estratégias do núcleo de extensão em desenvolvimento territorial

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ESTRATÉGIAS DO NÚCLEO DE EXTENSÃO EM DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL PARA A AMPLIAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL, DA
GESTÃO SOCIAL E DO EMPODERAMENTO NO TERRITÓRIO RURAL
PARQUE DAS EMAS (GO)
STRATEGIES OF EXTENSION DEVELOPING CENTER TERRITORIAL
FOR EXPANSION CAPITAL, SOCIAL MANAGEMENT AND
EMPOWERMENT IN RURAL PARK TERRITORY OF EMAS (GO)
Mariza Souza Dias
marizasd@gmail.
com Universidade Federal de
Goiás/Regional Jataí
Luciana de Kássia Soares Campos
[email protected]
m.br Universidade Federal de
Goiás/Regional Jataí
Dinalva Donizete Ribeiro
dinalvadr@gmail.
com Universidade Federal de Goiás-Escola
Agronomia
RESUMO
O Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial (NEDET) do Território Rural Parque das
Emas- GO, implementado pela Universidade Federal de Goiás-Regional Jataí, é uma estratégia
da Política Pública de Desenvolvimento Territorial, o qual atua em pesquisa e extensão para o
desenvolvimento das políticas públicas destinadas à Agricultura Familiar. O objetivo deste artigo é
demonstrar de que forma a assessoria proporcionada por este NEDET fortaleceu o Colegiado
Territorial, elevou o Capital Social e a Gestão Social dos programas e, por consequência,
empoderou a Agricultura Familiar no Território. A pesquisa e as ações de extensão foram
balizadas pela metodologia participativa. As iniciativas do NEDET se concentraram na realização
do diagnóstico, planejamento, organização e ação do Colegiado Territorial, das Cooperativas e das
Feiras, fazendo com que a categoria envolvesse em espaços de decisão política antes não
ocupados.
ABSTRACT
The Extension Center for Territorial Development (NEDET) Rural Land Park EMAS GO,
implemented by the Federal University of Goiás Jataí-Regional, is a strategy of the Public
Territorial Development Policy, which operates in research and extension for the development of
public policies for family farming. The purpose of this article is to demonstrate how the assistance
provided by this NEDET strengthened the Territorial Board, raised the Social Capital and Social
Management of the programs and therefore empowered Family Agriculture in the Territory. The
research and extension activities were buoyed by the participative methodology. The NEDET
initiatives focused on making the diagnosis, planning, organization and action of the Territorial
Board, Cooperatives and Trade, making the category involved in policy-making areas not previously
occupied.
INTRODUÇÃO
A Estratégia de apoio ao desenvolvimento sustentável dos territórios rurais vem sendo
implementada desde 2003 com a criação da Secretaria de Desenvolvimento Territorial
(SDT) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Desde então tem-se procurado
desenhar um conjunto de ações, orientadas pelos objetivos de promover e apoiar iniciativas
das institucionalidades representativas dos territórios rurais que objetivem o incremento
sustentável dos níveis de qualidade de vida da população rural (SDT/MDA, 2005).
Conforme o Marco Oficial de Apoio aos Territórios (SDT/MDA, 2005), adotar a
abordagem territorial como referência para uma estratégia de apoio ao desenvolvimento
rural se justifica por, ao menos, quatro aspectos.
Primeiro, porque o rural não se resume ao agrícola. Mais do que um
setor econômico, o que define as áreas rurais enquanto tal são suas
características espaciais: o menor grau de artificialização do ambiente
quando comparado com áreas urbanas, a menor densidade populacional, o
maior peso dos fatores naturais. Segundo, porque a escala municipal é
muito restrita para o planejamento e organização de esforços visando à
promoção do desenvolvimento. E, ao mesmo tempo, a escala estadual é
excessivamente ampla para dar conta da heterogeneidade e de
especificidades locais que precisam ser mobilizadas com este tipo de
iniciativa. Terceiro, porque na última década e meia tem se acentuado o
movimento de descentralização das políticas públicas, com a atribuição de
competências e atribuições aos espaços locais. Por fim, em quarto lugar, o
território é a unidade que melhor dimensiona os laços de proximidade
entre pessoas, grupos sociais e instituições que podem ser mobilizadas e
convertidas em um trunfo crucial para o estabelecimento de iniciativas
voltadas para o desenvolvimento (SDT/MDA, 2005, pág. 10).
A perspectiva territorial do desenvolvimento rural sustentável permite a formulação
de uma proposta centrada nas pessoas, que leva em consideração os pontos de interação
entre os sistemas socioculturais e os sistemas ambientais e que contempla a integração
produtiva e o aproveitamento competitivo desses recursos como meios que possibilitam
a cooperação e corresponsabilidade ampla de diversos atores sociais.
Conforme a SDT, para alcançar o desenvolvimento rural sustentável na base
territorial, é imprescindível a participação da sociedade e do poder público em todos as
decisões referentes ao Território. Daí a importância do Capital Social, entendido como o
conjunto de relações (pessoais, sociais, institucionais) que podem ser mobilizadas pelas
pessoas, organizações e movimentos visando a um determinado fim; da Gestão Social no
envolvimento não só nos espaços de deliberação e consulta das políticas para o
desenvolvimento, mas sim, e mais amplamente, no conjunto de iniciativas que vão desde
a mobilização desses agentes e fatores locais até à implementação e avaliação das ações
planejadas, passando pelas etapas de diagnóstico, de elaboração de planos, de negociação
de políticas
e projetos;
o
Empoderamento
da
sociedade
e
a
promoção
de
Institucionalidades territoriais, que seriam espaços (fóruns, conselhos, comissões, comitês,
consórcios, articulações e arranjos institucionais diversos) de
expressão, discussão,
deliberação e gestão, que congregam a diversidade de atores sociais e cuja atenção é
voltada à gestão social das políticas e dos processos de desenvolvimento (SDTMDA,
2005).
A partir da participação de atores nas ações e relações institucionais, seria
possível alcançar o desenvolvimento territorial. Essa é uma perspectiva da SDT/MDA, que
neste momento político atual está fragilizada, mas é na qual se baseia a criação dos
NEDETs em parceria com as Universidades e Institutos Federais de Ensino Superior.
O extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário em parceria com o Conselho
Nacional de Pesquisa e Tecnologia (CNPq) lançaram o Projeto Célula em 2012, o qual criou
os primeiros NEDETs com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento dos Territórios e
assessorar os Colegiados Territoriais. Em 2014 o MDA e CNPq estendem o projeto
dos NEDETs para todos os Territórios Rurais da Cidadania e de Identidade homologados e
todas as Instituições de Ensino Superior, por meio do Edital 11/2014.
Atualmente, 186 Territórios Rurais possuem NEDET. O Núcleo é composto por
um Assessor de Gestão Social, um Assessor de Gestão Produtiva, o Coordenador/a e um
bolsista de apoio. O NEDET tem por principal objetivo ser uma estratégia de apoio ao
desenvolvimento territorial, atuando no assessoramento dos processos de gestão social e de
técnicas-produtivas, os quais compreendem o planejamento, a organização e o controle
social das políticas públicas e programas destinados a Agricultura Familiar do Território.
O NEDET do Território Rural de Identidade Parque das Emas-GO foi constituído
na Universidade Federal de Goiás/Regional Jataí em janeiro de 2015 e atua em nove
municípios da microrregião Sudoeste de Goiás: Aporé, Aparecida do Rio Doce, Chapadão
do Céu, Mineiros, Jataí, Perolândia, Portelândia, Santa Rita do Araguaia e Serranópolis.
O Território Rural de Identidade Parque das Emas é um território novo, foi
homologado em 2013 e é peculiar pois apresenta 80% de seus municípios totalmente
integrados no agronegócio por meio da produção de grãos, carne e de cana de açúcar (álcool),
o que torna seu espaço mais conflituoso.
Para Haesbaert (2004), todo território é, ao mesmo tempo e obrigatoriamente em
diferentes combinações, funcional e simbólico, pois se exerce domínio sobre o espaço
tanto para realizar “funções” quanto para produzir “significados”. Dessa forma, tanto os
programas
(Estado e capital) como as famílias agricultoras disputam o território e o controle das relações
produtivas, materiais e simbólicas, por meio do poder que ambos possuem.
Entender esse processo remete a compreensão do território enquanto expressão material
e imaterial da apropriação do espaço, por isso, carregado de lutas, conflitos e disputas, mas,
também de símbolos, significados e relações. A leitura geográfica do território não deve ser
feita prescindida do poder, interesses e ao mesmo tempo, a partir das possibilidades
transformadoras (MONTENEGRO GOMES, 2006).
Neste artigo tem-se por objetivo apresentar as estratégias organizadas pelo NEDET e
pelo Colegiado Territorial, a partir da análise da materialidade da Agricultura Familiar no
Território. A pesquisa e as ações de extensão foram balizadas pela metodologia Participativa,
com o uso de entrevistas semi-estruturadas, ações de planejamento, acompanhamento e
avaliação conjuntas entre os sujeitos envolvidos e uso de técnicas como a construção da Linha
do Tempo e da Dinâmica “Que bom, que pena e que tal?).
Como indicadores, podemos apontar os resultados das transformações ocorridas na
organização e gestão do Território; na ampliação e qualificação do Capital Social; na
Gestão Social dos programas e políticas públicas; no Empoderamento e Institucionalização
do Colegiado Territorial e Grupo de Mulheres como espaços de planejamento, decisão e ação.
CAPITAL SOCIAL - Colegiado Territorial, Núcleo Técnico e Câmaras Temáticas
O Território Rural de Identidade Parque das Emas-GO começou a ser discutido em
2008, mas foi homologado apenas em maio de 2013. O Território compreende 30.396,33 km²
de nove municípios da microrregião Sudoeste de Goiás: Aporé, Aparecida do Rio Doce,
Chapadão do Céu, Mineiros, Jataí, Perolândia, Portelândia, Santa Rita do Araguaia e
Serranópolis. O mapa 1 apresenta a localização do Território.
Mapa 1. Municípios e localização do Território Rural de
Identidade Parque das Emas.
Fonte: Laboratório de Geoinformação UFG/Regional Jataí
A principal atribuição de todos os NEDETs é fortalecer o Colegiado Territorial. O
Colegiado do Território Parque das Emas é composto, em tese, por um representante do poder
público e um da sociedade civil de cada município, ou seja, 18 pessoas. Esse é o principal
Capital Social do Território.
Quando o NEDET entrou em fevereiro de 2015, 5 municípios haviam indicados seus
representantes para o Colegiado. Com a articulação do NEDET, que visitou todos os
municípios, mais três municípios apresentaram seus membros para o Colegiado. Como a
participação social é a principal conquista da Política Territorial, trazer mais 3 municípios para
o Colegiado, significa a atuação de quase100% do Capital Social envolvido no Território.
O NEDET auxiliou a constituição do Núcleo Técnico do Colegiado, que é um conjunto
de pessoas com atribuições e conhecimentos técnicos sobre produção, programas, políticas
públicas e articulação. O Núcleo Técnico (NT) tem por atribuição propor, acompanhar e avaliar
os projetos e programas que estão sendo, ou serão, desenvolvidos no Território.
O NT do Território conta com 2 técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural de Goiás (EMATER), 1 professora da Universidade Estadual de Goiás e 1
Superintendente da Agricultura Familiar.
A atuação do NT proporcionou a elaboração de dois projetos do Programa de
Infraestrutura (PROINF); acompanhamento do projeto de construção de moradia rural em
Assentamentos de Santa Rita do Araguaia (foto 1); realização de reuniões de planejamento e
execução do PNAE com secretarias de educação e cooperativas; diagnósticos do Colegiado e
do Território; organização e participação da realização de todas atividades de ações no
Território para o ano 2016 (plenárias e eventos), além de reuniões com Bancos e Sindicatos
para agilizar contratos de créditos para a Agricultura Familiar.
Foto 1. Reunião do NT e Assentados do Assentamento Chico Moleque,
Assentamento Dois Saltos e Agrovila Ivapé em Santa Rita do Araguaia para deliberar
sobre o projeto de construção das moradias rurais nos assentamento.
Fonte: Dias, M.S. 2016
Conforme a Resolução Nº 52 de 16 de Fevereiro de 2005 do Conselho Nacional De
Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), no Artigo 4º: “A institucionalidade
territorial deverá ser composta em função dos atores presentes no território, levando-se em
consideração o art. 4º da Resolução nº 48 do CONDRAF, devendo ainda contemplar as questões
de gênero, raça, etnia e geração na sua composição” (CONDRAF, 2005).
Diante dessa resolução, o Colegiado juntamente com o NEDET constituiu a Câmara
Temática de Mulheres, para discutir, propor projetos e criar novos grupos de mulheres no
Território. Em março de 2016 foi criado o Grupo de Mulheres da Cooperativa do Assentamento
Três Pontes (COOPERPONTES) em Perolândia, que passou a comercializar para o PNAE e
em junho de 2016 foi estabelecido o Grupo de Mulheres da Agrovila Ivapé em Santa Rita do
Araguaia, com mulheres que passaram a fazer rapadura e melado com intuito de arrecadar
recursos e começar plantios de alimentos com destino ao PNAE também (fotos 2 e 3).
Foto 2. Planejamento Grupo Mulheres da COOPERPONTES em Perolândia.
Fonte: DIAS, M. S. 2016
Foto 3. Constituição do Grupo Mulheres da Agrovila Ivapé em Santa Rita do
Araguaia.
Fonte: DIAS, M. S. 2016
No Território existe um Quilombo no município de Mineiros, chamado Comunidade do
Cedro. Há um representante do Quilombo no Colegiado, mas ainda não foi possível montar uma
Câmara Temática específica, pois não há participação suficiente de quilombola.
GESTÃO SOCIAL:
Planejamento, Ação, Acompanhamento e Avaliação da
Política Pública
Por gestão social, entende-se o processo através do qual o conjunto dos atores
sociais de um território se envolve não só nos espaços de deliberação e consulta das
políticas para o desenvolvimento, mas sim, e mais amplamente, no conjunto de iniciativas
que vão desde a mobilização desses agentes e fatores locais até à implementação e
avaliação das ações planejadas, passando pelas etapas de diagnóstico, de elaboração de
planos, de negociação de políticas e projetos (SDT/MDA, 2005).
Visando o fortalecimento da Gestão Social do Território, o NEDET tomou como
meta principal a elaboração do Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável (PTDRS).
Para tal, foi realizado um diagnóstico do Território, que envolveu todas as prefeituras,
secretarias
municipais,
agencias
de
assistência
técnica,
sindicatos,
cooperativas,
assentamentos e comunidades rurais. A partir deste diagnóstico foi possível levantar toda a
situação econômica e social do Território. A tabela 1 apresenta os principais dados.
Tabela 1. Diagnóstico do Território Rural Parque das Emas
DADOS
IDHM (2010)
Apareci
ChapaPorteAporé
Jataí
Mineiros Perolân
- da do
dão do
- dia
lândi
Rio
Céu
a
Doce
0,6
0,6
0,7
0,7
0,7
0,68
0,65
Santa
Serranó TOTAL
Rita
- polis
do
Araguaia
0,71
0,68
PIB per
capita
21.709,16 33.187,03
População
censitária
114.455,13
-
34.880,04
30.143,76
97.053,92
48.618,36
17.155,40
30.541,23
88.006
52.935
2.950
3.839
6.924
748
682
527
143
94
149
170
1915
291
123
44
90
68
1378
701
105
59
89
423
2707
0,5
0,4
0,4
0,49
-
182.242
2.427
3.803
Estabelecimento
s Agricultura
Familiar*
56
53
7.00
1
41
DAP ativa
em 2014
13
23
36
Estabelecimento
s Agricultura
Patronal*
90
259
78
690
0
903
Índice de
Gini (2010)
0,52
0,46
0,42
0,57
0,56
Nº Assentamentos
Nº Famílias
Assentadas
Área ocupada
Agricultura
(%)*
0
0
1
9
4
2
0
4
0
0
0
40
483
69
106
0
112
0
1,1
12,
1
73,0
52,3
19,
8
73,4
56,6
6,8
16,4
8183
-
Área ocupada
Pastagem (%)*
81,1
66,2
1,4
26,2
32,3
5,0
6,7
51,4
44,9
-
Área ocupada
Cerrado (%)*
Pessoal ocupado
na Agricultura
Familiar*
17,2
21,2
24,6
18,3
47,6
19,9
36,4
40,5
37,9
-
265
440
159
3.10
9
2.110
584
289
545
968
8.863
Cooperativas
da Agricultura
Familiar (2015)
0
0
0
2
1
1
0
1
0
5
Compra pelo
PNAE (% 2014)
28,3
0
0
62,3
33,7
0
0
0
37,1
-
20
Organização: DIAS, M. S. Dados primários coletados em campo e secundários obtidos no Instituto
Mauro Borges e IBGE. 2016 *Censo Agropecuário do IBGE 2006
Com estes dados em mãos o Colegiado, o NT e o NEDET fez sua primeira
reunião para a elaboração do PTDRS. Nesse momento, torou-se claro a participação e o
que vinha a ser gestão social das políticas públicas, uma vez que podemos identificar
os pontos carentes de dinamização econômica, o potencial do capital social e a articulação
necessária para o desenvolvimento das políticas públicas.
Foi
utilizada a metodologia da
Linha do
Tempo
para acompanhar
o
desenvolvimento do Território e a dinâmica “Que pena, Que bom e Que tal?” para fazer a
avaliação. Estas ferramentas se mostraram extremamente eficaz no acompanhamento da
evolução do Território e das Políticas Públicas. A foto 4 apresenta a Linha do Tempo.
Foto 4. Linha do Tempo do Território Rural
Parque das Emas. Fonte: DIAS, M. S. 2016
A partir da análise do diagnóstico, da Linha do Tempo e das propostas apreciadas na
dinâmica, estabeleceu-se a agenda de atividades do Colegiado e NEDET. Baseados na premissa
que o d esenvolvimento sustentável dos territórios rurais também é uma estratégia de
concertação social sobre formas de produção, distribuição e utilização dos ativos de uma região,
numa direção que permita a geração de riquezas com inclusão social, o NEDET e o Colegiado
também trabalhou com as necessidades imediatas de apoio e assessoria.
No caso específico, a Secretaria Estadual de Educação de Goiás possuía com um recurso
retido, que era destinado à compra de alimentos da Agricultura Familiar pelo PNAE. O NEDET
assessorou as escolas estaduais e as cooperativas pactuar, planejar e organizar a
comercialização dos alimentos. Resultou em distribuição de alimentos para escolas estaduais
de 8 municípios, com mais de 200,000,00 R$ comercializados até o primeiro semestre de 2016,
por 3 cooperativas.
A foto 5 e 6 apresentam a reunião realizada em Mineiros com a Coordenadora do PNAE
Estadual da Secretaria de Educação de Goiás, a COOPERPONTES, a COOPERMIN e a
COOPFAS, além das coordenadoras da merenda escolar das escolas estaduais de Mineiros,
Jataí, Perolândia e Santa Rita do Araguaia.
Foto 5. Coordenadora do PNAE Estadual apresentando a situação do PNAE nas Subsecretarias de
Educação de Mineiros e Jataí.
Fonte: DIAS, M. S. 2016
Foto 6. Pactuação entre Cooperativas e Escolas Estaduais sobre o f uncionamento do PNAE.
Fonte: DIAS, M. S. 2016
O NEDET e o Colegiado contribuíram para criar os espaços de debate e gestão das
políticas públicas. O intuito é que esses espaços evoluam para arranjos institucionais que
exercitem a gestão compartilhada de assuntos de interesse público, autogestionem seus
planos de desenvolvimento, promovam o planejamento, a inclusão e a participação social
de novos atores e articulem políticas públicas visando ao estabelecimento das parcerias e à
disponibilidade dos recursos, sejam eles materiais, humanos, tecnológicos ou financeiros
necessários (SDT/MDA, 2005).
EMPODERAMENTO E INSTITUCIONALIZAÇÃO: Causa e Consequência
Conforme a SDT/MDA (2005) o empoderamento da sociedade deve contribuir para que
as novas institucionalidades sejam capazes de expressar formas mais avançadas e democráticas
de governança, aperfeiçoando as relações vigentes entre o Estado e a sociedade.
O NEDET e o Colegiado visando integrar as instituições que compõem o Território
promoveu o I Encontro Agroecológico e a I Feira da Agricultura Familiar do Território Rural
Parque das Emas. O evento aconteceu em novembro de 2015 na Universidade Federal de
Goiás/Regional Jataí e contou com mais de 120 participantes de 6 municípios e entidades do
poder público e sociedade civil.
O Evento revelou a capacidade de sintonia e sinergia dos dos/das agricultores/as
familiares com os vários níveis de governo (EMATER, Universidade, Prefeitura), com as
entidades da sociedade civil (Sebrae, Cooperativas) e organizações dos movimentos sociais
representativos dos diversos segmentos (Sindicatos) comprometidos com o desenvolvimento
rural sustentável centrado na agricultura familiar e na reforma agrária.
A proposta do Evento se baseou no estabelecimento do diálogo sobre os deveres e as
obrigações, papéis e atribuições, formalmente instituídas, enfatizando as convergências de
interesses para que estes conduzissem à articulação de ações, principalmente em relação à
produção agroecológica e estratégias de desenvolvimento do PNAE. Para tal foi realizada a
Plenária do Colegiado com os executores do PNAE em âmbito municipal e estadual e Roda de
Conversa com agricultores agroecológicos. A foto 7 apresenta o primeiro dia do evento.
Foto 7. I Encontro Agroecológico do Território Rural Parque das Emas em Jataí na FG/Regional
Jataí.
Fonte: DIAS, M. S. 2015
A I Feira da Agricultura Familiar do Território contou com 20 agricultores/as de 4
municípios, os quais comercializaram diversos alimentos, e com apresentações culturais da
cidade de Jataí. As fotos 8 e 9 refletem um pouco da dinâmica da I Feira.
Compreende-se o território como espaço socialmente construído, lugar de manifestação
de diversidades culturais e ambientais que expressam limites e potenciais para a promoção do
desenvolvimento rural sustentável. As feiras são espaços de expressão da
territorialidade camponesa. São lugares de geração de renda, mas as atividades e costumes são
identificados no
modo
de vida
camponês.
A
Feira auxiliou
a
empoderar os
camponeses/as, pois servir de estímulo para a criação da Feira Agroecológica em Mineiros
pela COOPERMIN e a retomada da Feira da Agricultura Familiar em Jataí pela COOPFAS.
Foto 8. Agricultor agroecológico de Chapadão do Céu comercializando hortaliças
agroecológicas.
Fonte: DIAS, M. S. 2015
Foto 9. Agricultor da Comunidade do Cedro (quilombola) e alimentos d os
agricultores cooperados na COOPERMIN
Fonte: DIAS, M. S. 2015
O NEDET trabalha dentro dos princípios da gestão social, congregando os atores sociais
e gestores públicos, a partir da concretização de estratégias de concentração dos agentes
públicos e da sociedade civil em torno de um projeto comum de futuro baseado na promoção
dos trunfos de um território e na eliminação das barreiras e constrangimentos a que esse futuro
se concretize.
Como as competências e habilidades demandadas para o desenvolvimento da gestão
social nem sempre são dadas, é preciso que o empoderamento dos atores e instituições seja uma
preocupação presente.
CONSIDERAÇÕES PARA O FUTURO
O NEDET finalizará sua atuação em janeiro de 2017, e no entanto, ainda há muito a ser
encaminhado nos processos do desenvolvimento territorial rural sustentável. Estrategicamente,
será elaborado o Plano de Desenvolvimento Territorial Rural Sustentável e Solidário (será o 1º
PTDRSS do Brasil). Mesmo com o cenário político atual, é importante cumprir com o proposto
e elaborar as diretrizes do desenvolvimento para o Território.
A UFG-Regional Jataí pretende contribuir e continuar na luta pelo desenvolvimento do
Território Rural Parque das Emas, a partir da proposta de criação de um curso de Especialização
em Agroecologia pelo Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Agricultura Familiar e
Agroecologia.
Está no planejamento ampliar o Capital Social e Institucionalizar todos os Conselhos
Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável para o primeiro semestre de 2017 em todos
municípios do Território. Assim como a realização no dia 28 de julho de 2016 do I Encontro
dos Grupos de Mulheres Rurais do Território Rural Parque das Emas, onde serão levantadas os
potenciais produtivos destes grupos, com o intuito de organizar e planejar as ações sociais,
políticas e econômicas dos grupos.
Dessa forma, o NEDET se caracteriza como um projeto de pesquisa e de extensão que
tem como premissa da política pública de desenvolvimento territorial rural e o empoderamento
do Colegiado Territorial. O projeto ainda está em desenvolvimento, mas demonstrou que é
possível aumentar o Capital Social, fazer a Gestão Social e Empoderar a Agricultura Familiar
enquanto categoria produtiva e política na sociedade.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL SUSTENTÁVELCONDRAF. Resolução Nº 52 de 16 de Fevereiro de 2005. Diário Oficial da União. Seção
1.Págs. 44 e 45, 2005.
DELGADO, Nelson Giordano; LEITE, Sergio Pereira. Políticas de Desenvolvimento
Territorial no Meio Rural Brasileiro: Novas Institucionalidades e Protagonismo dos
Atores. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro: UFRJ, vol.54, no 2, 2011,
pp.431a473.
HAESBAERT, Rogério. Dos Múltiplos Territórios à Multiterritorialidade. Porto
Alegre: set.
2004.
Disponível
em:
<
http://w3.msh.univtlse2.fr/cdp/documents/CONFERENCE%20Rogerio%20HAESBAERT.pd
f>. Acesso em: 25 out. 2010.
IBGE.
Censo
Agropecuário
Brasileiro
de
2006.
Disponível
em:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/agropecuaria/censoagro/2006/agropecuario
.pdf Acesso em: 16 jaqn. 2016
MONTENEGRO GOMÉZ, Jorge Ramon. Desenvolvimento em (des)construção:
narrativas escalares sobre desenvolvimento territorial rural. 2006. 439 f. Tese (Doutorado
em Geografia) UNESP/FCT, Presidente Prudente, 2006.
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO/SECRETÁRIA
DESENVOLVIMENTO TRERRITORIAL - MDA/SDT. Marco Referencial para Apoio
ao Desenvolvimento de Territórios Rurais. Brasília, MDA/SDT (Documentos
Institucionais, 2), 2005.
RAFFESTIN, C. Por uma geografia do poder. Ática: São Paulo, 2004.
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