arquitextos 185.08 preservação: Patrimônio cultural em São Paulo

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architexts ISSN 1809-6298
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185.08 preservação
ok
year 16, oct. 2015
Patrimônio cultural em São Paulo: resgate do contemporâneo?
Nadia Somekh
185.08 preservação
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original: português
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185
Parque do Ibirapuera, São Paulo
Foto Victor Hugo Mori
Introdução
A criação, em 1935, do Departamento de Cultura em São Paulo, por Mário de Andrade, foi uma
inovação que se busca retomar na cidade contemporânea, pautada pelos valores da
diversidade, da democratização e da modernidade. De lá para cá passamos por uma redução
do escopo do que poderia constituir a herança patrimonial de São Paulo: a proteção de bens
culturais, que antes olhava também para os saberes populares, se restringiu aos edifícios,
deixando de lado a riqueza imaterial da produção cultural. Agora, em 2015, a comemoração dos
80 anos da criação do departamento de Cultura da cidade de São Paulo e 40 anos do
Departamento do Patrimônio Histórico – DPH incita uma revisão.
Através deste balanço se pretende fazer uma reflexão sobre a evolução, ou involução, dos
instrumentos de proteção do Patrimônio Histórico em São Paulo, buscando sua reformulação
através de uma política menos fragmentada do que as em curso. A partir da evolução do DPH,
bem como de seus instrumentos de preservação, procuramos detectar lacunas ou involuções a
partir dos conceitos e da efetividade dos mesmos.
Hoje em São Paulo temos algo em torno de 3000 edifícios e 10 bairros tombados, o que envolve
mais de um milhão de munícipes. Várias são as pressões que recaem sobre o DPH, tanto por
causar limites ao capital imobiliário quanto pelo suposto excesso de tombamentos, além das
inúmeras queixas quanto à sua inoperância burocrática. Além disso, a falta de instrumentos
efetivos de captação de recursos impede a proteção e valorização de bens, que na sua maioria,
são privados.
A partir de 2013 um ponto de inflexão foi proposto na trajetória do DPH, dando maior visibilidade
ao patrimônio da cidade, agilizando processos e buscando integração das decisões do
Conpresp e da burocracia da prefeitura. Também se tem buscado alargar o conceito de
patrimônio e fornecer formas mais efetivas de proteção.
Este artigo foi estruturado em três partes: em primeiro lugar expomos o histórico das ações de
preservação no município de São Paulo, a começar pelas do órgão nacional de proteção do
patrimônio histórico, criado na década de 1930. Tratamos então do órgão estadual, criado no
final dos anos 60, bem como dos antecedentes à criação do DPH. Em seguida descrevemos os
períodos de transformação do DPH em seus 40 anos de existência. O objetivo é apontar
diretrizes de uma política mais efetiva para o patrimônio cultural da cidade de São Paulo.
Antecedentes ao DPH, 1935-1975
A criação, por Mário de Andrade, de um Departamento de Cultura da cidade de São Paulo
surgiu como uma inovação em 1935. Segundo Murilo Marx (1), o departamento se manteve
185.00 teoria
Sobre a erudição (parte 4/4)
As histórias sobre a
arquitetura moderna sem
erudição, 1980-2010
Fernando Guillermo Vázquez
Ramos
185.01 projeto
Museu de Arte do Rio – MAR
Um híbrido na praça Mauá
André Balsini
185.02 patrimônio histórico
Afinal, a primitiva capela
jesuítica do Embu tinha ou
não tinha torre?
Carlos Gutierrez Cerqueira
185.03 projeto
O projeto de teatro de Ludwig
Mies van der Rohe
Luciana Colombo
185.04 política urbana
Devolvendo a cidade para as
pessoas
Diretrizes de desenho
urbano para a requalificação
de um bairro histórico
portuário
Adriana Araújo Portella , Inês
de Carvalho Quintanilha,
Nirce Saffer Medvedovski and
Sinval Xavier
185.05 ensino
Construir e viver a
arquitetura
Relatos de um workshop em
ambiente universitário
Maria Angela Dias and
Raphael Marconi
185.06 teoria
Design de superfície
Uma experiência
tridimensional
Teresinha Barachini
185.07 paisagismo
De bica a Parque
Zoobotânico Arruda Câmara
Origens e evolução do
newspaper
news
arts&culture
sketches
events
competitions
selections
ok
vigoroso até a criação da Secretaria Municipal de Cultura em 1975, desmembrada da Secretaria
de Educação e Cultura no governo do prefeito Olavo Setubal. Sob a direção de Sábato Magaldi,
foram criados o Departamento do Patrimônio Histórico – DPH e o Departamento de Informação e
Criação Artística – Idart, desdobrados do antigo Departamento do Patrimônio Artístico Cultural.
Concebidos complementarmente para inventariar e proteger bens culturais, definiram o ano de
1922 como divisão de trabalho.
Capela de São Miguel
Foto Victor Hugo Mori
No âmbito federal, o Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Sphan, criado através
da Lei 378 de 1936 e regulamentado em 1937, passou a atuar em São Paulo tombando
exemplares bandeiristas isolados, tratando-os como “monumentos” históricos. O primeiro bem
tombado foi a Capela de São Miguel, em 1938. Em seguida foram tombados o Sítio Morrinhos, a
Casa Grande de Tatuapé e o Sítio Mirim (1948, 1951 e 1973, respectivamente), além do
Mosteiro da Luz em 1943. Não havia então predefinição de raio de área envoltória, mas sim um
tratamento caso a caso da chamada área de vizinhança.
A criação do Sphan foi possível porque, no contexto brasileiro, os anos 1930 representaram a
constituição de uma burocracia racionalizadora da administração pública. A constituição de
1934 atribuiu pela primeira vez ao Estado a salvaguarda de objetos culturais, o que abriu
caminho para o desenvolvimento de uma política de preservação (2).
O tombamento e o poder de polícia eram os instrumentos do Sphan. O órgão adquiriu,
principalmente no período autoritário, a atribuição de fiscalizar intervenções em sítios históricos.
A cada bem tombado, caso a caso eram definidas áreas de vizinhança. Recursos públicos,
aplicados a fundo perdido, financiavam as ações de preservação, o que não estimulava, de
maneira geral, a participação dos proprietários públicos ou institucionais. A centralização, o
escasseamento dos recursos e a visão desenvolvimentista resultaram numa ação passiva do
órgão.
O golpe militar de 1964 renovou e modernizou os quadros burocráticos. No nível Estadual foram
criados órgãos de preservação. O Conselho de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e
Turístico – Condephaat foi instituído pela constituição do Estado de São Paulo. Com a
regulamentação pelo decreto estadual de 19/12/1969, o Patrimônio Cultural foi definido como o
conjunto de bens existentes em seu território pelo seu valor arqueológico, etnológico, histórico,
artístico e paisagístico.
Casa Bandeirista no Butantã, São Paulo
Foto Victor Hugo Mori
Embora ampliando seu escopo discursivo, a ação do Condephaat nas primeiras décadas de
existência foi similar à do nível nacional: tombamento de “monumentos” bandeiristas,
construídos em taipa de pilão e poucos recursos investidos de forma centralizada. Foi inovador,
primeiro parque urbano de
João Pessoa PB
Carlos Fernando Albuquerque
da Silveira
no entanto, na introdução de conjuntos urbanos, vilas operárias e a definição de áreas
envoltórias com raio 300 metros em torno de cada monumento.
A possível inspiração para a criação das áreas envoltórias baseia-se nas áreas de proteção a
monumentos da França com raio de 500 metros. A partir daí formulou-se a ideia similar de uma
área envolvendo o bem tombado para sua valorização, agora não só de monumentos, mas de
conjuntos urbanos. O município de São Paulo, a partir do DPH alguns anos depois, do nosso
ponto de vista, reproduziu este equívoco.
O novo órgão estadual estabeleceu uma ação complementar e paralela ao órgão federal,
salvaguardando os bens de interesse do Estado de São Paulo e tombando “ex officio” os
exemplares arquitetônicos inscritos no Livro de Tombo Federal. Caberia então aos municípios o
tombamento e proteção referente à memória e história da cidade, fato que passou a ocorrer a
partir de 1988, com o tombamento de um casarão na rua Brigadeiro Luiz Antônio.
A Carta de Veneza, documento do Icomos de maio de 1964 (3), amplia a noção de monumento
histórico, estendendo-a não só a grandes criações, mas também a “obras modestas que tenham
adquirido significação cultural”. Segundo Beatriz Kühl (4), a criação em 1974 de um curso sobre
restauração e conservação de monumentos arquitetônicos na FAU USP, em parceria com o
Iphan e o Condephaat, possibilitou um debate consistente sobre o documento e pode ter
referenciado a demanda municipal de proteção de conjuntos urbanos.
A proteção dos bens culturais em nível municipal ocorreu alguns anos após a criação do
Condephaat, concretizando-se em 1974. Ocorreu por iniciativa da Coordenadoria Geral de
Planejamento – Cogep da Prefeitura Municipal de São Paulo, quando Carlos Lemos e Benedito
Lima de Toledo fizeram um levantamento dos bens de significado cultural a serem protegidos
para o órgão. Note-se que a primeira ação de preservação do patrimônio cultural surgiu dentro
do órgão municipal de planejamento urbano, dando origem às zonas especiais Z8-200, criadas
pela Lei 83.285 de 1975.
Estação da Luz, São Paulo
Foto Nelson Kon
Em 1974, sob a coordenação da Cogep, vinculada ao gabinete do então prefeito Miguel
Colassuono, João Evangelista Leão encomendou uma série de projetos voltados à revitalização
do Centro denominados “Projeto Centro: investigações preliminares”, em que se tratava de
habitação, transporte, áreas verdes e bens culturais. Dentro desse quadro é feita uma
encomenda aos arquitetos Benedito Lima de Toledo e Carlos Lemos, ambos professores do
Departamento de História da FAU USP. Eles deveriam localizar conjuntos urbanos e organizar
uma lista de edificações “dignas de tombamento”.
Esse primeiro inventário de bens culturais da cidade se transformou no documento Cogep-PR
025/75, “Edifícios de valor histórico e paisagístico”. Esse documento foi posteriormente incluído
no quadro 8B da lei 83.285 de 2 de dezembro de 1975, na lei 8759 de 7 de setembro de 1978
(que estabelece as zonas de uso Z8-200) e no programa de preservação de bens culturais
arquitetônicos da área central de São Paulo.
A listagem dos bens culturais é composta de dois tipos de classificação: uma voltada para
edifícios isolados e outra de conjuntos urbanos denominados de “manchas” (5). A indefinição
inicial leva o DPH e a Cogep a se articularem para a regulamentação legal.
A indicação do banqueiro Olavo Setúbal para a prefeitura levou a Cogep a incluir no Projeto
Centro um estudo sobre a recuperação do Edifício América, antigo Martinelli, de propriedade
parcial do Banco Itaú América. O fato se concretizou com a posterior desapropriação pública e
reciclagem durante a gestão seguinte.
Edifícios Altino Arantes e Martinelli, São Paulo
Foto Victor Hugo Mori
A identificação dos bens culturais foi o primeiro passo. Depois ocorreram os estudos de
articulação urbanística através do Plano de Reambientação de 1976 (6) e do Estudo de
implantação do Instrumento de transferência aplicado às áreas históricas do Município de São
Paulo (7), também do mesmo ano. Esses estudos foram realizados pelas equipes técnicas da
Cogep, da Emurb e do DPH/SMC, por solicitação do novo coordenador da Cogep, Candido
Malta Campos Filho, que buscava integrar as duas dimensões. Através da análise urbanística,
buscava-se avançar não só em relação à identificação dos bens culturais, inovando e definindo
um plano de massas (8) através de gabaritos nos imóveis lindeiros, criando três níveis de
proteção (P1, P2 e P3), como também formulando instrumentos de isenção tributária e de
transferência do potencial construtivo (9), que só seria regulamentado pela lei 9.725 de 1984, na
gestão democrática do prefeito Mario Covas. A aplicação dessa lei foi inoperante, mas deu
origem ao instrumento da transferência do potencial construtivo contido na legislação de 2004.
Embora a preservação do patrimônio histórico municipal tenha surgido no âmbito do
planejamento urbano, com a posterior criação do DPH, em 1975, e do Conpresp, com a
efetivação do tombamento municipal em 1988, o patrimônio deixa de ser tratado
urbanisticamente e volta a ser olhado de forma pontual, enquanto a Carta de Veneza, de 1975,
preconizava a integração urbana e uma visão ambiental dos conjuntos a serem preservados.
O DPH e a Secretaria de Cultura: 1975 a 1985
O DPH foi criado no governo do prefeito Olavo Setúbal, dentro na nova Secretaria Municipal de
Cultura. Num Brasil autoritário foi um verdadeiro oásis dirigido por Sábato Magaldi, onde artistas
e pesquisadores progressistas puderam desenvolver seus trabalhos. Quando Murilo Marx se
tornou diretor, a relação com a questão urbana se manteve, levando à proteção não mais de
monumentos, mas de conjuntos urbanos, como preconizavam as cartas patrimoniais.
Originalmente, a Secretaria Municipal de Cultura, criada em 1975, dispunha de dois
departamentos que se incumbiriam da pesquisa em arquitetura: o DPH, que cuidaria do
patrimônio constituído até 1922, e o Idart, que ficaria com o patrimônio após esta data que faz o
recorte da modernidade
No período assinalado, a constituição do DPH e a criação do Conpresp em 1985 representaram
uma fragmentação com a questão urbana, uma vez que se baseou unicamente no instituto do
tombamento, instrumento importante mas limitado em termos de proteção efetiva. É consenso
entre especialistas que o tombamento é o primeiro passo para essa proteção, e que o que
caracterizou a ação do DPH neste período foi a identificação de bens a serem protegidos,
abrindo processos de tombamento sem chegar a uma efetiva salvaguarda. As bem-sucedidas
Z8-200 até hoje não se efetivaram, mais de 100 edifícios foram demolidos. Da lista de 1.500
imóveis, 530 não foram tombados até hoje. No entanto, a proteção desses imóveis foi estudada
pela Cogep (que se tornaria a Secretaria Municipal de Planejamento), ainda no final dos anos
1970, pela proposição de isenções tributárias e a transferência do potencial construtivo. Este
inspirado no “Space Adrift” de 1968, apresentado nos debates à Sempla por um representante
da cidade de Chicago. O conceito virou política na Lei 9.725 de 1984, que transferia potencial
construtivo de imóveis das Z8-200. A experiência de Chicago, em que a transferência era
efetuada para imóveis numa mesma quadra, foi inovadora na proteção de edifícios históricos.
Avenida Paulista, São Paulo
Foto Nelson Kon
O interesse na preservação de imóveis históricos e uma postura de “resistência” vieram do
“trauma” da extinção de muitos dos casarões da avenida Paulista (números 283, 498, 510, 522,
867 e 1125) logo depois de o Condephaat anunciar que abriria estudo de tombamento de 13
mil imóveis no Estado e 3.250 na cidade de São Paulo (10).
Os proprietários, antecipando-se às notificações de abertura de processo de tombamento,
derrubaram na calada da noite parte do patrimônio relevante de São Paulo, provocando uma
forte reação da imprensa e da população. Em plena transição democrática, atos de protestos
foram realizados, resultando numa proposta de lei da Secretaria do Estado à Câmara Municipal,
ainda em 1982, mas que foi arquivada logo em seguida.
Na busca de obtenção de recursos privados para a recuperação de bens culturais, em 1984 o
prefeito Mario Covas e seu secretário Jorge Wilheim encaminharam a Câmara Municipal um
projeto de lei, com base no anterior, proposto por Modesto Carvalhosa e Benedito Lima de
Toledo. Em essência, a lei previa a manutenção do potencial permitido pelo zoneamento no ato
da transferência, descontada a área construída dos imóveis classificados com Z8-200 nas
quadras lindeiras, dentro das zonas de uso que estivessem inseridas. Além disso, se houvesse
fruição pública do bem protegido, a transferência era de 100%. Caso contrário, apenas 60% do
valor da transferência seriam permitidos, com certificados expedidos pela Sempla.
Essa lei não se mostrou efetiva, pois só houve um caso de sua aplicação: em 1989 foram
transferidos 3.827,21 metros quadrados de um imóvel do Pateo do Collegio para uma nova sede
da Cúria Metropolitana, projeto do escritório Rino Levi, que não chegou a ser construída (11).
Entretanto, por parte dos responsáveis do planejamento urbano da cidade, foram formulados
instrumentos para ir além do tombamento.
Pátio do Colégio, São Paulo
Foto Victor Hugo Mori
O DPH, criado em 1975, só teve sua Divisão de Preservação constituída em 1977. Neste ano,
junto com a Cogep, por solicitação da Companhia do Metropolitano de São Paulo, foi iniciado
um segundo importante inventário nos bairros da Zona Leste onde seria implantado o metrô: a
ZML, ou Zona Metrô Leste. Um extenso levantamento foi elaborado com o objetivo de proteger
bens culturais que seriam transformados não só com a implantação metroviária como também
com o adensamento previsto. Inúmeros imóveis desse inventário foram demolidos.
Pode-se concluir a partir disso que a simples identificação e até mesmo o tombamento de
imóveis históricos, apesar de constituírem importante instrumento, são primeiros passos que
requerem formas posteriores de proteção efetiva. Nos anos subsequentes o DPH se pautou por
realizar inúmeros e importantes inventários, que foram no entanto insuficientes para uma política
de preservação do patrimônio da cidade de São Paulo.
O Igepac e o Conpresp, 1985-2004
Sob a luz de um momento singular para a preservação, tanto na cidade de São Paulo como no
Brasil, o Inventário Geral do Patrimônio Ambiental – Igepac foi gestado e teve sua metodologia
estabelecida entre os anos de 1982 e 1983. Esse inventário buscava ir além da preservação
pontual do bem, identificando as características urbanas que constituíam o patrimônio ambiental
e cultural de cada bairro, registrando-as e elaborando propostas de preservação.
A delimitação espacial do Igepac era o bairro. Buscava-se uma sucessão de inventários, que
partiram do centro em direção às periferias, com o objetivo de chegar a cobrir todo o território do
município. O primeiro bairro a receber o Igepac foi a Liberdade, em 1983. Porém esse primeiro
inventário não resultou em uma ação de preservação efetiva, considerando que na época o
Conpresp ainda não havia sido criado.
Após o início da atuação do Conpresp, em 1988, os Igepacs viveram um novo momento, pois
puderam subsidiar medidas efetivas de preservação.
O bairro da Bela Vista foi alvo de um Igepac em 1985, o que resultou em um processo de
abertura de tombamento em 1990 pelo Conpresp. O tombamento definitivo ocorreu em 2002,
após atualização e algumas revisões quanto à propositura inicial (12). Diversos outros Igepacs
foram elaborados ao longo das décadas de 1990 e 2000, o que não excluía a possibilidade de
inventários temáticos serem realizados paralelamente.
Vale do Anhangabaú, São Paulo
Foto Victor Hugo Mori
Em 1985 foi iniciado o Igepac Barra Funda, que teve somente a área do Teatro São Pedro
inventariada completamente, ficando o restante com fichas por terminar. Já a área central da
cidade foi objeto de dois Igepacs: o primeiro em 1987, nomeado Igepac Centro Velho, e o
segundo em 1988/1991, designado Igepac Centro Novo. Grande parte dos bens inventariados
nestes estudos já se encontravam protegidos pela Z8200. É importante salientar que estes
estudos serviram de subsídio para o tombamento do Vale do Anhangabaú (13).
O Conpresp elaborou outros Igepacs sobre a região central de São Paulo: em 1990 para os
Campos Elíseos e a Consolação, e em 1991 para o bairro da Vila Buarque. No período de 1993
a 1997, os bairros de Santa Cecília, Higienópolis e Santa Efigênia também tiveram seus
Igepacs. Porém, assim como os dois anteriores, sem solicitação de tombamento.
A zona sul da cidade também foi contemplada por um Igepac. O bairro do Ipiranga (Igepac
Ipiranga de 1992) teve como perímetro de estudo o Museu e o Parque da Independência, uma
área fabril, instituições assistenciais e áreas urbanas adjacentes. Já a Vila Mariana foi dividida,
para efeito de estudo, em dois setores. Em 2002 o Igepac Vila Mariana – Setor Domingos de
Moraes foi responsável pela abertura de processo de tombamento para o “Instituto Biológico e
áreas adjacentes”. E em 2003 o Igepac Vila Mariana – Setor Chácara Klabin teve como
resultado o tombamento da área da Chácara Klabin (14).
Museu e Parque da Independência (Museu do Ipiranga), São Paulo
Foto Victor Hugo Mori
Com o passar do tempo e as demandas advindas da atuação do Conpresp, o DPH passou a ter
novas atribuições burocráticas, no tocante ao universo dos bens tombados na cidade. O
aumento do volume de trabalho e a redução da equipe de técnicos do DPH foram responsáveis
pelo abandono, pouco a pouco, das práticas de inventário realizadas. Vale ressaltar que, além
dos Igepacs, que seguiam uma metodologia específica, o DPH também se dedicava a
inventários temáticos, tais como o inventário da Arquitetura Moderna Paulistana, que iniciou por
um pedido do Docomomo Brasil.
Ainda nos anos 1980, foi aprovada uma lei (10598/88) que isentava imóveis restaurados,
protegidos por lei ou não, de 50% de IPTU, pelo período de dois anos. Nenhum proprietário
pleiteou esses recursos (15). As operações urbanas e a Lei de Fachadas prorrogaram de
alguma forma esses instrumentos iniciais, mas com resultados pouco expressivos: somente 20
edifícios se beneficiaram dessa legislação.
Um balanço de 25 anos do DPH/Conpresp, apesar de positivo, não vai além da abertura e do
tombamento de quase 3.000 imóveis e 10 bairros. Tombou-se muito ou pouco em face da escala
da metrópole? Não é possível dizer se o conjunto de bens tombados ou em processo de
tombamento dá conta da história de São Paulo. Um sistema de gestão poderia responder essa
questão, dentro de uma periodização do processo de urbanização da cidade, mas não foi isso
que aconteceu com a criação do Cadastro dos Imóveis Tombados – CIT.
Edifícios Itália e Copan, São Paulo
Foto Victor Hugo Mori
O CIT pretende identificar a incidência de legislação de preservação (nas três instâncias
governamentais) nos lotes do município de São Paulo. O projeto de disponibilização de
informações teve início em 1995 com a tabulação de dados em Excel que gerava listas
ordenadas por SQL. Também houve a tentativa de mapeamento dos bens tombados e de suas
áreas envoltórias no Mapa Oficial da Cidade – MOC e no Gegran. Esse material hoje está
disponível na Seção Técnica de Crítica e Tombamento (STCT) do DPH e no Centro de
Documentação. Para o mapeamento dos bens tombados, partiu-se da digitalização
(escaneamento) do Gegran (pintado manualmente) e do MOC, com posterior inserção de
informações no Autocad. Esse trabalho foi realizado junto com o Condephaat, e só foi finalizado
em 2009.
A definição das Zonas Especiais de proteção Cultural – Zepec e do quadro 6, referente a
arquitetura moderna, no PDE/2002, constituiu um avanço que, de novo, partiu do órgão de
planejamento urbano: a então Sempla, hoje SMDU. Nos planos regionais de 2004, a população
foi instada a identificar, nas subprefeituras, bens a serem protegidos. Os levantamentos,
heterogêneos – extensivos em algumas subprefeituras e inexistentes em outras – foram
parcialmente incorporados, pela reduzida capacidade de absorção dessa metodologia
inovadora. As Zepecs foram inovadoras porque permitiram à população identificar seu
patrimônio, sua herança a ser legada a gerações futuras.
Resistência e fragmentação, DPH de 2005 a 2012
Até a formulação do Plano Diretor de 2002, a ação do DPH pautou-se por ampliar os inventários
e abrir processos de tombamentos, sem investir em proteção efetiva e sem estimular sua
conservação. A definição das Zepecs, em 2002, se aplica às Z8-200 (muitas já demolidas), aos
imóveis tombados pelo Iphan, Condephaat e Conpresp, além do Quadro 6, que apresenta uma
listagem de imóveis de arquitetura moderna produzida pela Sempla, sem interferência do DPH.
OS Planos Regionais, por subprefeituras, aumentaram a listagem de bens indicados pela
população, num movimento inovador de definição do que deve ser preservado. Embora
democrático, o processo de indicação de bens culturais é heterogêneo e sobrecarrega os
técnicos do DPH, cuja estrutura foi ampliada com o Museu da Cidade e do Arquivo Histórico,
tornando as dimensões do DPH maiores que a estrutura de preservação propriamente dita.
Teatro Municipal, São Paulo
Foto Victor Hugo Mori
A estrutura original do DPH, tripartite, incluía a Divisão de Preservação, com as seções de: 1.
Levantamento e Pesquisa, 2. Crítica e Tombamento, 3. Divulgação e Publicações, 4. Projeto,
Restauro e Conservação, 5. Programas de Revitalização; a Divisão de Iconografia e Museus,
com as seções: 1. Administração de Museus e 2. Museu Imagem Fotográfica da Cidade de São
Paulo; e a Divisão do Arquivo Histórico, com as seções de: 1. Estudos e Pesquisas, 2.
Classificação e Catalogação de Manuscritos.
Ao incluir dimensões importantes como o Museu da Cidade e o Arquivo Histórico, o DPH perdeu
o foco na preservação. O Arquivo Municipal foi desligado em dezembro de 2012. A preservação
em 2002 tinha 60 técnicos. Hoje o quadro é de 19 técnicos, sendo que 8 já podem se
aposentar, sem previsão de substituição.
Em 2010, constituiu-se o Museu da Cidade. Em 2012 o Arquivo Histórico foi desmembrado do
DPH, que por decreto deve ter foco na preservação. O Arquivo Histórico e o Museu da Cidade,
desmembrados, se organizariam numa fundação aos moldes do Theatro Municipal. Essa
reorganização se justifica pois dará mais força à integração do patrimônio com a questão
urbana. Por outro lado, fortalece também o papel do Museu, pois, na cidade contemporânea, a
Cultura, mais do que o turismo, tem um papel estruturador.
O Conpresp, vinculado ao gabinete da SMC, atuou de forma desintegrada com o DPH, embora
seu suporte técnico se fundamentasse na Divisão de Preservação. Técnicos dessa divisão só
eram convidados a participar das reuniões do Conselho quando chamados a apresentar suas
pesquisas e pareceres. O Conselho também se mantinha de portas fechadas para a população,
convidando apenas os diretamente interessados na pauta para apresentação de suas
propostas.
Casa número 1 (atual Casa da Imagem), entrada do Beco do Pinto e Solar da Marquesa
Foto Nelson Kon
Um passo importante desse período foram as recuperações de ícones do nosso patrimônio,
parcialmente financiados por recursos do BID para o centro: Casa número Um, Beco do Pinto e
Casa da Marquesa, e Theatro Municipal. Além da premiada Praça das Artes, uma postura
inovadora de recuperação do antigo Conservatório Musical, aliada a um projeto contemporâneo
que já vinha sendo idealizado havia tempos e que foi parcialmente implementado graças ao
projeto do Brasil Arquitetura e do empenho do secretário Carlos Augusto Calil à frente da SMC.
Como vimos, a transferência de potencial construtivo, criada em 1984 pela Lei 9.725/1984, não
produziu resultados expressivos. De 1984 até 2004, foram emitidas 22 declarações, das quais
foram efetuadas apenas três transferências (16).
A partir de 2004, sob a Lei 13.885/04 (Lei de Zoneamento), até 2014, quando o atual Plano
Diretor foi aprovado, os resultados melhoraram, mas ainda em pequeno número: foram emitidas
36 declarações, das quais 44 transferências foram efetivadas. Uma declaração pode ser
parcelada em mais de uma transferência. Esses números, frente ao de imóveis protegidos na
cidade, mostram a necessidade de instrumentos mais efetivos de captação de recursos para
recuperação e conservação de bens tombados.
No ar, instalação de Laura Vinci, 2010. Beco do Pinto, São Paulo
Foto Nelson Kon
A SMDU contabiliza 2.672 Zepec-BIR, bens privados de interesse público, que podem transferir
potencial. Esse interesse público, porém, não desperta na sociedade paulistana (ou brasileira)
grande empolgação ou prestígio: a proteção é vista como uma limitação econômica, e o DPH é
visto como órgão restritivo. A negação do prestigio social dos bens culturais, aliada à
inexistência ou entrave de aplicação de instrumentos de incentivo (Lei de Fachadas, Lei
Rouanet etc.), provoca desvalorização social e econômica dos bens tombados.
O CIT, criado em 1985 e implantado em 2009, não se constitui de fato num sistema
informatizado de gestão do patrimônio, pois apresenta problemas na disponibilização e manejo.
No que concerne à inserção de dados, existe o entrave relativo ao endereço do imóvel, que não
é a chave de entrada, pois a chave de inserção é o setor/quadra/lote (SQL), o que dificulta a
clareza da consulta.
No que se refere à inserção de legislação de tombamento, não é possível distinguir, por bem
tombado, quais instâncias de tombamento incidem sobre ele – se Iphan, Condephaat ou
Conpresp – ou mesmo quais resoluções se aplicam. Por exemplo a incidência da RES. 28/13,
que libera de anuência do Conpresp a reforma simples.
Existe também o conflito relativo à diversidade de informações. O sistema de logradouros tem
duas formas distintas de identificação, e o CIT está estruturado de uma terceira forma. São
limitantes também a falta de interligação com o Mapa Digital da Cidade e com outras bases de
dados, como por exemplo o elaborado pela Fundação para a Pesquisa em Arquitetura e
Ambiente – Fupam para o DPH em 2012.
O Fundo de Captação de Multas – Funcap, criado em 1985 e regulamentado em 2006, só
passou a ser aplicado em 2014, quando problemas de gestão foram resolvidos: notificação
adequada aos proprietários, informação e definição de quadro contábil na Secretaria de
Finanças, além do novo cálculo de multas (decreto de 31 de janeiro) e da recente transformação
de multas em compromisso de reversão de danos ao bem tombado (Lei de agosto de 2015).
Igreja de Santo Antônio, Praça do Patriarca, São Paulo
Foto Nelson Kon
Em síntese, muitos são os problemas a superar: a elitização do conceito e gestão do patrimônio,
a desconexão com a questão urbana, a falta de instrumentos que avancem em relação ao
tombamento e que estimulem os proprietários e a sociedade a conservar e valorizar os bens
culturais, o atraso nos sistema de gestão e, principalmente, um quadro funcional sem renovação
e em processo de envelhecimento e extinção. Dos 60 funcionários existentes em 2002, resta um
quadro dramático de 18 técnicos, 9 em processo de aposentadoria.
Reinventando o patrimônio cultural: buscar novos recursos
Como vimos, o processo contínuo de identificação, inventário e tombamento não efetivos
conduziram a uma situação de congestionamento do DPH, não só em termos numéricos, mas de
dimensão de objetos tombados. A preservação propriamente dita do patrimônio histórico não
ocorre vinculada a uma política urbana, e não se conhece o Patrimônio “protegido”, que em
grande parte é privado. Também não se estimula uma valorização social da história e da
memória da cidade através de instrumentos financeiros aos proprietários privados de bens de
interesse público. Não havia visibilidade nem integração da questão patrimonial.
Um primeiro esforço consistiu em promover vários seminários que resultaram na contribuição
para o aperfeiçoamento das Zepec no Plano Diretor. Um outro passo foi a criação do Escritório
Técnico de Gestão Compartilhada – ETGC, articulando a Superintendência do Iphan em SP, o
Condephaaat e o DPH/Conpresp (também unificados). Em dezembro de 2013, foi assinado o
convênio que articula ações dos três órgãos. A partir daí questões comuns passaram a ser
debatidas e construídas de forma integrada, 35 áreas envoltórias foram regulamentadas
conjuntamente, mas falta ainda a constituição de um balcão único para facilitar a vida dos
munícipes paulistanos com questões de preservação que envolvam duas ou mais instituições de
patrimônio.
Praça das Artes, Brasil Arquitetura, São Paulo
Foto Nelson Kon
Quanto aos instrumentos de obtenção de recursos para a preservação, ainda estamos em
estágio incipiente. Com o novo Plano Diretor aprovado em 2014, a transferência se transforma
para o direito de construir e não mais o potencial não utilizado do terreno, ficando agora limitado
à metragem correspondente ao tamanho do terreno. A transferência não é só para bens
tombados: amplia seu objeto para áreas ambientais, para habitação de interesse social, o que
reduz os recursos dirigidos especificamente para a preservação. Existe uma corrida para obter
as diversas modalidades de Transferência do Direito de Construir – TDC: a partir de da Lei
16.050/14 foram emitidas 72 declarações, porém ainda não houve efetivação de transferência,
que exige regulamentação da lei. No total foram emitidas 148 declarações, 116 delas só em
Paraisópolis. Até agora 31 foram transferidas. Ainda não se efetivaram, segundo SMDU,
demandas para áreas ambientais: nenhuma transferência em Zepam foi solicitada.
O Funcap passou a receber multas e conta com quatro milhões de reais obtidos após as
transformações no processo de gestão. O Conpresp estabeleceu quatro prioridades para os
recursos: o monumento da Independência, a Vila Maria Zélia, que passa por uma
recaracterização participativa, o projeto de recuperação e manutenção para as fontes de São
Paulo, além de ações de educação patrimonial. Parcerias estão previstas para incrementar os
parcos recursos disponíveis.
Os recursos do Fundurb estão previstos para a finalização da Praça das Artes e para o restauro
do Edifício Sampaio Moreira. Recursos da lei Rouanet e outras parcerias estão usados pelo
Instituto Pedra para o complexo projeto da Vila Itororó.
Vila Itororó, São Paulo
Foto Victor Hugo Mori
A experiência internacional de projetos urbanos aponta que recursos podem ser obtidos com um
protagonismo maior do arquiteto na construção coletiva de uma cidade com qualidade e
urbanidade. Isto inclui a preservação e conservação do patrimônio através de um projeto, indo
além da mera definição de gabaritos para áreas envoltórias de bens tombados.
O debate de paisagem cultural e patrimônio imaterial demanda uma atualização de posturas e
instrumentos mais amplos e inovadores do que os até então utilizados. Além disso, uma
democratização das propostas vem sendo demandada pela sociedade.
Para dar contar dos desafios, a nova direção do DPH estruturou uma proposta de política
baseada em cinco diretrizes. A primeira é a estruturação e refundação do DPH com foco na
preservação e no conhecimento do que já foi tombado ou está em processo de tombamento,
para efetivamente responder se o que está protegido corresponde aos períodos de evolução
urbana da cidade.
A segunda diretriz é a inserção urbanística da salvaguarda do patrimônio histórico e a
possibilidade de obtenção de recursos através de grandes projetos urbanos, como as
operações urbanas previstas para a cidade no novo Plano Diretor, lei que incluiu novos
instrumentos, tais como territórios culturais e Zepec de proteção cultural, além de isenções
tributárias.
A terceira é o processo de inventários e identificação do patrimônio a ser protegido, a ser
descentralizado num diálogo constante com a população para definir sua “herança”. Convênios
com universidades poderão dar consistência e foco aos procedimentos inovadores que deverão
ser aplicados dentre suas novas perspectivas, voltados para pesquisa aprofundada.
Como quarta diretriz temos a agilidade de procedimentos e respostas mais rápidas à sociedade,
a ser constituída através da informatização, articulação com as demais esferas de governo e
capacitação técnica.
Finalmente, a quinta diretriz que é a obtenção de recursos e a valorização da memória coletiva
para reconstituir nossa história em busca de um futuro de melhor qualidade urbana, tornando o
patrimônio histórico um elemento de inclusão social em face dos desafios de uma modernidade
líquida, pois desestruturada (17).
Edifício Esther e Escola Caetano de Campos (atual Secretaria Estadual da Educação), São Paulo
Foto Victor Hugo Mori
A visibilidade de nossa história poderá ser alcançada por meio de ações mais contemporâneas,
como primeira Jornada do Patrimônio que ocorrerá em dezembro de 2015 e prevê a
sensibilização da população numa grande mobilização de reconhecimento dos elementos a
serem preservados na cidade de São Paulo. Imóveis públicos e privados, roteiros que ocorrem
de forma fragmentada, palestras de especialistas e atividades artísticas serão reunidas num fim
de semana para resgatar a narrativa construída de forma voluntária e coletiva.
Como entendemos que a contemporaneidade se pauta pela diversidade, democracia e
valorização dos princípios da modernidade, reinventar o patrimônio cultural significa dar
transparência e possibilitar sua abertura e deselitização. Significa ir além dos instrumentos
tradicionais como o inventário e o tombamento, que mesmo importantes mostraram-se
insuficientes na real proteção da memória. É o começo de um longo percurso, mas agora numa
boa direção.
notas
1
MARX, Murilo. Depoimento. Revista do Arquivo Municipal, v. 204, São Paulo, SMC, 2006, p. 9-10.
2
FREITAS, Marcelo de Brito Albuquerque Pontes. A transferência de potencial construtivo: um novo
instrumento de preservação em áreas históricas. In: ZANCHETI, Sílvio (Org). Estratégias de intervenção
em áreas históricas. Recife, 1995, p. 168-174.
3
ICOMOS. Carta de Veneza. Veneza, 1964.
4
KÜHL, Beatriz Mugayar. Notas sobre a Carta de Veneza. Anais do Museu Paulista, vol. 18, n. 2, São Paulo,
jul./dez. 2010.
5
COGEP – Coordenadoria Geral de Planejamento. PR. 025/1 – Projeto Centro – Áreas Verdes Análise de
Caso: Martinelli. São Paulo, Cogep, 1975.
6
COGEP – Coordenadoria Geral de Planejamento. Plano de reambientação urbana. Mimeo. São Paulo,
Cogep, 1977.
7
EMURB – Empresa Municipal de Urbanização. Estudo de implantação do instrumento transferência aplicado
às áreas históricas do município de São Paulo definidas como Z8-200, na Lei 8.328 de 02/12/1975. São
Paulo, Emurb, 1976.
8
COGEP – Coordenadoria Geral de Planejamento. Plano de Reambientação – Vol. 1 – Pesquisa
Arquitetônico-Urbanística. São Paulo, Cogep, 1976.
9
COGEP – Coordenadoria Geral de Planejamento. Plano de reambientação urbana. Mimeo. São Paulo,
Cogep, 1977.
10
FREITAS, Marcelo de Brito Albuquerque Pontes. Op. cit.
11
FREITAS, Marcelo de Brito Albuquerque Pontes. Op. cit.
12
D´ALAMBERT, Clara. Bela Vista: a preservação e o desafio da renovação de um bairro paulistano. Revista
do Arquivo Histórico Municipal, v. 204, São Paulo, SMC, 2006, p. 151-168.
13
Resolução37. São, Paulo, Conpresp, 1992.
14
BAFFI, Mirthes. O Igepac e outros inventários da Divisão de Preservação do DPH: um balanço. Revista do
Arquivo Histórico Municipal, v. 204, São Paulo, SMC, 2006, p. 169-190.
15
VENTURA, David Vital Brasil. Incentivos à preservação do patrimônio cultural edificado em São Paulo: a
transferência de potencial construtivo e a “Lei de Fachadas”. Bauru, XII Congresso Internacional de
Reabilitação do Patrimônio Arquitetônico e Edificado, 2014.
16
Entrevista com Penha Pacca da SMDU.
17
GASPAR, Ricardo; AKERMAN, Marco; GARIBE, Roberto (orgs). Espaço urbano e inclusão social: a gestão
pública na cidade de São Paulo (2001-2004). São Paulo, Fundação Perseu Abramo, 2006.
referências complementares
EMPLASA. Bens culturais e arquitetônicos no município e na região metropolitana de São Paulo. São Paulo,
Sempla, 1984.
CERVELLATI, Pier Luigi; SCANNAVINI, Roberto. Bolonia: Política y metodologia de la restauración de
centros históricos. Barcelona, Gustavo Gili, 1976.
EMURB – Empresa Municipal de Urbanização. Caminhos para o centro. São Paulo. São Paulo, Prefeitura de
São Paulo/Emurb/CEM/Cebrap, 2004.
SOMEKH, Nadia (Org.). Preservando o patrimônio histórico: manual para gestores municipais. São Paulo,
CAU-SP, 2015.
SOMEKH, Nadia; SILVA, Luís Octávio. A reconstrução coletiva do centro de São Paulo. Simpósio: "A cidade
nas Américas. Perspectivas da forma urbanística no século XXI". Santiago de Chile, 51º Congresso
Internacional de Americanistas, "Repensando las Américas en los Umbrales del Siglo XXI", 14-18 jul. 2003.
sobre a autora
Nadia Somekh, Doutora pela FAU / USP é professora do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e
Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atualmente exerce a função de presidente do
CONPRESP e de diretora do Departamento do Patrimônio Histórico – DPH.
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Yara R. Oliveira · Universidade Católica de Brasília
Excelente texto; informativo e instigador, permite ampliar a discução do
patrimônio na paisagem cultural de outras cidades brasilieiras.
Like · Reply · Nov 5, 2015 12:35am
Maria Cristina Da Silva Schicchi
Nádia,
Parabéns pelo relato (quase depoimento no seu caso) das histórias dos
órgãos municipais de planejamento e preservação em São Paulo e os
instrumentos e ações já propostas para a preservação dos bens
culturais. É, sem dúvida, um importante registro da memória do esforço
que já se fez para a criação de uma política de preservação municipal.
Mas sobretudo, o texto deixa transparecer o vigor com que você tem se
debruçado sobre a questão da preservação cultural no seu contexto
atual.
Um grande abraço,
Cristina Schicchi.
Like · Reply · Nov 14, 2015 11:43am
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