Escola Primária do Areal – Cercal d

VENDA DE CORTIÇA NA ÁRVORE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO CACÉM
CONDIÇÕES
As presentes Condições aplicam-se à venda de cortiça na árvore, cuja extração terá
lugar nas seguintes localidades:
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Escola Primária das Silveiras / Casas Novas – Cercal do Alentejo;
Escola Primária do Areal – Cercal do Alentejo;
Jardim Municipal – Ermidas Sado;
Traseiras do Edifício da Junta de Freguesia – Ermidas Sado;
ETAR Ermidas Aldeia – Ermidas Sado;
Herdade do Pomarinho – Ermidas Sado;
ETAR Aldeia dos Chãos – Santiago do Cacém;
Loteamento Municipal Aldeia dos Chãos – Santiago do Cacém;
Herdade do Canal – Santiago do Cacém;
Boavista – Santiago do Cacém.
O procedimento será efetuado através de hasta pública, por licitação verbal e irá ser
realizado no dia 23 de junho de 2016, pelas 11.30 horas no Edifício Sede da Freguesia
de S. Francisco da Serra.
O adjudicatário ficará responsável pela tiragem, transporte e pesagem da cortiça;
A Câmara Municipal acompanhará os trabalhos de pesagem;
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O valor base de licitação será de 13,00€ (treze euros) a arroba, para a cortiça amadia e
secundeira, e de 1,50 €, a arroba, para a cortiça virgem e em bocados, a que acresce o
IVA à taxa legal em vigor;
Todas as árvores com possibilidade de extração de cortiça deverão ter essa extração
efetuada;
A realização dos trabalhos de extração de cortiça e respetivo levantamento da mesma
no campo serão dados como concluídos quando tiver sido extraída toda a cortiça com
idade legal, em condições de ser extraída sem causar dano no entrecasco do arvoredo
existente na área objeto deste procedimento e tiver sido retirada a mesma das
propriedades;
O descortiçamento deve ser efetuado “a pau batido”;
Deverá ser dado integral cumprimento ao Decreto-Lei nº 169/2001 de 25 de maio,
com especial evidência para os seus artigos 11º e 12º;
Deverão ser evitadas as feridas no entrecasco através de precaução dos operadores
aquando da traçagem e descortiçamento;
Deverá ser cumprido o Código Internacional das Boas Práticas Suberícolas.
Santiago do Cacém, 24 de maio de 2016
O Coordenador Técnico de
Secção de Aprov. e Património
Octávio Gonçalves
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