UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇAO EM DIREITO ANEXO II DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 2016 Vagas por linhas de pesquisa e áreas de estudo – Mestrado LINHAS DE PESQUISA CÓDIGO 1. PODER, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ÁREAS DE ESTUDO MESTRADO 2 3 P-03 Justiça tributária e segurança jurídica Teoria Constitucional, Direitos Humanos e Instituições Democráticas Direito Penal Contemporâneo P-04 Direito e Administração Pública 5 P-05 Empresa no Mercado 8 P-01 P-02 P-06 Direito Internacional Contemporâneo Total de vagas na Linha 1 2 2 22 D-01 D-02 O Modelo Constitucional de Processo Penal Fundamentos do Novo Processo Civil Brasileiro 1 1 D-03 D-04 A Inquisição e a Ideologia do Processo Penal Direito e Processo Coletivo no Estado Democrático de Direito Acesso à Justiça pela Via dos Direitos, Direitos Humanos e Políticas Públicas 0 3 D-06 D-07 Administração da Justiça, Governança e Políticas Públicas Antropologia do Direito, Interlegalidades e Sensibilidades Jurídicas 2 4 D-08 D-09 Comunicação, Produção Normativa e Multimedialidade As Relações na Cidade, a Alteridade, o Usufruto Equitativo e o Meio Ambiente Total de vagas na Linha 2 3 2 2. DIREITOS HUMANOS E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: FUNDAMENTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E D-05 EFETIVIDADE 3. HISTÓRIA, PODER 3 19 H-01 História, Reconhecimento e Novos Saberes Jurídicos 2 H-02 H-03 Filosofia do Poder e Pensamento Radical Internacionalização do Direito, Justiça de Transição e Jurisdição Constitucional na Consolidação da Democracia Direito Internacional Privado, Direito Comparado e Estudos Culturais 7 3 H-05 Ordem Jurídica Transnacional e Tecnologia 0 H-06 Trabalho e Democracia 7 H-07 Direito e Interdisciplinaridade 0 E LIBERDADE H-04 H-08 Direito Penal, Filosofia do Direito e Interdisciplinaridade Total de vagas na Linha 3 3 3 25 E-01 Direito Político 3 4. ESTADO, RAZÃO E E-02 Filosofia do Estado e Cultura Jurídica 7 HISTÓRIA E-03 E-04 Teoria da Justiça Estudos Estratégicos 5 2 Total de vagas na Linha 4 Total de vagas na área de concentração Direito e Justiça 17 83