ESTADO E OS COMPLEXOS AGROINDUSTRIAIS: AGENTES DE

ESTADO E OS COMPLEXOS AGROINDUSTRIAIS: AGENTES DE
TRANSFORMAÇÃO DO ESPAÇO RURAL NO OESTE CATARINENSE- BRASIL1
STATE AND AGRIBUSINESS SYSTEMS: PROCESSING AGENTS IN WEST OF
THE STATE SANTA CATARINA-BRAZIL
Jóice Konrad
Doutoranda em Geografia pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”,
UNESP – Presidente Prudente.
Docente do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) – Câmpus Xanxerê
Integrante do Grupo de Estudos Dinâmica Regional e Agropecuária (GEDRA)
[email protected]
Rosângela Aparecida de Medeiros Hespanhol
Professora doutora. Docente dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação em Geografia da
FCT/UNESP de Presidente Prudente.
Pesquisadora do Grupo de Estudos Dinâmica Regional e Agropecuária (GEDRA)
[email protected]
RESUMO:
Este artigo foi estruturado a partir de uma revisão bibliográfica acerca do papel do Estado brasileiro na
promoção da modernização da agricultura e novo estímulo ao agronegócio a partir dos anos 2000.
Embora, o objetivo é praticamente o mesmo - “desenvolver” o país a partir da exportação de
commodities, a política é diferente, dadas as particularidades do contexto. Em curto prazo, esta
estratégia se mostrou eficaz, entretanto, as consequências desta política reforçam a desindustrialização
e deixam a economia mais suscetível às oscilações do mercado internacional. Por último, analisamos
algumas ações do Estado na promoção da modernização da agricultura no Oeste Catarinense. A
integração da agricultura familiar ao Complexo Agroindustrial possibilitou que este segmento se
beneficiasse das políticas agrícolas, permitindo o seu desenvolvimento.
Palavras-Chaves: Estado; Políticas públicas; Complexo Agroindustrial; Agricultura Familiar; Oeste
Catarinense
ABSTRACT:
This article was structured from a review about the role of the Brazilian State in the promotion of
agriculture modernization and new stimulus to agribusiness from the year 2000. Although the
objective is pretty much the same - to "develop" the country for the exportation of commodities, the
politics is different, given the context's particularities. In the short term, this strategy proved itself
effective, however, the consequences of this policy reinforce deindustrialization and makes the
economy more susceptible to fluctuations in the international market. Finally, we analyze some State
1
Artigo apresentado na disciplina de Estrutura Produtiva Agrícola e a Dinâmica Regional do Programa de PósGraduação em Geografia da Universidade Estadual Paulista “Júlio Mesquita Filho” - Unesp - Campus
Presidente Prudente, ministrado pelo Professor Dr. Antônio Nivaldo Hespanhol.
actions in promoting agricultural modernization in the west of Santa Catarina State. The integration of
family farming to the agribusiness system enabled this segment to benefit from agricultural policies,
allowing its development.
Key-words: State; Public Policies; Agro Systems; Family Farm; West of the State Santa Catarina;
INTRODUÇÃO
A agropecuária, desde a República Velha, desempenhou importante função na
economia do país, sendo essencial para a constituição da sociedade urbano-industrial
brasileira, de forma que atuou na liberação de mão de obra, fornecimento de alimentos e
matérias primas, transferência de capital, geração de divisas e formação de mercado
consumidor (DELGADO, 2012). Isto só foi possível, pois o Estado teceu as condições ideais
para a transformação da base técnica e econômica da agricultura, processo que ficou
conhecido como Modernização da Agricultura.
A política desenvolvimentista brasileira visava o crescimento econômico e teve como
principal agente financiador e planejador o Estado, responsável por definir os setores
prioritários de investimentos e criar os instrumentos necessários para a promoção desse
crescimento. O processo de modernização da agricultura contribuiu para a consolidação de
importantes Complexos Agroindustriais no país, inclusive no Oeste Catarinense. Esse capital
agroindustrial foi responsável pela implantação do sistema de integração com a agricultura
familiar, que implicou em mudanças na sua organização social, econômica e cultural.
Entretanto, este modelo de agricultura, sobretudo dependente de crédito rural
subsidiado, apresentou evidências de exaustão e insustentabilidade nos anos 1970 e 1980.
Diante da conjuntura econômica desfavorável, o Estado adotou medidas para equilibrar a
economia e combater a inflação. A década 1990 foi marcada pelo avanço da política
neoliberal no país. Assim, setores estratégicos foram privatizados e a redução ou eliminação
das alíquotas de importações tornaram a economia mais vulnerável, afetando os investimentos
no setor produtivo (DELGADO, 2012).
Nos anos 2000, o Estado brasileiro encontrou novamente no agronegócio a solução
para auxiliar no déficit nas contas correntes e equilibrar a economia. A reprimarização da
economia tem como resultado a valorização das terras e das commodities, consequentemente,
fortalecendo a elite ruralista do país, assim como ocorreu durante o período do milagre
econômico.
Este trabalho foi elaborado a partir de uma revisão bibliográfica sobre o papel do
Estado na promoção da modernização da agricultura, através da constituição do CAIs, e da
promoção do agronegócio, sobretudo a partir dos anos 2000. Dessa maneira, o trabalho está
estruturado em dois tópicos, além desta introdução e das considerações finais. No primeiro
tópico, discutimos o papel do Estado enquanto principal agente de modernização da
agricultura nos anos 1960 e do agronegócio, como estratégia de desenvolvimento da política
macroeconômica dos anos 2000. Interessante notar como a política agrícola se altera
conforme o jogo e as alianças políticas, todavia verifica-se a manutenção dos privilégios das
estruturas agrárias já consolidadas. Na segunda parte, tecemos algumas considerações sobre
as principais transformações que os Complexos Agroindustriais provocaram no espaço rural e
na agricultura familiar do Oeste de Santa Catarina, ocorridos entre os 1960 e 2000.
AÇÃO CONCERTADA DO ESTADO NA MODERNIZAÇÃO AGROPECUÁRIA E
NA REESTRUTURAÇÃO DA ECONOMIA DO AGRONEGÓCIO2
A produção agropecuária brasileira, até meados da década de 1960, contava com uma
estrutura técnica arcaica quando comparada a outros países, sobretudo, da Europa Ocidental.
Havia a necessidade e, era consenso político, avançar com a industrialização do país para
crescer economicamente. Para evitar qualquer risco na execução desta macropolítica, o setor
agropecuário passou por profundo processo de modernização, que transformou a base técnica,
produtiva, além de inserir mudanças nas relações de produção, de trabalho e capital
(GRAZIANO DA SILVA, 1996; GONÇALVES NETO, 1997).
Dessa forma, o Estado brasileiro promoveu a modernização da agricultura a partir da
constituição da indústria ligada ao setor agrícola, especialmente da indústria produtora de
bens de capital, como máquinas, equipamentos e outros insumos agrícolas (D1) e, a indústria
de bens de consumo de massa e de bens de consumo (D2 e D3, respectivamente), responsável
pela transformação de matérias-agrícolas em bens de consumo final (MOREIRA, 1999). Esta
integração deu origem aos Complexos Agroindustriais3 (CAIs), e a agricultura deixa de ser
autônoma, tornando-se um ramo da própria indústria. Assim,
2
Compreendida como "um sistema de relações de produção das cadeias agroindustriais com a agricultura,
alavancado pelo sistema de crédito público e pela renda fundiária (mercado de terras)" (DELGADO, 2013, s.p).
3
O termo Complexo Agroindustrial tem sido utilizado para representar as articulações entre os segmentos
agrícola e industrial na configuração do agro brasileiro. A definição não é consenso na literatura, aqui
apresentaremos duas concepções diferentes: a) aquela em que ele é visto como parte de uma estrutura maior e
organizada pelos complexos industriais de toda a economia, ou seja, o "macro" Complexo Agroindustrial seria
composto por vários sistemas e cadeias agroindustriais ou complexos particulares. (MULLER, 1981) B) Aquela
em que ele está associado à proposta da existência de vários Complexos Agroindustriais: os denominados
"micro" Complexos Agroindustriais, que para Kageyama (1987) e Graziano da Silva (1981; 1996), resultam da
passagem dos complexos rurais aos complexos agroindustriais.
[...] o espaço rural tornou-se uma estrutura funcional básica e complementar
à do urbano [...] reflete a conjuntura espaço-tempo condicionada às
demandas tecno-industriais de uma sociedade em plena urbanização,
especializou-se produtivamente como reflexos da dinâmica modernizante do
capitalismo financeiro (GRAZIANO DA SILVA, 2007, p.27).
Este novo padrão agrícola desencadeou uma série de transformações no espaço rural,
inclusive na relação campo-cidade, já que agricultura passou a integrar o circuito industrial
como “consumidora de insumos e maquinarias” e “como produtora de matéria-prima para a
sua transformação industrial” (SORJ, 1986, p.11).
O Estado brasileiro pode ser considerado a "cabeça financeira", na medida em que
estruturou a política macroeconômica de forma que esta articulou os diferentes segmentos
produtivos, possibilitando a verticalização da produção (GRAZIANO DA SILVA, 1991), em
outras palavras, arquitetou políticas, regulou, orientou e impulsionou certos setores com
crédito e subsídios, intermediando interesses entre os agentes econômicos envolvidos.
O Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), implantado em 1965, pode ser
considerado pilar central de sustentação do novo padrão produtivo, oferecendo aos
agricultores crédito com juros subsidiados. Através deste, os agricultores puderam adotar
novas tecnologias, como por exemplo, adubos, corretivos agrícolas, máquinas, tratores,
colheitadeiras, resolvendo em parte, os problemas da fertilidade do solo (PLEIN, 2006).
Além disso, o Estado investiu no desenvolvimento de institutos de pesquisas e na
difusão das inovações tecnológicas pelo território brasileiro, a partir da criação da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em 1972 e da Empresa Brasileira de
Assistência Técnica e Extensão Rural4 (Embrater), em 1974, atendendo as demandas
regionais da produção. As universidades também auxiliaram na expansão desse novo modelo
de agricultura, principalmente nos cursos de ciências agrárias, que reorganizaram seus
currículos para atender as demandas da agricultura “industrial” (EHLERS, 1999).
Este conjunto de instrumentos e ações provocou a transformação da base técnica de
parte dos estabelecimentos agropecuários, mudanças nas relações de trabalho, aumentou a
produtividade, a partir do uso intensivo do solo e de agrotóxicos, bem como, inseriram novos
valores e hábitos alimentares no campo brasileiro.
O processo de modernização da agricultura foi seletivo, privilegiou determinadas
regiões, produtos e produtores (GONÇALVES NETO, 1997). Por esta razão, a modernização
4
A Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMBRATER) foi criada em 1974 quando o
governo extinguiu a Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural (ABCAR) e a substituiu pelas
EMATER estaduais. Constituiu, assim, o Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural
(SIBRATER) (GONÇALVES NETO, 1997).
foi considerada conservadora e dolorosa, visto que esta tinha como princípio maximização da
produção e do lucro, sem alterar a estrutura fundiária existente (GRAZIANO DA SILVA,
1981), ignorando os limites e as especificidades do meio natural (GLIESSMAN, 2005).
Os resultados da política modernizante foram nefastos, levou ao endividamento
nacional, a crescente dependência da exportação de produtos primários e a dependência por
tecnologia. Tivemos um intenso êxodo rural e o empobrecimento do campo, enquanto que o
espaço urbano vivenciou um explosivo crescimento demográfico.
Diante da crise do petróleo na década de 1970, o país mergulhou numa profunda crise
fiscal. Com as contas públicas desequilibradas, a dívida externa batendo recorde, e com
dificuldade de conter a inflação, o Estado reduziu significativamente seu aparato de
intervenção nas décadas de 1980 e 1990 (DELGADO, 2001), sem ao menos “estruturar
condições econômicas e políticas para constituir uma nova estratégia de acumulação de
capital na agricultura" (DELGADO, 2012, p.77).
Nos anos 1990, a política neoliberal dissolveu as estruturas de fomento produtivo e
comercial do país. A adoção do regime de câmbio de semiparidade desestimulou a indústria
nacional e a política de exportação, enquanto que as importações aumentaram
significativamente. Segundo Delgado (2012, p.79) acreditava-se que "a abertura comercial e
financeira da economia brasileira resolveria o problema crônico da dependência de recursos
externos". Entretanto, esta conjuntura provocou a queda da renda agrícola, houve a
desvalorização do preço da terra e das commodities (DELGADO, 2012). A recessão e
ausência de intervenções do Estado não corroboram com a concepção de políticas alternativas
de desenvolvimento rural.
Entre os anos 1998 e 1999, a crise cambial fez com que o governo de FHC reeditasse o
modelo de ajustamento externo, tendo como estratégia estimular o agronegócio. O Estado
reformulou o projeto de acumulação de capitais utilizado em décadas anteriores a partir do
mercado já consolidado de alguns produtos primários (como cana de açúcar, café, etc.) e, por
outro lado, criou uma nova política de preços mínimos e de crédito rural, estruturada no
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), dando assim, uma
nova roupagem à velha da política agrícola, ainda que timidamente (DELGADO, 2012).
A partir de 2000, a economia brasileira passou a sentir os efeitos “positivos” desta
política, já que as economias emergentes da Índia e China demandavam por produtos
primários. Assim, o Brasil voltou a ser importante exportador de commodities, reforçando seu
papel na atual Divisão Internacional do Trabalho.
Esta estratégia de reprimarização da economia teve continuidade e foi reforçada no
governo de Luiz Inácio Lula da Silva, gerando excelentes resultados macroeconômicos. Entre
os anos 2006 a 2010, o Estado brasileiro adotou uma política econômica híbrida que mesclou
as políticas macroeconômicas neoliberais com políticas assessórias, de política industrial,
creditícia e de comércio exterior, às políticas microeconômicas e de concorrência (MORAIS e
SAAD-FILHO, 2011).
Novamente, o Estado tornou-se mais provedor, investidor, reestabelecendo suas
funções na coordenação de processos econômicos, tendo como prioridade o desenvolvimento
de projetos sociais para regiões deprimidas como o Nordeste brasileiro (DELGADO, 2012).
A partir de 2008, a reprimarização da economia mostra indícios de que não é a melhor
solução em períodos de desequilíbrio econômico externo, por haver perda de competitividade
nas exportações e crescente peso do capital estrangeiro na economia brasileira (DELGADO,
2012).
O crescimento econômico do país se deve aos estímulos que Estado concedeu ao setor
privado, por meio de renúncias fiscais, desoneração do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para bens de capital e crédito subsidiado do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos, entre outros (IICA,
2015). Entretanto, não foi possível evitar o déficit da balança comercial, o que levou a
redução do saldo de transações da conta corrente brasileira. Mesmo com o crescimento da
produção do agronegócio, o saldo comercial do país não apresentou o mesmo desempenho
favorável, devido à crise de demanda como também pela sobrevalorização cambial.
Em 2010, estudos já apontavam que nos próximos anos um dos grandes desafios da
política econômica brasileira seria reverter os déficits da conta corrente, a partir de contenção
dos gastos correntes do governo (IICA, 2015). No ano de 2015 a instabilidade política que
assolou o país intensificou a crise econômica que, associada às investigações de corrupção e
baixa popularidade do governo, levaram ao processo de impedimento5 da presidente Dilma
Rousseff, assumindo, assim, em maio de 2016, o vice-presidente Michel Temer.
Com a prerrogativa de recuperar a confiança dos investidores e controlar a inflação,
iniciou uma série de reformas e medidas de austeridade fiscal, que implicaram diretamente no
debate e políticas de desenvolvimento rural, resultando na extinção do Ministério do
Desenvolvimento Agrário.
5
O processo de investigação não está concluído. Vários setores da sociedade civil, tanto nacionais como do
exterior, têm questionado a legitimidade de como o processo de impedimento foi conduzido, alguns, inclusive, o
consideram como um golpe.
Vejamos a seguir a repercussão da modernização da agropecuária no Oeste
Catarinense, a partir da consolidação do complexo agroindustrial de carnes (suínos e aves),
responsável pelas transformações no modo de produzir e de viver no campo dos catarinenses.
COMPLEXOS AGROINDUSTRIAIS E AS TRANSFORMAÇÕES NO ESPAÇO
RURAL DO OESTE CATARINENSE
A constituição da região Oeste Catarinense foi marcada por várias disputas e
configurações espaciais6. Embora, habitada por indígenas e caboclos, a região era, até 1917,
considerada praticamente despovoada. Para garantir a posse, o governo do Estado de Santa
Catarina concedeu glebas de terras a empresas colonizadoras, que priorizaram o modelo de
colonização a partir de pequenas propriedades, o que permitia acumular mais capital através
da venda da terra (GOULART, 2002).
A população atraída, em sua maioria, era composta por imigrantes ou descendentes de
alemães e italianos, vindos das colônias velhas do Rio Grande do Sul. Em terra catarinense,
reproduziram o modo de vida anterior, organizando entorno da terra, do trabalho e da família
(TEDESCO, 1999).
As atividades agropecuárias eram a base da economia regional. A melhoria das vias de
acesso e dos transportes permitiu a intensificação das trocas comerciais e do excedente
produzido, ampliando a área de atuação dos comerciantes, que passaram atender as cidades de
São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba (COLI, 1992).
Parte do capital acumulado das trocas comerciais foi reinvestida em outras atividades,
de forma a agregar mais valor ao produto, primeiramente na produção de banha,
posteriormente, com advento da energia elétrica, a industrialização da carne. Entre meados da
década de 1930 e 1940, ocorreu o surgimento de vários frigoríficos no Oeste Catarinense: a
Perdigão em Videira no ano de 1934, a SADIA em Concórdia em 1944 e o Frigorífico Seara
em 1956 (KONRAD, 2008).
Os frigoríficos introduziram novas técnicas no sistema de produção dos
estabelecimentos agropecuários na medida em que a demanda passou a ser crescente
(SILVESTRO, 1995). O processo de industrialização brasileira e a modernização da
agricultura possibilitaram o fortalecimento e a expansão das agroindústrias do Oeste
Catarinense (CAMPOS, 1987).
6
Acerca das contestações e conflitos, verificar a obra de Bordignon (1968); Cabral (1987), Poli (1995) e Renk
(2004).
As agroindústrias implantaram um sistema de “parceria”, ou seja, um contrato de
integração com os agricultores familiares (CAMPOS, 1987; ESPÍNDOLA, 2002), como
mecanismo de assegurar o abastecimento monopsônico (SORJ, POMPERMAYER e
CORADINI, 1982). Para alguns autores, esta forma se apresentou aos agricultores familiares
“como a possibilidade de desenvolvimento da produção, através do desenvolvimento
tecnológico e da melhoria das condições de realização da produção” (SORJ,
POMPERMAYER e CORADINI, 1982, p.112)7. Entretanto, para Graziano da Silva, “a
tecnificação (ou modernização) representou mais uma imposição do que uma oportunidade
conquistada" (GRAZIANO, 2003, p.144).
Esta nova relação de trabalho reorganizou a estrutura produtiva, instaurando normas e
exigindo novos padrões técnico-produtivos aos agricultores familiares. Assim, aumentou a
densidade técnica presente nos estabelecimentos agropecuários, contribuindo para a
aceleração das trocas, intensificando mais fluxos, de acordo com os interesses do capital
(KONRAD, 2008). O agricultor se tornou um verdadeiro consumidor sistemático de
mercadorias (CAMPOS, 1987), passando a depender de fatores e produtos de “fora da
porteira”, especialmente de insumos.
O Estado, como vimos no tópico anterior, foi o principal financiador e articulador da
modernização da agricultura, consequentemente, da expansão da atuação dos CAIs no Oeste
Catarinense. Os agricultores familiares integrados ao capital agroindustrial tiveram acesso às
políticas públicas, especialmente de crédito rural farto e com juros subsidiados, para aderir ou
se adequar ao novo modelo.
Atendendo o interesse do capital agroindustrial da região, criou-se o Ginásio Agrícola8
e a Embrapa Suínos e Aves, ambas localizadas em Concórdia, respectivamente, nos anos de
1965 e 1975. O principal objetivo era formar profissionais para difundir e assessorar os
agricultores familiares que adotaram o novo modelo de produção e viabilizar soluções de
pesquisa, desenvolvimento e inovação relacionada à suinocultura e avicultura.
A modernização causou profundas transformações na organização e nas relações
sociais de produção da agricultura familiar do Oeste Catarinense, introduziram mudanças no
modo de vida, na sociabilidade e nas relações de trabalho (CAMPOS, 1987; PIZZOLATTI,
1996), tornando-se altamente dependentes de crédito para custear a produção.
7
Tavares dos Santos (1984), Paulilo (1990) e Salamoni (2001) consideram que a subordinação ou dependência
do agricultor ao capital agroindustrial deve ser compreendida como relativa, visto que agricultor continua sendo
proprietário da terra e dos demais meios de produção, assegurando o domínio sobre o processo produtivo.
8
Em 1972, foi elevado a Colégio Agrícola, tornando-se posteriormente a Escola Agrotécnica Federal de
Concórdia - EAFC, atualmente Instituto Federal Catarinense (IFC, 2015).
Na suinocultura, os contratos de integração podem ser considerados um marco, por
promoverem a verticalização da produção, levando a diferenciação social dos produtores e a
exclusão de muitos destes da cadeia produtiva. Na avicultura, este processo ocorre de forma
diferente por se tratar de uma atividade que requer maior investimento inicial de capital, além
de não ser uma atividade tradicional entre os agricultores.
A crise fiscal que abateu o país, nas décadas de 1970 e 1980, complicou a manutenção
deste sistema de agricultura subsidiada, com isso muitos produtores familiares não
conseguiram atender as exigências das agroindústrias, dando início ao processo de seleção dos
produtores.
Para estabilizar a economia nos anos 1990, o Estado adotou como estratégia tornar a
moeda mais forte e abrir o país para entrada do capital externo. Dessa forma, o complexo
agroindustrial catarinense passou por um processo de reestruturação para melhorar sua
competitividade. Visando aumentar a escala produtiva e os lucros, as agroindústrias
tradicionais do Oeste Catarinense investiram pesado na aquisição e ampliação de novas
unidades em regiões estratégicas como o Centro-Oeste.
Sob esta lógica, muitas agroindústrias extinguiram a produção de ciclo completo das
unidades de produção familiar (MIELE, 1997), reduzindo drasticamente o número de
produtores integrados (MIOR,1992). Este “intenso processo de seleção/concentração/exclusão
de suinocultores familiares” (MIOR, 2005, p.87) provocou uma verdadeira crise da
agricultura familiar da região (TESTA et al.,1996).
Nos anos 2000, o Estado volta a ter um papel importante na intermediação dos
distintos interesses. Essa dualidade se refletiu na política agrícola brasileira, com o novo
estímulo ao agronegócio e também com a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (PRONAF), que auxiliou na emergência de uma agricultura científica e
globalizada, porém cada vez mais suscetível à lógica do mercado.
Mesmo que o governo do presidente Lula não tenha realizado grandes rupturas na
política macroeconômica, ressalta-se que houve significativas mudanças nas relações e no
papel do Estado e, por consequência, da sociedade civil, na implementação de políticas
públicas. Algumas políticas passaram a atender um grupo social historicamente marginalizado
e que havia pouco ou nenhum acesso às ações do Estado. Foram criadas políticas de cunho
social e assistencial de combate à pobreza rural (e urbana), algumas delas sendo inclusive
institucionalizadas, sobretudo as relacionadas com a segurança alimentar e nutricional
(GRISA e SCHNEIDER, 2014).
Ainda, intensifica-se no país o debate sobre o desenvolvimento rural na perspectiva
territorial com destaque para a participação e valorização de organizações da sociedade civil.
Emergem, no Oeste Catarinense, redes de cooperação e de desenvolvimento rural buscando
novas formas de inserção da agricultura familiar por meio da diversificação produtiva.
Após a crise financeira mundial de 2008, o Brasil apresentou melhora na conjuntura
macroeconômica em virtude da ação do governo federal através de estímulos da produção e
oferta de crédito abundante e barato. Isso permitiu aumentar a produção, diminuir as taxas de
juros, consequentemente aumentar as reservas internacionais e reduzir a dívida pública (IICA,
2015). Este cenário também contribuiu para fusões e absorções de empresas, fortalecendo
algumas empresas nacionais no setor agroindustrial, como Brasil Foods (compra da Sadia
pela Perdigão) e JBS-Friboi (Valor 04/01/2010).
Assim, o espaço rural do Oeste Catarinense apresenta-se cada vez mais plural. Apesar
de ser conhecido pela sua agricultura familiar integrada aos CAIs, encontramos a emergência
de novas redes de desenvolvimento rural atreladas à valorização da produção artesanal da
agricultura familiar (MIOR, 2005). Embora, iniciada na década 1990, a proliferação de
associações e cooperativas ligadas à agricultura familiar, tem se fortalecido com a nova
geração de políticas públicas, que se preocupam com o desenvolvimento endógeno do
território e da região, a qualidade de vida e a permanência do jovem no campo.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao longo da história do Brasil percebemos que o desenvolvimento econômico e
industrial sempre esteve muito atrelado ao setor primário. Várias foram as funções
desempenhadas pela agricultura, em particular, para o sucesso da política de industrialização e
urbanização.
As políticas desenvolvidas tinham como foco a constituição da sociedade urbanoindustrial, por isso, pode-se afirmar que não passavam de políticas compensatórias para
agropecuária. O Estado assume um papel fundamental como gestor e financiador deste novo
padrão produtivo, de forma que direcionou as políticas agrícolas, financiando e possibilitando
o acesso ao crédito rural para a aquisição de insumos e máquinas. Além de criar instituições
públicas de pesquisa e assistência técnica, como por exemplo a Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e instituições de ensino, que possibilitaram a formação
de técnicos que vieram a trabalhar na difusão deste modelo, conforme as necessidades e
interesses do capital agroindustrial.
No Oeste Catarinense, a modernização da agricultura permitiu o aumento da
produtividade e a crescente integração da agricultura com a agroindústria, tendo como
consequência as transformações da agricultura familiar, seja na dimensão econômica, social,
cultural e ambiental. A integração ao capital agroindustrial apresentou-se, em linhas gerais,
num primeiro momento, como uma estratégia, já que permitiu a reprodução do agricultor
familiar na economia capitalista (PAULILO, 1990; TEDESCO, 1994; SALAMONI e
GERARDI, 2001), por outro lado, houve, em parte, o fim de sua autonomia produtiva e
econômica, ou seja, a sua "entrega" ao capital agroindustrial (PERTILE, 2011).
Dessa forma, a modernização da agricultura regional pode ser considerada resultado
de interesses públicos e privados, que resultaram na estruturação e consolidação do capital
agroindustrial, especialmente na produção de aves e suínos, que tem sua expressão máxima e
na modernização da agricultura familiar. Dessa forma, tornou-se uma região especializada,
onde encontram-se localizadas as principais empresas do setor – Brasil Foods (BRF)9,
Aurora, JBS entre outras, voltada para atender ao mercado externo.
Portanto, o Estado brasileiro ainda não superou a concepção de políticas públicas para
o rural enquanto sinônimo agrícola, ficando claro a preferência pelo agronegócio,
demonstrada na extinção do Ministério de Desenvolvimento Agrário, em 2016. Insiste-se
nessa política, por se tratar do caminho mais fácil e por conta dos interesses dos grandes
produtores, ou seja, a elite agrária, nem por isso menos perverso, embora sabe-se da sua
insustentabilidade. Outro modelo de desenvolvimento precisa ser viabilizado, planejado a
médio e longo prazo, que considere o mercado externo, mas que priorize as políticas públicas
promotoras da inclusão e igualdade. Para isso, são necessários investimentos em educação,
ciência e tecnologia, a fim de desenvolver produtos e serviços diferenciados atrelados à outras
concepções de desenvolvimento rural. Enquanto perdurar a política do "mais do mesmo",
estaremos fadados à estagnação política, econômica e social.
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9
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