relatório nº , de 2009

RELATÓRIO Nº
, DE 2009
Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
E DEFESA NACIONAL, sobre a Mensagem nº
44, de 2009 (Mensagem nº 160, de 2009, na
origem), que submete à apreciação do Senado
Federal, de conformidade com o art. 52, inciso
IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da
Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor
ORLANDO GALVÊAS OLIVEIRA, Ministro de
Segunda Classe da Carreira de Diplomata do
Quadro Especial do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador
do Brasil junto à República de Camarões.
RELATOR: Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR
Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a se manifestar sobre
a indicação que o Senhor Presidente da República faz do Senhor ORLANDO
GALVÊAS OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de
Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para
exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Camarões
A Constituição Federal atribui competência privativa ao Senado
Federal para apreciar previamente, e deliberar por voto secreto, a escolha dos
Chefes de Missão Diplomática de caráter permanente – art. 52, inciso IV.
O Ministério das Relações Exteriores, atendendo a preceito
regimental, elaborou curriculum vitae do interessado, do qual extraímos para
este relatório as informações que se seguem.
Nascido na cidade de Divisa, Espírito Santo, graduou-se em
Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo em 1965 e ingressou na
carreira diplomática dois anos após, como Terceiro Secretário.
2
Foi promovido a Segundo Secretário, em 1970; a Primeiro
Secretário, em 1978; a Conselheiro, em 1981; e a Ministro de Segunda
Classe, em 1992, sempre por merecimento.
Entre os cargos exercidos e as missões importantes de que
participou, cumpre destacar os seguintes: Secretaria-Geral para Assuntos da
Europa Oriental e Ásia (1967); Divisão de Conferências, Organismos e
Assuntos Gerais (1969); Embaixada em Viena (1970); Embaixada em
Helsinki (1972); Embaixada em Atenas (1973); Divisão da Europa-I (1977);
Embaixada em Ancara (1978); Departamento da Europa (1979); Embaixada
em Beirute (1981); Divisão da Europa-I (1982); Divisão de Passaportes
(1983); Divisão do Material (1985); Embaixada em Jacarta (1985);
Departamento da Ásia e Oceania (1989); Divisão da Ásia e Oceania-I (1989);
Departamento da Ásia e Oceania, como chefe substituto (1990); Embaixada
em Ottawa (1994); Embaixada em Pretória (1995); Embaixada em Windhoek
(1998); Embaixada em Bridgetown (2002).
Consta, ainda, do processado, além do curriculum vitae relatado,
documento informativo, anexado pelo Ministério das Relações Exteriores,
sobre a República de Camarões, situada na África Ocidental. Há perfis
biográficos, dados sobre política interna e externa, economia, bem como
informações sobre as relações bilaterais com o Brasil.
A economia de Camarões baseia-se na agricultura – que também
é a principal fonte de empregos do país e responsável por vinte por cento do
Produto Interno Bruno (PIB) nacional –, na pesca, na exploração do petróleo e
no setor industrial, bem mais diversificado que o de seus vizinhos e
responsável por um quinto do PIB. Seu mercado exportador centra-se no
cacau, no algodão, no café, em frutas tropicais, no óleo cru, alumínio,
madeiras e no petróleo. A base de exportações de Camarões é das mais
amplas dos países da África Central.
A política externa de Camarões é considerada discreta pela
Chancelaria brasileira, tendo tido como pontos altos a representação no
Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) no biênio
2002-2003, período no qual manteve posição de equilíbrio entre França e
Estados Unidos durante o conflito no Iraque; e a presidência da Organização
da Unidade Africana no período de 1996 a 1997, quando procurou mediar os
conflitos na República Centro-Africana e no Chade. A República de
Camarões é membro da Comunidade dos Estados da África Central (CEAC) e
da Comunidade Econômica e Monetária da África Central (CEMAC) –
cl2009-01406
3
organismos de integração econômica e foros regionais de importância –, da
Organização Internacional da Francofonia e da Commonwealth Britânica.
Tem como aliados e parceiros de cooperação extra-África a União Européia, o
Reino Unido, a Alemanha e a República Popular da China, país com o qual
tem intensificado seu relacionamento econômico.
Atualmente, a única empresa brasileira em Camarões é a
Andrade Gutierrez. A pauta de exportações brasileiras para aquele país é
diversificada, tendo obtido a parte africana, no último ano, déficit na balança
comercial bilateral da importância de US$ 130 milhões.
Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabe
aduzir outras considerações no âmbito deste relatório.
Sala da Comissão,
, Presidente
, Relator
cl2009-01406