projeto

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA - RS
Gabinete Vereadora Dra. Deili
PROJETO SUGESTÃO DE LEI N° ______ , de ____ de __________ de 2014
Dispõe sobre a criação do Ônibus da Saúde da
Mulher.
Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do
Município, em seu Art. 99, III, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e EU, CEZAR
AUGUSTO SCHIRMER, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º:- Fica estabelecida no Município de Santa Maria, a criação do Ônibus da Mulher,
que tem por objetivo realizar exames de prevenção do câncer de colo de útero, orientar sobre
autoexame das mamas, métodos contraceptivos e DSTs (Doenças Sexualmente
Transmissíveis).
Art. 2º - O Ônibus da Mulher tem como iniciativa qualificar as ações de atenção básica
à saúde da mulher, possibilitando o alcance de novas áreas e pacientes.
Art. 3° - Os atendimentos serão realizados por equipe composta de médico
ginecologista, enfermeiro e técnico de enfermagem.
Art. 4º - A equipe de profissionais da saúde orientará pacientes quanto a prevenção do
Câncer de Colo de Útero e das DSTs, bem como incentivará a continuidade de tratamento nas
Unidades de Estratégia de Saúde da Família – ESF.
Art. 5º - A equipe do Ônibus da Saúde da Mulher também organizará campanhas
educativas na prevenção de Câncer de Colo de Útero e DSTs.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.
___________________
Vereadora DRA. DEILI
Partido Trabalhista Brasileiro – PTB
Gabinete Parlamentar Vereadora DRA. DEILI - PTB: Partido Trabalhista Brasileiro.
Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria – Rua Vale Machado, 1415 – Gabinete 10.
Centro - Santa Maria – Rio Grande do Sul.
Telefone: (55) 3220.7203.
E-mail: [email protected] – [email protected] / Site: www.vereadoradradeili.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA - RS
Gabinete Vereadora Dra. Deili
PROJETO SUGESTÃO DE LEI N° ______ , de ____ de __________ de 2014
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminho
para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação do
Ônibus da Saúde da Mulher.
Nos dias atuais, se fazem necessárias ações focadas nos grupos de
cidadãos especialmente buscando a prevenção e conscientização, no caso em
discussão, as mulheres.
Nesse sentido, observando os altos índices de câncer de colo de útero,
o qual pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) traz como o segundo tumor mais
frequente na população feminina e está como a quarta causa de morte de mulher por
câncer no Brasil, é preciso ações que vislumbrem o diagnóstico precoce e ofertem
intervenções mais cedo, o que propicia a cura e ainda a diminuição de gastos públicos
na recuperação tardia.
Além disso, outras ações como orientação do autoexame das mamas,
métodos contraceptivos e DSTs são também fundamentais para prevenção de outras
complicações de saúde.
Assim, através desta proposição, se quer promover uma saúde de
maior qualidade para as mulheres de Santa Maria, com a promoção de ações
preventivas que contemplem as mais diversas idades das cidadãs.
Gabinete Parlamentar Vereadora DRA. DEILI - PTB: Partido Trabalhista Brasileiro.
Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria – Rua Vale Machado, 1415 – Gabinete 10.
Centro - Santa Maria – Rio Grande do Sul.
Telefone: (55) 3220.7203.
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