ESTRATÉGIAS DO NÚCLEO DE EXTENSÃO EM DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL PARA A AMPLIAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL, DA GESTÃO SOCIAL E DO EMPODERAMENTO NO TERRITÓRIO RURAL PARQUE DAS EMAS (GO) STRATEGIES OF EXTENSION DEVELOPING CENTER TERRITORIAL FOR EXPANSION CAPITAL, SOCIAL MANAGEMENT AND EMPOWERMENT IN RURAL PARK TERRITORY OF EMAS (GO) Mariza Souza Dias marizasd@gmail. com Universidade Federal de Goiás/Regional Jataí Luciana de Kássia Soares Campos [email protected] m.br Universidade Federal de Goiás/Regional Jataí Dinalva Donizete Ribeiro dinalvadr@gmail. com Universidade Federal de Goiás-Escola Agronomia RESUMO O Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial (NEDET) do Território Rural Parque das Emas- GO, implementado pela Universidade Federal de Goiás-Regional Jataí, é uma estratégia da Política Pública de Desenvolvimento Territorial, o qual atua em pesquisa e extensão para o desenvolvimento das políticas públicas destinadas à Agricultura Familiar. O objetivo deste artigo é demonstrar de que forma a assessoria proporcionada por este NEDET fortaleceu o Colegiado Territorial, elevou o Capital Social e a Gestão Social dos programas e, por consequência, empoderou a Agricultura Familiar no Território. A pesquisa e as ações de extensão foram balizadas pela metodologia participativa. As iniciativas do NEDET se concentraram na realização do diagnóstico, planejamento, organização e ação do Colegiado Territorial, das Cooperativas e das Feiras, fazendo com que a categoria envolvesse em espaços de decisão política antes não ocupados. ABSTRACT The Extension Center for Territorial Development (NEDET) Rural Land Park EMAS GO, implemented by the Federal University of Goiás Jataí-Regional, is a strategy of the Public Territorial Development Policy, which operates in research and extension for the development of public policies for family farming. The purpose of this article is to demonstrate how the assistance provided by this NEDET strengthened the Territorial Board, raised the Social Capital and Social Management of the programs and therefore empowered Family Agriculture in the Territory. The research and extension activities were buoyed by the participative methodology. The NEDET initiatives focused on making the diagnosis, planning, organization and action of the Territorial Board, Cooperatives and Trade, making the category involved in policy-making areas not previously occupied. INTRODUÇÃO A Estratégia de apoio ao desenvolvimento sustentável dos territórios rurais vem sendo implementada desde 2003 com a criação da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Desde então tem-se procurado desenhar um conjunto de ações, orientadas pelos objetivos de promover e apoiar iniciativas das institucionalidades representativas dos territórios rurais que objetivem o incremento sustentável dos níveis de qualidade de vida da população rural (SDT/MDA, 2005). Conforme o Marco Oficial de Apoio aos Territórios (SDT/MDA, 2005), adotar a abordagem territorial como referência para uma estratégia de apoio ao desenvolvimento rural se justifica por, ao menos, quatro aspectos. Primeiro, porque o rural não se resume ao agrícola. Mais do que um setor econômico, o que define as áreas rurais enquanto tal são suas características espaciais: o menor grau de artificialização do ambiente quando comparado com áreas urbanas, a menor densidade populacional, o maior peso dos fatores naturais. Segundo, porque a escala municipal é muito restrita para o planejamento e organização de esforços visando à promoção do desenvolvimento. E, ao mesmo tempo, a escala estadual é excessivamente ampla para dar conta da heterogeneidade e de especificidades locais que precisam ser mobilizadas com este tipo de iniciativa. Terceiro, porque na última década e meia tem se acentuado o movimento de descentralização das políticas públicas, com a atribuição de competências e atribuições aos espaços locais. Por fim, em quarto lugar, o território é a unidade que melhor dimensiona os laços de proximidade entre pessoas, grupos sociais e instituições que podem ser mobilizadas e convertidas em um trunfo crucial para o estabelecimento de iniciativas voltadas para o desenvolvimento (SDT/MDA, 2005, pág. 10). A perspectiva territorial do desenvolvimento rural sustentável permite a formulação de uma proposta centrada nas pessoas, que leva em consideração os pontos de interação entre os sistemas socioculturais e os sistemas ambientais e que contempla a integração produtiva e o aproveitamento competitivo desses recursos como meios que possibilitam a cooperação e corresponsabilidade ampla de diversos atores sociais. Conforme a SDT, para alcançar o desenvolvimento rural sustentável na base territorial, é imprescindível a participação da sociedade e do poder público em todos as decisões referentes ao Território. Daí a importância do Capital Social, entendido como o conjunto de relações (pessoais, sociais, institucionais) que podem ser mobilizadas pelas pessoas, organizações e movimentos visando a um determinado fim; da Gestão Social no envolvimento não só nos espaços de deliberação e consulta das políticas para o desenvolvimento, mas sim, e mais amplamente, no conjunto de iniciativas que vão desde a mobilização desses agentes e fatores locais até à implementação e avaliação das ações planejadas, passando pelas etapas de diagnóstico, de elaboração de planos, de negociação de políticas e projetos; o Empoderamento da sociedade e a promoção de Institucionalidades territoriais, que seriam espaços (fóruns, conselhos, comissões, comitês, consórcios, articulações e arranjos institucionais diversos) de expressão, discussão, deliberação e gestão, que congregam a diversidade de atores sociais e cuja atenção é voltada à gestão social das políticas e dos processos de desenvolvimento (SDTMDA, 2005). A partir da participação de atores nas ações e relações institucionais, seria possível alcançar o desenvolvimento territorial. Essa é uma perspectiva da SDT/MDA, que neste momento político atual está fragilizada, mas é na qual se baseia a criação dos NEDETs em parceria com as Universidades e Institutos Federais de Ensino Superior. O extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário em parceria com o Conselho Nacional de Pesquisa e Tecnologia (CNPq) lançaram o Projeto Célula em 2012, o qual criou os primeiros NEDETs com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento dos Territórios e assessorar os Colegiados Territoriais. Em 2014 o MDA e CNPq estendem o projeto dos NEDETs para todos os Territórios Rurais da Cidadania e de Identidade homologados e todas as Instituições de Ensino Superior, por meio do Edital 11/2014. Atualmente, 186 Territórios Rurais possuem NEDET. O Núcleo é composto por um Assessor de Gestão Social, um Assessor de Gestão Produtiva, o Coordenador/a e um bolsista de apoio. O NEDET tem por principal objetivo ser uma estratégia de apoio ao desenvolvimento territorial, atuando no assessoramento dos processos de gestão social e de técnicas-produtivas, os quais compreendem o planejamento, a organização e o controle social das políticas públicas e programas destinados a Agricultura Familiar do Território. O NEDET do Território Rural de Identidade Parque das Emas-GO foi constituído na Universidade Federal de Goiás/Regional Jataí em janeiro de 2015 e atua em nove municípios da microrregião Sudoeste de Goiás: Aporé, Aparecida do Rio Doce, Chapadão do Céu, Mineiros, Jataí, Perolândia, Portelândia, Santa Rita do Araguaia e Serranópolis. O Território Rural de Identidade Parque das Emas é um território novo, foi homologado em 2013 e é peculiar pois apresenta 80% de seus municípios totalmente integrados no agronegócio por meio da produção de grãos, carne e de cana de açúcar (álcool), o que torna seu espaço mais conflituoso. Para Haesbaert (2004), todo território é, ao mesmo tempo e obrigatoriamente em diferentes combinações, funcional e simbólico, pois se exerce domínio sobre o espaço tanto para realizar “funções” quanto para produzir “significados”. Dessa forma, tanto os programas (Estado e capital) como as famílias agricultoras disputam o território e o controle das relações produtivas, materiais e simbólicas, por meio do poder que ambos possuem. Entender esse processo remete a compreensão do território enquanto expressão material e imaterial da apropriação do espaço, por isso, carregado de lutas, conflitos e disputas, mas, também de símbolos, significados e relações. A leitura geográfica do território não deve ser feita prescindida do poder, interesses e ao mesmo tempo, a partir das possibilidades transformadoras (MONTENEGRO GOMES, 2006). Neste artigo tem-se por objetivo apresentar as estratégias organizadas pelo NEDET e pelo Colegiado Territorial, a partir da análise da materialidade da Agricultura Familiar no Território. A pesquisa e as ações de extensão foram balizadas pela metodologia Participativa, com o uso de entrevistas semi-estruturadas, ações de planejamento, acompanhamento e avaliação conjuntas entre os sujeitos envolvidos e uso de técnicas como a construção da Linha do Tempo e da Dinâmica “Que bom, que pena e que tal?). Como indicadores, podemos apontar os resultados das transformações ocorridas na organização e gestão do Território; na ampliação e qualificação do Capital Social; na Gestão Social dos programas e políticas públicas; no Empoderamento e Institucionalização do Colegiado Territorial e Grupo de Mulheres como espaços de planejamento, decisão e ação. CAPITAL SOCIAL - Colegiado Territorial, Núcleo Técnico e Câmaras Temáticas O Território Rural de Identidade Parque das Emas-GO começou a ser discutido em 2008, mas foi homologado apenas em maio de 2013. O Território compreende 30.396,33 km² de nove municípios da microrregião Sudoeste de Goiás: Aporé, Aparecida do Rio Doce, Chapadão do Céu, Mineiros, Jataí, Perolândia, Portelândia, Santa Rita do Araguaia e Serranópolis. O mapa 1 apresenta a localização do Território. Mapa 1. Municípios e localização do Território Rural de Identidade Parque das Emas. Fonte: Laboratório de Geoinformação UFG/Regional Jataí A principal atribuição de todos os NEDETs é fortalecer o Colegiado Territorial. O Colegiado do Território Parque das Emas é composto, em tese, por um representante do poder público e um da sociedade civil de cada município, ou seja, 18 pessoas. Esse é o principal Capital Social do Território. Quando o NEDET entrou em fevereiro de 2015, 5 municípios haviam indicados seus representantes para o Colegiado. Com a articulação do NEDET, que visitou todos os municípios, mais três municípios apresentaram seus membros para o Colegiado. Como a participação social é a principal conquista da Política Territorial, trazer mais 3 municípios para o Colegiado, significa a atuação de quase100% do Capital Social envolvido no Território. O NEDET auxiliou a constituição do Núcleo Técnico do Colegiado, que é um conjunto de pessoas com atribuições e conhecimentos técnicos sobre produção, programas, políticas públicas e articulação. O Núcleo Técnico (NT) tem por atribuição propor, acompanhar e avaliar os projetos e programas que estão sendo, ou serão, desenvolvidos no Território. O NT do Território conta com 2 técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Goiás (EMATER), 1 professora da Universidade Estadual de Goiás e 1 Superintendente da Agricultura Familiar. A atuação do NT proporcionou a elaboração de dois projetos do Programa de Infraestrutura (PROINF); acompanhamento do projeto de construção de moradia rural em Assentamentos de Santa Rita do Araguaia (foto 1); realização de reuniões de planejamento e execução do PNAE com secretarias de educação e cooperativas; diagnósticos do Colegiado e do Território; organização e participação da realização de todas atividades de ações no Território para o ano 2016 (plenárias e eventos), além de reuniões com Bancos e Sindicatos para agilizar contratos de créditos para a Agricultura Familiar. Foto 1. Reunião do NT e Assentados do Assentamento Chico Moleque, Assentamento Dois Saltos e Agrovila Ivapé em Santa Rita do Araguaia para deliberar sobre o projeto de construção das moradias rurais nos assentamento. Fonte: Dias, M.S. 2016 Conforme a Resolução Nº 52 de 16 de Fevereiro de 2005 do Conselho Nacional De Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), no Artigo 4º: “A institucionalidade territorial deverá ser composta em função dos atores presentes no território, levando-se em consideração o art. 4º da Resolução nº 48 do CONDRAF, devendo ainda contemplar as questões de gênero, raça, etnia e geração na sua composição” (CONDRAF, 2005). Diante dessa resolução, o Colegiado juntamente com o NEDET constituiu a Câmara Temática de Mulheres, para discutir, propor projetos e criar novos grupos de mulheres no Território. Em março de 2016 foi criado o Grupo de Mulheres da Cooperativa do Assentamento Três Pontes (COOPERPONTES) em Perolândia, que passou a comercializar para o PNAE e em junho de 2016 foi estabelecido o Grupo de Mulheres da Agrovila Ivapé em Santa Rita do Araguaia, com mulheres que passaram a fazer rapadura e melado com intuito de arrecadar recursos e começar plantios de alimentos com destino ao PNAE também (fotos 2 e 3). Foto 2. Planejamento Grupo Mulheres da COOPERPONTES em Perolândia. Fonte: DIAS, M. S. 2016 Foto 3. Constituição do Grupo Mulheres da Agrovila Ivapé em Santa Rita do Araguaia. Fonte: DIAS, M. S. 2016 No Território existe um Quilombo no município de Mineiros, chamado Comunidade do Cedro. Há um representante do Quilombo no Colegiado, mas ainda não foi possível montar uma Câmara Temática específica, pois não há participação suficiente de quilombola. GESTÃO SOCIAL: Planejamento, Ação, Acompanhamento e Avaliação da Política Pública Por gestão social, entende-se o processo através do qual o conjunto dos atores sociais de um território se envolve não só nos espaços de deliberação e consulta das políticas para o desenvolvimento, mas sim, e mais amplamente, no conjunto de iniciativas que vão desde a mobilização desses agentes e fatores locais até à implementação e avaliação das ações planejadas, passando pelas etapas de diagnóstico, de elaboração de planos, de negociação de políticas e projetos (SDT/MDA, 2005). Visando o fortalecimento da Gestão Social do Território, o NEDET tomou como meta principal a elaboração do Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável (PTDRS). Para tal, foi realizado um diagnóstico do Território, que envolveu todas as prefeituras, secretarias municipais, agencias de assistência técnica, sindicatos, cooperativas, assentamentos e comunidades rurais. A partir deste diagnóstico foi possível levantar toda a situação econômica e social do Território. A tabela 1 apresenta os principais dados. Tabela 1. Diagnóstico do Território Rural Parque das Emas DADOS IDHM (2010) Apareci ChapaPorteAporé Jataí Mineiros Perolân - da do dão do - dia lândi Rio Céu a Doce 0,6 0,6 0,7 0,7 0,7 0,68 0,65 Santa Serranó TOTAL Rita - polis do Araguaia 0,71 0,68 PIB per capita 21.709,16 33.187,03 População censitária 114.455,13 - 34.880,04 30.143,76 97.053,92 48.618,36 17.155,40 30.541,23 88.006 52.935 2.950 3.839 6.924 748 682 527 143 94 149 170 1915 291 123 44 90 68 1378 701 105 59 89 423 2707 0,5 0,4 0,4 0,49 - 182.242 2.427 3.803 Estabelecimento s Agricultura Familiar* 56 53 7.00 1 41 DAP ativa em 2014 13 23 36 Estabelecimento s Agricultura Patronal* 90 259 78 690 0 903 Índice de Gini (2010) 0,52 0,46 0,42 0,57 0,56 Nº Assentamentos Nº Famílias Assentadas Área ocupada Agricultura (%)* 0 0 1 9 4 2 0 4 0 0 0 40 483 69 106 0 112 0 1,1 12, 1 73,0 52,3 19, 8 73,4 56,6 6,8 16,4 8183 - Área ocupada Pastagem (%)* 81,1 66,2 1,4 26,2 32,3 5,0 6,7 51,4 44,9 - Área ocupada Cerrado (%)* Pessoal ocupado na Agricultura Familiar* 17,2 21,2 24,6 18,3 47,6 19,9 36,4 40,5 37,9 - 265 440 159 3.10 9 2.110 584 289 545 968 8.863 Cooperativas da Agricultura Familiar (2015) 0 0 0 2 1 1 0 1 0 5 Compra pelo PNAE (% 2014) 28,3 0 0 62,3 33,7 0 0 0 37,1 - 20 Organização: DIAS, M. S. Dados primários coletados em campo e secundários obtidos no Instituto Mauro Borges e IBGE. 2016 *Censo Agropecuário do IBGE 2006 Com estes dados em mãos o Colegiado, o NT e o NEDET fez sua primeira reunião para a elaboração do PTDRS. Nesse momento, torou-se claro a participação e o que vinha a ser gestão social das políticas públicas, uma vez que podemos identificar os pontos carentes de dinamização econômica, o potencial do capital social e a articulação necessária para o desenvolvimento das políticas públicas. Foi utilizada a metodologia da Linha do Tempo para acompanhar o desenvolvimento do Território e a dinâmica “Que pena, Que bom e Que tal?” para fazer a avaliação. Estas ferramentas se mostraram extremamente eficaz no acompanhamento da evolução do Território e das Políticas Públicas. A foto 4 apresenta a Linha do Tempo. Foto 4. Linha do Tempo do Território Rural Parque das Emas. Fonte: DIAS, M. S. 2016 A partir da análise do diagnóstico, da Linha do Tempo e das propostas apreciadas na dinâmica, estabeleceu-se a agenda de atividades do Colegiado e NEDET. Baseados na premissa que o d esenvolvimento sustentável dos territórios rurais também é uma estratégia de concertação social sobre formas de produção, distribuição e utilização dos ativos de uma região, numa direção que permita a geração de riquezas com inclusão social, o NEDET e o Colegiado também trabalhou com as necessidades imediatas de apoio e assessoria. No caso específico, a Secretaria Estadual de Educação de Goiás possuía com um recurso retido, que era destinado à compra de alimentos da Agricultura Familiar pelo PNAE. O NEDET assessorou as escolas estaduais e as cooperativas pactuar, planejar e organizar a comercialização dos alimentos. Resultou em distribuição de alimentos para escolas estaduais de 8 municípios, com mais de 200,000,00 R$ comercializados até o primeiro semestre de 2016, por 3 cooperativas. A foto 5 e 6 apresentam a reunião realizada em Mineiros com a Coordenadora do PNAE Estadual da Secretaria de Educação de Goiás, a COOPERPONTES, a COOPERMIN e a COOPFAS, além das coordenadoras da merenda escolar das escolas estaduais de Mineiros, Jataí, Perolândia e Santa Rita do Araguaia. Foto 5. Coordenadora do PNAE Estadual apresentando a situação do PNAE nas Subsecretarias de Educação de Mineiros e Jataí. Fonte: DIAS, M. S. 2016 Foto 6. Pactuação entre Cooperativas e Escolas Estaduais sobre o f uncionamento do PNAE. Fonte: DIAS, M. S. 2016 O NEDET e o Colegiado contribuíram para criar os espaços de debate e gestão das políticas públicas. O intuito é que esses espaços evoluam para arranjos institucionais que exercitem a gestão compartilhada de assuntos de interesse público, autogestionem seus planos de desenvolvimento, promovam o planejamento, a inclusão e a participação social de novos atores e articulem políticas públicas visando ao estabelecimento das parcerias e à disponibilidade dos recursos, sejam eles materiais, humanos, tecnológicos ou financeiros necessários (SDT/MDA, 2005). EMPODERAMENTO E INSTITUCIONALIZAÇÃO: Causa e Consequência Conforme a SDT/MDA (2005) o empoderamento da sociedade deve contribuir para que as novas institucionalidades sejam capazes de expressar formas mais avançadas e democráticas de governança, aperfeiçoando as relações vigentes entre o Estado e a sociedade. O NEDET e o Colegiado visando integrar as instituições que compõem o Território promoveu o I Encontro Agroecológico e a I Feira da Agricultura Familiar do Território Rural Parque das Emas. O evento aconteceu em novembro de 2015 na Universidade Federal de Goiás/Regional Jataí e contou com mais de 120 participantes de 6 municípios e entidades do poder público e sociedade civil. O Evento revelou a capacidade de sintonia e sinergia dos dos/das agricultores/as familiares com os vários níveis de governo (EMATER, Universidade, Prefeitura), com as entidades da sociedade civil (Sebrae, Cooperativas) e organizações dos movimentos sociais representativos dos diversos segmentos (Sindicatos) comprometidos com o desenvolvimento rural sustentável centrado na agricultura familiar e na reforma agrária. A proposta do Evento se baseou no estabelecimento do diálogo sobre os deveres e as obrigações, papéis e atribuições, formalmente instituídas, enfatizando as convergências de interesses para que estes conduzissem à articulação de ações, principalmente em relação à produção agroecológica e estratégias de desenvolvimento do PNAE. Para tal foi realizada a Plenária do Colegiado com os executores do PNAE em âmbito municipal e estadual e Roda de Conversa com agricultores agroecológicos. A foto 7 apresenta o primeiro dia do evento. Foto 7. I Encontro Agroecológico do Território Rural Parque das Emas em Jataí na FG/Regional Jataí. Fonte: DIAS, M. S. 2015 A I Feira da Agricultura Familiar do Território contou com 20 agricultores/as de 4 municípios, os quais comercializaram diversos alimentos, e com apresentações culturais da cidade de Jataí. As fotos 8 e 9 refletem um pouco da dinâmica da I Feira. Compreende-se o território como espaço socialmente construído, lugar de manifestação de diversidades culturais e ambientais que expressam limites e potenciais para a promoção do desenvolvimento rural sustentável. As feiras são espaços de expressão da territorialidade camponesa. São lugares de geração de renda, mas as atividades e costumes são identificados no modo de vida camponês. A Feira auxiliou a empoderar os camponeses/as, pois servir de estímulo para a criação da Feira Agroecológica em Mineiros pela COOPERMIN e a retomada da Feira da Agricultura Familiar em Jataí pela COOPFAS. Foto 8. Agricultor agroecológico de Chapadão do Céu comercializando hortaliças agroecológicas. Fonte: DIAS, M. S. 2015 Foto 9. Agricultor da Comunidade do Cedro (quilombola) e alimentos d os agricultores cooperados na COOPERMIN Fonte: DIAS, M. S. 2015 O NEDET trabalha dentro dos princípios da gestão social, congregando os atores sociais e gestores públicos, a partir da concretização de estratégias de concentração dos agentes públicos e da sociedade civil em torno de um projeto comum de futuro baseado na promoção dos trunfos de um território e na eliminação das barreiras e constrangimentos a que esse futuro se concretize. Como as competências e habilidades demandadas para o desenvolvimento da gestão social nem sempre são dadas, é preciso que o empoderamento dos atores e instituições seja uma preocupação presente. CONSIDERAÇÕES PARA O FUTURO O NEDET finalizará sua atuação em janeiro de 2017, e no entanto, ainda há muito a ser encaminhado nos processos do desenvolvimento territorial rural sustentável. Estrategicamente, será elaborado o Plano de Desenvolvimento Territorial Rural Sustentável e Solidário (será o 1º PTDRSS do Brasil). Mesmo com o cenário político atual, é importante cumprir com o proposto e elaborar as diretrizes do desenvolvimento para o Território. A UFG-Regional Jataí pretende contribuir e continuar na luta pelo desenvolvimento do Território Rural Parque das Emas, a partir da proposta de criação de um curso de Especialização em Agroecologia pelo Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Agricultura Familiar e Agroecologia. Está no planejamento ampliar o Capital Social e Institucionalizar todos os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável para o primeiro semestre de 2017 em todos municípios do Território. Assim como a realização no dia 28 de julho de 2016 do I Encontro dos Grupos de Mulheres Rurais do Território Rural Parque das Emas, onde serão levantadas os potenciais produtivos destes grupos, com o intuito de organizar e planejar as ações sociais, políticas e econômicas dos grupos. Dessa forma, o NEDET se caracteriza como um projeto de pesquisa e de extensão que tem como premissa da política pública de desenvolvimento territorial rural e o empoderamento do Colegiado Territorial. O projeto ainda está em desenvolvimento, mas demonstrou que é possível aumentar o Capital Social, fazer a Gestão Social e Empoderar a Agricultura Familiar enquanto categoria produtiva e política na sociedade. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCONDRAF. 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