ESPELHO DA PROVA DISCURSIVA Questão: Elabore

ESPELHO DA PROVA DISCURSIVA
Questão: Elabore um texto dissertativo-argumentativo com, no mínimo, 15 (quinze) linhas e, no
máximo, 30 (trinta) linhas, sobre o tema “Princípios do Contraditório e Ampla Defesa no
processo penal”, abordando os conceitos e diferenças entre os princípios e previsão legal.
Os pontos foram distribuídos da seguinte forma:
Conceito dos princípios: 7,5 pontos
Sobre o conceito do princípio do contraditório, o candidato deveria abordar que se trata de uma
garantia a ambas as partes (tanto ao autor quanto ao réu), que se materializa com o direito à
informação, sobre a existência da demanda ou dos argumentos da parte contrária, e o direito de
participação, permitindo às partes a possibilidade de oferecer reação, manifestação, ou
contrariedade à pretensão da parte contrária. Sendo indispensável, neste conceito, a demonstração
da igualdade substancial e paridade de tratamento.
No que diz respeito ao conceito do princípio da ampla defesa, o candidato deveria argumentar
que se trata de uma garantia ao réu utilizar-se de todos os meios de defesa, abordando a defesa
técnica e a autodefesa com as suas respectivas características. Quais sejam:
Defesa técnica: Direito indisponível e irrenunciável que deve ser exercido por meio de
profissional habilitado, seja ele advogado constituído, nomeado ou defensor público.
Autodefesa: Direito disponível que se materializa com a citação pessoal do acusado para a
apresentação da defesa, direito de audiência (interrogatório), direito de presença, de acompanhar
o defensor nos atos de instrução.
Diferenças entre os princípios: 7,5 pontos
A partir dos conceitos dos princípios, abstraem-se as diferenças. Todavia, o candidato deveria
demonstrar, de forma clara, que a principal diferença consiste na relação do contraditório e da
ampla defesa com o princípio da isonomia. O contraditório efetiva-se com o tratamento
isonômico, igualitário entre as partes. Em contrapartida, a ampla defesa privilegia o acusado,
admitindo-se o tratamento desigual em relação à acusação.
Previsão Legal: 5,0 pontos
Os princípios do contraditório e da ampla defesa encontram-se previstos no art. 5º, inciso LV, da
CRFB/88. Ao mencionar a previsão legal, o candidato deveria demonstrar que os princípios fazem
parte do rol de direitos fundamentais.
Texto dissertativo-argumentativo: 20,0 pontos
O texto deveria ser coeso, com introdução, desenvolvimento e conclusão. O candidato deveria
usar de forma adequada o vernáculo e apresentar uma análise crítica sobre o tema.