A era da transparência nas Relações Governamentais e

A era da transparência nas Relações Governamentais e Institucionais
Antônio Marcos Umbelino Lôbo*
As atividades que visam influenciar decisões de Governo e legislativas são exercidas sob
diferentes rótulos: lobby, relações públicas, relações governamentais, movimento de opinião
pública, ação de grupos de pressão e outros tantos que a imaginação nos traz. Mas se trata
sempre da defesa dos interesses de um segmento da sociedade ou da economia e da
tentativa de influenciar decisões.
Na nossa história recente, essas atividades passaram por um processo de evolução que pode
ser dividido, para análise, em três fases: o período autoritário, a desorganização da transição
e o regime democrático.
Na primeira, a defesa dos temas relativos aos interesses sociais, aos direitos difusos e à
cidadania estavam previamente descartados e o que ocorria era basicamente a ação de
setores da economia e de empresas na defesa de seus interesses. Trabalhava- se por
proteção, reajustes, subsídios ou obtenção de vantagens sobre os concorrentes. A chave da
interação com o meio político era o “colega de turma”, um militar reformado que procurava
seus colegas de academia militar, ou então os civis que tinham acesso aos militares.
A segunda fase, cujo exemplo maior foi o processo constituinte de 1986–1988, caracterizouse pela multiplicação de agentes, desde os primeiros profissionais de relações
governamentais, até jornalistas, consultores, advogados, relações públicas, publicitários,
empresários, sindicalistas e ex-servidores públicos, ex-parlamentares etc.
Na década de noventa, consolida-se o processo de construção da democracia e da cidadania.
As relações entre as empresas privadas, a sociedade civil organizada, Governo e Congresso
Nacional começam a mudar. A atividade de pressão dos movimentos sociais e de defesa dos
interesses difusos é rapidamente aceita pela opinião pública e atua com grande competência.
São exemplos dessa legítima defesa de interesse alguns temas como: meio ambiente,
legislação trabalhista, interesses dos servidores públicos, defesa do consumidor, dentre
outros.
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O setor empresarial tem, ainda hoje, dificuldades em justificar e legitimar a sua ação de
influenciar as decisões de governo e Congresso. Esta atividade é rotulada pejorativamente
como lobby, com toda conotação negativa que a palavra desperta. Para superar este
preconceito, alguns princípios básicos devem ser observados:
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respeito à cidadania e ao processo democrático antes de tudo;
nenhum interesse legítimo supera o interesse maior da sociedade;
manter sempre um elevado padrão ético de comportamento; e
atuar sempre de forma clara e transparente.
Isso posto, vou contar um segredo: não é pecado defender o seu interesse.
Mas nenhuma decisão favorável, a quem quer que seja, será tomada por uma autoridade ou
por um Congresso sem as seguintes informações: Quem são os interessados? Quais são as
alternativas? Quais são os efeitos da decisão? Portanto, é fundamental o processo de
informação, levantamento, processamento e distribuição das informações pertinentes.
Na fase atual, a chave do relacionamento entre os setores público e privado deixou de ser
“aquele contato” e passou a ser a informação estrategicamente selecionada e sólida, bem
analisada, com o objetivo de construir a argumentação legítima do pleito que atenda aos
princípios citados. A ação deve ser mais pública e transparente. Interesses que não possam
ser publicamente defendidos terão cada vez mais dificuldade de prosperar.
Essa será certamente a via mais eficaz de interação entre os diversos setores da sociedade e
o poder público e somente por meio dessas claras estratégias de atuação é que pode-se
chegar a soluções de problemas, pela exposição de causas fundamentadas junto aos
formuladores de políticas públicas e aos formadores de opinião.
*Antônio Marcos Umbelino Lôbo é diretor superintendente da Umbelino Lobo Assessoria e
Consultoria e Diretor do Instituto Helio Beltrão.
Este material pode ser reproduzido mediante autorização do autor. Antônio Marcos Umbelino
Lôbo – [email protected] e telefone (61) 364-1355.
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