Release - Câmara dos Deputados

RELEASE – 22/5/2014
Seminário “Capital Empreendedor: Impactos Econômicos e
Desafios Legislativos”
A necessidade de eliminar entraves e distorções das nossas legislações
que impedem investimentos em empresas novas e inovadoras foi amplamente
discutida nesta quinta-feira (22), durante o Seminário “Capital Empreendedor –
Impactos Econômicos e Desafios Legislativos”, na Câmara dos Deputados,
entre parlamentares, empresários, consultores da Câmara, técnicos dos
Ministérios da Fazenda e da Indústria e Comércio, BNDES, Bolsa de Valores,
representantes do Tribunal Regional do Trabalho e professores da PUC e UnB.
O presidente do Centro de Debates e Estudos Estratégicos – Cedes, promotor
do seminário, deputado Inocêncio Oliveira, depois de lembrar a urgência de o
País inovar sua legislação, salientou entraves tão antigos como a
obrigatoriedade de empresas publicarem seus balanços em jornais de grande
circulação, em plena era da internet. Alguns debatedores lembraram que este
era o melhor exemplo da “nossa herança ibérica: a mania criar cartórios e
selos”, que amarra o desenvolvimento do País.
O relator do estudo “Capital Empreendedor”, um dos diversos temas
tratados no âmbito do Cedes, deputado José Humberto, observou que o
seminário era a continuidade de outros debates e consultas que visavam dar
ao Brasil “um ambiente de negócios, sem entraves desnecessários, que
permitam o surgimento de novas empresas, alavancando a sustentabilidade e
os avanços sociais, mas com equilíbrio, preservando outras conquistas,
decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal, que representa verdadeiro
marco para a estabilização da economia brasileira”, observou.
O diretor da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, Eduardo
Fernandez Silva, disse que o Brasil luta contra estas barreiras ao investimento
e crescimento “desde que Rui Barbosa ocupou o Ministério da Fazenda,
infelizmente sem sucesso”. O que buscamos hoje – disse – é uma forma
equilibrada de o capital empreendedor ajudar empresas de pequeno porte e a
girar nossa roda da economia.
A representante da Agência Brasileira de Desenvolvimento, Maria Luisa
Leal, salientou que, quando se fala na necessidade de dar novo tratamento ao
capital empreendedor, o que se procura é o aumento de produtividade, a única
forma de elevar o PIB, incentivar o empresário, dar novos ganhos ao
trabalhador. “Só o aumento da produtividade, com investimento, pode melhorar
as condições de todos e do País. E para isso a segurança jurídica é uma
questão seríssima”, disse.
O presidente da Associação Brasileira de Private Equity e Venture
Capital, Fernando Borges, lembrou que os investimentos na indústria no Brasil
tiveram um salto a partir do Plano Real, caíram no período de 1999 a 2002 com
a desvalorização cambial, crise energética e incerteza eleitoral, começando um
novo ciclo a partir de 2009 com a atuação mais coordenada de investidores
institucionais e aumento de compromissos via Inovar-Finep , fundos de
participação, capital empreendedor. Segundo ele, R$ 100 bilhões de capital
foram comprometidos com investimentos em empresas na última década. “Mas
existem muitos entraves tributários e regulatórios num ciclo de investimento
que geralmente é longo, entre 2 a 8 anos”, disse.
A Diretora Comercial e de Desenvolvimento de Empresas da
BM&FBovespa, Cristiana Pereira, salientou a importância de dar facilidades
para que as várias etapas de uma empresa a conduzam até o estágio final, a
Bolsa de Valores, que ainda está distante das pequenas e médias empresas.
“A maior parte das operações em Bolsa no Brasil estão acima de US$ 500
milhões. Para termos alguns dados comparativos, na Austrália, Canadá e
Inglaterra ficam abaixo de US$ 10 milhões. E assim nossa Bolsa está limitada a
370 empresas”, lamentou.