19/10/2015 - Participação Arquivo

Desenvolvimento endógeno, mobilização social, participação comunitária e
empreendedorismo no processo de ordenação do turismo
(BENI, Mário Carlos. Política e Planejamento de Turismo no Brasil. SP: Aleph, 2006 - Cap. 3 - )
Surgimento do que Mário Beni define como “desenvolvimento endógeno” (DE) é da década de
1980 e se relaciona a uma noção de desenvolvimento que leve em consideração os efeitos da
ação pública no progresso de localidades e regiões atrasadas. Uma nova proposição de
desenvolvimento como reação ao tipo de desenvolvimento proposto nos anos 1960-70.
• O DE visa atender as necessidades e demandas da população local por meio da participação
efetiva da comunidade envolvida. Visa a busca de bem-estar econômico, social e cultural
• O território passa a ser um agente de transformação, não só um suporte. Parte-se do princípio
de que há um conjunto de recursos econômicos, humanos, institucionais e culturais que formam
um potencial de desenvolvimento
• Para Mário Beni, dada a flexibilidade das médias e pequenas empresas, são as verdadeiras
protagonistas do DE.
• dimensões do DE:
• Econômica ( relacionada aos níveis de produtividade e competitividade)
• Sociocultural (incorporação dos atores sociais ao processo de desenvolvimento)
• Política (iniciativas locais visando o desenvolvimento sustentável)
• Beni coloca como possível atingirmos um ponto de equilíbrio com a justaposição entre turismo
sustentável e de massa e todos os tipos de turismo deveriam esforçar-se na busca da autosustentação. No entanto, teríamos de vencer a ordenação do território condicionada à
racionalidade econômica em lugar da ambiental ou sociocultural.
RESPONSABILIDADE SOCIAL
• responsabilidade = compromisso / comprometimento comum
• Responsabilidade Social Corporativa (RSC) - século XX : ‘comprometimento contínuo das
empresas de agir eticamente e contribuir para o desenvolvimento econômico enquanto melhoram
a qualidade de vida de seus colaboradores e familiares, assim como da comunidade local e da
sociedade como um todo’ (conselho mundial para o des. sust.)
• RSC = defendido do ponto de vista ético e instrumental. Ou seja, pesam as normas sociais,
bem como o uso do comportamento socialmente responsável para melhorar o desempenho
econômico. Envolve diferentes stakeholders, mas até o momento sua incorporação está mais no
nível do discurso e menos em ações concretas
SUSTENTABLIADADE E RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA - RSC
• Cidadania como conceito que abrange direitos civis, políticos e sociais. No entanto, ainda existe a idéia de
exclusão e inclusão social, justificando programas sociais empresariais.
• RSC: ‘forma de gestão que se define pela relação ética e transparente da empresa com todos os quais ela se
relaciona, e pelo estabelecimento de metas empresariais compatíveis com o desenvolvimento sustentável da
sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para gerações futuras, respeitando a diversidade e
promovendo a redução das desigualdades sociais’. (instituto Ethos)
• Beni transfere as variáveis da sustentabilidade e da RSC para o turismo e, relacionando os “estágios de
desilusão” ao “ciclo de vida do produto”, demonstra que os resultados alertam para:
• a ligação entre a atitude em relação ao turismo e o estado da economia local
• a distribuição dos benefícios econômicos aos reais membros da comunidade
• a proporção de turistas com relação aos residentes / o tempo de residência na comunidade
• as diferenças étnicas, culturais e socioeconômicas entre turistas e comunidade local
• nível de contato / habilidade em influenciar o planejamento do turismo
• comunidade menores são mais propensas a uma reação mais forte ao turismo
MOBILIZAÇÃO SOCIAL E PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA
• Mobilização Social: “processo de convocação de vontades para uma mudança de realidade por
meio de propósitos comuns estabelecidos em consenso a fim de compreender a demanda de
comunicação e o engajamento da comunidade na estruturação de um projeto social mobilizador em
que as pessoas se sintam participantes e protagonistas do projeto proposto, identificando-se
verdadeiramente com a sua causa”
• A participação é condição essencial para a mobilização, por isso é importante manter o vínculo
entre projetos sociais e seus públicos para que ocorra um plano de mobilização
• A vinculação ideal dos públicos deve ser a de co-responsabilidade
• Estratégias de mobilização buscam transcender ações pontuais, buscando perenidade e coesão
no projeto, muitas vezes impossibilitado pela descontinuidade administrativa
• mobilizar: convocar as vontades das pessoas que compõem o meio social para que o processo
de execução de um projeto de desenvolvimento local conte com o engajamento necessário do
maior número possível de membros da comunidade, a fim de compartilhá-lo e distribuí-lo de modo
que as pessoas sintam-se co-responsáveis por ele e passem a agir em conjunto com os demais
atores na tentativa de realizá-lo.
• a participação não isenta o Estado de suas obrigações
• os efeitos positivos do DE dependem da incorporação do território socialmente organizado e da
capacidade de ação das populações locais, que podem pressionar instituições públicas e privadas
• comunidade: agrupamento de pessoas que, vivendo numa região, têm por característica
essencial uma forte coesão, baseada no consenso espontâneo de seus integrantes e traduzida por
atitudes de cooperação em face de interesses e aspirações comuns.
• maior problema para o desenvolvimento do turismo sustentável: incapacidade de mobilização da
comunidade
Outras concepções de comunidade:
Uma “comunidade local” se caracteriza por:
• Grupo mutável de pessoas que compartilha um território conhecido – um vilarejo, um
prédio de apartamentos, uma rua etc.
• Padrão de uso do solo, determinados marcos, símbolos, nomes e percepções
• Conjunto de opiniões compartilhadas (em geral, parcialmente) sobre:
•Como a área e sua população devem ser administradas
•Como poderá vir a ser no futuro, para além do tempo de vida da população atual
•Convicção de que a maioria dos esforços físicos e financeiros ali gerados, deveriam
ser aí também reinvestidos em infra-estrutura e serviços públicos
•Relutância na aceitação de pessoas estranhas e nas mudanças significativas no estilo
de vida local
• Em algumas áreas, as comunidades podem ter características negativas aos olhos alheios.
Podem ter valores não escritos, mais do que em valores claramente articulados, além de
transparecer relações desiguais e aparentemente retrógradas. Ainda que tenham acesso a
meios de comunicação, turistas etc, resistem seus valores tradicionais.
BRANDON, Katrina Etapas básicas para incentivar a participação local em
projetos de turismo de natureza in: KREG Lindberg, DONALD E. Hawkins
(editores). Ecoturismo: um guia para planejamento e gestão. 3ª ed. SP: Senac,
2001.
GESTÃO PARTICIPATIVA
• modelo de gestão participativa contribui para a democratização de informações e contraria
as formas assistencialistas e paternalistas de agir quando utiliza o planejamento participativo
• a questão é pensar como a comunidade pode se mobilizar e encontrar apoio técnico para
iniciar suas atividades
• dentre as metodologias propostas para a construção de um modelo de gestão participativa,
Beni sugere:
• que se faça uma coleta de dados de caráter quantitativo e qualitativo e se forme um
banco de dados técnicos, científicos e humanos (CTM)*
• que se considere a complexidade dos problemas e a diversidade de atores
envolvidos do processo decisório. Múltiplos pontos de vista redundam em decisões
com múltiplos critérios (MCDA)*
• que se espacialize tanto os recursos do território, quanto os objetivos da comunidade
(mapas temáticos)*
• que se forme o que chama de “espaço comunidade” = grupos que contemplem todos
os atores locais e facilitadores e que sejam espaços de formação e troca de
conhecimento
* Existem softwares capazes de organizar e trabalhar tais dados, facilitando a tomada de decisões de forma participativa. Para
entender melhor as especificidades das metodologias, consultar o trabalho de José Fernando Arns no link
http://anppas.org.br/encontro_anual/encontro1/gt/sustentabilidade_cidades/Jos%E9%20Fernando%20Arns.pdf
PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA E EMPODERAMENTO
• O conceito de empoderamento vai além da participação pois reconhece maior poder na
tomada de decisões e controle por parte daqueles que antes não tinham. Ele pressupõe
uma participação crítica e ativa que não pode, de forma alguma, ser confundida com a
simples presença ao longo do processo de decisão.
• um empoderamento eficaz requer contemplar os níveis:
• cognitivo (tomada de consciência da realidade e as formas de dominação)
• psicológico (desenvolvimento de auto-estima e auto-confiança)
• econômico (execução de atividades que garantam independência econômica)
• político (habilidade necessária para a mobilização para a mudança)
• O empoderamento de pessoas ou grupos não implica necessariamente na perda de poder
de outros, mas pode trazer mudanças que podem levar a isso. A idéia é privilegiar a
capacidade de expressão e ação do ser humano.
• Análises têm demonstrado que o empoderamento de grupos tem sido bastante eficaz na
mudança da correlação de forças, entretanto, também é importante buscar níveis de
mudanças individuais para que se crie maior autonomia e autoridade sobre decisões que
influenciam as vidas individualmente.
• recolocar as pessoas e os grupos que vivem na linha da pobreza no centro do processo de
desenvolvimento significa colocar as instituições econômicas e políticas a serviço desses
grupos.
• tanto os agentes externos (ONGs, OSCIPs, instituições de governo) quanto internos
(movimentos sociais com agentes líderes de dentro da comunidade) podem empoderar.
• Daí temos o empoderamento por:
• ongs (inovadoras, mais flexíveis, permanecem pequenas e, em geral,
próximas das comunidades)
• por movimentos sociais (relação com agentes externos é uma de suas
metas para alterar a situação de exclusão. Tendem a se ampliar)
• por ongs e governo (ações combinadas positivas em termos de escala,
impacto e reprodução)
• por agência multilaterais (abre para o desenho de políticas mais eficazes
no combate à pobreza)
• no campo das políticas a democracia favorece a mudança na medida em que
aprova leis e iniciativas dos segmentos excluídos / pobres. O poder público deve
assegurar canais de participação (conselhos, orçamento participativos) e
programas de combate à exclusão e a descentralização pode ser importante para
a busca da participação
• o acesso à informação às pessoas e baixa renda e a transparência são
condições para o empoderamento uma vez que, informados, os grupos podem
visualizar melhor suas condições
• apoio à construção de representações políticas de grupos menos
favorecidos é fundamental para a combinação empoderamento – participação sustentabilidade
EMPREENDEDORISMO
•“aquele que assume riscos e inicia algo novo” e aplica-se, hoje, tanto à esfera empresarial,
quanto as ciências humanas e sociais
•No Brasil seu surgimento data dos anos 1990 em função dos programas e ações para a
formação de empreendedores, no entanto, os baixos níveis de desenvolvimento social,
somados à carga de tributos e burocracia, o panorama ainda não é dos melhores
•O processo empreendedor envolve todas as etapas de criação de uma nova empresa,
desde criar algo que seja valorizado pelo mercado
•O ato de empreender é extremamente importante para a participação efetiva de pequenos e
médios empresários de localidades turísticas, uma forma da localidade tomar suas próprias
iniciativas, a partir de seus conhecimentos.
ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS – APLS
•Surgiram à margem do Estado e consolidaram-se a partir de 1960 e 1980 depois da crise do
modelo fordista. Por sua iniciativa, com recursos próprios e sem orientação, pessoas
começaram a organizar pequenas unidades produtivas, em geral familiar, a partir de uma
pequena concentração setorial, aproveitando alguma oportunidade existente no entorno.
•Envolve a ligação dos vários elos de uma cadeia, desde os insumos de produção até a
comercialização final em mercados globais.
•Constitui também um recorte para análise política, pois envolve processos produtivos,
inovação e cooperação, além de implicar relações com diferentes níveis administrativos.