A China é uma economia de mercado?

ID: 64054027
18-04-2016
Tiragem: 12801
Pág: 16
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 25,70 x 30,73 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 2
UNIÃO EUROPEIA
A China é uma economia de mercado?
A resposta vale milhões
A União Europeia tem até Dezembro para decidir se reconhece a China como
economia de mercado, alterando o método de cálculo dos processos de dumping.
Bruxelas mede o pulso aos Estados-membros e o prazo termina dia 20 de Abril.
David Grav/Retners
INÊS F. ALVES
tnesalvesOnegocios.pt
tema não é novo, mas
o tempo escasseia
para a União Europeia
decidir se reconhece à
China o Estatuto de Economia de
Mercado (EEM) no âmbito da Organização Mundial do Comércio
(OMC). Bruxelas abriu uma consulta pública online e está em curso um estudo aprofundado sobre
as implicações da decisão nos Estados-membros.
"Se quisermos simplificar, do
ponto de vista económico, o que
está em causa aqui é a alteração ou
não do método de cálculo dosprocessos de dumping [venda abaixo
de custo para derrubar a concorrência] por força da alteração do
estatuto atribuído à China", refe- Os chineses produzam a preços ~ativeis pela concorrência europeia. Às vezes à custa de "batota".
re Henrique Burnay, consultor da
Eupportunity.
mercial importante da União Eu- mias. "Há aqui um impacto eco- ção a determinados sectores ou
Mas a denominação técnica en- ropeia", mas o contrário também nómico a sério que não se pode ig- empresas europeias".
cerra em si não apenas um proble- é valido, já que o bloco europeu é norar", reforça.
Todavia, adoptar uma posição
maeconómico mas tambémgeopo- composto por 28 economias, ex"Não podemos ter ilusões", contrária aos EUA coloca em caulítico, que terá de ser "gerido com plica a investigadora.
alerta Raquel Vaz-Pinto para sa a gestão da parceria transatlânpinças". Quem o avisaé Raquel VazE a posição europeia "vai con- quem "se estas negociações não tica.
Pinto, investigadora de Estudos Po- dicionar a posição tomada pelos correrem de acordo com aquilo
Para já, o mais importante é
liticos da Universidade Nova de Lis- restantes membros da OMC nes- que são as expectativas de Pe- que "os diferentes sectores forneboa, para quem "háum lado de ores- ta -discussão", refere Henrique quim" é provável que o país impo- çam aos decisores [europeus] os
tígio político que é obviamente in- Burnay, acrescentando que "se- nha "maiores restrições em rela- elementos necessários para que
dissociável" destadiscussão, "sobre- ria ingénuo pensar que não há
tomem uma decisão informada",
tudo numa fase em que a economia quem se movimente nesta discuse isso passa por responder à conchinesa tem desacelerado".
são por interesses políticos. Em
sulta pública da Comissão EuroA China não só ganharia com particular os EUA [que são conpeia aberta até 20 de Abril, lembra
este novo estatuto "melhores con- tra o reconhecimento deste estaBurnay.
Reconhecimento
dições de acesso ao mercado" eu- tuto à China]."
Segundo o próprio, "os produropeu, como o regime veria recoHá ainda que considerar "o do estatuto pode
tos sujeitos a medidas anti-dumnhecido internacionalmente o es- impacto indirecto", diz o consulping representam hoje 1,38% do
forço de abertura realizado ao lon- tor, explicando que a utilização de colocar em risco
total das exportações da China
go dos últimos 15 anos não só do. produtos importados da China
para a União Europeia". Entre os
entre
1,7
a
3,5
ponto de vista económico como abaixo do custo nas indústrias
sectores mais afectados por dumpolítico, refere.
europeias vai também provocar milhões de postos • ping chinês estão o do aço, do ferNesta deliberação pesa o facto distorções no preço das exportaro, dos químicos, da cerâmica, do
de "a China ser um parceiro co- ções do bloco para outras econo- de trabalho.
têxtil e dos painéis solares.
O
Porquê esta
questão agora?
A China aderiu à Organização Mundial do Comércio (OMC) a 11 de Dezembro de 2001, tendo-se comprometido a adoptar medidas para liberalizar a sua economia. A secção
15 do Protocolo de Adesão permite
aos restantes membros da OMC determinar, de acordo com a sua própria legislação, se a China é ou não
uma Economia de Mercado no que
diz respeito à comparação de preços. Isto tem uma influência directa na avaliação de práticas de dumping, ou seja, na forma como se avalia o "preço normal" de um produ-
to. Está definido que a regra deve
ser prevalecer por 15 anos após a
assinatura do protocolo, ou seja, expira a 11 de Dezembro de 2016.
Empregos em risco:
de milhares a milhões
Burnay refere ainda que estudos recentes mostram que a concessão do estatuto pode afectar
mais de 200 mil empregos em solo
europeu. Na mesma medida, a Comissão Europeia aponta para
aproximadamente 188 mil postos
de trabalho em risco. Uma projecção mais, sombria do instituto de
pesquisa norte-americano Economic Policy I nstitute aponta para
1,7 a 3,5 milhões de empregos.
Mas não é líquido dizer que o
impacto será negativo. Por um
lado, o reconhecimento do estatuto de economia de mercado à China tornará mais difícil provar que
o país faz concorrência desleal ao
nível dos preços; por outro lado, há
países e indústrias que podem beneficiar de uma maior abertura do
enorme mercado chinês.•
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64;
A relação [EuropaChina] pode esfriar
nesta discussão, que
parece meramente
técnica, mas à qual
temos de associar o
papel dos EUA, que
não consideram a
China uma Economia
de Mercado.
RAQUEL VAZ-PINTO
Investigadora de Estudos
Politicos na Univ. Nova de Lisboa
A Europa pode
reconhecer
o estatuto
e acartar com as
consequências.
Pode não o fazer e
incorrer em sanções.
Ou reconhecer, mas
introduzir medidas
de mitigação do
impacto.
HENRIQUE BURNAY
Sensor Partner da
Eupportunity
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País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 25,70 x 31,12 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
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Portugal quer
manter protecção
anti-dumping
Cerâmica e têxteis
nacionais rejeitam
concessão do estatuto
A China "não cumpre os cinco critérios
técnicos previstos na legislação europeia
para ser considerada uma Economia
de Mercado", diz fonte do Governo português.
Estão entre os sectores mais penalizados pela
concorrência chinesa, que dizem ser "desleal".
Consideram o reconhecimento da China como
uma Economia de Mercado "inaceitável".
Apesar de estar "consciente da
importância atribuída pela China a esta matéria" e de encarar o
país "como um parceiro estratégico para a economia portuguesa", o Governo português vai
"pugnar para que os instrumentos de defesa comercial - nomeadamente o instrumento antidumping - permaneçam eficazes", adianta fonte do Ministério
da Economia ao Negócios quando questionado sobre a posição
portuguesa relativamente ao reconhecimento do Estatuto de
economia de Mercado à China
pela União Europeia.
O reconhecimento da China
como uma Economia de Mercado tornaria mais difícil questionar práticas de dumping nas importações chinesas e aplicar medidas anti-dumping que visam
repor ajustiça comercial e proteger as indústrias europeias.
Esta questão foi "abordada,
de forma preliminar, em reuniões do Conselho da União Europeia onde Portugal está representado", adianta o ministério,
acrescentando que "o Governo
está a aguardar uma proposta de
actuação da parte da Comissão
Europeia" que deverá terem conta o estudo de impacto aprofundado em curso.
Questionado sobre os impactos para Portugal do reconhecimento do Estatuto de Economia
de Mercado àChina,o Executivo
explicou que "não é para já possível prever com rigor". A dificuldade prende-se como facto de "as
medidas de defesa comercial incidirem, num determinado período temporal, sobre produtos
específicos e respectivas classificações da pauta aduaneira e não
sobre os sectores no seu todo".
No contexto nacional, adianta o ministério, já "foram repostas as condições de concorrência
graças a medidas anti-dumping
nas importações originárias da
China em variados sectores,
como o do aço, metais não-ferrosos, cerâmica, cordoaria e cabos,
qtámicos, bicicletas, calçado, têxteis e vestuário e energias renováveis".
As diversas associações nacionais têm manifestado a sua
"preocupação e oposição quanto
a uma eventual concessão do estatuto" ao Governo. Estas temem
que "não sendo adoptadas quaisquer medidas mitigadoras", o resultado seja "um desequilíbrio
das condições de concorrência no
mercado da UE, colocando em
risco a respectiva quota de mercado das emprtsas nacionais face
às concorrentes chinesas".
As empresas e associações
suas representantes podem ainda "manifestar as suas posições
Imr escrito junto da Comissária
do Comércio (responsável por
este assunto), Cecilia Malmst rõ in, bem como junto do vicepresidente para o Trabalho e
Competitividade (Jyrki Kataiien) e da comissária para o Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME (Elzbieta Bienkowska)", informa o Miiiistério. • IFA
Cerâmica: 12 mil
Têxtil: UE não pode
empregos em risco ceder à pressão
Existem actualmente 12.124 pos-
A China tem uma economia "for-
tos de trabalho no sector cerâmico protegidos por medidas antidumping que "ficarão em risco"
caso seja reconhecido à China o
temente condicionada pelo Estado. que não hesita em usar de
medidas proteccionistas e de outros expedientes" para "conferir
artificialmente condições de
Estatuto de Economia de Mercado. adianta Associação Portuguesa da Indústria de Cerâmica
(APICER) ao Negócios. Conta a associação que "os subsectores de
louça e ladrilhos - na sua maioria Pequenas e Médias Empresas
- têm enfrentado inúmeras práticas comerciais desleais por parte da China", que resultaram na
perda de "mais de L834 empregos directos" entre 2007 e 2011.
A partir da introdução de medidas anti-dumping, em 2012, "a in-
maior competitividade às suas
empresas", diz Paulo Voz, director-geral da Associação Têxtil e
Vestuário de Portugal (ATP). O
responsável acrescenta ao Negócios que existe por parte da Chi-
na "uma absoluta indiferença pelas mais elementares regras de
reciprocidade no comércio internacional", o que "tem tradicionalmente prejudicado o sector".
"Enquanto a China não reformar
seriamente o seu regime político e abrir a sua economia parece-me inaceitável a concessão do
dústria conseguiu estabilizar a
sua produção, obter novos clientes e recuperar antigos . Criaramse postos de trabalho e oportunidades de investimento". Os
avanços "terão sido em vão, porém, se for concedido à China o
Estatuto de economia de Mercado", conclui a APICER.
estejam a colocar nesta questão", acrescenta. Assim, a associação dos têxteis "é contra a outorga do estatuto", remata.
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Não é para já
possível prever
com rigor qual
a dimensão do
impacto de uma
eventual atribuição
do estatuto
É prioritário
garantir a
manutenção
da eficácia
dos instrumentos
de defesa comercial
da UE.
[A China] não hesita
em usar medidas
proteccionistas e
outros expedientes
para conferir maior
competitividade
às suas empresas.
MINISTÉRIO
DA ECONOMIA
APICER
Associação Portuguesa
da Indústria de Cerâmica
ATP
Associação Têxtil e Vestuário
de Portugal
estatuto da Economia de Mercado ao pais por parte da União Europeia, por muita pressão que