as orientações dos organismos financeiros internacionais a

AS ORIENTAÇÕES DOS ORGANISMOS FINANCEIROS INTERNACIONAIS A
POLÍTICA DE SAÚDE BRASILEIRA
1
Joseane Barbosa de Lima
Resumo: O presente trabalho é parte do meu trabalho de conclusão
de curso apresentado a universidade Federal de Alagoas em maio de
2008 e tem como objeto de estudo a influência dos organismos
financeiros internacionais – Banco Mundial (BM) e Fundo Monetário
Internacional (FMI) - na política de saúde brasileira. O objetivo geral
consiste em analisar as orientações dos organismos financeiros
internacionais à política de saúde brasileira, no primeiro mandato do
governo Lula. E os objetivos específicos: entender a função dos
organismos financeiros internacionais no capitalismo mundializado;
identificar as orientações do Banco Mundial à política de saúde
brasileira; e verificar de que forma essas orientações se evidenciaram
no primeiro mandato do governo Lula.
Palavras-chave: Política de Saúde, Organismos Financeiros
Internacionais, Governo Lula.
Abstract: This work is part of our work on the completion of course
made the university Federal de Alagoas in May 2008 and is subject to
study the influence of international financial bodies - the World Bank
(WB) and International Monetary Fund (IMF) - in politics Brazilian
health. The general objective is to study the guidelines of international
financial institutions to health policy Brazilian in the first term of
government Lula. And the specific objectives: understanding the role
of international financial institutions in the globalized capitalism;
identify the guidelines of the World Bank to health policy Brazilian, and
finds ways in which those guidelines is highlighted in the first term of
government Lula.
Keywords: Health Policy, International Financial Organizations, Lula
government.
1
Assistente social. Universidade Federal de Alagoas. E-mail: [email protected]
I-
Introdução
Este trabalho tem como objeto de estudo a influência dos organismos
financeiros internacionais – Banco Mundial (BM) e Fundo Monetário Internacional (FMI) - na
política de saúde brasileira. É parte do meu trabalho de Conclusão de Curso apresentado a
Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas em maio de 2008.O
interesse pelo estudo mencionado, se deve a minha inserção, desde o terceiro ano da
graduação, no grupo de pesquisa Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais,
coordenado pela Prof.ª Dr.ª Valéria Correia2, a partir da pesquisa PIBIC sobre “As
orientações dos organismos financeiros internacionais à política de saúde brasileira e o
posicionamento do Conselho Nacional de Saúde”3,
Parte-se do pressuposto de que o projeto universalizante do Sistema Único de
Saúde, apesar das bases legais em que se firma, tem encontrado dificuldades na sua
concretização, pois está na contramão dos interesses do projeto neoliberal expressos nas
orientações dos organismos internacionais.
As orientações dos referidos organismos têm funcionado como instrumento de
indução de reformas nos países “em desenvolvimento”, e essas tem beneficiado apenas o
setor privado. O projeto político que está por traz dessa reforma é o projeto de dominação
do capital, que se instaura no Brasil com raízes profundas impondo, adaptando e
elaborando metas administrativas para a reforma do Estado, a qual se tornou o lema dos
anos 90, a partir da administração do presidente Fernando Collor de Mello, conquistando
espaços concretos nas gestões de Fernando Henrique Cardoso e tendo continuidade no
governo de Luís Inácio Lula da Silva.
II-
Desenvolvimento
Situar a influência dos organismos financeiros internacionais na política social
brasileira remete ao contexto histórico do triunfo do neoliberalismo alinhado às reformas
2
Professora Doutora da Faculdade de Serviço Social da UFAL
Esse projeto de pesquisa vem sendo desenvolvido e atualizado desde o ano de 2006, numa parceria
com a Faculdade de Serviço Social (UFAL), pelo PIBIC, com financiamento do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq/UFAL.
3
defendidas pelo Banco Mundial e pelo FMI. Essas Reformas exigem ajustes estruturais nos
países devedores, desresponsabilizando o Estado da área social.
O neoliberalismo dos anos 80 deslocou da esfera estatal a responsabilidade de
intervenção da área social, no sentido de um mínimo Estado para o social, e um máximo
Estado para o capital, onde a “desresponsabilização estatal das respostas às seqüelas da
questão social é (supostamente) compensada pela ampliação dos sistemas privados
mercantis (do chamado terceiro setor)” (MOTAÑO, 2001, p.22 apud CORREIA, 2005, p.78).
Desta maneira, o Estado vem transferindo suas responsabilidades para a sociedade. Os
apelos ao voluntariado, a “refilantropização” da assistência, o repasse dos serviços ao
terceiro setor, têm funcionado como mecanismos estratégicos para enfraquecer e fragilizar
os movimentos populares e sindicais.
O processo de mundialização do capital comanda a distribuição social da riqueza
criada na produção, a partir da combinação social de formas de trabalho humano. Correia,
citando Chesnais (1996) afirma que “são os EUA, pela sua imposição no plano do capital
financeiro que
impõe as
regras
do
comércio
e
das finanças internacionais”.A
institucionalização do FMI e do Banco Mundial foi um fator de grande importância para a
hegemonia financeira dos EUA, por alterar as bases do sistema financeiro internacional,
para o padrão Ouro-dólar, pois antes era baseado no padrão ouro, sob a hegemonia da
Inglaterra (CORREIA, 2005, p.84).
O crescimento da dívida externa dos países latino – americanos, a partir dos anos
70, se deve a decisão do Federal Reserve System4 de elevar as taxas de juros para
combater a inflação dos EUA. O aumento da dívida externa, somada ao aumento das
despesas com a importação de petróleo e a queda dos preços dos produtos exportados,
influenciou no déficit das balanças de pagamento dos países dependentes, configurando
assim, a crise da dívida externa.
Bóron (1995) ao avaliar o papel do FMI e do Banco Mundial afirma que o poder
desses organismos aumentou a partir da década de 80, com o clima de recessão e a crise
da dívida por parte das nações periféricas. O FMI e o Banco Mundial passaram a orientar as
políticas econômicas adotadas pelos Estados Latino-Americanos, através da adoção de
programas de estabilização e ajustes estruturais.(CORREIA,2005,p.84).
A função original do FMI seria de regulador do sistema monetário internacional,
porém, conforme Arantes (2002), seu papel passou de fato, a cumprir uma função de
4
Sistema de bancos centrais dos Estados Unidos. Criado em 1913 pela promulgação da Lei Federal
Reserve, é um semi-público (parte privada, parte governo) do sistema bancário.
controle das políticas econômicas dos países deficitários, em particular dos países
dependentes.
Assim, os empréstimos concedidos pelo FMI podiam ser tomados com base nas
quotas que os países membros dispunham no Fundo, depois se criou uma nova modalidade
os acordos stand by. Este permite que o membro associado saque uma determinada
quantia de recursos, além do permitido por sua quota, com a condição de que o membro
explicite suas “intenções” em termos de política econômica.
As exigências são parte do pacote de empréstimo que os países fazem junto aos
organismos financeiros internacionais. Estes devem aceitar algumas "condicionalidades"
documentadas nas "cartas de intenções", onde se expressam todas as condições exigidas
que garantam aos credores internacionais o pagamento da dívida assumida.
Conforme Chesnais (1999) As organizações financeiras internacionais – Fundo
Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial (BM) e Organização Mundial do Comércio
(OMC) – defendem o poder do capital financeiro. “Estas instituições desempenham funções
significativas para o ajuste de integração dos espaços mundiais, visando à produção e a
reprodução do capital”, representam os interesses dos Estados mais poderosos do mundo,
e pressionam os demais Estados nacionais a adotarem políticas de liberalização,
desregulamentação e privatização, através da imposição de reformas políticas, econômicas
e sócio-culturais5.
É em meio à crise contemporânea do capital, no contexto da ofensiva neoliberal, que
o Estado tem se colocado cada vez mais à disposição do capital, descentralizando suas
responsabilidades, para instâncias não-governamentais, na execução dos serviços públicos.
Desta forma, os referidos organismos passaram a protagonizar as orientações das políticas
econômicas adotadas pelos países de capitalismo periféricos, mediante a imposição da
adoção dos programas de estabilização e de ajuste estrutural. O FMI não interfere de
maneira direta nas políticas sociais. Suas orientações são em termos de política econômica
através da imposição da adoção dos programas de estabilização e de ajuste estrutural, no
entanto,
essas
definições
econômicas
se
refletem
nas
políticas
estatais,
e
conseqüentemente na política de saúde.
É na década de 80 que se configura o marco das orientações dos Organismos
Financeiros Internacionais às políticas estatais implementadas pelos países de capitalismo
periférico. Conforme Correia (2005), no Brasil, o protagonismo do Banco Mundial na política
5
(Chesnais 1999, p.28 e 2007, p.58)
de saúde se evidenciou nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), através
de orientações em termos de flexibilização da gestão da saúde, do modelo assistencial
centrado na atenção básica e na redução dos gastos na média e alta complexidade, e da
ampliação da rede privada na oferta de serviços de saúde.
Esse trabalho parte do pressuposto que a administração do presidente Luís Inácio
Lula da Silva nos anos de 2003 a 2006 “é considerada por críticos como um terceiro
mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”. Sua forma de governo ratifica a
atribuição de características típicas de um governo neoliberal sobre as políticas sociais
(OLIVEIRA, 2007, p.33).
Observa-se que agenda do Banco Mundial vem sendo cumprida em parte pelos seus
ministérios. O Ministério da Saúde, por exemplo, deu continuidade ao Programa Saúde da
Família (PSF) que, é um programa que oferece às famílias brasileiras o "atendimento" em
uma política de saúde pública, mas focalizada na pobreza e priorizando a atenção básica,
desconsiderando a universalidade da saúde como um direito de todos, e fragmentando a
política de saúde em linhas de atenção saúde, desconsiderando a integralidade.
O atual presidente Luís Inácio Lula da Silva condenava a "submissão" de governos
brasileiros aos "ditames" do Fundo Monetário Internacional e sua abertura ao capital
financeiro internacional. No entanto, ao longo de suas campanhas eleitorais ele vai
alterando sua estratégia para se acomodar às novas realidades. A primeira iniciativa do
Presidente Luís Inácio, após a eleição, foi continuar o que Fernando Henrique Cardoso não
terminou: a reforma da previdência, a qual consistiu na mudança do sistema previdenciário
dos servidores públicos, estabelecendo o mesmo teto para as aposentadorias dos
empregados dos setores público e privado, criou a previdência complementar definida em
legislação específica, e aprovou a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da
União) até 2011.
Conforme Marques e Mendes (2004) a DRU foi criada em 1994, e instituída como
Desvinculação de parte dos Recursos da Seguridade Social com criação do Fundo Social de
Emergência. Esse Fundo, depois nomeado de Estabilização Fiscal em 1997, e finalmente
para expressar seu verdadeiro caráter, foi renomeado para Desvinculação de Receitas da
União - DRU6 (MARQUES & MENDES, 2004, p.06). Por sua vez, permite que o Executivo
retire das rubricas originais até 20% das verbas arrecadadas por uma série de impostos. Na
prática, tendo em vista a política econômica neoliberal executada no país há mais de uma
6
EC 27 desde 21/03/2000
década, representa a retirada de verbas para investimentos públicos e o seu uso para
enriquecer os bancos nacionais e internacionais, através do pagamento de juros da dívida.
Essa medida recebeu franca oposição de setores comprometidos com a sociedade e o
Partido dos Trabalhadores, em 2000, se posicionou contrário a sua aprovação no
Congresso Nacional. Entretanto, quando Luís Inácio Lula da Silva assume a presidência,
esse mesmo partido encaminhou a proposta de Reforma Tributária, ampliando a vigência da
DRU para 2007 e em seguida para 2011, esquecendo os princípios antes defendidos (idem).
O governo de Luís Inácio Lula da Silva vem seguindo a herança de FHC, dando
continuidade a sua agenda de reformas, ou seja, ao projeto neoliberal, no qual a política
social fica subordinada a econômica, assim como, o seu governo está subordinado às
condicionalidades dos organismos financeiros internacionais.
As reformas exigidas pelos organismos financeiros internacionais foram a
previdenciária e tributária, além da reforma universitária, que privilegia aos banqueiros, e às
privatizações, disfarçadas nas Parcerias Público-Privados - PPPs. Tanto a reforma da
Previdência, quanto o Programa Fome Zero tiveram a aprovação das agências
internacionais, ou seja, do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional. O que está
sendo concretizado é o que o FMI recomendou: reformas que implicariam mudanças na
Constituição Federal, interferindo na soberania do país. Assim, Luís Inácio Lula da Silva
recebeu vários elogios dos organismos financeiros internacionais por ter superado as suas
expectativas.
III-
Conclusão
Considerando que foram analisados processos recentes, destaca-se que as
orientações desses organismos têm funcionado como instrumento de reformas de países
“em desenvolvimento”, e essas tem beneficiado apenas o setor privado. O projeto político
que está por traz dessa reforma é o projeto de dominação do capital, que se instaura no
Brasil com raízes profundas impondo, adaptando e elaborando metas administrativas para a
reforma do Estado, a qual se tornou o lema dos anos 90, a partir da administração do
presidente Fernando Collor de Mello, conquistando espaços concretos nas gestões de FHC
e tendo continuidade no primeiro governo Lula.7 Assim, as perdas e desvantagens no âmbito
social, acontecem em conseqüência das políticas de ajuste estrutural.
A contra-reforma do BM para a área da saúde, no Brasil, deu-se no bojo das
reformas empreendidas pelo governo de FHC no atendimento às exigências dos organismos
internacionais. Apesar das bases legais em que se firma o projeto universalizante do SUS,
há dificuldades na sua concretização, pois seu arcabouço legal vai de encontro com os
interesses do projeto neoliberal expressos nas orientações dos organismos internacionais.
Assim, percebe-se que há um processo contraditório: de um lado, a Constituição de
1988 enfatizando direitos, de outro, o FMI propondo cortes nos gastos sociais para gerar
superávits para o pagamento da dívida e o BM propondo a quebra da universalização do
direito à saúde, através de políticas seletivas; enfatizando o custo/benefício dos serviços,
defendendo para isso a ampliação do setor privado na prestação de serviços de saúde; e
enfatizado o papel do Estado apenas como regulador e financiador da política de saúde,
quando repassa recursos para qualquer instituição prestar tais serviços.
Ressalta-se, que o processo da contra-reforma que está em curso no Estado
brasileiro remete ao contexto das transformações do mundo do capital e que, o governo Lula
vem seguindo a herança de FHC, dando continuidade a agenda de reformas do governo
anterior, ou seja, ao projeto do capital, subordinado às condicionalidades dos organismos
financeiros internacionais.
REFERÊNCIA
ARANTES, Aldo. O FMI e a nova dependência brasileira. São Paulo: Alfa Omega, 2002.
CHESNAIS, François. A Mundialização do Capital. Trad. Silvana Finzi Foá. São Paulo:
Xamã, 1996.
____________ A Mundialização Financeira. São Paulo: Xamã, 1999.
____________ Da noção de imperialismo e da análise de Marx do capitalismo: pré/visões
da crise. In: NÓVOA, Jorge (organizador). Incontornável Marx. Salvador: EDUFBA; São
Paulo: Editora UNESP, 2007.
7
É importante ressaltar que apesar de ser um fenômeno mundial, implementar ou não a reforma é
uma decisão do governo de cada país.
CORREIA, Maria Valéria Costa. O Conselho Nacional de Saúde e os Rumos da Política
de Saúde Brasileira: mecanismos de controle social frente às condicionalidades dos
organismos financeiros internacionais. Tese de doutorado. Universidade Federal de
Pernambuco, 2005.
____________ A saúde no contexto da Crise contemporânea do Capital: o Banco
Mundial e as tendências de contra -reformas na política de saúde brasileira. (Mimeo).
UFAL, 2008.
MARQUES; Rosa; MENDES; Áquilas.O governo Lula e a Reforma Previdenciária. São
Paulo
em
Perspectiva-
SCIELO.
Volume
18.
n°
03,2004.
Disponível
em
<http://www.geocities/tercercoloquio2003/coloquio_contrareforma.pdf>.
OLIVEIRA,
Edjane
Ferreira.
A
contra-
reforma
do
Estado
brasileiro
e
as
condicionalidade do Banco Mundial: a privatização e a mercantilização da saúde.
Trabalho de Conclusão de Curso, Universidade Federal de Alagoas, 2007.