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Texto base: História da Educação no Brasil a partir do século XX –
A Educação na Primeira República (1889-1930)
Contexto histórico:
- Primeira República: inicia em 1889 (conhecida como também por república velha);
- Em 1891 a Constituição instaura um governo representativo, federal e presidencial.
- O federalismo da autonomia aos estados, promovendo um crescimento desparelho entre
os estados, em que SP, MG e RJ se destacam devido aos interesses dos fazendeiros de café (política
do café com leite – paulistas e mineiros);
- Nacionalização da economia após a primeira guerra mundial (1914-1918) com a redução
de importações. Surge a burguesia industrial urbana. Aumenta o operariado (italianos e espanhóis);
- Década de 20: movimentos de contestação (greves operárias, Coluna Prestes, fundação
do partido comunista...);
- Com a quebra da bolsa de NY (1929) o café entra em crise. Fato este que se torna benéfico
para o país, pois incentiva o crescimento do mercado interno e queda das exportações, estimulando
o desenvolvimento industrial brasileiro;
- Depois da Revolução de 30, inicia a Era Vargas (1937 – 1945), período do Estado Novo,
momento em que o governo imprime forte controle estatal, inclusive nas industriais;
A Educação na Primeira República:
- A Constituição de 1891 reafirma o processo de descentralização do ensino, cabendo a
União a incumbência da educação superior e secundária, e aos estados a elementar (ou primária)
e profissional. “À União cabia criar e controlar a instrução superior em toda a Nação, bem como
criar e controlar o ensino secundário acadêmico e a instrução em todos os níveis do Distrito Federal,
e aos Estados cabia criar e controlar o ensino primário e o ensino profissional, que, na época,
compreendia principalmente escolas normais (de nível médio) para as moças e as escolas técnicas
para os rapazes.” Otaíza
- O federalismo aprofundou a distância que já existia entre os sistemas escolares estaduais.
“A vitória dos princípios federalistas que consagrou a autonomia dos poderes estaduais fez com
que o Governo Federal, reservando-se uma parte da tarefa de proporcionar educação à nação, não
interferisse de modo algum nos direitos de autonomia reservados aos estados, na construção de
seu sistema de ensino. Como um não interferia na jurisdição do outro, as ações eram
completamente independentes e, o que era natural, díspares, em muitos casos. Isso acabou
gerando uma desorganização completa na construção do sistema educacional, ou melhor, dos
sistemas educacionais brasileiros.” Otaíza
- Dentro de uma perspectiva elitista, a educação elementar continua recebendo menor
atenção. A secundária continua voltada para a preparação para o curso superior (propedêutica –
ensino introdutório, preliminar, preparava para receber um ensino mais completo) restrita às elites
e acadêmica (resistente às reformas que pretendiam tornar seu conteúdo menos humanístico);
- O sistema dual de ensino persiste devido à falta de infraestrutura e apoio das elites. Esse
tipo de ensino vinha mantendo-se desde o Império. Era uma forma de oficialização da distância que
se mostrava, na prática, entre a educação da classe dominante (escolas secundárias acadêmicas e
escolas superiores) e a educação do povo (escola primária e escola profissional) – “Essa dualidade
era o próprio retrato da organização social brasileira.” Otaíza
- Para a implantação (materialização) de um sistema de ensino que abrange-se todo o
território nacional e articulado entre si, com normas e objetivos em comuns, era necessário
condições materiais, fato este que demandava significativos investimentos financeiros. Segundo
Saviani (2010, p. 167), essa é a primeira hipótese explicativa das dificuldades para a realização da
ideia de sistema nacional de ensino no Brasil do século XIX: as condições materiais precárias
decorrentes do insuficiente financiamento do ensino. Outro aspecto que dificultou também diz
respeito a mentalidade pedagógica (articula a concepção geral do homem, do mundo, da vida e da
sociedade com a questão educacional), onde que dependendo da posição ocupada pelas diferentes
forças sociais, estruturam-se diferentes concepções filosófico-educacional.
- Saviani também destaca a tensão entre Estado e Sociedade: “percepção da centralidade
do Estado e, ao mesmo tempo, a recusa em aceitar seu protagonismo no desenvolvimento da
sociedade”. Fator esse que balizou o pensamento pedagógico e a política educacional durante a
primeira república.
Reformas na primeira república:
As tensões entre sociedade e estado já citadas, expressa-se no campo educacional, onde ora o
estado centraliza (oficialização) e ora descentraliza (desoficialização), como veremos nas reformas
educacionais desse período:

1890 - Reforma Benjamin Constant: substituição do currículo acadêmico pelo currículo
enciclopédico, inclusão de disciplinas científicas, consagrou o ensino seriado, entre outras.
Porém não foi posta em prática devido à falta de infraestrutura institucional e apoio político
das elites (que viam nas ideias do reformador uma ameaça perigosa à formação da
juventude). Teve o mérito de romper com a antiga tradição do ensino humanístico.

1901 - Código Epitácio Pessoa: o presidente Campos Salle solicitou do então Ministro da
Justiça e Negócios Interiores, Epitácio Pessoa, a elaboração de um Código civil para
consolidação da legislação que se caracterizava por uma enorme dispersão. Tarefa esta
também foi feita no campo educacional, com a publicação da Lei Orgânica do Ensino (ou
Código Epitácio Pessoa). Lei esta que equiparou as escolas privadas às oficiais, mediante
inspeção dos currículos, e pôs fim a liberdade de frequência (instituída em 1879 por Leôncio
Carvalho - )

1911 - Lei Orgânica Rivadávia Corrêa (Governo do Marechal Hermes da Fonseca): chegou a
dar um certo retrocesso na evolução do sistema, em virtude de facultar total liberdade e
autonomia aos estabelecimentos e suprimir o caráter oficial do ensino (desoficialização do
ensino).

1915 - Reforma Carlos Maximiliano: reoficializou o ensino, regulamentou o ingresso nas
escolas superiores (vestibulares – só poderia concorrer que tivesse o diploma do ensino
secundário), fator esse que dificultou muito o ingresso no ensino superior.

1925 - Reforma Rocha Vaz (Governo Arthur Bernardes): última tentativa de instituir normas
regulamentares para o ensino, tendo o mérito de estabelecer, pela primeira vez, um acordo
entre União e Estados. Introduziu o regime seriado no ensino secundário (ginasial) e com
frequência obrigatória. – Nesse momento histórico a sociedade passa por transformações
econômicas e sociais e a estrutura de poder vigente passa a ser amplamente contestada.
Essa reforma reforça e amplia os mecanismos de controle instituídos pela Reforma Carlos
Maximiliano.
Todas essas reformas não passaram de tentativas frustradas, e mesmo quanto aplicadas,
representaram o pensamento isolado e desordenado dos comandos políticos.
É importante ressaltar que o novo regime (republicano) não assumiu a instrução pública
como uma responsabilidade do governo central, que foi legitimado na primeira Constituição
republicana.
Grupos Escolares:
De acordo com a concepção difundida na época, de que toda reforma escolar poderia ser
resumida na questão do mestre e dos métodos, é instituída a reforma pela Escola Normal de São
Paulo. Inspirada nos modelos internacionais, é criada a Escola Modelo (anexo a Escola Normal)
como um órgão de demonstração metodológica, composto por duas classes: uma feminina e outra
masculina.
Em 1892, com a publicação da lei nº 88 de 08 de setembro, é lançada a reforma geral da
instrução pública paulista, porém seu foco foi à escola primária. Sua grande inovação constitui na
instituição dos grupos escolares, criados para reunir em um só prédio de quatro a dez escolas. Na
estrutura anterior as escolas primárias (também chamadas de primeiras letras) eram classes
isoladas ou avulsas e unidocentes, ou seja, uma escola era uma classe regida por um professor, que
ministrava o ensino elementar a um grupo de alunos em níveis ou estágios diferentes de
aprendizagem. Essas escolas isoladas, uma vez reunidas, deram origem a um grupo escolar.
Cada grupo escolar tinha um diretor e tantos professores quantas escolas tivesse sido
reunidas para compô-lo. Cada escola, dentro do grupo escolar deu origem a uma classe que
correspondiam a séries anuais (as escolas isoladas não eram seriadas, já os grupos escolares eram
seriados). Fator esse que passou a caracterizar a progressividade da aprendizagem. Os princípios
pedagógicos que orientavam o conteúdo a ser trabalhado pelo professor com seus alunos compõe
a pedagogia tradicional, caracterizado assim pela Escola Nova anos mais tarde:
- simplicidade, análise e progressividade: iniciar pelos mais simples. A matéria ensinada
deve ser decomposta em elementos menores que serão mais fáceis de assimilar;
- formalismo: lógica nos aspectos do conteúdo, o ensino passa a ser dedutivo;
- memorização: capacidade de repetir o que foi dito pelo professor;
- autoridade: sistema baseado em prêmios, castigos e sanções para garantir a organização
pedagógica, e esta se funde na autoridade do professor;
- emulação: ideia de dever, necessidade de aprovação e sentimento de mérito são
desenvolvidos para manter a atividade escolar;
- intuição: baseados no oferecimento de dados sensíveis a observação e percepção do
aluno, estimulando a ilustração com objetos, animais e ou figuras nos processos.
Esse modelo se propagou por todo o estado de São Paulo e posteriormente pelos demais
estados. Caracterizavam pelo espetáculo de ordem, civismo, disciplina, seriedade e competência.
Foi implantado no Paraná e Maranhão em 1903, em Minas Gerais em 1906, no Rio Grande do Norte
e Espirito Santo em 1908, em Sergipe e Mato Grosso em 1910, em Santa Catarina em 1911, na
Paraíba em 1916.
Com relação ao significado pedagógico da implantação desse modelo dos grupos escolares,
pode-se observar de um lado: a graduação do ensino levava a uma eficiente divisão do trabalho
escolar ao formar classes com alunos do mesmo nível de aprendizagem, que possibilitava um
melhor rendimento escolar (homogeneização). Por outro lado: essa organização conduzia a
refinados mecanismos de seleção, devido aos altos padrões de exigência escolar determinando
inúmeras e desnecessárias barreiras à continuidade do processo educativo, o que acarretava o
acentuado aumento da repetência nas primeiras séries do curso. Segundo Libâneo (2010, p. 175),
no fundo era uma escola mais eficiente para o objetivo de seleção e formação de elites, e a questão
da educação das massas populares ainda não se colocava.
Essa questão emerge na reforma paulista de 1920 conduzida pro Sampaio Dória, que
procuro enfrentar a questão do analfabetismo, ela previa uma escola primária, com duração de
dois anos, gratuita e obrigatória para todos, objetivando a universalização das primeiras letras.
Recebeu muitas críticas e não foi implantada.
Esta reforma abriu o ciclo de reformas estaduais que marcaram a década de 1920. Esse
processo alterou a instrução pública em vários aspectos como: a ampliação da rede de escolas, o
aparelhamento técnico-administrativo, melhoria nas condições de funcionamento, reformulação
curricular, início da profissionalização do magistério, reorientação das práticas de ensino, e no final
da década, a penetração do ideário escolanovista.
Reformas pedagógicas desencadeadas em outros estados:
- Ceará, 1922/23 encabeçada por Lourenço Filho;
- Paraná, 1923, por Lysimaco Ferreira da Costa e Prieto Martinez;
- 1924 no Rio Grande do Norte por José Augusto;
- Bahia, 1925 por Anísio Teixeira;
- Minas Gerais, 1927 por Francisco Campos e Mário Casassanta;
- Distrito Federal, 1928 por Fernando de Azevedo;
- Pernambuco, 1928/29 por Carneiro Leão;
Porém, mesmo trazendo inovações, nem sempre conseguiram formas adequadas para
serem executadas.
Década de 20:
- A partir da Primeira Guerra a industrialização e urbanização prenunciam novos tempos:
forma-se uma nova burguesia urbana que exigem acesso à educação, mas a acadêmica e elitista e,
não a técnica. “Estratos sociais emergentes”
- “Existia já uma pequena burguesia, em si mesma heterogênea, uma camada média de
intelectuais letrados ou padres, os militares em franco prestígio, uma burguesia industrial,
ensaiando seus primeiros passos e todo um contingente de imigrantes que, na zona urbana, se
ocupavam de profissões que definiam classes médias e, na zona rural se ocupavam da lavoura. (...)
E a instituição da escola, calcada no princípio da dualidade social, iria aos poucos ter seus alicerces
comprometidos pelo crescimento e complexificação dessas camadas.” Otaíza
- A Semana da Arte Moderna marca a busca pela renovação cultural nacional;
- “Entusiasmo e otimismo pedagógico” segundo Jorge Nagle marcam esse período. Pois,
acreditava-se na possibilidade de transformação pela escola, dos indivíduos ignorantes em cidadão
esclarecidos. Surgimento de intelectuais e educadores empreendem debates e planos de reforma
para recuperar o atraso educacional;
- 1924 é fundada a Associação Brasileira de Educação que realiza diversas conferências
nacionais, congregando pessoas de várias tendências em torno da bandeira da educação. Reunindo
os adeptos das novas ideias pedagógicas. Impulsionou a concepção humanista moderna de filosofia
da educação.
- Influência escola-novista que traz a esperança de democratização e transformação da
sociedade pela educação. Contrapõem-se ao individualismo e academicismo da educação
tradicional, propondo a renovação das técnicas e a exigência da escola única, obrigatória e gratuita;
- Outro aspecto importante do escola-novismo foi sua preocupação com aspectos técnicos,
o que contribuiu para desviar do debate educacional do seu tema mais importante: a educação
popular.
- Oposição dos católicos conservadores a laicização da escola pública. Os católicos
consideravam a educação como uma área estratégica. Resistiram ao avanço das ideias novas,
disputando palmo a palmo com os renovadores – herdeiros das ideias liberais laicas, a hegemonia
do campo educacional no Brasil a partir dos anos de 1930.
- A burguesia industrial (classe média emergente) em ascensão copiava os modelos de
comportamento e educação da classe latifundiária (educação aristocrática – humanista, sem
audácia, construtiva...). Viam nessa educação de classe, um instrumento de ascensão social.
- Porém, não desejavam educar-se para o trabalho, pois almejam poder ascender na escala
social, afastando a ideia de educar-se para o trabalho, pois essa educação era símbolo da classe
dominada.
- Depois da I Guerra Mundial, mudanças significativas começaram a ocorrer. Até então a
população estabelecida na zona rural que não demandava por educação, pois para uma economia
de base agrícola, com técnicas arcaicas de cultivo, a educação não era realmente um fator
necessário, nem mesmo a alfabetização. No entanto, as classes médias e operárias urbanas
procuravam a escola, porque dela precisavam para, de um lado ascender na escala social e, de outro
lado, obter um mínimo de condições para conseguir um emprego nas poucas fábricas.
- Nessa época, o índice de analfabetismo atingia 80% da população. O operariado por sua
vez também exige um mínimo de educação e começam ser feitas pressões sobre a expansão da
oferta de ensino.
- As ideias pedagógicas do movimento operário se deu sob a égide das ideias socialistas
(década 1890), anarquista (nas duas primeiras décadas do século XX) e comunistas (década de
1920). Com a abertura para a participação popular na Assembleia Constituinte de 1891 enseja a
criação de partidos operários, e também pelo surgimento da classe proletária que estimula o
surgimento de organizações operárias de diferentes tipos. Os vários movimentos dos operários
passam a reivindicar o ensino popular gratuito, laico e técnico-profissional.
A Primeira República caracteriza pela permanência da velha educação acadêmica e aristocrática e,
a pouca importância dada à educação popular fundamentava-se na estrutura e organização da
sociedade. Somente quando essa estrutura começou a dar sinais de ruptura que a situação
educacional principiou a tomar rumos diferentes. De um lado, no campo das ideias, as coisas
começaram a mudar-se com movimentos culturais e pedagógicos em favor de reformas mais
profundas; de outro, no campo das aspirações sociais, as mudanças vieram com o aumento da
demanda escolar impulsionada pelo ritmo mais acelerado do processo de urbanização ocasionado
pelo impulso dado à industrialização após a I Guerra e acentuado depois de 1930.
Referências Bibliográficas:
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da Educação. São Paulo: Editora Moderna, 1989.
CAMBI, Franco. História da Pedagogia. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1999.
ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da Educação no Brasil; 1930/1973. 5ª edição. Petrópolis:
Editora Vozes, 1984.
SAVIANI, Demerval. História das ideias pedagógicas no Brasil. 3ª edição. Campinas, SP: Autores
Associados, 2010.