Pastor Eurico apresenta PL para tornar obrigatória a frase

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19/11/2012
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Pastor Eurico apresenta PL para tornar obrigatória a frase 'Deus Seja Louvado'
Recentemente, a Procuradoria da República no Estado de São Paulo pediu à Justiça
Federal que determine a retirada da expressão "Deus seja louvado" das cédulas de reais,
com o fundamento de que o estado é laico e por isso não deve privilegiar nenhuma
religião.
Segundo o deputado federal Pastor Eurico (PSB-PE), o grande erro que se prega sobre a
laicidade do Estado, é que o mesmo não se deve inclinar a nenhuma forma religiosa, e
sim, assumir uma postura neutra para não beneficiar uma ou outra religião. "Dizer que o
texto constitucional é laico é uma mentira, pois a promulgação da Constituição Federal
foi feita 'sob a proteção de Deus'. Está expressa no preâmbulo da Constituição a palavra
'Deus', fazendo com que todo o texto constitucional tenha validade 'sob a proteção de
Deus'", afirmou o socialista.
Muito se fala se o Preâmbulo é um dispositivo jurídico ou não, mas conforme
conceituação jurídica:
"Preâmbulo é o conjunto de enunciados formulado pelo legislador constituinte
originário, situado na parte preliminar do texto constitucional, que veicula a
promulgação, a origem, as justificativas, os objetivos, os valores e os ideais de uma
Constituição, servindo de vetor interpretativo para a compreensão do significado das
suas prescrições normativas e solução dos problemas de natureza constitucional".
Desta forma, todo o texto constitucional está vinculado e amarrado aos conjuntos
formuladores que se encontra no Preâmbulo da Constituição Federal. Não há porque
querer retirar a frase "Deus seja louvado" das cédulas de dinheiro. Em razão disso, nesta
terça-feira (20), Pastor Eurico vai apresentar Projeto de Lei, com objetivo de tornar
obrigatória a frase em questão para acabar com essa polêmica que há anos vem se
fortalecendo.
O art. 19 da Constituição Federal veda ao Estado estabelecer cultos religiosos ou
igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus
representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a
colaboração de interesse público.
Para o Deputado o termo aqui é "manter com eles ou seus representantes relações de
dependência ou aliança". "É apenas uma forma de expressar o sentimento que o povo
brasileiro tem em relação a Deus, sem tornar o estado submisso a isso". explicou. Pastor
Eurico concluiu que não irá se curvar a essas manobras de ataque à religião, de ataque
ao povo de Deus, que muito contribui para a manutenção e paz do estado brasileiro.
Assessoria de imprensa do dep. Luiz Noé