(BRA/ARG/ URU/CHI). 26.12.1905 - Decreto n.º 1 449 destina verba

CRONOLOGIA
20.10.1905 - Convênio policial regula controle de imigrantes (BRA/ARG/
URU/CHI).
26.12.1905 - Decreto n.º 1 449 destina verba especial para transporte de
imigrantes.
26.02.1906 - Convênio de Taubaté define apoio financeiro da União à economia do café.
07.01.1907 - Decreto n.º 1 641 regula expulsão de estrangeiros (Lei Adolfo
Gordo).
19.04.1907 - Decreto n.º 6 455 atribui garantias legais a imigrantes.
23.05.1907 - Decreto n.º 6 486 dá instruções para aplicar decreto n.º
1 641/07.
24.10.1907 - Decreto n.º 1 756 destina verba para despesas de recepção ao rei
de Portugal.
12.12.1907 - Decreto n.º 1 085 recolhe livros de declaração de nacionalidade
pós-1889.
07.05.1908 - Convenção binacional sobre naturalização de imigrantes
(POR/EUA).
14.05.1908 - Decreto n.º 6 948 dispõe sobre naturalização de estrangeiros.
26.11.1908 - Decreto n.º 2 004 exige audiência policial nos processos de
naturalização.
25.03.1909 - Convenção de arbitragem binacional (BRA/POR).
26.08.1910 - Real decreto proíbe imigração subsidiada da Espanha para o
Brasil (ESP).
22.10.1910 - Acto de reconhecimento da República Portuguesa pelo Governo
do Brasil.
24.06.1911 - Lei n.º 2 416 regula extradição de nacionais e estrangeiros.
08.01.1913 - Decreto n.º 2 741 revoga parcialmente Lei Adolfo Gordo, de
07.01.1907.
07.01.1914 - Decreto n.º 2 843 autoriza a elevar a embaixada a legação em
Portugal.
11.03.1914 - Decreto n.º 10 808 eleva a embaixada a legação do Brasil em
Portugal.
01.01.1916 - Lei n.º 3 071 sanciona o Código Civil brasileiro.
05.02.1917 - Immigration Act proíbe entrada de deficientes, prostitutas,
asiáticos, etc. (EUA).
08.04.1920 - Portaria n.º 2 232 dispõe sobre emigração de mulheres (POR).
06.01.1921 - Decreto n.º 4 247 regula entrada e expulsão de estrangeiros no
país.
17.01.1921 - Decreto n.º 4 269 regula a repressão ao anarquismo no Brasil.
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