edital de convocação

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Publicação do dia: 29 de setembro de 2016
Diário Oficial do Estado do Pará nº 33222
Protocolo nº 114309
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, convoca
todas as instituições habilitadas ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos para
participarem da Assembleia Deliberativa e posteriormente, da Posse dos Conselheiros
(Titular e Suplente), conforme dias, horários e local informados no presente edital.
1.
Instituições habilitadas
Nº DE
VAGAS
01
02
PODER PÚBLICO MUNICIPAL
INSTITUIÇÕES
SEGMENTO
HABILITADAS
Entidade constituída por
Fórum Permanente de
representações das
Secretários Municipais
Secretarias Municipais
de Meio Ambiente do
de Meio Ambiente do
Estado do Pará
Estado do Pará
(FOPESMMA)
Consórcios e/ou
Associações de
Municípios
Consórcio de
Desenvolvimento Sócio
Econômico
Intermunicipal
(CODESEI)
Associação dos
Municípios do
Araguaia, Tocantins e
Carajás (Amat Carajás)
Consórcio Integrado
dos Municípios
Paraenses (COIMP)
Associação dos
Municípios das
Rodovias
Transamazônica,
Santarém-Cuiabá e
Região Oeste do Pará
(AMUT)
REPRESENTANTES
Zelma Luzia da Silva
Campos
Solange Valadares Dias
Tiago Ferreira da Cunha
Euler Gouveia Belém de
Sousa
Dilce Maria Oliveira da
Mota Stallaiken de
Barros
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Nº DE
VAGAS
01
01
01
01
USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS
INSTITUIÇÕES
SEGMENTO
REPRESENTANTES
HABILITADAS
Transporte hidroviário
______
______
e navegação
Federação das
José Maria da Costa
Indústria
Indústrias do Estado
Mendonça
do Pará (FIEPA)
______
______
Agropecuário
______
______
Hidroeletricidade
01
Pesca e aquicultura
01
Mineração e água
mineral
01
Instituições
encarregadas da
prestação de serviço
público de
abastecimento de água
e esgotamento sanitário
Cooperativa de
Pescadores Artesanais
e Armadores de Pesca
do Estado do Pará CEPAPA
Sindicato das
Indústrias Minerais do
Estado do Pará –
SIMINERAL
Companhia de
Saneamento do Pará
(COSANPA)
Carlos Alberto do Amaral
José Fernando de Mendonça
Gomes Júnior
Fernando José da Costa
Martins
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CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Nº DE
VAGAS
02
01
02
02
ORGANIZAÇÕES CIVIS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS
INSTITUIÇÕES
SEGMENTO
REPRESENTANTES
INSCRITAS
Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do
José Waterloo Lopes Leal
Órgãos
Pará (CREA-PA)
profissionais
Ordem dos Advogados do
Patrícia Guimarães da
Brasil (OAB)
Rocha
Movimento dos Ribeirinhos
Divino Rogério Cardoso
(as) das Ilhas e Várzeas de
Silva
Populações
Abaetetuba (MORIVA)
tradicionais e
Associação Quilombola do
indígenas
Raimundo Magno Cardoso
Baixo Caeté – Laranjituba e
Nascimento
África
Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária e
David Franco Lopes
Ambiental (ABES/PA)
Instituto de Desenvolvimento
Enildo Charles Mendes
Socioambiental “Lá no
Cardoso
Mangue”
Organizações
Instituto Nacional de Defesa
não
Ecológica e Vigilância
José Augusto Alves Rocha
governamentais
Ambiental
(INDEVA)
e organizações
de trabalhadores Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras da Gestão
Glaucio Ilan Oliveira da P.
Ambiental do Estado do Pará
da S. Torres
(SINDIAMBIENTAL)
Associação dos Amigos do
Joscelina da Silva Bastos
Araguaia (AMAR)
Instituições
técnicas e de
ensino e
pesquisa
Universidade Federal do Sul
Sudeste do Pará
(UNIFESSPA)
Instituto Federal de
Educação, Ciência e
Tecnologia do Pará (IFPA)
Pablo Roberto Rivero Yujra
Valdinei Mendes da Silva
Universidade Federal Rural
da Amazônia (UFRA)
Silvana do Socorro Veloso
Sodré
Universidade Federal do Pará
(UFPA)
Giovanni Chaves Penner
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CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
2.
Interposição de recursos
2.1. O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis, a contar da data
de publicação deste edital.
2.2. Para recorrer o candidato deverá preencher o formulário para recurso (anexo) e
protocolar junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
(Travessa Lomas Valentinas, 2717. Marco. CEP: 66095-770) ou enviar pelo
correio eletrônico: [email protected].
2.3. O resultado do julgamento do(s) recurso(s) recebido(s) pela Secretaria Executiva
do CERH será divulgado no site da SEMAS e no portal do SEIRH e enviado para o
e-mail da instituição impetrante da interposição de recurso.
2.4. Não havendo alteração no resultado dos habilitados para o CERH, após o
julgamento do(s) recurso(s), será mantido este edital de convocação com suas
respectivas informações.
3.
Assembleia Deliberativa
3.1. Será realizada apenas uma Assembleia Deliberativa para definir os Conselheiros
das categorias: Poder Público Municipal, usuários de recursos hídricos e
organizações civis legalmente constituídas.
3.2. A Assembleia Deliberativa será realizada às 9h00, do dia 05 de outubro de 2016,
no auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
3.3. A ausência do representante de qualquer instituição concorrente, durante a
realização da assembleia deliberativa, incorrerá na exclusão automática do
processo.
4.
Posse dos Conselheiros do CERH-PA
4.1. As instituições que, após Assembleia Deliberativa, estiverem designadas a ocupar
vaga no Conselho Estadual de Recursos Hídricos estarão convidadas a participar da
Reunião de Posse, que será realizada às 9h00, no dia 19 de outubro de 2016, no
auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Belém/PA, 26 de setembro de 2016.
LUIZ FERNANDES ROCHA
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
FORMULÁRIO PARA RECURSO
Instituição:
Nome do Recorrente:
Contatos
E-mail:
Telefone:
Motivo do recurso:
Data: __/__/____
_____________________________________
Assinatura do requerente