Acesse o artigo completo aqui

Ambientalismo, Desenvolvimento Social e Governança Global:
Construção de Diálogos Socioambientais entre os Principais Atores das Relações
Internacionais.
Iala Serra Queiroz
Universidade do Estado da Bahia - UNEB
Formada em Relações Internacionais e Especialista em Educação Ambiental. Trabalha na
Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia na Assessoria Executiva dos
Colegiados Socioambientais. Enquanto Educadora Ambiental contribui para o
desenvolvimento de projetos socioambientais em comunidades rurais e urbanas com o
objetivo de articular os atores para dialogar sobre as problemáticas locais de cunho social,
ambiental, econômico e cultural. Faço parte do Coletivo Jovem de Meio ambiente de
Salvador e da Rede de Juventude e Meio Ambiente da Bahia.
Resumo
Apresenta uma nova forma de diálogo de cunho participativo entre os principais atores sociais,
estabelecendo o papel do Estado e da Sociedade, para que ambos consigam fomentar o
desenvolvimento social e realizar a boa governança, principalmente pautada nas questões
ambientais. A governança ambiental pressupõe em ações, das quais estimula os cidadãos a
participarem das decisões oriundas do seio político, econômico e social, e a não participação tem
como corolário o enfraquecimento da gestão democrática impedindo a eclosão da cidadania
ecológica. Para tanto, o texto faz um breve resgate histórico sobre as lutas dos movimentos
socioambientais por ampliação de espaços de reivindicação e mudança de paradigma para a
configuração de uma nova ordem social, na qual se fundamenta a boa e legítima governança
ambiental. Desse modo, estimular o romper da inércia do conformismo social e da não
participação nas decisões políticas são temas de grande relevância ao longo do estudo, uma vez
que existe um grande desafio que é sensibilizar os cidadãos na busca de sua emancipação e
autonomia frente o emaranhando sistema econômico capitalista.
Introdução
Os ajustes macroeconômicos efetuados principalmente na década de 80 impuseram altos
custos sociais para toda a sociedade, principalmente a sociedade Latino Americana. Isso gerou
ampliação na pobreza, aumento do desemprego e endossou a falta equânime da distribuição de
renda travando a promoção do desenvolvimento social. Nesse conjunto de fatores sociais
negativos é imprescindível pensar na problemática ecológica com a visão de que as mudanças, só
serão visíveis se houver um redirecionamento de forças para reequilibrar o ambiente natural, em
vista da promoção da qualidade de vida de diversas formas de existência, incluindo a humana.
Essas assertivas se justificam na medida em que as ações promovidas pelo Estado em
prol do interesse coletivo, bem como ações ligadas ao setor privado implicam em um grande
desequilíbrio ambiental, como é o caso de construções de hidroelétricas das quais trazem
prejuízos ambientais e sociais, outro exemplo que representa um feito do neoliberalismo são as
implementações de grandes fábricas multinacionais em regiões consideradas de preservação
ambiental. Assim, podemos citar inúmeros casos que vão de encontro aos argumentos
ecológicos, uma vez que gera direta e indiretamente a poluição do solo, da atmosfera, a poluição
dos rios e mares e os desmatamentos de florestas.
Nesse ponto de vista, o artigo inicia abordando a importância da formação de uma
cidadania ecológica na qual perpassa pela mudança de comportamentos diante desse novo
contexto emaranhado que foi criado por nós e, portanto, só nós podemos achar o caminho que
nos levará ao processo reverso da atual, porém histórica – crise ambiental. Logo após se faz uma
análise de como o mundo mudou o seu posicionamento, até então focado nos assuntos de guerra
e nacionalismo para direcionar suas forças em temas sociais, como direitos humanos, pobreza,
questões de gênero e meio ambiente, sendo esse último nosso principal foco de discussão.
O estudo busca apontar como alternativa para gerir a crise ambiental, uma nova forma de
administração conhecida como governança global ambiental na qual envolve diferentes atores das
relações internacionais, desde organizações não governamentais (ONGs) até os Estados e as
empresas e toda a sociedade civil, unidos de comum acordo para decidir coletivamente as ações
e práticas que contenham o avanço da degradação ambiental. Por fim, há um estudo sobre a
cidadania, o aprofundamento da pobreza e o alargamento da desigualdade social e o atual papel
do Estado e da Sociedade Civil como atores relevantes para transformar a relação homem e
natureza.
Desenvolvimento Social e Governança Global Ambiental
O que torna o homem um ser/animal político é a sua capacidade de participar das
decisões políticas oriundas da sociedade. O não participar implica no inútil conformismo que
estanca uma gestão democrática e cidadã, pois dão espaço para que outros, muitas vezes mal
intencionados, respondam pela coletividade, acarretando enormes danos para toda a sociedade.
“[...] a omissão de muitos impede que se tenha um sistema democrático.” (DALLARI, 1999). Em se
tratando de cidadania ecológica esse argumento é procedente. Não adianta pensar em gestão
democrática dos recursos naturais e de toda questão social que envolve esse tema, sem a
inclusão de todos no processo. Muitas vezes as discussões ficam isoladas e isso não ressoa,
portanto, não ganha vida, não possui capilaridade, uma vez que as pessoas não conseguem se
enxergar como co-participantes do processo.
Remetendo a história, com o término da Guerra Fria o mundo passou a direcionar sua
visão para temas até então não abordados na seara internacional. Temas esses concernentes a
fome e a pobreza nos países subdesenvolvidos, os direitos humanos, igualdade de gênero,
crescimento populacional, migrações, bem como a degradação ambiental. Esse último teve
grande atenção dos estadistas e da sociedade civil em geral, que passaram a estabelecer
critérios/formas de como equacionar o problema da poluição dos oceanos e rios, destruição das
florestas, extinção da fauna e flora, demanda por água potável, rarefação da camada de ozônio,
etc.
Os avanços do processo industrial e da agricultura agro-exportadora que despreza a
relação harmônica entre o homem e a natureza fizeram com que o mundo se reunisse para
discutir, dialogar e propor soluções concernentes a proteção do meio ambiente e a melhoria da
qualidade de vida. A Organização das Nações Unidas (ONU) realizou várias conferências para
discutir e propor soluções para os desmandos ambientais. A reunião, intitulada de Conferência
das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Cnumad) – ou Cúpula da Terra, e
mais conhecida como Rio 92 – trouxe de volta as esperanças perdidas no contexto de grande
degradação ambiental e perda de valores humanos. Portanto, o encontro foi desenhado conforme
as necessidades de se criar políticas públicas concernentes a continuação do programa
desenvolvimentista dos Estados, porém baseado no modelo sustentável.
Nesse formato, a Eco-92 teve como objetivo a criação de estratégias de combate aos
danos causados ao meio ambiente – foi o espaço onde essas demandas ambientais tiveram papel
de destaque, uma vez que, o mundo iniciou um processo lento, porém continuo de mudança de
paradigma civilizacional, cuja mola mestra se fundamenta em uma boa e legítima governança
ambiental. Segundo o balanço feito por Philippe Le Prestre:
A conferência mobilizou praticamente o mundo inteiro. Reuniu 178 países, oito mil
delegados, dezenas e OIGs, três mil representantes de ONGs credenciadas, mais
de mil ONGs num fórum paralelo, nove mil jornalistas. [...] Se cada um tirou do
evento uma opinião própria, todos estavam conscientes de que viviam um
momento de grande simbolismo e que ninguém poderia verdadeiramente predizer
a dinâmica que o evento engendraria. (PRESTRE, 2000, p. 2010)
A Eco-92 surgiu como um espaço onde foram postas todas as esperanças, expectativas e
perspectivas de um mundo cujo olhar fosse direcionado para as questões ambientais,
transversalizando os seus diálogos e práticas, uma vez que foi nesse encontro que se viu pela
primeira vez na história mundial a reunião de líderes estatais, sociedade civil organizada,
empresas e governos locais juntos, unindo forças para assegurar a proteção do meio ambiente e
a melhoria da qualidade de vida, numa atmosfera estruturada na coexistência pacífica, onde todos
os atores se reconheciam como peças chaves do grande problema que estava sendo abordado.
Foi nesse momento, também, que se viu a ruptura do mainstream das relações internacionais
cujos temas fugiam da lógica realista de guerra e nacionalismo – o que podemos chamar de
sistema vestfaliano calcado na soberania dos Estados Nacionais – para emergir novos temas
ligados aos direitos humanos, questões de gênero e raça, meio ambiente e dentre outros de
caráter social e com ampla democracia, temas esses citados anteriormente.
Diante dessa perspectiva é interessante notar que existem alguns princípios, diria
clássicos, que defini e caracteriza a boa governança ambiental tais como: pleno funcionamento do
jogo democrático, o equilíbrio socioambiental em resposta a qualidade de vida, distribuição de
renda a partir da perspectiva do desenvolvimento sustentável, a incorporação da governança
global na agenda dos governos federal, estadual e municipal. É fundamental que todas as ações
governamentais estejam alicerçadas nesses princípios. Assim, contemplaremos, mas não como
espectadores e sim como atores principais, uma sociedade equânime e ecologicamente viável,
estreitando o diálogo entre os diferentes atores sociais dando-lhes poderes para intervirem em
políticas públicas concernentes as questões sociais, bem como na tomada de decisões frentes as
ações emanadas da sociedade civil e/ou do Estado.
Assim sendo, em termos gerais podemos definir governança como,
[...] à criação e funcionamento de instituições sociais (no sentido de “regras do
Jogo” que servem para definir práticas sociais, designar papéis e orientar as
interações entre os que os desempenham) capazes de solucionar conflitos,
facilitando a cooperação, ou, mais genericamente aliviando problemas de ação
coletiva em um mundo constituído por atores interdependentes. (YOUNG, 1994)
Sob esse ponto de vista, se faz necessário trazer essa discussão para o campo da
educação apontado como indicador para medir ou avaliar o grau de mudança ocorrido no seio da
sociedade com relação a sua efetiva participação na qual refletirá no bom funcionamento das
instituições que a representa.
Nesse caso, os investimentos nessa área representariam um resultado com somas
importantes para facilitar a criação de políticas públicas coerentes com a demanda social na qual
refletirá no desenvolvimento do país. Mas, note-se que, nem sempre se pensou assim. Por muitas
décadas os Estados acreditaram que as elevadas taxas de crescimento econômico por si só
configurava uma nação desenvolvida. E gastos com necessidades básicas eram vistas como
déficits governamentais1. Contudo, as pesquisas demonstram que o desenvolvimento se processa
devido a um conjunto de fatores sociais, dentre eles os elevados níveis educacionais do cidadão.
A Constituição Brasileira e inúmeros documentos internacionais asseguram esse direito. Suprir
esse direito é garantir uma sociedade livre das mazelas sociais, como a pobreza, o meio ambiente
degradado e a violência.
Assim, conceder esse direito é ampliar as possibilidades de inserção do cidadão na
sociedade e emancipá-lo. Em seu livro O Cidadão de Papel, Gilberto Dimenstein afirma que: “[...]
uma pessoa instruída pode defender melhor seus direitos e saber quais são as suas obrigações”.
(DIMENSTEIN, 1997, p. 140). Mais do que isso, a educação além do seu impacto social ela
possui também um impacto significativo na economia de um país. Daí é interessante chamar a
atenção para mostrar que, o desenvolvimento nacional e a legítima governança global só se
concretizarão quando os problemas educacionais forem solucionados, quando o cidadão
conquistar a sua autonomia e liberdade, bem como quando houver a ampliação da democracia no
que tange a tomada coletiva de decisões.
Por fim, mas não menos importante é o direito ao meio ambiente equilibrado como medida
de qualidade de vida. O ato de respirar configura uma das formas mais importante da manutenção
da vida. E a cada dia que passa com cidades mais poluídas e mais revestidas de concretos vai
ficando mais difícil respirar ar puro, daí a importância de se manter a harmonia entre natureza e a
vida contemporânea citadina. As cidades são celeiros de relações sociais que proporciona o pleno
exercício da cidadania, no entanto a qualidade de vida está diretamente relacionada aos diversos
grupos sociais oriundos de uma sociedade capitalista, que elabora indicadores de acordo com o
padrão de consumo de cada grupo, gerando as disparidades nesses padrões, comprometendo a
qualidade de vida de boa parcela da população.
A vida agitada das cidades nos faz procurar lugares onde possa nos trazer paz e
tranqüilidade. Esses lugares geralmente são parques florestais, praias, lagoas, zona rural.
Contudo, é cada vez mais gritante a redução desses espaços, seja pela voracidade da
especulação imobiliária e/ou pelo modo de produção capitalista que estimula o êxodo rural,
fazendo com que as pessoas se instalem desordenadamente em áreas de preservação ambiental,
tornando essas moradias insalubres pela falta de infra-estrutura básica. Diante desse quadro fica
1
À medida que os países percebem que ao contabilizar gastos em educação e saúde como investimento, e não como despesa, o
déficit público se transforma em superávit [...] gastos em educação são contabilizados como despesa nos cálculos do PIB [...] mas [...]
educação é o investimento mais importante de um país [...] as discussões se concentraram na redefinição dos conceitos de
prosperidade e progresso, a partir do estabelecimento de novas formas de conceber a contabilidade nacional [...] (REVISTA SENAC,
2003, p. 1)
a intrigante pergunta: como controlar o avanço desses atos e manter o meio ambiente saudável?
A resposta seria unir qualidade de vida e desenvolvimento sustentável, e a partir daí estabelecer
alternativas de padrões de vida que poderão ser estimuladas para uma melhor vivência no reduto
social.
Governança Ambiental, Democracia e Cidadania
Quando se propõe a falar em democracia a primeira referência que se busca é o seu
conceito clássico, do qual remete ao governo do povo e para o povo, bem como a idéia do
sufrágio universal ou soberania popular. Contudo, percebe-se que há a necessidade de se ampliar
o que venha ser democracia no mundo cada vez de interdependente em que as relações políticas
e sociais se tornaram mais complexa e a deliberação por meio do voto não se mostra suficiente
para demarcar um Estado livre da opressão popular.
Tendo em vista essas questões, a governança global no que tange a visão ambiental
proporcionaria um espaço fortalecido pela cidadania cuja relação sociedade e natureza estaria
sendo preservada, uma vez que um governo global democrático se ajusta as inúmeras demandas
de um mundo globalizado e interdependente dentre elas a preservação da sobrevivência humana
na qual está diretamente ligada a preservação de uma ambiente natural saudável.
A forma de vida humana depende do cuidado com as outras formas de vida que temos em
nosso planeta. A crise ambiental, também é uma crise global visto que isso representa um
conjunto de problemas humanitários, e o seu ajuste se dará quando os Estados-nação
perceberem que já está na hora de mudar o sistema no qual rege as relações econômicas,
políticas e sociais. No entanto, indubitavelmente todos reconheçam que o planeta está sendo
maciçamente destruído. Anteriormente essas discussões ficavam no âmbito dos movimentos
ecologistas, mas nos dias correntes esse tema abrange toda a comunidade humana mundial, e
sendo assim se faz necessário uma mudança de paradigma calcada na “noção de cidadania
ambiental” (WALDMAN, 2005) devido os grandes desmandos com o meio ambiente e a condição
social do ser humano.
Papel do Estado e da Sociedade Civil
O Estado, entidade abstrata, forma complexa de organização social (BOBBIO, 1987) se
destaca em seu papel de promotor do desenvolvimento social, haja vista, que no seu cerne se
configurou a formação de uma estrutura política, econômica e social capaz de estabelecer bases
para coordenar as demandas de diversos setores sociais. Portanto, o Estado é o agente regulador
das necessidades que brotam no seio de cada esfera da sociedade, e a partir daí facilita a busca
de estratégias de promover e coordenar o desenvolvimento por meio de ações e iniciativas
auxiliadas pelo estabelecimento de acordos entre os setores privados, bem como pela prática da
cooperação internacional e formação de redes com outros Estados, empresas e principalmente
com a sociedade civil local. Dessa forma, consoante o professor Gesinaldo A. Cândido:
O desenvolvimento regional é obtido com um Estado que cria um ambiente
favorável à inovação, criando certas externalidades, disponibilizando bens e
serviços públicos e regulando às distorções econômicas, contando ainda com
outros atores chaves para a geração do desenvolvimento, quais sejam: as
empresas, as redes produtivas, às associações, as instituições de apoio e a
sociedade civil em geral. (CÂNDIDO, 200?)
No Brasil, mais especificamente na cidade do Salvador essa realidade se expressa de
forma controvérsia. Existe o Estado, os departamentos, as secretarias, os conselhos, mas ainda
está longe de se ter uma gestão comunitária participativa capaz de dirimir os problemas
socioeconômicos existentes nessa região. Nesse contexto, percebe-se que o modelo tradicional
de gestão administrativa do Estado já se mostra obsoleto, e a saída que se aponta mais viável é o
estímulo a um processo de cunho participativo, de planejar e implementar políticas públicas de
habitações populares dignas, que tenham como conseqüência,
promover o desenvolvimento
regional com amplo apoio social. Para reforçar essa afirmativa, Pedro Bandeira (2009), salienta
que:
[...] são múltiplos os argumentos que sustentam a necessidade de uma
2
participação ampla e efetiva da sociedade civil na formulação e implementação
das ações de governo, não apenas para produzir melhores programas e projetos,
mas também como instrumento para construção de uma sociedade mais
dinâmica, mais justa e mais democrática. (BANDEIRA, 2009)
Contudo, esses argumentos se esbarram nos interesses políticos imediatistas e na visão
pragmática do Estado, dos quais engessam qualquer processo democrático de se pensar em um
planejamento habitacional direcionado para as áreas mais carentes de Salvador – onde a
pobreza, a violência, o tráfico de drogas e armas já fazem parte do cenário, configurando uma
plêiade de vulnerabilidades sociais dando ensejo para o aprofundamento das desigualdades
originárias do esquecimento de uma instância que se diz regulador e proativo, portanto o Estado.
Porém, e de modo mais profundo, não se pode falar em políticas públicas sem a presença
do Estado, ou seja, sem a intervenção de uma sociedade política3 que visa o bem público e
expresse as relações travadas dentro da sociedade civil. Portanto, o conjunto das políticas
públicas de habitação popular precisa, necessariamente, ter um caráter de promover a
2
Na linguagem política de hoje, a expressão “sociedade civil” é geralmente empregada como um dos termos da grande dicotomia
sociedade civil/Estado. O que quer dizer que não se pode determinar seu significado e delimitar sua extensão senão redefinindo
simultaneamente o termo “Estado” e delimitando a sua extensão. Negativamente, por “sociedade civil” entende-se a esfera das
relações sociais não reguladas pelo Estado, entendido restritivamente e quase sempre também polemicamente como o conjunto dos
aparatos que num sistema social organizado exercem o poder coativo. (BOBBIO, 1987, p. 33)
3
O Estado, [...] se denomina sociedade política, porque, tendo sua organização determinada por normas de Direito Positivo, é
hierarquizada na forma de governantes e governados e tem uma finalidade própria, o bem público. (AZAMBUJA, 1988)
urbanização integrada dos precários e insalubres assentamentos, além de colocar os seus
moradores como atores principais co-participantes na conquista da cidadania e da justiça social4.
4
O Processo de construção democrática enfrenta hoje no Brasil um dilema cujas raízes estão na existência de uma confluência
perversa entre dois processos distintos, políticos distintos. De um lado, um processo de alargamento da democracia, que se expressa
na criação de espaços públicos e na crescente participação da sociedade civil nos processos de discussão e de tomada de decisão
relacionados com as questões e políticas públicas. (DAGNINO apud TEIXEIRA; DAGNINO; SILVA, 2002).
Referências
AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. 27 ed. Rio de Janeiro: Globo, 1988.
BANDEIRA, Pedro. Participação, Articulação de Atores Sociais e Desenvolvimento Regional.
Disponível
em:
<http://www.cni.unc.br/unc2009/mestrado/mestrado_materiais/texto_pedro_bandeira_n.630.pdf>.
Acessado em: 18 ago 2009.
BOBBIO, Norberto. Estado, Governo e Sociedade: Para uma Teoria Geral da Política. 2 ed. Rio
de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
CÂNDIDO, G. A. A Formação de Redes Interorganizacionais como Mecanismo para Geração
de Vantagem Competitiva e para Promoção do Desenvolvimento Regional: O Papel do
Estado
e
das
Políticas
Públicas
neste
Cenário.
Disponível
em:
<
http://www.pronaf.gov.br/dater/arquivos/06_Formacao_de_redes.pdf> . Acesso em: 12 ago. 2009.
DAGNINO, Evelina. Sociedade Civil, Participação e Cidadania: de que estamos falando?
Caracas: FACES, Universidad Central de Venezuela, 2004.
DALLARI, Dalmo de Abreu. O que é participação política. São Paulo: Brasiliense, 1992.
DIMENSTEIN, Gilberto. O Cidadão de Papel. 13 ed. São Paulo: Ática, 1997, p. 140.
FIORI, J. L.; MEDEIROS, C. (Org.) Polarização Mundial e Crescimento. Petrópolis, RJ: Vozes,
2001.
HARVEY, D; ARNOLD, E. Social justice and the city. Londres: Hucitec, 1980.
HOBSBAWN, Eric. Era dos Extremos: O breve século XX 1914-1991. 2 ed. São Paulo:
Companhia das Letras, 1995.
HOFMEISTER, Wilhelm (Org.). Política Social Internacional: Conseqüências Sociais da
Globalização. Rio de Janeiro, Korand Adenuer, 2005.
HURRELL, Andrew. Sociedade Internacional e Governança Global. Lua Nova: Revista de Cultura
e Política, São Paulo, n° 46, 1999.
NETTO,
Defim.
Menos
Desigualdade.
Disponível
<http://desempregozero.org/2009/09/30/menos-desigualdade/>. Acesso: 30 set. 2009.
em:
PRESTRE, Philippe Le. Ecopolítica Internacional. São Paulo: Senac, 2000.
PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla B. História da Cidadania. (Org). In: WALDMAN, Maurício.
Cidadania Ambiental: Natureza e Sociedade como Espaço de Cidadania. 3. ed. São Paulo:
Contexto, 2005.
RIBEIRO, W. Costa. Em Busca da Qualidade de Vida. In: PINSKY, Jaime; PINSKY, C.
Bassanezi. História da Cidadania. 3 ed. São Paulo: Contexto, 2005. p. 405.
SENAC, DN. Educação Ambiental. Temas, Teoria e Prática. In: E.book, Rio de Janeiro: Editora
Senac Nacional, 2006.
SICSÚ, João. Planejamento Estratégico do Desenvolvimento e as Políticas
Macroeconômicas.
IPEA,
2008.
Disponível
em:
<http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/td_1346.pdf>. Acesso em: 28 set. 2009.
YOUNG, Oran. International Governance, Protecting the Environment in a Stateless Society.
Ithaca. Cornell. U.P., 1994, p. 15.