.
Há um vácuo na política estadual de janeiro até agora. O atual governo enviou
à Assembleia, projeto de lei reposicionando a política de economia solidária na
Secretaria do Trabalho. Participantes defendem que a estrutura de pessoal e
física da Secretaria do Trabalho é melhor para o setor.
Temas que precisam ser tratados: funcionamento do Conselho, certificação dos
empreendimentos, execução dos convênios que estão vigentes. O governo do
estado se posiciona sobre a Economia Solidária:
O governo garantiu que não desvaloriza o setor, mas ainda é um período de
transição, com uma comissão que está estudando todos os processos. Disse
que há um decreto proibindo o pagamento de valores do período anterior, que
foram estornados muitos empenhos no fim do ano passado.
De acordo com o representante do governo, foi pedido prorrogação de prazo
nos convênios com o Ministério, e não se obteve resposta, mas está tramitando
no Ministério. As prestações de contas estão com problemas, houve estorno de
empenhos e há dificuldade financeira de tramitação. Estas coisas não
dependem de dinheiro e serão resolvidas. A economia solidária não pertence a
nenhum governo. Quem assume, tem obrigação de tocar este programa.
Foi destacado que o Estado está com problemas graves de finanças, mas é um
problema nacional: nos municípios, no Estado e no governo federal. O Estado
está na UTI, cada um pensava nos seus quatro anos e não pensava no
próximo mandato. O Estado não consegue, nem mais, arrecadar para a folha
de pagamento e para os próximos meses a chance é de ficar pior. Neste
contexto está a economia solidária, com as mesmas dificuldades. O que não
depende de recurso será liberado. Isto é ordem do governador.
O Executivo de colocou à disposição para receber a visita na secretaria, para
esclarecimentos de qualquer assunto.
Em relação ao Conselho, tão logo seja aprovada a lei, na semana seguinte o
Conselho será chamado. Depende de um Decreto do governador que indique
os novos nomes.
O público presente se posiciona e faz um diagnóstico sobre o assunto:
O Conselho seria chamado em maio, mas isso não ocorreu, porém, ele precisa
se reunir para liberar a certificação. A crise não é tão paralisadora, porque a
chamada do Conselho não tem ônus. Os convênios com SENAES também têm
que prosseguir, já existem estes recursos. Há empreendimentos que recebiam
assistência técnica, na parte de produção, comercialização e hoje estão à
mercê, sem assistência técnica.
Sobre os prazos: Na virada do ano, o orçamento é estornado, alguns
empenhos não, mas o governo anterior, na pessoa do secretário da Fazenda,
deixou cartas de excepcionalidade, garantia que os valores não foram
estornados, e assegurando a execução em 2015. No mesmo sentido, os
convênios com SENAIS, venceram e foram renovados em julho de 2015.
Falta retorno, falta diálogo com o governo atual. Se houvesse tido esse diálogo,
não haveria motivos para estarmos nesta subcomissão da Assembleia
Legislativa.
Foi ressaltado que o Conselho de Economia Solidária precisa de uma portaria
que faça a designação dos conselheiros. O órgão técnico é composto por três
seguimentos: empreendimentos, sociedade civil, entidades de apoio e fomento
e gestores públicos.
Principais questionamentos: Como estão pensando em fazer agora? Por que
todos os participantes do conselho foram amplamente debatidos anteriormente
pela economia solidária e hoje existem secretarias e órgãos públicos que não
existem mais. A economia Solidária será consultada? Haverá diálogo quanto
ao assunto? Ou será feito arbitrariamente?
A Feira Estadual de Economia, que está na 17ª edição, foi uma luta muito
grande da economia solidária, mas este ano o movimento está em dúvida pelo
apoio, não obteve resposta por parte do governo, e não se tem mais prazos. É
fundamental que coloquem perspectivas de prazos, que o governo se reúna
conosco.
O planeta está em crise mas sabe-se que o capitalismo não será a solução. A
economia solidária é um caminho que liga as pessoas, repartindo o que
produzam coletivamente. Observa-se que a economia solidária na França é um
consenso, tanto pela extrema direita como pela extrema esquerda, como
estratégia para o desenvolvimento econômico.
O Conselho está válido, vigente. Falta somente os nomes dos representantes
nas secretarias. Isto é fácil, rápido, só depende do secretário nomear os
membros do conselho.
Sobre a Rede PET: Se o governo do Estado não socorrer este segmento,
pode-se ter sérios problemas. O Estado socorreu grandes empresas, porque
não pode socorrer os empreendimentos solidários?
A sociedade civil chamou duas reuniões do Conselho neste ano, março e abril.
Sabe-se que algumas secretarias estão sendo reformuladas mas as demais,
podem e devem, nomear os integrantes do Conselho, com exceção das que
não foram extintas.
Um exemplo desta mudança é que a liberação de micro e pequenas empresas
na FEPAM e Meio Ambiente já são feitas imediatamente quando da entrada de
pedidos licenças. A liberação de alvarás leva 265 dias em Porto Alegre, em
Curitiba abre em 48 minutos. Também é preciso destravar a liberação do Corpo
de bombeiros no Estado, onde as leis atuais, como a Lei Kis, está emperrando
os empreendimentos no Rio Grande do Sul.
Principais temas e questionamentos abordados:
- Feira Estadual;
- Qual política será desenvolvida pelo Estado?
- Qual a agenda mínima?
- O Conselho Estadual deve imediatamente ser constituído;
- Estado deve criar um processo forte de diálogo;
- Focar na política de Economia Solidária
24 de agosto - Audiência Pública em Santana do Livramento
Foi ressaltado que a Uergs tem sido muito parceira na construção do setor em
Santana do Livramento. Nesta cidade, foi acolhida a primeira casa de
Economia Solidária do Estado do Rio Grande do Sul. O governo municipal
apoia e deseja, uma economia que foge do deus mercado, economia
diferenciada e como tal deve ser observada.
O município adquiriu uma área onde será implementada a futura Feira das
Agroindústrias, Agricultura Familiar e Economia Solidária e estamos buscando
recursos federais para o projeto.
De acordo com o deputado Zé Nunes, há um pleito com o atual governo no
sentido de que se tenha objetividade para conduzir uma política pública para a
economia solidária. Algo diferente do capitalismo, com busca de oportunidades
pela cooperação, autogestão, solidariedade, sem a competição selvagem, uma
nova maneira de ver a vida e unindo forças no nosso processo, construindo
oportunidades para as pessoas, somando solidariedade.
É por tudo isso que economia solidária é um dos principais eixos desta
mandato, somando a experiência vivida em cooperativismo e com uma gestão
exitosa no governo municipal a qual foi administrado por duas gestões.
Nos governos, sabe-se que não é tão fácil ter estes entendimentos da
importância do setor, para tanto esta audiência pública tem por objetivo,
visualizar aqui na região as expectativas e problemas regionais, fazendo uma
análise em todo o Estado para melhor poder atuar defendendo o setor.
O público presente se posiciona e dá um diagnóstico da região:
Desde de janeiro, espera-se que o governo estadual desengavete os projetos
de economia solidária. Há um descaso por parte do governo do Estado, a
certificação é um problema, bem como a inoperância do governo em relação ao
Conselho. As casas de Economia Solidária estão abandonadas.
O governo estadual precisa liberar os recursos da SENAES, projetos da cadeia
PET, o RS Justo e Solidário, os recursos estão engavetados, mas não se sabe
onde. As feiras regionais estão paradas e sabe-se que a SENAES enviou
recursos para sua realização. Os municípios da Fronteira Oeste deverão ter
leis de economia solidária, para se ter segurança legal nos municípios.
A SENAES enviou recursos, que estão parados no governo do estado, para
compra de equipamentos para reciclagem, onde a região precisa muito, pois é
uma região muito atrasada do Estado. Em Uruguaiana, a coleta seletiva foi
implementada, a área de triagem foi feita e estes recursos estão garantidos, as
licitações foram feitas, mas o governo não repassa os equipamentos.
Sabe-se que os equipamentos estão comprados, guardados em depósitos no
Estado, e, enquanto isso, o Conselho não se reúne para liberar as certificações
e em consequência os empreendimentos não recebem os equipamentos.
A Uergs coloca-se à disposição do setor. Algumas atividades práticas podem
ser realizadas, de forma a agregar conhecimentos a estes estudantes. A Uergs
é parceira nessa luta.
Os catadores não evoluíram porque são tratados como projetos de assistência
social. É necessário de um Plano de Negócios coletivo, para que o movimento
não seja dependente dos recursos de um governo ou de outro. Cada Câmara
de Vereadores pode fazer seu pedido de moção de apoio às casas de
economia solidária, e enviar ao governo estadual.
Aproximadamente 200 famílias que viviam no lixão conseguiram uma usina de
reciclagem, foi uma conquista muito importante. O Polo Binacional do PET, que
que tinha adquirido equipamentos, que foram divididos entre as associações,
de forma organizada, está travado. Pela SENAES, foi conquistada verba para
equipamentos maiores, como caminhões, que também estão parados no
Estado.
Foi sugerida a criação de uma Frente Parlamentar que defenda a Economia
Solidária. Nos municípios, são necessárias leis, fundo especifico, feiras
permanentes e casas de crédito.
Zé Nunes disse que, com vistas aos temas que foram debatidos, não se pede
favor para ninguém. O governo do Estado precisa fazer políticas públicas que
beneficiem a Economia Solidária.
Principais encaminhamentos:
- Ativar a política de economia solidária no Estado;
- Ativar o Conselho de Economia Solidária e processo de Certificação, com a
relação de projetos parados para saber quantos empreendimentos estão sendo
prejudicados;
- Fluxo aos diversos projetos que estão parados no governo do Estado;
- Reforço às Casas de Economia Solidária que existem;
- Ampliar o número de Casas de Economia Solidária no Estado;
- Verificar andamento dos convênios com SENAES;
- Promoção de Lei de Economia Solidária nos municípios;
- Reforço à casa de Economia Solidária de Santana do Livramento;
- Liberação dos equipamentos para recicladores, recursos SENAES para que
sejam imediatamente repassados às entidades.
- Uergs se coloca à disposição à Economia Solidária;
- Moção de apoio das Câmaras de Vereadores;
- Polo Binacional – exigência de Certificação;
- Enfoque Reciclagem de Uruguaiana;
- Criação de uma Frente Parlamentar de Economia Solidária na Assembleia
Legislativa
- Linhas de Crédito específicas para a Economia Solidária;
- Apropriação dos Planos Territoriais de Economia Solidária;
- Apoio às Feiras Regionais e Estaduais;
- Cadastramento dos empreendimentos no CADESOL (Site do SENAES).
31 de agosto - Audiência Pública em Caxias
A economia solidária iniciou, na década de 90, em Caxias do Sul, e ajudou a
manter o desenvolvimento por causa da crise que tivemos no período.
O poder público municipal contratou assessorias para acompanhar 20
empreendimentos de economia solidária. Os trabalhadores devem se apropriar
do método de gerir seus negócios. Nisso, o poder público tem papel
fundamental, de induzir às compras de produtos advindos da economia
solidária. Um exemplo é que os empreendimentos de Caxias do Sul fizeram as
placas e bolsas para o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. A economia
solidária precisa de incentivos públicos. Os grandes empreendimentos, como
Gerdau, Marcopolo, Randon, têm incentivos fiscais por parte do poder público.
Foi sugerido que a Festa da Uva compre os serviços solidários, e também se
falou da necessidade de um Centro Público de Economia Solidária. O setor
precisa de incentivo público, que não é esmola, é política pública de indução de
crescimento.
Intervenções do público e diagnóstico da região:
Os empreendimentos estão escondidos, é preciso buscar seu fortalecimento,
pois eles sustentam muitas famílias.
Na troca de governos, muitas vezes não é entendido o processo de economia
solidária, que é uma saída para a crise
Os grandes bancos, o grande capital não tem interesse na economia solidária.
O Banco do Povo é que tem interesse neste setor.
Em Caxias, há o espaço da MAESA, que foi tombado. A economia solidária
solicitou o local, e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, também
deveria estar lá.
Os distritos participam da Festa da Uva, mas os empreendimentos solidários
do ramo da alimentação não são nem convidados para as reuniões. É preciso
uma lei que regulamente a economia solidária para poder participar de espaços
como a Festa da Uva, que tem um valor muito alto cobrado de seus espaços,
impossível para os empreendimentos solidários pagarem.
É fundamental que entes públicos vejam a economia solidária de forma
diferente. Em Caxias do Sul só o artesanato é valorizado e existem diversos
outros empreendimentos no município.
Ainda há muita informalidade no setor, 52%, pela razão de não existir
condições de organização para instituir pessoa jurídica. Está tramitando na
Câmara Federal uma lei que regulamenta a classe.
A infraestrutura é o principal empecilho para o setor de alimentação, porque é
preciso ter condições de higiene e saúde nos empreendimentos e isto gera um
certo custo que não é fácil de manter.
Para 2015, no Estado, tinha R$ 5 milhões no orçamento, mas não está sendo
executado. É preciso unir os empreendimentos na mesma causa, num
movimento forte, para suprir as dificuldades e as diferenças.
As Casas de Economia Solidária correm risco de serem fechadas. As feiras
estaduais e regionais não estão acontecendo ou correm o risco de não
acontecerem, existem leis que não estão sendo cumpridas.
Foi feito resgate do período que a Ecosol e a economia solidária estão atuando
em Caxias do Sul: Em 2003 iniciou o movimento, com a organização
Cooperada de diversos empreendimentos Solidários; em 2014 foi feito o
decreto 12.008, que institui o Programa de Economia Solidária em Caxias do
Sul; 2005 foi o ano em que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico
executou, inicialmente, o Programa de Economia Solidária no município,
fomentando a participação em eventos como Festa da Uva, em espaços
públicos, como Casa da Cultura, no Centro Administrativo e Praça Dante
Oligueri. Em 2008, o setor sofre um retrocesso com as perdas de recursos do
governo federal de R$ 750mil, que seriam usados na construção de espaços
públicos de Economia Solidária, bem como, oficinas permanentes; em 2009 é
criado o Comitê de Artesanato.
Nos últimos 12 anos houve avanços e recuos. Neste período, os princípios
foram confundidos com assistencialismo e os empreendedores foram acusados
de serem ferramentas de partidos políticos.
Todos os entes são importantes, fundamentais no avanço dos espaços à
economia solidária. É necessário avançar, há uma década as políticas públicas
de Caxias do Sul são regidas por decreto, exemplos:
Decretos 11476, 12008 e 13991, são atos administrativos derivados do poder
executivo para suprir lacunas. O setor é tratado como mero ato individual do
chefe do poder executivo e não como políticas públicas estratégicas de
desenvolvimento. O governo municipal deve implementar leis em Caxias que
regulamentem este tipo de atuação.
29 de setembro - Reunião Técnica com a Petrobras
A Petrobras tem 62 anos de fundação, resultado de uma movimentação social
com o movimento O Petróleo é Nosso, passou por desafios neste período, se
transformou na maior empresa da América Latina e é a maior empresa de
Petróleo do mundo em tecnologia de exploração de águas profundas. A
Petrobras tem 86 mil trabalhadores concursados, mas indiretamente tem 300
mil pessoas que trabalham para a Petrobras.
Hoje existem situações estranhas, que afetam a companhia, mas o que mais
afeta é o dólar, porque o dólar é usado em tudo, a empresa faz empréstimos
em dólar. Uma segunda variável é o preço do petróleo baixo. No Brasil, o custo
é maior pela profundidade de exploração.
No Brasil, a Petrobras é uma das maiores colaboradoras de projetos sociais, na
sua política de responsabilidade social, como Programa Sócio Ambiental,
Programa de Esportes. São 160 projetos com R$ 72 milhões, no Brasil, em
investimentos em 10 anos. São 430 projetos de economia solidária e no Rio
Grande do Sul, são 9 experiências. Em seis anos foram 34 projetos com R$ 34
milhões investidos.
A Petrobras contribui com 10% do PIB do Brasil. Nos próximos cinco anos
serão investidos mais de R$ 130 bilhões de dólares em produção e exploração.
A companhia está passando por uma reestruturação, e os projetos tem que
estar enquadrado nos programas. São sete itens de avaliação e duas direções,
uma nacional e outra regional, em que estes contratos tem duração de dois
anos, garantindo a sustentabilidade dos projetos. A empresa dá sua
contribuição, mas não somos responsáveis por políticas de Estado.
Dificilmente se terá a mesma dimensão de investimentos devido a esta nova
remodelagem. O representante da empresa informou que, atualmente, não se
tem condições de patrocinar a Feira Estadual, e disse que há perspectiva de
abrir novo edital somente no ano que vem.
O deputado Zé Nunes sugeriu a elaboração de um documento para a
Petrobras, e o envio de uma lista dos projetos estaduais, para que a Petrobras
olhe com carinho as ações deste setor.
05 de outubro - Audiência Pública em Canoas
A economia solidária sai de um período de muitas conquistas, que foram
relatadas por meio da apresentação de regulamentações, leis decretos do
setor:
- Decreto 48638 - Regulamentou o Conselho Estadual de Economia Solidária;
- Lei 3874 - Define uma tributação diferenciada para empreendimentos com
faturamento até 360 mil anuais;
- Lei 13922 - Regulamenta a política Pública para compras governamentais,
com 30% compras pelo Estado, compras da Agricultura Familiar, Economia
Solidária; O Estado é um grande comprador, para escolas, saúde, unidades
prisionais;
- Decreto 50459 de 2013 - Regulamentou o Programa de Economia Solidária
no Rio Grande do Sul e o Fundo Estadual.
Isto é o que se avançou de 2010 a 2014, infelizmente não foi dada continuação
pelo atual governo. Impacto destas políticas públicas em Canoas: 56 grupos
organizados, dois centros de formação com 300 pessoas, quatro feiras durante
o ano para comercializarem os produtos, um espaço de loja junto a estação de
trem.
É preciso que o setor se mobilize para discussão do Orçamento de 2016. São
R$ 5 milhões no Orçamento deixado pelo governo Tarso que o Estado não está
usando.
Algumas intervenções e diagnósticos da região:
Destaque para os dados de que existem dois mil empreendimentos de
economia solidária no RGS e que o Estado é referência em todo o Brasil.
Foi informado que o Fórum Regional do Vale dos Sinos tem 128 pequenos
empreendimentos, e é responsável pela melhoria da economia, pela geração
de renda, trazendo desenvolvimento às cidades, estado e país.
Na cadeia de frutas nativas os projetos estão estagnados, os recursos não
estão sendo aplicados. Destaque para o Fórum Canoense, evento que o poder
público anda junto com o movimento, sem perder nenhum dos dois perderem
sua autonomia. Esta parceria gerou algumas conquistas, como colocar no
calendário de Canoas três feiras, mais a Semana Farroupilha, do Peixe e o
transporte para representar o município na Feira de Economia Solidária de
Santa Maria.
Conquistas a partir de demandas da Economia Solidária:
- Espaço físico para comercialização na parte central; duas casas de Economia
Solidária com formação e capacitação dos empreendimentos; aprovação de lei
de economia solidária em Canoas; instituição de dia 22 de março como Dia da
Economia Solidária de Canoas; homenagem pela Câmara pelo aniversário de
10 anos do Fórum Canoense, participação de Canoas na Feira Estadual;
representação nos fóruns do Vale dos Sinos e na Executiva do Fórum Gaúcho,
contribuindo nas políticas públicas.
Auto-organização popular é uma forma de evitar que governos que entram e
saem mudem as políticas públicas. Exemplo disso são os empreendedores da
cadeia do PET, que desde 2011 reúnem-se continuamente, organizados
esperando os recursos conquistados com muita luta, mas agora tudo está
engavetado no governo do estado.
A economia solidária estava dando um “passo” a mais na cadeia do PET,
conquistando projetos e aperfeiçoando processos, inclusive de tecidos a partir
do PET, agregando valor e não só recolhendo para os grandes grupos.
Novo Hamburgo conta com 30 empreendimentos englobando agricultura
familiar, artesanato, recicladores, alimentação urbana, cooperativas de
informática. Tem apoio da Prefeitura e da Feevale em vários eventos. Contam
com uma loja, inaugurada em 2011, no centro de Novo Hamburgo, e com o
apoio de incubadoras da Prefeitura, com oficinas e projetos.
Em abril de 2014, foi feita a Conferência Regional de Economia Solidária, parte
da Conferência Nacional, onde ficaram priorizados:
- Formação, capacitação, apoio para os espaços permanentes de Economia
Solidária, comercialização, compras públicas institucionais, formação de
gestores, isenção para materiais recicláveis, integração entre políticas; acesso
ao financiamento.
Está tramitando no Congresso Nacional, Projeto de Lei que reconhece a
categoria dos artesãos, é importante a organização em parcerias e políticas
públicas.
Algumas conquistas em Canoas:
- Na área de formação, qualificação e produção com dois centros de formação,
Bairro Guajuviras e Mathias Velho, onde os próprios artesãos dão aula, isso é
exemplo para o Brasil, e se deu pela organização, parceria com o município,
projetos. Também pode-se repassar às novas gerações o “conhecimento” para
não se perder este legado.
- Funcionamento Conselho Estadual de Economia Solidária;
- Execução de Convênios Governo Federal;
- Implantação da Política Estadual;
- Apoio à Feira Internacional de Santa Maria
- Apoio Feiras Regionais e realização de Feira Estadual;
- Fortalecimento das Casas de Economia Solidária;
- Cadeias e Redes Economia Solidária;
- Criação Frente Parlamentar Economia Solidária, permanente;
- Fundo Estadual;
- Microcrédito;
- Processos Certificações;
- Apoio Constituição de pontos trabalhos – Transita na Assembleia;
- Destinação de recursos (orçamentos);
- reafirmar as conferências, estadual e federal;
- Continuidade da cadeia PET.
26 de outubro - Audiência Pública Economia Solidária com Paul Singer
Transcrição na íntegra da fala do Ministro Paul Singer
O Capitalismo tem como ideologia e como prática, não é só ideologia, o
liberalismo.
O Liberalismo tem uma história, começa com a Revolução Francesa, mas a
essência do liberalismo, que é econômica, o liberalismo é uma visão
econômica e tem outros aspectos, também, é a ideia da concorrência. O
Capitalismo fomenta a concorrência. A concorrência é a condição em que as
pessoas se esforçam para ganhar a concorrência. Isto pode ser um concurso
de Rainha da beleza, pode ser quem á a melhor escola do mundo. Os jovens
são obrigados a concorrer entre si e assim vai. Esta característica de
transformar a concorrência entre as pessoas como a única coisa, motivação,
que leva as pessoas a fazer o que devem. Trabalhar, estudar, criar, e isto é
exatamente o que a Economia Solidária nega. A grande diferença da Economia
Solidária e o capitalismo é a relação entre as pessoas. Comercio justo é
incompatível com capitalismo, porque a lógica do capitalismo é ganhar a
concorrência, ou vendendo mais barato ou fazendo mais propaganda. No
comércio justo não há concorrência possível. Ninguém tem interesse de tirar o
freguês do outro, para ficar com o comércio dele.
Quero dizer pra vocês que hoje, o capitalismo está em crise mundialmente.
Não crise econômica, mas crise moral. A juventude hoje no mundo inteiro está
repudiando o capitalismo. Estive em Berlim num grande congresso Europeu de
Economia Solidária e a presença da juventude é animadora, muito animadora.
Posso dizer que não há mais de duas alternativas em uma grande parte do
mundo. Ou você embarca na coisa do capitalismo, vai lutar para ser o melhor,
para derrotar os outros, que são teus rivais, o que significa a anti-solidariedade,
o contrário da solidariedade.
Ao me preparar para esta palestra estive lendo um livro de um Francês sobre
Economia Solidária. Da Colômbia, da França, curiosamente se estende pela
América Latina, Europa, Ásia, África, eu diria que não seria porque ela seja tão
eficiente assim. Simplesmente porque ela deixa a gente mais feliz. A Economia
Solidária nos deixa mais felizes, gente, esta é a razão. Não precisa competir,
nem mostrar que é o melhor seja o ramo que for. No comércio justo não há
competição, a competição é o contrário do comércio justo. O mundo está
avançando para uma forma de sociedade melhor.
Exemplo de um jornal alemão que onde houve uma pesquisa de opinião
pública a respeito de tudo isto que estou falando a respeito do capitalismo. Esta
pesquisa foi feita na Alemanha, a Áustria e uma grande maioria, uma coisa do
tipo 70% das pessoas rejeitaram o capitalismo. Não aguentam mais esta
pressão enorme que as pessoas tem desde crianças, na escola até a vida
adulta, ou seja, você viver, só se for desportista, “eu quero tirar um
campeonato, eu quero a taça, mas nem todo mundo é assim. Nesta pesquisa
que foi feita com a rejeição ao capitalismo, tão grande, que foi uma surpresa,
ninguém esperava. Fizeram a pergunta do que eles querem no lugar do
capitalismo? A ideia é esta: todo mundo e contra mas será que eles são a favor
da mesma coisa? E a resposta foi extremamente surpreendente, até para mim
mesmo, e suponho que até para os organizadores da pesquisa. A pergunta era
esta, foi a seguinte, então. Vocês não gostam do capitalismo? O que vocês
querem? A resposta foi: a felicidade. Curiosamente a forma do Butão, Butanês
a forma de “Felicidade Interna Bruta”. Está sendo usada na Europa, como
símbolo, não posso dizer que é símbolo de Economia Solidária, que nem sei,
mas a pesquisa mostrou que a população na Europa, a acredito que no Brasil
também, que há governos que promovam a felicidade da população. Não
outras coisas mais gloriosas, assim por diante. Mostrar que é melhor, melhor
futebolista do que a Argentina. Este tipo de idiotice que nos movimenta, nos dá
ânimo, etc.
A Economia Solidária nos propõe o inverso. Eu me preparei para isto. É a
solidariedade, vocês querem ser felizes, seja solidário, esta é minha opinião.
Acho que vocês todos que estão aqui são solidários. Porque é gostoso ser
solidário e receber solidariedade, a troca de solidariedade.
A palavra Economia Solidária, curiosamente, restringe, como se a
solidariedade fosse só economia. Acho que vamos ter que inventar uma outra
denominação. A economia é importantíssima, não há a menor dúvida. Nós
podemos ser solidários, na economia, na família, nas relações entre os
gêneros, nossa atividade política, econômica, artística, sem concorrer, sem
querer ser o melhor, o maior, assim por diante.
Essa é na verdade o que está acontecendo e eu estou muito otimista.
Confesso a vocês que em todas as dificuldades que ocorrem no Brasil,
ocorrem em outros países, eu acho que o mundo vai se endireitar, no sentido
de encontrar fórmulas de se se viver sem disputas, sem querer eliminar o outro.
Eu queria acrescentar que nunca houve tanta democracia no mundo como
hoje. Hoje as grandes organizações de nações, a começar pela União
Europeia, a ONU e assim por diante, expulsam os países que não são
democráticos. A ONU, se houver um golpe, depõem um presidente, uma
ditadura, ele será eliminado. Estamos chegando numa situação, no mundo,
inédita, são os valores da democracia que exigimos como mínimo, direito a ter
opinião própria, direito a ter os direitos respeitados e superar todas as formas
de opressão.
A Economia Solidária é basicamente isto, é uma forma de ser feliz. Tive uma
prova disto quando me convidaram a participar deste movimento que o Butão
lançou no mundo. Na ONU em Nova York, onde foi o primeiro lugar que fui. E o
Butão é um lugar interessante, realmente interessante. Não posso dizer que
todo mundo está feliz porque este governo que promoveu este movimento a
Felicidade Interna Bruta, isto é uma piada feita pelo presidente do Butão, mas
esta é uma ideia que está sendo adotado por grande parte das populações. A
população quer ser feliz, as pessoas querem ser felizes. Diria a vocês, não sou
psicólogo, mas acho que só somos felizes quando temos consciência tranquila,
quando a gente sabe e consegue tratar bem os outros e por isso, também ser
bem tratado. Esta é a Economia Solidária.
Eu estava lendo um livro em Francês que fala sobre, fundamentalmente, sobre
comércio justo e Economia Solidária. E aí fica muito claro o que estou tentando
dizer, a juventude, hoje, sofre com o desemprego, discriminação, enorme
dificuldade de competir. Sobretudo nas Universidades, nas escolas, nos
esportes. A Economia Solidária não faz competição. Qual é a moça mais linda
da Economia Solidária? Não façam isso, são todas muito lindas. Falo sério, a
Economia Solidária não carece de mais políticas. Não estou dizendo que não
precisa de dinheiro, não é isto, é a autenticidade de Economia Solidária,
podemos nos relacionar na Economia Solidária, também, mas em todas as
outras áreas que interagimos. É isto que fundamentalmente tenho a dizer para
vocês. A Economia Solidária é a alternativa ao capitalismo. É só ver o que está
acontecendo nos Estados Unidos, na América Central, Latina, África. A
Economia Solidária na África está fortíssima, a partir da Tunísia. Alguém sabe
como começou a Revolução na Tunísia? Esta Revolução começou quando um
pobre vendedor ambulante, provavelmente de comida, frutas, que vendia nas
ruas da capital da Tunísia e a polícia chegou e tirou o carro dele. Ele ficou
totalmente sem poder se sustentar e sustentar a família dele, daí ele se
incendiou e se matou numa fogueira dele mesmo. Isto deslanchou a
Revolução. Quando o povo descobriu o que foi feito disse: “este governo,
nunca mais”. Isto pegou, depois, todos os países da África e Ásia. Enfim, o
mundo está mudando. Estamos encontrando formas de convivência que nos
deixa felizes. A forma de ser feliz e parar de competir o tempo todo, deixando
de ficar se medindo, será que está me explorando? Será que estou
correspondendo? A gente não precisa ter mais estas preocupações quando a
gente pode ter a forma de se ajudar mutuamente, efetiva e sem sacrifício
maior.
Temos no Brasil, hoje, uma política de Economia Solidária que, de alguma
maneira é um fracasso. Quero ser sincero com vocês. No Brasil fazemos
política Federal de Economia Solidária através de convênio e nunca tivemos
tantos convênios com SENAIS como agora, mais de 200 convênios. Estes
convênios, em grande medidas, fracassou. A explicação é que se faz um
convênio, por exemplo, para explorar a ES na Agricultura ou outra coisa. Quem
pode fazer isto é uma Prefeitura. Geralmente é uma prefeitura ou governo de
estado. Eu nunca vi tanta política de ES como hoje, no Brasil inteiro há nos
governos municipais e estaduais apoiando a ES. O que estou dizendo é que os
convênios são um fracasso. Primeiro, porque temos pouco dinheiro e agora
com o ajuste fiscal, muito menos, mas isto não é fundamental. O fundamental é
que os parceiros nossos recebem um dinheiro do Governo para fazer alguma
coisa e não fazem, Nossos governos municipais e estaduais não estão
preparados para apoiar a ES, só vejo uma saída para isto, chama-se
Democracia. É preciso reforçar o que já temos aqui, os conselhos de ES, o
Fórum de ES. As pessoas que praticam a ES no seu dia-a-dia devem ajudar os
seus governos a fazer as políticas.
A SENAES não pode fazer nenhuma política sem antes consultar o Fórum.
Não é porque alguém obriga, mas é porque o Fórum precisa muito mais que
nós. Nós estamos no governo, é uma coisa muito limitada, quem está lá na
frente, na agricultura, transporte, enfim, todo lugar que há problemas, coisas a
corrigir, superar, são as pessoas da sociedade civil. São eles que nos orientam
a fazer a política. Algumas vezes dá certo, outras não dá certo.
Agradeço a todos porque vieram em solidariedade a mim, estou comovido com
isto. Os Ministros, sei que vocês conhecem e do qual dependemos, o Ministro
Rosseto e o Secretário Feijó que é um sindicalista do sindicato do Lula. Com
estas pessoas estou tranquilo. Teremos o apoio que precisamos, portanto não
se preocupem mais. A ES não vai perecer, muito menos fenecer por falta de
apoio político e é isto que nós precisamos. Nós precisamos ter mais reuniões
como esta de agora, para comparar nossas experiências pessoais, coletivas
com o setor. O que ela está fazendo por nós? Em temos de felicidade. Mais
nada.
Estou felicíssimo em estar na Economia Solidária. É para isto que serve a ES,
em última análise, garantir que as pessoas possam se realizar como seres
humanos íntegros, seres humanos completos. É basicamente isto.”
Companheiras, companheiros, este encontro eu não vou esquecer, acho que
vocês também não. Não é sempre que se consegue, o que me deixa comovido
é que vocês, de fato, estamos de acordo. Sentimos da mesma forma a ideia da
importância do que estamos construindo no Brasil.
Na América Latina, Europa, África, Ásia, em todos os continentes, inclusive no
Rio Grande do Sul. É uma experiência humana comovente. Não é só pra mim,
não porque estamos conseguindo superar uma enorme quantidade de
escravidão no nosso país. Tendo isto no passado e sermos o que somos, neste
momento, me deixa animadíssimo. Temos futuro, gente, e isto é fundamental.
Obrigado.
20 de outubro - Reunião Técnica com Universidades
Solicitar uma audiência com os deputados Marlon Santos, relator do
Orçamento da Comissão Finanças e Augusto Lara, presidente Comissão de
Finanças, para dialogar sobre a economia solidária e inclusão do investimentos
para o setor, no Orçamento de 2016 foi o principal encaminhamento desta
reunião. Caso aprovados, será preciso acompanhar os trabalhos da Secretaria
do Trabalho na execução destes projetos.
O público se posiciona e dá um diagnóstico sobre o tema:
A Tecsol desenvolve diversas ações voltadas aos grupos de agricultores,
também na cidade trabalha co200 produtores entre cidade e interior. A
universidade trabalha com seis professores, 16 estudantes bolsistas de 11
cursos diferentes.
A UFRGS tem programas com três assentamentos, realizando atividades de
manutenção e produção agroecológica. Utiliza-se da soberania alimentar, da
alimentação saudável, sustentabilidade com autogestão e incubação espaço
urbano com um grupo de saúde mental.
A Unisinos há mais de 30 anos trabalha com os movimentos associativos e
cooperativas. Dos 12 grupos, hoje existem apenas três dos cursos. A
universidade possibilitou aos catadores a articulação para discussão para que
a coleta seletiva fosse implementada.
A Unilasalle possui três professores envolvidos diretamente nas ações e sete 7
bolsistas. Tem atuação com reciclagem em seis cooperativas de coleta seletiva
em Canoas. A remuneração se dá pelo próprio município. Outro programa é o
de Mulheres na Construção Civil que está trabalhando em grupo de forma
associativa, junto ao curso de Administração. Também possui curso voltado à
área de pós-graduação.
Foi destacada a necessidade de verificar os recursos do Programa de
Financiamentos de Incubadoras (Proninc), pois corre-se o risco de fechar os
programas existentes nas universidades, caso não seja liberado o recurso.
Na PUC eram 12 pessoas, e atualmente, conta-se com a incubadora de
catadores de Porto Alegre e Feira de Produtos Orgânicos, artesanatos e
banners com 100% de material reciclado. O futuro é incerto, já que a
Universidade está em reformulação e se não tiver recursos públicos, não será
possível manter o trabalho.
O Instituto Federal Campus POA conta com cinco professores e três bolsistas
para atuar nesta área. Em fevereiro foram encerradas as atividades com o fim
do Proninc. Os professores da incubadora são todos voluntários, e não contam
nem carga horária. Quem toca a maioria dos trabalhos são os contratados e
bolsistas. Os bolsistas recebem um valor ínfimo para atuar. Existe articulação
entre as universidades, La Salle, Unisinos, PUC, UFRGS, Feevale, Instituto
Federal para que não se perca mais recursos do Proninc.
A Unissol atua na cadeia binacional do PET, e visa a gerar um subproduto do
PET pelas cooperativas. Este PET processado vai para o Uruguai e volta ao
Brasil no Estado de Minas Gerais. Após, este novo processo é devolvido como
tecido para produção de roupas e utensílios domésticos.
Foi defendida a união das cooperativas para uma nova economia, outra forma
de relação entre as pessoas.
As universidades são o elo mais fraco, por não possuir recursos altos, mas isso
é um reflexo da luta da economia solidária, com baixa capacidade de
mobilização e, em consequência da importância que os governos deram ao
longo do tempo à economia solidária.
Um exemplo prático é que em 2012 no orçamento do Ministério de Ciência e
tecnologia foi de R$ 400 milhões para as incubadoras de base tecnologia
empresaria, que gerou seis mil empregos. Das incubadoras de cooperativas de
economia solidária foram orçados R$ 20 milhões com 14 mil empregos
gerados. Outra crítica é em relação ao BNDES, que não opera empréstimos
menores que R$ 10 milhões. Os grupos solidários são de pequeno porte,
nunca se enquadram nestes empréstimos.
Os governos federal e estadual avaliam os programas de economia solidária
como programas pobres para pobres, está longe de ser uma política pública.
Para os professores, é difícil atrair outros profissionais da educação à
economia solidária, porque não contam para o currículo do professor que
trabalha na economia solidária.
O grande deságio, segundo os participantes, é ter um espaço para buscar o
que as universidades têm a oferecer ao setor. Desse trabalho de campo,
pesquisa e assessoria passar aos empreendimentos de economia solidária. O
que se produz numa cooperativa é distribuído ao coletivo, enquanto pelas
empresas vão para uma pessoa, uma família. É preciso ter uma perspectiva do
movimento social, com pressão nos governos.
Encaminhamentos:
- Criar Frente Parlamentar e chamar os reitores de Universidades para debater
- FINEPE - Agenda com a instituição para tratar do edital do PRONINC,
critérios valores bolsas, em conjunto com as universidades;
- Criar documento para entregar a Paul Singer sobre esta reunião de trabalho;
- Recomendar ao governo do Estado, a elaboração de edital para agroecologia.