despacho - Câmara Municipal de Sorocaba

DESPACHO
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(PRESIDENTE)
Em __________________________
REQUERIMENTO N.º:
Informar sobre a forma de priorização dos procedimentos
médicos realizados nas unidades de saúde de Sorocaba com
base no acolhimento com avaliação e classificação de risco.
CONSIDERANDO que os procedimentos médicos (consultas,
exames, tratamentos e cirurgias) necessitam ser realizados com um tempo de
espera razoável, concernente as peculiaridades de cada enfermidade.
CONSIDERANDO que quanto mais rápido for realizado os
procedimentos médicos, menos gastos públicos serão despendidos com o mesmo
paciente, visto que é inequívoco que as enfermidades tratadas no início possuem
maiores chances de cura. Ao reverso, a demora na realização dos procedimentos
acarreta maior dispêndio dos recursos públicos, dificultando a cura dos pacientes.
CONSIDERANDO que é grande o número de pessoas que buscam
o Legislativo e também a Defensoria Pública queixando-se de uma longa espera
para a realização destes procedimentos médicos que muitas vezes ultrapassam o
período de um ano, sem qualquer previsão de uma data.
CONSIDERANDO, por exemplo, que este Vereador foi procurado
por uma munícipe reclamando da demora na realização dos procedimentos, que
ocasionará a piora no quadro clínico de sua filha recém-nascida, que tem uma
deficiência em seus pés que estão virados para trás.
CONSIDERANDO, que neste caso, o tratamento deve começar
rapidamente em apenas 2 (duas) semanas, no entanto, ainda não houve o devido
encaminhamento para um ortopedista.
CONSIDERANDO que a priorização nos procedimentos médicos
pressupõe o devido acolhimento do paciente, com uma eficiente avaliação
técnica para a classificação de risco.
CONSIDERANDO que o acolhimento é uma ação muito
importante, que inicia a relação profissional/paciente e, portanto, deve ter como
base parâmetros técnicos, éticos, humanitários e de solidariedade. Deve-se ter
uma postura capaz de acolher, escutar e pactuar respostas mais adequadas
aos pacientes que necessitam.
CONSIDERANDO que um bom acolhimento propicia uma
avaliação mais precisa do grau de urgência das queixas dos pacientes e,
consequentemente, a possibilidade de classificar os riscos, colocando-os em
ordem de prioridade de atendimento e garantir a eficácia do atendimento.
CONSIDERANDO que a Portaria 2048 do Ministério da Saúde
propõe a implantação nas unidades de atendimento o acolhimento e da “triagem
classificatória de risco”, a ser realizada por profissional de saúde, de nível
superior, mediante treinamento específico e utilização de protocolos préestabelecidos.
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando nos informar o que segue:
1)
A rede pública municipal de saúde possui protocolos e/ou
procedimentos que tratam sobre acolhimento, avaliação e classificação de risco
dos pacientes? Se sim, está normatizado em qual documento? Está disponível
para os munícipes?
2)
Se não existe referidos protocolos e/ou procedimentos, qual
3)
Os colaboradores recebem o devido treinamento destes
o motivo?
protocolos e/ou procedimentos? Existem registros de treinamento?
4)
Esses protocolos e/ou procedimentos são revisados com que
frequência? Se não são revisados, qual o motivo?
5)
Existe ação corretiva e ação preventiva para as ações
consideradas fora dos protocolos e procedimentos? Tais medidas estão
documentadas?
Por fim, REQUEIRO, que todas as informações prestadas
estejam
devidamente
acompanhadas
dos
documentos
oficiais
das
competentes secretarias.
S/S., 21 de fevereiro de 2017
PERÍCLES RÉGIS
Vereador