BRASIL Enero- Marzo 2017

Red Econolatin
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Expertos Económicos de Universidades Latinoamericanas
BRASIL
EneroMarzo
2017
Prof. Dr. Rubens R. Sawaya
Profa. Dra. Claudia Satie Hamasaki
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE
SÃO PAULO - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓSGRADUADOS EM ECONOMIA POLÍTICA.
Com um Congresso submisso ao Governo, aprova-se sem debate o pacote de
reformas de cortes em direitos sociais e trabalhistas. O Governo aposta que
isso levará ao crescimento. Dado o viés recessivo do pacote, o provável
resultado será crescimento zero ou menos em 2017. Não é uma reversão,
mas uma estagnação depois da queda de 7,5% no PIB acumulado 2015-16.
1. SITUAÇÃO ECONÔMICA
ATIVIDADE ECONÔMICA
Desde 2015, ano em que se iniciaram as políticas recessivas de elevação das
taxas de juros e cortes de gastos públicos, ainda no governo anterior (antes
do impeachment), a atividade econômica desabou como nunca visto na
história do Brasil. Considerando-se 2015 e 2016, a queda do PIB acumulou
7,5%, a taxa de desemprego saltou de 7% para 13%, a produção industrial
caiu quase 20%, e a capacidade utilizada média da indústria caiu de 82%
para 73% (em alguns setores está em 40%). A taxa de variação do PIB ainda
não modificou sua trajetória descendente. Apenas está menos negativa,
sugerindo uma possível estagnação em 2017. O Governo chamou esse
movimento violento sobre a atividade econômica de política de ajuste. O
objetivo anunciado da política era conter a inflação que girava em torno de
6,5% ao ano em 2014, teto da meta. Ao contrário do previsto, a inflação
superou 10% em 2015. Mas, diante da brutal recessão e da valorização
cambial real de quase 30%, termina o ano de 2016 pouco superior a 4,6%,
nível atual. O sucesso na contenção inflacionária reflete-se na quase
destruição da economia, emprego e renda. Neste cenário, o governo tenta
convencer o público de que há condições para retomada. De outro lado, sem
sinais reais de crescimento de vendas, os empresários apenas tentam
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sobreviver em meio ao pior maremoto da história do país. A taxa de câmbio
desvalorizada em 2015 reverteu-se em valorização em 2016 prejudicando os
exportadores, setor que ainda mostrava algum sinal positivo. Neste cenário,
2017 promete ser um ano muito difícil. Se houver crescimento zero o país
terá apenas estagnado quase no fundo do poço depois de uma brutal queda.
Motivos concretos para retomar o crescimento, diante das reformas
recessivas, do corte nos créditos públicos, da queda na renda dos
trabalhadores por conta da reforma trabalhista e do contínuo corte de gastos
públicos, não existem. A valorização cambial que trouxe a inflação para baixo
não ajuda os exportadores. De onde aparecerão os sinais que reverteriam as
expectativas concretas como a elevação das vendas dos empresários?
SETOR EXTERNO
Em um cenário de valorização cambial da ordem de 25% nominal ou
quase 30% em termos reais ao longo de 2016, e que levou a taxa de câmbio
deflacionada aos níveis da década de 1990, grande parte dos exportadores,
principalmente setor manufatureiro que haviam se mobilizado para elevar sua
participação em outros mercados dada a recessão no Brasil, frustrou-se. Sem
esse movimento do setor manufatureiro, as exportações teriam caído mais
em 2016 do que os 3,5%, puxadas pela queda nos preços das commodities.
O crescimento das exportações em fevereiro de 2017 deve-se à elevação
internacional dos preços das commodities ao sabor do mercado internacional.
É bom lembrar que o volume em commodities exportado pelo Brasil só
apresenta crescimento há anos.
De outro lado, a mesma valorização cambial que impactou
negativamente a exportações industriais, prejudica ainda mais a produção
nacional. Elevaram-se as importações de bens intermediários para a
produção em 19,5% na comparação do acumulado de jan-fev de 2017 contra
2016 em substituindo a produção nacional. Já a queda de 28% nas
importações de bens de capital no mesmo período demonstra o baixo
investimento. Esses dados demonstram que a indústria brasileira está
substituindo produção por montagem com partes e peças importadas. De
outro lado frustra-se a possibilidade de substituição de mercado interno por
externo para a indústria exportadora, por conta da valorização cambial. Isso
significa que o alento ao crescimento não virá mais do mercado externo.
Como resultado, o saldo da Balança Comercial ainda permanece
positivo, puxado primordialmente pela queda nas importações em termos
relativos. Em se mantendo a tendência de valorização cambial, sem um
crescimento dos preços das commodities, o país terá problemas nas contas
comerciais em futuro próximo.
Devido ao déficit na conta serviços, principalmente por conta de
remessa de lucros das empresas transnacionais, a Conta Transações
apresenta um déficit da ordem de 1,3% do PIB, mas que tem sido facilmente
coberto com entrada de investimento direto estrangeiro via Conta Capital da
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ordem de 4,4% do PIB em 2016. Esta forte entrada de recursos no país devese, principalmente, às elevadas taxas de juros e à recessão que, no jargão
do mercado, “torna o país barato”. A esses dois fatores, soma-se a tendência
a valorização cambial. Um investidor que entrou no país em janeiro de 2015
ganhou cerca de 30% em dólar apenas com a valorização cambial, sem contar
os juros. Têm ainda a garantia do nível de reservas da ordem de US$ 370
bilhões que o Brasil dispõe para saldar o compromisso.
SETOR PÚBLICO E DÍVIDA PÚBLICA
Como uma ‘profecia’ que se autorrealiza, quanto mais forte é a política
recessiva, maior é o desajuste fiscal. A equação é muito simples: com a queda
na atividade econômica, a arrecadação é muito mais suscetível à queda do
que o gasto. Assim, enquanto a arrecadação caiu em torno de 15% desde o
início de 2015 até hoje, as despesas cresceram algo em torno de 3,5%. Não
há corte de gastos possível para compensar essa trajetória; não há reformas
sociais capazes de reduzir gastos neste nível. Pior, com os níveis atuais das
taxas básicas de juros, a trajetória da dívida pública bruta é crescente e deve
chegar próxima a 80% do PIB ao final de 2017. Por isso, a única solução para
a questão fiscal é o crescimento econômico. Mas não é este o caminho que o
governo toma com a contínua aplicação de medidas de contração de gastos
que apenas levam a atividade econômica para baixo.
O déficit primário (descontado o pagamento de juros) estimado pelo governo
para 2017 era de R$139 bilhões, mas em nota recente aponta para um valor
40% superior apontando como justificativa “inesperada” a queda na
arrecadação. Assim, no resultado geral, haverá um crescimento do déficit
primário da ordem de 27% em relação a 2016. Não há corte de gasto social
ou de outros tipos suficiente para fazer frente a isso. O próprio governo fala
em elevação dos impostos como solução. A pretendida reforma na
previdência não é solução de curto prazo, assim como não o é a PEC aprovada
que estabeleceu teto para os gastos públicos. Continuará “enxugando gelo”
sem sucesso. Vale destacar que, segundo cálculos do Banco Central, cada
1% de corte nas taxas de juros representa R$26 bilhões a menos de gasto
(em um ano).
O desajuste fiscal é resultado da política fortemente recessiva e se refletirá
ainda em 2017 apenas em elevação da dívida pública.
EMPREGO E RENDA
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O alarde do governo tem sido grande ao comemorar um ligeiro aumento no
volume líquido de contratações frente às demissões em fevereiro deste ano,
puxado pelas contratações no setor serviços. Depois de dois anos de forte
crescimento nas taxas de desemprego, mês após mês sem trégua, fazendo a
taxa passar de 5,5% em 2014 para 13% atual, comemora-se um único mês
de emprego líquido positivo. Não é claramente possível se falar em reversão
da tendência, mas pode-se afirmar que a queda na atividade econômica
estaria se arrefecendo, o que está longe de se afirmar que estaria havendo
qualquer tendência ao crescimento do emprego. Como apontado, a tendência
de 2017, se não for ainda um ano de crescimento negativo do PIB, será de
estagnação. Isso significa que talvez fique mantida a taxa de desemprego
nos 13% atuais, o que se deve lamentar e não comemorar.
Infelizmente, alcançar taxas de desemprego desta ordem faz parte do ajuste
sobre a economia proposto pelo governo atual. Trata de cumprir o objetivo
de diminuir a renda real média ao pressionar os salários para baixo. A
hipótese subjacente é de que, com salários mais baixos, os empresários
empregariam automaticamente mais trabalhadores e o crescimento seria
retomado. Essa também é a hipótese contida na atual reforma trabalhista
recém-aprovada que autoriza a contratação de trabalhadores terceirizados
em uma ampla gama de atividades, livrando os empresários de encargos
sociais e outros custos associados ao emprego formal. O governo conta com
essa medida para a elevação dos empregos, sem considerar que nenhum
empresário contratará alguém por conta de custos, mas apenas quando
perceberem elevação de suas vendas. Por enquanto, esse ajuste via emprego
e salários tem, ao contrário, contribuído para o aprofundamento da recessão
dada a queda no consumo e o crescimento inadimplência por parte das
famílias endividadas e agora desempregada.
POLÍTICA MONETÁRIA
Depois de ter elevado a taxa de juros básica no inicio de 2015 para 14,25%
ao ano com o fim de provocar a maior recessão da história do Brasil, o Banco
Central começa sinalizar quedas suaves. Naquele ano, o então ministro
anunciava que a elevaria por um período curto, até a reconstituição da
credibilidade da política de metas e, assim, das “expectativas” dos “agentes
racionais”, debelando rapidamente a inflação que então estava em 6,7% ao
ano. Não foi o que ocorreu. Naquele ano a inflação explodiu a 11% ao ano
subvertendo o anunciado. Apenas ao longo de 2016 a inflação começou a
ceder, coincidentemente em paralelo com a enorme valorização cambial (de
quase 30% real). Claro, não é possível afirmar que a recessão provocada não
foi um sucesso em colocar as taxas de inflação próximas ao centro da meta
(4,5%) ao final de 2016. Alguns economistas correram para afirmar o sucesso
da política recessiva, apesar de não ter sido como o esperado: rápida
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retomada das expectativas que não melhoraram. O que é certo é o impacto
brutal da estratégia sobre as taxas de crescimento do produto e o emprego.
As empresas produtivas parecem ter se ajustado a essa realidade ao longo
de 2016. Assim, não teriam motivos para repassar custos aos preços: os
salários foram arrochados, os custos das matérias-primas importadas
diminuíram, as quantidades produzidas foram ajustadas, ficou barato tomar
crédito externo para saldar dívidas aqui.
Diante da forte queda na inflação, o Banco Central diminuiu a taxa para
12,25% ao ano. Não teria mais motivos para manter a taxa de juros tão
elevada. Mesmo assim, ao contrário, as taxas de juros reais elevaram-se
bastante, para algo como 7,5% ao ano, em função da queda nas taxas de
inflação. O resultado no final não foi uma redução, mas elevação da taxa de
juros, com impactos negativos maiores sobre a atividade econômica e dívida
pública.
Hoje, os mentores da política econômica anunciam uma taxa nominal abaixo
de 10% ao ano para o final de 2017 diante de uma inflação esperada de 4,5%
ao ano, mas desde logo advertem que isso depende da elevação da taxa de
juros dos EUA e do que ocorrerá na economia brasileira. Há dificuldade para
o Banco Central alterar a taxa de juros real dado que é obrigado a mantê-la
elevada para atrair capital externo com um duplo objetivo: garantir o
fechamento do balanço de pagamentos (o Brasil tem déficit em transações)
e manter o Real valorizado – a verdadeira âncora anti-inflacionária. Por essas
razões está difícil imaginar pela política monetária alguma saída para o
crescimento em 2017. Vale ainda completar que o novo governo está
trabalhando para afastar os bancos públicos do financiamento ao crescimento
imaginando que os bancos privados ocuparão o lugar. Os empresários estão
cada vez mais apreensivos com isso. Sem os bancos públicos não haverá
crédito para o crescimento.
MERCADOS FINANCEIROS
Se não fosse pelas elevadas taxas de juros que o Governo paga sobre sua
dívida que já atinge 70% do PIB e compõem as carteiras de ativos dos
bancos, a crise para eles teria consequências maiores. A crise elevou os níveis
de inadimplência e o volume de créditos que os bancos tiveram que
provisionar. Dado que os bancos privados pouco financiam investimentos de
longo prazo a não ser como repassadores de recursos dos bancos públicos, a
maior parte dos problemas de endividamento relaciona-se a créditos
imobiliários e, em menor parte, veículos. Não sabem o que fazer com o
elevado número de imóveis que estão tomando por dívidas não pagas. Da
mesma forma, estudam como se livrar dos ativos denominados “impairment”,
ou que não esperam receber, retirando-os de seu balanço ao vender para
empresas especializadas.
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Também para compensar essas perdas, os Bancos elevaram as taxas de juros
privadas para níveis superiores a 35% ao ano para empresas e, às vezes,
superiores a 400% ao ano para pessoas físicas. Como as pessoas estão com
dificuldades financeiras, os bancos aproveitam para pegar o que podem e
garantir sua rentabilidade. Ainda, para ajudar no alívio, o Governo liberou um
volume significativo de recursos por ele administrados relativos ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviços que ajudarão indivíduos a saldar dívidas e
que no final acabarão por elevar o volume líquido no caixa dos bancos sem
custo. Dessa forma o sistema financeiro se ajusta sem grandes percalços. A
depender da extensão da crise, não se imagina por isso grandes problemas
ainda em 2017, embora o ajuste dos bancos ainda esteja em andamento.
TAXA DE CÂMBIO
Apesar de ser difícil separar a política de juros elevados (“âncora monetária”)
e de valorização cambial (“âncora cambial”), dado o grau de valorização
sofrida pelo Real de quase 30% real em 2016, parece claro que esta última
tem sido central. A taxa de câmbio real (deflacionada) atual equipara-se aos
níveis da década de 1990 (quando era R$1,2 para US$1).
Na verdade, parece que as taxas de juros elevadas funcionam muito bem
para atrair capital especulativo para o país, o que no final pressiona a
valorização cambial. O problema dessa política é a tendência a elevar o
problema na Conta de Transações como ocorreu nos anos 1990, quando ao
final, o Brasil literalmente não conseguiu honrar o capital especulativo que
havia atraído com o mesmo propósito de hoje, e teve que recorrer ao FMI em
1999.
Portanto, a política atual só pode se sustentar se houver uma nova elevação
dos preços das commodities como ocorreu nos anos 2000. Outra alternativa
esperada pelo governo é, como nos anos 1990, atrair capital externo via novo
programa de privatizações. Só assim conseguiria sustentar por mais tempo a
taxa de câmbio valorizada para evitar que uma desvalorização eleve as taxas
de inflação acima da meta, o que demonstraria a total fragilidade do projeto
recessivo – aliás, como ocorreu nos anos 1990. A diferença é que hoje o Brasil
possui US$370 bilhões em reservas, o que evitaria uma fuga de capitais como
a de 1999. A taxa de câmbio acaba sendo assim o nó da estratégia atual.
2. PERSPECTIVAS GERAIS
Apesar de o Governo, junto com os meios de comunicação de massa e mesmo
os diários especializados, tentar o tempo todo afirmar que o Brasil estaria
saindo da recessão rumo a um crescimento que espera atingir 3% em 2018,
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não há no quadro real atual condições para tal. Claro que o Governo pode
modificar as bases da estratégia ao longo de 2017 ao perceber a piora das
tendências, mas isso é difícil de ocorrer. Parece estar esperando o milagre da
“fada da credibilidade”, imaginando que numa manhã qualquer, mesmo neste
cenário terrível, os empresários acordarão cheios de esperança e apostarão
no futuro, independente dos números apurados em seus departamentos de
vendas.
Por outro lado, é bom lembrar que de fato a economia brasileira atingiu quase
o fundo do poço. Setores importantes da indústria operam com 40% da
capacidade produtiva. Cair ainda mais se torna concreta e estatisticamente
difícil, como se a produção se aproximasse assintoticamente de zero. Por essa
razão o crescimento em 2017 não deve ser tão negativo como foi em 2015 e
2016. Mesmo assim, mesmo se a taxa de crescimento for zero, a economia
estará estagnada em um nível muito baixo. Soma-se a isso o grau de
impopularidade da estratégia, acabando, da noite para o dia, com todo o
aparato de políticas e direitos sociais básicos que hoje garantem o mínimo
em termos de dignidade social. Conseguirá esse Governo se segurar neste
cenário?
3. SITUAÇÃO POLÍTICA
A essa altura, praticamente todos os políticos em diversos níveis de governos
estão envolvidos em denúncias de corrupção investigadas pela Polícia
Federal. Isso não é novidade dado que se trata de como o jogo político se
organiza no Brasil há muitas décadas. O problema é que as denúncias se
tornaram armas políticas para desagregar partidos específicos ou colocar
políticos uns contra os outros. Pior, a essa altura nem se sabe em que âmbito
e se os Três Poderes têm pessoas de alto escalão envolvidos. Parece certo
que uma das funções do impeachment era bloquear esse processo, pelo
menos para aqueles que ocupam o poder em detrimento dos que foram
retirados. Embora a opinião pública ainda não tenha entendido o que vem
ocorrendo por culpa da imprensa que não deseja esclarecer. Enquanto isso,
os ministros da economia ligados aos bancos executam o ajuste que lhes
interessa. As grandes empresas estrangeiras que desejam ocupar o lugar das
grandes construtoras e esperam pela política de privatização para realizarem
suas compras com taxa de câmbio favorável. Os grandes empresários
esperam se beneficiar do “afrouxamento” dos direitos trabalhistas, já em
andamento. Exceto pelo episódio das fraudes de fiscalização na carne
brasileira (já encaminhadas as soluções – casos pontuais), o setor
agropecuário e mineral exportador também se beneficia da situação na
medida em que se torna central em uma economia na qual a indústria perde
participação. Nesse sentido, talvez 2017 venha a ser um ano conturbado.
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