CONGRESSO_ABRASCO_2009 [Modo de Compatibilidade]

CRISE E FINANCIAMENTO DO SUS
María Alicia Domínguez Ugá
IX Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, 2009
Para entender a crise, vale recorrer a
O CAPITAL (Marx):
D => M => D’
Quando os agentes capitalistas não tem
expectativas de que D’ seja muito superior a
D, o capital tende a retornar a formas mais
flexíveis de investimento => financeirização
E a BRAUDEL (1984):
A expansão financeira é um sintoma da
maturidade (no sentido de esgotamento) de
um determinado desenvolvimento capitalista.
Por isso, segundo ARRIGHI (1996):
Um padrão reiterado do capitalismo é a
alternância de épocas de expansão material
(produtiva) e de épocas de expansão
financeira.
Ainda segundo ARRIGHI (1996):
“Longos períodos de crise, reestruturação e
reorganização – de mudanças com
descontinuidade - têm sido muito mais típicos
da história da economia capitalista mundial
do que os breves momentos de expansão
generalizada por uma via de desenvolvimento
definida, como a que ocorreu nas décadas de
1950 e 1960”.
Claramente, a partir dos anos setenta,
o sistema capitalista mundial foi
progressivamente passando para uma fase
de expansão financeira, que se deu de uma
forma totalmente desregulada,
principalmente nos anos 1990 e 2000,
seguindo os dogmas do Consenso de
Washington.
A CRISE
Começa a ficar visível em agosto 2007,
2007, com a crise do
mercado de derivativos especiais de crédito
hipotecário (sub
(sub--primes
primes)
) nos EUA.
A crise financeira em profundidade do núcleo central
do sistema capitalista se estende a toda a economia
mundial a partir do último trimestre de 2008,
2008, com:
- Globalização da economia e dos bancos europeus
- Retração do crédito e recessão nos países centrais
- Retração do comércio internacional e queda dos
preços do petróleo e de outras commodities
- Contração do crédito bancário internacional
Na América Latina,
antes da crise internacional,
bonança entre 2003 e 2008...
Entre 2003 e 2008, América Latina cresceu de
forma sustentada:
Taxa de crescimento do PIB em países da América Latina,
1999--2008
1999
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
0,3
4,0
0,4
Fonte: CEPAL, 2009
- 0,4
2,2
6,1
4,9
5,8
5,8
4,6
Esse crescimento se traduziu em aumento do emprego:
Elaboração: Bárcena, 2009
No entanto, a carga tributária da maioria dos países de
A.L. é insuficiente para financiar políticas sociais de
caráter universal:
Fonte: CEPAL. Elaboração: Bárcena, 2009
IMPACTO DA CRISE NOS PAÍSES LATINO-AMERICANOS:
TAXAS DE CRESCIMENTO DO PIB
(%)
Países
2008
2009*
Argentina
7,0
4,0
Brasil
5,1
1,2
Chile
3,2
2,0
Ecuador
6,5
2,3
México
1,3
-4,1
Perú
9,8
4,5
* Projeções governamentais para 2009
Fonte: CEPAL
IMPACTO DA CRISE NOS PAÍSES LATINO-AMERICANOS:
TAXAS DE DESEMPREGO
(%)
Países
Dez. 2008
Mar. 2009
Argentina
7,3
8,4
Brasil
6,8
9,0
Chile
7,5
8,5
Ecuador
7,3
8,6
México
4,3
4,8
Perú
8,1
8,2
Dados: CEPAL - Projeções: FMI
MEDIDAS ADOTADAS PELOS GOVERNOS
Países
Medidas
Argentina Aumentou subsídios para desempregados e reduziu
custos laborais das empresas.
Gastos públicos e exonerações fiscais: US$ 10,8
bilhões
Brasil
Ampliou prazo do seguro desemprego, reduziu
impostos de alguns setores mais afetados pela crise
e criou incentivos à construção civil.
Gastos públicos e exonerações fiscais: US$ 70
bilhões
Chile
Ampliou prazo do seguro desemprego e deu
subsídios para capacitação de trabalhadores
demitidos.
Gastos públicos e exonerações fiscais: US$ 10,3
bilhões
México
Programa de trabalho temporário em infra-estrutura
para criar 250 mil postos.
CENÁRIOS:
• Frente a essa importante diminuição da taxa
de crescimento do PIB e, portanto, de
contração da arrecadação tributária,
• Frente ao volume de recursos tão importante
que está sendo destinado ao setor produtivo,
tanto para o capital como para o trabalho,
é muito provável que o financiamento das
políticas de saúde sofra uma contração em
2009.
NO BRASIL, ESPECIFICAMENTE:
Até o 1o trimestre 2009:
2009:
-
Desaceleração do PIB
-
Aumento do desemprego
-
Mas a pobreza continuou em movimento
descendente,, de 31,2% (março 2008) a 30,7%
descendente
(março 2009) devido a:
- políticas compensatórias => Bolsa Família
- políticas sociais => aposentadoria rural e
Benefícios de Prestação Continuada (anciãos e
deficientes)
NO BRASIL, ESPECIFICAMENTE:
Recuperação a partir do 2o trimestre 2009:
-
PIB cresceu no 2o trimestre 1,9% em relação ao
trimestre anterior
-
Estima-se um crescimento de 2% a 2,5% no
Estima3o trimestre em relação ao anterior
-
Elevado nível de utilização da capacidade instalada
em vários setores da economia, que deverá gerar
novos investimentos na ampliação da capacidade
instalada e futuros novos empregos.
GASTO SOCIAL:
Dados preliminares da execução do orçamento
indicam que os gastos federais na seguridade social
(saúde + assistência social + previdência social)
diminuíram em 2008,
2008, como proporção do PIB:
- Em 2007, representavam 13% do PIB
- Em 2008, caíram a 12,6% do PIB
É o primeiro movimento de descenso,
depois de 12 anos.
Independentemente dos efeitos da crise
internacional, que gerou um déficit fiscal
nominal esperado de 2,5% a 3,0% do PIB
brasileiro, problemas históricos
no financiamento do sistema de saúde
brasileiro determinam a baixa participação
do Estado no financiamento setorial.
CONTRADIÇÕES DO SISTEMA DE SAÚDE
BRASILEIRO
A estrutura do sistema nacional de saúde
brasileiro (e, nele, a participação do setor
privado) é herdada do modelo do sistema de
saúde prévio ao SUS, no qual o papel do
Estado havia sido fundamentalmente o de
promover a expansão do setor privado.
=> Nosso sistema, constitucionalmente
definido como SISTEMA NACIONAL DE
SAÚDE, de acesso universal e integral, é
composto por um mix público privado, no
âmbito da oferta de serviços e do seu
financiamento. Neste, é ainda pouco
expressiva a participação do Estado.
COMPOSIÇÃO DO GASTO EM SAÚDE - 2002
R$
Milhões
Gasto Público Total
%
50.473
43,8
Gasto Privado com Planos e
Seguros de Saúde
25.063
21,7
Gasto Privado Direto das
Famílias (out-of-pocket)
39.778
34,5
Gasto Total
115.315
Fonte: Ugá & Santos (2005)
100,00
No Brasil, o gasto público em saúde
representa apenas 3,4% do PIB.
Estimativas da OPAS apontam que é
necessário, como mínimo, um gasto
público em saúde de 6% do PIB para que
um sistema de saúde seja efetivamente
universal e integral.
Em países com cobertura universal e
integral, o gasto público em saúde
representa, em média, 7,3% do PIB:
entre um mínimo de 6% e um máximo de
13% (OPAS, 2008)
Dada a ainda tímida participação
do gasto público no financiamento
do sistema de saúde, o gasto
privado direto (na compra de bens
e serviços de saúde) é alto e
penaliza principalmente os
indivíduos de mais baixa renda.
Peso do gasto em saúde sobre a renda familiar
Peso do Financiamento do Setor Saúde sobre a Renda familiar per capita, segundo tipo de gasto,
por Decil de Renda familiar per capita - Brasil, 2002
12,00
Peso % sobre a renda
10,00
8,00
Peso Privado direto
6,00
Peso Planos de Saúde
4,00
Peso SUS
2,00
Fonte:
POF/IBGE 2002/3
SIOPS/MS
1
2
3
4
5
6
Decil de Renda
7
8
9
10
Ugá, M.A.D. & Santos, I. 2005
Os recorrentes problemas de financiamento do SUS
pouco têm que ver com a crise internacional.
Eles refletem problemas estruturais e escolhas
políticas,, que têmpolíticas
têm-se reiterado.
reiterado.
PROBLEMAS DO FINANCIAMENTO DO SUS
JÁ EXISTENTES ANTES DA CRISE
1. POLÍTICA MACROMACRO-ECONÔMICA
Subordinação do gasto em saúde ao Ajuste Fiscal
2. Extinção do único tributo vinculado à saúde: a CPMF
=> Necessidade de novas fontes
3. Diferenças entre o gasto autorizado e o executado
4. Subsídios ao setor privado: renúncia fiscal
- deduções de gastos privados com saúde no IR
(R$ 4,1 bi),
- isenções tributárias dos hospitais e operadoras
filantrópicas ( R$ 1,6 bi) (de impostos federais, aos
quais se somam os demais) e
públicos.
- planos privados de saúde para funcionários públicos.
PERSPECTIVAS
REFORMA TRIBUTÁRIA (PEC 233/08)
–> Como afetará o Orçamento da Seguridade Social?
1. Seriam extintos alguns tributos que compõem hoje o
Orçamento da Seguridade Social (COFINS, Contribuição
sobre o Lucro Líquido e PISPIS-PASEP), além da perda da
CPMF, já extinta.
extinta.
2. Diminuiria a contribuição patronal sobre salários => 6%
3. Seria criado o Imposto Sobre Valor Adicionado – federal
e estadual - que incidiria sobre bens e serviços, em
substituição a esses tributos extintos.
Como a Reforma Tributária afetaria o OSS?
OSS?
1. Extinção de fontes específicas do OSS (COFINS, CSLL e
PIS--PASEP), além da CPMF
PIS
CPMF,, já extinta + Diminuição da
contribuição patronal sobre salários
=> DESTRUIÇÃO DO CONCEITO E DA EXISTÊNCIA DE UM
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, INTEGRADO.
2. Em substituição a essas fontes:
Para a seguridade social,
social, 39,7% da arrecadação
de IR, IPI e IVA Federal.
Implicações da Reforma Tributária
1. GERAIS:
um sistema tributário muito mais regressivo
2. PARA O FINANCIAMENTO DO SUS
SUS::
- Incerteza: não há a definição de um percentual
específico para a saúde.
- Retrocesso: isso vai de encontro ao defendido no projeto
de lei de regulamentação da E.C.29, que destina um % da
receita corrente bruta para a SAÚDE.
- Perdas: trata como TETO o que a EC29 trata como PISO.
Estimativas ref. a 2007 (Jorge et al, 2008):
* perda de R$ 9 BI para Seguridade Social
* quando considerada a DRU, desfinanciamento de 38 BI
AGENDA PENDENTE
1. Resgatar os princípios constitucionais que
sobrepõem os direitos cidadãos à lógica econômica
=> Impedir a redução de recursos para a saúde
=> Bloquear a aprovação do projeto de Reforma
Tributária, que elimina e/ou reduz fontes de recursos
da Seguridade Social e, portanto, da Saúde.
2. Eliminar/reduzir os subsídios públicos ao setor
privado
3. Disseminar a idéia de que investir em saúde
significa criar novos empregos, maior renda nacional
e o estímulo a uma enorme cadeia produtiva.
OBRIGADA!