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O ‘empoderamento’ dos governos locais e as Secretarias Municipais de
Relações Internacionais: um balanço sobre as regiões Norte e Nordeste
Priscila Freires Rosso. Profa. Dra. Regina Claudia Laisner. Campus de Franca, Faculdade de
Ciências Humanas e Sociais. Relações Internacionais. [email protected]. PIBIC/CNPq
Palavras Chave: Secretarias Municipais de Relações Internacionais, empoderamento, governos locais.
Introdução
O final da Guerra Fria consistiu no término de um
mundo bipolar e, assim, provocou mudanças nas
relações internacionais que não excluíram as
cidades, pois abriram espaço para novos atores e
permitiram que elas participassem dos processos de
integração ganhando voz no coletivo. Nesse sentido,
o surgimento das Secretarias Municipais de
Relações Internacionais (SMRIs) nos municípios
brasileiros é entendido como um possível processo
de “empoderamento” dos governos locais, com
ênfase no empoderamento político nos termos de
John Friedman, o qual constitui a hipótese desse
trabalho. Esse pode ser analisado segundo os
critérios a seguir: I - Acesso do poder local aos
processos de tomada de decisão internacionais (se
é um acesso formal); II - Poder de voz nos foros
internacionais e III - Ação coletiva com outros
municípios em âmbito internacional, ao nível das
populações afetadas por suas políticas.
É importante ressaltar que essa comunicação é um
recorte de um projeto maior proposto e orientado
pela prof. Dra. Regina Laisner e denominado “O
‘empoderamento’ dos Governos Locais e a
Constituição das Secretarias Municipais de
Relações Internacionais (SMRIs): um mapeamento
do Brasil”, já concluído e que visava analisar a
experiência destas secretarias na gestão 2009-2012
nos municípios das cinco regiões brasileiras.
Objetivos
Visando localizar as SMRIs no Norte e Nordeste,
descrever e analisar suas políticas, foi proposto: 1)
Construir o debate teórico acerca da criação das
SMRIs, no campo das Relações Internacionais; 2)
Verificar os fatores que influenciaram sua
emergência; 3) Localizar as experiências de SMRIs
no Norte e Nordeste; 4) Descrevê-las a partir da
análise de seu funcionamento; 5) Analisar seu
funcionamento de acordo com o referencial teórico
adotado e a forma como se propõem a atuar e 6)
Compilar e divulgar os dados obtidos.
Material e Métodos
A pesquisa iniciou-se com o levantamento
bibliográfico e aprofundamento teórico dos temas
centrais (“empoderamento”, paradiplomacia e o
significado das próprias SMRIs). Em seguida, foram
localizadas experiências nesse sentido e coletados
dados a partir da publicação de 2011 da
Confederação Nacional dos Municípios: Áreas
Internacionais dos Municípios Brasileiros, de
informações disponíveis na internet, órgãos públicos
XXVI Congresso de Iniciação Científica
locais, estaduais e federais e contato com gestores
municipais de relações internacionais através de email – envio de questionários - e telefone. Por fim,
os dados foram analisados com base no referencial
adotado (a interdependência complexa e o
empoderamento), concluindo o projeto.
Resultados e Discussão
Foram localizadas quatro experiências referentes à
gestão 2009-2012 na região Nordeste (Recife,
Salvador, Camaçari e Fortaleza) e uma na região
Norte (Rio Branco). Todas elas localizam-se em
grandes cidades, salvo no caso de Camaçari. Além
disso, os principais objetivos dessas SMRIs diferem
dadas as amplas possibilidades de interação com o
cenário internacional.
Embora o órgão em Recife seja o único ainda
atuante, segundo os dados coletados, somente em
Rio Branco o gestor respondeu ao questionário
referente
à
Coordenadoria
de
Relações
Internacionais, ainda que a pasta tenha encerrado
suas atividades em 2013 por falta de recursos
financeiros. Analisando as respostas foi possível
dizer que esse era um caso de cooperação
fronteiriça e que as SMRIs ainda enfrentam muitos
problemas, como o falta de pessoal especializado,
de dinheiro e de autonomia.
Conclusões
Conclui-se que as SMRIs nessas regiões ainda têm
uma atuação limitada, pois, no geral, são órgãos
com poucos funcionários, pouca autonomia e pouco
consolidados, sendo transitórios e dependentes da
conjuntura, como em Rio Branco. São órgãos que
dependem da capacidade de articulação política de
seus gestores, que possuem diversos nomes e que,
como podem estar alocadas em diferentes locais,
possuem vários graus de autonomia. Porém,
possuem potencial para se tornar uma ferramenta
útil para resolução dos problemas locais no futuro,
contribuindo para o empoderamento do poder local
e da população, o qual ainda não ocorre plenamente
Atualmente, a integração entre cidades de diferentes
países é estimulada por esses órgãos, assim como
a cooperação internacional em vários âmbitos.
Agradecimentos
Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq)
___________________
1
FRIEDMANN, John. Empowerment – The politics of Alternative Development.
Massachusetts: Blackwell Publishers Inc, 1992.
² LAISNER, Regina. O “empoderamento” dos governos locais e a constituição das
Secretarias Municipais de Relações Internacionais (SMRI): um mapeamento no
Brasil", Franca: UNESP, 2014. Relatório Científico de Pesquisa.