PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 980 Institui no âmbito da Câmara Municipal os meses “Outubro Rosa-Novembro Azul”, e dá outras providências”. Art.1º. Ficam instituídos, no âmbito da Câmara Municipal de Itajubá, os meses “Outubro Rosa-Novembro Azul”, nos termos dos parágrafos Iº e 2º, deste artigo. § 1º. O mês “Outubro Rosa” tem como objetivo a conscientização das mulheres sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama, e o desenvolvimento de ações diversas de promoção da saúde da mulher. § 2º. O mês de “Novembro Azul” tem como objetivo a conscientização dos homens sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata, e o desenvolvimento de ações diversas de promoção da saúde do homem. Art.2º. Para a consecução dos objetivos a que se referem os parágrafos 1º e 2º do artigo anterior, a Câmara Municipal, durante os meses de outubro e novembro, realizará as seguinte ações: I - Iluminação externa do prédio da Câmara durante o mês de outubro na cor rosa e, no mês de novembro, na cor azul, bem como a colocação simultânea de dois “banners” sinalizando a campanha “Outubro Rosa-Novembro Azul”; II - exposição de fotos, imagens e documentos no saguão principal da Câmara, objetivando a conscientização e o comprometimento da população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e de próstata e, se possível, retratando a beleza e a sensualidade de mulheres que venceram o câncer de mama. III – realização de palestras e debates sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e de próstata. IV - criação do logo da Campanha “Outubro Rosa-Novembro Azul” e veiculação no portal eletrônico, mídias sociais e impressos da Câmara”. Art.3º. A Câmara Municipal, a critério da Mesa Diretora, poderá instituir a identificação personalizada da Campanha “Outubro Rosa-Novembro Azul” entre seus servidores por meio do uso de camisetas e laços nas cores rosa e azul, durante o expediente. Art.4º. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art.5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Itajubá, 09 de novembro de 2016. Antônio Raimundo Santi Vereador por Justificativa A história do Outubro Rosa remonta à última década do século 20, quando o laço cor-de-rosa, foi lançado pela Fundação Susan G. Komen for The Cure e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York, em 1990 e, desde então, promovida anualmente na cidade. Em 1997, entidades das cidades de Yuba e Lodi nos Estados Unidos, começaram efetivamente a comemorar e fomentar ações voltadas à prevenção do câncer de mama, denominando como Outubro Rosa. Todas as ações eram e são até hoje direcionadas a conscientização da prevenção pelo diagnóstico precoce. Para sensibilizar a população inicialmente as cidades se enfeitavam com os laços rosa, principalmente, nos locais públicos, depois surgiram outras ações como corridas, desfile de modas com sobreviventes (de câncer de mama), partidas de boliche e etc. A ação de iluminar de rosa monumentos, prédios públicos, pontes, teatros e etc. surgiu posteriormente, e não há uma informação oficial, de como, quando e onde foi efetuada a primeira iluminação. O importante é que foi uma forma prática para que o Outubro Rosa tivesse uma expansão cada vez mais abrangente para a população e que, principalmente, pudesse ser replicada em qualquer lugar, bastando apenas adequar a iluminação já existente. A popularidade do Outubro Rosa alcançou o mundo de forma bonita, elegante e feminina, motivando e unindo diversos povos em torno de tão nobre causa. Isso faz que a iluminação em rosa assuma importante papel, pois se tornou uma leitura visual, compreendida em qualquer lugar no mundo. A primeira iniciativa vista no Brasil em relação ao Outubro Rosa, foi a iluminação em rosa do monumento Mausoléu do Soldado Constitucionalista (mais conhecido como o Obelisco do Ibirapuera), situado em São Paulo - SP. No dia 02 de outubro de 2002 quando foi comemorado os 70 Anos do Encerramento da Revolução, o monumento ficou iluminado de rosa. Essa iniciativa foi de um grupo de mulheres simpatizantes com a causa do câncer de mama, que com o apoio de uma empresa europeia de cosméticos iluminaram de rosa o Obelisco do Ibirapuera em alusão ao Outubro Rosa. A legislação de grande parte das cidades brasileiras inclui o movimento no calendário de eventos oficiais e propõe ações como a iluminação especial (cor de rosa) de pontos estratégicos, como prédios públicos e praças; além de ações educativas, preventivas e de conscientização, como caminhadas e exames médicos. Novembro Azul é uma campanha de conscientização realizada por diversas entidades no mês de novembro dirigida à sociedade e, em especial, aos homens, para conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata. Em 2008,o Instituto Lado a Lado pela Vida foi pioneiro na abordagem de questões relacionadas ao câncer de próstata no Brasil por meio da campanha Um toque, um Drible. O objetivo era promover uma mudança nos paradigmas em relação à ida do homem ao médico. Quatro anos depois, inspirado pelo Movember, movimento internacional dedicado à conscientização e arrecadação na luta contra a doença, o Instituto Lado a Lado passou a promover um mês inteiro e intenso de mobilizações focado na saúde do homem.. Surgia, então, o Novembro Azul. A Campanha Novembro Azul, passa a tornar-se referência na missão de orientar a população masculina a cuidar melhor da saúde eentrar para o calendário nacional de prevenção Hoje é a maior campanha de combate ao câncer de próstata no Brasil. Pelo exposto e tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse social solicito a aprovação do presente Projeto de Resolução, contando com a colaboração dos Nobres Vereadores. Antônio Raimundo Santi Vereador