sabia que uma política legislativa, na qual os benefícios

A Fundação Francisco Manuel dos Santos e a Comissão Parlamentar
sabia que
de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Uma política legislativa, na qual
os benefícios económicos, sociais e
ambientais justifiquem os custos, é uma
recomendação importante da OCDE?
convidam V.ª Ex.ª a participar na Conferência Feitura das Leis:
Portugal e a Europa. O estudo será apresentado pelos seus autores,
seguido de dois painéis de debate com investigadores e com deputados.
No dia 28 de Novembro, às 14h30 no Auditório do Novo Edifício
da Assembleia da República.
R.S.F.F. até dia 25 de Novembro para [email protected] ou faça a inscrição no site www.ffms.pt
28 de Novembro Auditório do Novo Edifício da Assembleia da República
14h30 Boas Vindas
Fernando Negrão [Presidente da Comissão de Assuntos
sabia que
Na maioria dos projectos e propostas
de lei em Portugal, são praticamente
inexistentes as referências a dados
sociais e económicos que permitam um
conhecimento aprofundado da situação?
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias]
Pedro Magalhães [Director Científico FFMS]
14h40-16h Apresentação do estudo
“Feitura das Leis: Portugal e a Europa”
João Caupers [Tribunal Constitucional]
Marta Tavares de Almeida [Associação Internacional
de Legislação]
Pierre Guibentif [ISCTE-IUL]
Comentários:
Maria Manuel Leitão Marques [Univ. de Coimbra e FFMS]
Cláudio Radaelli [Centre for European Governance
University of Exeter]
Moderador: Pedro Magalhães [FFMS e ICS-UL]
16h-16h15 Coffee-break
16h15-17h15 A Feitura das Leis:
o olhar dos deputados
Hugo Velosa [Deputado do PSD]
Luís Pita Ameixa [Deputado do PS]
Teresa Anjinho [Deputada do CDS-PP]
António Filipe [Deputado do PCP]
Cecília Honório [Deputada do BE]
Moderador: Pedro Magalhães [FFMS e ICS-UL]
17h15 Encerramento
sabia que
No ensino do direito em Portugal,
as metodologias de construção
e redacção da lei não fazem parte
dos curricula universitários?