TRABALHO INFANTIL E POLÍTICAS PÚBLICAS: um estudo

TRABALHO INFANTIL E POLÍTICAS PÚBLICAS: um estudo de caso na avenida
presidente Vargas em Belém
Andreici Marcela Araujo de Oliveira
1
Resumo: O trabalho infantil está presente ao longo de toda a
história. Milhões de crianças trabalham em condições insalubres e
perigosas. O trabalho fundamenta-se em autores como COSTA
(1990), ÁRIES (1981) e SILVA (2004) e na pesquisa de campo, com
dez trabalhadores infantis. Objetiva-se analisar o trabalho infantil na
Av. Presidente Vargas, situada no Município de Belém; o acesso às
políticas sociais, analisando a eficácia e o impacto destas em
relação ao trabalhador infantil. Dessa forma, apesar das políticas
sociais terem um impacto positivo na vida do beneficiado, ainda não
são suficientes para atingir inúmeras crianças que lutam para
sobreviver.
Palavras-chaves: política social, infância e Estado
Abstract: The infantile work is present throughout all history. Millions
of children work in unhealthy and dangerous conditions. The work is
based on authors as COAST (1990), ARIES (1981) and SILVA
(2004) and in the field research, with ten infantile workers. Objective
to analyze the infantile work in the Av. President Vargas, situated in
the City of Belém; the access to the social politics, analyzing the
effectiveness and the impact of these in relation to the infantile
worker. Of this form, although the social politics to have a positive
impact in the life of the benefited one, not yet are enough to reach
innumerable children who fight to survive.
Key Words: social politic. Infantile. State
1
Graduada. Universidade Federal do Pará. E-mail: [email protected]
1.INTRODUÇÃO
O trabalho infantil é um fenômeno social presente ao longo de toda a história do
Brasil. Crianças indígenas e meninos negros foram os primeiros a sofrerem os rigores do
trabalho em um país que, de início, estabeleceu uma estrutura de produção e distribuição
de riqueza fundamentada na desigualdade social.
O posterior processo de industrialização, correlato da transformação do Brasil em
uma economia capitalista manteve intacta tais estruturas, obrigando o ingresso de
grandes contingentes de crianças no sistema produtivo ao longo do século XX. No afã de
se aproveitar a capacidade extrema da “máquina”, nova protagonista dos meios de
produção, que relegava de bom grado a força física do operário do sexo masculino,
passou-se á utilização maciça da mão-de-obra de mulheres, adolescentes e crianças: as
chamadas meia- forças.
É neste contexto sócio- econômico que podemos verificar a necessidade de um
estudo, que analise a abrangência das políticas sociais direcionadas para a prevenção e
erradicação do trabalho infantil. Assim, é de extrema importância, analisar o trabalho
infantil na Av. Presidente Vargas, situada na área central do Município de Belém, e o
acesso das crianças envolvidas nesse universo às políticas sociais públicas, verificando a
eficácia das políticas sociais implementadas em relação ao trabalhado infantil e o impacto
das mesmas na vida sócio econômica desses trabalhadores.
A pesquisa foi desenvolvida pautada na seguinte orientação metodológica, a saber: a
pesquisa bibliográfica, constituída principalmente de artigos científicos e livros, visto que
permite a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla; a pesquisa
documental, como reportagens de jornal, relatórios de pesquisa, documentos oficiais,
entre outros e a pesquisa de campo, com a observação direta, a aplicação de um
questionário para dez trabalhadores infantis durante o período de Outubro e Novembro
de 2008. Sendo a pesquisa bibliográfica a principal fonte, o instrumento de
sistematização dos dados secundários foi o fichamento de informações, objetivando a
otimização do estudo a ser realizado. Desta forma, através das fichas contendo registros
de dados documentais necessários ao desenvolvimento e fundamentação do estudo,
tem-se uma visão mais dinâmica do tema proposto de acordo com a óptica de diversos
autores. Posteriormente será feita a análise de dados primários levantados em pesquisa
de campo, com a utilização do questionário e dos depoimentos colhidos nas entrevistas,
passando pelas etapas de elaboração, categorização e tabulação destes. O referido
trabalho não tem a pretensão de esgotar uma discussão tão complexa, mas apenas
contribuir com os estudos na área da Infância e Adolescência, em especial no que se
refere ao universo das crianças trabalhadoras.
2.UM OLHAR SOBRE O TRABALHO INFANTIL NA HISTÓRIA
Para iniciarmos a discussão sobre trabalho infantil é necessário definir o que é
trabalho e infância. Para a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a idade da criança
é definida pelas disposições legais estabelecidas em relação à idade mínima de admissão a
um emprego na região, que varia se os Países são desenvolvidos ou estão em
desenvolvimento. Nestes últimos e em conseqüência na América Latina, a OIT considera
como criança os menores de 14 anos de idade, que é o limite inferior estabelecido para a
admissão a um emprego pela maior parte dessas disposições na região. E considera como
adolescente, aos menores de ambos os sexos que já cumpriram 14 anos, mas são menores
de 18 anos, que é o limite inferior estabelecido por essas disposições para o emprego sem
restrições determinadas pela idade do jovem.
O conceito de trabalho envolve diversas diretrizes. De acordo com Marx (1999):
Todo trabalho é, de um lado, dispêndio de força humana de trabalho, no sentido
fisiológico, e, nessa qualidade de trabalho humano igual ou abstrato, cria o valor das
mercadorias. Todo trabalho, por outro lado, é dispêndio de força humana de
trabalho, sob forma especial, para um determinado fim, e, nessa qualidade de
trabalho útil e concreto, produz uso-de-valor. (MARX. 1999. livro I.Vol. I p.57)
Assim como os sentidos do trabalho se metamorfoseiam no decorrer da História, não
é diferente com a definição de infância. Menezes (2002), expressa que as condições e
circunstâncias que determinam a concepção da infância e da criança no processo histórico
são adequadas às condições estruturais e conjunturais de cada sociedade e a elas sujeitos.
Para o mesmo autor:
A real natureza da sociedade em que se vive é que elegeu o trabalho como seu
valor condicionado pela lógica do mercado de trabalho, da burocracia estatal, pela
coisificação do homem e das relações em prol de um modelo de desenvolvimento
político-econômico que privilegia os interesse do capital. (MENEZES, 2002. p.19)
A partir do excerto acima, a contribuição de Menezes é importante para
entendermos como, nessa sociedade as crianças são objetos de interesses invisíveis e
também instrumentos de ampliação de uma riqueza, pois ela está sendo dominada pela
disciplina do trabalho, quando lançada ao deus dará da luta pela vida, e à ela é aplicada
a disciplina da burocracia pública, quando submetida ao cativeiro das instituições de
tutela. (MARTINS, 1993)
De acordo com Antunes (1999), o marco histórico da manifestação da categoria
trabalho infantil, como problema sociológico, acontece com a chamada Revolução
Industrial que emergiu da passagem de um processo de produção tradicional para outro
de caráter industrial moderno, introduzindo, desta forma, outros meios e inovações
técnicas.
Com as mudanças tecnológicas, instala-se historicamente a sociedade do
trabalho assalariado, cujo paradigma é a concentração massiva de operários
assalariados. A mecanização trouxe uma nítida deterioração das condições de trabalho,
extensão da jornada de trabalho e intensificação do ritmo. Recorreu-se também ao
acréscimo da utilização da força de trabalho da família operária, sobretudo das mulheres,
crianças e adolescentes.
Hoje, o trabalho da criança e do adolescente foi pervertido em trabalho infantil,
entendido como uma categoria sociológica que vem assumindo relevância social,
econômica, política, cultural e teórica, sendo alvo de preocupação das organizações
internacionais e nacionais.
À medida que maquinaria torna a força muscular dispensável, ela se torna um meio
de utilizar trabalhadores sem força muscular ou com desenvolvimento corporal e
imaturo, mas com membros de maior flexibilidade. Por isso, o trabalho de mulheres
e crianças, foi a primeira palavra de ordem da aplicação capitalista da
maquinaria.(Marx,1989,t.2,p.23)
Neste contexto, o trabalho da criança tem suas habilidades assentadas no
desemprego estrutural (que afeta o pai / mãe de família), na chamada reestruturação
produtiva, no incremento da ciência e da tecnologia dos meios de produção, no mercado
mundializado, na desregulamentação da legislação trabalhista, na flexibilização e na
terceirização das relações de trabalho, enfim, na ‘reorganização’ do capital e na
desorganização do trabalho aliada ás políticas neoliberais de cortes dos gastos sociais.
O mundo do Capital impõe à criança o trabalho prematuro, a negação da infância.
Nenhuma opção lhe é dada. A pobreza obriga as famílias a inserir no mercado de trabalho a
força da criança. Se nos remetermos à historia, o trabalho infantil está diretamente vinculado
à infância pobre e a condição econômica como fator propulsor desta situação, pois por trás
destas crianças há famílias com pais desempregados e/ou desassistidos por políticas
publicas.(SILVA,2002).
A situação de vulnerabilidade social na qual se encontram crianças e adolescentes
que têm seus direitos violados pela exploração no trabalho é, ainda, geradora de situações
que podem contribuir para elevar o índice de morbidade infantil, principalmente naquelas
situações de trabalho insalubre, degradante e perigoso. Nesse contexto apresentado que
nasce a importância da implantação de políticas sociais que tenham como objetivo combater
o quadro crescente de trabalho infantil apresentado nas últimas décadas, no Brasil.
3.POLÍTICAS SOCIAIS PARA INFÃNCIA E ADOLESCÊNCIA: UMA BREVE
ABORDAGEM
A questão do trabalho infantil é complexa. O problema está associado, embora não
esteja restrito à pobreza, à desigualdade e à exclusão social existente no Brasil, mas
outros fatores de natureza cultural, econômica e de organização social da produção
respondem também pelo seu agravamento.
Há, de forma regionalmente diferenciada no País, uma cultura de valorização do
trabalho, que insere crianças na força de trabalho, com o objetivo de retirá-las do ócio e
da possível delinqüência. Por outro lado, existem fatores vinculados a formas tradicionais
e familiares de organização econômica, em especial na pequena produção agrícola, que
mobilizam o trabalho infantil.
Para BOBBIO(2000), o Estado de Direito pode ser caracterizado como uma estrutura
formal do sistema jurídico, garantia das liberdades fundamentais com a aplicação da lei
geral abstrata por parte de juízes independentes.
“O Estado entendido como ordenamento político de uma comunidade primitiva
fundada sobre os laços de parentesco e da formação de comunidades mais amplas
derivadas da união de vários grupos familiares por razões de sobrevivência interna (
o sustento) e externas (a defesa). (...) O nascimento do Estado representa o ponto
de passagem da idade primitiva, gradativamente diferenciada em selvagem e
bárbara, à idade civil, onde ‘civil’ está o mesmo tempo para ‘cidadão’ e
‘civilizado’(Adam Ferguson).” (BOBBIO,1987.p.73)
O Estado tem um papel importante na política social, por ser responsável pelo
asseguramento das satisfações de níveis mínimos de necessidades básicas e por aplicar
a lei através de seus representantes legais. É por meio das políticas públicas que são
formuladas e colocada em prática a ação do Estado.
Política Pública significa, portanto, ação coletiva que tem por função concretizar
direitos sociais demandados pela sociedade e previstos nas leis. Ou, em outros
termos, os direitos declarados e garantidos nas leis só tem aplicabilidade por meio
de políticas públicas correspondentes, as quais, por sua vez, operacionalizam-se
mediante programas, projetos e serviços.(PEREIRA, 2002.P.223)
As políticas públicas direcionadas para a criança e o adolescente no Brasil
começaram a ganhar espaço desde o período Colonial, ao longo do Primeiro e Segundo
Império. No Brasil Colônia (séc. XVI e XVII), os trabalhos com a criança eram realizados
pela Companhia de Jesus a partir de sua proposta catequética, fazendo reuniões com
órfãos para ensinar a ler e escrever e a se evangelizar.
No século XVII, criou-se um novo sistema de atendimento, denominada “Roda dos
Exposto”, que se preocupava com as crianças pobres, rejeitadas ou órfãos, constituindose a principal política do período Colonial. No século XIX, a questão da criança já era
entendida como um problema social. Inúmeras instituições apoiadas pelo setor privado
surgiram e forçaram o governo a definir políticas públicas para a infância abandonada. No
século XX, houve um crescimento das entidades assistenciais, algumas ligadas á Igreja
Católica, com base no ensino moral para as crianças e adolescentes órfãs, abandonadas
ou delinqüentes. Cria-se instrumentos jurídicos, como o Código de Menores, como
sustentáculo para instituições que surgissem a partir daquele momento.
Os marcos inicias de uma política de proteção social no Brasil data a partir da década
de 30, período em que ocorre a passagem do modelo agroexportador para o urbanoindustrial. Nas décadas de 30 e 40 o Estado ganha um papel de destaque na
regulamentação da vida de crianças e adolescentes, além de instituições de nível
internacional como a UNICEF inaugurada no Brasil em 1946.
Durante toda a década de 50 e 60, o que ocorreu foi uma tentativa de implantação de
políticas sociais que permitissem ás crianças o acesso aos serviços básicos. Com a
criação do Ministério da Educação, em 1953, entra em vigor em 1960, a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação (LDB), que passou a considerar os estudantes pobres objeto da
assistência social, ao estabelecer que ao Estado cabia fornecer recursos à família
quando fosse provada a insuficiência de meios2.
A extensão da incorporação da criança e do adolescente ao mercado de trabalho
está vinculada a dois fatores de atração: a informalidade e o nível salarial. Do primeiro
depende a maior ou menor facilidade de ingresso de amplos contingentes de crianças sem
qualificação no mercado de trabalho e, do segundo, a decisão de trabalhar, frente a outras
possíveis opções.
4. AS CRIANÇAS TRABALHADORAS
A pesquisa de campo foi realizada na Avenida Presidente Vargas, no centro
comercial de Belém. A avenida é margeada pela Praça da República e por vários
estabelecimentos comerciais, onde se encontram diversos trabalhadores exercendo
atividades informal, sendo assim, não é difícil encontrar crianças que fazem parte dessa
realidade.
Sendo uma Avenida de caráter historicamente comercial, vale ressaltar o dinamismo
e a grande efervescência dessa área, onde até meados de 2008, era possível verificar uma
gama de ambulantes em suas calçadas, na qual as crianças também desenvolvem algum
trabalho. Atualmente os ambulantes foram transferidos para as ruas transversais.
A pesquisa foi desenvolvida com base na análise das entrevistas de 10 crianças (7
meninos e 3 meninas) na faixa etária entre 8 e 11 anos de idade, de acordo com a definição
do Estatuto da Criança e do Adolescente no qual,“considera-se criança, para os efeitos
2
IPEA.Politicas Socias- acompanhamento e análises.2005.p.173
desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e
dezoito anos de idade” (ECA,1990. Art. 2o).
O questionário, em anexo, aplicado às crianças constava das seguintes perguntas:
Nome? Idade? Grau de escolaridade? Freqüenta a escola? Há quanto tempo trabalho e
quantas horas por dia? quanta ganha por mês e o que faz com o dinheiro? onde mora?
mora com a família? os pais trabalham? Gosta de trabalhar nesse tipo de trabalho? Acha
que criança deve trabalhar? Faz ou fez parte de algum programa social? O programa social
do qual fez parte, realmente ajudou?
As crianças eram encontradas, principalmente, nos pontos de ônibus de maior
movimentação. Vendiam bombons, picolés, e “cremosinho”, uma espécie de creme
congelado, no qual é possível encontrar em diversos sabores, sendo um dos produtos mais
vendidos entre eles. Elas, geralmente, estavam acompanhadas de alguém próximo, como
pai, tio ou mãe, mas isso só foi possível verificar no momento da abordagem da pesquisa.
Os acompanhantes das crianças, ou seja, os familiares que trabalhavam junto com elas, se
situavam também na Avenida Presidente Vargas, ou então, subiam nos coletivos para
venderem bombons, picolés, sorvetes, etc, e voltavam logo em seguida. No final da manhã
ou da tarde, algumas crianças entrevistadas e seus companheiros de vendas, marcavam um
lugar exato para se encontrarem e voltar para casa.
O local de trabalho dessas crianças, com certeza, não é o mais apropriado. Na rua,
eles lidam com inúmeras situações como roubos, falta de respeito, entre outros. São
atenciosos com os fregueses e tentam se livrar de assaltos ou rede de tráfico de menores.
Isso foi constatado logo no início da pesquisa, quando um dos entrevistados de nome C.FA.,
de 11 anos de idade, foi abordado. Algumas pessoas em volta, começaram a indagar o
porque daquela entrevista, de qual instituição ela pertencia. Foi necessária uma explicação
para poder continuar a entrevista. Logo depois desse episódio, perguntei a ele se temia que
alguma pessoa se aproximasse dele com interesse em levá-lo a alguma rede de tráfico, ele
respondeu que tinha medo de ser enganado por alguém, porque já conhecia casos
parecidos. Por isso me disse que conhecia inúmeras pessoas na Avenida Presidente Vargas
e, quando seu tio não estava por perto, essas pessoas ficavam observando-o.
A maioria dos entrevistados não deixou, em nenhum momento, transparecer muita
responsabilidade com os problemas de casa. Entretanto, quando perguntados do motivo
pelo qual estavam trabalhando tão cedo, ao invés de estarem na escola, elas tinham a
mesma resposta: precisavam trabalhar para comprar o que desejavam, que era de escolha
própria, pois observavam a necessidade da família e achavam melhor trabalhar para
garantir seus estudos.
Eu comecei a trabalhar porque eu preciso me sustentar com roupa e material
escolar,sabe como é. Aí, eu vi que tinha que ajudar meus pais. Eu mesmo quis
trabalhar, ninguém me forçou a nada. De manhã eu trabalho e de tarde vou pra aula.
Isso em atrapalhas ás vezes, mas eu tenho que trabalhar. (A.M.P..,10 anos,Belém.)
De acordo com MENEZES (2002), isso é o que podemos chamar de predominância
do material sobre o social.
O material se torna mais importante sobre a aquisição de
educação. O que predomina, na visão dessas crianças, é a satisfação e a necessidade de
bens que elas, sabem, que se não trabalharem, provavelmente os pais não vão poder lhes
oferecer. A pobreza, a baixa escolaridade dos pais, o tamanho e a estrutura da família, o
sexo do chefe, idade em que os pais começam a trabalhar, local de residência, entre outros,
são os fatores determinantes mais analisados e importantes para explicar a alocação do
tempo da criança para o trabalho3. Vários estudos mostram que o aumento da renda familiar
reduz a probabilidade de a criança trabalhar e aumenta a de ela estudar. ( Kassouf, 2002).
Pesquisar o universo das crianças trabalhadoras, com certeza não é algo fácil de
realizar. A inúmera dificuldade que se tem em conseguir um número maior de informação
possível esbarra na resistência de fornecer dados que, para elas talvez possa comprometêlas. A realidade das ruas faz com que essas crianças criem seu próprio meio de proteção. O
ganho nem sempre supre o mínimo das coisas que eles ou elas necessitam. A situação dos
pais ou tios, no caso daqueles que não tem mais pai nem mãe, é o passo inicial para que as
crianças tomem a decisão de trabalhar. Nesse caso, concluímos que a questão da
responsabilidade com a família e com si mesmo, recai muito cedo nesses crianças que
vêem o trabalho como algo duro e, as vezes, para se descontrair, tentam encontrar alguma
coisa divertida nessa rotina que os aflige.
5.CONCLUSÃO
O trabalho infantil impede que a criança tenha um desenvolvimento harmonioso, pois
existe um amadurecimento precoce. Se a criança não vai à escola na época certa, terá
dificuldades de recuperar o que não foi assimilado. O cansaço toma conta e não há
disposição para freqüentar a escola. As crianças e adolescentes expostos ao trabalho são
3
KASSOUF,A.C.Trabalho Infantil. In: MENEZES, Naercio; LISBOA, Marcos. Microeconomia e Sociedade no
Brasil. Ed. Contacapa e Fundação Getúlio Vragas,2001.
oriundos de famílias pobres, muitas vezes sem condições de prover uma alimentação
diversificada e adequada ao seu desenvolvimento físico.
A existência de trabalho infantil é o resultado da ausência de várias políticas públicas
que se arrastaram por décadas nesse País. Assim, falharam as políticas de educação,
saúde, trabalho e geração e distribuição de renda, segurança e assistência social,
planejamento familiar, etc. Na verdade é a falência de todas ela.
O primeiro grande problema surge com o uso do indicador clássico –trabalho- para
as crianças. Existe uma grande diferença, condicionada pela síndrome de valores sociais,
entre o que significa trabalho para o adulto e para a criança. Um mesmo tipo de atividade,
quando realizada por um adulto, pode ser considerado como trabalho, enquanto no caso de
uma criança, existe uma predisposição em considerá-lo como “ajuda”.
Dessa forma, o presente trabalho contribuiu para demonstrar até que ponto as
políticas sociais implementadas pela esfera governamental, especificamente a Federal,
atinge as famílias mais necessitada e o que essas políticas representam para essas
mesmas famílias. Assim, o conjunto de ações que buscam coibir e, portanto, sendo uma
tentativa de erradicar o trabalho infantil no Brasil, ainda necessita de grande investimento.
Portanto, as atuais e futuras políticas sociais que visam combater e erradicar o trabalho
infantil e suas piores formas devem analisar minuciosamente as características sócioeconômica e peculiares de cada criança envolvida nesse tipo de trabalho.
Finalmente, a partir desse trabalho, foi possível compreender a forma que os
programas sociais contribuem para a diminuição do trabalho infantil. A rotina da criança
envolvida nestes tipos de Programas,sofre uma transformação significativa, quando ela é
excluída desse processo social. O tempo de estudo e diversão é tomado por trabalho e
responsabilidade financeira, perante a família. A fase de desenvolvimento da criança é
esquecida pela sociedade que a explora. Sem dúvida, fato que acarreta inúmeras
conseqüências negativas, como foi exposto no decorrer deste trabalho, para as crianças
trabalhadoras e para toda a sociedade.
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