anexo único relatório de atividades

ANEXO ÚNICO
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
NOME: Paulo Keishi Ichimura Kohara
REGIONAL: Assessoria Técnica
Psicossocial – Defensoria Pública
Geral
TELEFONE: 3105-9040 /
R.: 712
EVENTO: II ENADIR - Encontro Nacional de Antropologia do
Direito
INSTITUIÇÃO: Universidade de São Paulo / Núcleo de
Antropologia do Direito – NADIR
LOCAL DO EVENTO: Faculdade
de Filosofia Letras e Ciências
Humanas (FFLCH) da
Universidade de São Paulo
(USP)
DATA DE INÍCIO:
31/08/2011;
DATA DE TÉRMINO:
02/09/2011.
São Paulo, 27 de dezembro de 2011
LOCAL / DATA
ASSINATURA DO DEFENSOR OU SERVIDOR PÚBLICO
CONSIDERAÇÕES SOBRE O EVENTO
A) Breve resumo dos conteúdos ministrados, com indicação do título das palestras
ou debates, bem como dos nomes dos palestrantes e debatedores.
Pesquisas e Ensinos da Antropologia do Direito no Brasil: 30 anos? Palestrantes: Jane
Felipe Beltrão (UFPA), Luís Roberto Cardoso de Oliveira (UnB), Roberto Kant de Lima
(UFF) e Ronaldo Lobão (UFF) - Depoimentos de experiências de pesquisa, de
orientações e de elaboração de cursos/disciplinas (graduação, pós, especialização) que
construíram boa parte do campo acadêmico da Antropologia do Direito no Brasil.
Discussão sobre a tensão entre o campo doutrinário do Direito e o empírico da
Antropologia na construção do campo de atuação da Antropologia do Direito, bem
como sobre os desafios da interdisciplinaridade.
A Revolução da Juridicidade: uma resposta à mundialização. Conferencista: Étienne
Le Roy - Professor Emérito de Antropologia do Direito da Univ. Panthéon-Sorbonne,
Paris 1. Ex- Diretor do LAJP – Laboratoire d’Anthropologie Juridique de Paris.
Construído pela pesquisa de como diferentes povos estabelecem a resolução de seus
conflitos e sua relação com as normas, o conceito de juridicidade é apresentado como
chave para a uma nova compreensão sobre o Direito. A partir deste conceito o
professor Le Roy analisa o próprio Direito como uma forma que está necessariamente
implicada à configuração do Estado como organizador das relações sociais, sendo que,
a partir do estudo antropológico, é possível verificar que relações sociais não
normatizadas pelo Estado, ou balizadas por diferentes configurações de Estado (na
exposição são citados exemplos de tribos africanas para o primeiro caso e exemplos do
direito chinês para o segundo), resultam em diferentes formas de juridicidade.
Segundo o professor é também a juridicidade que se evidencia no processo de
globalização/mundialização, na medida em que este processo, somado a revolução
tecnológica, têm imposto às sociedades novos desafios não previstos por suas normas
e relações por vezes que estão muito além da mediação do Estado.
Antropologia, alteridade, autoridade e constituição de sujeitos. Grupo de Trabalho
para exposição de pesquisas que colocou em contato trabalhos de áreas como
antropologia, direito, psicanálise, serviço social e teoria da narrativa em que estiveram
em questão relações entre autoridade, violência e linguagem, bem como
problemáticas relativas à constituição de sujeitos de direito. Destaco o trabalho
“Estado de Direito e sujeitos de (Não) Direitos. A Violência da Exclusão” de José
Ricardo Cunha, que expôs sobre os limites do Estado de Direito, que seria vigente
apenas para um extrato sócio-econômico intermediário. Aos muito pobres e aos muito
ricos, na prática, o atual Estado de Direito não protege ou não atinge. Destaco ainda os
trabalhos de Ana Letícia de Fiori, Camila Girotto, Gabriela Ruggiero Nor e Gabriela
Ruggiero Nor que pelo método de análise das narrativas encontradas em processos
judiciais do tribunal do júri utilizado em suas pesquisas, demonstraram, em diferentes
enfoques e temáticas, o quanto o processo pode ser influenciado por narrativas sociais
exteriores a ele e diferentes do interesse da obtenção de uma verdade sobre os fatos.
Antropologia do Direito e outras transdisciplinariedades: Literatura, Psicanálise,
Filosofia Política, Sociologia. Palestrantes: Edson Luis de Almeida Teles (UNIFESP),
Jaime Ginzburg (USP), Paulo Endo (USP) e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUC-RS).
Diálogos, confluências e tensões entre a antropologia, filosofia política, análise
literária, psicanálise e direito, na discussão sobre o lugar do sujeito em relação às
normas.
Presenças da Antropologia na Magistratura, Defensoria Pública e em políticas de
Segurança Pública. Palestrantes: Ana Paula Miranda (UFF), Gustavo Augusto Soares
dos Reis (Defensoria Pública - SP), Manuel Alberto Jesús Moreira (UNaM/ Cedead),
Pedro Rodolfo Bodê de Moraes (UFPR). O que pensam e realizam a partir e para o
campo da antropologia alguns profissionais atuantes em espaços jurídico-políticos.
Exposições buscaram fomentar a discussão de qual é q qual poderia ser o lugar da
antropologia nessas instituições.
Antropologia e direitos em áreas estratégicas do Estado. Deborah Stucchi (MPF/SP),
Homero Moro Martins (INCRA/SP), José Maurício Arruti (PUC-RJ) e Paulo Brando
Santilli (UNESP-Araraquara). Relato de experiências, dilemas, inquietações e caminhos
trilhados por alguns antropólogos com atuação em áreas estratégicas do Estado.
B) Sugestão de bibliografia sobre os temas tratados que eventualmente tenha
sido indicada no evento.
Sem sugestões.
C) Destaque, se for o caso, os apontamentos acerca dos conteúdos tratados que
sejam identificados como especialmente úteis para as atribuições funcionais do
Defensor ou servidor Público
(teses jurídicas, argumentos, precedentes
jurisprudenciais ou outras informações relevantes).
No que se refere à atuação dos Agentes de Defensoria da área psicossocial na
Defensoria Pública, destacam-se os apontamentos, presentes de modo
transversal no evento, sobre os desafios da prática interdisciplinar no campo do
direito, especialmente pela incompatibilidade epistemológica do conhecimento
produzido de modo doutrinário pelo direito e o modo empírico que serve de
base para as demais ciências. Outro desafio que emerge no campo do direito
brasileiro para a execução de uma prática interdisciplinar refere-se aos
métodos de resolução dos problemas: enquanto o sistema do contraditório
forma os operadores do direito a não buscar uma síntese das diferentes
posições apresentadas, mas a buscar a defesa intransigente de sua posição,
pautada nas normas e não na realidade, a formação científica de outras áreas
forma para a construção de sínteses para a busca do conhecimento na
investigação sobre a realidade. Essas diferenças podem resultar em conflitos
ou em boicotes, e são vividas cotidianamente durante a implantação dos
Centros de Atendimento Multidisciplinar na DPESP. O esclarecimento desses
elementos, por sua vez, podem balizar decisões estratégicas para a
implementação da atuação interdisciplinar no âmbito da Defensoria Pública,
seja nos programas de formação continuada, seja na definição dos fluxos de
atendimento à população.
D) O evento cumpriu satisfatoriamente com objetivo de capacitação e
aperfeiçoamento?
Cumpriu, os palestrantes eram bastante qualificados e a temática pertinente à
minha atuação na Defensoria Pública.
E) É recomendável que a EDEPE continue a investir nesse evento e nessa
instituição de ensino?
Sim, a qualidade dos palestrantes e das exposições foi excelente e o evento
muito bem organizado, o que facilitou a apreensão dos conteúdos.