Um Estudo sobre o Programa Universidade para Todos - PUC-Rio

Departamento de Serviço Social
Ação Afirmativa no Ensino Superior – Um Estudo sobre o Programa
Universidade para Todos (PROUNI) da PUC-Rio
Aluna: Laís Adelita de Souza e Cruz
Orientadora: Andréia Clapp Salvador
Introdução
O tema da Ação afirmativa é de suma importância para o Brasil, ele entra no debate
em torno de possíveis alternativas para redução das desigualdades na sociedade
Brasileira. Se formos analisar a partir do quadro de desigualdade social no Brasil,
vemos que um dos grupos sociais mais atingidos pela falta de acesso à Educação é a
população de ascendência Africana, que configura um expressivo percentual de 51% do
povo brasileiro (Censo Demográfico, 2010). A Ação afirmativa entra em questão como
um mecanismo para diminuir a desigualdade, promover igualdade e desenraizar o
racismo que existe na sociedade Brasileira e outras diversas formas de discriminação. A
partir das experiências pioneiras e revolucionárias dos EUA e França se edificou o
conceito de igualdade perante a lei. A concepção jurídica de igualdade é genérica e
abstrata, deve ser igual para todos, sem qualquer distinção ou privilégio. Este clássico
conceito de igualdade jurídica, meramente formal, persistiu como ideia-chave do
Constitucionalismo que floresceu no século XIX e continuou segundo Barbosa (2001)
sua trajetória até boa parte do século XX e que ainda persiste. Entretanto, a concepção
de uma igualdade puramente formal, assente no princípio geral de igualdade perante a
lei, começou a ser indagada, quando se constatou que a igualdade de direitos não era,
por si só, suficiente para que a lei fosse aplicada e compatível para dar acesso a quem
era socialmente desfavorecido das oportunidades e que os indivíduos socialmente
privilegiados gozavam. Segundo Barbosa (2001), em vez de igualdade de
oportunidades, era preciso debater a igualdade de condições. A implementação de uma
concepção substancial da igualdade era imprescindível, e do processo de transição da já
ultrapassada noção de igualdade “estática” ou “formal” ao novo conceito de igualdade
“substancial”, surgindo daí a ideia de uma igualdade de oportunidades. Desta forma, é
introduzido um novo sujeito, que antes genérico, agora passa a ser um indivíduo
especificado o principal alvo das Ações Afirmativas. O sujeito passa a ser visto em suas
peculiaridades e particularidades, percebe-se a necessidade de conferir a determinados
grupos uma proteção especial e particularizada, em face da sua própria vulnerabilidade.
Isso significa que a diferença não mais seria utilizada para a aniliquilação de direitos,
mas para a promoção deles. Nesta ótica, determinados sujeitos de direitos, ou
determinadas violações de direitos exigem uma resposta específica e diferenciada
(Piovesan, 2008). As ações afirmativas são tentativas de concretização da igualdade
substancial ou material, correspondendo ao ideal de justiça enquanto reconhecimento de
identidades, como a igualdade orientada pelos critérios de gênero, orientação sexual,
idade, raça, etnia, entre outros (Piovesan, 2008). Durante as duas últimas décadas as
Ações Afirmativas vem sendo implementadas no campo da educação superior no Brasil.
As primeiras nasceram nas universidades da Bahia e Rio de Janeiro, e depois foram
atingindo outras universidades em diversas regiões do país. As Ações afirmativas têm
como objetivo não apenas coibir a discriminação do presente, mas sobretudo eliminar os
efeitos que ainda persistem (comportamentais, culturais e psicológicos) da
discriminação do passado, que tendem a se perpetuar. É a chamada discriminação
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estrutural, que é institucionalizada no Brasil e permeia todas as áreas da vida (ONU,
2012), ela perpetua desigualdades sociais entre os grupos dominantes e marginalizados.
A Ação Afirmativa configura também como meta a implementação de uma certa
diversidade em ambientes específicos, antes dominantemente composto por pessoas já
selecionadas, tal como as Universidades, dando uma maior representatividade de grupo
minoritários nos mais
diversos domínios de atividade pública e privada, e
principalmente acabando com hierarquias, perpetuações de grupos classistas e elitistas
em diversos setores da sociedade civil, onde antes era inalcançável que uma parcela da
população se apropriasse, seja academicamente, culturalmente ou socialmente dessas
demandas. Argumenta-se igualmente que o pluralismo que se instaura em decorrência
das ações afirmativas traz inegáveis benefícios para os próprios países.
Neste contexto, surgem no Brasil as Políticas Públicas voltadas para a Ação
Afirmativa, como o Reuni e Prouni. O Prouni conforme dito no projeto de pesquisa, é
uma política do governo federal que passou, a partir de 2005, a exigir das universidades
privadas beneficentes, um percentual de bolsas para alunos egressos do ensino médio da
rede pública ou bolsista integral da rede privada e para estudantes com deficiência. E o
Reuni. Segundo Cazarin (2012) é o Plano de Reestruturação e Expansão das
Universidades Federais- instituído pelo decreto 6096 de 24 de abril de 2007 que
objetiva ser mais do que uma iniciativa governamental, na medida em que está alinhado
às propostas de dirigentes das universidades federais para a educação superior pública,
visando melhorar sua qualidade. Alguns dos seus objetivos, é criar condições para o
acesso e permanência na educação superior pública, no nível de graduação. (BrasilMEC-REUNI).
Com a implementação dessas medidas, como por exemplo o PROUNI (Programa
Universidade Para Todos), do Governo Federal, que promove acesso à Educação
Superior Privada a sujeitos antes excluídos da Educação Superior, é incrementado, no
sentido lato, a diversidade e, no sentido estrito, a inclusão de grupos historicamente
excluídos (Gonçalves, 2014). Podemos concluir que tais políticas que promovem a
inclusão são responsáveis pela entrada de um novo modelo de acesso ao ensino superior
e promovem a emergência de uma inclusão dos grupos historicamente desiguais nestes
setores da sociedade. Trabalhamos a partir do conceito teórico de Joaquim Barbosa
(2001), que define política de ação afirmativa como sendo políticas públicas (e
privadas) voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à
neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem
nacional e de compleição física. Deste modo, com as demandas organizadas pela
sociedade civil e movimentos sociais, surgem vários programas nas universidades que
adotam modalidade diversas de reserva de vagas, como as cotas raciais, por renda, entre
outros. Como sabemos, a raça/cor é uma construção social e tem explicado o lugar que
as pessoas ocupam na sociedade. A forma como cada identidade racial é construída
implica adesão ou não a ela. Sendo assim, mudanças positivas se refletem na adesão a
determinada identidade. Soares (2008) aponta para uma interpretação possível para o
fenômeno: segundo ele, a partir do início dos anos 2000, em função de mudanças
políticas e sociais, as pessoas tendem a ter menos temor de assumir a identidade negra
por exemplo.
As Ações Afirmativas são imprescindíveis neste contexto histórico, pois são
políticas públicas voltadas para sujeitos antes excluídos historicamente de diversos
setores da sociedade brasileira, proporcionando assim a diversidade e inclusão social, tal
como o PROUNI dentro das Instituições de Ensino Superior. A presente Pesquisa
propõe conhecer o perfil e a trajetória dos estudantes do PROUNI da PUC-Rio,
ingressantes no ano de 2005 e 2006. A análise dos dados será baseada nas entrevistas
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que serão realizadas com os alunos bolsistas-PROUNI do Centro de Ciências Sociais
(CCS) da PUC-Rio. Estas questões nos ajudarão a compreender o significado de uma
política afirmativa na vida de estudantes oriundos de classes populares e como se dá
esta trajetória em uma instituição de educação superior reconhecida como formadora da
elite Brasileira.
Resumo da Síntese dos Indicadores Sociais no Brasil: desafio na educação
superior no Brasil
A educação tem um papel fundamental na inserção social dos indivíduos, sendo um
bem coletivo essencial para a promoção da cidadania e demonstra um visível
rebatimento social nas condições gerais de vida da população como um todo. Sendo a
educação a principal mediadora de oportunidades futuras na vida de um cidadão nas
sociedades democráticas, é essencial que os objetivos de uma sociedade seja a elevação
da educação de seu povo, da qualidade e a maior igualdade no acesso à esta educação de
qualidade, estes princípios devem ser sempre mantidos como prioridades e um direito
inalienável para todos em uma Democracia.
Diante de tantos desafios apresentados na Educação Superior no Brasil, fizemos um
resumo da Síntese dos Indicadores Sociais no Brasil (Brasil,2014) partir dos dados
referência que serão apresentados a seguir . Estes dados são focados no campo da
Educação Superior. Com o resumo apresentado neste estudo e principalmente pelo
recorte dos capítulos: Educação e Crianças, Jovens e adolescentes, que focam na
questão do trabalho do jovem e a Educação em geral, poderemos analisar melhor os
dados apresentados pela pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD),
realizada pelo IBGE, que permitem retratar o sistema educacional brasileiro e explorar
diversas dimensões da escolaridade da população brasileira e que surgiram como dados
primordiais para o entendimento da análise dos elementos de nossa Pesquisa.
Mercado de trabalho e escolaridade da juventude Brasileira: desemprego e
falta de acesso à Educação Básica
Da mesma maneira que houve avanços significativos na inserção dos jovens na
escola e no mercado de trabalho nos últimos anos, merece destaque a quantidade de
jovens que em 2014 não trabalhavam nem estudavam no ensino regular. Entre os jovens
de 15 e 29 anos de idade, praticamente 1 em cada 5 não frequentava escola de ensino
regular e não trabalhavam em 2013. Já no grupo do grupo etário mais jovem de 15 e17
anos a proporção foi de 10,2%, enquanto entre os de 18-24 anos a incidência chegou a
24% dos jovens, e para aqueles com 25-29 anos de idade o indicador foi maior com
21,8%. Entre o elevado número de jovens da faixa etária de 15 e 29 anos que não
estudavam ou trabalhavam grande parte residia nas regiões nordeste e norte do país se
comparada com a proporção de jovens residentes nestas regiões (38,3%). Comparando o
total dos jovens há um certo equilíbrio entre os sexos, com pequena maioria feminina
(50,1%), merece destaque que no grupo daqueles que somente trabalhavam os homens
eram maioria (59,6%) e no grupo que não trabalhava e nem estudava as mulheres eram
maioria (68,8%). No grupo de jovens que não trabalhava ou estudava, os pretos e pardos
tinham maior participação (62,9%) do que no grupo total de jovens (56,1%) e em
qualquer outra categoria de atividade na semana de referência. É de grande ênfase
ressaltar que os jovens que não trabalhavam nem estudavam apresentaram 8,6 anos de
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estudo em média, sendo que para o grupo de jovens que somente trabalhava este valor
atingiu 9,8 anos e para aqueles que trabalhavam e estudavam foi de 10,4 anos. Mesmo
para os jovens que somente estudavam, formado principalmente por jovens entre 15 e
17 anos de idade, a escolaridade média foi ligeiramente superior (8,8 anos) ao do grupo
que não trabalhava nem estudava. Para os jovens que não trabalhavam nem estudavam,
30,7% não tinham o ensino fundamental completo, mas cerca de 46,6% já tinha ensino
médio completo ou nível mais elevado. Entretanto, essa proporção é menor se
comparada com aqueles que trabalhavam e estudavam, em que 49,8% tinham ensino
médio completo ou nível mais elevado, ou no grupo que somente trabalhava, onde
59,9% tinham este nível de instrução.
A proporção de jovens de 15 a 17 anos de idade entre 2004 e 2013 que
frequentavam a escola cresceu somente 2,5 pontos percentuais, passando de 81,8% em
2004 para 84,3% em 2013. No aspecto da educação básica cabe ressaltar que as
desigualdades regionais são significativas. Em 2013, o Norte possuía a menor proporção
de crianças de 4 a 5 anos na escola (67,9%), contra 87% no Nordeste e 85% no Sudeste.
Além disso, 27,2% das crianças dessa faixa etária, que viviam na área rural, não
frequentavam a escola. O acesso à escola estava próximo da universalização (93,1%)
para o quinto mais rico (os 20% com maiores rendimentos), enquanto as crianças de 4 a
5 anos pertencentes ao quinto mais pobre (os 20% com menores rendimentos)
apresentaram uma escolarização de 75,2% (Cadernos do GEA, 2012)
Recortes Regionais, Raciais e de Gênero
Segundo a pesquisa do IBGE (2014), a partir de um recorte racial, os jovens de 1517 anos de idade brancos possuíam uma taxa de frequência escolar líquida 14,4%
pontos percentuais maior do que a dos jovens pretos ou pardos, com 49,3%. As
mulheres tinham frequência escolar líquida de 9,9% pontos percentuais maior do que a
dos homens. A vantagem das jovens pode estar relacionada a papéis de gênero que
direcionam os jovens mais cedo para o mercado de trabalho, reduzindo seu tempo
disponível para os estudos e agravando seu atraso escolar.
Ao analisarmos esses dados podemos chegar ao desfecho que a falta de
possibilidade de acesso à Educação no Brasil tem claramente um recorte por região, cor
e gênero. Homens do Norte e Nordeste, moradores de áreas rurais e de cor preta ou
parda estão visivelmente mais vulneráveis a falta de oportunidades para a garantia do
acesso ao conhecimento. Passamos para um novo contexto, no qual passa a importar a
discussão concreta acerca dos mecanismos e critérios adotados pelas políticas de
inclusão, diferentemente do anterior no qual o debate dominante era o normativo, que se
preocupada principalmente com a questão da legalidade e constitucionalidade da ação
afirmativa étnico-racial.
Vulnerabilidade Racial e Regional a partir da distorção idade-série
A distorção idade-série atingia quase metade dos estudantes de 13-16 anos de idade
em 2004 (47,1%) e 41,4 % deles em 2013, totalizando cerca de 3,7 milhões de
estudantes. Em 2013 as Regiões Norte e Nordeste apresentaram as maiores taxas de
distorção idade-série (55,2% e 52,2%), respectivamente. Além disso a proporção desses
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estudantes com atraso no ensino fundamental era mais elevada entre os estudantes da
rede de ensino pública, homens, residentes de área rural e de cor preta ou parda.
Ademais, os 20% mais pobres da distribuição do rendimento mensal familiar per capita
nacional possuíam taxa de distorção idade-série 3,3 vezes maior do que a taxa dos
estudantes pertencentes aos 2º% mais ricos, fazendo com o que o atraso escolar afetasse
mais da metade desses estudantes (54%). Outro fato importante é o aumento da
proporção de pessoas de 18-24 anos de idade que frequentava o ensino superior, essa
proporção era de 10,4% em 2004, e passou para 16,3% em 2013, mas terá que dobrar
até 2020 para atingir a Meta 12 do Plano nacional de educação (PNE), que prevê essa
expansão, assegurando a qualidade de oferta (Cadernos do GEA, 2012).
1.4. Democratização e garantia do acesso à Educação Superior: redução das
desigualdades e a questão étnico-racial
A focalização do debate midiático sobre o tema “ação afirmativa” é sempre sobre a
questão étnico-racial. Contudo, em 2012 a modalidade mais frequente de ação
afirmativa adotada pelas universidades públicas brasileiras tem como beneficiários
alunos oriundos da escola pública: 61 de um total de 98 instituições. Enquanto que
apenas 40 instituições têm políticas focalizadas para negros (ou pretos e pardos).
Ao falarmos de Ações Afirmativas é de grande importância contextualizar o
protagonismo do Movimento Negro na luta por esses direitos e de seus simpatizantes ao
articular a demanda por inclusão frente às universidades por todo o Brasil. Atingimos
em todo o país um percentual de 72% de universidades públicas com o acolhimento de
algum tipo de política de ação afirmativa, o que representa uma vitória para a
democracia e paridade social. Entretanto as universidades ao serem pressionadas por
esses setores da sociedade civil organizada, elas reagiram, cada uma a seu modo,
pouquíssimas vezes criando cotas somente para negros (quatro casos), muitas vezes
criando cotas para negros e alunos de escola pública (31), e majoritariamente criando
cotas para alunos de escola pública. Não houve, por outro lado, nenhum movimento
independente para a inclusão de alunos pobres no ensino superior. Em suma, se não
fosse pela demanda por inclusão para negros, o debate sobre o papel da universidade no
Brasil democrático certamente estaria ainda bem mais atrasado. A partir da exposição
do assunto referente às cotas estar atualmente na mídia, diversos setores criticaram
fortemente as políticas, com o argumento de que a ação afirmativa beneficiaria somente
a classe média negra. Contudo, seis universidades, entre elas as universidades estaduais
do Rio de Janeiro, exemplos pioneiros de adoção de ação afirmativa no país, adotam o
critério de renda. No caso das universidades fluminenses, os programas que começaram
em 2003 tinham cotas para escola pública separadas de cotas para “negros e pardos”,
mas em 2005 a lei foi alterada passando a sobrepor um limite de renda à cota racial. Isso
confirma que a reclamação é apenas mais um dos muitos modos da velha elite reagir
para manter seus privilégios em nome de uma qualidade que ignora e desdenha a
diversidade e a equidade como valores essenciais da sociedade democrática.
Segundo os dados do Censo de 2011, que foram apresentados em outubro de 2012
pelo ministro da Educação Aloizio Mercadante, apontam o crescimento das matrículas e
o aumento da participação das vagas das instituições federais no conjunto das
universidades públicas. O Censo de 2011 registra pouco mais de 6,7 milhões de
matrículas, com a preponderância do bacharelado (66,9%) sobre a licenciatura (20,2%)
e o ensino tecnológico (12,9%). A taxa de escolarização líquida chega a 14,6% e a bruta
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a 27,8 %. O total de matrículas na educação superior de graduação no Brasil cresceu
5,7% no período de um ano (2010-2011). O ministro Aloizio atribuiu este crescimento
significativo a programas tais como o Programa Universidade Para Todos (ProUni) e o
Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Já nas Universidades federais, foi
superada a marca de um milhão de matrículas de graduação, registrando um
crescimento de 10% das vagas no intervalo de um ano, enquanto a rede privada cresceu
4,8% no mesmo período (Cadernos da GEA, 2012).
Outro tema em debate é a redução das desigualdades, de 1997 a 2011, a parcela
dos jovens de 18-24 anos que frequentavam ou haviam concluído o ensino superior de
graduação aumentou expressivamente, a taxa passa de 7,1% em 1997 para 17,6% em
2011. A participação dos jovens de 18-24 anos que integram o grupo dos 20% com
menor rendimento da população teve um aumento na porcentagem de matrículas no
ensino superior. Em 1997, apenas 0,5% de jovens desta faixa de renda frequentavam
cursos de graduação. Em 2004, essa proporção ainda era de 0.6% e em 2011, este
número teve um aumento relevante para 4,2%. A celeridade do crescimento é
significativo, porém a desigualdade persiste: a proporção dos jovens de 18-24 anos do
grupo dos 20% com maior renda da população passa de 22,9% para 47,1%, no período
entre o final do século passado e a data do último Censo. Sendo assim, o desafio é
aumentar a velocidade do crescimento dessa participação e garantir políticas de
permanência que levem esses jovens à conclusão dos cursos que escolheram, dentro dos
prazos acadêmicos. É constatado que cerca de 80% dos jovens negros ainda não têm
acesso ao ensino superior, mas a boa notícia é que houve um aumento de estudantes
negros nas universidades. Entre 1997 e 2011 o número quadruplicou, se considerarmos
a população com idade entre 18-24 anos, a proporção de jovens negros passa de 4% em
1997 para 19,8% em 2011. Já considerando estes jovens dessa mesma faixa etária, ainda
persiste uma profunda desigualdade regional, como citado anteriormente a partir da
análise da Síntese dos Indicadores Sociais de 2014. Nas regiões Norte e Nordeste
apenas 11,9% dos jovens alcançaram o nível superior. Contudo, os números apresentam
um bom crescimento, pois em 1997 essas proporções eram de somente 3,5% para
jovens da região Norte e 3,4% para o Nordeste. Nas demais regiões do país,
considerando a faixa etária de 18-24 anos, houve uma inversão de posições. Em 1997, a
região Sudeste detinha a maior proporção de jovens universitários: 9,3% seguida de
perto pela região Sul, com 9,1%. Já em 2004, a região Sul passa a liderança, registrando
17,3% dos jovens no ensino superior, enquanto a região Sudeste alcança 15,4%, seguida
perto pela região Centro-Oeste com 14%. Em 2011, impulsionada pelos números do
Distrito Federal, a região Centro-Oeste apresentava o melhor resultado: 23,9% dos
jovens entre18-24 anos frequentavam ou concluíram o nível superior. No ano de 2011, a
região Sul alcançava 22,1% e o Sudeste tinha 20.1% de seus jovens no nível superior.
O Brasil tem sido indicado como o país campeão mundial da distorção idade/série,
tal como apresentado anteriormente nos dados. É um atraso resultante também da
cultura de reprovação que ainda domina muitos sistemas de ensino. Essa distorção se
agrava quando se leva em conta as variáveis de renda, região e cor principalmente.
Outro fator importante de se ressaltar é a desigualdade de gênero. No Censo de 2011, na
faixa etária entre 18-24 anos, foi registrado um percentual de 20,5% de mulheres contra
14,6% de homens. No caso dos jovens do sexo masculino, as causas dessa distorção
talvez estejam associadas ao crescimento da mortalidade de jovens por causas externas.
Se observarmos a situação regionalmente, na região Centro-Oeste com a militarização
das favelas é visível constatar a mortalidade de jovens a partir do genocídio dos jovens
negros ocasionado pela violência urbana, criminalização das drogas e a falta de
oportunidade para um futuro melhor. A maioria dos jovens assassinados é do sexo
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masculino (92%) e, dentro desse universo, os negros são os mais atingidos, numa
proporção de 103%, ou seja, para cada jovem branco assassinado, morre mais do que o
dobro de negros.
A lei de cotas, 12.711/12, ao definir a reserva no ensino superior para escolas
públicas, sem restrições, estabelece, a princípio, uma competição desigual: estudantes
das escolas técnicas federais de nível médio, dos colégios militares e dos colégios de
aplicação das universidades públicas têm, em geral, melhores condições para disputar as
vagas reservadas do que os demais estudantes de escolas públicas dos sistemas de
ensino. No ano de 2010 haviam 274 IES (Instituições de Educação Superior) públicas
no país segundo o Censo Nacional de Educação Superior, divulgado pelo INEP
(Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). Dessas IES, 81 (29,6%)
possuíam algum tipo de reserva de vaga. Ou cotas de acesso, para alunos ingressantes.
Dentre os 408.562 alunos ingressantes de todas as IES públicas, somente 44.398
(10,9%) haviam entrado no ensino superior por meio de algum tipo de reserva de vaga
no ano de 2010. Desses 44.398 alunos, 13.842 ingressaram em vagas destinadas a ações
afirmativas de ordem étnicas, isto é, voltadas para pretos, pardos, índios e
remanescentes de quilombos. Já o restante de alunos (32.851) ingressaram em uma
Instituição de Ensino Superior (IES) pública em 2010, por cotas de acesso a estudantes
oriundas de escolas públicas. Dos 7.305 cursos oferecidos por todas as IES públicas do
Brasil em 2010, 2.389 (32,7%) adotavam o sistema de cotas em seu processo seletivo,
os cursos com maior proporção de cotas em relação ao total eram as Áreas de Humanas
e Letras (42,6%), Odontologia (42,1%), Veterinária (41,1%), Serviço Social (40,%) e
Medicina (39,7). Em carreiras reconhecidamente prestigiadas, como Medicina e Direito,
por exemplo, a presença relativa de ingressantes por meio de cotas étnicas foi apenas de
4,1% do total de alunos para ambos os cursos. Do total de cotistas que ingressaram em
algum IES pública em 2010, somente 18,3% (8.134) recebiam algum tipo de assistência
estudantil. Os alunos cotistas recebiam respectivamente 10,2% para alimentação, 6,1%
bolsa permanência e 3,4% auxílio moradia. Já entre os não cotistas, 6,9% recebiam
alimentação, 1% bolsa permanência e 1% auxílio moradia. No mesmo ano, em 2010
haviam 1.461.691 alunos matriculados nas IES, apenas 7,2% (105.855) haviam entrado
no ensino superior por meio de algum tipo de reserva de vaga, e somente 12% do total
de alunos (175.692) eram beneficiários de apoio social, fossem cotistas ou não. Do total
de estudantes que ingressaram por meio de reserva de vagas, 22,5% (23.824)
acessavam algum tipo de benefício social. O auxílio mais frequente é a alimentação
entre os cotistas, 102% dos casos (10.808), enquanto o apoio por meio de material
didático continua inexpressivo: somente 0,1% (98) dos cotistas recebiam no ano de
2012.
Chegamos ao resultado que atualmente continua sendo um desafio a
implementação de políticas de ação afirmativa e principalmente a expansão do número
de ingressos por reserva de vagas (no que diz respeito também a questão étnico-racial )
e a adoção de políticas de apoio e permanência estudantil. Sem o incentivo de
mecanismos voltados para a permanência estudantil de alunos cotistas ou do ProUni em
IES particulares, corre-se o risco de ver inviabilizada a aplicação da Lei de Cotas e os
esforços em prol de uma equidade do sistema de ensino superior brasileiro.
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Departamento de Serviço Social
Pesquisa /Procedimentos Metodológicos
A pesquisa proposta é do tipo qualitativa, que segundo Minayo, é a metodologia
que “trabalha com o universo de significados, aspirações, crenças, valores e atitudes, o
que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos
fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis” (2001, p.
22). As abordagens técnicas a serem utilizadas para coleta de dados são: o levantamento
e organização dos dados dos estudantes Prounistas que se matricularam nos anos de
2005 e 2006, por meio do banco de dados existente na universidade, elaboração do
perfil destes estudantes e a realização de entrevistas. No atual momento a Pesquisa já
realizou o levantamento, a organização e sistematização referentes aos dados dos
estudantes do Prouni matriculados nos anos de 2005 e 2006.
Atividades Desenvolvidas na pesquisa
Além disso, do período de agosto de 2014 até o presente momento, desenvolvi e
participei das seguintes atividades:
1. Reuniões supervisionadas.
2. Leitura e discussão de textos com a minha orientadora, para a melhor compreensão
do tema, como: ações afirmativas, questão racial no Brasil, inclusão no Ensino Superior
Brasileiro e políticas de apoio estudantil. 1
3. Levantamentos e análises bibliográficas em base de dados, periódicos científicos,
dissertações, teses e leitura de bibliografia específica.
4. Participação no grupo de pesquisa “ Políticas de reconhecimento e ações afirmativas”
no Departamento de Serviço Social.
5. Elaboração de resenhas a partir do levantamento bibliográfico estudado
6. Participação em Eventos com as temáticas: Ações Afirmativas; Políticas Públicas no
Brasil; Relações étnico-raciais e, além disso, minha militância pessoal como aluna e
representante do Centro Acadêmico de Serviço Social da Puc-Rio dentro do Movimento
dos Estudantes de Serviço Social (MESS), sendo a temática permanência estudantil um
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Em Anexo no final do Relatório
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dos temas mais abordados durante os Encontros, Congressos e discussões entre os
universitários militantes de todo o país.
Resultados da Pesquisa
A partir do levantamento dos dados referentes aos estudantes do PROUNI ingressantes
nos anos de 2005 e 2006, alguns dados foram sistematizados e transformados em
gráficos. Nesta fase inicial da pesquisa organizou-se os dados referentes ao quantitativo
de alunos PROUNI inseridos por departamento do Centro de Ciências Sociais em 2005,
que foi o primeiro ano de implementação desta política na universidade. A seguir,
sistematizou-se os dados referentes ao segundo ano, 2006, para posteriormente fazer
uma análise quantitativa como será visto a seguir. Apresentaremos os resultados da
pesquisa que engloba os Departamentos de: Administração, Ciências Sociais,
Comunicação Social, Direito, Economia, Geografia, História, Serviço Social e Relações
internacionais.
Análise do banco de dados da Puc-Rio
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Observação: Outros (Matriculado, Falecido, Transferido para uma outra IES,
Habilitado para a formatura)
Algumas considerações sobre a Pesquisa
Com base na documentação analisada durante a Pesquisa em relação ao Centro de
Ciências Sociais, podemos corroborar que a partir da implementação do Prouni na Pucrio em 2005 até o segundo ano do programa no ano de 2006, há um crescente aumento
no número de vagas oferecidas dentro desta Instituição de Ensino Superior em todos os
Cursos do CCS. É de grande importância salientar que diversos alunos das áreas de
Licenciaturas e Bacharelado, como: História, Serviço Social, Ciências Sociais e
Geografia vêm sendo contemplados com Bolsas (Filantrópica ou PUC-Rio) integrais ou
parciais desde a década de 1990 até os dias de hoje. E a partir da experiência adquirida
no PVNC( Pré- Vestibular para Negros e Carentes), e pelas Bolsas Filantrópicas
oferecidas principalmente nos Cursos de Serviço Social e Licenciaturas e Bacharelado
(História, Geografia e Ciências Sociais), a Puc-Rio foi pioneira como Instituição de
Ensino Superior a implementar Ações Afirmativas, e deu como base uma experiência
orgânica no que anos depois iria se consolidar como um Programa Federal em todo o
Brasil chamado PROUNI.
Sendo assim, o programa afirmativo da PUC-Rio se desenvolveu em duas etapas: a
primeira na década de 1990, os alunos, especialmente oriundos do PVNC, após serem
aprovados pelo vestibular tradicional, recebiam uma bolsa de isenção de pagamento das
mensalidades durante o período cursado na universidade, conhecidas como bolsa de
ação social. Durante os primeiros anos do programa, o grupo de beneficiários do PVNC
se ampliou e abrangeu também estudantes de pré-vestibulares comunitários, militantes
dos mais diversos movimentos sociais-religiosos-políticos e moradores-liderança das
favelas e periferias do Rio de Janeiro. Esta bolsa tinha a seguinte peculiaridade: ao
mesmo tempo que possibilitaria ao aluno cursar a PUC-Rio com bolsa de estudo
integral, o estudante deveria continuar desenvolvendo sua atividade comunitária através
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de ações voluntárias nos próprios cursos ou em instituições sociais. Já em um segundo
momento, o programa de bolsas da Puc-Rio é ampliado e passa a abarcar o PROUNI,
uma política pública do Governo Federal. Estes dois momentos de ação inclusiva na
Puc-Rio são voltadas para inserção de grupos historicamente discriminados é um
cenário que retrata os caminhos percorridos por múltiplos atores e por diferentes
instituições. A PUC-Rio continua implementando as duas modalidades de ações
afirmativas, o programa social originário da instituição, em consonância com o
programa de política pública federal, o PROUNI. Uma proposta que se alargou e que
durante a sua constituição foi se reestruturando, partindo de um programa institucional
para uma política pública federal. No que alude a PUC-Rio, os programas afirmativos
vêm ao longo de praticamente duas décadas, incluindo alunos de diversos segmentos
socioculturais em uma universidade reconhecida como centro de formação acadêmica
da elite brasileira. Esta experiência vem trazendo resultados efetivos. Hoje, há um
número bastante representativo de alunos bolsistas nos diversos cursos de graduação da
Universidade. A PUC-Rio tinha no primeiro semestre de 2010, um total de 12.912
alunos de graduação, sendo que 42% possuíam algum tipo de bolsa ou financiamento.
Referente às bolsas de 100%, 1.003 estudantes eram beneficiados com bolsas integrais
pelo PROUNI e 145 recebiam bolsa Ação Social, o que se refere a praticamente a 10%
do alunado ( Santos, 2011), dados que são bastante significativos.
Ademais, é fundamental ressaltar a relevância do PVNC, durante todo esse
processo de consolidação das Ações Afirmativas na Puc- Rio, tanto na fase inicial
quanto na segunda fase. A partir da parceria PUC-Rio e PVNC foi firmado um acordo
com a concessão de bolsas para estudantes oriundos do pré-vestibular, na grande
maioria sujeitos negros e oriundos da classe trabalhadora. Segundo Nascimento (2002),
no contexto histórico dos cursos pré-vestibulares populares, o Movimento PréVestibular para Negros e Carentes (PVNC) tem um papel fundamental, foi o primeiro a
organizar-se como uma rede, a buscar parcerias, a negociar isenções de taxas de
inscrição e bolsas de estudos com universidades públicas e privadas, a mover ações
judiciais contra universidades para garantir o direito de fazer a prova do vestibular para
os estudantes mais pobres, a utilizar a mídia para divulgar amplamente o seu projeto, a
divulgar sua experiência em eventos políticos e acadêmicos, a aparecer em documentos
governamentais.
“O PVNC é uma importante representação dos novos movimentos sociais,
porque traz na sua constituição a originalidade dessas organizações que
privilegiam, nas ações, dois aspectos: a consolidação dos cidadãos, pobres e
negros, do direito a ter direito, e uma busca pela efetivação dos direitos, neste
caso, a inclusão universitária”. (Clapp, 2009).
O programa afirmativo era voltado para o “aluno-militante”, um sujeito
comprometido com a questão social. Este modelo de Ação Afirmativa é ainda
implementado pela Vice-Reitoria Comunitária da PUC-RIO e vem se diversificando ao
longo dos anos, com outros tipos de bolsa e público-beneficiário.
No que se refere ao PROUNI e seus desdobramentos na Puc-Rio é possível
constatar que no Departamento de Administração dos 11 alunos Prounistas no primeiro
ano de implementação do Prouni (2005), há um aumento o ano seguinte para 20 vagas,
somando 31 alunos Prounistas no ano de 2006. No Departamento de Direito o aumento
é de 8 vagas em 2005 para 28 no ano seguinte, no Departamento de Economia há um
aumento de 7 vagas em 2005 para 17 vagas em 2006. Vale ressaltar que o Departamento
de Comunicação Social sobe de 13 vagas em 2005 para o número expressivo de 69
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vagas no ano de 2006, e no Departamento de Relações há um aumento de 5 vagas para 7
vagas em 2006. Nos Cursos de Licenciatura e Bachalerado o aumento foi menos
expressivo, tal como no Departamento de Geografia que subiu de 4 vagas para 6 no ano
de 2006, História não houve aumento nas vagas e Ciências Sociais de 1 vaga para sobe
2 vagas no ano seguinte.
A partir da documentação analisada é possível chegarmos a conclusão que houve
um aumento significativo de bolsas oferecidas pelo Prouni dentro da Instituição de
Ensino Superior Puc-Rio, triplicando de 50 prounistas para 161 entre os anos de 2005 e
2006, o que significa um avanço real em relação a democratização desta IES. Entretanto
é preciso investir na permanência estudantil, com base no banco de dados ainda é
relevante o número de alunos e alunas que são jubilados ou abandonaram o curso nos
anos de 2005-2006. Embora não haja um estudo referente a evasão destes estudantes,
pode-se trazer como hipótese a ausência de políticas voltadas para a permanência
estudantil.
Considerações finais
O mito da “Democracia Racial” no Brasil acaba por ser um processo de
Hierarquização das pessoas na sociedade (Paixão, 2015). A ideia de República é o povo
estar no poder, entretanto nos fica a provocação sobre: quem são as pessoas que estão
realmente no poder em nosso país. Boaventura (2003:56) afirma “Que temos o direito a
ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser diferentes
quando a nossa igualdade nos descaracteriza”. Políticas públicas, como as Ações
Afirmativas atualmente, representam um processo de resiliência no que tange a
historicidade do povo de descendência africana, e essa luta não consiste em, apagar a
página, mas em virá-lá. É um processo ativo de resistência, reestruturação e crescimento
em resposta à crise, aos desafios e a falsa ideia de Democracia Racial no Brasil.
Parafraseando Paixão (2015): o que se diz invisível, como os sujeitos que não possuem
acesso à Educação básica na verdade é visível diariamente aos nossos olhos.
Neste cenário social, político e educacional estão sendo desenvolvidas essas
políticas de expansão e democratização do ensino superior no Brasil, especialmente as
que tratam da inclusão dos estudantes egressos de escolas públicas, pelo Prouni via
Ação afirmativa. Essas políticas públicas deverão sempre buscar a implementação dos
direitos sociais, asseguradas Constitucionalmente. Ações afirmativas vêm como um
desafio para começarmos a descolonizarmos nossos pensamentos e desocidentalizarmos nossa razão européia, descontruirmos o racismo que está enraizado na
sociedade brasileira (Cruz, 2014), com o objetivo de inclusão das pessoas antes
excluídas dos setores mais elitizados da nossa sociedade, como por exemplo, o direito à
formação acadêmica.
A pesquisa está em andamento, com a aplicação de entrevistas semiesturadas para
elaboração do perfil dos estudantes Prounistas oriundos do Centro de Ciências Sociais
(CCS) entre os anos de 2005 e 2006. Estas questões nos ajudarão a compreender mais o
significado de uma política afirmativa na vida de estudantes oriundos de classes
populares e como se dá esta trajetória em uma Instituição de Educação Superior
reconhecida como formadora da elite Brasileira.
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Departamento de Serviço Social
Referências
BARBOSA, Joaquim. A recepção do instituto da ação afirmativa pelo Direito
Constitucional Brasileiro. Revista de Informação Legislativa, Brasília, 2001.
BOAVENTURA, de Sousa. Reconhecer para libertar: os caminhos do
cosmopolitanismo multicultural. Introdução: para ampliar o cânone do
reconhecimento, da diferença e da igualdade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,
2003.
CAZARIN, Simone. Assistência estudantil na educação superior pública :o programa de
bolsas implementado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro / Simone Cazarin de
Menezes ; orientador: Andréia Clapp Salvador. Rio de Janeiro, 2012.
CLAPP, Andréia. A gênese da Política de ação afirmativa da PUC-Rio. Um parceria
entre Universidade e Movimento Social. Revista de Ciências Sociais da PUC-Rio –
Desigualdade e Diversidade, nº 5 , pp. 125-148, Jul/Dez. 2009. Rio de Janeiro.
__________. Projeto de Pesquisa “Ação Afirmativa no ensino superior – Um
estudo do Programa Universidade para todos – PROUNI – na PUC-RJ”. CNPq.
Rio de Janeiro, 2013.
CRUZ, Eliane A.S. Currículo Mínimo de História da Rede Pública do Estado do
Rio de Janeiro: Quais são os espaços da História da África e do Negro? (Lei nº
10.639/03). CEFET RJ - dez, 2014.
Disponível
em:
http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,racismo-e-estrutural-einstitucionalizado-no-brasil-diz-a-onu,1559036 Acesso em: 13/10/2014
GONÇALVES, Maria Alice Rezende. Políticas educacionais, ações afirmativas e
diversidade. Crítica e Sociedade: revista de cultura política. v. 4, n.1, Dossiê: Relações
Raciais e Diversidade Cultural, jul. 2014
HERINGER, Rosana. Dez anos de ação afirmativa: mapas, balanços, aprendizados.
Disponível
em:
http://www.flacso.org.br/gea/documentos/Cadernos_GEA/Caderno_GEA_N2.pdf
Acesso em: 26/05/2015
MINAYO, Maria Cecília. Pesquisa Social. Teoria, método e criatividade. 18 ed.
Petrópolis: Vozes, 2001.
NASCIMENTO. Alexandre do. Universidade e cidadania: o movimento dos Cursos
Pré-Vestibulares Populares. Revista Lugar Comum (LABTeC/UFRJ) No. 17, pp. 4560. Mai/Out 2002: Porto alegre, 2002.
PAIXÃO, Marcelo. Palestra: “Relações Econômicas e questão racial”. UFRJ, Rio de
jul, 2015.
17
Departamento de Serviço Social
PAIXÃO, Marcelo; Rosetto, Irene; SANT’ANNA, Danielle. Ações afirmativas no
ensino superior público e políticas de apoio estudantil. Disponível em:
http://www.flacso.org.br/gea/documentos/Cadernos_GEA/Caderno_GEA_N2.pdf
Acesso em: 26/05/2015
PIOVESAN, Flávia. Ações afirmativas no Brasil: desafios e perspectivas. Revista
Estud. Fem. Vol. 16. No.3, Florianópolis, 2008.
SANTOS, C. T. A chegada ao ensino superior: o caso dos bolsistas do PROUNI da
PUC-Rio. Dissertação de Mestrado (Programa de Pós-Graduação em Sociologia e
Antropologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais) – Universidade Federal do
Rio de Janeiro. 148p. Rio de Janeiro, 2011.
SÍNTESE DOS INDICADORES SOCIAIS 2014. Brasil, 2014.
SOARES, Serguei. A trajetória da desigualdade: a evolução da renda relativa dos
negros no Brasil. In: As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil 120 anos
após a abolição. Mário Theodoro (org.). IPEA, dec/ 2008.
Anexo
BELLO, Luciane. Jovens negros e ensino superior no Brasil: desvantagens no
acesso e processo de resiliência. São Leopoldo, 2013. Disponível em:
http://periodicos.est.edu.br/index.php/identidade/article/viewFile/1014/1116 Acesso em:
21/09/2014
BENTO, M. A. S. Cidadania em preto e branco. São Paulo: Ática, 2006.
CLAPP, Andreia Salvador. Ação Afirmativa na PUC-Rio: a inserção de alunos
pobres e negros. Editora Puc-Rio, 2011.
__________________.Ação Afirmativa no Ensino Superior: Estudo da Política de
Inserção de Alunos Pobres e Negros na PUC-Rio. 2008 Disponível em:
http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/13092/13092_1.PDF Acesso em: 26/05/2015.
__________________. Ação Afirmativa no Ensino Superior: Estudo da Política de
Inserção de Alunos Pobres e Negros na PUC-Rio. set/2008. Disponível em:
http://www2.dbd.puc-rio.br/pergamum/tesesabertas/0310452_08_pretextual.pdf Acesso
em 22/07/2015
CONCEIÇÃO, Wellington da Silva; DA CUNHA, Neiva Vieira. Trajetória de jovens
de periferia rumo à carreira universitária: mobilidade social, identidades e
18
Departamento de Serviço Social
conflitos. In: O social em questão, nº 23. “Políticas de ação afirmativa. Ed: PUC-Rio.
2010
FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento. In SOUZA, J. (Org.).
Democracia hoje: novos desafios para a teoria democrática contemporânea.
Brasília, UNB, 2001
GONÇALVES, Maria Alice Rezende. Políticas educacionais, ações afirmativas e
diversidade. Crítica e Sociedade: revista de cultura política. v. 4, n.1, Dossiê: Relações
Raciais e Diversidade Cultural, jul. 2014
HERINGER, Rosana. O próximo passo: as políticas de permanência na
universidade pública. in Ação afirmativa em questão: Brasil, Estados Unidos,
África do Sul e França. Rio de Janeiro: Ed. Pallas, 2014.
JÚNIOR FÉRES, João. Inclusão no Ensino Superior: raça ou renda? Disponível
em: http://www.flacso.org.br/gea/documentos/Revista_Forum/Revista_Forum_113.pdf
Acesso em: 26/05/2015
MACHADO, Elielma Ayres Machado. Dentro da lei: as políticas de ação afirmativa
nas universidades. O Social em Questão, Ano XVI - nº 29 , 2013.
MOEHLECKE, S. Ação afirmativa: história e debates no Brasil. Cadernos de
Pesquisa, n. 117, p. 192-217, novembro/2002.
MOURA, Daiana Malheiros de. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS
PROUNI E FIES: democratização do acesso ao ensino superior. 2014
NASCIMENTO, Elisa Larkin. Afrocentricidade: uma abordagem epistemológica
inovadora. Editora Selo Negro Edições, 2009
NASCIMENTO, Abdias. Combate ao racismo :discursos e projetos de lei.
(Apresentado pelo deputado). Editora Câmara dos deputados. Coordenação de
Publicações, 1985.
O social em questão, nº 23. In: “Políticas de ação afirmativa”. Ed: PUC-Rio, 2010
PAIVA, Angela Randolpho. Citizenship, Racial Inequality And Affirmative Action
Policies. The Latin Americanist,Volume 56, Issue 4, pag. 91–109, Dezembro, 2012.
PAIVA, Angela Randolpho. Ação afirmativa em questão: Brasil, Estados Unidos,
África do Sul e França. Editora Pallas, 2014.
PAIVA, Angela Randolpho. Políticas públicas, mudanças e desafios no acesso ao
ensino superior. In: O Social em Questão, Ano XVI - nº 29, 2013.
PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 7ª Ed., Editora Saraiva, 2014.
19
Departamento de Serviço Social
_______________. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14. ed.,
rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2013.
_______________. Ações Afirmativas da perspectiva dos direitos humanos.
Cadernos de Pesquisa, V. 35, n. 124, jan/abr 2005.
PIOVESAN, Flávia; SOUZA, Douglas. Ordem jurídica e igualdade étnico-racial.
Brasília: SEPPIR, 2006.
ROCHA, C. L. A. Ação afirmativa - O conteúdo democrático do princípio da
igualdade jurídica. Revista de Informação Legislativa, a. 33 n. 131 jul./set. 1996.
Brasília.
SANTOS, C. T. A chegada ao ensino superior: o caso dos bolsistas do PROUNI da
PUC-Rio. Dissertação de Mestrado (Programa de Pós-Graduação em Sociologia e
Antropologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais) – Universidade Federal do
Rio de Janeiro. 148p. Rio de Janeiro, 2011.
SANTOS, S. A. dos. Ações afirmativas: racialização e privilégios ou justiça e
igualdade? Sísifo. Revista de Ciências da Educação, Nº 10, pp. 111-120. Set/Dez 2009.
TAGLIARI, Clarissa. Ações afirmativas no ensino superior: análise do perfil
socioeconômico e da experiência universitária de bolsistas do ProUni na Puc-Rio.
Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia/ IFCS/UFRJ, Rio de
Janeiro, 2011.
20