Moção de Apoio do Conselho Deliberativo da Febrafite

MOÇÃO DE APOIO
Ilustríssimo Senhor João Pedro Casarotto,
A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos
Estaduais – FEBRAFITE, entidade que congrega mais de trinta mil servidores
do Fisco estadual brasileiro em todo o país, deliberou em Assembleia Geral
Ordinária, realizada em Campo Grande/MS, nos dias 30 e 31 de março deste
ano, apoio ao minucioso estudo elaborado pelo Auditor Fiscal do Rio Grande
do Sul, João Pedro Casarotto, sobre “As Invalidezes Jurídica e Social das
Sociedades de Economia Mista Gestoras de Ativos Estatais”, e ressalta a
importância do debate na sociedade brasileira.
Neste estudo, o autor defende que é imperiosa e inadiável a
sustação do movimento financeiro que vem ocorrendo em todo o Brasil e que
visa ao aumento do endividamento dos Estados e Municípios, via emissão de
títulos da dívida pública denominados de debêntures, que está sendo
viabilizada pela reativação de antigas e a criação de novas pretensas
sociedades de economia mista – regidas pela Lei das Sociedades por Ações (Lei
Federal no 6.404/76) – que objetivam a gestão de ativos estatais.
Brasília/DF – 27 de abril de 2016.
Roberto Kupski,
Presidente.
Lirando de Azevedo Jacundá,
1º Vice-Presidente.
Entidades Estaduais Filiadas – Presidentes
AAFFEPI/PI Clésio Teixeira Coelho
AFRAFEP/PB Alexandre José Lima Sousa
AAFIT/DF Jadson Januário de Almeida
AFRERJ/RJ Octacílio de Albuquerque Netto
AAFRON/RO Acyr Rodrigues Monteiro
AFRESP/SP Rodrigo Keidel Spada
AAFTEMA/MA Raymundo Emídio dos Santos
ASFAL/AL Luiz Antônio Tenório Magalhães
AAFTTEPE/PE Eduardo Pernambucano Torres Galvão
ASFARN/RN José Ribamar Pinto Damasceno
AFEAP/AP Claudionor Medeiros de Andrade
ASFEB/BA Domênico Fioravanti
AFFEAM/AM Alcilene Souza de Almeida
ASFEPA/PA Geraldo Henrique de Oliveira Nogueira
AFFEGO/GO Joaquim Dilton de Moura Ornelas
ASFIT/AC Reginaldo Soares de Souza
AFFEMAT/MT Silas Ferreira
AUDIFAZ/SE Marco Antônio Corrêa Lima
AFFEMG/MG Sinval Pereira da Silva
AUDIFISCO/TO Jorge Antônio da Silva Couto
AFISGUAR/PR Cleto Tamanini
AUDITECE/CE Paulo Austragésilo Azevedo
AFISMAT/MT Adilson Garcia Rúbio
FISCOSUL/MS Warley Braga Hildebrand
AFISVEC/RS Altemir Feltrin da Silva
IAF/BA Lícia Maria Rocha Soares
AFITES/ES Maria Teresa de Siqueira Lima
AFFESC/SC Cidemar José Dutra