IN-17 FUNBAMA - Corte de árvore

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 17
CORTE DE ÁRVORES DE RISCO
(Versão – Setembro/2015)
INSTRUÇÕES GERAIS:
Para fins desta Instrução Normativa, define-se Árvores
de Risco “aquela que, por sua localização, porte e/ou
condições fitossanitárias, possa causar algum dano
físico à vida humana e/ou ao patrimônio, por ocasião
de queda total ou parcial da estrutura lenhosa da
árvore”. Cabe destacar que, a consideração de
possíveis eventualidades futuras (acontecimentos
incertos, imprevistos: como raios, vendavais, etc.) não
caracteriza risco iminente.
DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS:
AUTORIZAÇÃO PARA CORTE – PESSOA FÍSICA
1.
2.
3.
4.
Requerimento para autorização de corte de árvore de risco (original e cópia);
Cópia do CPF e RG (Do proprietário);
Matrícula atualizada (Retirar no Cartório de Registro de Imóveis, com validade de 90 dias);
Procuração (cartório) em caso de solicitação de terceiros;
AUTORIZAÇÃO PARA CORTE – PESSOA JURÍDICA
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Requerimento para autorização de corte de árvore de risco (original e cópia);
Cópia do CPF e RG (dos responsáveis);
Cópia do Contrato Social;
CNPJ;
Matrícula atualizada (retirar no Cartório de Registro de Imóveis, com validade de 90 dias);
Em caso de condomínios ou entidades correlatas (clubes, igrejas, associações, etc.),
apresentar a ata da assembléia em que conste a resolução de corte da árvore;
7. Procuração (cartório) em caso de solicitação de terceiros;
OBS: Caso o imóvel seja alugado, o requerente deverá ainda apresentar declaração assinada
pelo proprietário do imóvel ou representante com firma reconhecida, de que o mesmo não se
opõe à supressão (corte) do vegetal.
DECLARAÇÃO
O (a) Senhor (a) / Razão Social _____________________________________________,
nacionalidade
(país),
profissão,
CPF/CNPJ
_________________________,
RG/IE__________________, estado civil (se casado (a) indicar cônjuge), legítimo proprietário de
imóvel,
situado
no
logradouro
_______________________________________________________________________Bairro
__________________________________- Município de Braço do Norte, neste Estado, declaro
perante a autoridade florestal do Município de Braço do Norte, que toda lenha oriunda do corte
e/ou supressão obtida com anuência da autorização requerida, permanecerá no interior do
imóvel.
Local e data:
BRAÇO DO NORTE-SC ,_______ de____________________de_________
_______________________________
ASSINATURA DO (A) REQUERENTE
FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE BRAÇO DO NORTE
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE
Rua Frederico Kuerten, 33 - Bairro Centro – Braço do Norte/SC
Fone: (48) 3658-5110
www.funbama.com.br
REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE CORTE DE ÁRVORE DE RISCO
Identificação do Solicitante
Requerente:
Inscrição estadual:
CNPJ/CPF:
Endereço:
N°:
Bairro:
CEP:
Município:
Telefone:
E-mail:
Localização da Área
Endereço do local a ser licenciado:
Ponto de referência:
Bairro:
CORTE
nº árvores_________
CEP:
Município:
Requer atividade
( ) Área Particular
( ) Passeio Público
Justificativa (descrever os motivos da solicitação)
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Nome:
Cargo:
Declaro, sob as penas da Lei, a veracidade das informações prestadas no presente requerimento.
..................................................... ................, em .................. / .................. / .................. .
(BRAÇO DO NORTE
SC )
Assinatura: ................................................................ Carimbo da empresa: ..................................