Rio 20_Sugestoes_para_Consulta

Ministério do Meio Ambiente
Assessoria Extraordinária para a Conferência Rio+20
A preparação do Brasil para a Conferência Rio+20
Sugestões para contribuições
I. Informações preliminares sobre a
Desenvolvimento Sustentável (“Rio+20”)
Conferência
das
Nações
Unidas
sobre
De 28 de maio a 6 junho de 2012, será realizada no Rio de Janeiro a Conferência das
Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (“Rio+20”), em celebração aos vinte
anos da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a “Rio92”. A Conferência terá o seguinte programa:
1. III Reunião do Comitê Preparatório (28 a 30 de maio), responsável pela negociação
do documento final a ser adotado pela Conferência;
2. “Dias Especiais” (31 de maio e 1, 2 e 3 de junho), com eventos voltados à
sociedade civil sobre temas novos e emergentes. Esses evento, propostos pelo
Governo Brasileiro, constituem a grande novidade da Rio+20, e visam reunir
grandes personalidades globais nos temas escolhidos, para um debate aberto, fora
dos modelos de negociação tradicionais. Os resultados desses debates subsidiarão,
na sequência, a reunião dos Chefes de Estado na Conferência de Alto Nível; e
3. Conferência de Alto Nível (4 a 6 de junho).
A Rio+20 tem o potencial de ser o mais importante evento de política internacional dos
próximos anos. O objetivo da Conferência é a renovação do compromisso internacional
com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na
implementação das decisões adotadas pelas principais Cúpulas sobre o tema e do
tratamento de temas novos e emergentes. A Conferência deverá, assim, estabelecer a nova
agenda internacional para o desenvolvimento sustentável para os próximos anos. Os dois
temas da Conferência são a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e
da erradicação da pobreza e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.
Espera-se que a Conferência conte com a participação de expressivo número de Chefes de
Estado e de Governo, de delegações de todos os Estados-membros da ONU e de ampla
representação da sociedade civil, em total estimado de 50 mil participantes. Como paíssede e Presidente da Conferência, o Brasil trabalhará para que a Rio+20 alcance resultados
efetivos e corresponda a todas as expectativas substantivas e logísticas.
Para articular os eixos de participação do Brasil na Conferência, a Senhora Presidenta da
República aprovou o Decreto 7.495, em 7 de junho último, pela qual criou a Comissão
Nacional da Rio+20, composta por representantes do Governo e da sociedade. A Comissão
Nacional conta com uma Secretaria-Executiva, presidida pelo Ministério das Relações
Exteriores, de que fazem parte os Ministérios do Meio Ambiente, da Fazenda e do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsáveis pela elaboração da contribuição
brasileira ao texto da Conferência nas áreas ambiental, econômica e social,
respectivamente.
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Com o objetivo de garantir processo inclusivo e transparente de elaboração das propostas
do Brasil para a Conferência, a Comissão conta com a participação de diversos setores da
sociedade brasileira, indicados pelas suas respectivas entidades representativas, as quais
deverão, também, constituir canais de representação junto aos seus respectivos segmentos
(vide lista anexa, com a composição da Comissão Nacional).
Além da participação por meio dos representantes governamentais e não-governamentais
da Comissão, quaisquer indivíduos ou organizações nacionais poderão contribuir para o
processo preparatório por meio dos Ministérios representados na Secretaria Executiva
(Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Fazenda e Ministério do Desenvolvimento
Social e Erradicação da Pobreza). Esses Ministérios constituem, também, canais de
consultas e debates com a sociedade brasileira e deverão considerar, em seu trabalho, todas
as contribuições recebidas.
Todo esse conjunto de contribuições deverá subsidiar a elaboração do texto que será
apresentado pelo Governo Brasileiro ao Secretariado da ONU até o dia 1º de novembro
próximo, com as visões e propostas do Governo Brasileiro para a Conferência. A partir
dessas contribuições, o Secretariado da ONU preparará uma primeira minuta do
documento final, que deverá ser objeto de negociações formais, com vistas à sua adoção
durante a Conferência.
É importante observar, ainda, que as contribuições ao processo preparatório não se
esgotam com a apresentação, pelo Brasil, do documento com suas visões e propostas para a
Conferência. A partir da apresentação, pelo Secretariado da ONU, do documento que será
objeto de negociações formais, as contribuições da sociedade brasileira subsidiarão e
fortalecerão as posições defendidas pelo País nessas negociações, quando estarão em jogo
as visões e contribuições de todos os demais Países. Nesse contexto, o Governo Federal
realizará debates com diversos setores representativos da sociedade brasileira, objetivando
balizar o processo negociador que terá lugar ao longo de 2012, antecedendo a Conferência.
II. Temas da Conferência
a) Economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da
pobreza
O Brasil, na qualidade de país-sede e Presidente da Conferência, tem acompanhado
atentamente as discussões sobre os dois temas da Rio+20, buscando atuar no sentido da
facilitação de entendimentos, para que a Conferência possa adotar decisões positivas e
concretas em favor do desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, tem notado que as
discussões internacionais acerca da “economia verde no contexto do desenvolvimento
sustentável e da erradicação da pobreza” precisam avançar.
O tema da “economia verde”, proposto inicialmente pelos países desenvolvidos, encontrou
resistência inicial de diversos países em desenvolvimento, devido ao temor de que a
“economia verde” substituísse o conceito de desenvolvimento sustentável, que preserva o
equilíbrio entre os objetivos do desenvolvimento econômico, da proteção ambiental, e da
promoção do bem-estar social. Por essa razão, a Assembléia-Geral da ONU, na Resolução
64/236, que determinou a realização da Conferência, ressaltou o “contexto do
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desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza” para as discussões sobre o tema.
Como país-sede tanto da Rio-92, que consagrou, no plano internacional, o conceito do
desenvolvimento sustentável, quanto da Rio+20, que se pauta por esse legado, o Brasil
procura ressaltar as oportunidades de complementaridade e de sinergia que podem ser
exploradas nesse novo debate.
Nota-se, nas discussões, que os países defendem que a “economia verde” deva ser uma
ferramenta para o objetivo maior do desenvolvimento sustentável, um conjunto de opções
de políticas sustentáveis, englobando atividades e programas que respondam às diferentes
necessidades e realidades de países desenvolvidos e em desenvolvimento, com vistas à
consecução do objetivo mais amplo do desenvolvimento sustentável. Além disso, a
economia verde não deveria ser um conceito divisor, que discrimine países que produzam
ou não de forma “verde”, principalmente em vista das disparidades econômicas e
tecnológicas entre os países. Não se deve perder de vista que a redução das desigualdades –
em nível nacional e internacional - é um dos imperativos para a promoção do
desenvolvimento sustentável no plano global.
b) Estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável. Multilateralismo e
governança.
O tema da “estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável” deve ser entendido
em quadro mais amplo: a necessidade de adequação das estruturas multilaterais de
governança às realidades e desafios contemporâneos. Desde que o sistema das Nações
Unidas foi criado no pós-Segunda Guerra Mundial, o arcabouço institucional para o
tratamento das questões ligadas à sustentabilidade sofre modificações em apenas dois
momentos: a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA),
como consequência da Conferência de Estocolmo de 1972; e o estabelecimento da
Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS), como resultado da Rio-92.
A criação do PNUMA atendeu à necessidade de dotar as Nações Unidas de um foro
voltado à proteção ambiental, temática que ganhou força e substância no final da década de
1960. Já o estabelecimento da CDS respondeu à necessidade de coordenação e de
integração dos três pilares do desenvolvimento sustentável, conforme definidos no Rio de
Janeiro: econômico, social e ambiental.
O esforço de aprimoramento da governança para o desenvolvimento sustentável deriva da
necessidade do fortalecimento do multilateralismo como instrumento legítimo, por
excelência, de ação coletiva para a solução de problemas globais. É por meio de debates
democráticos e inclusivos, que respeitem as diferentes perspectivas e necessidades dos
países, que se chegará a decisões que contem com o apoio efetivo e a vontade política
necessários para a sua implementação. A via multilateral, além disso, facilita a criação de
alianças que reforçam a cooperação internacional, fundamental para a consecução do
objetivo do desenvolvimento sustentável. Ao sediar a Conferência, o Brasil reafirma seu
compromisso com o multilateralismo para o enfrentamento dos desafios globais.
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No caminho para a Rio+20, observa-se que as discussões sobre a estrutura institucional
para o desenvolvimento sustentável são movidas por objetivos práticos: os países
entendem que “a forma deve seguir as funções”, ou seja, deve-se primeiro determinar
precisamente os objetivos a serem cumpridos pelas instituições (e compreender quais não
vêm sendo cumpridos de forma satisfatória), para se desenhar reforma correspondente.
Há dois aspectos sobre os quais o Brasil vem observando consenso geral dos países: a)
necessidade de fortalecimento e melhor integração do pilar ambiental do desenvolvimento
sustentável; e b) necessidade de melhor coordenação, diálogo e sinergias entre as
instituições que compõem os pilares econômico, social e ambiental.
Sobre o primeiro ponto, muitos países têm defendido o fortalecimento do PNUMA,
sediado em Nairóbi, no Quênia, sobretudo em suas atividades de apoio aos países à
implementação dos compromissos ambientais e de capacitação de técnicos. Além disso,
defendem a melhor interação entre os acordos multilaterais ambientais (que já são mais de
500), entre si e com o Programa, para evitar a duplicação de esforços e a adoção de
decisões contraditórias entre si. Alguns defendem a transformação do PNUMA em agência
especializada, sob a forma de uma Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente.
Outros criticam a idéia, no sentido de que representaria um retrocesso conceitual de cinco
décadas, ao novamente singularizar o meio ambiente, ao invés de integrá-lo no âmbito do
desenvolvimento sustentável.
Sobre o segundo aspecto, referente à coordenação inter-institucional, os países defendem
que as instituições de cada pilar do desenvolvimento sustentável tomem decisões e
implementem atividades a partir de orientação política, dada pelos Estados-membros,
integrada, buscando avanços sinérgicos para as agendas social, ambiental e econômica.
Pontos que merecem atenção dos países são a interação entre as agências da ONU, tanto na
formulação de políticas, quanto na implementação de projetos nos países; e a relação entre
o sistema ONU com as demais instituições, tais como Banco Mundial, Fundo Monetário
Internacional (FMI) e Organização Mundial do Comércio (OMC).
No âmbito das estruturas, discute-se o futuro da Comissão sobre Desenvolvimento
Sustentável (CDS), responsável pelo monitoramento da implementação da Agenda 21, mas
que não tem cumprido plenamente a função para a qual foi criada. Como moldura
integradora mais abrangente, consideram-se várias possibilidades, tais como a criação de
uma organização “guarda-chuva”, coordenadora dos três pilares, ou de um novo Conselho
de Desenvolvimento Sustentável. Idéia que vem angariando crescente apoio é a reforma do
Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC), com a incorporação do pilar ambiental
aos atuais econômico e social.
Finalmente, as discussões sobre governança têm incluído reflexão sobre o papel dos atores
não-governamentais, no sentido de propor soluções criativas e inovadoras para o
aperfeiçoamento do processo decisório multilateral, hoje essencialmente baseado em
decisões intergovernamentais. Essa visão reconhece que as formas encontradas até o
momento para viabilizar a participação e a presença do mundo não-governamental nos
processos multilaterais têm sido tímidas e pouco influenciam os resultados desses
processos.
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O alto nível de participação e mobilização de poderosos atores não-governamentais que
não apenas são influenciados mas, também, influenciam profundamente as formas como
estamos nos movendo, traz consigo um questionamento sobre lidar, na esfera multilateral,
com essas demandas, aspirações e propostas. Nesse contexto, tem crescido, no processo
preparatório para a Rio+20, a discussão sobre como estabelecer mecanismos para permitir
o entendimento, o engajamento e a participação nesses processos decisórios.
III. Contribuições ao processo preparatório
A fim de orientar as contribuições que diversos setores da sociedade têm procurado
oferecer ao Governo Brasileiro no processo preparatório para a Conferência, sugerem-se
alguns tópicos para discussão e debate. A lista abaixo é apenas exemplificativa e novos
elementos poderão ser adicionados durante as consultas.
O Brasil e a Conferência
•
A Conferência deverá estabelecer a nova agenda internacional para o
desenvolvimento sustentável para os próximos anos. Para que o Brasil exerça a
liderança desse processo, deverá apresentar propostas para uma agenda de
vanguarda, que eleve os níveis de ambição dos atuais debates. Qual seria a
contribuição do Brasil nesse contexto?
•
Como poderá a Conferência causar impacto no debate interno sobre o
desenvolvimento sustentável no Brasil e contribuir para as necessárias
transformações do país rumo à sustentabilidade?
Objetivo da Conferência
•
Como poderá a Rio+20 assegurar a renovação do compromisso político com o
desenvolvimento sustentável? Como poderá contribuir para o fortalecimento do
multilateralismo, ultrapassando as divisões tradicionais (exemplo: Norte-Sul)?
•
Quais são os principais avanços e lacunas na implementação dos documentos
resultantes das Cúpulas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio de Janeiro, 1992 e
Joanesburgo, 2002)?
•
Quais são os temas novos e emergentes que devem ser incluídos na nova agenda
internacional do desenvolvimento sustentável? Quais temas contemplam, de forma
equilibrada, as dimensões ambiental, social e econômica?
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Economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da
pobreza
•
A economia verde deve ser uma ferramenta do desenvolvimento sustentável. Nesse
contexto, novos padrões de consumo e produção devem guiar as atividades
econômicas, sociais e ambientais. Quais seriam esses novos padrões?
•
Considerando o desafio da erradicação da pobreza, como a economia verde pode
ser inclusiva? Quais são os instrumentos para a transição para a “economia verde
inclusiva”?
•
As políticas e instrumentos para a implementação da economia verde deverão
variar de acordo com o contexto de cada país. Ainda assim, é possível que os
Estados compartilhem experiências exitosas. Como poderia ser construído um
repositório de idéias e melhores práticas, que efetivamente disseminem
informações?
Estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável
•
Como é possível integrar melhor as agendas e atividades das instituições
responsáveis pelos pilares econômico, social e ambiental nas esferas internacional e
nacional?
•
Quais sugestões poderiam ser feitas para que a implementação de projetos de
agências internacionais no País seja realizada de forma coordenada, evitando a
duplicação de esforços? Como podem ser aproveitadas sinergias entre projetos
implementados por agências internacionais, Governos e organizações da sociedade
locais?
As contribuições poderão ser oferecidas por escrito ao Ministério do
Meio
Ambiente,
por
meio
do
correio
eletrônico
[email protected]
Maiores informações poderão ser obtidas com Chiara Barreto, no
telefone (61) 2028-1906.
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