Layane Ruela de Oliveira

Pró-Reitoria de Graduação
Curso de Serviço Social
SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO: AS POSSIBILIDADES DE
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Estudante: Layane Ruela de Oliveira
Orientadora: Professora Esp Cássia Aparecida Guimarães
Brasília - DF
2013
LAYANE RUELA DE OLIVEIRA
SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO: AS POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO DO
ASSISTENTE SOCIAL
Artigo apresentado ao curso de graduação em
Serviço Social da Universidade Católica de
Brasília como requisito parcial para obtenção
do Titulo de Bacharel em Serviço Social.
Orientadora: Profª Esp Cássia Aparecida
Guimarães
Brasília-DF
2013
Artigo de autoria de Layane Ruela de Oliveira, intitulada,”Serviço social na educação: as
possibilidades de atuação profissional”, apresentada como requisito parcial para obtenção
do Titulo de Bacharel em Serviço Social ao curso de graduação em Serviço Social da
Universidade Católica de Brasília em 27 de maio de 2013 defendida e aprovada pela banca
examinadora abaixo assinada:
Orientadora : Profª Esp Cássia Aparecida Guimarães
Universidade Católica de Brasília
Examinadora : Profa. Drª Cilene Braga Lins
Universidade Católica de Brasília
Examinador : Prof Dr Handerson Clayson Lima Nunes
Membro convidado externo
Brasília-DF
2013
Sumário
1.INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 4
2.METODOLOGIA................................................................................................................ 5
3.0-BREVE HISTÓRICO ...................................................................................................... 7
3.1-HISTÓRICO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO NO BRASIL ....................................... 7
3.1.0-A escola classe 41 e seu contexto e seus profissionais: motivação para a pesquisa
das demandas sociais .......................................................................................................... 9
3.1.1 O orientador educacional profissional requisitado para atender às demandas
escolares............................................................................................................................ 10
3.2-A ATUAL POLÍTICA DE EDUCAÇÃO NO BRASIL................................................ 12
4.0-HISTÓRICO DO SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO ................................................ 13
4.1-SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO: AS DUAS VERTENTES DE ATUAÇÃO
PROFISSIONAL .................................................................................................................. 14
5.0-A ESCOLA COMO ESPAÇO DE ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL ........................ 16
5.1-AS POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO
AMBIENTE ESCOLAR .................................................................................................. 17
5.2-AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE SOCIAL QUE
POSSIBILITAM SUA ATUAÇÃO NO CAMPO DA EDUCAÇÃO ..................................... 22
6.0-RESULTADO DA PESQUISA E ANÁLISE DOS DADOS ............................................ 23
5.0-CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 28
REFERÊNCIAS ....................................................................................................................... 30
4
Resumo
O presente artigo versa sobre o serviço social na educação, seu histórico, as legislações vigentes, o histórico da
escola em tela e seu atual contexto, além disso, e explicita a relevância da atuação desse profissional através das
possibilidades por meio de atuação reveladas durante a análise documental. O objetivo deste trabalho foi analisar
as possibilidades de atuação do assistente social na Escola Classe 41 de Taguatinga Norte, levantar as demandas
sociais partindo da análise das demandas escolares identificadas pela orientadora educacional durante seus
atendimentos do Serviço de Orientação Educacional, (S.O. E), e explicitar a relevância da atuação do assistente
social na educação através da identificação das possíveis demandas sociais da Escola Classe 41 de Taguatinga
Norte durante o primeiro semestre de 2012 foi realizada um pesquisa bibliográfica e documental de caráter
qualitativo que confirmou a hipótese de que escola é um ambiente rico em expressões da questão social
engendradas das mais variadas formas estando explicitas ou implícitas em questões identificadas como
puramente escolares, como fracasso escolar, desinteresse pelo estudo, e estas antes de serem escolares são
sociais e necessitam do profissional de serviço social para realizar o atendimento às demandas sociais junto a
equipe interdisciplinar
Palavras chave: Serviço Social; Demanda Social; Educação
1.INTRODUÇÃO
O tema do presente artigo surgiu a partir das indagações feitas, durante o período da
prestação de serviço do programa bolsa universitária, que está sendo realizado na Escola
Classe 41 de Taguatinga Norte, de janeiro de 2009 até os dias atuais.
A observação do atendimento realizado pela equipe interdisciplinar às crianças, ditas
problemáticas, e seus familiares no ambiente escolar fez surgir à preocupação com a forma
que estava sendo realizado este atendimento pelos profissionais da escola visto que as
demandas escolares estão imbuídas de demandas sociais e que os profissionais da educação
não tem formação especializada para a identificação de tais demandas limitando-se ao
atendimento das demandas escolares que por vezes necessitam da intervenção de profissionais
de outras áreas como saúde, serviço social, entre outros, para que seja assegurado um
atendimento integral do sujeito.
O objetivo deste trabalho foi analisar as possibilidades de atuação do assistente social na
Escola Classe 41 de Taguatinga Norte, levantar as demandas sociais partindo da análise das
demandas escolares identificadas pela orientadora educacional durante seus atendimentos do
Serviço de Orientação Educacional, (S.O. E), e explicitar a relevância da atuação do assistente
social na educação através da identificação das possíveis demandas sociais da Escola Classe
41 de Taguatinga Norte durante o primeiro semestre de 2012 foi realizada um pesquisa
bibliográfica e documental de caráter qualitativo.
A escola é um ambiente rico em expressões da questão social 1engendradas das mais
variadas formas estando explicitas ou implícitas em questões identificadas como puramente
escolares, como fracasso escolar, desinteresse pelo estudo, e estas antes de serem escolares
são sociais e necessitam do profissional de serviço social para realizar o atendimento às
demandas sociais junto a equipe interdisciplinar.
Visto que o serviço social na educação, atualmente, tem sido alvo de amplos debates
da categoria, o Conselho Federal de Serviço Social- CFESS, por considerar importante tal
questão, formulou o documento “Serviço social na educação” em duas edições em 2001 e
1
As expressões da “questão social” traduzem-se em uma potencialização do fetichismo da mercadoria com a
banalização do humano, da satisfação das necessidades sociais e dos dilemas do trabalho. Soma-se o crescimento
das desigualdades sociais, a regressão de direitos civis e sociais, a desregulamentação das relações de trabalho e
a ascensão de políticas de ajuste estruturais preconizadas pelos países imperialistas. (IAMAMOTO,2007)
5
2012, com o intuito de contribuir com o processo de discussão do tema com os profissionais,
com o enfoque na inclusão dos profissionais de serviço social nas escolas.
A experiência no ambiente escolar pôde proporcionar a visão ampliada das demandas
que são tratadas como puramente escolares, tal situação fez emergir a seguinte questão: quais
são as possibilidades de atuação do assistente social na Escola Classe 41 de Taguatinga Norte
durante o primeiro semestre de 2012? Por ser estudante de Serviço Social tal inquietação
conduziu a pesquisa que revelou, a partir da análise documental, as possibilidades de atuação
desse profissional através das demandas escolares registradas no caderno de ocorrências da
orientadora escolar.
2.METODOLOGIA
Foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica de caráter qualitativo por ser
essa a que mais se adéqua para tal objeto, pois ela busca a compreensão do significado das
experiências vivenciadas cotidianamente pelos indivíduos. Conforme Minayo:
As pesquisas qualitativas ocupam um lugar auxiliar e exploratório, sendo
caracterizadas como “subjetivas e impressionistas”. A abordagem qualitativa se
aprofunda no mundo dos significados. O universo da produção humana que pode ser
resumido no mundo das relações, das representações e da intencionalidade e é objeto
da pesquisa qualitativa dificilmente pode ser traduzido em números e indicadores
quantitativos. (MINAYO,2006)
A pesquisa bibliográfica é a coleta de material de diversos autores sobre um
determinado assunto, e a pesquisa documental acontece quase o mesmo processo, mas este
utiliza um material mais diversificado que pode ser coletado em órgãos públicos ou
instituições privadas, no caso específico foram coletados os dados do caderno de registro de
ocorrências da Escola Classe 41 de Taguatinga Norte com o recorte do primeiro semestre de
2012. Segundo Lakatos:
A pesquisa bibliográfica permite compreender que, se de um lado a resolução de um
problema pode ser obtida através dela, por outro, tanto a pesquisa de laboratório
quanto à de campo (documentação direta) exigem, como premissa, o levantamento
do estudo da questão que se propõe a analisar e solucionar. “A pesquisa
bibliográfica pode, portanto, ser considerada também como o primeiro passo de toda
pesquisa científica”. (LAKATOS,1992,p.44).
Uma das suas características principais deste método de pesquisa é proporcionar ao
pesquisador visão teórica ampliada, fazendo o pesquisador tornar-se um leitor na busca e
levantamento dos dados e informações. Segundo Gil, A.
A pesquisa bibliográfica tem a particularidade de revelar ao investigador uma gama
de fenômenos muito mais ampla do que aquela que ele poderia ver pesquisando
diretamente. Sendo que todo e qualquer trabalho acadêmico requer um
conhecimento prévio sobre o tema e o aprofundamento em livros, artigos, periódicos
de modo impresso ou eletrônico, etc., sendo imprescindível um processo
metodológico, certo caminho a seguir, como forma de ser racional e econômica para
aquele que realiza a pesquisa. (GIL, A. (1999).
A pesquisa documental foi realizada a partir do caderno de registro de ocorrências da
orientadora educacional da escola classe 41 de Taguatinga norte do ano de 2012, por ser esse
o único instrumento que possibilitou o levantamento das possibilidades de intervenção
profissional do assistente social. Segundo Gil:
6
A pesquisa documental assemelha-se muito a pesquisa bibliográfica, a diferença
essencial entre elas esta na natureza das fontes; enquanto na pesquisa bibliográfica
se utiliza diversa informação de diversos autores sobre determinado assunto, a
pesquisa documental vale-se de materiais que não recebem ainda um tratamento
analítico, ou que ainda podem ser reelaborados de acordo com os objetos da
pesquisa. Podem se identificar pesquisas elaboradas baseadas em fontes
documentais as mais diversas, tais como: correspondência pessoal, documentos
cartoriais, registros de batismo, epitáfios, inscrições em banheiros, etc.(GIL.2007,
p.45)
Para análise de dados foi utilizada o método de análise de conteúdo. De acordo com
Bardin (2009):
A análise de conteúdo é um conjunto de técnicas de investigação que, através de
uma descrição objetiva, sistemática e quantitativa do conteúdo manifesto das
comunicações, tem por finalidade a interpretação destas mesmas comunicações Para
atingir mais precisamente os significados manifestos e latentes trazidos pelos
sujeitos será utilizada a análise de conteúdo temática, tema é a unidade de
significação que naturalmente emerge de um texto analisado, respeitando os critérios
relativos à teoria que serve de guia para esta leitura. (BARDIN,2009).
A análise dividi-se em três etapas conforme Bardin (2009) e Minayo (2007): a) préanalise; b) exploração do material e c) tratamento dos resultados, inferência e interpretação:
a) Pré-análise: é a fase de organização tem por objetivo operacionalizar e
sistematizar as ideias iniciais de maneira a conduzir a um esquema preciso de
desenvolvimento da pesquisa (BARDIN, 2009). Retomam-se as hipóteses e os
objetivos iniciais da pesquisa, reformulando-os frente ao material coletado, e na
elaboração de indicadores que orientem a interpretação final (MINAYO, 2007).
b) Exploração do material: é a operação de analisar o texto sistematicamente em
função das categorias formadas anteriormente (BARDIN, 2009).
c) Tratamento dos resultados, inferência e a interpretação: Os resultados brutos,
ou seja, as categorias que serão utilizadas como unidades de análise são submetidas
a operações estatísticas simples ou complexas dependendo do caso, de maneira que
permitam ressaltar as informações obtidas. Após isto são feitas inferências e as
interpretações previstas no quadro teórico e/ou sugerindo outras possibilidades
teóricas (BARDIN, 2009; MINAYO, 2007).
O artigo está organizado em cinco partes: a primeira parte versa sobre a educação no
Brasil, sua trajetória histórica e política que é particularmente contraditória, apresenta a
Escola em que foi realizada a pesquisa e seu quadro profissional detalhando as atribuições e
competências do orientador educacional.
A segunda parte mostra um breve histórico do serviço social na educação, a atuação
desse profissional nas duas vertentes : escolas públicas e privadas, explicitando que nas
instituições particulares a presença do assistente social esta assegurada devido a lei da
filantropia que torna obrigatória a presença deste profissional no ambiente privado e na escola
publica do DF este profissional ainda esta ausente devido ainda estar em tramitação o
projeto de lei.
A terceira parte versa sobre o ambiente escolar como espaço de atuação do assistente
social por ser na escola onde regras de conduta moral e padrões de comportamento são
estabelecidos para o convívio entre crianças e professores, é nesse ambiente que a criança
aprende a conviver intensamente com a diversidade e por esse motivo foram estabelecidas leis
para regulamentar a conduta dos alunos e profissionais da escola e explicita as possíveis
contribuições que o assistente social pode trazer ao atuar no campo da educação de forma a
7
acrescentar um novo olhar ao dos demais profissionais e sobre as competências e atribuições
dos assistentes sociais que possibilitam a atuação desse profissional nessa área.
A quarta parte dispões dos dados obtidos na pesquisa e análise documental que
revelam algumas possibilidades de atuação do assistente social na educação para trabalhar
sem culpabilizar os alunos pais ou professores pelo fracasso escolar, orientar quanto a
benefícios assistenciais entre outros revelando a importância da presença destes profissionais
na escola.
A quinta parte são as considerações finais que evidencia a necessidade da atuação do
assistente social no ambiente escolar através da identificação das demandas sociais, que
evidenciam as possibilidades desse profissional nas escolas, reveladas durante análise
documental.
3.0-BREVE HISTÓRICO
3.1-HISTÓRICO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO NO BRASIL
A trajetória da política de educação brasileira é particularmente contraditória, utilizada
para atender aos interesses da burguesia e responder aos anseios da classe trabalhadora, desta
forma o Estado intervia de forma a assegurar à reprodução social do modelo capitalista sendo
presente na disseminação de ideologias e cobrança de impostos e ausente nas políticas sociais
de redistribuição de renda evidenciando desta forma as desigualdades sociais que resultaram
em um embate da classe trabalhadora com os burgueses pela universalização do acesso à
educação como direito social. Para Almeida:
A educação organizada sob a forma de política pública se constituiu em uma das
práticas sociais mais amplamente disseminadas de internalização dos valores
hegemônicos na sociedade capitalista. A partir das lutas sociais, em especial da
classe trabalhadora pelo reconhecimento de seus direitos sociais, tornou-se também
condição importante nos processos de produção de uma consciência própria,
autônoma, por parte desta própria classe e de suas frações. Deste modo,
compreender a trajetória da política educacional é um esforço que requer mais do
que o resgate de uma história marcada por legislações e mudanças institucionais
intestinas, mas de suas relações com a dinâmica e as crises da sociedade do capital, a
partir de sua singular inscrição nos processos de estabelecimento de consensos e de
reprodução da força de trabalho na realidade brasileira (ALMEIDA, 2011: 12).
Desta forma a educação demonstra seu caráter contraditório ao atender os interesses da
classe trabalhadora, que anseia pelo acesso à educação, e a classe burguesa que utiliza da
educação como instrumento para garantia da produção e reprodução das ideologias
capitalistas. Porém, a política de educação teve diversas evoluções ao longo de sua trajetória
histórica, conforme Esteves, a política de educação passou por três evoluções sendo elas:

A primeira revolução cria e generaliza a escola como instituição dedicada ao
ensino. Documentos históricos, datados de 2.500 anos antes de Cristo, apontam-nos
para a existência de escolas no antigo Egito. Eram instituições destinadas à elite
sacerdotal e à administração do Estado, onde se ensinava a escrever. Os poucos que
tinham acesso a este privilégio estavam dispensados do trabalho corporal e
ocupavam uma posição social relevante e economicamente vantajosa, compatível
com seu grau de instrução.
8

A segunda revolução, datada do século XVIII, relaciona-se à
responsabilidade do Estado frente à educação da população infantil: as escolas
deixaram de ser apenas fruto de iniciativas aleatórias do setor privado. O
compromisso estatal com a escola restringia-se ao ensino fundamental, cujo objetivo
estava circunscrito à alfabetização e ao domínio de cálculos elementares. Contudo, a
escassez de vagas oferecidas levou a uma nova elitização: só os mais inteligentes
tinham oportunidade de estudar, ou seja, aqueles que obtinham boas notas e que se
adaptavam à instituição, correspondendo às suas exigências. Institucionalmente, esta
“seleção” levou à formação de um corpo discente homogêneo, com rendimentos
escolares semelhantes e expectativas convergentes. Socialmente, esta elitização
resultou na distinção dos indivíduos pelo seu nível de escolarização, garantindo aos
mais graduados um futuro promissor. Em ambos os períodos deparamo-nos com a
educação escolar como privilégio, o que conferia aos seus beneficiários status social
e econômico.

A terceira revolução, na segunda metade do século XX, caracteriza-se pela
compreensão da educação escolar como um direito, extensivo a todas e todos.
Dentre as consequências deste processo de democratização podemos destacar a
consideração da diversidade, a busca pela superação da pedagogia da exclusão, o
deslocamento do foco do ensino para a aprendizagem, a importância que passa a ser
conferida à educação pré-escolar, o rompimento da associação entre graus
educacionais e status social e econômico. (ESTEVES.2004.p20.grifos do autor)
O acesso à escola foi democratizado, mas o acesso aos conhecimentos esta restrito,
pois nem todos os alunos tem acesso às redes sociais, a jornais e revistas, algumas podem ser
vítimas de bullying, preconceito e discriminação tanto racial como social, são taxados pelos
professores como desinteressados ou sem gosto pelo estudo por não conseguirem alcançar o
nível de aprendizado dos demais alunos. Desta forma, a superação da educação excludente
somente será possível com a implementação de outro modelo de educação que busque a
emancipação dos alunos sendo este o objetivo principal dos profissionais da educação.
Conforme Almeida:
A educação emancipadora não se realizará sob essas condições institucionais
presentes na Política de Educação, cuja função central é de mediar os processos de
reprodução da sociedade do capital, ainda que muitas sejam as referências
produzidas em diferentes campos profissionais sobre as possibilidades de uma
educação “crítica” ou “cidadã” nos marcos da atual política educacional.
(ALMEIDA,2012.p.20)
Não se pretende deste modo abandonar a prática da educação crítica e cidadã, mas
evidenciar a forma que esta vem sendo reproduzida e institucionalizada pelo Estado como um
alicerce para a reprodução capitalista através de modelos determinados pela indústria
midiática, e não como um direito social como deveria ser vista.
A ampliação do campo dos direitos sociais, como forma de compreender a cidadania
em seu sentido mais classista e menos abstrato, tem no reconhecimento da Política
de Educação como um direito social a ser universalizado um dos momentos deste
processo de mobilização e luta social, mas como meio e não como finalidade de
realização de uma nova ordem social. Nesta direção, a concepção de educação em
tela não se dissocia das estratégias de luta pela ampliação e consolidação dos
direitos sociais e humanos, da constituição de uma seguridade social não formal e
restrita, mas constitutiva desse amplo processo de formação de autoconsciência que
desvela, denuncia e busca superar as desigualdades sociais que fundam a sociedade
do capital e que se agudizam de forma violenta na realidade brasileira. .(ALMEIDA,
2012. p.22)
Nesse contexto de profundas mudanças sociais e econômicos, que tornam cada vez
mais visíveis as desigualdades sociais, diante da globalização e da geração da informação, a
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intenção do Estado em atender integralmente os estudantes em seu contexto familiar, visando
garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente tornou-se um discurso
demagógico, pois dar o acesso sem melhorar as condições de permanência dos alunos e
modificar o currículo de forma a atender às necessidades reais de aprendizagem dos alunos é
apenas aumentar número de matrículas e não educação de qualidade e garantia de direitos.
.
Desde a segunda metade do século XX temos observado mudanças sociais
profundas fruto das tecnologias da informação e comunicação; a sociedade do
conhecimento, a internet, a rede de recursos e serviços educativos disponíveis
contribuem para desconstruir a escola e romper com seu monopólio formativo e
informativo. Este cenário mundial cobra da escola um novo tipo de atuação; no
entanto, observamos que a organização e a estrutura curricular da escola pouco se
alteraram, os paradigmas que orientam suas práticas têm como referência uma
atuação excludente e elitista, voltada para fins propedêuticos (VILLA, 2007. p15).
3.1.0-A escola classe 41 e seu contexto e seus profissionais: motivação para a pesquisa
das demandas sociais
A Escola Classe 41 de Taguatinga está localizada na EQNL 13/15 Área Especial nº 1,
atende a um total de 600 alunos, distribuídas em dois turnos: matutino e vespertino. A escola
tem em seu quadro profissional vinte professores, cinco coordenadores sendo três
pedagógicos, um administrativo e um da educação integral, uma diretora, uma vice-diretora,
sete funcionárias da equipe de limpeza e três funcionárias da equipe da cozinha, uma
orientadora educacional, uma psicóloga, e dois pedagogos, sendo esses quatro últimos
profissionais citados os que formam a equipe interdisciplinar.
Tendo como objetivo principal atender às necessidades da Comunidade Escolar, tanto
que houve a adesão a projetos como educação integral que contempla os alunos de baixa
renda para que permaneçam na escola dez horas diárias com atividades lúdicas e se alimentem
na escola, no decorrer de sua história, sendo, inclusive, um ponto de referência de ensino para
aos moradores da QNL que ao longo de sua trajetória histórica pode constatar que a clientela
atendida é constituída de uma parcela significativa de famílias carentes, pais separados e
beneficiários do programa Renda Minha, atualmente programa bolsa família. Fator esse que
configura uma demanda social que necessita de atenção especializada pois, as demandas
sociais.
São uma série de fenômenos que, mesmo não sendo novos ou estranhos ao universo
da educação escolarizada, hoje se manifestam de forma muito mais intensa e
complexa: a juventude e seus processos de afirmação e reconhecimento enquanto
categoria social, exacerbadamente, mediado pelo consumo; a ampliação das
modalidades e a precoce utilização das drogas pelos alunos; a invasão da cultura e
da força do narcotráfico; a pulverização das estratégias de sobrevivência das famílias
nos programas sociais; a perda de atrativo social da escola como possibilidade de
ascensão social e econômica; a negação da profissionalização da assistência no
campo educacional com a expansão do voluntariado; a gravidez na adolescência
tomando o formato de problema de saúde pública e a precarização das condições de
trabalho docentes são algumas das muitas expressões da questão social.
(ALMEIDA,2010)
Diante desse complexo contexto de vulnerabilidade econômica, constatada pelos
profissionais da escola e da experiência vivenciada, foi possível constatar que os alunos
trazem ao ambiente escolar demandas sociais imbuídas em demandas escolares que se
evidenciam através de comportamentos que passam despercebidos ao olhar do orientador
educacional que atualmente é o profissional responsável por atender às demandas escolares.
10
3.1.1 O orientador educacional profissional requisitado para atender às demandas
escolares
O orientador educacional tem papel significativo no ambiente escolar, é ele que atende
aos alunos e seus familiares em casos de conflito que são as chamadas demandas escolares.
Tais demandas são atendidas pelo orientador educacional tem como atribuições conforme
Alzira Tenfen da Silva (1981):
 Prioridade ao aconselhamento psicopedagógico.
 Orientação de grupo, registro de alunos, sessões de aula, aplicação de testes,
organização de classes, fichas cumulativas, etc.
 Orientação centrada no aluno.
 Orientação centrada no contexto.
 Assessoramento de pessoas e pequenos grupos, consultando professores,
diretores, pais e outros.
 Revisão crítica.
 Ajuda assessoramento.
 Conselheiro e guia pessoal do aluno.
 Agente de informações sobre oportunidades educacionais e ocupacionais.
 Orientador da vocação do aluno.
 Mediador entre comunidade escolar e familiar.
 Membro do grupo profissional. (SILVA,1981.art.da web )
Conforme a lei 5.564/68 que prevê o exercício do orientador educacional:
Art. 1º A orientação educacional se destina a assistir ao educando, individualmente
ou em grupo, no âmbito das escolas e sistemas escolares de nível médio e primário
visando ao desenvolvimento integral e harmonioso de sua personalidade, ordenando
e integrando os elementos que exercem influência em sua formação e preparando-o
para o exercício das opções básicas.
Art. 2º A orientação educacional será atribuição exclusiva dos profissionais de que
trata a presente Lei.
Art. 3º A formação de orientador educacional obedecerá ao disposto nos arts. 62 63
e 64 da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e aos outros diplomas legais
vigentes.
Art. 4º Os diplomas de orientador educacional serão registrados em órgão próprio do
Ministério da Educação e Cultura.
Art. 5º Constituem atribuições do orientador educacional além do aconselhamento
dos alunos e outras que lhe são peculiares, lecionar as disciplinas das áreas da
orientação educacional. (BRASIL,1968)
Conforme o decreto 72.84673 que regulamenta a lei 5.546/86, aquele prevê as
competências e atribuições do orientador educacional :
Art. 1º Constitui o objeto da Orientação Educacional a assistência ao educando,
individualmente ou em grupo, no âmbito do ensino de 1º e 2º graus, visando o
desenvolvimento integral e harmonioso de sua personalidade, ordenando e
integrando os elementos que exercem influência em sua formação e preparando-o
para o exercício das opções básicas.
Art. 5º A Profissão de Orientador Educacional, observadas as condições previstas
neste regulamento, se exerce na órbita pública ou privada, por meio de
planejamento,
coordenação,
supervisão,
execução,
aconselhamento
e
acompanhamento relativos às atividades de orientação educacional, bem como por
11
meio de estudos, pesquisas, análises, pareceres compreendidos no seu campo
profissional.
Art. 6º Os documentos referentes ao campo de ação profissional de que trata o artigo
anterior só terão validade quando assinados por Orientador Educacional,
devidamente registrado na forma desse regulamento.
Art. 7º É obrigatório à citação do número do registro de Orientador Educacional em
todos os documentos que levam sua assinatura.
Art. 8º São atribuições privativas do Orientador Educacional:
a) Planejar e coordenar a implantação e funcionamento do Serviço de Orientação
Educacional em nível de:
1 - Escola;
2 - Comunidade.
b) Planejar e coordenar a implantação e funcionamento do Serviço de Orientação
Educacional dos órgãos do Serviço Público Federal, Municipal e Autárquico; das
Sociedades de Economia Mista Empresas Estatais, Paraestatais e Privadas.
c) Coordenar a orientação vocacional do educando, incorporando-o ao processo
educativo global.
d) Coordenar o processo de sondagem de interesses, aptidões e habilidades do
educando.
e) Coordenar o processo de informação educacional e profissional com vista à
orientação vocacional.
f) Sistematizar o processo de intercâmbio das informações necessárias ao
conhecimento global do educando.
g) Sistematizar o processo de acompanhamento dos alunos, encaminhando a outros
especialistas aqueles que exigirem assistência especial.
h) Coordenar o acompanhamento pós-escolar.
i) Ministrar disciplinas de Teoria e Prática da Orientação Educacional, satisfeitas as
exigências da legislação específica do ensino.
j) Supervisionar estágios na área da Orientação Educacional.
l) Emitir pareceres sobre matéria concernente à Orientação Educacional.
Art. 9º Compete, ainda, ao Orientador Educacional as seguintes atribuições:
a) Participar no processo de identificação das características básicas da comunidade;
b) Participar no processo de caracterização da clientela escolar;
c) Participar no processo de elaboração do currículo pleno da escola;
d) Participar na composição caracterização e acompanhamento de turmas e grupos;
e) Participar do processo de avaliação e recuperação dos alunos;
f) Participar do processo de encaminhamento dos alunos estagiários;
g) Participar no processo de integração escola-família-comunidade;
h) Realizar estudos e pesquisas na área da Orientação Educacional. (BRASIL,1973)
Visto que tal profissional tem suas competências voltadas ao campo educacional é
necessário um profissional para atender às demandas de cunho social que estão imbuídas nas
demandas pedagógicas ou ate mesmo para contribuir no atendimento às demandas escolares
de forma a ampliar o olhar dos profissionais da equipe escolar, pois a ausência de atendimento
as demandas sociais ou o mau atendimento delas pode comprometer rendimento escolar. o
objetivo principal do assistente social é a defesa intransigente de direitos e a equidade no
atendimento o objetivo principal da orientação educacional conforme a LDB 9.394/96 é
oportunizar ao aluno o seu desenvolvimento total, através de ações planejadas, dinâmicas,
contínuas sistematizadas e contextualizadas aos diversos elementos que influenciam em sua
formação: intelectual, físico, social, moral, emocional estético, político, educacional e
vocacional, estando integrada ao currículo escolar ,
A Busca de um relacionamento entre o que faz e a realidade do aluno; a dimensão
humana - interacional que se caracteriza pela relação sócio-afetiva e cognitiva que o
educador busca construir entre ele e o aluno e entre aluno-aluno e pela preocupação
em construir o grupo de educadores e educandos, garantindo um trabalho integrado
e cooperativo na escola; e a dimensão técnica manifestada pelo conhecimento do
12
educador em relação aos conteúdos e técnicas de sua área de trabalho; pela sua
capacidade de planejamento e previsão, pela sua atitude; pela preocupação em
relacionar conteúdo e metodologia à realidade de vida do aluno, selecionando
conteúdos e metodologias que sejam pertinentes aos interesses da comunidade
escolar. (ANDRADE,2009.Art.daWeb)
Pensar no aluno nessa dimensão requer a ampliação do olhar do profissional não
apenas na vertente pedagógica, mas, também social, na dinâmica cotidiana de apreensão e
aproximação da realidade vivenciada e as demandas trazidas por eles e ter o olhar cuidados ao
transmitir o conhecimento a eles de forma a tentar liberta-los e não aliena-los, por ter a
educação uma função de reprodução social o cuidado dos profissionais deve ser ainda maior
para não transmitir os ideais capitalistas que moldam a sociedade para que se enquadre aos
seus padrões.
3.2-A ATUAL POLÍTICA DE EDUCAÇÃO NO BRASIL
A educação escolar brasileira divide-se, atualmente, em dois níveis: Em educação
básica e educação superior. Ateremo-nos a especificar apenas a educação básica mais
precisamente o ensino fundamental I sua subdivisão e objetivos por constituir o objeto de
pesquisa.
A educação básica divide se em educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos),
ensino fundamental (a partir dos 6 anos de idade aproximadamente ate os 14 anos de
idade) que se subdivide em duas etapas: ensino fundamental menor de 1º ao 5º ano e
fundamental maior do 6º ao 9º ano, e ensino médio constituído de três series, com
propósito de preparar o educando para dar continuidade aos estudos na modalidade
de ensino superior. (BRASIL.1996).
O ensino fundamental é obrigatório e tem por objetivo a formação básica do aluno
conforme versa o Artigo 32° da Lei de Diretrizes e Bases versa quanto ao objetivo do ensino
fundamental:
Art. 32. O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito
na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a
formação básica do cidadão, mediante:
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno
domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia,
das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição
dos conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e
de tolerância recíproca em que se assenta a vida social (BRASIL 1996).
A educação básica, ensino fundamental I deveria ter o acesso garantido a todos e a
permanência de qualidade de forma isonômica, tendo como objetivos o desenvolvimento da
capacidade cognitiva do aluno, a compreensão do sistema político e fortalecimento dos laços
familiares, a família na escola deveria ser trabalhada como um todo e não apenas o aluno, a
compreensão política deveria ser utilizada para que os familiares percebessem a educação
como um direito e para que lutassem por uma educação de qualidade, mas conforme Almeida
(2012) a educação tem sido utilizado pelo Estado para padronizar comportamentos e não para
a emancipação dos sujeitos atendidos.
A escola é uma porta de entrada comunitária. Além de seu papel pedagógico,
formador e de socialização, ela é depositária dos conflitos, limites, esperanças e
13
possibilidades sociais. A escola recebe e expressa às contradições da sociedade.
Nesse contexto, o Serviço Social tem grande contribuição a dar a política pública da
Educação e aos desafios que se apresentam para a elevação do rendimento escolar, a
efetivação da escola como espaço de inclusão social e a formação cidadã de nossas
crianças e jovens. (ALMEIDA, 2005).
O Estado na tentativa de formalizar suas intenções criou o Plano Nacional de
Educação - PNE, e Plano Decenal de Educação- PDE, tais planos indicam as metas, objetivos
e regulamentam a forma de funcionamento e subdivisão das séries de acordo com as
estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases – LDB Nº 9394/1996 que direciona a política de
educação com o objetivo de desenvolver e estimular a criança em sua totalidade e não
somente alfabetizando, objetivo esse ainda não alcançado devido à ineficiência quanto à
efetivação das políticas públicas e ausência de profissionais qualificados para o atendimento
das demandas emergentes.
4.0-HISTÓRICO DO SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO
O Serviço Social foi inserido na educação brasileira a partir da década de 60 com forte
atuação no Movimento de Educação Popular ao longo de sua história, conforme Almeida: a
vinculação do Serviço social com a política de educação foi sendo forjada desde os
primórdios da profissão como parte das requisições postas pelas classes dominantes quanto à
formação técnica, intelectual e moral da classe trabalhadora. (ALMEIDA,2012,p 15).
Posteriormente 1961 foi criado pela igreja o Movimento de Educação de Base (MEB)
através da CNBB Conferência Nacional dos Bispos do Brasil- CNBB com o objetivo de
desenvolver um programa de educação de base, através de escolas radiofônicas e se tornou
uma das principais referências históricas de atuação dos assistentes sociais na educação. Os
Assistentes Sociais participavam das equipes de atuação junto à população e dentre as
técnicas utilizadas estavam: organização de comunidades, serviço social de grupo, educação
sanitária e extensão agrícola conforme Amaro
O Serviço Social foi implantado como serviço de assistência ao escolar na antiga
Secretaria de Educação e Cultura em 25 de março de 1946, [...] vinculado ao
programa geral de assistência ao escolar. Suas atividades estavam voltadas à
identificação de problemas sociais emergentes que repercutissem no aproveitamento
do aluno, bem como à promoção de ações que permitissem a "adaptação” dos
escolares ao seu meio e “equilíbrio’ social da comunidade escolar”. Os Assistentes
Sociais eram requisitados a intervir em situações escolares consideradas desvio,
defeito ou anormalidade social. (AMARO.1997. p.57.grifo do autor)
A década de 80 no Brasil foi marcada pela aproximação do Serviço Social à teoria
marxista, pois contríbuiu para um processo de ruptura teórica e prática com a tradição
profissional funcionalista, favorecendo a passagem da militância política para a prática
profissional. Conforme Xavier,
Essa primeira forma de aproximação resultou no chamamento dos profissionais ao
compromisso político, sugerindo a necessidade de dispor de um ponto de vista de
classe na análise da sociedade e do papel da profissão nessa sociedade. Tal ação
supõe uma consciência teórica capaz de possibilitar a explicação dos processos
sociais. (Xavier,2008.p16).
14
Atualmente, as novas configurações do Estado e sua relação com as classes
trabalhadoras redimensionam as novas faces e expressões da questão social. A política de
educação agora tida como direito social remete aos assistentes sociais um novo olhar a esta
política e torna-a uma bandeira de luta trazendo tensões a estes profissionais que cobram
mudanças para a educação por terem notado a necessidade de adequação dos métodos de
intervenção sobre essas manifestações, e a crescente diferenciação dos espaços sócioocupacionais tornam-se desafios aos profissionais que aderirem a teoria vigente que conforme
Iamamoto,
A teoria histórico-crítica, hegemônica no discurso profissional, que prevê o
compromisso com as classes trabalhadoras e com a perspectiva de transformação,
nos desafia a ampliar os graus dessa hegemonia dentro da profissão e a buscar ações
para operacionalização real do seu projeto ético-político. Então o Serviço Social é
um trabalho especializado, expresso sob a forma de serviços, que tem produtos:
interfere na reprodução material da força de trabalho e no processo de reprodução
sociopolítica ou ídeo-política dos indivíduos sociais. (IAMAMOTO, 2001, p. 69).
O Serviço social, ao delinear sem limitar seu espaço de atuação profissional,
reconhecendo a importância de atuar como planejador, executor de políticas publicas e
sociais, e não mais em funções caritativas adquire maior autonomia e governabilidade para
lutar pelas melhorias na política de educação que, historicamente, não tem sido lócus
privilegiado de trabalho dos assistentes sociais por estes lutarem por um projeto de educação
emancipadora e não mais uma forma de reprodução e produção ideológica,o que representa
uma ameaça aos interesses do Estado.
A Política de Educação resulta de formas historicamente determinadas de
enfrentamento das contradições que particularizam a sociedade capitalista pelas
classes sociais e pelo Estado, conformam ações institucionalizadas em resposta ao
acirramento da questão social. Ela constitui uma estratégia de intervenção do
Estado, a partir da qual o capital procura assegurar as condições necessárias à sua
reprodução, mas também resulta da luta política da classe trabalhadora em dar
direção aos seus processos de formação, convertendo-se em um campo de embates
de projetos educacionais distintos, em processos contraditórios de negação e
reconhecimento de direitos sociais. A trajetória da política educacional no Brasil
evidencia como as desigualdades sociais são reproduzidas a partir dos processos que
restringiram, expulsaram e hoje buscam “incluir” na educação escolarizada largos
contingentes da classe trabalhadora. (ALMEIDA,2012.p19)
O Serviço Social, ao longo da trajetória de intensas negociações, percebe a
importância de sua função pedagógica, que pode contribuir para a emancipação cidadã e
compreende que tal relação deve-se aos vínculos que a profissão estabelece com as classes
sociais vulnerabilizadas, e se materializa por meio dos efeitos da ação profissional na maneira
de pensar e agir dos sujeitos envolvidos nos processos dessa prática. As relações pedagógicas
intimamente ligadas às relações sociais concretizam-se sob a forma de ação material e
ideológica nos espaços cotidianos das classes pauperizadas.
4.1-SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO: AS DUAS VERTENTES DE ATUAÇÃO
PROFISSIONAL
O assistente social na área da educação trabalha em dois âmbitos e vertentes
diferentes: a primeira é no âmbito da educação privada que, por ter uma lei que regulamenta
sua atuação na vertente do estudo sócio econômico, concedendo bolsas para que a instituição
15
receba o certificado de entidade filantrópica e receba abatimento nos impostos; e a segunda é
no âmbito publico que no Distrito Federal ainda é ausente por ainda estar em trâmite a PL
060/07, mas em outras cidades já existem profissionais que atuam na área sob a vertente de
assegurar direitos e executar planos de prevenção e enfrentamento da questão social vigente.
Tendo em vista tais contradições o assistente social não pode se limitar à concessão de
bolsas de estudo em entidades filantrópicas como determina a lei Lei 12.101 de 27 de
novembro de 2009 regulamentada pelo decreto Nº 7.237,de 20 de julho 2010. A Lei obrigaas a disponibilizarem bolsas de estudos a alunos que se encontram em situação de
vulnerabilidade social e atendem aos critérios previstos em lei, a fim de renovação da sua
Certificação, como citado anteriormente. Desta forma,
Art. 13. Para os fins da concessão da certificação de que trata esta Lei, a entidade de
educação deverá aplicar anualmente em gratuidade.
§ 1º, pelo menos 20% (vinte por cento) da receita anual efetivamente recebida nos
termos da Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999.
§ 1º Para o cumprimento do disposto no caput, a entidade deverá:
I - demonstrar adequação às diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de
Educação - PNE, na forma do art. 214 da Constituição Federal;
II - atender a padrões mínimos de qualidade, aferidos pelos processos de avaliação
conduzidos pelo Ministério da Educação; e
III - oferecer bolsas de estudo nas seguintes proporções:
a) no mínimo, uma bolsa de estudo integral para cada 9 (nove) alunos pagantes da
educação básica;
b) bolsas parciais de 50% (cinquenta por cento), quando necessário para o alcance
do número mínimo exigido (BRASIL, 2009, p. 4).
Contudo, muitos profissionais se limitam a tal atuação em escolas privadas somente
para concessão de bolsas e estudos sócio econômicos contribuindo, de certa forma, para o
desconhecimento de suas atribuições, competências e possibilidades de atuação na educação
que justificam a sua necessidade em escolas publicas que necessitam também deste
profissional. Sua atuação não se resume em apenas concessão de bolsas e estudos sócio
econômicos, seu campo de atuação é amplo como dispõe em suas atribuições:
a) analisar a realidade para identificar as necessidades reais e desenvolver possíveis
soluções;
b) desenvolver atividades que busquem resgatar crianças, adolescentes e jovens em
situação de risco ou à margem da sociedade, tirando-os da exclusão social;
c) adotar medidas para atender às necessidades físicas e materiais mais imediatos
dessas crianças e jovens, por meio de ação preventiva e assistência direta;
d) empreender esforço especial para criar um ambiente estável em que as crianças,
jovens e adolescentes se sintam respeitadas, valorizadas e amadas. Mediante
programas de aconselhamento e desenvolvimento pessoal, e de pequenos projetos
que eles próprios possam realizar, desenvolver sua autoconfiança e restaurar sua
autoestima;
e) ajudar os jovens a adquirir as habilidades e atitudes de que necessitam para se
integrarem melhor na sociedade;
f) estar atentos às necessidades do conjunto da família, agindo gradualmente para a
reintegração, naquelas situações em que isso é possível, e para a reconciliação onde
se faz necessária (MARISTAS, 1998).
Mesmo estando evidentes tantas justificativas para a atuação do assistente social na
educação, conforme diz Almeida (2010), sua atuação ainda é tímida devido a este campo de
atuação ainda estar se desenvolvendo e ainda não existirem diretrizes que norteiam e
regulamentam esta atuação, porém, torna-se necessário pensar a educação para além da
política e tê-la como um direito social, e tal atitude requer um crítico olhar sobre a própria
16
dimensão educativa dos profissionais a respeito da intervenção nos processos pedagógicos de
maneira a construir uma educação ampla e igualitária exigindo do Estado sua atuação efetiva
com investimentos e reconhecendo a educação como efetivação de um direito social adquirido
por meio da luta da classe trabalhadora que reivindicava a democratização do acesso a
educação.
5.0-A ESCOLA COMO ESPAÇO DE ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL
Quando tratamos de educação temos a tendência de reduzi-la apenas ao ambiente
escolar e o processo de alfabetização, e perdemos a dimensão ampla que esta imbuída no
processo de escolarização porque ela não é dada apenas na escola, mas em todo o contexto
histórico que perpassa a vida do estudante influenciando em seu desenvolvimento escolar.
Conforme Brandão
Quando falamos de educação logo nos chega a imagem da escola, mas os
antropólogos ao se referirem sobre o assunto pouco querem falar de processos
formalizados de ensino. Estes estudiosos identificam processos sociais de
aprendizagem onde não existe ainda nenhuma situação propriamente escolar de
transferência do saber [...] A educação é apenas uma fração da experiência
endoculturativa. Ela aparece sempre que há relações entre pessoas e intenções de
ensinar-e-aprender. São como as intenções de “modelar” a criança para conduzi-la a
ser o “modelo” social de adolescente e, ao adolescente, para torná-lo mais adiante
um jovem e, depois um adulto [...] A educação acontece em locais onde não há
escola, já que por toda parte pode haver “redes e estruturas sociais de transferência
de saber de uma geração a outra, onde não foi sequer criada à sombra de algum
modelo de ensino formal e centralizado. A educação aprende com o homem a
continuar o trabalho da vida” (BRANDÃO.1993,p. 13).
Porém, é no ambiente escolar onde regras de conduta moral e padrões de
comportamento são estabelecidos para o convívio entre crianças e professores, é nesse
ambiente que a criança aprende a conviver intensamente com as diferenças e por esse motivo
que é estabelecido o regimento interno da escola e as leis gerais como LDB, entre outras,
conforme Toniolo:
A educação pode ser tomada como um dos mais complexos processos da vida social.
A história desta política articula a relação das esferas privadas, públicas, formais e
comunitárias, econômica e ideológica, e a inscrição de um conjunto de práticas
educacionais ao campo da política social é a expressão histórica de uma disputa pela
direção da elaboração e difusão da cultura dos diferentes grupos sociais que ocupam
lugares distintos na organização da produção em nossa sociedade. A educação
sempre foi determinada, em última instância, pela dinâmica do modo de organização
social da produção dos bens materiais necessários à sobrevivência dos sujeitos
sociais, e é também uma das principais e estratégicas áreas de atuação do Estado.
(TONIOLO,1999).
Compreende-se, então, que é na escola, educação escolarizada, que a criança passa o
maior tempo de sua vida. Em nossa sociedade pode ser medida pelo tempo que nossas crianças e
jovens passam em seu interior, ao menos 12 anos de suas vidas. Esta é a única instituição social de
frequência obrigatória que alcança a todos e todas das novas gerações que deveria receber maior
atenção por parte do Estado.
17
5.1-AS POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO AMBIENTE
ESCOLAR
O Serviço Social é uma profissão capaz de intervir conjuntamente com a equipe
interdisciplinar nas escolas de forma a acrescentar sua percepção a dos demais profissionais
conforme Engler,
O serviço social é uma profissão que tem como especificidade o trato da “questão
social” e atua diretamente com as necessidades humanas de um determinado grupo
social, ou seja, os subalternizados e excluídos do conjunto de serviços, bens e
riquezas produzidos socialmente. Para tanto, instrumentaliza-se de um arsenal
teórico-metodológico, ético-político e técnico-operativo para operacionalizar suas
ações e, com isso, dar respostas efetivas às demandas postas no cotidiano
profissional. Tais ações são efetuadas via políticas sociais, onde os profissionais do
Serviço Social atuam, seja na formulação, implementação, execução, monitoramento
ou avaliação das mesmas. (ENGLER; GUIRALDELLI, 2008, p. 248).
Desta forma, o assistente social atua para a satisfação das necessidades humanas
conforme Abraham Maslow,o homem é motivado segundo suas necessidades que se
manifestam em graus de importância. Cada necessidade humana influencia na motivação e na
realização do indivíduo que o faz prosseguir para outras necessidades.
Conforme Maslow (1970), o ser humano busca sempre melhorias para sua vida.
Quando as necessidades humanas não são supridas sobrevêm sentimentos de frustração,
agressividade, nervosismo, insônia, desinteresse, passividade, baixa autoestima, pessimismo,
resistência a novidades, insegurança e outros. Porém tais sentimentos negativos podem ser
recompensados por outros tipos de realizações que fazem parte do projeto de vida individual
formando um projeto societário.
O assistente social tem como função social a participação ativa nos projetos societários
para asseguração de forma a lutar para que haja
A ampliação do campo dos direitos sociais, como forma de compreender a cidadania
em seu sentido mais classista e menos abstrato, tem no reconhecimento da Política
de Educação como um direito social a ser universalizado um dos momentos deste
processo de mobilização e luta social, mas como meio e não como finalidade de
realização de uma nova ordem social. Nesta direção, a concepção de educação em
tela não se dissocia das estratégias de luta pela ampliação e consolidação dos
direitos sociais e humanos, da constituição de uma seguridade social não formal e
restrita, mas constitutiva desse amplo processo de formação de autoconsciência que
desvela, denuncia e busca superar as desigualdades sociais que fundam a sociedade
do capital e que se agudizam de forma violenta na realidade brasileira.
(ALMEIDA,2012.p21)
O Assistente social é um profissional que trabalha no sentido educativo de
revolucionar novas consciências, de provocar novas discussões, trabalhando as relações
interpessoais e grupais. E podendo estar à frente nestes trabalhos identificando as mudanças
sociais, pode desenvolver um trabalho de articulação e operacionalização, de interação de
equipe, em busca de estratégias de proposição e intervenção, resgatando-se a visão de
integralidade e coletividade humana e verdadeiro sentido da apreensão e participação do saber
múltiplo. Assim, conforme Martinelli (1998), a intervenção do assistente social é uma
atividade veiculadora de informações, trabalhando em consciências, com a linguagem que é a
relação social.
18
As ações educativas praticadas pelo profissional de serviço social deverão ser
entendidas não só como forma de solução de problemas, mas como uma das maneiras de
assegurar a política de educação como uma política social que tem como objetivo garantir os
direitos sociais.
As contribuições do assistente social no ambiente escolar por seu caráter profissional
educativo são bastante relevantes, desta maneira, conforme Martins (1999, p.70), a prática do
Serviço Social na escola se concretiza nas seguintes atribuições:
- melhorar as condições de vida e sobrevivência das famílias e alunos;
- favorecer a abertura de canais de interferência dos sujeitos nos processos
decisórios da escola (os conselhos de classe);
- ampliar o acervo de informações e conhecimentos, a cerca do social na
comunidade escolar;
- estimular a vivência e o aprendizado do processo democrático no interior da escola
e com a comunidade;
- fortalecer as ações coletivas;
- efetivar pesquisas que possam contribuir com a análise da realidade social dos
alunos e de suas famílias;
- maximizar a utilização dos recursos da comunidade;
-contribuir com a formação profissional de novos assistentes sociais,
disponibilizando campo de estágio adequado às novas exigências do perfil
profissional (MARTINS, 1999, p.70).
Tais contribuições trazidas ao ambiente escolar pelo Assistente social ampliam o olhar
quanto à problemática social que perpassa o cotidiano da comunidade escolar, utilizando seus
instrumentos técnico-operativos sendo eles encaminhamentos, orientações, informações,
projetos de cunho educativo, voltados a ações para os alunos, professores e família, de forma
a promover a cidadania e garantia de direitos, pois se entende que para atender a criança e o
adolescente de forma integral, é necessário intervenções no contexto familiar.
A inserção do Serviço Social na escola constitui, portanto, decisão política de
fortalecimento das políticas sociais. Hoje, professores e diretores se desdobram na
tarefa de ouvir, compreender e mediar sozinhos, quantas vezes sem condições para
isso, as influências da dura realidade social sobre a vida escolar. Para interferir nesta
realidade, temos que fortalecer as interfaces entre os setores: os Centros de
Referência da Assistência Social (CRAS), as escolas, os Programas de Saúde da
Família (PSF) e tantos outros para a cidadania (ALMEIDA.2005,p.6).
Compreende-se, desta forma, que a formação do profissional de Serviço Social
estabelece critérios e caminhos para alcançar o fortalecimento da política de educação através
da criação de convênios entre as redes sócio assistenciais de atendimento com o intuito de
melhorar a qualidade do atendimento aos alunos, ressaltando que o Assistente Social está apto
para também criar estratégias com o intuito de desenvolver nos alunos habilidades para que
estes criem formas de enfrentamento dos conflitos vivenciados.
Para que o direito a educação seja plenamente assegurado muitas transformações
devem ocorrer na área social, já que a realidade de grande parte da população é
caracterizada pela pauperização, desemprego, fome, exclusão social. Estes fatores
são responsáveis pela fragilização dos processos escolares no Brasil à medida que a
família não tem o suporte necessário para as suas crianças e adolescentes e acaba
reproduzindo práticas que se constituem como violação de direitos, a exemplo o
trabalho infantil, a exploração sexual da criança e do adolescente, a violência
doméstica seja ela físicas ou psicológicas, além de em muitos casos estas crianças e
adolescentes presenciarem os pais alcoolizados e conflitos dentro de casa
(MONTEIRO, 2011).
19
O Assistente Social é o profissional competente para atender às demandas sociais que
perpassam o cotidiano do aluno e seus familiares, o que configura um atendimento
integralizado visando assegurar à garantia de direitos, empoderamento da família a partir do
acesso de qualidade a políticas sociais. E para alcançar tal objetivo, este profissional deve
trabalhar para que os sujeitos internos da escola, professores, alunos, equipe interdisciplinar e
todos os demais funcionários, sejam estimulados a refletir e compreender sobre a realidade
social a qual eles fazem parte, e deste modo, sintam-se encorajados a tentar transformá-la
reconhecendo a complexidade do cotidiano para assim visualizar as potencialidade e barreiras
para suas ações fazendo uso de um olhar complexo e não simplificado porque conforme
Amaro diz,
O olhar simplificado é um olhar redutor, marcado pela visão atomizada e
atomizadora; caracteriza-se por praticar um isolamento mutilante dos fatores que
compõem o fenômeno, além de retalhar a compreensão de sua totalidade [...]
(AMARO,2003 p. 36-37).
A atuação do assistente social na educação consiste, além de proporcionar o
conhecimento, a respeito dos direitos sociais, qualifica o atendimento em equipe
interdisciplinar, pois no atual cenário brasileiro é possível notar que muitos atos praticados
pelos familiares ou profissionais da escola que violam os direitos de crianças e adolescentes,
como acesso à educação de qualidade, saúde, alimentação, esporte, lazer, cultura, liberdade,
entre outros, comunidade, que por vezes, são violados pelos próprios familiares e passam
despercebidos e por muitas vezes pelos profissionais da educação devido à ausência de um
olhar investigativo realizado por um profissional para atender a esta demanda. Conforme
Almeida:
O trabalho desenvolvido pelos assistentes sociais não se confunde ao dos
educadores. Em que pese à dimensão sócio-educativa de suas ações, sua inserção
tem se dado no sentido de fortalecer as redes de sociabilidade e de acesso aos
serviços sociais e dos processos sócio-institucionais voltados para o reconhecimento
e ampliação dos direitos dos sujeitos sociais. Sua inscrição na organização do
trabalho coletivo nas instituições educacionais não tem se sobreposto a de nenhum
outro profissional, visto que o estreitamento da interface entre a política educacional
com outras políticas sociais setoriais tem, historicamente, levado ao reconhecimento
da necessidade de uma atuação teórica e tecnicamente diferenciada daquelas
desempenhadas pelos professores e profissionais da educação de um modo em geral.
(ALMEIDA, 2005.P.6).
O assistente social contribui para que o processo de ensino-aprendizagem não seja
fragmentado, com que sejam amenizadas algumas mazelas sociais que permeiam o cotidiano
dos estudantes e de suas famílias, ocasionando a melhoria do desenvolvimento escolar, ou
seja, o assistente social, enquanto profissional preparado para trabalhar com as expressões da
questão social, pode exercer sua profissão no ambiente escolar, visando empoderar, fortalecer
e potencializar as crianças, adolescentes e suas famílias com o intuito de aumentar a
autonomia familiar. Sobre isso Faleiros explica que:
O fortalecimento da autonomia implica o poder viver para si no controle das
próprias forças, e de acordo com as próprias referências. [...] A capacitação para
assumir e enfrentar a sobrevivência pode ser uma das mediações de fortalecimento
dos sujeitos. [...] No processo de autonomia de crianças e adolescentes é preciso
desenvolver mediações de uma relação e reação diante da correlação de forças que
lhes é desfavorável, e que descamba, não raro, na violência (FALEIROS, 2010, p.
63).
20
Nessa perspectiva visualizando o atual cenário de crises econômicas e sociais, uso e
venda de drogas por crianças cada vez mais novas, ingresso no mundo do tráfico cada vez
mais cedo, pobreza, fome, pobreza extrema, e os profissionais se limitam a atender os casos
de forma a disseminar:
A culpabilização dos estudantes;
A reprodução de diagnósticos de agencias mundiais sobre qual é o problema da
educação/escola brasileira, que ora é o aluno, ora é o professor, ora é a metodologia,
e nunca a firma com que foi tratado esse campo em uma sociedade capitalista que
quer desqualificar e des-significar o que é bem ppublico;
Um trato ideológico dado à compreensão dos direitos sociais e ao sujeito de direitos,
condição ainda em construção muito recente no Brasil. (SILVA.2012.p17)
Torna-se evidente a importância do assistente social no ambiente escolar para atender
às demandas sociais em equipe interdisciplinar por ser um profissional especializado para
lidar com as políticas sociais e ter a visão ampliada quanto à questão social vigente
identificada pelos demais profissionais como “problema da educação brasileira”,
considerando todos os fatores tanto sociais quanto econômicos e culturais para fazer o
planejamento para o enfrentamento da questão social e prevenção de algumas expressões da
questão social, de modo que todos trabalhem todos os profissionais de forma a acrescentarem
mutuamente olhares diversos a respeito das demandas a serem atendidas buscando a
integralidade do atendimento.
Neste contexto compreende-se que são muitas as contribuições que o assistente
social, técnico do Serviço Social, se encontra apto e capacitado para intervir,
complementando o trabalho que já é desenvolvido na escola por outros profissionais
conhecidos da área, como: professores, orientadores educacionais e pedagógicos,
dentre outros. É importante salientar que o assistente social no âmbito da educação
não se insere neste espaço para substituir outro profissional ali existente, mas sim se
tem como objetivo o trabalho dos conhecimentos interdisciplinariamente, no intuito
de superação das demandas emergentes ao contexto educacional (SANTOS 2010).
Visando um trabalho interdisciplinar que proporcione a troca de saberes específicos de
forma a desenvolver uma ação de qualidade que resulte no atendimento às demandas sociais
reveladas ao assistente social tende a acrescentar uma visão ampliada a respeito das demandas
identificadas. Segundo o CFESS (2001), os problemas sociais a serem enfrentados pelo
assistente social na área da educação são:
- baixo rendimento escolar;
- evasão escolar;
- desinteresse pelo aprendizado;
- problemas com disciplina;
- insubordinação a qualquer limite ou regra escolar;
- vulnerabilidade às drogas;
- atitudes e comportamentos agressivos e violentos (CFESS, 2001, p.23).
Diante dessas expressões da questão social, dentro do ambiente escolar, o assistente
social utilizando de seu referencial teórico metodológico e instrumentos operacionais
consegue perceber que,
A política educacional é, assim, expressão da própria questão social na medida em
que representa o resultado das lutas sociais travadas pelo reconhecimento da
educação pública como direito social. E aqui deve ser ressaltada uma das principais
características da realidade brasileira: o fato de a educação não ter se constituído até
o momento em um direito social efetivo e universalmente garantido, um patrimônio
da sociedade civil, conforme ocorreu em vários países como etapa fundamental do
21
processo de consolidação do próprio modo de produção capitalista, ou seja, como
um valor social universal e como condição necessária ao desenvolvimento das
forças produtivas (ALMEIDA,2005p.4).
No atual cenário, de mudanças sociais profundas advindas tanto das crises econômicas
e sociais quanto dos avanços tecnológicos a escola deve estar preparada para ver além do
comportamento dos estudantes, preocupando-se com as causas que levam a tais atitudes,
estabelecendo um espaço de diálogo com esses indivíduos que são sujeitos de direitos e,
principalmente, conhecer as legislações como a Lei de Diretrizes e Bases. L.D.B, Constituição
Federal, Declaração de Direitos Humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente entre outros,
para que se apropriem desses instrumentos para o enfrentamento da violação dos direitos.
Acerca do assunto Paulo Freire traz sua contribuição relatando o seguinte:
Se, na verdade, o sonho que nos anima é democrático e solidário, não é falando dos
outros, de cima para baixo, sobretudo, como se fôssemos os portadores da verdade a
ser transmitida aos demais, que aprendemos a escutar, mas é escutando que
aprendemos a falar com eles. Somente quem escuta paciente e criticamente o outro,
fala com ele, mesmo que, em certas condições, precise de falar a ele. [...] fala com
ele como sujeito da escuta de sua fala crítica e não como objeto de seu discurso. O
educador que escuta aprende a difícil lição de transformar o seu discurso, às vezes
necessário, ao aluno, em uma fala com ele (FREIRE1995, p. 71).
A escola e seus profissionais devem compreender que a interação entre escola-familia
deve existir para que seja analisado se os direitos básicos à vida humana estão sendo
assegurados, de acordo com o Artigo 6º da Constituição Federal são direitos fundamentais: A
educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência
social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados” (BRASIL,
1988). Torna-se evidente que é indispensável efetivação desses direitos para que a formação
educacional nas escolas obtenha bons resultados.
Ao identificar a escola como um dos espaços de atuação do Assistente Social
evidencia-se que os princípios éticos fundamentais para que tais direitos possam ser
pleiteados. Dentre eles destacam-se:
O reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a
ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;
Defesa intransigente dos direitos humanos [...]; Ampliação e consolidação da
cidadania [...]; Posicionamento em favor da equidade de justiça social [...]; Empenho
na eliminação de todas as formas de preconceitos [...] e Exercício do Serviço Social
sem discriminar, nem discriminar por questões de inserção de classe social, gênero,
etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física (CFESS,1993, p.
23).
A relevância do atendimento desse profissional na escola evidencia-se quando é
colocada em questão a percepção das demandas sociais como, vulnerabilidade econômica,
desemprego, violência intra familiar, histórico de alcoolismo na família, violência contra a
mulher, histórico de trafico de drogas, vulnerabilidade social, pauperismo, fome, desnutrição,
defasagem no aprendizado escolar, evasão escolar, baixo rendimento entre outros que
permeiam o ambiente escolar e estão imbuídas nas demandas pedagógicas que surgem das
mais diversas formas e necessitam do atendimento especializado, desta forma o serviço social
torna-se essencial na equipe escolar por ser uma profissão que possui caráter sócio- históricopolítico.
22
5.2-AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE SOCIAL QUE
POSSIBILITAM SUA ATUAÇÃO NO CAMPO DA EDUCAÇÃO
Para a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, instituição que
assume a responsabilidade de coordenar e articular o projeto de formação profissional versa
que as competências e atribuições dos assistentes sociais, contidas nas leis que norteiam a
atuação do assistente social exigem do profissional algumas competências gerais que são
fundamentais à apreensão do contexto social, histórico, político e econômico em que se dará a
sua intervenção tais como:
Apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução das relações
sociais numa perspectiva de totalidade;
Análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as
particularidades do desenvolvimento do capitalismo no país e as particularidades
regionais;
Compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sóciohistórico, no cenário internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação
contidas na realidade;
Identificação das demandas presentes na sociedade, visando formular respostas
profissionais para o enfrentamento da questão social, considerando as novas
articulações entre o público e o privado (ABEPSS, 1996).
A Lei 8662/93 regulamenta a profissão do assistente social seu artigo 4º dispõe sobre
as competências do assistente social:
I - elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da
administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações
populares;
III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à
população;
V - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de
identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus
direitos;
VII - planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da
realidade social e para subsidiar ações profissionais;
Os princípios e os valores presentes no Código de Ética Profissional que constitui
valioso instrumento de apoio e orientação para os assistentes sociais (1993) e norteia a
atuação do assistente social:
I - Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a
ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;
II - Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do
autoritarismo;
III - Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de
toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes
trabalhadoras;
IV - Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da
participação política e da riqueza socialmente produzida;
V - Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure
universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas
sociais, bem como sua gestão democrática;
23
VI - Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o
respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à
discussão das diferenças.
Tais princípios dispostos no código de ética profissional, como reconhecimento da
liberdade, ampliação e consolidação da cidadania e suas competências, dispostas na lei
8662/93, que indicam como deve atuar este profissional dando ênfase ao projeto ético político
profissional que assegure os direitos sociais da comunidade seguindo o principio da defesa
intransigente dos direitos humanos disposto na lei de regulamentação da profissão. Tendo a
educação como um direito social e com o intuito de garantir os direitos sociais
A presença dos assistentes sociais nas escolas expressa uma tendência de
compreensão da própria educação em uma dimensão mais integral, envolvendo os
processos sócio-institucionais e as relações sociais, familiares e comunitárias que
fundam uma educação cidadã, articuladora de diferentes dimensões da vida social
como constitutivas de novas formas de sociabilidade humana, nas quais o acesso aos
direitos sociais é crucial. (ALMEIDA. 2005 ).
Desta forma, o profissional de serviço social no ambiente escolar, atualmente ausente
no quadro de funcionários da secretaria de educação do Distrito federal, devido estar ainda em
tramitação o Projeto de Lei n°3688/2007, que torna obrigatória a presença de psicólogos e
assistentes sociais, tende a acrescentar uma visão ampliada da questão social e suas diversas
expressões, a compreender a educação como um direito social não somente assegurando a
garantia do acesso universalizado a educação, mas também a permanência de qualidade
atuando conjuntamente, com a equipe escolar de forma a possibilitar e contribuir para uma
educação emancipatória que possibilite aos alunos ao desenvolvimento de suas
potencialidades sendo este profissional o mediador para a compreensão das barreiras a serem
ultrapassadas.
A aprovação deste projeto lei esta travada na câmara legislativa e tem por argumentos
a oneração dos cofres públicos e o questionamento quanto a fonte que vai subsidiar o
vencimento de tais profissionais . Perante tais questionamentos nota-se que, conforme a lógica
do estado, nunca teremos recursos para investir na contratação de psicólogos e assistentes
sociais para atuar na educação e demais políticas públicas.
6.0-RESULTADO DA PESQUISA E ANÁLISE DOS DADOS
A escola é um ambiente fecundo em expressões da questão social que por diversas
vezes passam despercebidas ao olhar dos profissionais da área da educação, professores,
orientadora educacional, equipe escolar. Com o objetivo de revelar as possibilidades de
atuação do assistente social na educação foi realizada uma pesquisa documental e
bibliográfica. Para realizar a pesquisa documental foi necessária a averiguação do caderno de
ocorrências da orientadora educacional, profissional da educação que recebe as demandas
escolares. Sendo assim, as etapas para identificação e coleta de dados foram :
Roteiro para a coleta de dados
1ª etapa
Coleta dos dados do caderno de registros do
24
SOE
Leitura dos registros e anotação dos registros
Interpretação dos dados
Identificação dos casos
Levantamento das demandas
Verificação e comparação de casos
semelhantes quanto aos procedimentos
aferidos
Análise dos dados
Registro e conclusão da análise
2ª etapa
3ª etapa
4ª etapa
5ª etapa
6ª etapa
7ª etapa
8ª etapa
A Escola Classe 41 de Taguatinga Norte foi escolhida por ser o ambiente que realizo
estagio e por ter despertado inquietações quanto ao atendimento das demandas escolares, ela
está localizada na EQNL 13/15 Área Especial nº 1. Atende a um total de 600 alunos, que tem
idade entre seis e onze anos, distribuídas em dois turnos: matutino e vespertino. A escola tem
em seu quadro profissional vinte professores, cinco coordenadores sendo três pedagógicos,
um administrativo e um da educação integral, uma diretora, uma vice-diretora, sete
funcionarias da equipe de limpeza e três funcionarias da equipe da cozinha, uma orientadora
educacional, uma psicóloga, e dois pedagogos, sendo esses quatro últimos profissionais
citados os que formam a equipe interdisciplinar, a orientadora educacional,integrante da
equipe interdisciplinar e profissional que recebe grande parte das demandas escolares ,
registra seus atendimentos no caderno de registro de ocorrências, único documento que
registra os atendimentos por ela feitos e único objeto que foi analisado durante a pesquisa.
Gráfico 1: Quadro de alunos da E.C.41
120
100
80
idade dos alunos
60
total de alunos por serie
40
quantidade de turmas
20
4
0 6 a 7 anos
4
4
4
4
7 a 8 anos
8 a 9 anos9 a 10 anos
1° ano
10 a 11 anos
2° ano
3° ano
4° ano
5° ano
Conforme gráfico acima, são 4(quatro) turmas de 1°ano ,com crianças entre 6 e 7 anos sendo
que cada turma tem entre 28 e 32 alunos totalizando 120 alunos do 1º ano.
São 4(quatro) turmas de 2°ano ,com crianças entre 7 e 8 anos sendo que cada turma
tem entre 28 e 32 alunos totalizando 120 alunos do 2º ano.
São 4(quatro) turmas de 3°ano ,com crianças entre 8 e 9 anos sendo que cada turma
tem entre 28 e 32 alunos totalizando 120 alunos do 3º ano.
São 4(quatro) turmas de 4°ano ,com crianças entre 9 e 10 anos sendo que cada turma
tem entre 28 e 32 alunos totalizando 120 alunos do 4 º ano.
25
São 4(quatro) turmas de 5°ano ,com crianças entre 10 e 11 anos sendo que cada turma
tem entre 28 e 32 alunos totalizando 120 alunos do 5º ano e 600 alunos a somatória de todas
as turmas.
Gráfico 2: quadro funcional da E.C.41
Quadro funcional da E.C.41
total: 43 profissionais
20
3
7
1
5
1
1
1
1
2
1
Visto que são 600 alunos atendidos na escola, ter apenas uma orientadora educacional,
profissional que atende às demandas escolares, é insuficiente ao pensar no grande número de
demandas por ela atendidas cotidianamente visto que varias crianças podem ter mudanças
comportamentais em um mesmo momento o que ocasionaria a sobrecarga deste profissional e,
consequentemente, a ausência de conduta investigativa. Desta forma, o assistente social no
ambiente escolar poderia contribuir acrescentando ao atendimento uma visão ampliada quanto
às demandas escolares que antes de serem pedagógicas tem cunho social.
Gráfico 3: Quadro de casos analisados e coletados durante a pesquisa qualitativa
casos analisados
total de casos :89
60
casos classificados
como mau
comportamento
10
7
12
advertencia e
convocação dos pais
sexualidade aflorada
culpabilização pelo
fracasso escolar
Durante a análise documental do caderno de ocorrências do Serviço de Orientação
Educacional (S.O.E) da Escola Classe 41 de Taguatinga norte do ano de 2012 do segundo
semestre, foi feito um levantamento das demandas sociais partindo da analise das demandas
26
escolares identificadas pela orientadora educacional, neste período foram registrados
89(Oitenta e nove) casos, sendo que 60 casos foram apenas citados com a seguinte expressão:
“ os familiares foram convocados para reunião coletiva devido o mau comportamento do
aluno ,10 casos foram advertência por mau comportamento, conversas paralelas sendo que um
dos casos se agravou devido à falsificação da assinatura dos pais no documento, 7 casos
continham comportamento de sexualidade aflorada, tendo as crianças entre 7 e 9 anos, e 12
casos continham indícios de culpabilização pelo fracasso escolar.
Não foi possível constatar na análise documental questões de renda familiar, questão
de separação judicial dos pais, racismo e preconceito, por não conter estas informações no
registro de atendimento sendo este feito por muitas vezes de forma resumida, como por
exemplo”caso do aluno Joãozinho,foi encaminhado por mau comportamento e a família foi
convocada para reunião” situação que ocasiona a repetição do ocorrido por duas ou três vezes
caso o profissional não lembre do fato ocorrido, motivo pela qual o aluno foi encaminhado ao
S.O.E, ou não esteja presente durante a tentativa de resolução do problema, situação esta
muito constrangedora.
Os 60 casos que foram apenas citados o nome da criança e a seguinte expressão: ”os
pais foram convocados para reunião devido ao mau comportamento do aluno”, desta forma os
60 casos podem ser classificados como comportamentais não sendo possível realizar maiores
analises como questão de vulnerabilidade social ou econômica, situações de preconceito ou
racismo, situações de violência familiar.
Casos de agressividade dos alunos entre alunos 10 casos de agressividade foram
constatados e a penalidade aplicada a tais casos é a advertência e convocação dos pais e estão
classificados como advertência e convocação dos pais. A conduta imposta e tomada pelos
profissionais de simplesmente dar a advertência sem investigar o motivo de tal
comportamento acaba constrangendo as crianças e não solucionando o problema que de certa
forma a advertência e dar advertência sem a conversa com o aluno e a devida investigação do
profissional não soluciona por si só os problemas comportamentais do aluno. Conforme
Freitas
A advertência verbal - é feita pelo professor ou pelo diretor do estabelecimento de
ensino, no caso de o educando cometer uma infração de menor gravidade. Essa
advertência deve ser feita de forma a não colocar o aluno em situação
constrangedora ou vexatória. A advertência por escrito - é feita pelo diretor do
estabelecimento de ensino ao educando reincidente, com comunicação aos pais ou
responsável, os quais devem assinar termo de compromisso de colaboração para a
melhoria da conduta do educando. (Freitas,2012.art.da web).
A culpabilização do aluno por seu fracasso escolar, sua reprovação, ou dos professores
e familiares também foi constatada durante analise documental, de forma que ao registrar no
caderno de ocorrências os alunos que reprovaram ficaram taxados como indisciplinados,
carentes, mal educados ou desinteressado, se expressando da seguinte forma” o aluno fulano
de tal por ser indisciplinado dentro da sala de aula não atingiu o nível desejado para a
aprovação, os pais foram informados de tal situação, porém nada fizeram. Segundo Collares e
Moíses (1996) “A direção de muitas escolas ao afirmar que a culpa é dos professores e viceversa, o que demonstra um discurso de culpabilidade que camufla o processo de massificação
da educação, de dificuldades e equívocos no processo pedagógico e da política neoliberal
adotada no sistema educacional público”.
Outro fator que contribui para o fracasso escolar que foi constatada é a
desconsideração de fatores externos a escola como situações de vulnerabilidade social,
econômica, situação de violência entre outros para que isso ocorra Patto fala que:
A discrepância entre o desempenho fora e dentro da escola são significativas, posto
que, se analisarmos a vida cotidiana das crianças e adolescentes que são rotuladas
27
como “alunos-problemas”, estas são no seu cotidiano extraescolar, sujeitos criativos
e produtivos no meio relacional que estão inseridos. "Quem já esteve numa escola
pública e conversou com professores e técnicos escolares a respeito da repetência
sabe que em sua maior parte eles ainda têm uma visão preconceituosa da pobreza
(...): os professores costumam procurar bodes expiatórios para a incompetência
pedagógica da escola" (PATTO, 1997, p. 48).
Desta forma a culpa pelo fracasso escolar é transferida ao aluno e retirada do estado e
sua contraditoriedade. O estado deixando de intervir na sociedade para que as classes
dominantes continuem a disseminar suas ideologias nas escolas ele aprova a alienação e se
desresponsabiliza quanto ao cumprimento de qualidade das políticas sociais.
A educação emancipatória dificilmente será alcançada se os profissionais continuarem
a proliferar esta conduta discriminatória e separatista com caráter autoritário, impondo aos
alunos padrões de comportamento que incluem ate o modo que as crianças devem pensar para
que se torne futuramente um trabalhador alienado sendo massa de manobra do Estado, a
pensar e agir como eles querem apenas para conseguir um emprego, que também é importante
para seu sustento, sujeitando-se a qualquer situação que lhe é imposta por não ter aprendido a
pensar de forma autônoma que conforme Piaget:
É preciso ensinar os alunos a pensar, e é impossível aprender a pensar num regime
autoritário. Pensar é procurar por si próprio, é criticar livremente e é demonstrar de
forma autônoma. O pensamento supõe então o jogo livre das funções intelectuais e
não o trabalho sob pressão e a repetição verbal (...). Não podemos permitir que o
professor detenha controle da conduta, das atitudes e do saber das crianças. Quando
as crianças sofrem coerção dos adultos, numa relação de respeito unilateral, acabam
acreditando que somente eles têm razão e suas afirmações são consideradas
verdades. A autoridade adulta sobre o pensamento da criança não apenas prescinde
de verificação racional, mas também retarda frequentemente o esforço pessoal e o
controle mútuo dos pesquisadores (PIAGET, 1998, p. 118).
A coerção sofrida pelos alunos tanto no ambiente escolar quanto no ambiente familiar
tornou-se evidente quando durante a analise documental foi relatado que alunos falsificavam
assinatura dos pais nas advertências suspensões, muitas hipóteses podem ser levantadas como
medo do castigo ou da “surra”, que são tipos de violência que levam a criança a ter medo e
não mais o respeito pelos familiares, conduta essa que afasta as crianças e dificulta o dialogo
entre os familiares e a criança, dificultando também a constatação de mudança de
comportamento da criança que pode ter sido gerada por diversos fatores como agressão física,
violência sexual entre outros que sequer são investigados.
Durante análise documental foi possível perceber que as demandas pedagógicas em
sua maioria são tratadas de forma pontual e superficial, a conduta tomada nos casos de
sexualidade aflorada foi somente a conversa com os responsáveis e com as crianças, porém as
crianças ficaram sendo vigiadas e foram rotuladas pelos profissionais como fogosas ou
assanhadas, porém a mudança comportamental deve ser investigada para deste modo poder
descartar ou revelar um possível abuso sexual ou somente um comportamento natural da
idade, a curiosidade de conhecer o corpo faz parte do desenvolvimento sádio da criança que
passa por vários estágios ou estádios. As crianças entre 6 e 11 anos estão no estádio de
latência, mas podem não ter superado ainda fase fálica que é a fase em que os órgãos genitais
se tornam o centro. Conforme Freud:
O estádio de latência é o período da vida dos 6 aos 11 anos marcado por um
acontecimento significativo: a entrada na escola e a consequente ampliação do
mundo social da criança. Recalcadas no inconsciente, as conturbadas experiências
emocionais do estágio fálico não a parecem perturbar. É como se não tivessem
acontecido. Esta amnésia infantil liberta a criança da pressão dos impulsos sexuais.
A curiosidade da criança centra-se agora no mundo físico e social e não no seu
28
corpo. A energia libidinal é, a bem dizer, sublimada, isto é, convertida em interesse
intelectual e canalizada para as atividades escolares, as práticas desportivas, jogos e
brincadeiras. Normalmente, o grupo de pares é constituído por crianças do mesmo
sexo, uma escolha que reforça a identidade sexual da criança. A ultrapassagem bem
sucedida deste estádio é possível se a criança, agora mais independente dos pais no
plano afetivo, desenvolver certo grau de competência nas atividades que a atraem e
naquelas que lhe são socialmente impostas. Nessa fase as crianças aprendem a
esconder a sua sexualidade do olhar desaprovador dos adultos. Seja como for, a
relativa emancipação em relação ao universo familiar prepara o caminho para que o
afeto e a atração sexual assumam uma forma adulta.
Desta forma o fracasso escolar, as mudanças comportamentais, a culpabilização pelo
fracasso escolar, a agressividade conforme cartilha do CFESS (2001) são problemas a serem
enfrentados ou prevenidos pelo assistente social que trabalha na área da educação sendo que
tal profissional poderá ampliar a visão dos profissionais a respeito destas demandas
orientandos de maneira que eles consigam decodificar tais situações e evitar a rotulação dos
alunos.
5.0-CONSIDERAÇÕES FINAIS
A escola é o ambiente em que as crianças passam a maior parte do dia na companhia
dos colegas, professores e equipe diretiva, é nela que o aluno revela as mazelas sociais que
configuram as demandas escolares imbuídas de expressões da questão social.
Os profissionais da educação têm seu foco na atenção às demandas pedagógicas,
questões de alfabetização, que por sua vez, estão imbuídas de demandas sociais que
necessitam do atendimento especializado do serviço social, categoria competente para a
atenção a tais situações.
As demandas escolares reveladas na análise de dados do presente artigo mostram as
possibilidades de atuação do assistente social na educação, ele trabalhará no enfrentamento e
prevenção do fracasso escolar, no combate às estereotipias criadas pelos professores de forma
a ensiná-los a decodificar no comportamento as expressões da questão social.
A percepção da educação enquanto política social e um campo privilegiado e
estratégico para atuação do assistente social é essencial para que o profissional se posicione
diante dos debates acerca sua inclusão no ambiente escolar e para a construção do perfil
profissional dos assistentes sociais na educação.
O serviço social, por ser a categoria que mais assegura direitos, é fundamental na
política de educação por ela englobar 98% das crianças do Brasil na sua fase de formação
inicial, a luta dessa categoria pela universalização e integralização de uma educação de
qualidade de forma a contribuir para a efetivação dos direitos e emancipação humana tem
sido o foco principal dos assistentes sociais , fato que reforça a importância do serviço social
nas escolas.
O assistente social, no ambiente escolar, pode contribuir quanto às questões de uso de
drogas e entorpecentes, violência familiar, racismo e preconceito, entre outros, realizando
trabalhos de prevenção, conscientização e enfrentamento com a equipe escolar e comunidade,
desta forma, é possível concluir que a hipótese que afirma que a escola é um ambiente rico em
expressões da questão social engendradas das mais variadas formas estando explicitas ou
implícitas em questões identificadas como puramente escolares, como fracasso escolar,
desinteresse pelo estudo, e estas antes de serem escolares são sociais, necessita do profissional
de serviço social para realizar o atendimento às demandas sociais junto à equipe
interdisciplinar, foi confirmada.
29
ABSTRACT
The present article deals with the social service in education, its history, the current legislation, the history of the
school in screen and its current context and explicit the relevance of the activities of this professional through the
possibility of acting revealed during the documentary analysis.
Keywords: Social Service;Social Demand;Education
30
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